Brasil

É agora, José?

Em queda nas pesquisas, José Serra explora o grave crime da violação do sigilo fiscal de sua filha Veronica para tentar levar a eleição presidencial para o segundo turno

Alberto Bombig, Andrei Meireles, Leonel Rocha, Leandro Loyola, Mariana Sanches e Wálter Nunes

Com a vantagem da ex-ministra Dilma Rousseff (PT) sobre o ex-governador José Serra (PSDB), oscilando em torno dos 20 pontos porcentuais, a eleição presidencial parecia caminhar para um desfecho previsível no primeiro turno. Na semana passada, o escândalo da quebra ilegal de dados fiscais de tucanos, cujo sigilo deveria ser preservado pela Receita Federal, se agravou com a revelação de que a filha de Serra, a empresária Veronica Serra, também foi alvo de uma violação. A campanha de Serra, que estava sem rumo e sem discurso para enfrentar a candidata de um governo com índices de aprovação superiores a 70%, passou a ter uma bússola de orientação e ganhou um alento para tentar evitar que a disputa seja encerrada no próximo dia 3 de outubro, com a vitória de Dilma.

O efeito eleitoral do escândalo ainda é incerto. Muitos tucanos alimentam dúvidas se conseguirão mudar a rota da campanha com um caso distante do cotidiano da maioria dos eleitores, que anda animada com as facilidades de crédito, a expansão do poder de consumo e o crescimento da economia (entre abril e junho, o PIB cresceu 8,9%, em comparação com o mesmo período do ano passado). Mas, apostando na possibilidade de que a violação possa ser para Serra o que o episódio dos aloprados (como ficaram conhecidos os petistas presos em flagrante ao tentar comprar, com dinheiro de origem ilegal, um dossiê contra tucanos) representou para Geraldo Alckmin em 2006 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva – uma brecha para arrastar a disputa eleitoral para um segundo turno –, resolveram levar o caso para o palanque. Na quinta-feira à noite, o programa de Serra no horário eleitoral gratuito de televisão foi praticamente todo dedicado ao escândalo da violação. A decisão de abordar o tema foi tomada pelo próprio Serra e pelo responsável pela comunicação da campanha tucana, Luiz Gonzalez. Ao mesmo tempo, o PSDB pediu à Justiça Eleitoral a cassação da candidatura de Dilma, o que foi imediatamente arquivado por falta de provas.

Para comover os eleitores de renda mais baixa, que têm pouca ou quase nenhuma familiaridade com declarações de Imposto de Renda e outros assuntos ligados à Receita, o programa na TV procurou usar uma linguagem simples. “É como se alguém usasse a sua senha de banco, vasculhasse a sua conta, invadisse a sua casa, revirasse suas gavetas, só para te prejudicar”, disse o apresentador do PSDB. Em seguida, logo após a exibição de cenas em que o ex-presidente Fernando Collor, candidato do PTB ao Senado por Alagoas, pede votos para Dilma, o apresentador comparou a quebra de sigilo de Veronica Serra a um episódio da campanha presidencial de 1989. Na ocasião, o então candidato Collor de Mello, em seu programa do horário eleitoral na televisão, acusou Lula de ter abandonado a filha Lurian, fruto de um namoro com Miriam Cordeiro. “A mesma baixaria contra a filha de Lula agora é usada para prejudicar o Serra”, disse o apresentador. Serra também surgiu na tela para comentar a quebra de sigilo: “Lembra o Francenildo? Aquele caseiro de Brasília que teve seus extratos bancários violados pelo governo. Se continuar assim, todos nós seremos Francenildos”, afirmou, em alusão à quebra do sigilo de Francenildo Costa, em 2005, pivô do escândalo que derrubou o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci – hoje o principal coordenador da campanha de Dilma.

