07.ago.2011     Redação
Seccional apura crime cibernético

INVESTIGAÇÃO Delegado titular Marcos
Batalha e o agente “Toninho”, do Distrito Central, denunciaram os crimes
cometidos por “Sérpico”

LAÉRCIO RIBEIRO

O delegado seccional João Roque Américo, que
coordena a Polícia Civil na Região do Alto Tietê, avocou o inquérito policial
sobre falsa identidade e crime cibernético, cuja vítima é o delegado Marcos
Batalha, titular do Distrito Central. O delegado assistente Boanerges Braz de
Melo coordenou as investigações, que começaram no fim de 2010, e chegou ao ponto
de apurar que os emails enviados ao site “Flit Paralisante” partiram de uma
operadora, cuja assinatura está em nome de uma mulher, que mora no Bairro do
Socorro. Ela é esposa de um delegado de polícia mogiano. “Por se tratar de autoridade policial
decretei segredo de Justiça”, afirmou o delegado Boanerges sem dar detalhes das
buscas, que, agora, devem ser desenvolvidas pela delegada Valéria Belmonte, do
Núcleo da Corregedoria local, por ordem do seccional João Roque.

O delegado Marcos Batalha, que por várias
vezes se tornou vítima do golpista, que assinava os emails como “Sérpico”
também, no ano passado, se viu em uma situação difícil, pois passou a usar o
próprio nome de Marcos Batalha para fazer ofensas a policiais, entre eles,
integrantes da cúpula da Polícia Civil, na Capital. “Constatei o crime e mandei
esclarecer”, frisou o titular.

“Sérpico” nos seus contatos via internet com
o “Flit Paralisante”, que é um site voltado à categoria mantido em São Paulo
pelo então delegado Roberto Conde Guerra – já demitido a bem do serviço público
pelo Governo do Estado -, postou diversas informações, difamando, caluniando e
injuriando de jornalistas, a policiais civis, delegados e até
magistrados.

“O tal de Sérpico é um covarde, ele se
escondia no anonimato para levar adiante as suas elocubrações e frustrações
pessoais. Ele deve ser identificado e responsabilizado, ou seja, se não tirar o
corpo fora e colocar a culpa na mulher dele, que é quem assina a internet. É bem
a cara dele”, ponderou um grupo prejudicado pelas divulgações no
site.

Buscas realizadas em Mogi e na Capital com o
auxilio da Divisão de Tecnologia, do Departamento de Inteligência da Polícia
Civil, resultaram na descoberta do email, que “Sérpico” empregava. É de um
engenheiro da Região do ABCD e ele ficou surpreso ao receber policiais em sua
casa, observando que “há cinco anos não uso esse email”.

Conde Guerra, do “Flit Paralisante” também
colaborou nas invesigações, destacou o delegado Boanerges. Diante dos dados, foi
descoberto o endereço do “Sérpico”, no Bairro do Socorro, que preferia enviar os
emails com falsas denúncias durante a madrugada.

O investigador Antônio Carlos Alves de Melo,
o “Toninho”, também é vítima da ação de “Sérpico”. Há um inquérito, que tramita
no Distrito Central, sobre crime cibernético. No caso do policial, o golpista
foi mais ousado, pois, no ano passado, usou o logotipo de

O Diário, inventou
uma matéria sobre a prisão de uma quadrilha, que roubava caminhões e cargas, e
falsamente declinou o nome do “Toninho”.

Na oportunidade, o jornalista que teve o seu nome
divulgado como autor da falsa reportagem, enviou email para Conde Guerra,
relatando o erro de informação, mas de nada adiantou.

Investigador : policial encarregado de realizar atividades especificamente relacionadas a dado crime, ou seja, empregando tecnicas especificas para coleta de todo e qualquer elemento de produção de prova acerca da materialidade e autoria do crime. O Investigador cuida do passado.

P2 faz investigação ? Não!
P2 ou seja lá o nome dado ao policial militar ou civil ( arapongas é quem cuida do submundo dos políticos ) incumbido de coleta de informações de interesse para a Segurança Pública.

Tais informações visam a ação futura; ainda que realizada minutos após à obtenção de um determinado informe.

O levantamento , velado, de determinado espaço físico,  habitantes e circundantes  não é investigação.

