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Adpesp ajuizou Mandado de Segurança Coletivo para que os delegados sejam dispensados da Operação Verão 12
Adpesp ajuíza ação para impedir remoção de delegados durante Operação Verão
24/11/2010
A Adpesp saiu mais uma vez em defesa das prerrogativas de seus associados. O jurídico da Associação ajuizou, na última semana, Mandado de Segurança Coletivo, com pedido de liminar, para que os colegas sejam dispensados da chamada Operação Verão — quando são obrigados a cumprir ordem considerada irregular de remoção temporária para outros municípios, mais precisamente na baixada Santista.
De acordo com os advogados da Associação, com a Operação, os delegados passam a morar em localidade diversa ao serviço em que é lotado, de modo a ferir legítima garantia inerente ao cargo, dispostos em sua Lei Orgânica. A operação tem início em dezembro deste ano e acaba em março de 2011, assim como realizado em vários anos, consecutivamente.
A ação, em tese, consiste em formular o complemento de suporte do serviço, por conta do aumento do número de pessoas naquela região, prevenindo ocorrências. Com isso, segundo os advogados, o procedimento não complementa qualquer serviço, mas somente promove a “substituição” temporária de servidores lotados nos municípios da Baixada pelos do interior. “A medida sequer se encontra autorizada em lei. Os profissionais também alegam que, se a Operação Verão é uma ação preventiva, deveria haver o aumento de servidores. E não acontece por falta de interesse público.
“Os delegados classificados deixam seus lares e suas cidades para acomodarem-se em locais que sequer possuem condições dignas, fazendo com que muitos custeiam a própria hospedagem em locais mais condizentes. Sem contar que sequer são remunerados a mais pela mudança, já que em análise à outras categorias como magistrados e promotores, todos recebem a mais por isto.
Na operação Verão passada, a Diretoria da Adpesp foi conferir in loco as condições de hospedagens dos delegados. Para espanto, encontrou delegados alocados em motel, pousadas sujas e com alimentação de péssima qualidade, dentre outras arbitrariedades. Por isso, a Associação decidiu entrar com esta medida judicial.
Para embasar o pedido, os advogados citaram o artigo 39 da Lei Orgânica onde diz: O policial civil não poderá ser removido no interesse do serviço, para município diverso do de sua sede de exercício, no período de seis meses antes e até três meses após a data das eleições. Parágrafo único – Esta proibição vigorará no caso de eleições federais, estaduais ou municipais, isolada ou simultaneamente realizadas”.
Por fim, pedem que — uma vez concedida a limiar — que seja expedido ofício à Secretária do Estado, ordenando à autoridade que suspenda, de modo preventivo, o ato de designação dos delegados para cumprimento da Operação Verão, por se tratar de ato ilegal, sem aprovação do Conselho da Polícia Civil e demais requisitos legais, ferindo-se garantias inerentes ao cargo.
GEORGIA PINHEIRO – DIRETORA DO CONVERSA AFIADA – REVELA QUE ADPESP AJUDOU CUSTEAR ADVOGADOS DO PAULO HENRIQUE AMORIM…TÁ CERTO, TUDO PELA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO!…MARILDA, TEM AJUDA PARA DELEGADO PROCESSADO EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM PROL DA DIGNIDADE FUNCIONAL E SALARIAL NA POLÍCIA? 7
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Conclusões deste blogueiro “di grátis”:
No tocante à monetarização do Blog do PHA, precipuamente, para custear demandas judiciais: CONVERSA FIADA!
No tocante à divulgação do vídeo da ADPESP – a princípio portador de mensagem de interesse público, não apenas de interesse salarial da classe – se vê que o CONVERSA é afiado; não CONVERSA fiado!
AFIANDO A CONVERSA: a ADPESP pagou pela divulgação do vídeo que acabou servindo ao PARTIDO DOS TROUXAS como propaganda política contra o PIOR SALÁRIO DO BRASIL, em troca só receberemos grande e sonoro: VÃO PRÁ PONTE AZUL ANIL!
Conversa afiada eleitoral é mais que fiada: É TROLOLÓ ( como dizia o meu governador ).
PRIMEIRA TRAIÇÃO DE DILMA HOUSSEF: ORDENOU O ASSASSINATO DA PEC 300 42
Mantega adverte parlamentares quanto a ‘bombas fiscais’
24 de novembro de 2010 | 17h 55
ANDREA JUBÉ VIANNA – Agencia Estado
BRASÍLIA – Confirmado no posto no futuro governo Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mandou um recado explícito aos aliados no Congresso: condenou todas as tentativas de aprovar as chamadas “bombas fiscais” em tramitação no Legislativo. Na prática, ele atuou como um porta-voz informal da presidente eleita, alertando os aliados quanto à insatisfação de Dilma com gestos nesse sentido.
Mantega criticou expressamente as articulações para elevar o salário mínimo a patamar superior aos R$ 540 autorizados pelo governo, costuradas abertamente por lideranças de partidos aliados. Da mesma forma, ele condenou qualquer movimento pela aprovação da PEC 300, que define um piso nacional para policiais militares, do aumento dos servidores do Judiciário e dos aposentados que ganham mais de dois salários mínimos.