De acordo com integrantes da equipe de comunicação de Serra, as pesquisas qualitativas e as sondagens telefônicas realizadas durante e após a exibição do programa mostraram que o programa foi bem avaliado pelos eleitores, mas ainda não há uma estratégia definida de como Serra continuará a abordar o assunto daqui para a frente. Os tucanos depositam também as esperanças em que apareçam as digitais de petistas e de integrantes da campanha de Dilma na quebra do sigilo de Veronica e de outros tucanos ligados a Serra cujos dados fiscais foram violados – o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, o ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira e o empresário Gregório Marin Preciado. Apesar dos alentados antecedentes de envolvimento de petistas em dossiês e armações para prejudicar adversários (leia o quadro abaixo), da incompetência da Receita Federal em preservar o segredo fiscal de contribuintes e dos evidentes contornos político-eleitorais da violação, essa participação de petistas ou de integrantes da campanha de Dilma na quebra de sigilo como acusam os tucanos ainda precisa ser comprovada. Não está claro quem está por trás da ilegalidade.

A quebra do sigilo fiscal de Veronica Serra foi feita em 30 de setembro de 2009 na agência da Receita Federal em Santo André, no ABC paulista. A funcionária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan forneceu os dados fiscais de Veronica ao contador Antonio Carlos Atella Ferreira. Ele levou à agência uma procuração supostamente assinada por Veronica e com firma reconhecida em cartório. A procuração era uma falsificação grosseira (leia o quadro abaixo). Dono de quatro CPFs e modos debochados (ele passou a cobrar publicamente dinheiro para dar entrevistas depois que seu nome foi parar nos jornais), Ferreira tem um escritório especializado em “pesquisa de Receita”. Ele afirma que não sabia quem era Veronica. Segundo Ferreira, os dados fiscais da filha de Serra foram pedidos a ele pelo colega Ademir Estevam Cabral, que trabalha como despachante num escritório acanhado do centro de São Paulo. O pedido seria mais um de um total de 18 que Ferreira diz ter recebido de Cabral e seria entregue a “um pessoal de Brasília e Minas”. Cabral negou ter feito a encomenda dos dados fiscais de Veronica e disse apenas que “trabalha com frequência para advogados”.

Cabral, de 52 anos, era motorista até quatro anos atrás. Depois, começou a fazer o “trabalho de abrir e fechar firma em São Paulo”, na definição de sua ex-mulher Aliade. Aliade e Cabral têm dois filhos e uma neta e moraram juntos por 20 anos. Estão separados há dois meses. “Tudo o que ele tem é um Fusquinha verde velho. Às vezes ele não tinha nem dinheiro para pegar o trem para ir trabalhar em São Paulo.” Segundo Aliade, o dinheiro que Cabral conseguia trabalhando como despachante em São Paulo não era suficiente para as despesas. Então, diz ela, ele costumava comprar bebida alcoólica no atacado para revender para bares em Francisco Morato, cidade da região metropolitana de São Paulo. “Ele não sabe nem ler direito, não tem nem 8ª série. Quem faz esse negócio aí é quem tem estudo. Ele nunca nem mexeu em computador.”

A quebra de sigilo teria sido encomendada, segundo contador, por “um pessoal de Brasília e Minas”

A quebra de sigilo de Veronica seguiu um roteiro diferente da sistemática seguida na violação dos dados fiscais dos outros tucanos. Os sigilos de Eduardo Jorge, Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio e Marin Preciado foram quebrados juntos. Em acessos sequenciais, entre as 12h27 e as 12h43 do dia 8 de outubro do ano passado, a senha da servidora Antônia Aparecida dos Santos foi usada no computador da auxiliar de informática Adeildda Ferreira Leão dos Santos, na agência da Receita Federal na cidade de Mauá, também localizada no ABC paulista, para obter os dados dos quatro. Como não havia nenhum procedimento formal que justificasse esses acessos, eles são considerados “imotivados” e podem render punições para Antônia e Adeildda. A Receita Federal disse publicamente suspeitar da existência de um balcão de venda de dados sigilosos nos postos fiscais no ABC paulista, em torno do qual orbitam escritórios de advogados, contadores e despachantes. Um indício que reforça a suspeita de um mercado ilegal é que, no mesmo dia 8 de outubro, foram quebrados na agência de Mauá os sigilos de 140 pessoas – entre elas celebridades sem envolvimento com a política, como a apresentadora de TV Ana Maria Braga.

