Alckmin propõe reajuste de 30% para servidores da Defensoria 57

 28/06/11 – 17h00

Projeto prevê aumento para o Subquadro de Apoio da instituição e também cria novos cargos

(Atualizada às 19h20)

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta terça-feira, 28, o projeto de lei que prevê um aumento de 30% nos vencimentos dos integrantes do Subquadro de Apoio da Defensoria Pública do Estado. Agora, o projeto segue para a aprovação da Assembleia Legislativa.

Se aprovada, a medida beneficia cerca de 405 servidores da Defensoria Pública paulista que exercem funções administrativas, técnicas e também de atendimento ao público. Além disso, o projeto ainda cria 15 cargos de agente de Defensoria Pública e readequa outros 62 do quadro de apoio: oito de assistente de Defensoria Pública, 22 de assistente técnico de Defensoria Pública I, 30 de assistente técnico de Defensoria Pública II e dois de diretor técnico de departamento da Defensoria.

“A Defensoria Pública é talvez a mais importante das atividades de Estado, porque trabalha para fazer justiça a quem mais precisa”, disse Alckmin. Em janeiro de 2011, o governador também compareceu à posse de 79 defensores públicos aprovados em concurso público. Em abril, mais 14 tomaram posse.

A Defensoria Pública é responsável por oferecer assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos necessitados e vulneráveis. Em São Paulo, ela existe desde janeiro de 2006 e conta com nove núcleos especializados: cidadania e direitos humanos; promoção e defesa da mulher; combate à discriminação; habitação e urbanismo; de infância e juventude; de direitos do consumidor; de situação carcerária; dos diretos do idoso e da pessoa com deficiência; de segunda instância e tribunais superiores.

R7: governo Serra e a Igreja Católica no Brasil 10

publicado em 28/06/2011 às 20h35:

Veja o que Wikileaks revela sobre o
governo Serra e a Igreja Católica no Brasil

Leia os principais trechos dos documentos obtidos pelo Jornal da Record

Do R7, com Jornal da Record

Quando o Papa Bento 16 veio ao Brasil entre os dias 9 e 13 de maio de 2007 a fim de participar do CELAM (Conselho Episcopal Latino-Americano), a crise na Igreja Católica foi o principal assunto em pauta.

Veja na íntegra o documento do WikiLeaks sobre a Igreja Católica (documento está em inglês)

Veja na íntegra o documento do WikiLeaks sobre o governo Serra (documento está em inglês)

Segundo documentos obtidos pelo WikiLeaks, de fato, o monsenhor Stefano Migliorelli afirmou que a crise na Igreja é um fator importante na região. Existe um déficit bem maior de padres na América Latina do que nos Estados Unidos.

De acordo com algumas pesquisas, há dez vezes menos padres per capita na região do que nos EUA. Além disso, Migliorelli lamentou que o baixo nível escolar da região, e disse que muitas vezes os padres latino-americanos não aderem aos padrões de disciplina exigidos (celibato, sacramentos, etc.)

Apesar de Bento 16 estar de olho nos leigos em sua viagem, Migliorelli admite que a questão clerical também merece atenção.

Os documentos foram obtidos pela agência Pública, de jornalismo investigativo, e fazem parte do projeto  “Semana WikiLeaks” no portal. Durante três dias, 15 repórteres independentes foram reunidos pela agência para voluntariamente ler 2.500 documentos da embaixada americana no Brasil que ainda estão inéditos.

Essa força-tarefa foi feita com trabalho voluntário e rendeu cerca de 50 matérias, que serão publicadas durante a próxima semana (entre os dias 27 de junho e 3 de julho) no site da Pública.

Catolicismo perde força

Quando o papa João Paulo 2º fez sua primeira visita ao Brasil, em 1980, os católicos eram 89% da população. Mas, de acordo com o censo do ano 2000, esse número caiu para 74%, enquanto em algumas das maiores cidades do país o total não passa de 60%.

A cada ano, milhões de católicos latino-americanos se convertem às igrejas evangélicas. Segundo a Igreja Católica, o êxodo é incentivado ativamente por pastores destas novas congregações.

Uma reunião preparatória em Roma para a CELAM sinalizou o interesse econômico que muitos dos bispos da Igreja Católica atual compartilham. Em uma entrevista coletiva à imprensa pouco após o evento, os bispos reclamaram da “distribuição injusta de riqueza” e do “abismo da diferença de recursos distribuídos” para cada uma de suas regiões.

Eles questionaram como isso pode acontecer, visto que a maioria dos presidentes, empresários e profissionais de países latino-americanos se declaram católicos.

Governo de São Paulo

Em um encontro de uma hora com o embaixador, o então governador de São Paulo, José Serra, disse em sua posse que a prioridade mais imediata era a segurança pública, especialmente dentro do sistema de transporte público metropolitano, que é responsabilidade do governo do Estado. Apesar das estatísticas mostrarem um declínio nos índices de crimes violentos, o Estado e a região metropolitana de São Paulo continuam a sofrer com uma onda de crimes comuns, e as preocupações quanto ao grupo PCC (Primeiro Comando da Capital) não diminuíram.

Serra afirmou que, para combater o crime, o Estado precisa de mais tecnologia, treinamento e conhecimento técnico do que recursos financeiros, e pediu para que o Departamento de Segurança Nacional americano e as autoridades de trânsito dos EUA ajudassem no treinamento dos funcionários de metrô e CPTM de São Paulo para identificar ameaças de bomba e outros riscos para a segurança pública.

Ele indicou que estava extremamente interessado em se encontrar com o Attorney General dos EUA (o equivalente ao Advogado Geral da União no Brasil) em fevereiro, mas que não sabia se iria ser possível viajar até Brasília para isso, apesar de prometer que irá tentar.