O ministro ressaltou, por exemplo, que eventual aprovação da PEC 300 pode resultar num impacto de R$ 46 bilhões nas contas da União, Estados e municípios. Mantega alertou que eventual aprovação dessas matérias ameaça o projeto de consolidação fiscal da economia – uma das metas prioritárias do futuro governo Dilma.
Revisão
A futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reiterou hoje que o próximo governo vai reavaliar todos os grandes contratos de custeio. “Para fazer mais com menos”, disse. Ela disse que não é por redução de número de ministérios que o governo vai diminuir os gastos de custeio. Belchior disse que o objetivo é ampliar os gastos com investimentos.
Mantega afirma que 2011 será ano de conter gastos
24 de novembro de 2010 | 17h 01
ADRIANA FERNANDES, FABIO GRANER E CÉLIA FROUFE – Agencia Estado
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje que 2011 será um ano de consolidação fiscal e de contenção das despesas de custeio. Em tom enfático, Mantega disse que chegou o momento na economia brasileira de reduzir os gastos do governo e realizar um novo movimento anticíclico. Nesse movimento, o governo recua na contenção de gastos para abrir mais espaço de demanda do setor privado.
Mantega ressaltou que em 2008 o governo fez um superávit primário maior que o previsto na meta, o que permitiu a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB), com recursos do esforço fiscal mais elevado. Com a crise mundial, no entanto, destacou Mantega, o governo reduziu o superávit primário para permitir uma recuperação mais rápida da economia brasileira.
Na primeira entrevista à imprensa como ministro confirmado para seguir a frente da Fazenda no novo governo, Mantega insistiu que agora é a hora de reduzir os gastos, o que permitirá uma queda mais rápida na taxa de juros. Ele também assegurou que o BNDES receberá menos recursos do Tesouro Nacional, abrindo espaço para o setor privado fazer empréstimos de longo prazo.
Mantega alertou, no entanto, que esse processo de consolidação fiscal corre risco se forem aprovadas propostas de vários aumentos de gastos, como a PEC 300, do aumento dos policiais, que custará R$ 46 bilhões; o aumento do salário dos servidores do Judiciário; o reajuste maior para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo; o aumento do mínimo em 2011 acima do já previsto, e outras propostas.
Ele disse que espera que o Judiciário, Legislativo trabalhem junto com o Executivo nesse processo de contenção dos gastos.
GOVERNADORES DECIDEM QUE O MELHOR PARA A ECONOMIA DO BRASIL É GASTAR COM O CRIME…ASSIM, A GRANDE MAIORIA DOS POLICIAIS DEVERÁ CONTINUAR TENDO VÁRIOS PATRÕES…EM SÃO PAULO ALÉM DO ALCKMIN PODERÃO ESCOLHER ENTRE O KASSAB, O SOUZA, O MELO, O ZÉ, O NOAL, O PORTUGUÊS, O MANOLO OU O MARCOLA…etc, etc e as demais coisas 11
Governadores decidem trabalhar contra PEC 300
23 de novembro de 2010 | 15h 25
DENISE MADUEÑO – Agência Estado
Um grupo de governadores de apoio e de oposição ao governo federal se comprometeu a conversar com as bancadas a favor da votação de dois projetos importantes para os Estados e evitar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o piso nacional para os policiais Militares e Civis e do Corpo de Bombeiros, conhecido como PEC 300. Os projetos considerados de interesse do governo e dos Estados tratam do mecanismo de compensação pelas perdas dos Estados com isenções para exportação (Lei Kandir) e a PEC que prorroga o fundo da pobreza.
Essas questões têm apoio irrestrito do governo federal, manifestado pelos ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que participaram da reunião de hoje. O encontro, que durou cerca de três horas, na casa do presidente da Câmara e vice-presidente eleito, Michel Temer, contou também com a participação de líderes de partidos da base e da oposição.
O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), afirmou que a aprovação de um piso nacional para os policiais, além de criar despesa para os Estados fere o princípio federativo. Ele argumentou que os Estados são responsáveis pela administração de pessoal e pelo cumprimento do orçamento, garantidos na Constituição.
O ministro Padilha disse que na reunião foi feito um pedido em nome do governo federal para que não sejam votados agora projetos que provoquem gastos não previstos no orçamento.
Pauta
Para votar os dois projetos defendidos pelos governadores será necessária a realização de sessões extraordinárias na Câmara, cuja pauta está trancada por medidas provisórias (MPs). A dificuldade é que alguns líderes querem colocar outros projetos em votação, o que prejudica um acordo.
O líder do PDT, Paulinho da Força (SP), disse que se for realizada uma sessão extraordinária para votar os dois itens defendidos pelos governadores ele pedirá a inclusão da votação da PEC 300.
Participaram da reunião os governadores eleitos do PSDB, Antonio Anastasia (MG) e Geraldo Alckmin (SP), do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e os reeleitos Cid Gomes (PSB), do Ceará, e Jaques Wagner (PT-BA), da Bahia. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), enviou representante.