É policiamento preventivo especializado, ou seja, policiamento destinado a impedir iniciativas criminosas ou antecipar-se a eventual consumação.
Levantamento de pontos de tráfico objetivando a prisão em flagrante não é ato privativo da Polícia Civil, posto toda e qualquer ação da policial militar buscando  preveniir a traficância é dependente da prévia  coleta de informes.

Obviamente, tal levantamento não pode ser realizado por policiais fardados.

Quanto a ROTA e o tal “policiamento reservado ou velado  chamado P2 ” ( não sabemos a denominação correta ), não sei como uma Unidade policial poderia funcionar sem  ao menos um  polícia que possa ingressar incógnito por todos os locais de uma dada região.

Se todo PM a possuísse visão de Lince e a intuição paranormal para ver e adivinhar aquilo que se conta em flagrantes, nenhum morreria assassinado ou teria o Ricardão como coadjuvante. Assim, obviamente alguém faz os levantamentos, outros a execução da prisão e , ao final, outros  acorrem ao local para assumir a ocorrência.

Outro aspecto do serviço, determinado estabelecimento se acha sob ataque de criminosos fortemente armados; colocando em risco centenas de pessoas.  Preferentemente o local deve ser  sediado com toda a cautela. Assim primeiramente cabe tentar-se uma intervenção velada, penetrando-se no sítio dos acontecimentos ( banco, supermercados, etc ).

Fardado não dá para se fazer de vítima; só  de morto!

Quando a Polícia chega chegando o resultado é tiro pra todos os lados e inocentes mortos.

Aliás,  por favor não coloquem polícia de 1m85 ( as vezes mais ), 45 cm de bíceps,  por 90  K de massa muscular , prá comprar crack na biqueira, viu? Especialmente calçando aquelas botinhas “taticas” da Oakley .

Retornando, a PM  sempre foi vampiresca.  Mas, até 1993 , os mais vibradores  eram sugados até o bagaço sabedores de que o pobre  ingregassaria  na Polícia Civil antes de morrer ou ficar doente  ( pingão ).

Afinal, jogar fora um polícia que sempre honrou a farda é constrangedor.

Mais constrangedor é ver um bom policial – de Rota ou Tático – beirando os 40 anos se acabando na pinga.

Também muito constrangedor é virar motivo de piada por trocar o 38 pela Bíblia. Verdadeiramente, policial –  seja qual força ou qualificação –  subitamente convertido e pregando: 171 ( como tem Delegado Pastor, PQP ) ou 121 ( Rota ou Tático ).

Assim, não tinha tempo ruim: Polícia Civil.

Embora os apadrinhados de sempre; a maioria dos aprovados era das fileiras.
Tem milhares por aí ; aliás um bocado com aposentadoria marcada para o ano que vem.
E trabalhamos com vários; nenhum ingressou na PC para roubar. Ingressaram por ser o caminho natural para quem esteve dos 19 aos 32, 38 , na linha de tiro.

Novo pra Polícia, mas muito velho para certas rotinas que com o tempo acabam ficando repulsivas.

Lembrando, atualmente se ingressa da PM até com 30 anos.  Já cansado!

Melhor para a sociedade o experiente PM  guardar a farda e  seguir a vida como Investigador até os 55  ( tem uns que  ingressaram na Força Pública aos 19 anos, passando pela ROTA nos anos 70; já contam mais de 6.0 e não querem ir embora  …rs ).

A Polícia Civil poderia ser o melhor dos dois mundos: o melhor da vida militar com o melhor da vida civil .

E não se iludam,  sem a experiência daqueles que vieram das Forças Armadas e da Polícia Militar  a POLÍCIA CIVIL ACABARÁ BREVEMENTE.
É muito mais fácil ser um bom “Bacharel” do que ser um bom “Polícia”.
Pensando melhor, acho que irei fazer fortuna:
FUNDAREMOS A PRIMEIRA FACULDADE DE CIÊNCIAS POLICIAIS  …
Como serei o dono – não quero falhas – contrarei um Coronel e alguns Oficiais para a administração  da organização.
Obviamente, membros de todas as carreiras: especialmente peritos legistas e criminais.