O Cônsul Geral se encontrou no dia 17 de janeiro com o secretário de Transporte Metropolitano do Estado de São Paulo Jose Luiz Portella e sua equipe para acompanhar os pedidos do governador Jose Serra quanto à ajuda na segurança dos sistemas de metrô e trem.

Portella descreveu os desafios que estes sistemas enfrentam, e delimitou os procedimentos já existentes.

Em resposta, o Departamento de Segurança Nacional americano fez uma série de perguntas e se ofereceu para trazer um especialista para fazer uma avaliação.

O representante do Departamento de Segurança de Transporte americano em Buenos Aires agendou uma visita a São Paulo no dia 24 de janeiro, como um primeiro passo para providenciar assistência técnica aos oficiais de Segurança Pública do Estado, informa o WikiLeaks.

O DAP gastou em operações policiais sigilosas R$ 1,07 milhão de 2002 a 2008 ( Foi a Dona Márcia? ) 42

Setor burocrático gasta sem comprovar

Só departamento de compras e recursos humanos gastou mais que a Corregedoria

MARCELO GODOY, marcelo.godoy@grupoestado.com.br

Setores burocráticos da Polícia Civil, como o Departamento de Administração e Planejamento (DAP), gastaram dinheiro da verba de operações policiais sigilosas por meio de adiantamento de despesas. O gasto nessa modalidade é feito antes de sua comprovação. Como a verba é secreta, ele dispensa a apresentação de documentos que o comprovem, como a nota fiscal.

Responsável por compras e pelo setor de recursos humanos da polícia, o DAP gastou em operações policiais sigilosas R$ 1,07 milhão de 2002 a 2008. No mesmo período, um órgão operacional, como a Corregedoria da Polícia Civil, que apura em sigilo a corrupção policial, gastou só R$ 660 mil com essas operações. A Academia da Polícia Civil também usou a verba para operações secretas sem nunca ter conduzido um inquérito policial contra o crime organizado ou feito prisão.

A Secretaria da Segurança Pública diz que os gastos são feitos de acordo com a necessidade e que eles são regulares e legais. Ontem, o JT mostrou que durante mais de seis anos a chefia de gabinete da secretaria gastou mais de R$ 2,6 milhões com operações policiais reservadas. Os dados são do Sistema de Gerenciamento de Execução Orçamentária (Sigeo) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Promotoria de Justiça da Cidadania vai investigar o uso das verbas. “Esse caso deve ser distribuído para um promotor na terça-feira”, afirmou o promotor Silvio Antônio Marques. Os promotores também devem verificar os cheques da chefia de gabinete da secretaria que foram usados para sacar o dinheiro da verba de operações sigilosas.

Até a Delegacia-Geral utiliza a verba. Sem chefiar nenhum setor operacional, as Cadeias Públicas 1, 2, 3 e 4 de Pinheiros, na zona oeste, usaram dinheiro de operações da mesma forma entre 2002 e 2008. Os gastos foram de R$ 560 mil.

Ao contrário dos gastos feitos por cartão, o adiantamento de despesa não permite verificar no Sigeo onde o dinheiro foi gasto. “A ausência de nota se justifica para que a operação secreta não seja rastreada. Mas a confidencialidade do gasto não dispensa a existência de um relatório”, disse o professor de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) Floriano Azevedo Marques.

Gestores desse dinheiro dizem que isso ocorre dada a “natureza das despesas”. Na atual gestão, o ex-chefe de gabinete Tadeu Sérgio Pinto de Carvalho fez duas dessas prestações de contas, também assinadas pelo ex-secretário-adjunto Lauro Malheiros Neto.

“A autorização legal para se prestar contas de forma reservada não significa que não se tenha de ter uma prestação de contas adequada”, disse o professor de direito público da USP Adilson Dallari. O TCE

http://www.jt.com.br/editorias/2008/12/08/ger-1.94.4.20081208.9.1.xml

AS DENÚNCIAS DO DOUTOR MARIO AIDAR NÃO PODEM SER DESCONSIDERADAS: “POR SER A ABSOLUTA VERDADE” 50

augusto
para conde guerra <dipol@flitparalisante.com>
data 28 de junho de 2011 11:25
assunto POSSIBILIDADE DE PUBLICAÇÃO
PREZADO DOUTOR GUERRA

SEMPRE UMA HONRA MANIFESTAR-ME A VOSSA SENHORIA

DESTA VEZ , GOSTARIA DE REQUERER UM PEDIDO O QUAL CREIO NÃO SER INVIÁVEL

ACOMPANHANDO O BLOG FLITPARALISANTE
PUDE VERIFICAR AS DENÚNCIAS DO DOUTOR MARIO AIDAR
QUE NÃO PODEM SER DESCONSIDERADAS – POR SER A A BSOLUTA VERDADE

DESTARTE , NA MEDIDA DO POSSÍVEL , POR NÃO SABER COMO CONTATÁ-LO E NEM TORNAR-ME INOPORTUNO
PUBLIQUEI COMENTARIO NAS MATERIAS PUBLICADAS A RESPEITO DOS FATOS .