PMDB INSISTE NA APROVAÇÃO DA PEC 300 11
PMDB insiste em reajuste para policiais
Partido contesta pressão de governadores contra criação de piso nacional para a categoria, o que provocaria um impacto de R$ 43 bilhões
24 de novembro de 2010 | 0h 00
Denise Madueño / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo
O governo enfrenta a resistência do PMDB, partido do vice-presidente eleito, Michel Temer, e de partidos da base para barrar a votação da proposta de emenda constitucional de criação do piso salarial nacional para os policiais militares, civis e integrantes do Corpo de Bombeiros, conhecido por PEC 300.
A votação da proposta poderá significar a primeira derrota para Dilma Rousseff, antes mesmo de assumir a Presidência. A eleita já manifestou ser contrária à aprovação do piso neste ano.
Cálculos preliminares do Ministério do Planejamento apontam para um impacto de R$ 43 bilhões para os cofres do governo federal e dos Estados com o aumento salarial que virá em decorrência da criação do piso.
Um grupo de sete governadores e vices eleitos ou reeleitos – São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro -, os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, fizeram um apelo aos líderes partidários para tratar do salário dos policiais no próximo ano, dentro de uma ampla discussão sobre segurança pública.
“Não venha nos impor esse vexame”, reagiu o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), em reunião na casa de Temer. O líder insistiu que o adiamento da votação significaria a desmoralização da Casa, que já se comprometeu em votar a proposta.
Ao apresentar sua posição, Henrique Alves disse estar falando em nome do “blocão” – bloco parlamentar que reúne o PR, PTB, PP, PSC e PMDB.
“Além de impor uma despesa aos Estados, a criação do piso nacional fere o princípio federativo, garantido na Constituição”, argumentou o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), lembrando que cabe aos Estados tomar decisões administrativas e administrar seus orçamentos.
“Se for criar piso para uma, duas, dez categorias, daqui a pouco os governadores ficam impedidos de fazer gestão de pessoal”, continuou Wagner.
“Nossa posição é clara: isso deve ficar para o ano que vem, depois da posse dos governadores e da presidente. Aí discute-se segurança pública e a melhoria salarial dos policiais”, disse o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
O ministro Padilha deu apoio aos governadores e engrossou o coro contra a votação de projetos que criam despesas que não estão previstas no Orçamento da União. “Nós queremos entregar o Brasil ajustado à presidente Dilma Rousseff e a mesma questão vale para os Estados.”
“O pedido dos governadores é muito difícil de ser atendido”, afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Até o início do recesso, serão mais oito dias de sessões no Legislativo.
Aval. Os governadores têm o aval do governo federal para a aprovação das propostas. No entanto, com as dez medidas provisórias trancando a pauta do plenário, elas terão de ser votadas em sessão extraordinária.
O líder do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), também insistiu na votação da PEC 300. “Já avisei que não tem como, se abrir extraordinária, meu partido vai fazer um requerimento para votar a PEC 300”, disse ao sair da reunião.
Com o impasse, Vaccarezza reuniu os líderes da base em busca de um acordo. Os líderes vão conversar com suas bancadas para decidir o que votar até o final do ano. O próprio Vaccarezza colocou sua condição.
“Para votar o projeto de lei complementar (o da compensação das perdas dos Estados com a Lei Kandir), tem de votar o projeto do pré-sal primeiro”, disse. O projeto que muda o sistema de exploração e produção do petróleo da camada pré-sal está em regime de urgência e tem preferência de votação, depois das medidas provisórias. “O governo não vai retirar a urgência”, disse o líder.
CONDENADOS POR SEQUESTRO NA PRAIA GRANDE DELATAM POLICIAIS ATÉ PELA INTERNET EMPREGANDO O Email: rkfcarrilho@gmail.com…SERÁ QUE DENTRO DA CADEIA ACOMPANHAM O FLIT ?
WordPress.com <donotreply@wordpress.com>
data16 de outubro de 2010 05:07
assunto[JORNAL FLIT PARALISANTE] Por favor, moderar: “DEPÓSITO DOS CAÇA-NÍQUEIS NA PRAIA GRANDE”
enviado porwordpress.com
assinado porwordpress.com
Um novo comentário sobre o post “DEPÓSITO DOS CAÇA-NÍQUEIS NA PRAIA GRANDE” está esperando sua aprovação.
