Dilma segue na frente com 50,5% das intenções de voto, indica CNT/Sensus

  

  

JORNAL DE PIRACICABA de 12/9/10 dá 2 PÁGINAS PARA O SERRA. QUANTA GENEROSIDADE!!‏

12.set.2010     
Delegada absolvida de acusações

A delegada Vera D’Antracoli, diretora da Cadeia Pública de Mogi das Cruzes, e ex-titular da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise), foi absolvida na Sindicância Administrativa, instaurada, ano passado, e apurada pela Corregedoria da Polícia Civil no Estado de São Paulo. O Inquérito Policial aberto paralelamente na Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes também foi arquivado pelo juiz corregedor Freddy Lourenço Ruiz Costa. A autoridade foi acusada falsamente pelos seus próprios policiais de destratá-los, intrujar drogas e forjar flagrantes de tráfico de entorpecentes, além de fazer uso de viaturas para entregar panetones e permitir acesso a jornalista ao sistema da Polícia Civil. O motim na Dise à época ocorreu após ela mudar as equipes, visando agilizar o trabalho no combate a narcotraficantes.

Nada ficou comprovado por parte dos delatores e um representante de uma entidade de classe da região, os quais serão responsabilizados nas esferas Cível e Criminal, segundo disseram ontem a O Diário os advogados José Beraldo e William Amanajás. “Já existem ações em andamentos e cópias da decisão da Sindicância serão anexadas, deixando claro a inocência da doutora Vera, o que havíamos garantido desde o início. Outras ações serão propostas à Justiça ainda nesta semana”, ressaltou Beraldo.

A manifestação da Corregedoria, que reuniu em um ano de apuração 6 volumes da Sindicância entre declarações dos envolvidos e provas apresentadas pela delegada D’Antracoli, foi proposta ao delegado geral Domingos Paulo Neto, da Polícia Civil, que aprovou a decisão. O delegado seccional João Roque Américo já informou oficialmente a medida à ex-titular da Dise.

“Evidentemente, o resultado da Sindicância que foi a absolvição é o reflexo da Justiça porque a delegada Vera D’Antracoli é altamente idônea. Com o trabalho extremamente técnico jurídico demonstramos que as acusações dos policiais eram totalmente infundadas”, afirmou o criminalista William Amanajás. “Aqueles que procuraram difamar, caluniar e injuriar a delegada Vera devem ser punidos pelas condutas avessas à lei, pois uma autoridade pública, sobretudo, merece respeito

TRABALHO

Medidas de segurança em concursos públicos

Intenção é reduzir as fraudes ao longo de todo o processo seletivo. Entre as propostas, está a previsão de prisão de dois a oito anos

Cristiane Bonfanti

Do Correioweb

Bombardeado por uma série de denúncias de irregularidades nos concursos públicos em todo o Brasil, o governo decidiu se mexer. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão anunciou ontem que vai adotar medidas para garantir a segurança de todas as etapas das seleções, desde a autorização, a contratação da entidade responsável e a aplicação das provas até a nomeação dos aprovados. Entre as propostas, está o envio de projeto de lei ao Congresso criando o crime específico de fraude nos certames. Hoje, por falta de um tipo penal especial, quem é pego responde por estelionato ou falsidade ideológica, por exemplo.

De acordo com o Planejamento, as medidas ainda serão detalhadas e não têm prazo definido para implantação, já que dependem de regulamentação por decretos e portarias. “Os processos estão em elaboração nas secretarias do ministério. O assunto é tratado com a devida prioridade”, garantiu o órgão por meio de nota. As soluções apresentadas são resultado do grupo de trabalho instituído em junho para tratar da transparência dos exames, depois da deflagração da Operação Tormenta pela Polícia Federal. Na época, o governo anunciou que tomaria algumas iniciativas para evitar os problemas e punir eventuais desvios. Só agora elas devem sair do papel.