TODAVIA , MINHAS PUBLICAÇÕES OCORRERAM DE MANEIRA SINGELA
APENAS MANIFESTANDO MEU APOIO E QUIÇÁ ” MAIOR APOIO” AO DELEGADO DOUTOR MARIO AIDAR

COMO NÃO POSSO TER A ABSOLUTA CERTEZA QUE O MESMO TERÁ ACESSO AOS COMENTÁRIOS POR MIM REALIZADOS

REQUEIRO A GENTILEZA DE PUBLICAR O QUE JÁ MANIFESTEI

CERTO DO ENTENDIMENTO DE VOSSA SENHORIA APRESENTO MEU COMENTÁRIO :

PREZADO DR.MARIO AIDAR 

ACREDITO QUE VOSSA SENHORIA ACOMPANHA OS COMENTÁRIOS DESTE BLOG DIANTE DA DENÚNCIA APRESENTADA

SEM NENHUMA PRETENSÃO , MAS POR SABER O QUE VOSSA SENHORIA DENUNCIOU SER A ABSOLUTA VERDADE , COLOCO-ME A DISPOSIÇÃO PARA SERVIR DE ALGUMA FORMA ( TESTEMUNHA ) EM PROVÁVEIS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS / CRIMINAIS QUE POSSAM VIR A SER INSTAURADOS EM DESFAVOR DE VOSSA SENHORIA

RECENTEMENTE – UM INQUÉRITO POLICIAL – INSTAURADO  PELO ILUSTRE DOUTOR BOUCINHAS – E PRESIDIDO PELO DELEGADO FERNANDO FOI ARQUIVADO , POIS AS PROVAS IRREFUTÁVEIS DEMONSTRAVAM DE FORMA INEQUÍVOCA A PARTICIPAÇÃO DE DELEGADOS DE CLASSE ESPECIAL , DELEGADOS DE POLÍCIA E INVESTIGADORES DE POLÍCIA CHEFES DE DIVISÃO E DE DELEGACIAS .

TAL INQUÉRITO FOI INSTAURADO PELA CORREGEDORIA PARA APURAR MINHAS DENUNCIAS EM FATO IMPUTADO A MEU DESFAVOR .

APÓS PROCEDEREM DA MANEIRA ADEQUADA PARA NÃO SE CHEGAR A CONCLUSÃO , OU SEJA , CRIAR PÍLHAS DE PAPEIS E VOLUMES ( IP) PARA FORÇAR A LEITURA APENAS DO RELATÓRIO DO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA . TAL INQUÉRITO FOI ARQUIVADO .

VOLTO A REPETIR – ESTE CASO É RECENTE E TEM APENAS UM MÊS – DATA VÊNIA – SERIA DE BOM ALVITRE VOSSA SENHORIA CONSULTÁ-LO E CORROBORAR SUAS SENÚNCIAS .

DA MESMA FORMA – PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS CRIMINAIS ONDE FOI REQUERIDO O ADITAMENTO DA PORTARIA ,  HAJA VISTA A PARTICIPAÇÃO DE CARDEIAS DA POLICIA CIVIL , DELEGADOS DE CLASSE ESPECIAL , DELEGADOS DE POLÍCIA , INVESTIGADORES CHEFES EM CRIMES IMPUTADOS A MINHA PÉSSOA – TAMBÉM FORAM IGNORADOS PELOS NOBRES E ILUSTRES PRESIDENTES DA UPP-

ADITAMENTO DE PORTARIA !!!!!!!! SÓ EM SONHO !!!!!!!

DESTARTE , SEM NENHUM INTERESSE , APENAS POR CONSIDERÁ-LO UM HOMEM DE FIBRA , CORAGEM E QUE SEMPRE TRATOU-ME DE FORMA RESPEITÁVEL , COLOCO-ME A SUA DISPOSIÇÃO

SEM SER PROLIXO , MAS APROVEITANDO A OPORTUNIDADE

RELEMBRO AO SENHOR REPORTER – JOSMAR JOSINO – QUE TUDO QUE FOI ALEGADO E COMPROVADO  POR ESTE REQUERENTE A ÉPOCA , VOLTA À TONA .

QUANDO REPASSADA AS INFORMAÇÕES QUE O SENHOR REPROTER NECESSITAVA PARA DEVIDAMENTE CORROBORAR O QUE O NOBRE DELEGADO HOJE AFIRMA , A MATÉRIA NÃO FOI  PUBLICADA POR IMPEDIMENTO ( SEGUNDO INFORMAÇÕES DO PRÓPRIO REPORTER – IMPEDIAMENTO DA DIRETORIA – ANTES DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO )

OCORRE QUE AGORA – ATÉ INQUÉRITO POLICIAL JÁ FOI INSTAURADO ( E AS PROVAS QUE O MESMO NECESSITAVA ESTÃI ALI ) PARA MOSTRAR QUM É QUEM .

AUTORIZO VOSSA SENHORIA A FORNECER CASO SEJA REQUERIDO PELO DR.MARIO AIDAR MEU ENDEREÇO ELETRÔNICO , POIS , NÃO QUERO TORNAR-ME INCONVENIENTE

REPITA-SE A INTENÇÃO É DESPROVIDA DE QUALQUER INTERESSE
APENAS DESMASCARAR OS VERDADEIROS CULPADOS E QUE SEMPRE SÃO PROTEGIDOS , PERMANECENDO DE FORMA PERENE EM SEUS CARGOS E SEM PUNIÇÃO

GRATO PELA ATENÇÃO
UM GRANDE ABRAÇO

AUGUSTO PENA

QUEM DEU PUBLICIDADE AO AFASTAMENTO PREVENTIVO APLICADO AO DELEGADO MÁRIO AIDAR?…QUAIS OS MOTIVOS DETERMINANTES DO AFASTAMENTO E RECOLHIMENTO DA CARTEIRA FUNCIONAL E ARMA?…O DELEGADO É ACUSADO DE ROUBO, EXTORSÃO OU FALTA COMETIDA EMPREGANDO VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA? 21

Artigo 86 – Determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço policial, poderá o Delegado Geral de Polícia, por despacho fundamentado, ordenar as seguintes providências: (NR)

I – afastamento preventivo do policial civil, quando o recomendar a moralidade administrativa ou a repercussão do fato, sem prejuízo de vencimentos ou vantagens, até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis uma única vez por igual período; (NR)