https://flitparalisante.wordpress.com/2007/06/27/deposito-dos-caca-niqueis-na-praia-grande/
Autor: lutando por justiça (IP: 187.47.2.121 , 121.2.47.187.isp.timbrasil.com.br)
Email: rkfcarrilho@gmail.com
URL :
Whois : http://ws.arin.net/cgi-bin/whois.pl?queryinput=187.47.2.121
Comentário:
que tal darem uma olhada nesse endereço tambem aqui e base de operações do maquineiro KIKO – ( XXXXXXXXXXXXXX) – Vila Caiçara
Praia Grande, SP | CEP: 11700-001
(13) XXXX-11X1
XXXX BAR
e so falar com o kiko o jogo e a vontade,depois vou postar os outros endereços desse maquineiro so em praia grande sao mais de 25 pontos fora os 30 de sao vicente e advinha so todos na aerea do grande investigador XXXXXXXXXXXXXX, antes lotado na pg e agora la em SAO VICENTE,
Autor: lutando por justiça (IP: 187.47.2.121 , 121.2.47.187.isp.timbrasil.com.br)
Email: rkfcarrilho@gmail.com
URL :
Whois : http://ws.arin.net/cgi-bin/whois.pl?queryinput=187.47.2.121
Comentário:
Enquanto isso na baixada santista, XXXXXXXX, XXXXXXXXXXX, esse de tao trambiqueiro cortou o carro para dar o golpe do seguro e o resto da corja seguem tranquilos comandando o milionario esquema de caca niquel,e nao da em nada,a CORREGEDORIA so sabe tomar depoimentos e mais depoimentos que no final todos sabemos o que vai dar em nada ou melhor em algum para os nobres corregedores da corregedoria auxiliar do deinter 6,e o GAERCO que ta tentando pegar eles tambem parece paralisado porque nao vai a PRAIA GRANDE- SAO VICENTE – E SANTOS APRENDER as maquinas de caca niquel que tao la para qualquer um ver,ae quem sabe ferando alguns maquineiros eles rapidinho vao confirmar o que todos sabem que AS MAQUINAS so estao la porque a propina ta chegando como sempre nas maos do todo poderoso XXXXX,porque nao montao uma operação para PRENDER toda essa mafia,mas um lembrete ao GAERCO, nao vao querer utilizar a
policia civil ne, em especial a de la, que tao pedir ajuda a FEDERAL ou quem sabe a PJ portuguesa
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SEQUESTROPRAIAGRANDE (link informações em Habeas Corpus )
quarta-feira, 15 de julho de 2009
Ex-candidato a vereador é preso
Dono de um sítio em Peruíbe que serviu de cativeiro para uma vítima de sequestro, o comerciante e candidato derrotado a vereador em Praia Grande nas eleições do ano passado, Benedito Gomes Filho, o Ditinho do Forró, de 48 anos, foi capturado ontem e teve a prisão temporária de 15 dias decretada pela Justiça.
Segundo o delegado Niêmer Nunes Júnior, titular da Delegacia Especializada Anti-Sequestro (Deas) de Santos, Ditinho do Forró emprestou a sua propriedade sabendo que ela era usada como cativeiro. A vítima é um estudante de 16 anos, filho do dono de uma lanchonete em Praia Grande.
Durante o crime, Ditinho do Forró chegou a conversar com o pai do adolescente, porque o conhece. Na oportunidade, ele perguntou se o estudante estava bem, na tentativa de obter alguma informação privilegiado. Seguindo orientações da Polícia Civil, o dono da lanchonete não comentou nada sobre o crime ao interlocutor, tratando logo de mudar de assunto.
Com a prisão de Ditinho do Forró, chega a seis o número de capturados. De acordo com a Deas, a quadrilha tinha como cabeça Rogério Ferrari Castilho, de 36 anos. A mãe do líder, a advogada Maria Luzia Ferrari Castilho, de 56 anos, também foi presa, acusada de atuar na partilha do resgate.
O estudante foi sequestrado na Vila Tupi, em Praia Grande, quando retornava da escola, em 27 de maio. A sua libertação ocorreu 17 dias depois, em 13 de junho. As datas de entrada e de saída do adolescente no cativeiro foram inscritas pelos sequestradores em uma parede do sítio de Ditinho do Forró.
Para a libertação da vítima, dois resgates foram pagos, cujos valores a Deas não revelou. Após o primeiro pagamento, os marginais passaram a exigir do pai do estudante a entrega de mais dinheiro, sendo atendidos.
O TOM MATERNAL DA FOLHA.com EM RELAÇÃO AOS DELINQUENTES DA PAULISTA: “MENINOS” 10
Jovem que diz ser 5ª vítima dos agressores da av. Paulista reconhece suspeito pelo Orkut
“Jovem que se diz vítima”, “meninos”, “jovens”…Basta!
A vítima em questão está toda quebrada e impossibilitada de mastigar…
Os truculentos agressores – perfeitamente identificados – são bandidos por escolha pessoal.
Eufemismos até podem ser empregados para ” adolescente infrator” que furta um chocolate, que quebra uma vidraça, por exemplos, mas quanto ao delinquente que se julga portador de licença para matar há denominação apropriada: CRIMINOSO.
Gravíssimo – COMANDANTE DA PM PRESSIONA POLICIA CIVIL PARA NAO FAZER BO DE ABUSO DE AUTORIDADE 52
———- Mensagem encaminhada ———-
De: @gmail.com>
Data: 24 de novembro de 2010 13:57
Assunto: Gravíssimo – COMANDANTE DA PM PRESSIONA POLICIA CIVIL PARA NAO FAZER BO DE ABUSO DE AUTORIDADE
Para: dipol@flitparalisante.com
Polícia Civil de São Paulo acuada pelo comando da Polícia Militar da região de Marília.