E muitos profissionais dos Corpos de Bombeiros ( de todo o país ).

Um GM, com mais de 20 anos de carreira, como Diretor dos cursos destinados a formação de candidatos a GMs.
Delegados: só aqueles que já nos ajudaram ( serão poucos …Hehe! )
Diversos Sargentos para a instrução mais importante: “defesa integral” ( Hehe ! ) .

Cuja doutrina é: HAJA O QUE HOUVER – TODOS PODEM MORRER – MENOS OS POLICIAIS…
Não fiquem indignados: O POLICIAL É SEMPRE MAIS IMPORTANTE DO QUE QUALQUER OUTRA PESSOA  ( não pode morrer em ou fora de serviço ) . Um Policial existe para segurança e salvaguarda de milhares de pessoas; não para dar a vida pelo patrimônio  ( mesmo a vida ) de uma vítima – muitas estupidas – que se deixou apanhar por marginal.

E para cuidar dos assuntos financeiros?
Certamente, será um Investigador!

Investigador bacharel  em Direito, nunca . Investigador bacharel em Direito é encostado.

Investigador formado em engenharia, nem pensar!

Investigador formado em odontologia, nem pela porta passará!

Fiquem sabendo ( sem maliciar ) : os maiores Investigadores da história da Polícia Civil  estudaram  CONTABILIDADE.

To: dipol@flitparalisante.com
Date: Sat, 6 Aug 2011 23:33:01 +0000
Subject:
From:

ATENÇAO A TODOS OS COLEGAS !!!!!!

Data: 4 de agosto de 2011 20:21
Assunto: Atuação da Corregepol em versos
Para: FLITPARALISANTE <dipol@flitparalisante.com>

Data: 4 de agosto de 2011 14:37
Assunto: Inquérito Contra Desapropriação Bilionária
Para: dipol@flitparalisante.com

TRIBUNA DA IMPRENSA

quarta-feira, 03 de agosto de 2011

Ministério Público abre inquérito sobre a desapropriação da área do Parque Villa Lobos, com pagamento indevido de R$ 300 milhões pelos governos Alckmin e Serra, em juros inexistentes

Carlos Newton

O assunto só é conhecido aqui pelos leitores do blog da Tribuna, em função de uma matéria de denúncia aqui publicada, com absoluta exclusividade, e que fez a Assembleia de São Paulo exigir informações à Secretaria da Fazenda sobre os juros pagos em excesso a dois empresários pela desapropriação do Parque Villa Lobos, na zona oeste da capital. Estranhamente, a chamada grande imprensa nada publica a respeito.

A reportagem da Tribuna da Imprensa registrou que os primos Antonio João Abdalla Filho e José João Abdalla Filho receberam indevidamente cerca de R$ 300 milhões a título de juros moratórios pela desapropriação da extensa área, embora os pagamentos das parcelas tenham sido efetuados sempre antes das datas de vencimento e, portanto, jamais poderia haver juros por atraso.

Em função dessas irregularidades, o jornalista e ex-deputado Afanasio Jazadji entrou com uma ação popular contra o governo de São Paulo, que foi acolhida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de SP. E, em seguida, com uma representação ao Procurador-Geral de Justiça.

E agora o promotor de justiça Marcelo Duarte Daneluzzi, da 3ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Estado de SP, decidiu instaurar inquérito civil para apurar as irregularidades, considerando procedente a representação do ex-parlamentar, que denunciou prejuízo de vulto à Fazenda do Estado, em decorrência de pagamento de precatório de valor superior a três bilhões de reais aos antigos proprietários da gleba, onde hoje se localiza o Parque Villa Lobos, na cidade de São Paulo,

Segundo despacho do titular da promotoria, o inquérito objetiva “a apuração de irregularidades no pagamento de juros moratórios indevidos, cerca de R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), a proprietários da área onde hoje se localiza o Parque Villa Lobos; possível prejuízo ao Erário na avaliação da área desapropriada e possível recebimento irregular de precatório pela Prefeitura do Município de São Paulo”.

Detalhe importante: este pagamento de juros inexistentes, em tão elevado montante, foi feito pelos governos Alckmin e Serra.