O que permite aos tucanos apontar o dedo para o PT no escândalo da violação é uma reportagem publicada em junho pelo jornal Folha de S.Paulo, revelando que informações fiscais e bancárias de Eduardo Jorge faziam parte de um dossiê em poder de integrantes do “núcleo de inteligência” da campanha de Dilma. Do dossiê a que teve acesso o jornal, além dos dados de EJ, que deveriam ser mantidos sob sigilo, constavam também papéis a respeito de outros alvos da violação como Veronica Serra, Ricardo Sérgio, ex-arrecadador de campanhas tucanas, e Marin Preciado, ex-sócio de Serra e casado com uma prima dele. Desde então, a campanha de Dilma nega ter qualquer envolvimento com a quebra ilegal dos sigilos. O núcleo de inteligência foi desmontado pela própria campanha, depois que foi revelado que o jornalista Luiz Lanzetta, contratado para cuidar da estrutura de comunicação, estava negociando com conhecidos arapongas de Brasília um esquema de espionagem e contraespionagem, que, além de tucanos, tinha até petistas como alvo.

Na negociação com os arapongas, ao lado de Lanzetta estava o jornalista Amaury Ribeiro Jr. Amaury participou, desde o início do ano, também das discussões sobre a criação do “núcleo de inteligência”. Ele ganhou prêmios por reportagens investigativas e, até o final do ano passado, trabalhava para o jornal O Estado de Minas, onde foi orientado a fazer investigações sobre pessoas ligadas a José Serra, em que fez viagens internacionais a paraísos fiscais. Desde a CPI do Banestado (2003-2004), que investigou remessas de dinheiro ao exterior, Amaury colecionava informações sobre Veronica Serra, Ricardo Sérgio e Marin Preciado. O interesse de O Estado de Minas nas investigações pode estar relacionado ao apoio entusiasmado que o jornal deu ao projeto de candidatura presidencial do ex-governador mineiro Aécio Neves, que travou, até o final do ano passado, uma disputa interna no PSDB com Serra em torno da escolha do candidato dos tucanos à Presidência. Na ocasião em que houve a violação dos fiscais, a disputa interna entre os tucanos estava no auge. ÉPOCA tentou contato com a direção de O Estado de Minas, mas não obteve resposta.

A várias pessoas, Amaury, depois de sua saída de O Estado de Minas, disse que pretendia levar para a campanha de Dilma o resultado de suas investigações. Além de seu contato com Lanzetta, Amaury tem relações pessoais e familiares com o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). No escândalo do mensalão, Guimarães ficou conhecido por ter sido quem apresentou ao PT o empresário Marcos Valério, o operador do esquema do repasse de dinheiro para partidos e parlamentares ligados ao governo Lula. Na atual campanha, Virgílio voltou ao noticiário pela amizade com o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, que também participou da organização da pré-campanha de Dilma e da reunião com os arapongas para a montagem do grupo de inteligência.

ÉPOCA ouviu Amaury antes e depois do escândalo. Nas duas ocasiões, ele disse que trabalhava para a pré-campanha de Dilma, mas não esclareceu se tinha contrato ou se recebera algum pagamento. Disse também que se hospedava em um hotel de Brasília, cujas diárias seriam pagas pela pré-campanha. A versão oficial da campanha de Dilma é que Amaury ofereceu suas investigações, mas não chegou a ser contratado nem recebeu despesas de hospedagem do comitê. Amaury diz agora que pretende usar suas investigações em um livro sobre as privatizações feitas no governo Fernando Henrique Cardoso e nega que tenha obtido informações de forma ilegal ou com a quebra de sigilo fiscal.

Apenas uma investigação criteriosa e livre das pressões políticas poderá esclarecer a autoria da violação de sigilo. É uma ação criminosa grave em qualquer circunstância. Trata-se de um abuso contra os direitos individuais de cada cidadão, cujos dados devem ser preservados pelos órgãos de Estado. É mais grave ainda no atual episódio por envolver a filha e aliados de um candidato à Presidência da República e por seus evidentes contornos eleitorais. Em casos semelhantes no passado, a atuação dos órgãos do Estado deixou a desejar. Apesar do escândalo em torno do caso dos aloprados na eleição presidencial de 2006, a origem do dinheiro ilegal usado na compra do dossiê nunca foi esclarecida pela Polícia Federal. Agora, a atuação das autoridades parece tentar blindar politicamente a candidata do PT, Dilma Rousseff, de possíveis prejuízos eleitorais do que esclarecer o episódio.