NINGUÉM FAZ NADA??????
NINGUÉM FAZ NADA??????
O COMANDANTE DA PM DE MARILIA PROTOCOLOU REPRESENTAÇÃO CONTRA A POLICIA CIVIL TENTANDO PRESSIONAR A INSTITUIÇÃO DE FORMA QUE SE EVITE APURAR ABUSO DE AUTORIDADE NAS OCORRENCIAS APRESENTADAS POR MILITARES.
A REPRESENTAÇÃO INCLUI COPIAS DE BOS E TERMOS DE DECLARAÇÕES DE SOLDADOS CUJAS CONDUTAS DE AGRESSÃO FORAM OBJETO DE TIPIFICAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL.
EM REPRESALIA PROCURANDO OCULTAR EVENTUAIS PANCADARIAS PROMOVIDAS CONTRA OS CIDADAOS DURANTE ABORDAGEM DA PM, O COMANDO TENTA COAGIR, INTIMIDAR E ATÉ AMEAÇAR A POLICIA CIVIL E SEUS AGENTES.
PIOR, O COMANDO DA PM EXIGIU DO DELEGADO SECCIONAL QUE A CORREGEDORIA APURASSE A CONDUTA DOS DELEGADOS TITULARES QUE ASSIM ENTENDESSEM SER AS OCORRENCIAS, OBJETOS DE CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE.
O COMAMDO DA PM, PASMEM, CONSEGUIU O INTENTO E OS POLICIAIS CIVIS ESTÃO PASSIVEIS DE RESPONDEREM SINDICANCIA PORQUE APLICARAM COM RETIDAO A LEI E PRESERVARAM A INTEGRIDADE E O DIREITO DOS CIDADAOS POSSIVELMENTE FERIDOS NA ABORDAGEM. HÁ CASOS ESCABROSOS.
OS POLICIAIS CIVIS NO CASO CORRENTE ESTÃO SENDO INTIMIMADOS E AMEAÇADOS PELO COMANDO DA PM DE MARILIA QUE ASSIM MOSTRA CLARAMENTE QUE QUEREM REALMENTE DE VOLTA A SUBSERVIENCIA DOS CIVIS AOS MILITARES.
Delinquentes serão internados na Fundação Casa, em SP 9
NICOLAU ALÉM DA LALAU É MESMO UM AVOZINHO MUITÍSSIMO CARA-DE-PAU 5
Nicolau ainda tenta obter indenização do SBT
Para o STF, não há comprovação de que a expressão “Lalau” foi criada por Hebe Camargo ou por “Ratinho”
O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto interpôs embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal, inconformado com acórdão que não deu seguimento a recurso em ação de indenização por dano moral movida contra o SBT. O principal personagem do escândalo da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo alega que os apresentadores Carlos Massa (“Ratinho”) e Hebe Camargo o teriam ofendido em 2000, quando ainda não havia sido imposta nenhuma condenação ao magistrado.
Segundo os advogados do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, “por decorrência destas ofensas descabidas e inoportunas é que gerou-se a consciência coletiva sobre um crime que não se comprovou e do qual se impôs punição para a satisfação da imagem deturpada gerada destas ofensas públicas” ao então juiz aposentado, “após relevantes serviços prestados ao País e ao Poder Judiciário, sem nunca ter sofrido qualquer procedimento Administrativo ou Judicial”.
Ainda segundo a peça da defesa, “não está em questão o fato de [Nicolau] ser ou não culpado das acusações que lhe foram impostas, ou mesmo que venham a ser verdadeiras as acusações de roubo de R$ 170 milhões, ofensas de ‘ladrão’, ‘lalau’, ‘quadrilheiro’, ‘velhinho sem vergonha’, muito menos o direito de informação da imprensa”.
Nicolau argumenta que não tem cabimento a invocação da Súmula 279 pela Primeira Turma do STF sobre “fatos e provas incontroversas nos autos”. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski e a decisão foi unânime.
No acórdão, o STF cita decisão de primeiro grau, afirmando que “não há comprovação de que as expressões “Lalau”, “Ladrão”, tenham sido criadas pela ré [SBT] ou mesmo pelos apresentadores dos programas por ela transmitidos”.
Em julho de 2008, a juíza Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes, de Osasco (SP), julgou improcedente o pedido de indenização. Na sentença, ela afirma que “é incontroverso que o autor tornou-se ícone da corrupção no Brasil, e o crime cometido por ele foi comprovado e assim foi condenado a vinte e seis anos e seis meses de reclusão. No entanto, ajuizou a presente ação insurgindo-se contra expressões como ‘Lalau’, ‘Ladrão’, que na linguagem popular é um ‘ladrão’ e todos se referiam ao autor como ‘Lalau’, identificação até hoje conhecida”.
A magistrada reconhece que, diante do desvio de dinheiro público, fato de interesse público envolvendo políticos, é “inegável o dever dos órgãos de comunicação divulgar tais acontecimentos”.
