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Instituições cobram ampliação de estrutura para zerar inquéritos 17

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Instituições cobram ampliação de estrutura para zerar inquéritos

07/07/2011 – 09h22

Da Redação

Estruturação da Polícia Civil, definição de indicadores de resultados, utilização de novas tecnologias da informação e uma maior interação entre os agentes do sistema da Justiça foram apontadas pelos participantes do workshop “Metas e Ações da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp)”, como medidas a serem implementadas, em caráter de urgência, para solucionar o estoque de inquéritos, instaurados até 31 de dezembro de 2007, que aguardam conclusão. Em todo Estado, existem 3.479 inquéritos relacionados a homicídios dolosos, consumados e tentados, nessas condições.

De acordo com o corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça Mauro Viveiros, com a realização do workshop, as instituições que atuam na segurança pública deram um importante passo para assegurar o cumprimento das metas da Enasp. “Discutimos questões funcionais, procedimentais e técnicas para melhorarmos a nossa atuação. Essa iniciativa foi importante passo para garantirmos uma atuação integrada e eficiente”, afirmou Viveiros.

Segundo ele, todos os gestores envolvidos estão fazendo o monitoramento diário do cumprimento da referida meta. No Ministério Público, por exemplo, foram disponibilizados na intranet dois relatórios que são preenchidos constantemente pelos promotores de Justiça com informações sobre o trâmite de inquéritos nas Promotorias. “O sistema é alimentado diariamente e, com base nessas informações, estamos promovendo o monitoramento para garantirmos a conclusão dos trabalhos até dezembro deste ano”, explicou.

O corregedor-geral adiantou que, caso necessário, novas reuniões de trabalho serão realizadas com as demais instituições. Participaram do workshop, procuradores e promotores de Justiça, juízes, secretário de Estado, delegados de polícia, peritos e advogados. A coordenadora do grupo de Persecução Penal da Enasp e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Thais Schilling Ferraz; o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Fabrício Dornas Carata; e a promotora de Justiça do estado da Bahia, Ana Rita Nascimento, também participaram da discussão.

INTERAÇÃO: Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, ressaltou a importância das instituições que atuam na segurança pública trabalharem de forma integrada. “Nenhuma instituição tem condições de resolver os problemas sozinha. Sabemos que existem dificuldades estruturais, mas o gestor deve ter em mente o que pode ser feito para melhorar e garantir efetividade, mesmo com a estrutura atual”, afirmou Ferra.

O corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça Mauro Viveiros, enfatizou a complexidade da problemática e destacou que o cumprimento das metas da Enasp exige uma atuação baseada em uma metodologia diferenciada. “Temos que surpreender a criminalidade em sua origem. Para isso, necessitamos da definição de um plano de ação conjunto que contemple a mudança de mentalidade e quebra de paradigma”, disse.

Para o secretário de Estado de Justiça , Paulo Lessa, a criação de mecanismos de interligação entre as instituições é fundamental para assegurar a articulação do Estado no combate à criminalidade. Lembrou ainda que investimentos na área de segurança pública também devem ser direcionados ao sistema prisional. “Todo mundo está preocupado com o combate, mas precisamos cuidar do produto da segurança pública, que é um ser humano, que precisa ser ressocializado”, frisou.

A coordenadora do grupo da Persecução Penal da Enasp, conselheira do CNMP Thais Schilling Ferraz, afirmou que a quantidade de inquéritos sem solução, não é uma particularidade de Mato Grosso. Em todo o Brasil, existem 152 mil inquéritos nessas condições. “O importante é que, em Mato Grosso, as instituições estão empenhadas em encontrar alternativas para solucionar o problema. Não estamos atrás de culpados, pois todos tem a sua parcela de responsabilidade”, disse.

A FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS REPUDIA CENA DA NOVELA INSENSATO CORAÇÃO 48

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Enviado em 06/07/2011 as 20:26 – CÓDIGO 13

NOTA FENEME

Ofício nº 16/FENEME/2011 Brasília-DF, 04 de julho de 2011

Senhor Diretor,

A FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS – FENEME, por suas 33 entidades filiadas em 19 Estados e Distrito Federal, representando cerca de 40.000 associados, vêm manifestar a vossa senhoria nosso repúdio contra a cena transmitida pela TV Globo na novela Insensato Coração, do dia 29 de junho de 2011, em que um ator, interpretando um delegado de polícia, declara de forma objetiva que se fosse um policial militar ou um guarda municipal seria corrupto.

Sabemos que a novela é uma obra de ficção, mas o papel pedagógico da televisão, um poderoso instrumento de comunicação de massa, uma concessão pública, deve ser limitado pela ética de não generalizar e estigmatizar uma classe que representa a mais presente defesa do estado democrático de direito, única presente em todos os municípios brasileiros, e que o povo, independente de classe social, sempre se socorre em seus momentos mais difíceis por meio do conhecido número 190 da Polícia Militar.

É o número 190 da Polícia Militar que todos chamam, que todos conhecem e que muitos confiam, e é o policial militar que seguirá com destemor para o socorro.

Propalar a corrupção policial militar como regra é desmerecer os milhares de profissionais que se doam diariamente, muitas vezes com a própria vida, ao trabalho de buscar paz ao povo brasileiro.

Senhor

Roberto Irineu Marinho

Presidente das Organizações Globo

Rio de Janeiro/RJ

O sr. é o responsável por essa palhaçada aqui?