Desde que as primeiras ilegalidades contra o sigilo de Eduardo Jorge foram denunciadas, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, tentou evitar divulgar a extensão da devassa nos dados fiscais dos tucanos, perpetrada dentro das repartições públicas sob seu comando. Só depois que a Justiça autorizou Eduardo Jorge a obter acesso aos documentos da sindicância aberta pela Receita para apurar o caso, a violação dos sigilos da filha de Serra e dos outros tucanos ligados ao candidato se tornou pública. Criticado pelo comportamento vacilante até mesmo dentro do governo, Cartaxo está se segurando no cargo, apesar das clamorosas falhas do sistema de segurança dos dados da Receita. O Palácio do Planalto teme que sua demissão dê mais munição para a oposição.

Numa tentativa de tentar preservar Cartaxo e afastar o escândalo de Brasília, a Receita Federal decidiu também concentrar em São Paulo as informações sobre o caso. As investigações do órgão estão agora sob o comando do superintendente da Receita no Estado, José Guilherme Antunes de Vasconcelos, ex-inspetor chefe da Alfândega de Santos. Segundo apurou ÉPOCA, ele é tido como um servidor “bem articulado politicamente” e fazia parte do grupo próximo ao ex-secretário da Receita Jorge Rachid, que comandou o Fisco federal entre 2003 e 2008 e tem boa relação com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Um dos investigados pela sindicância é o responsável pelo posto da Receita em Mauá, Julio Cezar Bertoldo.

Na semana passada, depois que a violação do sigilo da filha de Serra foi revelada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu também cobrar resultados da investigação da Polícia Federal, que vinha colhendo depoimentos sobre o caso desde o começo de julho. A declaração de Lula foi uma tentativa de reação política às cobranças dos tucanos, que acusam o governo de querer arrastar a investigação para que o escândalo não tenha efeito nas urnas.

Numa medida para pressionar a Polícia Federal a acelerar suas investigações e apontar culpados, a Polícia Civil de São Paulo, que está subordinada a um aliado de Serra, o governador de São Paulo, Alberto Goldman, anunciou, na sexta-feira passada, a abertura de um inquérito próprio para apurar o caso, sob o argumento de que o crime, apesar de envolver a violação de sigilos sob a guarda de um órgão federal, ocorreu na área de sua jurisdição.

A pressão dos tucanos não poupa nem mais Lula, que vinha sendo preservado de ataques. Serra afirmou ter alertado Lula em janeiro deste ano sobre a hipótese de Veronica ser alvo de investigações ilegais por causa de publicações feitas por blogueiros militantes da campanha de Dilma com insinuações sobre os negócios de sua filha. “Eu disse a ele (Lula) que havia uma armação contra familiares meus, inclusive no blog do Lula, no blog da Dilma, dos amigos do Lula. E que tinha inclusive elementos de quebra de sigilo. Eu estava preocupado e passei cópia para ele disso em janeiro. Mas só se confirmou a quebra agora. Eu suspeitava”, disse Serra ao portal iG.

Nessa campanha, Serra já colocou na propaganda eleitoral na TV imagens suas ao lado do presidente Lula na tentativa de neutralizar os efeitos da popularidade presidencial e impedir uma transferência de votos para Dilma. Não deu certo. A menos de um mês da eleição, as pesquisas mostram que a possibilidade de Dilma vencer a disputa logo no primeiro turno é alta. A descoberta da devassa ilegal nos dados fiscais de sua filha e de seus aliados deu a Serra uma oportunidade para abandonar a cautela e assumir uma postura de confronto com o governo.

Por causa da estratégia assumida no início da campanha e da complexidade do caso da violação do sigilo, é incerto que a decisão de explorar o episódio na campanha lhe renda mais votos. Mas essa é a cartada que Serra resolveu jogar para tentar chegar ao segundo turno.

O tempo de propaganda caiu no colo do Matheus.

Fonte: BOL

Quércia desiste de candidatura ao Senado para tratar câncer

05/09/2010 – 19h12 | da Folha.com
Orestes Quércia (PMDB), 72, comunicará nesta segunda-feira a retirada da candidatura ao Senado por São Paulo para se tratar do retorno de um câncer na próstata do qual sofreu anos atrás. Na mesma oportunidade, o ex-governador anunciará o apoio ao companheiro de chapa Aloysio Nunes Ferreira (PSDB).

