A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quer que o Ministério Público apure a denúncia feita por um delegado, de que secretário da Segurança Pública estaria interferindo nos inquéritos da corregedoria para proteger delegados suspeitos de crimes.

Caso típico do Dr. Boucinhas: NÃO INDICIOU OS CLASSES ESPECIAIS PARA SERVIR A DOIS SENHORES.

Não indiciou formalmente os classes especiais para ficar bem com a “futura turma” ( pelo menos pra não ficar tal mal ).

E fez um relatório PHODENDO A GREGOS E TROIANOS  ( culpados e inocentes ). Ficando  bem com o Pinto!

Mas não tem desculpa!

Do cotejo do que ele disse:  “no fundo não serve pra porra nenhuma…só pra tomar dinheiro” ( na gravação ), do que ele foi apontado pelo agente policial ( no “habeas corpus” ); do que não fez no caso do DIRD, só podemos chegar a uma conclusão:

No fundo, no fundo; bem lá no fundo…É o lugar mais confortável para Delegados com ele!

Boa noite Dr Conde Guerra seu blog esta cada vez melhor, admiro a sua coragem e se em nosso país tivéssemos mais pessoas iguais ao senhor sem duvida nenhuma seria bem melhor. Desejo que o senhor divulgasse esse endereço http://policialbr.com/ para as pessoas que não conhecem o ambiente militar tivesse a oportunidade de conhecer esse blog de policiais militares e interagirem.

www.eband.com.br

Hehe!  Preservar os caciques ou  CACIFES?

Pessoal, daqui a pouco a matéria estará no site da Band.

Fresquinho,  acabei de receber!

Processo 050.10.080874-3 – Habeas-Corpus –

 Vistos. Trata-se de
Habeas Corpus impetrado pelo advogado, Dr. Ivelson Salotto, em favor do paciente  GOMES, agente
policial, contra ato do Sr. Delegado de Polícia -Divisão de Crimes Funcionais da Corregedoria Geral de Polícia do Estado de
São Paulo, Dr. José Ferreira Boucinha Neto, autoridade apontada como coatora. (…) A liminar foi indeferida (…).O MInistério
Público manifestou-se pela denegação da ordem. FUNDAMENTO E DECIDO. Primeiramente, deixo de apreciar o pedido de
reconsideração da liminar indeferida, pois passo a análise do mérito (…). Havendo qualquer indício de autoria, deve a autoridade
policial providenciar o indiciamento que, neste caso é a imposição que não se defere à discricionariedade da autoridade policial.
(…). No mais, cabe ressaltar que o inquérito policial é mera fase inquisitiva, com intuito informativo, com apuração do fato
que configure infração penal, reunião de provas quanto a materialidade delitiva e respectiva autoridade, a servir de base para
a instauração da ação penal, não havendo qualquer constrangimento ilegal na conduta da autoridade policial (…). Diante do
exposto, DENEGO A ORDEM, por entender estar ausente qualquer constrangimento ilegal. Com o trânsito em julgado, arquivem-
se os autos com as cautelas de praxe. Extraia-se cópia de fls. 02/31, encaminhando-se ao Secretário de Segurança Pública, Sr.
Antonio Ferreira Pinto, em caráter reservado e pessoal, para conhecimento. ADV.:IVELSON SALOTTO – OAB/SP 180.458.