O acórdão do STF observa que Nicolau dos Santos Neto, “sabidamente envolvido em escândalo financeiro, com sério dano ao erário federal, acabou por atrair para si um juízo de valor reprovável”, e conclui que “notórios foram os atos praticados pelo autor que eram, quase que diariamente, veiculados na imprensa falada e escrita, referindo o apelante como ‘Lalau’ ou ‘Ladrão’, alcunha até hoje conhecida”.
(*) AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 798.343
PEC 300 gera divergências entre governadores e parlamentares 27
Submitted on 23/11/2010 at 22:18 – ALEX ANTIGÃO
PEC 300 gera divergências entre governadores e parlamentares
Luisa Brasil
Publicação: 23/11/2010 15:29 Atualização: 23/11/2010 17:34
Terminou sem acordo a reunião de cinco governadores eleitos e reeleitos com representantes do governo e parlamentares em Brasília, nesta terça-feira. No encontro, os governadores se manifestaram contra a aprovação da PEC 300, proposta de emenda à constituição que estabelece um piso nacional para policiais Militares e Civis e do Corpo de Bombeiros. Os governadores também pediram a aprovação da Lei Kandir, que compensa os estados pelas perdas causadas pela redução do ICMS para exportações, e da PEC que prorroga o fundo de combate à pobreza.
Sobre a PEC 300, que gera despesas nos cofres dos estados, os governadores afirmaram que o projeto fere o pacto federativo. O governador reeleito Jaques Wagner (PT), da Bahia, argumentou que a folha de pagamento das corporações policiais e dos bombeiros são responsabilidade do estado. ”Se forem criados pisos salariais para essas categorias, daqui a pouco os governadores terão cerceado o seu direito de fazer sua administração de pessoal, que depende do orçamento de cada um”, disse Wagner.
O governo federal concordou com as demandas apresentadas pelos, mas o pedido promete uma queda de braço entre parlamentares e governadores, já que os deputados têm interesse na aprovação da PEC 300
DELEGADOS Denúncia Detran 4
ROBERTO CABRINE: “Fui alvo de uma grande armação” 24
23/11/2010 – 12h41
Roberto Cabrini vai revelar detalhes de sua prisão em livro
Ricardo Feltrin
Colunista do UOL
Um dos jornalistas mais premiados do Brasil, Roberto Cabrini, do SBT, decidiu contar em livro detalhes desconhecidos e bastidores de sua prisão em abril de 2008, acusado de porte de drogas.
“Fui alvo de uma grande armação, mas permaneci calmo. Sabia que havia sido vítima do complô de policiais que foram processados e punidos por uma reportagem minha”, revelou o apresentador do “Conexão Repórter”, e que vai ganhar mais uma atração policial diária no SBT.
Cabrini nega ter usado drogas e afirma que, durante o processo, fez exames de sangue e até de cabelo para comprovar a inocência. “Fiz questão de fazer até aquele exame com raiz de cabelo, que pode achar vestígios de drogas até seis meses depois do uso. Pois deu negativo”, declara.
“Eu sei muito bem quem fez (a armação) e porque fez. É isso que quero contar no livro”, disse ele.
Cabrini, 50, foi o mais jovem repórter contratado pela Globo, aos 17 anos. Entre outros venceu o prêmioLíbero Badaró de Jornalismo (1998), o 14º Prêmio de Direitos Humanos (97) e o prêmio Tim Lopes de 2009, com a reportagem “O chefe do tráfico” .
O MEU OLFATO DEFEITUOSO SENTE PODRIDÃO
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Jornalista preso suspeito de tráfico dorme na prisão
Hermano Freitas
Direto de São Paulo
O delegado da 6ª Seccional, Dejair Rodrigues, afirmou que o jornalista Roberto Cabrini foi autuado em flagrante por tráfico de drogas na tarde de terça-feira com dez papelotes de cocaína (pelo menos 10 g), em São Paulo (SP). Com isso, de acordo com Rodrigues, o jornalista permanecerá esta noite preso e deve ser encaminhado na manhã de quarta-feira ao 13º Distrito Policial (Casa Verde) de São Paulo.
O 13º DP tem uma carceragem para presos em trânsito que possuem curso superior. Ainda de acordo com o delegado, a droga foi encontrada no carro de Cabrini. A Rede Record e o jornalista alegam que ele estava fazendo uma reportagem investigativa na região no 100º DP (Jardim Herculano).
Ele foi detido após denúncia anônima. Ainda não há confirmação de que Cabrini tenha sido preso com outros integrantes de sua equipe.
Um homem que se identificou como amigo de Cabrini, mas não quis dizer seu nome, disse à imprensa no DP que ele não estava com a equipe na hora da prisão. Segundo a fonte, ele estava acompanhado de uma mulher loira. Há um ano e meio, ela teria intermediado o contato do jornalista com Marcos Camacho, o Marcola, do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Ainda de acordo com o homem, o argumento do delegado para manter o jornalista preso é que ele foi encontrado pela polícia na companhia de uma pessoa com antecedentes criminais. Cabrini teria dito a esse amigo e à polícia estar tranqüilo e não ter nada a dever. Ele também teria apresentado papéis que comprovariam a realização de uma reportagem investigativa.