Em conversa de Quércia com a cúpula tucana neste domingo, ficou acertado que o primeiro suplente de Aloysio será Airton Sandoval (PMDB), e não mais Sidney Beraldo (PSDB). Em consequência do acordo, o ex-chefe da Casa Civil no governo de José Serra passará a ocupar, na propaganda de TV, o tempo das duas vagas ao Senado da chapa.

Com 26% no Datafolha, Quércia está tecnicamente empatado com Netinho de Paula (PC do B), que tem 28%, no segundo lugar, atrás de Marta Suplicy (PT, 33%). Aloysio aparece em quinto, com 12%.

_______________________________

Aí gente , ladrão por ladrão o “BETO” só roubou um Banco ( um pagamento ).

Tem candidato aí que ROUBOU TODO O BANCO; DEPOIS  VENDEU AS SOBRAS.

Mara Mac paulista

Relembre o caso da loja Daslu, em São Paulo

Publicada em 26/02/2010 às 23h01

O Globo 

RIO – Com as araras repletas de vestidos, sapatos e bolsas das grifes mais badaladas do planeta, e com vendedoras da alta sociedade paulistana – até a filha do ex-governador Geraldo Alckmin dava expediente lá-, a Daslu viu seu nome saltar dos editoriais de moda das revistas para as páginas policiais. A mudança ocorreu em 2005, quando uma investigação da Polícia Federal revelou que as importações da megaloja de luxo eram todas fraudulentas. O esquema era simples: depois que mercadorias caríssimas eram compradas no exterior, empresas importadoras entravam em cena para falsificar documentos e faturas, subfaturando o valor dos produtos para desembaraço aduaneiro.

A fraude foi descoberta durante uma inspeção de rotina da Alfândega do Aeroporto de Guarulhos. Ao abrirem um contêiner de sapatos e bolsas da grife italiana Gucci, fiscais da Receita verificaram que a mercadoria não correspondia à descrição das guias de importação. Além disso, as faturas originais do fabricante, emitidas em nome da Daslu, estavam dentro do contêiner e apresentavam preços muito superiores aos descritos nas guias. Também foram encontrados produtos Marc Jacobs, que constavam nos documentos como sendo de uma grife mais em conta.

A partir disso, descobriu-se uma rede de empresas-fantasma – dez delas sediadas no Brasil e pelo menos uma no exterior – que atuavam como intermediárias, emitindo notas falsas com valores subfaturados, o que acarretava no pagamento de impostos mais baixos ( de Importação, IPI, PIS/COFINS e ICMS).

Quando a Operação Narciso foi deflagrada, Eliana Tranchesi, dona da Daslu, foi presa com seu irmão, Antônio Carlos Piva de Albuquerque, sócio da loja. Ela ficou dez horas na sede da PF em São Paulo e negou saber como eram feitas as importações. Disse que apenas “cuidava do glamour”. Seu irmão e Celso de Lima, contador da Daslu, ficaram detidos alguns dias. No ano passado, Eliana foi condenada, em primeira instância, a 94 anos e seis meses de prisão pelos crimes de descaminho (contrabando), formação de quadrilha e falsidade ideológica. Além de Eliana, a juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, condenou o irmão dela, e mais seis empresários, todos ligados a firmas de importação.

Graças a um habeas-corpus, Eliana aguarda em liberdade por um julgamento de recurso.

Acaso o Código de Defesa do Consumidor fosse aplicado aos serviços prestados ao cidadão, a digna autoridade correria sério risco de sofer pealidade por abuso publicitário ( a tal propagada enganosa ). 

___________________________

Com uma ressalva: verdadeiramente, a criminalidade está sob controle; como sempre esteve.

Sob o controle do Crime!

Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania: o Estado a serviço do consumidor
Agosto 12, 2010

O Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), criado pelo decreto  54.359 assinado pelo então governador José Serra e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 21 de maio de 2009, é especializado em investigações de delitos relacionados ao consumidor, à saúde pública, ao meio ambiente e às relações de trabalho, além da Fazenda Pública.