II – designação do policial acusado para o exercício de atividades exclusivamente burocráticas até decisão final do procedimento; (NR)

III – recolhimento de carteira funcional, distintivo, armas e algemas; (NR)

IV – proibição do porte de armas; (NR)

V – comparecimento obrigatório, em periodicidade a ser estabelecida, para tomar ciência dos atos do procedimento. (NR)

– artigo 86 e incisos com redação dada pelo inciso IV do artigo 1º da Lei Complementar nº 922, de 02/7/2002. 1º – O Delegado de Polícia Diretor da Corregedoria, ou qualquer autoridade que determinar a instauração ou presidir sindicância ou processo administrativo, poderá representar ao Delegado Geral de Polícia para propor a aplicação das medidas previstas neste artigo, bem como sua cessação ou alteração.(NR)

2º – O Delegado Geral de Polícia poderá, a qualquer momento, por despacho fundamentado, fazer cessar ou alterar as medidas previstas neste artigo. (NR)

3º – O período de afastamento preventivo computa-se como de efetivo exercício, não sendo descontado da pena de suspensão eventualmente aplicada. (NR)

– do artigo 86 com redacao dada pelo artigo 1º, IV da Lei Complementar nº 922, de 02/7/2002.

Artigo 76 O ato que cominar pena ao policial civil mencionará, sempre, a disposição legal em que se fundamenta.

1º – Desse ato será dado conhecimento ao órgão do pessoal, para registro e publicidade, no prazo de 8 (oito) dias, desde que não se tenha revestido de reserva.

2º – As penas previstas nos incisos I a IV do artigo 67, quando aplicadas aos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, revestir-se-ão sempre de reserva.

Observação: as penas e as medidas cautelares em desfavor de integrantes da carreira de Delegado de Polícia.

DGP E CORREGEDOR GERAL PROVAM QUE HÁ PRIVILÉGIOS NA POLÍCIA CIVIL: MÁRIO AIDAR FICARÁ 6 MESES GANHANDO NORMALMENTE SEM TRABALHAR…MAIS: DESOBRIGADO DE PORTAR ARMA E FUNCIONAL! 21

POLÍCIA

Delegado que acusou privilégios durante apurações é afastado 

DE SÃO PAULO – Após afirmar que a Corregedoria-Geral da Polícia Civil de SP dá tratamento diferenciado em apurações contra delegados que chegaram ao topo da carreira, o delegado Mário Rui Aidar Franco, 37, sofreu punições.
Depois de trabalhar dois anos na Corregedoria, Franco foi afastado ontem do posto de delegado plantonista em Santana de Parnaíba (Grande SP) e perdeu temporariamente o direito de andar armado e com sua carteira funcional.
“Estão assinando minha sentença de morte. Ano passado, sofri duas tentativas de assassinato e tive de andar com escolta por dias. Até meus três filhos viveram escoltados. Isso por causa do trabalho que fiz na Corregedoria”, disse ele.
A punição partiu da Delegacia-Geral da Polícia Civil, que atendeu pedido do chefe da Corregedoria, Délio Montresoro. O delegado-geral, Marcos Carneiro Lima, negou haver privilégios na Corregedoria.

__________________________________

Para os amigos: afastamento remunerado.

Para os inimigos: REMOÇÃO PRA CASA DO CACETE!

Escândalo da corrupção continua no interior 2

28/06/11 – 00:00 > POLÍTICA

Escândalo da corrupção continua no interior

 

 

 

milton paes

campinas – O ex-presidente da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. (Sanasa) no período de 2005 a 2008, Luiz Augusto Castrillon de Aquino, presta depoimento hoje, às 11 horas, na cidade judiciária de Campinas ao juiz da 3ª Vara Criminal da cidade, Nelson Augusto Bernardes. O pedido foi feito no dia 17 deste mês pelos promotores durante o primeiro dia de depoimentos na Justiça.

O ex-presidente da Sanasa está sob forte proteção policial, amparado pelo programa de proteção à testemunha, e conta com o benefício da delação premiada – que prevê redução de pena, se condenado, por estar colaborando com a justiça. Aquino é o homem-bomba que delatou todo o esquema de propinas, superfaturamento em obras e fraudes em contratos de licitação na Prefeitura de Campinas e na Sanasa.

Documentos apreendidos pelo Ministério Público indicam que no topo da suposta organização que fraudava licitações, superfaturava contratos e desviava recursos públicos por meio de empresas de José Carlos Cepera e outros que se associaram ao grupo, estava a primeira-dama e ex- -chefe-de-gabinete Rosely Nassim Jorge Santos. Os promotores suspeitam que era ela quem recebia as propinas cobradas nos contratos fraudados de segurança, manutenção e limpeza firmados com a prefeitura e a Sanasa.

Outras testemunhas de acusação e os próprios acusados devem ser ouvidos nas próximas semanas, mas nomes e datas não foram divulgados. Durante depoimento na primeira audiência, realizada no último dia 17, o corregedor da Polícia Civil Roveraldo Battaglini disse ter certeza de que o grupo liderado pelo empresário José Carlos Cepera é uma organização criminosa e confirmou que detalhes das investigações foram vazados pelo chefe do núcleo de inteligência da Polícia Federal de Campinas, Richard Fragnani Moraes. O policial foi encontrado morto em 5 de dezembro do ano passado.

