O melhor: a decisão foi unânime e vale para todo o estado do Rio Grande do Sul. Em alguns dias, vão expedir a ordem.

O desembargador Cláudio Baldino Maciel afirmou que a Justiça precisa se manter independente e equidistante dos valores religiosos para garantir tratamento digno a todos os cidadãos do país, e que manter símbolos religiosos dentro das salas de justiça brasileira não parece ser a melhor forma de garantir essa independência. Ele também disse que o espaço público só deve ter símbolos oficiais do Estado, para respeitar a constituição de nosso país que é laico.

A Liga de Lésbicas havia pedido pela retirada dos símbolos religiosos em dezembro de 2011 e havia sido recusado porque a Justiça (leia-se: os juízes da vara) entendeu que os símbolos claramente religiosos não feriam a laicidade do Estado brasileiro. Ela entrou com recurso em fevereiro e levou a questão ao Conselho de Magistratura (que também deveria ser chamado de Conselho de Maturidade).

O interessante desse caso foi que o desembargador não usou o laicismo como justificativa — nós humanistas estamos ferrados mesmo, pregando algo tão óbvio e que a justiça tende a descartar tão prontamente — mas sim a impessoalidade do Estado. Dá pra ver como ele pensa lendo uma entrevista publicada no Bule Voador.

Ele citou que, independente de se usar símbolos religiosos ou não, usar qualquer tipo de símbolo que não o do Estado já afeta o modo como as pessoas enxergam a justiça. Afinal, um palmeirense se sentiria à vontade sendo julgado em um tribunal ostentando o símbolo do Corinthians?

O desembargador está certo e a questão da impessoalidade do Estado é até maior do que a do laicismo se formos ver. O Estado pode ter alguns de seus membros eleitos pela maioria, mas ele ainda precisa atender a 100% da população. Ostentar símbolos ideológicos é excluir uma pessoa, e uma pessoa excluída da justiça já é injustiça demais.

Ele também comentou que todas as pessoas podem ostentar símbolos religiosos até mesmo em suas salas pessoais dentro dos departamentos públicos, afinal todas as pessoas têm o direito à religião. Um juiz pode ter o crucifixo em seu gabinete, sem problema algum. O que não pode é se ter esse tipo de símbolo numa sala comunal, de reunião, onde várias pessoas de credos diferentes precisam se interagir.

Muitos religiosos choram falando da tal menção de Deus no preâmbulo da Constituição. Mas o preâmbulo não é lei. Malemá é dedicatória. A Constituição fala sim da laicidade e do princípio de impessoalidade da administração pública.

Outros muitos religiosos choram falando de tradição. Bela aroba. Escravatura era tradição. Nepotismo também era. A sociedade precisa melhorar e pra isso algumas tradições precisam dar lugar à coisas importantes de verdade.

E tem gente que chora dizendo que o crucifixo é um símbolo que não exclui ninguém. Primeiro eu vejo se a pessoa está tentando fazer uma piada. Quando eu paro de rir e vejo que ela não está rindo também, eu preciso lembrá-la de que a cruz é um símbolo religioso que identifica especificamente o cristianismo. É um símbolo religioso. Ofende sim quem não pertence ao cristianismo. É como se o país estivesse escolhendo favoritos. E isso não é legal.

Aí aparecem pessoas como o padre César Leandro Padilha, da Arquidiocese de Porto Alegre, que fala que remover o crucifixo vai contra o desejo da maioria e que é um símbolo que representa um “compromisso ético”.

Foda-se o desejo da maioria: o Estado precisa respeitar todos, 100% das pessoas, e não só os cristãos. E o crucifixo representa tudo menos ética. Lésbicas querendo ter direitos iguais a quaisquer outras pessoas, pra casar e ter filhos, e quem é que lhes impede senão a própria Igreja Católica?

Nunca dê ouvidos a um celibato que vive dando palpite em como as pessoas devem se comportar sexualmente, porque sempre sai merda.

Mas nem tudo está perdido. Inácio José Spohr, professor católico jesuíta, que coordena o programa Gestando o Diálogo Inter-Religioso e o Ecumenismo da Unisinos, disse que é a favor da decisão do Conselho de Magistratura.

“O Estado tem de ser neutro. De fato o crucifixo contempla as religiões cristãs e o Brasil evidentemente está se tornando um país multirreligioso.”

E como se notícia boa não bastasse, a OAB do Rio de Janeiro se manifestou e disse que o crucifixo no Supremo Tribunal de Justiça é totalmente inconstitucional. E vale lembrar também que o Ministério Público de vários estados também estão na briga pedindo a retirada desses símbolos de todos os prédios públicos do país.

