Um Congresso que não consegue ter um relator para o Orçamento aprova um aumento salarial de 62% para os parlamentares e de 130% para ministros e presidente da República. Este é o resumo desse final de legislatura. O Orçamento está no terceiro relator e os três enfrentam o mesmo tipo de dúvidas: emendas que beneficiam entidades às quais estão ligados seus parentes ou assessores.
Qualquer aumento de salário de parlamentar vai sempre provocar reações na opinião pública, mesmo quando forem justificáveis. Mas, no caso, o Brasil desconhece reajustes de preços em percentuais tão altos desde que derrubou a hiperinflação. Nenhum trabalhador conseguiria seu objetivo se pedisse reajuste de 60% a 130%.
Os deputados e senadores brasileiros têm vários outros benefícios dos quais a imprensa tem falado com frequência. Auxílios para transporte, para correspondência, verba de representação, benefícios frequentemente usufruídos de forma ilegítima. Tantas notícias sobre os desvios no uso dessas verbas, e os escândalos, foram esgarçando a confiança dos eleitores nos deputados e senadores. Aí, no final de uma legislatura tumultuada, quando não se sabe se haverá relatoria para o Orçamento, os deputados aprovam um decreto legislativo legislando em causa própria, dos ministros, da próxima presidente e, indiretamente, para deputados estaduais do país todo. No mesmo dia, numa agilidade desconhecida em outras matérias, o Senado também aprova o projeto. Fazem neste 15 de dezembro por truque, e não por falta de tempo. Logo virá o recesso e, no ano que vem, assumirá novo Congresso. Esse, que está velho, ficará com o desgaste. A aposta geral é que a reclamação não virá porque será esquecida nas festas de fim de ano.
Melhor é que o Congresso tivesse argumentos para defender o reajuste dos seus salários no início da Legislatura. Pior é a maneira como se faz: a 15 dias do fim do ano, vota-se que o tema é “urgente” e, em seguida, aprova-se o mérito em votações simbólicas, porque assim não se sabe quem votou ou deixou de votar. A tese para justificar o aumento também não faz sentido algum: a de que é para que todos tenham “isonomia” em relação aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Eles, por sua vez, estão com novos pedidos de aumentos para o Judiciário também na casa dos 50%, num país em que 5% é inflação alta. O risco de um reajuste com esse motivo é de novo consagrar aquela corrida do passado. Na hiperinflação, os funcionários do Banco do Brasil pediam aumento alegando que era para ter isonomia com os funcionários do Banco Central. Aí os funcionários do Banco Central conseguiam outro aumento e começava de novo a rodada.
O Orçamento chegou ao Congresso inchado e com receitas superestimadas, o Congresso está elevando ainda mais os gastos, criando novas receitas fictícias para cobrir emendas de parlamentares. O presidente Lula avisou que o governo terá que cortar despesas. Em parte por culpa do presidente que deixa o cargo em duas semanas, que permitiu uma gastança espantosa neste último ano em que pagou qualquer preço – com o dinheiro dos contribuintes – para garantir a eleição da sua candidata. O novo governo tomará posse com um orçamento de faz de conta, isso se houver tempo de aprovação da peça orçamentária.
O Congresso passou o ano inteiro com mais sessões suspensas do que realizadas, por causa da campanha, e ontem aprovou com uma rapidez impressionante um aumento salarial para si mesmo. Fatos assim estão minando a relação com os representados. Ao contrário do que os políticos gostam de dizer, esse desgaste não é causado pela ausência de uma reforma política e sim pelo mau comportamento dos parlamentares. Que tivessem a coragem de explicar e justificar o reajuste, que votassem no tempo regulamentar, que convencessem a sociedade da necessidade do aumento e que cada congressista votasse com seu rosto e nome. O inaceitável é que os políticos tomem uma decisão polêmica em votação simbólica, em regime de urgência, na penúltima semana da Legislatura. Votam como se estivessem prontos para, em seguida, fugir do flagrante.
Um sinal assustador ronda essa Legislatura, nesta queda em dominó de relatores do Orçamento: o da suspeita de estarmos diante de um novo escândalo como o dos anões do Orçamento. Em 1993, descobriu-se um esquema de fraudes em emendas parlamentares que beneficiavam uma sucessão de deputados e foi o início de uma CPI que terminou em cassação de mandatos. Desta vez, o senador sem voto – mas com amigos – Gim Argello foi o primeiro a renunciar ao ser atingido pela suspeita de ter apresentado emendas ao orçamento para beneficiar empresa de um filho. Em seguida, diante da primeira suspeita sobre a senadora Ideli Salvatti, ela também renunciou ao cargo. A senadora Serys Slhessarenko foi atingida quando se descobriu que sua assessora Liane Muhlenberg é diretora de uma ONG beneficiada por uma emenda. A senadora disse que nada sabia, que foi traída pela assessora, mas ontem a “Folha de S.Paulo” lembrou que há oito meses em entrevista ao jornal a senadora demonstrou conhecer os vínculos de sua assessora com a ONG.
O presidente Lula disse que na democracia é assim mesmo: escolhe-se um parlamentar, depois se houver algum problema, é só tirar e procurar outro. Banaliza mais uma vez o mau comportamento. Após três problemas sequenciais, o que será que se deve fazer com o Orçamento? Provavelmente deixar a aprovação para o ano que vem, porque os parlamentares têm algo mais relevante: aumentar os próprios salários

Em ação rápida e articulada nos bastidores durante o último mês, senadores e deputados aprovaram num único dia, nas duas casas do Congresso, aumento de 61,8% em seus próprios subsídios, elevando-os dos atuais R$16,5 mil para R$26,7 mil. A decisão de equiparar os próprios vencimentos – e também os do presidente da República, vice-presidente da República, e dos ministros de Estado – ao que recebem hoje os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocará um impacto direto, anualizado, de pelo menos R$136 milhões nos cofres do Congresso e de R$100 milhões no Executivo.
Isso sem considerar todos os encargos trabalhistas, gastos com aposentadorias e pensões e também o efeito cascata que tal decisão deverá provocar nos salários de legislativos estaduais e municipais e nos cargos de confiança do governo federal. Estima-se que só nas assembleias legislativas nos 26 estados e mais no Distrito Federal o custo poderá ser de mais R$128 milhões por ano. E, nas Câmaras de Vereadores, de mais R$1,8 bilhão por ano, embora o reajuste dos vereadores, por lei, só possa ocorrer a partir do início de 2013.