– Delegado Rossi, por favor!

Vocês não tem mais o que fazer?  Com tanto  mendigo prá recolher !

O que vocês fazem? Pegar propina de motorista bebado andando por aí?

– Acho que a Sra. está confundindo as coisas!

-Não sou guarda municipal; nem policial militar!

– Vou fingir que não ouvi…A srª sabe o que é desacato?

______________________________________

Honestamente, o Delegado  Federal personificado pelo ator não “declara de forma objetiva que se fosse um policial militar ou um guarda municipal seria corrupto”.

Nem sequer deixa subentendido que aqueles fossem corruptos.

Na trama se verifica  afirmar que a interlocutora confundia as atribuições dele com as de quem tem o dever de abrigar “mendigos” ( as guardas municipais ) e fiscalização de motoristas embriagados ( policiais militares ).

A acusação  –  “de forma objetiva”  – de corrupção parte da personagem Paula.

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou hoje (5) pedido de indenização por danos morais suportados por Delegado de Polícia 6

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05/07/2011
Abertura de processo administrativo não gera direito a indenização

        A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou hoje (5) pedido de indenização por danos morais a M.C.F.M., por ser alvo de processo administrativo em função de falsa denúncia de um médico.
O autor da ação argumentou que é delegado de policia na cidade desde 1998 e diretor do Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Bariri. Por isso, cabe a ele efetuar o credenciamento anual dos médicos responsáveis pela realização dos exames dos candidatos a renovação das carteiras de habilitação. Afirmou que, em 2002, foi alvo de procedimento administrativo investigativo por duas denúncias contra ele: a primeira, de que teria efetuado o credenciamento de um médico de forma irregular e a outra segundo a qual uma clínica credenciada não cumpria as determinações do Detran.
No procedimento administrativo instaurado se constatou que foi o próprio médico quem infringiu a portaria do Detran. Diante da falsa denúncia, o autor afirmou que teve abalada sua credibilidade e pediu indenização por danos morais.
A decisão da Vara Única de Bariri julgou a ação improcedente. De acordo com o texto da sentença, “a denúncia oferecida, muito embora não tenha sido comprovada quanto a sua real pertinência, tem-se que em nada afetou a moral do autor a fim de ver-se moralmente indenizado e compensado financeiramente, diante da ausência de nexo causal entre a conduta do requerido e o alegado dano experimentado”.
Insatisfeito, recorreu da decisão.
Para o relator do processo, desembargador Helio Faria, a instauração de sindicância ou procedimento administrativo para apuração de ocorrência, por si só, não implica em responsabilidade. “Para configurar o dano moral, é necessário comprovação da má-fé, com intenção de causar prejuízos pessoais e profissionais. Não há como imputar ao apelado a responsabilidade pelos danos alegados, apenas por comunicar uma conduta do apelante que entendeu reprovável, ainda que não comprovada, em exercício regular de direito”, concluiu.
Os desembargadores Rui Cascaldi e De Santi Ribeiro também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso.

Apelação nº 9131726-03.2007.8.26.0000

Assessoria de Imprensa TJSP – AG (texto) / AC (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br

Demissão de servidor por improbidade não exige processo judicial 6

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O servidor público condenado em processo administrativo por ato de improbidade pode ser demitido independentemente de condenação judicial. Com essa tese, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança preventivo a um servidor do Ministério da Previdência Social que corre o risco de perder o cargo por causa de uma contratação sem licitação.

De acordo com o ministro Gilson Dipp, cujo voto foi seguido pela maioria dos membros da Seção, a decisão judicial só é indispensável para a aplicação das penas de suspensão de direitos políticos, indisponibilidade de bens ou ressarcimento ao erário – previstas na Lei de Improbidade (8.429/1992), mas não no Regime Jurídico Único do funcionalismo federal, instituído pela Lei n. 8.112/1990.

O fato que poderá levar à demissão do servidor foi a contratação da empresa Vias (Instituto Virtual de Estudos Avançados), por quase R$ 20 milhões, para desenvolver projeto de pesquisa de interesse do Ministério da Previdência. A contratação ocorreu de modo direto, tendo sido a licitação declarada inexigível. Ainda no início da execução do contrato, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União apontaram diversas irregularidades.

Segundo os órgãos de controle, o caso não se enquadrava nas hipóteses de inexigibilidade de licitação admitidas pela Lei n. 8.666/1993, pois a competição era viável. Além disso, foram identificadas deficiências na justificativa da escolha da empresa e dos preços ajustados. A comissão encarregada de apurar as irregularidades em processo administrativo concluiu pela ocorrência de ato de improbidade e sugeriu a demissão do subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Previdência.

Dois dos ministros que integram a Terceira Seção votaram pela concessão do mandado de segurança para que o servidor não fosse demitido em razão do processo disciplinar, sem prejuízo da possibilidade de demissão futura por conta de eventual decisão judicial (em duas ações judiciais movidas pelo Ministério Público sobre o mesmo caso, o subsecretário da Previdência não figura como réu).

