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DETRAN FICA PULANDO DE MÃO EM MÃO…( Em breve volta ainda mais forte para onde jamais deveria ter saido , pois a vida não muda simplesmente mudando-se de lugar ) 26
Enviado em 16/03/2012 as 18:53 – EU QUERO O MEU SALÁRIO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO
ENQUANTO ISSO O DETRAN FICA PULANDO DE MÃO EM MÃO.
DECRETO Nº 57.870, DE 14 DE MARÇO DE 2012
Transfere, da Secretaria de Gestão Pública para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º – Fica transferido, da Secretaria de Gestão Pública para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, com seus bens móveis e equipamentos, cargos e funções-atividades, direitos e obrigações, e acervo, integrando a estrutura básica da Pasta definida pelo artigo 3º do Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005, o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, órgão executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito, com autonomia para execução de suas atividades. Artigo 2º – As Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda providenciarão, em seus respectivos âmbitos de atuação, os atos necessários ao cumprimento deste decreto. Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 14 de março de 2012 GERALDO ALCKMIN David Zaia
Secretário de Gestão Pública Julio Francisco Semeghini Neto Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional Andrea Sandro Calabi Secretário da Fazenda Sidney Estanislau Beraldo Secretário-Chefe da Casa Civil
Políticos mortos na Baixada Santista: Aqui reina a pistolagem, o vale tudo na política…Aqui partido político é sinônimo de organização criminosa 8
Sexta-feira, 16 de março de 2012 – 17h08
Execução em Guarujá
Delegado geral de polícia acompanha investigações sobre assassinato de Ricardo Joaquim
De A Tribuna On-line
Investigações sobre o caso correm sob sigilo
Atualizado às 19h50
O delegado geral da Polícia Civil de São Paulo, Marcos Carneiro Lima, vai acompanhar as investigações sobre o assassinato a tiros do ex-secretário de governo de Guarujá, Ricardo Joaquim de Oliveira.
A participação do delegado no caso atende a um pedido feito pela prefeita de Guarujá Maria Antonieta ao Governo do Estado na última terça-feira. No encontro, realizado na Capital, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) se comprometeu a dispor dos melhores quadros da Polícia Civil, além de garantir empenho máximo nas investigações. O objetivo é evitar outras situações dessa natureza.
A Polícia Civil investiga indícios de que integrantes do crime organizado teriam executado o ex-secretário de Governo do Guarujá, Ricardo Joaquim. A suspeita é de que eles teriam ramificações em alianças políticas da Cidade.
“No momento, não é descartada nenhuma possibilidade. Porém, a polícia deixa claro que trabalha com fatos concretos e não especulações”, afirma Lima.
O teor do encontro entre o delegado geral e a Polícia Civil de Guarujá não foi revelado à imprensa, já que as investigações correm sob sigilo. A reunião teve por objetivo traçar estratégias de investigações, a fim de descobrir os responsáveis pela morte de Joaquim.
Crime
Ricardo Joaquim foi morto no dia 8 de março, com três tiros, quando participava de uma reunião do Partido Pátria Livre (PPL), no Jardim Conceiçãozinha, em Guarujá.
Testemunhas afirmam que duas motos pararam na porta da sede, com quatro pessoas, sendo que uma delas entrou com uma pistola calibre 45, de uso exclusivo das Forças Armadas, sem tirar o capacete. O homem disparou várias vezes na direção de Ricardo Joaquim, que morreu no local, sem tempo do Resgate prestar os primeiros socorros. Os tiros atingiram, ainda, de raspão, Carlos Alberto de Souza, secretário do partido. O autor dos disparos fugiu em uma Honda Biz preta. Ricardo Joaquim levou tiros no corpo e na cabeça.
Ricardo Joaquim foi morto com três tiros, quando participava de uma reunião do Partido Pátria Livre (PPL)
Exonerado
Ricardo Joaquim foi exonerado do Governo de Guarujá no último dia 1º de março, após a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) desmentir o boato de sua saída.
Considerado o homem forte do Governo, ele informou à reportagem, na ocasião, que estava extremamente surpreso com sua saída, principalmente pelo fato de estar licenciado. O político havia feito no dia 2 de fevereiro uma cirurgia no abdômen. Ainda em entrevista A Tribuna, Ricardo Joaquim mencionou que sua saída poderia ter sido motivada pela cobrança para melhorar a área da Educação.
Sequestro-relâmpago
Antes de assumir a Coordenação Governamental de Guarujá, Ricardo Joaquim esteve à frente da Secretaria de Segurança do Município. No dia 11 de maio de 2010, enquanto ainda presidia a pasta, o político foi vítima de um seqüestro-relâmpago.
Ele foi mantido refém durante aproximadamente 3 horas. Ricardo Joaquim foi liberado na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, próxima à Pedreira Metrovale. O carro dele, sem a chave, também foi deixado no local. Na fuga, foram levados R$ 800,00 da vítima.
Execuções
A cidade de Guarujá já soma, pelo menos, cinco casos de políticos assassinados. Em 26 de novembro de 2010, o então vereador Luis Carlos Romazzini (PT), de 45 anos, foi executado com cinco tiros na casa onde morava, em Vicente de Carvalho. Três homens armados teriam invadido o imóvel durante a madrugada.
Em outubro de 2008, o candidato a vereador Williams Andrade Silva (PP), de 41 anos, conhecido como Frank Willian, foi executado na Praia da Enseada, após ser abordado por dois homens armados em uma moto.