O delegado Fernando Shimidt de Paula esclareceu à comunidade, na última reunião do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do Itaim Bibi, as funções do Departamento.

Segundo o Dr. Shimidt “o crime é um fato normal da sociedade; não fosse assim não haveria policia nem civil nem militar”. Para o delegado, não é possível acabar com a criminalidade: “Podemos controlar, podemos encarar aqueles sujeitos perniciosos, que não ajudam em nada para o progresso de nosso País, e isso nós fazemos. Mas sempre teve e sempre terá crime”, afirmou.

O DPPC aborda a criminalidade não convencional, que são, segundo de delegado, aquelas manifestações delitivas que não fazem parte da rotina investigativa da polícia judiciária e da praxe forense criminal. A deliquência econômica, financeira e tributária; o crime de colarinho branco; o crime organizado; os crimes nas relações de consumo ou crimes contra a saúde pública são exemplos deste tipo de atividade criminal.

Características da criminalidade não convencional

A primeira característica deste tipo de crime é a aparente licitude dos fatos cometidos. “Quem comete esse crime aparentemente é uma pessoa de sucesso, que está entre nós, na sociedade, e que ninguém imagina que ele tem aquela prosperidade, aquele carro bonito, aquela mansão, mas é com dinheiro obtido de maneira ilícita”, explicou o delegado. A complexidade organizacional e operacional da prática desse tipo de crime é que levou o Governo do Estado a criar um departamento especializado para combatê-lo. “Quem comete crimes do rol da criminalidade não convencional está inserido no contexto da criminalidade organizada: é crime organizado”, afirmou o palestrante.

Outra característica deste tipo de crime é que a empresa se interpõe entre o agente e a vítima. Muitas vezes quem comete o crime é a empresa, a pessoa jurídica, “mas não posso prender uma empresa”, explicou; “posso prender seus diretores, seus gerentes ou seus responsáveis técnicos. E isso nós procuramos fazer”.

A terceira característica deste tipo de crime é a pouca repercussão que tem na mídia, comparada contra os crimes contra a vida e o patrimônio. Nunca um crime de colarinho branco é acompanhado durante semanas na mídia, como acontece com os crimes de morte. No crime de colarinho branco a imagem do delinquente está associada ao sucesso: ele aparece nas colunas sociais, e não nas páginas policiais.

No crime não convencional há um sentimento de impotência da vítima frente a organização empresarial. A vítima não tem onde recorrer. Quem mora na margem de um rio poluído por uma empresa sofre com isso, e se sente impotente. O Estado, através do DPPC, se apresenta para viabilizar ações previstas em lei.

E, por último, há neste tipo de crime uma descrença nas autoridades constituídas, que para a vítima nada podem fazer para ajudá-la.

“O que nós podemos fazer?”, questionou o delegado: “Nos devemos agir com vigor, mas com ética e moral, que são valores um pouco esquecidos mas que devemos cultivar. E nós não é só a polícia; são também entidades de classe, associações, federações e confederações, entidades públicas e privadas, líderes comunitários, empresários, profissionais liberais, educadores e cidadãos comuns”, esclareceu..

Atribuições

O papel do DPPC é orientar a população sobre seus direitos, através de um plantão que funciona 24 horas; reprimir os abusos nas áreas de consumidor, saúde publica, meio ambiente, relações de trabalho, assuntos da fazenda e desvios da própria administração pública. E por fim promover a percepção penal através dos inquéritos policiais e subsidiar o Ministério Público e o Poder Judiciário de conjuntos probatórios capazes de condenar alguém, sempre na defesa da sociedade.

O DPPC tem três atribuições:

A primeira é de policia judiciária, investigando crimes e apontando ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a autoria, para que os responsáveis sejam punidos. Tudo começa com Registro Digital de Ocorrência (antigamente conhecido como Boletim de Ocorrência), que contém informações para o início de uma investigação bem sucedida. Também fazem parte desde tipo de policialmente um auto de prisão em flagrante, diligencias policiais, investigação sobre infrações penais, termos circunstanciados e o cumprimento de ordens judiciais tais como mandados de prisão, escutas telefônicas e autos de prisão.

A segunda vertente é atuar na polícia administrativa.