Para esses ministros, o servidor só poderia perder seu cargo por improbidade se sua conduta estivesse enquadrada na Lei n. 8.429, e nesse caso, conforme determina o artigo 20, a perda da função apenas se efetivaria com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

No entendimento do relator, ministro Napoleão Maia Filho, a partir da edição da Lei n. 8.429 não mais seria possível a demissão por improbidade mediante processo administrativo – admitida pelo artigo 132, inciso IV, da Lei n. 8.112. Para ele, a situação anterior “deixava o servidor público em completa insegurança quanto ao cometimento do ilícito denominado improbidade administrativa, dando ensejo a promoções sancionatórias que poderiam resvalar para motivações subjetivas”.

Sanções independentes

A maioria da Seção, no entanto, seguiu o voto do ministro Gilson Dipp, para quem os casos de improbidade não tratados pela Lei n. 8.429 continuam sujeitos ao estatuto dos servidores e podem ser apurados e punidos em processo administrativo disciplinar. Assim também ocorre, segundo o ministro, quando o fato se enquadra na Lei de Improbidade mas, pela sua importância, não justifica as outras penalidades previstas por ela, além da demissão.

A Lei n. 8.429 trata dos atos de improbidade que impliquem enriquecimento ilícito (artigo 9º), lesão ao erário (artigo 10) ou ofensa aos princípios da administração (artigo 11), prevendo as penas de demissão, suspensão de direitos políticos, indisponibilidade de bens ou ressarcimento ao erário, “independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica”.

“Quando as infrações disciplinares alcançam potencial de improbidade compatível (isto é, quando sujeitas à pena de demissão, suspensão de direitos políticos, indisponibilidade de bens ou ressarcimento ao erário), podem ser objeto de processo e aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade tanto como na lei funcional, mas para a aplicação das penas de suspensão de direitos políticos, indisponibilidade de bens ou ressarcimento ao erário, porque não há previsão na lei funcional, só se procederá judicialmente”, afirmou Gilson Dipp.

“Assim”, acrescentou o ministro, “quando se pretende a caracterização de ato de improbidade previsto nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei n. 8.429 e se pretende a aplicação das penalidades ali previstas além da demissão, a investigação deve ser judicial. Ao contrário, se a improbidade é de menor importância que não resulte na penalização da Lei de Improbidade ou não constitua improbidade contra a administração ou o erário, a pena administrativa, inclusive de demissão, poderá ser imposta em processo administrativo”.

Para o ministro Dipp, o fato de a lei do funcionalismo também estabelecer que o ato de improbidade é causa para demissão não significa que as punições tenham a mesma natureza. “A infração disciplinar e o ato de improbidade legalmente submetem-se cada qual a regime peculiar, e sobretudo, por essa mesma razão, não se excluem”, disse ele.

“É possível admitir que uma infração disciplinar possa ser reconhecida como ato de improbidade e sujeitar-se ao processo judicial correspondente, assim como reconhecê-la como crime e sujeitá-la à ação penal, sem que, por uma ou outra circunstância, seja inviabilizada a autonomia da investigação administrativa disciplinar”, concluiu.

Gilson Dipp lembrou que a Constituição admite a perda do cargo do servidor nas hipóteses de sentença transitada em julgado e de processo administrativo em que seja garantido o direito de defesa. Segundo ele, “o entendimento de que as infrações disciplinares de improbidade, em qualquer caso, estariam sujeitas à ação judicial implica manifesta desatenção ao texto constitucional e aniquilação do poder de autotutela da administração, com sério reflexo na autonomia administrativa do Poder Executivo”.

Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania

CPI DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE SÃO PAULO 135

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Enviado em 05/07/2011 as 19:21 – por INTOLERÂNCIA ZERO

O INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE SÃO PAULO É UMA AFRONTA Á POLÍCIA, Á POPULAÇÃO E Á JUSTIÇA !!

A imprensa , a população, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e a justiça deveriam tomar sérias providências para apurar o que acontece no Instituto de Criminalística.

Como se não bastasse auto-denominarem-se a “terceira polícia” , função que nunca irão exercer, pois nada mais são que agentes dos Delegados de Polícia e da Justiça, existe ali um enriquecimento ilícito por parte de diversos peritos, pois ganham o salário do governo e não prestam nenhum tipo de serviço.

Existem parados e atravancando a justiça, nada menos que 250.000 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL) laudos não expedidos pelos peritos, condição que leva milhares de processos a prescreverem.

Todos os dias, oficiais de justiça comparecem no Instituto com seus mandados de Busca e Apreensão, ocasião que um ou outro laudo é feito ás pressas, prejudicando vítimas e beneficiando réus, tal qual se deu com o laudo da cratera do metrô, quando o M.P. teve que pedir laudo para o IPEM, considerando IMPRESTÁVEL O LAUDO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA.

Como se não bastasse o total abandono do Instituto por parte dos superintendentes que por ali passaram ou se estabeleceram de forma totalmente inócua, anti-producente, atentem os senhores para a forma que os peritos trabalham :

-Os encarregados pelo expediente das delegacias chegam com as viaturas lotadas de objetos a serem periciados e tm de se apresentar na portaria do I.C. onde fica um ” pirril”.
O filho da puta do pirril tira foto do policial e lhe dá um crachá.

-O policial vai até á viatura pegar os objetos e na volta tem de fazer nova ficha, é novamente fotografado pelo filho de uma puta do pirril que lhe dá novo crachá.

-Quantas vezes o policial tiver que ir até a viatura, terá de se submeter a novas fotos e novos crachás.