Maroni
O empresário Oscar Maroni, dono da boate Bahamas, vibrou com a notícia da prisão do jornalista. Ele processa Cabrini em R$ 8,5 milhões. “Nada como um dia após o outro”, disse.
A boate foi fechada pela Subprefeitura de Pinheiros após denúncia do programa de Cabrini, então na TV Bandeirantes. A emissora veiculou uma declaração de Maroni em que afirmava que havia prostituição de luxo no Bahamas.
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ARMAÇÃO PURA E SIMPLES.
Como uma denúncia anônima contra um jornalista – DETESTADO POR POLICIAIS CORRUPTOS – pode autorizar um Delegado de Polícia à convicção de que o repórter guardava em seu automóvel 10 papoletes de cocaína destinado a traficância.
Ora, 10 papelotes qualquer um – inclusive durante a busca – introduz no interior do veículo.
E nas mesmas circunstâncias uma outra pessoa, de melhor classe social, seria submetida às medidas aplicáveis aos meros usuários de substâncias entorpecentes.
Disse pessoa de melhor classe social, pois pobre com 10 papelotes, para o policial despreparado , é sempre traficante.
A POLÍCIA CIVIL – OS DELEGADOS ESPECIALMENTE – SUPORTARÁ A IRA DA IMPRENSA.
DENÚNCIA ANÔNIMA É O MAIOR INSTRUMENTO PARA SE FORJAR PRISÃO DE DESAFETOS.
FALO POR EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL…
E PRINCIPALMENTE COMO VÍTIMA DE UMA ARMAÇÃO DE TAL ESPÉCIE FEITA POR POLICIAIS.
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Oportuno acrescentar que a prisão em flagrante por posse de cocaína destinada ao tráfico decorreu de brilhante raciocínio lógico-jurídico:
Sr. Cabrine, a cocaína encontrada no seu carro era para seu uso, né?
– Não doutor; não sou usuário.
Mas como explica o encontro dos papelotes no seu carro?
Não sei, nem estava no local no momento do encontro.
Ah, então o senhor está preso por tráfico!
Como traficante, doutor?
Já que o senhor não se confessa usuário , pela lei se pode presumir que o Sr. paga suas fontes com papelotes…
Quem tá com droga é usuário ou traficante!
Mas doutor isso é coisa de terceiro, né?
Nada disso, aqui não tem terceiro exluído, muito menos terceiro incluído.
Teve denúncia anônima…
E a droga estava no seu carro…O senhor não usa drogas…Logo o senhor só pode ser traficante.
PEC 300 – Greve nacional de policiais preocupa Lula 31
Encontro de Conselho Político reúne líderes partidários no Congresso com o Presidente da República. A reunião trata de assuntos de interesse do Governo Federal no Congresso. É realizada a portas fechadas, em uma sala de audiência no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde fica o gabinete da Presidência.O sistema de som da sala estava aberto e o conteúdo da reunião vazou na sala de imprensa. Como sempre, Vaccarezza tramava não votar a nossa PEC 300. Comentou-se também sobre um risco muito grave de uma paralisação nacional de policiais e bombeiros se a PEC 300 não for aprovada. Assista:
Confira os principais trechos da gravação da reunião da cúpula do governo.
Na pauta da cúpula do governo: salário mínimo, pré-sal, reajuste do Judiciário, PEC 300 (que estabelece o piso salarial dos policiais e bombeiros), greve nacional da polícia, regulamentação dos Bingos.
O encontro foi comandado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Até a descoberta do vazamento do áudio, nem o presidente Lula, nem Dilma estavam presentes.
Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo
A nossa preocupação é discutir muito criteriosamente e tanto quanto possível não aprovar projeto que impliquem aumento de gastos.
Tem umas coisas colocadas lá [na pauta do Congresso Nacional] como reajustes salariais. Acho que isso tudo a rigor deve ficar para ano que vem. Seria muito mais razoável.
Tem umas coisas como a PEC 300 que tem uma movimentação grande dos policiais e que tem simpatia na Casa.
Fizemos hoje um novo levantamento com o ministério da Justiça. Se fosse [aprovada] a redação original da PEC, significaria 43 bilhões e meio de impacto orçamentário por ano.
Mas como a idéia é fazer uma repartição onde a União pagaria um pedaço e os estados outra, com certeza os estados ficariam com uma conta na ordem de R$25 milhões por ano.
Acho que estamos jogando o problema para frente… Sei que é sempre desagradável colocar essas cosias aqui, mas o Padilha colocou a bola aqui e eu como bom beque dei um bico para o lado do Paulinho [líder do PDT e presidente da Força]…
Acho que nós precisamos ter um carinho muito grande porque do contrário vamos gerar não só para a presidente que vai tomar posse, mas todos os governadores que não têm condições de arcar com isso.