O corregedor da Polícia Civil Roveraldo Battaglini, explicou em detalhes como é o processo de interceptação telefônica usado pela Polícia Civil durante as investigações e sobre a segurança do sistema e armazenamento das informações. A Corregedoria passou a participar das investigações em parceria com o Ministério Público depois da suspeita, posteriormente confirmada, da participação e do relacionamento do policial civil Alcir Biason com o grupo acusado. O policial apareceu nas interceptações telefônicas em uma conversa com o lobista Maurício Manduca, que pedia ajuda para resolver um problema com seu passaporte. Manduca estava na comitiva do governador do Tocantins, Carlos Gaguim, em uma viagem à China e precisava renovar o documento.

Para tanto pediu a ajuda do policial a fim de agilizar o processo. O encontro em um posto de combustível em Campinas foi flagrado e documentado em fotos por policiais da Corregedoria. Segundo Battaglini, neste processo, e grampos de ligações dos lobistas e também de Cepera, foi possível perceber e afirmar que se encontrava uma organização criminosa que envolvia prefeituras da região de Campinas, como Hortolândia.

Comissão Processante

Amanhã, a partir das 9h, a Comissão Processante (CP), instalada na Câmara de Campinas e que analisa o pedido de impeachment do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), pretende ouvir testemunhas de defesa do prefeito Hélio, o próprio prefeito, o vereador Artur Orsi (PSDB), autor do pedido de cassação, e nove testemunhas de acusação indicadas por Orsi. As testemunhas de defesa e de acusação do processo de cassação do prefeito serão ouvidas depois do depoimento de Hélio de Oliveira Santos.

Na última quarta-feira a Comissão Processante recebeu aditamento da defesa prévia do prefeito Hélio de Oliveira Santos. Além de complementação da defesa prévia, os advogados apresentaram quatro novos nomes arrolados como testemunhas de defesa e retiraram dois outros nomes. Os advogados do prefeito estiveram na Câmara na segunda-feira da semana passada e tiveram acesso à documentação do Ministério Público que está em poder da Comissão Processante, tirando cópias do que entenderam ser relevante.

A comissão acatou o pedido e foram retirados os nomes de Sérgio Carvalho de Aguiar Vallim Filho, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da 3ª Subsecção Campinas e do jurista José Roberto Batochio. Os novos depoentes são a presidente da Setec (Serviços Técnicos Gerais), uma autarquia municipal, Tereza Dóro, o secretário municipal de Administração, Saulo Paulino Lonel, o secretário municipal de Saúde, José Francisco Kerr Saraiva, e o presidente do Hospital Municipal, Dr. Mário Gatti Salvador Afonso Fernandes Pinheiro. “Isso não muda em nada o trabalho da comissão, que mantém o parecer inicial, pela continuidade da CP, e também não mudará a dinâmica dos depoimentos que deverão ser tomados nesta semana”, explica o presidente da Comissão Processante, vereador Rafa Zimbaldi.

O presidente estadual do PT, Edinho Silva, apontado como testemunha de defesa do prefeito, avisou a ausência ao presidente da CP, Rafa Zimbaldi (PP), na última quarta-feira, mas não a justificou. O deputado federal Guilherme Campos (DEM), que foi vice-prefeito de Hélio no primeiro mandato e também é testemunha de defesa do prefeito, depois de confirmar presença enviou ofício à Câmara informando que não poderá comparecer.

6.190Campinas

ILUSTRE E VALOROSO DELEGADO JULIO AUGUSTO FERNANDES MOREIRA- SUGERIMOS A VOSSA SENHORIA QUE ENCAMINHE A NOTIFICAÇÃO E CÓPIAS DAS POSTAGENS OFENSIVAS AO DIGNO DELEGADO CORREGEDOR QUE PRESIDE SINDICÂNCIA INSTAURADA POR SUA INICIATIVA…TAMBÉM LEVE CÓPIAS AOS AUTOS DO PROCESSO EM TRÂMITE NA COMARCA DE HORTOLÂNDIA ( por economia processual)…POR FIM, EM VEZ DE FICAR ENCHENDO O NOSSO SACO VÁ PROCESSAR SEU PAI: EDMAR MOREIRA, SEU TIO: ELMAR MOREIRA, A REVISTA VEJA, O PAULO HENRIQUE AMORIM E OS JORNAIS ESTADO DE MINAS E JORNAL A CIDADE 7


O delegado da Polícia Civil paulista Júlio Augusto Fernandes Moreira, segundo o advogado Ricardo Leitão, foi condenado a dois anos e oito meses de prisão pelo crime – e só não cumpriu a pena por causa da prescrição…A QUESTÃO É A SEGUINTE: A CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ADOTOU OU ADOTARÁ PROVIDÊNCIAS PARA ESCLARECIMENTO DO SUPOSTO CRIME…POR QUE O DELEGADO ESTAVA EM MINAS DURANTE PERÍODO ELEITORAL? É CIDADÃO PAULISTA OU MINEIRO?

Família de Edmar Moreira vive batalha judicial

(Jornal da Cidade – Inserida em 05/08/2009 – (11h13)

O inferno astral da família do deputado Edmar Moreira (sem partido) parece não ter fim. Depois do escândalo do castelo de R$ 25 milhões construído na Zona da Mata mineira, da acusação de apropriação de recursos que deveriam ter sido repassados pelas suas empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do uso indevido das verbas indenizatórias – desta última acusação inocentado no Conselho de Ética da Câmara –, mais dois integrantes do clã Moreira se veem às voltas com a Justiça. Desta vez o caso envolve o filho do parlamentar, o delegado da Polícia Civil paulista Júlio Augusto Fernandes Moreira, e o irmão mais velho do deputado, o engenheiro florestal Elmar Batista Moreira.