Vejam voces como funciona a recepção do maldito Instituto de Criminalística :

-Você entrega cápsulas deflagradas para perícia, por exemplo, e tem de fazer o papel do preguiçoso perito que não trabalha, pois se não tiver na requisição o calibre das cápsulas deflagradas, se estão danificadas, a marca, etc,etc, não recebem o material, portanto, não é mais o lacônico do perito que descobre o calibre, mas sim, quem requisita a perícia.

-Se você leva uma arma de brinquedo, tem de colocar o calibre !!!!!!!!!!!!!! senão também não recebem.

Dias desses levei um computador que aos olhos de todos era de cor cinza, porém a filha da puta da recepcionista cismou que era branco encardido e não aceitou a requisição.
Alegam os pirrils que essas ordens são do superintendente !
Os problemas causados pelo Instituto de Criminalística de São Paulo não acabam aqui.
As delegacias solicitam perícias em locais de acidentes, desmoronamento, vídeo bingo e os peritos demoram até 15 horas para comparecerem no local, empenhando todas viaturas da PM de área, além de atrapalhar as ocorrências e prisões em flagrantes.

Também pudera !!

Tem dois peritos que trabalham lá que só aparecem para pegar as requisições, vão embora para suas casas e ao final do dia retornam para efetivamente fazerem as perícias, fazendo também a Polícia, o Judiciário e o secretário da Segurança de otários !!

Senhor Secretário da Segurança, será possível que o senhor não sabe do que acontece no Instituto ???
O senhor não é o patrão do Superintendente ???
Faça uma experiência : peça ao superintendente para comparecer no seu gabinete com os laudos de máquinas caça níqueis requisitados pelos delegados nos anos de 2007/2008/2009/2010/2011 e veja quantos ele vai te apresentar, e faça o mesmo pedido com relação a laudos de armas e acidentes de trânsito.
Peça também os laudos dos Play-Stations e noot boks que o Deic apreendeu há mais de três anos e veja se existe.
Senhor Secretário, porque o Sr.Periolli está há 13 como superintendente quando deveria ficar apenas 05?
Por que ele é tão “importante” no cargo ??

Sugiro aos senhores deputados que honrem seus mandatos e instalem a CPI DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE SÃO PAULO e…..terão muitas surpresas, desde o núcleo de engenharia que cuidou da cratera do Metrô até outros buracos que ninguém vê…porque faz de conta que não vê.

OS POLICIAIS CIVIS WESLEY PORCELLI, SÉRGIO ANTONIO SACONI E SANDRO JOSÉ SACONI – DEFENDIDOS PELO ADVOGADO DANIEL BIALSKI – FORAM ABSOLVIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR NÃO TEREM PRATICADO QUAISQUER CRIMES 60

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Saudações Dr. Guerra!
Dr, em 03 de setembro de 2007 foi publicado no site a notícia da condenação judicial dos irmãos Sergio e Sandro Saconi, ambos do DENARC. Na data de hoje, foram eles absolvidos pelo TJSP, sob o manto do artigo 386, inc. III, o que, como consequencia e justiça, irá reintegra-los aos seus cargos.
Parabéns aos irmãos!!

TJ-SP absolve policiais acusados de tráfico

O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu três policiais do Denarc (Departamento de Narcóticos da Polícia Civil). César Wesley Porcelli e os irmãos Sérgio Antonio Saconi e Sandro José Saconi foram condenados em primeira instância a 12 anos de prisão pelos crimes de associação e tráfico de drogas. De acordo com a denúncia, em 2004 eles teriam financiado a remessa de 1,5 kg de cocaína de Manaus (AM) para Campinas (SP).

A investigação era conduzida pela Polícia Federal. A PF esbarrou nos investigadores do Denarc ao investigar um grupo de colombianos em Araçoiaba da Serra (interior de São Paulo). Depois de grampear um telefone público que os traficantes usavam, a PF deparou-se com os policiais civis. As conversas mostram que eles negociavam a compra de cocaína.

A PF alegou que os policiais agiram criminosamente. De acordo com os policiais federais, o negócio ilegal só não foi concretizado por conta da prisão dos traficantes, ocorrida no aeroporto de Viracopos (em Campinas). A versão dos policiais civis era a de que estavam investigando uma quadrilha de traficantes e se aproximaram dos criminosos, numa manobra conhecida como “puxada” com o intuito de prendê-los em flagrante. Os policiais foram defendidos pelo advogado Daniel Bialski.

O que se apurou foi que tanto a Polícia Federal como a Polícia Civil estavam investigando a mesma quadrilha. E os policiais federais desconfiaram das atitudes dos investigadores do Denarc. Os investigadores foram denunciados porque a PF, que monitorava a quadrilha, interceptou conversas e encontros suspeitos entre os policiais civis e os criminosos. Os agentes federais prenderam os traficantes e incriminou os policiais civis dizendo que eles estavam envolvidos com o grupo.

A decisão que reformou a sentença é da 9ª Câmara Criminal e foi tomada por maioria de votos. A turma julgadora entendeu que os investigadores não tiveram qualquer desvio de conduta e agiram para se aproximar e ganhar a confiança de traficantes para depois prendê-los.

No processo, também foi citado o delegado Robert Leon Carrel, então titular do Denarc. A PF cita um trecho da interceptação telefônica que flagrou uma conversa entre Carrel e o investigador Sérgio Antonio Saconi. Na conversa, Carrel diz que sabe que estão grampeados, mas não vão trocar de telefone e vão prender os traficantes para provar a quem está fazendo o monitoramento que não estão agindo licitamente.