Paulo Bernardo em outro momento respondendo ao deputado Walter Pinheiro (PT-BA) sobre o reajuste do Judiciário
Nós colocamos uma previsão de aumento de 5%. Agora se o Congresso mudar, isso vai ter que adaptar no Orçamento.
É uma previsão de aumento de 5% no teto deles que vai haver uma repercussão em toda a magistratura. É isso, não temos uma negociação feita.
O projeto do Judiciário [encaminhado ao Congresso e que prevê reajuste médio de 56% para cem mil funcionários] tem um impacto de 7 bilhões.
Nós levantamos uma série de dúvidas porque tem um número grande de servidores no Judiciário que ganha acima do teto do ministro.
Então como vai dar reajuste se o cara ganha mais que o teto?
Líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC)
Gostaria de pedir um esforço muito grande de todos os líderes, que é a questão da aprovação das contas do governo.
Nós temos uma conta da época do Fernando Henrique pendente e todas as contas do primeiro e segundo mandato do presidente Lula pendentes.
Contas que já estão na pauta do Senado e da Câmara e que tem pendência na CMO [Comissão Mista de Orçamento]…
A aprovação definitiva tem que passar nas duas Casas.
Líder do governo no Senado, Romero Juca (PMDB-RR)
Tenho um assunto que está aberto sobre o pré-sal que é a definição do novo modelo de royalties. Sou relator dessa matéria. É importante dizer que precisamos construir um modelo novo de proposta de royalties e vamos que ter informalmente ou via Câmara.
Padilha gostaria até que na hora que tivesse isso pronto trouxesse para o conselho político porque como já veio da Câmara nós vamos ter que mexer no Senado e voltar para Câmara.
Na verdade é a forma que temos de ajustar o texto para que a Câmara tenha a sua opinião e conseguimos fechar um texto que faça justiça com o Rio de Janeiro e Espírito Santos. Mas dê condições que todos os estados possam receber royalties.
Líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP)
Nós estamos tendo um cuidado grande na Câmara diante das expectativas para o segundo semestre do ano que vem, no inicio do novo governo.
Com a situação internacional não muito clara devido o problema do câmbio, da disputa do EUA com a China, tem uma preocupação na Câmara para que não seja aprovado nenhum proposta que implique aumentar significativamente os gastos para ano que vem e crie dificuldades para o governo da Dilma.
A PEC 300 é um exemplo. O ideal seria a presidente Dilma e os governadores eleitos dialogarem para ver como resolve o problema da PEC 300 e não aprová-la de saída.
Relator do Orçamento de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF)
Tem margem para aumentar um pouquinho o salário mínimo? Tem margem para aumentar um pouquinho! Agora, é o correto? Porque se aumentar para R$ 560, R$ 570 no repique do ano que vem vai bater perto de R$ 700. É o certo isso? Acho que é.
Sou PTB sou defensor do salário mínimo, mas o problema todo é que tem várias prefeituras que não dão conta de pagar. E tem o problema principal que é da Previdência.
Essa equação quem tem que sentar e resolver é o ministro da Previdência e ele me pediu para ficar nos R$ 540.
Deputado Paulinho da Força (PDT-SP)
Gostaria de dizer que o Vaccarezza tem feito esse papel muito bem de dizer para esquecer da PEC 300. Mas é o seguinte … a polícia de São Paulo ganha R$ 1400 e mais um ticket de refeição de R$ 4, que não dá para comprar uma coxinha e um guaraná.
Então nós precisamos encontrar uma solução para a PEC 300. Não é simplesmente enrolar o pessoal.
Eles estão organizando uma paralisação logo no início do governo Dilma, nacional, ou seja, não é pequena… precisamos encontrar uma solução…
Fizemos uma sugestão ao Vaccarezza que tem um projeto na Câmara antigo que é a questão dos bingos. O governo fala tanto em dinheiro.
Os bingos dão R$ 7bilhões de imposto por ano para o governo. Tem todo sistema de controle para isso. A gente vê uma resistência por parte do governo em aprovar o bingo, é uma fonte de recurso que poderia ter ai.
Líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO)
Acho que nós precisamos ter dinheiro de investimento também. Eu particularmente toda vez que aumentar o salário mínimo sou beneficiado. Apesar de pagar um pouco a mais, o pessoal come mais biscoito. Então é bom.
Sempre sou a favor de subir o salário mínimo. Mas o salário mínimo tem que ter sempre uma dosagem porque se não vamos tirando a capacidade de poupança, vamos criando mais economia e não vamos ter infraestrutura para que esse pessoal que é cada vez mais exigente.
Sobre a PEC 300, não tinha noção do impacto. R$ 43 bilhões! É um impacto muito grande quase inadmissível, uma CPMF cheinha…
Acho que podemos dar um presente para a saúde com essa questão do bingo. Nós podemos pegar essa receita colocá-la inteirinha destinada à saúde.
Já dávamos uma acertada na Saúde, são R$ 7 bilhões, sem carga tributária extra, porque essa história de você aumentar a carga tributária está cada vez mais complicada
fonte: http://www.capitaoassumcao.com/2010/11/pec-300-greve-nacional-de-policiais.html
Flit Paralisante 