E a terceira vertente é atuar na área do policiamento preventivo especializado, através da análise de dados e inteligência policial. Segundo o Dr. Shimidt, “a polícia, nos últimos anos, melhorou demais. Hoje a polícia age com inteligência, com perspicácia, e o saldo é altamente positivo a nosso favor: nós estamos vencendo a criminalidade; ela está sob controle”. 

Estrutura do DPPC

O Departamento, que atua na frente para combater a criminalidade não convencional, é especializado e conta com 350 policiais, dos quais 40 são delegados de polícia.

O DPPC tem sete divisões: uma é Assistência Policial, que é um apoio do Diretor do Departamento, e tem o setor de Inteligência, o grupo de operações especiais, de análise de dados, etc. A Divisão de Administração cuida dos prédios assim como das 120 viaturas com que conta o Departamento, muitas vezes descaracterizadas.

Há cinco divisões operacionais, “que põem a mão na massa”: Infrações contra o Consumidor, com duas delegacias; Infrações contra a Saúde Pública, com duas delegacias; Infrações contra o Meio-Ambiente, Meio Ambiente do Trabalho e Relações do Trabalho, com 3 delegacias; Crimes contra a Administração, que investiga crimes de corrupção e tem duas delegacias, e a Divisão de Crimes contra a Fazenda, que investiga falência fraudulenta, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e valores, e tem quatro delegacias.

Uma das delegacias da Divisão de Infrações contra o Meio-Ambiente, Meio Ambiente do Trabalho e Relações do Trabalho atua especialmente em crimes relacionados às relações do trabalho. “Contratar alguém e não registrar em carteira é crime”, esclareceu o Delegado: “acidente de trabalho é crime”, complementou.

Crimes contra o consumidor e saúde pública

O direito do consumidor está garantido na Constituição Federal de 1988, que no Art. 5 inc XXXII especifica: “O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. E ainda, no Art. 170 estabelece que “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: …V – defesa do consumidor”.

O Código de Defesa do Consumidor busca restabelecer o equilibro na relação entre o consumidor e a organização empresarial. A Lei prevê benefícios em favor do consumidor. “Hoje dificilmente um fornecedor engana o consumidor tão descaradamente como fazia antes da promulgação do Código”, afirmou o delegado.

Consumidor é Pessoa Física ou Jurídica que adquira ou utilize um produto ou serviço como destinatário final. Fornecedor é a Pessoa Física ou Jurídica que desenvolva atividade de produção ou comercialização de produtos ou preste serviços. Um Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. E um Serviço é qualquer atividade exercida no mercado de consumo mediante remuneração.

Como é impossível para o legislador especificar todos os tipos de crimes possíveis e prever todos os tipos de conduta, o Código de Defesa do Consumidor procurou diminuir a desigualdade na relação entre consumidor e organização empresarial criando crimes relacionados fundamentalmente a publicidade. “E publicidade hoje vende. A propaganda sempre é e será a alma dos negócios”, disse o palestrante.O Código de Defesa do Consumidor prevê abusos na publicidade no art. 66 (Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços), e os abusos são coibidos e reprimidos. “Se o consumidor se sentir enganado ele tem direito de reclamar, já que é crime, e a polícia, através do DPPC, tem de atender”, explicou.

O delegado citou alguns exemplos de atividades comerciais que visam lesar o consumidor: métodos milagrosos para emagrecimento; elixires de potência sexual; medicamentos para parar de fumar; tônicos que fazem nascer ou crescer cabelo; amuletos e simpatias que melhoram a sorte do consumidor; produto em quantidade menor (ex: metragem do papel higiênico); anunciar para venda produto que não possui; anunciar falsos móveis de madeira (móvel de cerejeira quando é aglomerado); agente que arremata veículo sinistrado, conserta e divulga como se fosse único dono; venda em farmácia de medicamento amostra grátis cuja inscrição fora raspada da embalagem; o agente que se omite ao dizer ao consumidor que venda por cartão impõe preço maior; venda pela Internet sem entrega do produto; venda de móveis e eletrodomésticos com defeito; comercialização de loteamentos clandestinos, serviços de telefonia, de mecânica e funilaria, de marcenaria, relacionados a cartões de crédito (cobrando do cliente algo que ele não comprou), planos de saúde (“esse exame não cobre”) e a questão dos combustíveis: bombas ou combustível adulterado.