A rixa familiar remonta a 1996. Acusado de ter espancado Elmar, Júlio briga na Justiça pelo direito a uma indenização por danos morais. O mesmo pedido faz o tio. O primeiro acusa um jornal de Juiz de Fora e Elmar de difamá-lo em uma reportagem. Em entrevista ao veículo de comunicação, Elmar teria contado que apanhou do sobrinho em outubro de 1996, durante evento em comemoração pela vitória de seu candidato a prefeito nas eleições daquele ano – adversário de Edmar Moreira.

Processado pelo sobrinho, o irmão de Edmar resolveu pedir indenização pela agressão sofrida, no mesmo processo, por meio de um mecanismo jurídico chamado de reconvenção. A ação tramitou em primeira instância na 1ª Vara Cível de Juiz de Fora – cujo juiz negou a indenização a ambos. Insatisfeitos com o resultado, ambos recorreram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais em abril deste ano. Nesta quarta-feira à tarde, a 12ª Câmara Cível do TJ julga o recurso.

Defesa

Não é a primeira vez que tio e sobrinho se encontram nos tribunais pelo mesmo assunto: em novembro de 1996, Elmar entrou com uma ação por lesão corporal contra Júlio. O processo, no entanto, foi arquivado sem julgamento do mérito porque ultrapassou o prazo de oito anos de tramitação previsto na legislação penal. Essa ação, aliás, será o pano de fundo para a defesa de Elmar e Júlio. O advogado do primeiro, Ricardo Leitão, vai argumentar aos desembargadores, na sessão desta quarta-feira, que Júlio foi condenado a dois anos e oito meses de prisão pelo crime – e só não cumpriu a pena por causa da prescrição.

“Uma condenação criminal prevê uma indenização na área cível. O Elmar nunca quis mover uma ação de indenização contra o Júlio, mas como ele (Júlio) começou a discussão judicial por causa da matéria, ele (Elmar) se defendeu e entramos com uma ação de regresso pedindo os danos morais também”, explicou Ricardo Leitão.

Pois a demora na tramitação da ação criminal – que resultou na prescrição – também será o argumento do advogado de Júlio Moreira. “A agressão não ocorreu, tanto que eles não conseguiram prová-la, o que fez com que o processo se arrastasse durante anos”, afirmou o advogado Sérgio Santos Rodrigues, que negou a condenação de seu cliente.

Com informações de Isabella Souto – Estado de Minas

http://www.ourofinoonline.com.br/2009/08-agosto/edmar_050809.htm

____________________________________________

O querelante, em 1996, salvo engano , já ocupava um cargo de Delegado de Polícia neste Estado.

Presumível, na condição de funcionário público, domiciliado nalguma cidade deste Estado.

Presumível, como todo e qualquer Delegado, o dever de trabalhar em dia de eleição ou permanecer de sobreaviso até depois da apuração  dos votos,  inclusive. Ah, certamente é dono de helicóptero e avião!

Por outro lado, o Querelante afirmou não possuir quaisquer máculas na vida pública e privada…

Os jornais mineiros, um tio, um advogado, apontam seja o Querelante  violento e descontrolado de tal sorte a quebrar o queixo e dentes do irmão do próprio pai; apenas por motivos eleitorais. Dentro de um bar!

O que o Querelante fazia num bar?

O Querelante possui  consciência da mácula que causou e causa  ao bom nome da carreira dos Delegados de Polícia de São Paulo? 

Não, né?

Oportundo lembrar que há correntes doutrinárias apontando que o termo de prescrição das faltas disciplinares, inicia-se da data em que a Administração toma conhecimento do ilícito.

Consoante tal corrente  o Querelante faz por merecer um daqueles “rigorosos” processos administrativos;  para que, em ambiente cercado de todas as garantias processuais, exerça ampla defesa e , ao final, reste  demonstrada a inveracidade dos fatos narrados pelos jornais de Minas.

Uai, P.A.  só dói um pouquinho no início; depois a gente “relaxa e goza” . 

Para milionário como Vossa Senhoria não passará de  pequeno incômodo.

—————————————————————————————–

OS DONOS DO CASTELO: NUM BAR DO DISTRITO DE CARLOS ALVES, ELMAR FOI AGREDIDO PELO FILHO DE EDMAR, JÚLIO AUGUSTO FERNANDES MOREIRA, DELEGADO DA POLÍCIA PAULISTA…COM UM SOCO NO ROSTO DO TIO TERIA CAUSADO FRATURA DA MANDÍBULA E TRÊS DENTES…FEZ ISSO COM O IRMÃO DO PRÓPRIO PAI ?

Documentos levantam mais suspeitas sobre patrimônio de Edmar Moreira

 
Ricardo Beghini – Estado de Minas

Documentos do cartório de registro de imóveis de São João Nepomuceno, na Zona da Mata, levantam mais suspeitas sobre a origem do patrimônio do deputado federal Edmar Moreira (DEM-MG) e de seus familiares. Indicado por Edmar para compor o segundo escalão da administração municipal de Juiz de Fora, também na Zona da Mata, o presidente da Empresa Municipal de Habitação do município, Daniel Ortiz Miotto, desembolsou R$ 326 mil em dinheiro por uma fazenda, incluindo os valores gastos com cartório e com a comissão do leiloeiro, e três meses depois revendeu a propriedade para o filho de Edmar, o delegado da Polícia Civil de São Paulo, Júlio Augusto Fernandes Moreira, que também é um dos proprietários oficiais do castelo Monalisa, uma suntuosa construção, avaliada em R$ 50 milhões pelos corretores da região, mas, de que acordo com a família, vale R$ 25 milhões.