OUTRO LADO

Corregedor e delegados negam interferência em investigações

DE SÃO PAULO

Diretor responsável da Corregedoria da Polícia Civil, Délio Montresor nega existir pressão para que os inquéritos policiais do órgão sejam entregues à Promotoria sem apontar responsáveis.
“Não existe qualquer tipo de cobrança, mas, sim, o interesse da administração pública na celeridade da conclusão dos feitos”, afirmou Montresor, por meio de nota.
O delegado José Ferreira Boucinha Neto, um dos chefes da Corregedoria, afirmou que as denúncias do delegado Mário Rui Aidar Franco “são todas mentirosas e que ele o desafia a provar favorecimentos dentro do órgão”.
“Não há nenhum tipo de ingerência. Sempre fui um dos delegados mais atuantes e, nos últimos anos, investiguei vários delegados de classe especial considerados poderosos na polícia”, disse.
“Houve uma orientação do diretor [Montresor] para que casos com delegados de classe superior aos que investigam determinado crime fossem imediatamente comunicados à diretoria. Muitos de classe inferior não se sentem à vontade para investigar um mais graduado”, continuou.
O delegado também nega que tenha dito que o atual diretor da corregedoria, Délio Montresor, “não deveria estar sentado na cadeira de diretor da Corregedoria e, sim, no vaso sanitário”. “Quem me conhece sabe que jamais diria algo sobre um superior ou quem quer que seja.”
O delegado Waldomiro Milanesi, ex-assessor do gabinete do secretário Antonio Ferreira Pinto, disse que suas declarações ao delegado Franco ocorreram sem nenhum tipo de pressão.
“Não teve quebra de sigilo na tentativa de sequestro. E não concordo com esse valor que os policiais receberam de prêmio.”

Panteão dos Clássicos

As Causas da Corrupção (*)

Francisco Bilac Moreira Pinto
Filho de Olavo Bilac Pinto

As causas circunstanciais e as causas reais da corrupção.

As causas da corrupção são de duas naturezas:

a ) as circunstanciais, isto é, aquelas que apenas a propiciam e favorecem; b) as causas reais, que revelam a verdadeira motivação dos agentes corruptores.

A corrupção constitui violação das normas éticas que devem orientar a conduta de quantos exerçam cargos ou funções públicas. Ela revela sempre, da parte do seu agente passivo – que é o político ou o servidor público – baixo nível de moralidade.

Essa forma unilateral de encarar o fenômeno, porém, não nos conduz à identificação das suas causas reais.

Para a investigação das causas reais da corrupção política e administrativa, teremos, inicialmente, de considerar que, no seu processo, existem sempre e necessàriamente dois elementos: um ativo e outro passivo.

O elemento ativo, ou seja, o agente corruptor, é, geralmente, ou um grupo econômico, ou uma emprêsa, ou um indivíduo que recorre a êsse procedimento imoral para obter do Estado e de órgãos dêle dependentes alguma vantagem, quase sempre de natureza econômica.

O agente passivo da corrupção é normalmente ou o político ou o servidor público, no amplo sentido em que esta expressão é empregada na lei especial que estamos estudando.

A circunstância de que essa aberração ética tem geralmente como pressuposto a conduta imoral, tanto do agente ativo como do agente passivo, nos conduz à verificação de que o clima em que se opera a corrupção é o que é criado pelo desprêzo das regras de decência e de austeridade nas relações recíprocas entre o Estado e os órgãos dêle dependentes, de um lado, e os grupos econômicos, as emprêsas e os indivíduos, isoladamente, do outro.

Essa verificação inicial não nos habilita a fixar, pròpriamente, a causa real da corrupção, mas uma causa circunstancial.

O que dela depreendemos é que a corrupção encontra ambiente mais propício à sua onímoda e perniciosa expansão nos países em que domina baixo nível de moralidade pública e privada,

Essa a razão pela qual, em países como a Inglaterra, em que os altos padrões de moralidade pública e privada constituem tradição quase secular, os casos de corrupção são raros.

Outra causa circunstancial da corrupção, geralmente apontada pelos estudiosos da matéria, decorre da generalizada intervenção do Estado moderno na ordem econômica e da conseqüente ampliação de seus órgãos, serviços e funções.

Para a fixação das causas reais da corrupção política e administrativa, teremos, entretanto, de perquirir quais os motivos que levam o agente ativo a utilizar-se de processos moralmente impróprios para corromper os políticos e os administradores.