Presidente do TJ-SP, que morreu nesta madrugada

O Ministério Público vai investigar a morte do desembargador Antonio Carlos Viana Santos, que era presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo quando morreu, em 26 de janeiro de 2011.
A promotora Soraia Simões Munhoz informou nesta segunda-feira que vai solicitar pareceres de legistas e toxicologistas para avaliar se é possível uma pessoa ingerir a quantidade de álcool apontada necropsia, que foi de 10 gramas por litro de sangue.
Viana Santos assumiu a presidência do TJ em janeiro de 2010 e deveria permanecer no cargo por dois anos. O desembargador, que nasceu em Sorocaba, no interior de São Paulo, ingressou na magistratura em 1968. Ele trabalhou como juiz nas comarcas de São Luiz do Paraitinga, Oswaldo Cruz, Presidente Prudente, Taubaté e São Paulo. Foi promovido a juiz do extinto Tribunal de Alçada Criminal em 1983 e passou ao cargo de desembargador em 1988.
Um dia após a morte do desembargador, o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima, afirmou que a polícia investigaria o caso por cautela devido ao cargo exercido pelo desembargador, que era chefe do Poder Judiciário do estado.
“Aparentemente, a morte foi por causas naturais, mas, para que não haja especulação e a polícia não seja acusada de inércia, nós vamos investigar”, afirmou Carneiro na época. Segundo o delegado-geral, o médico da família não divulgou a causa da morte do magistrado. O caso corre atualmente em segredo de Justiça.

Rogério Marques

 Objetivo é verificar a qualidade das investigações realizadas e a estrutura à disposição da Polícia Civil

Luara Leimig Taubaté
Com os índices de violência, divulgados pela Secretaria de Segurança Pública cada vez mais altos em Taubaté, o Ministério Público da cidade está em alerta. Esta semana, o órgão vai protocolar um pedido na Corregedoria da Polícia Judiciária, solicitando o repasse de informações sobre a situação da Polícia Civil de Taubaté, a qualidade de investigação e levantamento de casos de homicídios e de roubos esclarecidos. O documento, elaborado pela promotoria criminal, deve servir de ponto de partida para uma cobrança mais intensa nos próximos meses de resultados, para tentar reverter a situação da violência em Taubaté. A cidade, que é considerada a capital da violência do Vale do Paraíba, registrou em todo o ano passado oficialmente 61 assassinatos. Somente nos dois primeiros meses deste ao, outros 12 casos foram registrados. Segundo o O VALE apurou, a lista de questionamentos e pedidos de documentos exige que seja informado ao MP, o número de todos os inquéritos policiais instaurados dos casos de homicídios e qual a situação de investigação de cada um.
Estrutura. Os promotores estão solicitando também, o nome de delegados, número de funcionários e equipamentos das delegacias especializadas, DIG e Dise de Taubaté. O objetivo é verificar se a quantidade é suficiente para a demanda.
PM. No mesmo documento a promotoria solicita que sejam informadas pelo comando da Polícia Militar, quais as políticas de enfrentamento que estão sendo adotadas ou serão traçadas contra os crimes de roubo e de homicídios. Para o especialista em segurança pública, Edson Bimbi, que é delegado aposentado, a cobrança do MP é positiva e deve ser permanente. “O Vale do Paraíba tem sido mal sucedido na luta para combater a violência e os reflexos estão ocorrendo. Diante deste cenário, o MP que exerce controle externo da Polícia Civil deve fazer esta fiscalização e controle”, disse. Ainda de acordo com o especialista, o esclarecimento de crimes, responsabilidade da Polícia Civil, é fundamental no combate à criminalidade, porque diminuiu a sensação de impunidade e o estímulo a novos delitos. “É preciso um ataque de todos à violência, uma ação conjunta para baixar os índices, e a iniciativa do MP é oportuna.”, afirmou.
SSP. A Secretaria de Segurança Pública, responsável pelas polícias Civil e Militar, não comentou o caso.