Carrel teve ligações com a DEA, a agência antidrogras do governo americano. Por conta de informações exclusivas fez grandes apreensões de drogas em São Paulo. Este ano foi absolvido, junto com outros policiais da acusação de tráfico de drogas, peculato e fraude processual. No caso, o Ministério Público sustentava que Carrel teria trocado 327,5 quilos de cocaína pura, apreendidas pelo Denarc.

A acusação de que os policiais trocaram a cocaína foi feita à Justiça em julho de 2008. Por conta da denúncia, o delegado Carrel foi preso por ordem da Justiça. A cocaína havia sido apreendida em Itu (SP), em abril de 2003. A droga chegou ao aeroclube da cidade a bordo de um monomotor Cessna 210, prensada, na forma de tijolos, em cinco fardos. Na época, o delegado foi preso na sede do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, onde ocupava o cargo de diretor da divisão responsável pelo bloqueio e desbloqueio de carteiras de habilitação e do cadastro de pontuação de motoristas infratores.

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Felicitações aos três policiais e aos  combativos membros da Advocacia Bialski.

Augurando sejam  prontamente  reintegrados aos quadros da Polícia Civil.

Investigador é morto tentando impedir assalto próximo a uma agência bancária 28

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Dr. Guerra  publica ai
Policial Civil é morto a tiros na rua João Gonçalves
Marianna Falcão    05/07/2011 10:04
Investigador teria tentado impedir assalto próximo a uma agência bancária

Um policial civil foi alvejado com três tiros nas costas, no Centro de Guarulhos, na rua João Gonçalves, altura do 364, por volta das 13h de ontem. Os disparos efetuados por dois autores desconhecidos, causaram a morte de José Maximino Guimarães, de 62 anos, investigador há mais de vinte anos.

Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), um comerciante tinha ido ao banco sacar dinheiro e ao chegar próximo do trabalho, em um estabelecimento da João Gonçalves, foi abordado por dois assaltantes, que anunciaram o assalto.

O policial estava junto com seu parceiro, quando foi comunicado por transeuntes sobre um assalto que estava acontecendo na rua. Dirigiu-se até as escadas de um escritório de advocacia, onde foi baleado com três tiros nas costas.

Guimarães foi socorrido por uma viatura do Corpo de Bombeiros, que passava pela rua momentos depois da ação dos bandidos. Encaminhado para o Pronto Socorro do Hospital Municipal de Urgências (HMU), não resistiu aos ferimentos e morreu.

A perícia técnica foi designada para fazer uma avaliação do local do crime. Até às 17h, as escadas da entrada do escritório ainda mantinham vestígios de sangue.

Os dois assaltantes conseguiram fugir com o valor de R$ 3.800,00 roubados e até o fechamento desta edição ainda não tinham sido localizados. O caso foi registrado no 1º DP de Guarulhos.

PCC cria “franquia” para vender droga em SP 36

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Grupo criminoso PCC implantou “esquema empresarial”, diz polícia

Inquérito mostra que ponto é “registrado” em nome de traficante, que paga até R$ 500 por mês para a quadrilha

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
MATHEUS LEITÃO
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

A facção criminosa PCC montou um “esquema empresarial” de venda de drogas no Estado de São Paulo que inclui o cadastro dos pontos de venda e registros em livros-caixa.
O sistema, que tem até o pagamento de “franquias” para o traficante manter os pontos de vendas, foi descoberto pela Polícia Civil de São Sebastião através de escutas telefônicas, no inquérito que desmontou quadrilhas no litoral norte paulista.
As escutas captaram conversas em que traficantes tratam os pontos de “lojinha” e “biqueira” e citam como funciona o cadastro. O inquérito desmontou uma refinaria de cocaína em Ubatuba.
As informações sempre passavam por um preso, tratado como “MP”, chefe da facção no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Caraguatatuba (SP).
Segundo as investigações, o ponto de venda é “registrado” no nome de uma pessoa ou família, que paga “franquia” de R$ 300 a R$ 500 por mês para a facção.
Com o registro da facção, o traficante pode depois “terceirizar” o ponto de venda para outra pessoa ou vendê-lo, mas sempre após autorização do crime organizado.
Existe ainda o compromisso de que as “bocas” só podem comprar drogas dos esquemas do PCC, que tem hoje forte atuação no Paraguai, segundo a Polícia Federal.
Em contrapartida, o “franqueado” tem a garantia de segurança e de que ninguém tentará tomar o ponto, como ocorre em favelas do Rio. Se o dono da “boca” é preso, alguém indicado por ele assume, e o negócio continua.
O inquérito conclui que a rede do PCC funciona ao estilo das máfias, com fornecedores exclusivos, venda de segurança e garantia de ajuda, quando um “cliente” -o pequeno traficante- é preso.
As investigações chefiadas pelo delegado André Luiz Costilhas apontam um duplo comando no esquema, de dentro do CDP e fora da prisão. Entre seis e dez casas, além de veículos, foram comprados pela quadrilha no litoral norte.
O inquérito reforça que o crime organizado consegue manter seus negócios normalmente, mesmo dentro da prisão, e que vem aumentando o nível de organização da facção, que criou um modelo copiado por todas as suas células no Estado.
Um dos meios de fazer caixa são em sorteios. Em Ubatuba, os policiais apreenderam cartelas de rifas de um Vectra e um Polo, que seriam sorteados pelo bando.