Verbas de obras irão para folha
A votação do aumento de 14,79%, que elevaria os vencimentos dos ministros do Supremo para R$30,3 mil, ficou adiada para o próximo ano. Mas no Orçamento de 2011, os recursos disponíveis para este fim (R$156 milhões) permitem a reposição da inflação, estimada em 5,2%. Com isso, o salário dos ministros iria para R$28,1 mil. A Câmara e o Senado já dispõem, em seus orçamentos, de recursos para bancar o aumento de salários. Algumas obras previstas – e nunca executadas – terão suas verbas remanejadas para o reajuste da folha de pagamento.
O projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora da Câmara estabelece que, a partir de fevereiro de 2011, deputados e senadores, a presidente eleita, Dilma Rousseff, o vice-presidente eleito Michel Temer (PMDB-SP) e pelo menos 37 ministros do governo receberão vencimentos equivalentes a R$26.723,13. No caso de Dilma e do vice, o aumento será de 130,3%. Já para os ministros, de 149,5%. Segundo o projeto, Executivo e Legislativo arcarão com as despesas dentro da dotação orçamentária de cada poder. Não houve qualquer corte nas verbas de custeio dos parlamentares (R$15 mil mensais) ou mesmo, no caso dos deputados, nas verbas para pagamento de funcionários de gabinete (R$60 mil mensais), como alguns deputados sugeriram inicialmente.
Câmara e Senado aprovaram o projeto simbolicamente, ou seja, em votação onde não há o registro eletrônico do voto. No caso da Câmara, como foi votado o requerimento de urgência para a inclusão da proposta na pauta, 35 parlamentares votaram contra, mas outros 279 foram a favor do aumento. No Senado, a votação durou menos de cinco minutos.

Críticas à rapidez da votação
O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), anunciou que a proposta estava em votação, disse que nenhum senador estava inscrito para debater e aprovou simbolicamente. Os senadores José Nery (PSOL-PA), Marina Silva (PV-AC) e do líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), criticaram o aumento, depois que já tinha sido sacramentado pelo plenário.
– Aqui nesta Casa, alguns projetos têm uma lentidão proposital, outros, celeridade – criticou Dias, que foi contra o aumento porque não foi acompanhado de qualquer corte na verba indenizatória.
Os parlamentares conseguiram igualar seus vencimentos aos dos ministros do STF, reivindicação antiga e muitas vezes barrada pela pressão da opinião pública, mas terão que aprovar ainda uma emenda constitucional para que a equiparação seja definitiva. Responsável pela articulação do aumento na Câmara, o vice-presidente Marco Maia (PT-RS) – que assume hoje a presidência com a renúncia de Michel Temer (PMDB-SP) e é o provável futuro presidente – disse que a emenda será apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) no início da próxima legislatura.
– É bom que se resolva isso de uma vez por todas. Na próxima legislatura, uma emenda fará a vinculação direta e também acabará com o aumento automático nos salários dos deputados estaduais – disse Marco Maia.
Para não correr qualquer risco, já que o quórum na Câmara estava baixo e metade dos deputados não retornará à Casa em 2011, o deputado Inocêncio Oliveira aguardou quase duas horas para abrir o painel na votação da urgência. Os poucos deputados contrários ao aumento revezavam-se na tribuna. O único partido a encaminhar contra foi o PSOL, que defendeu o reajuste das perdas inflacionárias desde o último reajuste, dado em abril de 2007. Isso elevaria os subsídios parlamentares para cerca de R$20 mil.
– Esse projeto amplia o abismo entre o Parlamento e a sociedade. É advocacia em causa própria. O percentual de 62% para os parlamentares e mais de 130% para presidente e ministros, diante da realidade brasileira, é evidentemente demasia – protestou Chico Alencar (PSOL-RJ).
Indignada com a falta de debate em seu partido, a deputada Luiza Erundina também usou a tribuna para se manifestar:
– Sou contra (a equiparação com o STF) e é bom os deputados tomarem cuidado e tirarem seus distintivos, porque vão sofrer agressões e críticas nas ruas. É um desrespeito ao interesse público votar esse aumento, no final da legislatura, sem debate, sem uma lógica, em interesse próprio.
Durante os debates na Câmara, alguns deputados brincavam entre si, ironizando os poucos colegas que criticavam.
– Se é contra, Ivan (Valente, do PSOL-SP), devolve! – provocou o petista Devanir Ribeiro (SP).
Ivan Valente reagiu:
– Devanir, você fala isso desde a época que eu era do PT. Sou deputado como vocês, mas defendo a correção inflacionária.
Um dos autores do projeto, o 4º secretário Nelson Marquezelli destacou, na tribuna, que se a Casa fosse corrigir pelas perdas reais, teria que elevar os subsídios a mais de R$40 mil:
– Quando vim para cá, no primeiro mandato, em 1980, deputado ganhava mais ou menos US$20 mil