SAIBA MAIS
Estatísticas Em 2011 Taubaté registrou oficialmente, 61 homicídios dolosos. Este ano já são 12 mortos. Já os casos de roubo, chegaram a 1.244 no ano passado e outros 58 em janeiro de 2012
Ação Diante dos números, que vêm provocando discussões e anúncios de ações de combate pelas polícias desde 2009, o Ministério Público da cidade decidiu analisar toda a situação do trabalho da polícia na cidade
Raio-x O MP quer um raio-x de toda a situação de crimes e da polícia

Violência bate recordes anuais Taubaté
A violência em Taubaté tem batido recordes anualmente, desde 2009. Considerada a capital da violência no Vale do Paraíba, no ano passado foram 61 vítimas de homicídios oficialmente registradas em 58 ocorrências, no site da SSP (Secretaria de Segurança Pública), mas o saldo geral de vítimas é de 72. Estes outros onze casos seriam de baleados que morreram horas ou dias depois do registro inicial como tentativa de homicídio. O saldo é o maior dos últimos 10 anos.
Região. Em toda a região, que engloba 39 cidades, foram 412 execuções em 2011. Os números da violência provocaram esta semana a ‘queda’ do diretor do Deinter 1 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior). Na próxima quarta-feira, o atual diretor Márcio Dutra deixa o comando da Polícia Civil na região e João Barbosa Filho assume.

A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), e o ex-secretário executivo de Coordenação Governamental, Ricardo Joaquim de Oliveira (PPL), assassinado na noite de quinta-feira, estavam recebendo ameaças de morte desde o fim do ano passado.
Por esse motivo, ambos já haviam solicitado formalmente à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) uma proteção especial. No entanto, o pedido foi negado, segundo informações de uma fonte da área política muito influente na Cidade, obtidas com exclusividade por A Tribuna.
“Quando estive pessoalmente com ambos, há cerca de 40 dias, eles disseram que o secretário de Segurança Pública (Antonio Ferreira Pinto) subestimou o pedido. O Estado alegou que não tinha condição de colocar uma proteção permanente para esta finalidade”, diz essa fonte, que pede anonimato.
Diante da recusa da SSP, Maria Antonieta e Joaquim receberam a recomendação para a contratação imediata de uma empresa de segurança privada para protegê-los 24 horas.
Em paralelo, foi sugerido que os dois pedissem o auxílio ao Ministério da Justiça. “Desde o início dos rumores de ameaças, falei que elas não poderiam ser ignoradas, devido ao histórico de execuções por motivos políticos em Guarujá. Uma parte da Cidade já tinha conhecimento disso”, frisou.
Conforme apurado por A Tribuna, o ex-homem forte da atual Administração teria sofrido uma ameaça de sequestro, em dezembro passado.
Em janeiro deste ano, Joaquim chegou a procurar um delegado da Cidade para fazer BO, devido às ameaças de morte que recebia. Porém, não seguiu com a ideia. “Infelizmente, o recuo foi um grande erro”, lamentou uma pessoa que era muito próxima à vítima.

Confirmação
Durante a cobertura jornalística sobre o assassinato do ex-secretário de Governo e ex-presidente municipal do PPL, era comum personalidades e políticos se manifestarem sem serem identificadas, o que demonstra o clima de insegurança que predomina na Cidade e o temor por represálias.
O presidente do diretório estadual do PPL, Miguel Manso, classifica o assassinato como um ato “covarde”. “Todo mês o Joaquim recebia ameaças. Amigos vinham dizer que a morte dele já estava encomendada. Foi um crime bárbaro, motivado por aqueles que pretendem um conluio entre os interesses pessoais e o Poder Público”.
Representantes da legenda também desmentiram os boatos de que Joaquim pretendia sair candidato a prefeito.
Na verdade, estava sendo negociada a participação dele como vice de Maria Antonieta, que disputará a reeleição. A atual secretária municipal de Educação, Priscilla Bonini, é o nome mais cotado para ser vice e foi alvo de críticas recentes de Joaquim.
Manso explica ainda que a sigla pretende fazer parte do arco de alianças de apoio à reeleição da atual prefeita na campanha deste ano.
Resposta A Prefeitura de Guarujá informou que não iria se manifestar sobre o pedido de proteção especial feito ao Estado. A chefe do Executivo estava desde segunda-feira nos Estados Unidos, onde participava de um curso de Gestão e Governança Pública e chega somente hoje ao Brasil.
Após fazer uma reunião com a equipe, Maria Antonieta deverá conceder entrevista coletiva à imprensa amanhã ou na segunda-feira. A assessoria da Administração explicou ainda que já solicitou ao Governo do Estado uma reunião para impedir que crimes políticos cometidos na Cidade fiquem impunes.
A assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança diz que precisa de mais detalhes sobre o pedido da prefeita, de proteção. Como a data e a forma da solicitação.