Grupo domina tráfico no Estado, diz procurador

DE BRASÍLIA

O procurador Marcio Sergio Christino, especialista no crime organizado em São Paulo, afirma que a facção criminosa PCC concentrou suas atividades no tráfico e domina o comércio de entorpecentes no Estado de forma quase exclusiva.
Segundo o procurador Christino, o PCC conseguiu dominar o tráfico por ter conseguido um mercado cativo dentro das penitenciárias paulistas.
Essa “clientela” foi suficiente para que, posteriormente, fosse possível ampliar seus negócios para fora do sistema prisional.
“Eles têm a droga, o mercado, e projetaram isso para fora [das prisões]. Cometem outros crimes, mas o tráfico é dominante.” (JEC, ML e FS)

Policial Civil salva criança de 2 anos após carro cair dentro rio Jundiaí 20

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Investigador precisou reanimar menino que havia se afogado. Outras cinco pessoas, entre elas uma outra criança de 5 anos, ficaram feridas no acidente
anuncie! Aline Pagnan
Agência BOM DIA

O policial civil José Ricardo Lourençoni pode ser considerado um herói. No início da tarde de sexta-feira, ele se atirou no rio Jundiaí para salvar uma família inteira, vítima de um acidente de carro, em Várzea Paulista. Sua ação completamente perfeita, porque um menino de 2 anos, que ele tentou reanimar ainda na água, corre risco de morte.

No acidente, o motorista Carlos Roberto Guido Junior, 30 anos, perdeu o controle de um Corsa na marginal do rio Jundiaí, próximo a divisa entre Várzea e Jundiaí. O carro, onde estavam seis pessoas, foi parar na água.

Além de Carlos, estavam no veículo Sônia Aparecida de Aquino, 42 anos, sua filha Janaína de Aquino Firmino, 20, e os netos N. B. F. C., 5, e C. A. F. C., 2. Um adolescente que não teve o nome divulgado também estava no veículo.

As duas crianças não usavam cinto de segurança nem estavam em cadeirinhas e foram levados pelo rio. Populares pularam na água e tentaram socorrer as vítimas. A menina de 5 anos foi resgatada e levada para perto da mãe, ainda na água.

Neste momento o policial voltava de uma operação com o investigador Diclei e quando viu o que se passava no rio, pulou na água e ajudou a resgatar Janaína, Sônia e a menina de 5 anos.

Logo em seguida, ele viu que um motociclista havia pulado na água cerca de 200 metros do local do acidente e saia do rio com um menino desacordado no colo.

A criança não estava respirando e o policial precisou fazer massagem cardíaca para reanimar o garoto.

O menino voltou a respirar de forma fraca e, antes mesmo que o Corpo de Bombeiros chegasse ao local, a criança foi levada na própria viatura da polícia para o Hospital Paulo Sacramento, onde permanece internada.

Ao chegar no hospital o menino sofreu uma segunda parada cardiorespiratória e precisou novamente ser reanimado. Ele foi levado para a UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) infantil onde permanece em estado gravíssimo. Os outros feridos foram socorridos com ferimentos e levados para hospitais da cidade.

Motorista estava acima da velocidade permitida, segundo a PM

Policiais militares que estavam no local após o acidente confirmaram que o motorista, Carlos Roberto Guido Junior, 30 anos, estava em uma velocidade acima da permitida no trecho, porém a velocidade exata não foi informada.

Entre Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista, a velocidade máxima permitida é de 60km/h. Somente quando o motorista entra no trecho que pertence a Jundiaí é que a velocidade sobe para 70km/h. Marcas dos pneus do carro ficaram no asfalto em um trecho de mais de 30 metros.

De acordo com parentes das vítimas, a família seguia de Campo Limpo Paulista, onde mora, para o bairro Almerinda Chaves, na casa de parentes.

O Corpo de Bombeiros esteve no local para fazer o resgate das vítimas. Ao todo, mais de 20 homens, entre bombeiros e policiais foram mobilizados para atender a ocorrência.

Segundo o tenente Guerra, do Corpo de Bombeiros, a participação da população foi primordial. “Populares nos ligaram passado a informação sobre o acidente, mas se as vítimas tivessem ficado sem ajuda até o Corpo de Bombeiros chegar, provavelmente teríamos registrado vítima fatal”.

Se o policial civil não estivesse passando pelo trecho na hora do acidente, o tenente acredita que a criança teria morrido no local. “Foi imprescindível o atendimento prestado pelo policial civil na recuperação da criança”.

Somente por volta das 18h é que o veículo foi retirado do rio. Policiais militares e agentes de trânsito de Várzea Paulista permaneceram no local sinalizando a pista para evitar novos acidentes.

Estado das vítimas – De acordo com a assessoria de imprensa do Hospital Paulo Sacramento, Janaína de Aquino Firmino, 20 anos, e os dois filhos de 5 e 2 anos, permanecem internados. O caso mais grave é o do menino de 2 anos, que até às 19h de ontem permanecia internado na UTI infantil do hospital.

Funcionários do local não confirmaram o estado de saúde da criança após esse horário, pois a assessoria do hospital já havia encerrado o expediente.