Como recorrer ao DPPC

A sede do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) fica na Av. São João, 1247 (esq. Largo de Arouche) onde há um plantão policial que atende 24 horas. Os telefones do departamento são o 3337-0155 e o 3338-01555

______________________________________________________

Seguindo-se , no caso, a mesma lógica de ELIO GASPARI:

https://flitparalisante.wordpress.com/2010/09/05/conforme-a-logica-de-elio-gaspari-o-cidadao-paulista-deve-tomar-muito-cuidado-com-a-receita-estadual-especialmente-quando-fornece-toda-a-sua-rotina-de-consumidor-ao-solicitar-a-nota-fiscal-paulista/

Sabendo-se o que se sabe, cada pessoa pode avaliar o que essa centralização provoca:

 1) Melhora a fiscalização dos gatos gordos, colocandoos sob a vigilância de uma equipe especializada.

2) Cria uma butique da Receita, onde os gatos gordos receberão atendimento VIP.

3) Entrega ao comissariado o poder de incluir, excluir, aporrinhar ou seduzir gatos gordos.

 Em ambos os casos –  RECEITA FEDERAL e POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO –  haja GATO GORDO pra tanto RATO GORDO!

publicado em 05/09/2010, às 06h00:

DVDs de camelôs trazem dados cadastrais de Dilma, Serra e até de Lula

Material vendido por até R$ 200 tem milhões de CPFs e endereços

Aqui na minha cidade uma mulher foi morta a marretadas na cabeça, a marreta foi localizada e o marido é suspeito, pasmem, a delegada fez B.O de “morte a esclarecer”, assim não dá, assim não pode, me ajuda aí ooooooooooooooooooo. Assim homicídio vai cair a zero.

A invasão da casa do delegado-blogueiro
Por Marco St.
Nassif, a Polícia do Serra mostrando suas garras, agora contra a blogosfera.
Polícia de José Serra, em vez de caçar bandidos, persegue policial blogueiro que denuncia corrupção

O delegado Roberto Conde Guerra é autor do blog Flit Paralisante, onde escreve suas opiniões sobre política e polícia (identificando-se e assinando o que escreve). Faz críticas a política de segurança pública paulista, denuncias de conhecimento público que saem nos jornais, ou em processos abertos ao público, contra focos de corrupção policial, e críticas políticas aos governos. Não há registros de vazamentos de informações confidenciais no blog.
Por isso é um cidadão exercendo seu direito de expressão fora do trabalho, aparentemente sem infringir regulamentos, nem cometer indisciplina.
Na manhã de sexta-feira, ele narra que recebeu a visita de membros da Corregedoria da Polícia Civil, com mandado de busca e apreensão em sua residência.
A natureza da busca não é por desvio de conduta do delegado, e sim por crimes contra a honra, ou seja, gente que se sentiu ofendida com o que ele publica no blog.
Na diligência, foram apreendidos (dentro da lei), para investigação os pertences de sua família:
– um computador;
– dois notebooks;
– uma carabina Puma, registrada e , no mês de dezembro, recadastrada;
– mídias com arquivos pessoais (a maioria contendo material sem quaisquer relações com o Blog, pois ele alega não possuir arquivos sobre denúncias ou correspondência de leitores).
O texto afiado e corajoso do delegado obviamente incomoda muito setores da polícia, da secretaria de segurança e as pretensões do governo José Serra de abafar no noticiário as mazelas da segurança pública no estado.
Daí haver forte indício de ser perseguição política, com cheiro de intimidação para calar o delegado.
Pelo que o delegado escreve em seu blog, ele é da banda boa da polícia, do contrário não tocaria em temas que são verdadeiros tabus dentro de estruturas corrompidas de polícias.
O governo José Serra tem adotado táticas fascistas de uso da força policial como polícia política para intimidar adversários (batalhões de choque contra estudantes, contra manifestantes, prisões de sem-terra, e agora contra policiais críticos da política de segurança pública).
Enquanto esse contingente policial é alocado nestas diligências e investigações, o PCC faz “arrastão” em condomínios residenciais, sem ser incomodado pela polícia.

http://www.verbeat.org/blogs/cultcoolfreak/2010/04/reclame-com-o-procurador.html