Segundo o diretor-presidente do grupo Gran Cursos, Wilson Granjeiro, atualmente quem manipula concurso público acaba não sendo preso por falta da tipificação do crime no Código Penal. Mas, se a lei for aprovada nas comissões e nos plenários da Câmara e do Senado, o código será alterado, acrescentando as fraudes como crime. Dessa forma, tanto quem comprar como quem vender e entregar um gabarito sofrerá processo criminal. “Essa é a grande revolução dessa medida. Quem fraudar uma seleção será punido. Isso vai valer tanto para os corruptores quanto para os candidatos. A pena será de reclusão, que pode variar de dois a oito anos, além do pagamento de multa, obrigação de ressarcir os danos e outras medidas”, ressaltou.

Na avaliação do diretor da Academia do Concurso, Paulo Estrella, a principal estratégia diz respeito ao estabelecimento de critérios a serem seguidos pelos órgãos na contratação da empresa organizadora. “Hoje, muitas instituições escolhem quem vai promover o certame sem fazer licitação. É importante que haja uma concorrência que inclua todas as regras impostas pelo governo”, afirmou. “Precisamos saber se a estratégia vai chegar a esse desdobramento ou se é apenas uma manobra para o governo não ficar calado diante das fraudes.”

O professor destaca ainda a importância da fixação de um prazo maior entre a publicação do edital do concurso e a data da prova, hoje de 60 dias. “Não se pode determinar apenas o tempo mínimo. A demora também é péssima, pois os inscritos ficam desanimados, como no concurso dos Correios”, constatou. Para a concurseira Marisa Costa, 30 anos, o ideal seria um prazo de três meses. “Com isso, poderíamos nos preparar bem. Quanto mais rigor nas seleções, melhor para todos”, disse.

Anseios

Na visão do coordenador do Movimento pela Moralização dos Concursos Públicos (MMC) e diretor do Grancursos, José Wilson Granjeiro, as medidas correspondem aos anseios dos candidatos em todo o Brasil. “Elas corroboram nossas propostas, como o aumento do prazo entre o edital e a prova e a criminalização das fraudes. Vivemos um momento extraordinário na área de concursos e precisamos aproveitar isso”, afirmou.

O governo também quer que haja treinamento para todos os envolvidos na realização de concursos, o que inclui fiscais de provas e profissionais responsáveis pela posse e pelo transporte dos cadernos. “Muitas vezes, eles conversam, comem, atendem ao telefone e nos deixam ainda mais estressados. O esforço de anos pode se perder no momento da prova. O treinamento dos profissionais evitaria essas situações”, considerou a arquiteta e estudante Catarina Tokatjian, 33. A administração do Distrito Federal já havia anunciado medidas para coibir as fraudes nos concursos dos órgãos locais. Agora, a instância federal vai seguir o exemplo. (Colaborou Manoela Alcântara)

Providências

# Envio de proposta ao Congresso Nacional para criminalizar fraudes em concursos

# Fixação de prazo maior entre a publicação do edital e as provas

# Proposta de regulamentação da identificação dos candidatos por meio de impressões digitais

# Definição de orientações sobre a contratação de empresas organizadoras

# Determinação para que os contratos exijam treinamento de todos os envolvidos na realização do concurso público

# Determinação para que os editais especifiquem número mínimo e tipos de questões

# Proibição da saída de cadernos de provas antes dos 15 minutos finais do período previsto em edital

# Apuração mais rigorosa dos aprovados e da documentação por eles apresentada

# Uniformização dos procedimentos de segurança em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal

# Instituição de Câmara Técnica, para acompanhamento dos concursos públicos, formada por integrantes do Poder Executivo e da União

Leandro Fortes: Verônica Serra expôs 60 milhões de brasileiros

Sinais Trocados

por Leandro Fortes, na CartaCapital

Extinta empresa de Verônica Serra expôs os dados bancários de 60 milhões de brasileiros obtidos em acordo questionável com o governo FHC

Em 30 de janeiro de 2001, o peemedebista Michel Temer, então presidente da Câmara dos Deputados, enviou um ofício ao Banco Central, comandado à época pelo economista Armínio Fraga. Queria explicações sobre um caso escabroso. Naquele mesmo mês, por cerca de 20 dias, os dados de quase 60 milhões de correntistas brasileiros haviam ficado expostos à visitação pública na internet, no que é, provavelmente uma das maiores quebras de sigilo bancário da história do País. O site responsável pelo crime, filial brasileira de uma empresa argentina, se chamava Decidir.com e, curiosamente, tinha registro em Miami, nos Estados Unidos, em nome de seis sócios. Dois deles eram empresárias brasileiras: Verônica Allende Serra e Verônica Dantas Rodenburg.