Já o motorista do veículo e Sônia Aparecida de Aquino, 42, foram levados para o Hospital São Vicente, onde receberam atendimento e passam bem, segundo o hospital.

‘Pensei na minha filha e tentei ajudar’

“Só consegui pensar na minha filha de 7 anos e tentei salvar essa criança. Não tem explicação o sentimento de satisfação. É melhor que prender muito bandido”, disse ontem o investigador José Roberto Lourençoni. Sem saber do estado da criança, ele comemorava a reanimação feita no local do acidente. “Mexe com a gente ver uma criança naquele estado”.

Pai de quatro filhos, o policial se emocionou. “A gente fica comovido em ver a família em desespero e só pensa em ajudar”. Esta foi a primeira vez que ele fez os primeiros socorros em uma criança.

Preocupado com o menino, ele contou que irá visitar a criança no hospital. “Agora quero acompanhar a recuperação. Tomara que transcorra tudo bem”, disse ele, que recebeu muitos abraços de policiais na Delegacia Seccional ontem à tarde.

Salvamento/ Durante suas férias no final de 2010, o investigador também salvou um homem. “Estava na praia e populares conseguiram tirar o rapaz, adulto já, da água. Mas ele estava sem respirar. Comecei os procedimentos e consegui reanimá-lo. Foi emocionante também, mas nada se compara a reanimar uma criança”.

Cronologia
14h30
O motorista perde o controle do veículo e caiu com o carro no rio
14h31
No mesmo instante os investigadores da Dise (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) de Jundiaí, que passavam pelo local, pararam para socorrer as vítimas
14h33
Por dois minutos as vítimas foram socorridas por populares
14h35
Um motociclista pula na água, pouco mais de 200 metros do local do acidente, ao localizar o menino de 2 anos boiando
14h36
O investigador José Ricardo Lourençoni inicia os primeiros-socorros
14h45
O menino deu entrada no Hospital Paulo Sacramento e teve uma segunda parada cardiorespiratória
Até às 19h
A criança estava internada na UTI infantil do hospital em estado gravíssimo

Cabral assina decreto dobrando gratificação de policiais civis e PMs 21

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Enviado em 04/07/2011 as 23:09 – JOW

R$ 2 mil a R$ 6 mil

Publicada em 04/07/2011 às 16h57m
O Globo

RIO – Foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial do estado o decreto do governador Sérgio Cabral dobrando a gratificação para policiais militares e civis que baterem as metas de redução de criminalidade no primeiro semestre de 2011. Agora, as gratificações vão variar de R$ 2 mil a R$ 6 mil.

Para definir as premiações, são levados em conta três índices: letalidade violenta (homicídio, lesão corporal, latrocínio e auto de resistência, ou seja, morte em confronto com a polícia), roubo de veículos e roubo de rua (os cometidos contra transeuntes, de celular e em coletivos).

Todos os policiais das áreas premiadas recebem a gratificação. No caso da PM, os prêmios atingem dos soldados aos comandantes dos batalhões; na Polícia Civil, do escrivão ao delegado. O programa já distribuiu R$ 33 milhões a 38,7 mil policiais.

Na semana passada, em entrevista à Rádio CBN, o governador informara que a gratificação é um estímulo aos agentes:

– Assinei e nem sei já foi publicado e divulgado. Nós dobramos a gratificação para este semestre que está encerrando. Os policiais receberão a gratificação dobrada. Esse é um estímulo muito grande. Fomos em outros países entender como isso funciona e tem dado muito certo – explicou o governador.

Carlos Paschoal de Toledo sobre o atendimento prestado pela Polícia Civil: “Algo tinha mesmo de ser feito”…“Do jeito que está, até eu ficaria temeroso se minha mulher fosse sozinha a uma delegacia”…SE O CORREGEDOR GERAL FOR ISONÔMICO E CORAJOSO REPRESENTARÁ PELA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DE DESAPREÇO AOS ANTECESSORES, MACULAR A IMAGEM DA INSTITUIÇÃO CAUSANDO DESCRÉDITO E INSEGURANÇA NA POPULAÇÃO 81

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Polícia

Secretaria de Segurança tenta agilizar atendimento em delegacias

Série de mudanças inclui aumento no número de funcionáris e implantação de um SAC

Mariana Barros | 06/07/2011

Para agilizar: delegacias terão mudanças em atendimento, instalações, funcionários e serviço para reclamaçõesPara agilizar: delegacias terão mudanças em atendimento, instalações, funcionários e serviço para reclamações

Uma pesquisa inédita foi realizada recentemente em trinta distritos policiais da cidade. Vestido de jeans, camisa polo e tênis, o responsável por esse trabalho chegava aos locais com a intenção de fazer um simples boletim de ocorrência. Na maioria das vezes, amargou mais de meia hora até alguém perceber sua presença e perguntar se precisava de algo. Nesse calvário, que durou dois meses, não raro ficou irritado com funcionários relapsos ou inconvenientes e com a situação constrangedora de ficar aguardando atendimento junto com bandidos algemados. A grande novidade é que a vítima do atendimento ruim nessas situações foi o delegado Pablo Rodrigo França, a cobaia escalada pela Secretaria da Segurança para sentir na pele o drama dos paulistanos. Mesmo com dez anos de profissão, o policial se surpreendeu diante da péssima qualidade do serviço. “Com os problemas atuais, ninguém pode estranhar que tanta gente simplesmente se recuse a comunicar um crime às autoridades”, afirma ele, que, no fim da via-crúcis, elaborou um relatório com sugestões para melhorar esse cenário na capital.