De acordo com duas certidões do cartório Knop, obtidas pelo Estado de Minas, em 31 de maio de 2000 foi registrado que Ortiz adquiriu “uma propriedade agrícola com a área remanescente de 211 hectares”, denominada Fazenda Pedra Bonita, avaliada em R$ 310 mil, no distrito de Carlos Alves, vizinha ao castelo da família Moreira. O pagamento teria sido feito em dinheiro. Na época, o presidente da Emcasa era funcionário da empresa paulista Itatiaia Segurança, que pertencia a Edmar, e que faliu, deixando dívidas trabalhistas e previdenciárias. Ortiz trabalhava como gerente de operações, com o salário de aproximadamente R$ 2,5 mil.

Curiosamente, os registros do cartório revelam que, pouco mais de três meses depois da aquisição do imóvel, em 8 de setembro de 2000, Ortiz vendeu a fazenda pelo mesmo valor de R$ 310 mil ao filho do deputado federal. Na transação, o homem de confiança de Edmar na Prefeitura de Juiz de Fora não fez um bom negócio e teve um prejuízo de pelo menos R$ 16 mil, relativos aos gastos com despesas de cartório e comissão doeleiloeiro. A propriedade arrematada por Ortiz em maio daquele ano fazia parte da massa falida da Entesse Empresa de Segurança e Transportes de Valores Ltda, que pertencia ao irmão mais velho do deputado e um dos seus maiores desafetos, Elmar Batista Moreira.

Leia também: Deputado dono de castelo renuncia

A indicação de Ortiz à presidência da Emcasa teria sido uma recompensa pelos bons serviços prestados pelo ex-funcionário da família Moreira. Ele dirige a empresa pública desde 2005, nomeado pelo ex-prefeito Alberto Bejani (sem partido), que contou com o apoio de Edmar nas eleições de 2004. Mesmo depois da renúncia de Bejani, preso na Operação Parságada da Polícia Federal, Ortiz continuou no posto.

Ele ainda permanece na atual administração de Custódio Mattos (PSDB), graças ao apoio do DEM, presidido por Edmar em Juiz de Fora, à chapa encabeçada pelos tucanos. No site da prefeitura, na página de apresentação da Emcasa, o minicurrículo de Ortiz não faz menção à passagem dele pela Itatiaia Segurança. Revela apenas que o diretor-presidente da Emcasa é advogado, tem 30 anos, e atuou como chefe de gabinete da Superintendência Regional de Belo Horizonte da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), entre 2003 e 2004.

Briga em casa e na política

Na propriedade adquirida por Ortiz em São João Nepomuceno e depois comprada pelo filho de Edmar, Júlio Moreira, vivia um casal que se tornou um dos maiores desafetos do novo corregedor da Câmara. A advogada Ana Leitão e o empresário Elmar Moreira, cunhada e irmão do deputado federal, respectivamente, transformaram a bicentenária Pedra Bonita em hotel-fazenda. O intenso movimento e a beleza da propriedade teriam levado a mulher de Edmar, Júlia Moreira, a pedir ao marido para construir o castelo de Carlos Alves.

Se as relações entre os vizinhos, embora parentes em primeiro grau, já não eram amistosas, se tornaram mais agudas em 1996, um ano depois de o corregedor cumprir seu primeiro mandato como deputado federal. Durante aquele ano de eleições municipais, os irmãos ficaram em campos opostos da política de São João Nepomuceno. Enquanto Edmar apoiou Olair Leite, o irmão Elmar se aliou a Célio Ferraz, que venceu o pleito. Edmar também não tem boas relações com a irmã, a prefeita reeleita de Nepomuceno, Edméia Moreira (PSDB).

Durante as comemorações da vitória eleitoral de Célio Ferraz, um episódio distanciou mais os irmãos. Num bar do distrito de Carlos Alves, Elmar foi agredido pelo filho de Edmar, Júlio Moreira, hoje delegado da polícia paulista. O sobrinho teria dado um soco no rosto do tio, que fraturou a mandíbula e quebrou três dentes. Elmar denunciou Júlio na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João Nepomuceno. O processo 0629002007469-2 tramita na Justiça.

Localizado por telefone pelo Estado de Minas, ontem, Daniel Ortiz ficou de retornar a ligação para falar sobre a compra e a venda da fazenda, mas não o fez e não foi mais encontrado.

http://wwo.uai.com.br/UAI/html/sessao_3/2009/02/09/em_noticia_interna,id_sessao=3&id_noticia=98421/em_noticia_interna.shtm

POR QUE POLICIAIS DE SÃO PAULO FORAM AO CASTELO DO EDMAR?

12/fevereiro/2009 14:38

A torre do castelo é perfeita para treinar operações radicais

Um passarinho pousou na janela lá de casa e contou o seguinte:

Policiais que trabalham para José Pedágio foram passear no castelo do Edmar.

Edmar, como se sabe, é um empresário do setor de segurança particular e ex-policial.

Os policiais gostaram tanto do passeio que fizeram rapel na torre principal do castelo.

Deve ser uma forma de treinamento.

A polícia de Pedágio faz cada uma…

O interessante é que eles gravaram tudo em vídeo.

E o passarinho me disse que a Globo comprou o vídeo de um policial que prima pela honestidade.

Porém, a Globo não exibiu esse vídeo nem no jornal nacional nem no Fantástico.

Por que será?

Porque o vídeo não presta.

Porque o Pedágio ligou para a Globo e vetou o vídeo.

Por que ele vetaria?

Qual o mal de policiais de São Paulo fazerem rapel no castelo do Edmar?

Essas, amigo navegante, são apenas hipóteses, como se percebe.

Fonte: http://www2.paulohenriqueamorim.com.br/?p=5913

JUCA KFOURI TRATA FILHO DE DELEGADO COMO MELIANTE 43

Enviado em 27/06/2011 as 17:02 –  por CORINTHIANO, MALOQUEIRO E SOFREDOR

ENFIM O GAROTO VIROU MELIANTE

JUCA KFOURI
Folha de São Paulo, domingo, 26 de junho de 2011

Copa do submundo

A FESTA SANTISTA quase vira tragédia porque um moleque irresponsável, filho de um delegado de polícia que vive nos bastidores do futebol paulista, provocou um jogador do Peñarol e desencadeou a vergonhosa pancadaria.