Ironia do destino, a advogada Verônica Serra, 41 anos, é hoje a principal estrela da campanha política do pai, José Serra, justamente por ser vítima de uma ainda mal explicada quebra de sigilo fiscal cometida por funcionários da Receita Federal. A violação dos dados de Verônica tem sido extensamente explorada na campanha eleitoral. Serra acusou diretamente Dilma Rousseff de responsabilidade pelo crime, embora tenha abrandado o discurso nos últimos dias.

Naquele começo de 2001, ainda durante o segundo mandato do presidente FHC, Temer não haveria de receber uma reposta de Fraga. Esta, se enviada algum dia, nunca foi registrada no protocolo da presidência da Casa. O deputado deixou o cargo menos de um mês depois de enviar o ofício ao Banco Central e foi sucedido pelo tucano Aécio Neves, ex-governador de Minas Gerais, hoje candidato ao Senado. Passados nove anos, o hoje candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff garante que nunca mais teve qualquer informação sobre o assunto, nem do Banco Central nem de autoridade federal alguma. Nem ele nem ninguém.

Graças à leniência do governo FHC e à então boa vontade da mídia, que não enxergou, como agora, nenhum indício de um grave atentado contra os direitos dos cidadãos, a história ficou reduzida a um escândalo de emissão de cheques sem fundos por parte de deputados federais.

Temer decidiu chamar o Banco Central às falas no mesmo dia em que uma matéria da Folha de São Paulo informava que, graças ao passe livre do Decidir.com, era possível a qualquer um acessar não só os dados bancários de todos os brasileiros com conta corrente ativa, mas também o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), a chamada “lista negra”do BC. Com base nessa facilidade, o jornal paulistano acessou os dados bancários de 692 autoridades brasileiras e se concentrou na existência de 18 deputados enrolados com cheques sem fundos, posteriormente constrangidos pela exposição pública de suas mazelas financeiras.

Entre esses parlamentares despontava o deputado Severino Cavalcanti, então do PPB (atual PP) de Pernambuco, que acabaria por se tornar presidente da Câmara dos Deputados, em 2005, com o apoio da oposição comandada pelo PSDB e pelo ex-PFL (atual DEM). Os congressistas expostos pela reportagem pertenciam a partidos diversos: um do PL, um do PPB, dois do PT, três do PFL, cinco do PSDB e seis do PMDB. Desses, apenas três permanecem com mandato na Câmara, Paulo Rocha (PT-PA), Gervásio Silva (DEM-SC) e Aníbal Gomes (PMDB-CE). Por conta da campanha eleitoral, CartaCapital conseguiu contato com apenas um deles, Paulo Rocha. Via assessoria de imprensa, ele informou apenas não se lembrar de ter entrado ou não com alguma ação judicial contra a Decidir.com por causa da quebra de sigilo bancário.

Na época do ocorrido, a reportagem da Folha ignorou a presença societária na Decidir.com tanto de Verônica Serra, filha do candidato tucano, como de Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity. Verônica D. e o irmão Dantas foram indiciados, em 2008, pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, por crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal, formação de quadrilha, gestão fraudulenta de instituição financeira e empréstimo vedado. Verônica também é investigada por participação no suborno a um delegado federal que resultou na condenação do irmão a dez anos de cadeia. E também por irregularidades cometidas pelo Opportunity Fund: nos anos 90, à revelia das leis brasileiras, o fundo operava dinheiro de nacionais no exterior por meio de uma facilidade criada pelo BC chamada Anexo IV e dirigida apenas a estrangeiros.