LINCOLN STEFFENS considera que a corrupção política é uma decorrência da “pressão” e que, nas motivações desta, é que encontraremos as suas verdadeiras causas.

Eis as suas palavras textuais:

“A corrupção política não é questão de homens, ou de classes, ou de educação, ou de caráter; é um problema de pressão.

Onde quer que uma pressão se exerça, sociedade e govêrno cedem.

O que se deve, portanto, é investigar o fenômeno “pressão” e descobrir as suas causas e as razões pelas quais ela compra e corrompe:” (1)

Essa observação de LINCOLN STEFFENS tem sido confirmada no curso da história política do seu país.

STUART CHASE, no seu estudo Democracy under pressure, revela a importância assumida pelos “grupos de pressão” nos Estados Unidos, como instrumento de influência na legislação e na própria administração pública.

Nos Estados Unidos os “grupos de pressão” são os mais poderosos instrumentos de interferência junto ao Congresso e à Administração, para a defesa dos interêsses econômicos ou sociais, que êles representam, chegando, quando necessário, a corromper os legisladores e servidores públicos.

Cumpre acentuar que a corrupção não constitui, predominantemente, o meio pelo qual os “grupos de pressão” conseguem influir, tanto na legislação como na administração.

O que normalmente concorre para que a ação dêsses grupos se desenvolva sem a corrupção direta, é a circunstância de que os interêsses particularistas de que êles são porta-vozes têm, também, suas bancadas no Congresso e seus representantes na administração, o que facilita enormemente as suas tarefas.

Podem existir, aliás, “grupos de pressão” que não se utilizem jamais do processo corruptivo.

Nessa espécie, podem ser incluídos os “grupos de pressão” dos “servidores públicos”, dos “militares”, ou do “clero”, que existem em certos países.

Ao lado dos “grupos de pressão” há numerosos outros agentes ativos da corrupção, cuja atuação se desenvolve, sobretudo, junto à administração pública e suas agências.

Os escândalos ocorridos sob a administração Truman, nos Estados Unidos, revelam mesmo que os elementos mais atuantes, que nêles intervieram, foram emprêsas industriais ou comerciais e particulares.(2)

A caracterização dos elementos que procuram influir no govêrno, mediante processos de corrupção, nos fornece abundante material para a identificação das verdadeiras causas da corrupção.

O fulcro da corrupção poderá ser encontrado nos motivos que impelem os seus inúmeros agentes ativos a arrancar do Estado leis, atos ou contratos administrativos que favoreçam seus respectivos interêsses.

Êsses motivos são egoísticos e anti-sociais.

O Estado existe para assegurar o bem-estar geral da comunidade e sua atuação deve sempre ser orientada no sentido de favorecer o interêsse público.

Os “grupos de pressão” e a corrupção.

Os “grupos de pressão” e os outros agentes ativos da corrupção atuam no sentido de desviar o Estado do seu roteiro normal, a fim de que a lei, o ato ou contrato administrativo contemplem especialmente interêsses privados que êles advogam e representam, os quais colidem sempre com o interêsse público. É, conseqüentemente, no choque entre o interêsse público e o interêsse privado, que se encontra a causa da corrupção política e administrativa.

A multiplicidade de aspectos com que a corrupção política e administrativa se apresenta, quer quanto à natureza do favor obtido, quer quanto aos meios de corrupção, vem documentadamente demonstrada no livro The Truman Scandals, de Jules Abels.

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Fonte: PINTO, Francisco Bilac Moreira. As causas da corrupção. In:____enriquecimento ilícito no exercício de cargos públicos. Rio de Janeiro: Forense, 1960. p. 59-63.

(*) Seleção de trechos do capítulo do livro citado na fonte.

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(1) LINCOLN STEFFENS. The Autobiography of Lincoln Steffens, Harcourt Brace Co., N. York, 1931, pág. 469.

(2) JULES ABELS, The Truman Scandals, Henry Regnery Co., Chicago. 1956.