***
A REPRESENTAÇÃO ACOLHIDA PELO MP

Leia abaixo a íntegra da representação encaminhada pelo ex-deputado Afanasio Jazadji ao chefe do Ministério Público Estadual, que retrata com fidelidade as irregularidades denunciadas aqui no blog:

EXMO. SR. DR. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

AFANASIO JAZADJI, brasileiro, advogado, radialista, deputado estadual por 5 mandatos na ALESP, entre 1987 e 2007, nos termos do que dispõem a Lei Maior e a legislação específica reguladora das atividades do Ministério Público Estadual, vem, respeitosamente, perante V. EXA., expor fatos graves e lesivos ao Erário Público e que exigem providências das autoridades competentes, com amparo no que a seguir se aduz:

1 – Na 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital foi ajuizada ação popular,  objetivando a recuperação de cerca de R$ 300 milhões pagos indevidamente a título de juros moratórios a proprietários da área onde hoje se localiza o Parque Villa Lobos (Precatório no. 0690/1992-B).

2 – Por erro, distração ou inexplicável cochilo a Procuradoria-Geral do Estado ao calcular a 4ª, 5ª, 6ª, 7ª,8ª e 9ª parcelas do citado precatório, afrontando a Emenda 30/2000, incluiu a favor dos titulares desse crédito bilionário JUROS MORATÓRIOS INDEVIDOS, VEZ QUE PAGOU ESPONTANEAMENTE AS CITADAS PARCELAS ANUAIS SEM NENHUM DIA DE ATRASO.

3 – Assim procedendo, contrariou a emenda constitucional que estabelecia que “é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º. de julho, fazendo-se o pagamento ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE, QUANDO TERÃO SEUS VALORES ATUALIZADOS MONETARIAMENTE”.

4 – Com muito acerto, zelo e sabedoria, o Ministério Público Estadual em todas as ações de sequestro movidas contra Prefeituras e o Estado jamais deu parecer autorizando o pagamento de juros moratórios em parcelas não vencidas de precatórios. Nesse caso, a Procuradoria de Justiça sempre observou os critérios adotados pelo Tribunal de Justiça  e pelo DEPRE, que, por sua vez, seguiram jurisprudência dos Tribunais Superiores: “A partir da primeira parcela, com vencimento em 31 de dezembro de 2001, os juros legais SÃO DEVIDOS PARA AS PARCELAS INADIMPLIDAS. Em síntese, os juros moratórios só incidem QUANDO HOUVER ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS DE PRECATÓRIO”, que vencem no final de cada exercício financeiro e NÃO NO PRIMEIRO DIA DO ANO ORÇAMENTÁRIO
.
5 – Nesse diapasão, como compreender que a Procuradoria-Geral do Estado da maior unidade da  Federação tivesse se equivocado na interpretação de dispositivo constitucional tão claro, que não oferece margem a dúvidas?

6 – Por causa disso, a empresa S/A CENTRAL DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES, em liquidação, ex-proprietária da área de 600.000 m2, na marginal de Pinheiros e que quando da desapropriação em 1988, era usada como depósito de lixo, recebeu centenas de milhões a mais, por conta do pagamento de juros moratórios indevidos. Se essas parcelas vencidas em 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009 foram pagas nos meses de dezembro desses anos citados, SEM NENHUM DIA DE ATRASO, injustificável a inclusão de juros moratórios na satisfação desses créditos, em flagrante prejuízo às finanças do Estado.

7 – De se acrescentar que se esse procedimento insustentável e inovador da Procuradoria do Estado estiver correto, incluir espontaneamente juros de mora em pagamentos feitos sem atraso algum, todos os titulares de precatório que só conseguiram levantar suas parcelas por meio de seqüestro poderão voltar ao Tribunal para buscar seus créditos. Entre o duvidoso cálculo da Procuradoria do Estado e a posição legalista do Ministério Público Estadual, que atuou nas ações de sequestro de rendas, não se duvida que quem agiu de forma consentânea com a lei foi o representante maior do “parquet”.