A forma como a empresa das duas Verônicas conseguiu acesso aos dados de milhões de correntistas brasileiros, feita a partir de um convênio com o Banco do Brasil, sob a presidência do tucano Paolo Zaghen, é fruto de uma negociação nebulosa. A Decidir.com não existe mais no Brasil desde março de 2002, quando foi tornada inativa em Miami, e a dupla tem se recusado, sistematicamente, a sequer admitir que fossem sócias, apesar das evidências documentais a respeito. À época, uma funcionária do site, Cíntia Yamamoto, disse ao jornal que a Decidir.com dedicava-se a orientar o comércio sobre a inadimplência de pessoas físicas e jurídicas, nos moldes da Serasa, empresa criada por bancos em 1968. Uma “falha”no sistema teria deixado os dados abertos ao público. Para acessá-los, bastava digitar o nome completo dos correntistas.

A informação dada por Yamamoto não era, porém, verdadeira. O site da Decidir.com, da forma como foi criado em Miami, tinha o seguinte aviso para potenciais clientes interessados em participar de negócios no Brasil: “encontre em nossa base de licitações a oportunidade certa para se tornar um fornecedor do Estado”. Era, por assim dizer, um balcão facilitador montado nos Estados Unidos que tinha como sócias a filha do então ministro da Saúde, titular de uma pasta recheada de pesadas licitações, e a irmã de um banqueiro que havia participado ativamente das privatizações do governo FHC.

A ação do Decidir.com é crime de quebra de sigilo fiscal. O uso do CCF do Banco Central é disciplinado pela Resolução 1.682 do Conselho Monetário Nacional, de 31 de janeiro de 1990, que proíbe divulgação de dados a terceiros. A divulgação das informações também é caracterizada como quebra de sigilo bancário pela Lei n˚ 4.595, de 1964. O Banco Central deveria ter instaurado um processo administrativo para averiguar os termos do convênio feito entre a Decidir.com e o Banco do Brasil, pois a empresa não era uma entidade de defesa do crédito, mas de promoção de concorrência. As duas também deveriam ter sido alvo de uma investigação da polícia federal, mas nada disso ocorreu. O ministro da Justiça de então era José Gregori, atual tesoureiro da campanha de Serra.

A inércia do Ministério da Justiça, no caso, pode ser explicada pelas circunstâncias políticas do período. A Polícia Federal era comandada por um tucano de carteirinha, o delgado Agílio Monteiro Filho, que chegou a se candidatar, sem sucesso, à Câmara dos Deputados em 2002, pelo PSDB. A vida de Serra e de outros integrantes do partido, entre os quais o presidente Fernando Henrique, estava razoavelmente bagunçada por conta de outra investigação, relativa ao caso do chamado Dossiê Cayman, uma papelada falsa, forjada por uma quadrilha de brasileiros em Miami, que insinuava a existência de uma conta tucana clandestina no Caribe para guardar dinheiro supostamente desviado das privatizações. Portanto, uma nova investigação a envolver Serra, ainda mais com a família de Dantas a reboque, seria politicamente um desastre para quem pretendia, no ano seguinte, se candidatar à Presidência. A morte súbita do caso, sem que nenhuma autoridade federal tivesse se animado a investigar a monumental quebra de sigilo bancário não chega a ser, por isso, um mistério insondável.

Além de Temer, apenas outro parlamentar, o ex-deputado bispo Wanderval, que pertencia ao PL de São Paulo, se interessou pelo assunto. Em fevereiro de 2001, ele encaminhou um requerimento de informações ao então ministro da Fazenda, Pedro Malan, no qual solicitava providências a respeito do vazamento de informações bancárias promovido pela Decidir.com. Fora da política desde 2006, o bispo não foi encontrado por CartaCapital para informar se houve resposta. Também procurada, a assessoria do Banco Central não deu qualquer informação oficial sobre as razões de o órgão não ter tomado medidas administrativas e judiciais quando soube da quebra de sigilo bancário.