A primeira parte do projeto a ser implementado pela Secretaria da Segurança começa nesta semana em algumas regiões da capital, como a Norte e a Leste. Ela será estendida para toda a cidade a partir de agosto. Segundo as promessas da polícia, a queixa poderá ser prestada em qualquer DP, e não apenas no mais próximo do local do ocorrido. Além disso, as equipes que trabalham nos DPs terão número de funcionários proporcional à demanda da região onde atuam e os distritos permanecerão abertos 24 horas (atualmente, 26 deles fecham as portas durante a madrugada), voltados apenas ao registro de BOs. Flagrantes e apreensões, hoje considerados prioritários e motivo para retardar o atendimento às vítimas, ficarão a cargo de centrais específicas. Outra novidade é a implantação de um SAC (serviço de atendimento ao consumidor), acionável sempre que o atendimento ultrapassar o limite de vinte minutos (hoje, leva três horas, em média). “Os policiais precisam aprender a lidar com o público”, afirma o coronel José Vicente, ex-secretário nacional da Segurança Pública.

Cida Souza

O delegado Pablo França: teste à paisana em trinta DPs

O delegado Pablo França: teste à paisana em trinta DPs

Não é apenas a população que está insatisfeita com a situação. Em suas conversas com escrivães, agentes e investigadores depois dos chás de cadeira nos DPs, o delegado França constatou que os funcionários convivem com problemas como baixa autoestima e má qualidade de vida, o que invariavelmente se reflete na maneira como tratam o público. As equipes trabalham em jornadas de doze horas, alternando turnos de dia e à noite, o que impede os policiais de estabelecer rotina, conviver com a família e praticar atividades físicas com regularidade. Em razão disso, uma parte das reformas será dedicada a melhorar a vida dos policiais, estabelecendo jornadas de oito horas de trabalho em horários fixos. Com isso, a Secretaria da Segurança acredita que poderá cobrar também mais eficiência. Hoje, alguns delegados cuidam de mais de 3.000 inquéritos ao mesmo tempo, com equipes cambiáveis e sem nenhuma medição de sua produtividade.

O projeto faz parte dos esforços do secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, para passar a Polícia Civil a limpo. Desde que assumiu a pasta, em março de 2009, ele subordinou ao seu gabinete a corregedoria, encarregada de fiscalizar a corporação, e acompanha de perto a apuração de denúncias. Em seguida, fez uma faxina nos quadros que culminou com a expulsão de quase 200 policiais, a maioria por suspeita de corrupção. Agora, ele parte para o ataque à ineficiência, outro antigo problema. “Há uma nova geração tentando mudar o que vigorou nos últimos quarenta anos”, diz o coronel José Vicente.

Fernando Moraes

Distrito no Itaim: atendimento pode levar mais de três horas

Distrito no Itaim: atendimento pode levar mais de três horas

Com 34 anos, o delegado França faz parte desse novo time. Começou a carreira como plantonista e trabalhou depois no departamento de homicídios e no Detran. Em janeiro, foi transferido para o Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital), órgão com 6.200 funcionários responsável por gerenciar todas as delegacias da cidade. A mudança ocorreu depois de um convite do delegado Carlos Paschoal de Toledo, 49 anos, que acabara de assumir a direção do órgão com o desafio de repensar o atual modelo. A dupla quer substituir o desagradável chá de cadeira por um mantra nos DPs: rapidez, eficiência e cortesia. “Algo tinha mesmo de ser feito”, afirma Toledo. “Do jeito que está, até eu ficaria temeroso se minha mulher fosse sozinha a uma delegacia.”

REFORMAS EM CADEIA
Os principais tópicos do projeto que será implementado

Funcionários
Eles receberão treinamento para lidar com o público e sua jornada de trabalho será de oito horas em períodos fixos

Reclamações
As pessoas poderão acionar um SAC específico da polícia para relatar problemas no atendimento

Atendimento
As autoridades querem reduzir para vinte minutos o tempo de registro das ocorrências. Para isso, os DPs passarão a fazer exclusivamente BOs, com equipes proporcionais à demanda de cada região

Instalações
Serão criadas áreas restritas nos DPs para a circulação de policiais armados e bandidos algemados, evitando com isso que os cidadãos à espera de atendimento se sintam constrangidos.

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Obviamente, segundo nosso pouco abalizado conhecimento, Vossa Senhoria não cometeu quaisquer ilícitos ao – pura e simplesmente –  revelar idêntico medo de todo e qualquer cidadão.

Mas , apenas para argumentar ,  se tal frase fosse proferida por um Delegado  borra-botas, subordinado a Vossa Senhoria, quais providências disciplinares seriam adotadas?

Afinal, sua frase pode ser interpretada de várias formas: medo de sofrer violência por parte de criminosos durante um resgate , medo de assédio por parte dos policiais , medo de estupro por parte de um Delegado bebum, medo de extorsão; etc.

O vulgo ao ler concluirá: se até o Delegado chefe teme por sua mulher dentro de Delegacias, o que será de nossas esposas e filhas?

Verdadeiramente, a Polícia Civil não presta!…Até seus membros reconhecem publicamente.