8 – Com lastro nessa insuportável discricionariedade e liberalidade da Procuradoria-Geral do Estado, a Fazenda do Estado de São Paulo foi levada a depositar em favor dos titulares do precatório 0690/1992-B juros moratórios indevidos de R$ 48 milhões em dezembro de 2004; R$39 milhões em dezembro de 2005; R$ 37 milhões em dezembro de 2006; R$ 31 milhões em dezembro de 2007; R$ 25 milhões em dezembro de 2008; e R$ 17 milhões  em dezembro de 2009. Somados esses vultosos valores aos R$ 61 milhões depositados em favor da Prefeitura de São Paulo, com lastro na mesma equivocada interpretação da Emenda 30/2000, chegaremos aos cerca de R$300 milhões (já com atualização monetária).

9 – Reitera-se que chega a ser inacreditável que a Procuradoria Geral tivesse, ao longo de 7 anos, dado à Emenda Constitucional 30/2000, de 13 de setembro de 2000, implementação tão errônea e com tão elevados prejuízos ao Estado de São Paulo quando da quitação do precatório em tela.

10 – Ao longo da vigência da Emenda 30/2000, o Ministério Público do Estado de São Paulo sempre ressaltou que os recursos públicos não podem ser direcionados ao pagamento de valores indevidos e apurados em desacordo com dispositivos da Emenda 30/2000, SOB PENA DE GRAVE ATENTADO À JUSTA INDENIZAÇÃO E A DIVERSOS OUTROS PRINCÍPIOS DE DIREITO PÚBLICO.

11 – Em dezenas de pareceres em ações de sequestro de rendas públicas, a Procuradoria-Geral de Justiça sempre deixou assente que é fora de dúvida que, se por um lado deve ser assegurada a justa indenização, esta se perfaz apenas com o VALOR DEVIDO, nem mais nem menos, não se permitindo o enriquecimento sem causa DO PARTICULAR ÀS CUSTAS DO ERÁRIO ESTADUAL.

SENHOR PROCURADOR-GERAL

Como o objeto da ação popular é limitado, ou seja, busca só o ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo erário público, no caso da presente representação, requer-se, complementarmente,  a apuração de outras responsabilidades em conseqüência dos deploráveis atos praticados, com a evidente “sangria” de recursos públicos provocada pela desídia relatada e já atacada em ação própria.

A par disso, mister  investigar, por exemplo, por que a área desapropriada, um lixão ao lado da marginal Pinheiros, em 1988, foi avaliada em TREZENTOS E VINTE E QUATRO MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS? Esse valor atualizado monetariamente representa hoje cerca de SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS. Se assim é por que o Estado de São Paulo despendeu TRÊS BILHÕES DE REAIS PARA QUITAR ESSA ÁREA DESAPROPRIADA, INCLUINDO-SE NESSE TOTAL R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de reais) de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ou seja, os escritórios de advocacia receberam quase metade do valor da área calculado em 1989 e atualizado até este ano? E NINGUÉM RECLAMOU?

Com essa fortuna, o Estado de São Paulo  poderia construir uma nova e extensa linha metroviária. Não haveria outros precatórios em situação idêntica ou a Procuradoria-Geral do Estado só se enganou no cálculo dos valores indenizatórios do precatório 0690/1992-B?

Por derradeiro, necessário que se verifique por que a Prefeitura de São Paulo acabou se tornando titular de 30% do precatório de três bilhões de reais, se a área em questão há mais de 50 anos pertencia só à família Abdalla? Aliás, a Prefeitura de São Paulo nas ações de seqüestro em que é ré tem sustentado a tese da legalidade, ou seja, de que só cabem juros moratórios em parcelas pagas com atraso. Mas, no caso do precatório do Parque Villa Lobos recebeu também juros moratórios que seriam indevidos, já que os décimos não foram saldados com atraso. Teria também a Prefeitura  lesado as finanças estaduais, percebendo juros moratórios indevidos?

http://www.jusbrasil.com.br/politica/7425018/ministerio-publico-abre-inquerito-sobre-a-desapropriacao-da-area-do-parque-villa-lobos-com-pagamento-indevido-de-r-300-milhoes-pelos-governos-alckmin-e-serra-em-juros-inexistentes

_________________________________________-

Hehe!

A Procuradoria do Estado é uma carreira formada , tal qual a dos Delegados de Polícia,  só por gente fina,  elegante e sincera.

Quem não se enquadrava nesse perfil foi para os quadros da Defensoria Pública.

//