Felizmente as imagens da Globo flagraram o meliante, a TV cumpriu com seu papel jornalístico e desmentiu as tentativas de atenuar a gravidade do delito que o pai quis minimizar. O mesmo delegado que participou da palhaçada que foi a prisão do argentino Desábato por racismo, aí com o incentivo de quem narrava o jogo pela TV.

Mais uma vez o Pacaembu mostrou que não pode ser palco de jogos dessa importância, interditado que já esteve por causa de um jogo do Corinthians, o responsável pela falácia de que o estádio cumpre o regulamento da Libertadores, aí com a cumplicidade da prefeitura paulistana.

Os torcedores foram novamente maltratados (sim, é verdade, seriam também no Morumbi, no Maracanã, no Mineirão, tudo o mesmo M…), porque o país da Copa do Mundo dá ao seu consumidor um tratamento imundo.

Copa do Mundo que é comandada pela Fifa, que acaba de fazer a pizza das denúncias de corrupção que afastaram um de seus vice-presidentes, histórico correligionário do atual e do anterior presidente da entidade. Como o chefão da Conmebol e sua penugem acaju. É o mundo desses homens que pode banir do futebol um jovem de extrato humilde que virou dependente químico e foi pego no antidoping da CBF -a que emenda o feriadão e deixa os clubes na mão.

Só mesmo falando do que acontece dentro de campo para manter acesa a paixão.

Superior Tribunal de Justiça arquiva processo em que dois policiais civis de São Paulo são acusados de concussão 19

STJ arquiva denúncia de concussão a dois policiais

O Superior Tribunal de Justiça decidiu arquivar um processo em que dois policiais civis de São Paulo são acusados de concussão. O Tribunal julgou que não havia indícios mínimos de autoria ou materialidade para sustentar a denúncia.

Os policiais, cujos nomes não foram revelados, são acusados de exigir dinheiro para não apreender veículos de um líder criminoso da região da Baixada Santista. Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas, o Naldinho, foi preso em flagrante vendendo drogas em 2005, durante a Operação Indra, do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) de São Paulo.

Segundo a denúncia do Ministério Público paulista, os policiais, ao escreverem o auto de flagrante de Naldinho, combinaram o esquema do qual eram acusados. Em conversa reservada com o advogado de Naldinho, o investigador-chefe da polícia civil teria exigido dinheiro para não apreender os carros do traficante nas cidades de Santos e São Paulo.

Os fatos foram narrados pelos advogados, mas a investigação policial não encontrou indícios do crime de concussão. Ainda assim, o MP denunciou os policiais. A primeira instância rejeitou a denúncia, por ela ter se baseado apenas no depoimento de uma única testemunha.

A segunda instância, no entanto, deu procedência à denúncia, por entender que o depoimento do advogado bastava para justificar a abertura da ação penal. Somente com o processo, disse o Tribunal de Justiça de São Paulo, é que se poderia saber se a denúncia procede ou não.

O relator do caso no STJ, ministro Gilson Dipp, por sua vez, negou a denúncia. Disse que, apesar de descrever um crime, o inquérito “deixa de apontar mínimos indícios de autoria ou materialidade suficientes para a promoção da ação penal”. A ausência de justa causa para o processo, portanto, “está patente”, segundo o ministro. As informações são da Assessoria de Imprensa do STJ.

A REFORMA INTELECTUAL DOS DELEGADOS 81

Hodiernamente a PC só poderá ser reorganizada mediante ampla reforma
intelectual dos Delegados. A polêmica sobre o desprestígio dos
Delegados origina-se de suas próprias condutas e omissões em busca de
melhorias, bem como do estrelismo e incompetência jurídica das
instituições representativas da classe. É certo que o Delegado tem a
formação jurídica e conhece o Direito atinente às suas atividades
funcionais. É um mestre, pois quase nunca comete equívocos e sempre é
solicitado em situações que envolve a criminalidade.
Está chegando o  momento de ressaltar a solidariedade, união e o
direcionamento de ações, objetivando demonstrar à sociedade que os
discursos dos opositores ao reconhecimento dos valores dos Delegados,
tanto à comunidade, como no trâmite rápido dos procedimentos
criminais, não condiz com com a verdade. Vê-se, pois alguns fatos:
a) – Ineficiência da produtividade da PM em atos de polícia
judiciária, pois a prática está comprovando os inúmeros casos errôneos
e, certamente, de acúmulo da burocracia;
b) – Inverdade das estatísticas. As estatísticas divulgadas não
refletem à realidade. A criminalidade está aumentando, conforme
denunciam os organismos internacionais, com o tráfico de drogas se
acentuando e, da mesma forma, a organização dos traficantes. E, isso,
obviamente, não consta nas estatíticas e não há recurcos humanos e
materiais para o enfrentamento dessa modalidade criminosa.
Portanto, os Delegados precisam se unir. E, para tanto, acabar com
essas impertinentes iniciativas de criar “GRUPOS” contrários à
liberdade de expressão e, o pior, desunindo e colocando os seus
integrantes em situação de subserviência, mediante a “CENSURA” e
informações direcionadas, objetivando “PROTEGER” os seus líderes
classistas.
Especialmente causa indignação esse comportamento. Como pode alguém
submeter-se a isso e ainda dizer que é Delegado e exigir
reconhecimento pela comunidade jurídica?.
Assim, meus colegas, ninguém chegará a lugar nenhum. Uma pena!!

José Luiz Miglioli