Fundada em 5 de março de 2000, a Decidir.com foi registrada na Divisão de Corporações do estado da Flórida, com endereço em um prédio comercial da elegante Brickell Avenue, em Miami. Tratava-se da subsidiária americana de uma empresa de mesmo nome criada na Argentina, mas também com filiais no Chile (onde Verônica Serra nasceu, em 1969, quando o pai estava exilado), México, Venezuela e Brasil. A diretoria-executiva registrada em Miami era composta, além de Verônica Serra, por Verônica Dantas, do Oportunity, Brian Kim, do Citibank, e por mais três sócios da Decidir.com da Argentina, Guy Nevo, Esteban Nofal e Esteban Brenman. À época, o Citi era o grande fiador dos negócios de Dantas mundo afora. Segundo informação das autoridades dos Estados Unidos, a empresa fechou dois anos depois, em 5 de março de 2002. Manteve-se apenas em Buenos Aires, mas com um novo slogan: “com os nossos serviços você poderá concretizar negócios seguros, evitando riscos desnecessários”.

Quando se associou a Verônica D. Na Decidir.com, em 2000, Verônica S. era diretora para a América Latina da companhia de investimentos International Real Returns (IRR), de Nova York, que administrava uma carteira de negócios de 660 bilhões de dólares. Advogada formada pela Universidade de São Paulo, com pós-graduação em Harvard, nos EUA, Verônica S. Também se tornou conselheira de uma série de companhias dedicadas ao comércio digital na América Latina, entre elas a Patagon.com, Chinook.com, TokenZone.com, Gemelo.com, Edgix, BB2W, Latinarte.com, Movilogic e Endeavor Brasil. Entre 1997 e 1998, havia sido vice-presidente da Leucadia National Corporation, uma companhia de investimentos de 3 bilhões de dólares especializada nos mercados da América Latina, Ásia e Europa. Também foi funcionária do Goldman Sachs, em Nova York.

Verônica S. ainda era sócia do pai na ACP – Análise da Conjuntura Econômica e Perspectivas Ltda, fundada em 1993. A empresa funcionava em um escritório no bairro da Vila Madalena, em São Paulo, cujo proprietário era o cunhado do candidato tucano, Gregório Marin Preciado, ex-integrante do conselho de administração do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), nomeado quando Serra era secretário de Planejamento do governo de São Paulo, em 1993. Preciado obteve uma redução de dívida no Banco do Brasil de 448 milhões de reais para irrisórios 4,1 milhões de reais no governo FHC, quando Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-arrecadador de campanha de Serra, era diretor da área internacional do BB e articulava as privatizações.

Por coincidência, as relações de Verônica S. com a Decidir.com e a ACP fazem parte do livro Os Porões da Privataria, a ser lançado pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr. Em 2011.

De acordo com o texto de Ribeiro Jr., a Decidir.com foi basicamente financiada, no Brasil, pelo Banco Opportunity com um capital de 5 milhões de dólares. Em seguida, transferiu-se, com o nome de Decidir International Limited, para o escritório do Ctco Building, em Road Town, Ilha de Tortola, nas Ilhas Virgens Britânicas, famoso paraíso fiscal no Caribe. De lá, afirma o jornalista, a Decidir.com internalizou 10 milhões de reais em ações da empresa no Brasil, que funcionava no escritório da própria Verônica S. A essas empresas deslocadas para vários lugares, mas sempre com o mesmo nome, o repórter apelida, no livro, de “empresas-camaleão”.

Oficialmente, Verônica S. e Verônica D. abandonaram a Decidir.com em março de 2001 por conta do chamado “estouro da bolha” da internet – iniciado um ano antes, em 2000, quando elas se associaram em Miami. A saída de ambas da sociedade coincide, porém, com a operação abafa que se seguiu à notícia sobre a quebra de sigilo bancário dos brasileiros pela companhia. Em julho de 2008, logo depois da Operação Satiagraha, a filha de Serra chegou a divulgar uma nota oficial para tentar descolar o seu nome da irmã de Dantas. “Não conheço Verônica Dantas, nem pessoalmente, nem de vista, nem por telefone, nem por e-mail”, anunciou.

Segundo ela, a irmã do banqueiro nunca participou de nenhuma reunião de conselho da Decidir.com. Os encontros mensais ocorriam, em geral, em Buenos Aires. Verônica Serra garantiu que a xará foi apenas “indicada”pelo Consórcio Citibank Venture Capital (CVC)/Opportunity como representante no conselho de administração da empresa fundada em Miami. Ela também negou ter sido sócia da Decidir.com, mas apenas “representante”da IRR na empresa. Mas os documentos oficiais a desmentem.