Em novembro de 2001, o vereador Ernesto Pereira (PTN), de 38 anos, foi morto com 12 tiros a uma quadra de sua casa, no Condomínio Terra de São José. Ele cumpria o seu segundo mandato como vereador, sendo o terceiro mais votado na eleição municipal.
Em maio de 1997, o vereador Orlando Falcão foi morto a tiros em um bar.
Baixada terá 50 investigadores em 60 dias, diz Alckmin 18
Sexta-feira, 16 de março de 2012 – 13h34
Reforço
De A Tribuna On-line
Com informações da TV Tribuna
O delegado geral da Polícia Civil de São Paulo, Marcos Carneiro Lima, está na região nesta sexta-feira para acompanhar as investigações sobre o assassinato a tiros do ex-secretário de governo de Guarujá, Ricardo Augusto Joaquim de Oliveira.
A informação é do governador Geraldo Alckmin, que também está na região para uma visita ao Memorial das Conquistas do Santos e para participar do encerramento do 56º Congresso Paulista de Municípios, que acontece em São Vicente.
Ricardo Joaquim foi morto no dia 8 de março, com três dias, quando participava de uma reunião do Partido Pátria Livre (PPL), no Jardim Conceiçãozinha, em Guarujá.
Alckmin participou nesta sexta-feira do encerramento do 56º Congresso de Municípios, em São Vicente
A vinda de Carneiro e de outros integrantes da cúpula da Polícia Civil era esperada após um encontro entre a prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, e o governador, ocorrida no Palácio dos Bandeirantes na última terça-feira. Antonieta procurou Alckmin após chegar dos Estados Unidos, e pediu rigor nas investigações do crime.
”Foi um fato lamentável. Estamos com os melhores profissionais de investigação e queremos o mais rápido possível esclarecer o crime”.
Na ocasião, o Governador prometeu que os melhores quadros da Polícia Civil do Estado vão reforçar as investigações sobre o assassinato do ex-secretário executivo de Coordenação Governamental de Guarujá, Ricardo Joaquim de Oliveira. Segurança Sobre a insegurança vivida nas cidades da região e os pedidos de prefeitos para o reforço do policiamento nos municípios, o governador informou que a Baixada Santista receberá, em 60 dias, 50 investigadores da Polícia Civil. ”Estamos terminando concurso para 140 delegados”, acrescentou.
Fundação Casa Alckmin comentou ainda sobre o tumulto na Fundação Casa de São Vicente, ocorrido no último sábado, quando adolescentes internos e funcionários entraram em confronto. Na ocasião, um agente da fundação contou que foi agredido pelos internos se queixou das condições de trabalho na unidade.
”Tínhamos um modelo de mega unidades. Na Imigrantes, eram 2.000 adolescentes em privação de liberarde. No Tatuapé, eram 2.500. Hoje, as unidades são pequenas. Esta, de São Vicente, tem capacidade para 96 internos, mas tem 92. Não tem superlotação. São Paulo é o estado que mais investe no jovem infrator”.
Congresso O governador Geraldo Alckmin participou da sessão solene de encerramento do 56º Congresso Estadual de Municípios, promovido pela APM (Associação Paulista de Municípios).
Ainda nesta sexta ocorreram palestras e o lançamento da 7ª Campanha Metropolitana do Agasalho da Baixada Santista.
PM COVARDE – 1º Tenente Paiva da PM de Goias merece ser fuzilado para servir de exemplo a todo oficialato; os omissos expulsos por absoluta demonstração de covardia…( Oficial dá lição prática de bestialidade; assim o Povo fica sabendo o motivo da brutalidade nas Polícias Militares do Brasil…Ingressa homem de bem, logo é transformado em animal fardado ) 112
Oficial protege Oficial. A Corregedoria não tomou providências e não tomará, pois, ela só serve pra punir praças, as vezes por coisas banais. O ato cometido por esse Oficial é vergonhoso e covarde. Atentando até contra a honra do PM agredido, humilhando-o perante seus amigos. Cerceando o Direito de ir e vir do mesmo. Os policiais envolvidos na operação também foram covardes e omissos não interferindo na ação do Oficial. Covarde!!!!
DEONTOLOGIA DE MERDA – Saibam o motivo de politicalho vagabundo adorar a PM: SUBSERVIÊNCIA … (Lei Complementar 893/01: VIII – cumprir e fazer cumprir, dentro de suas atribuições legalmente definidas, a Constituição; XIX – conduzir-se de modo não subserviente sem ferir os princípios de respeito e decoro; XXXII – não abusar dos meios do Estado postos à sua disposição, nem distribuí-los a quem quer que seja, em detrimento dos fins da administração pública ) 21
16/03/2012- 08h47
Com escolta da PM, pedalada de vereador em SP é mais segura
ESTÊVÃO BERTONI DE SÃO PAULO
Pedalar pelas ruas de São Paulo é para o vereador José Police Neto, 39, mais seguro do que para o ciclista comum.
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, adepto há um ano e meio da bicicleta, tem por direito uma equipe de PMs em sua cola. Os policiais que fazem sua segurança o escoltam pelas vias sempre que ele bota as duas rodas para fora de casa.
Há poucos dias, quando um motorista mostrou ao vereador que todos correm riscos por igual no trânsito da capital, ao fechar sua passagem na rua Pedroso, no centro, um dos PMs que pedalavam com o político do PSD obrigou o motorista a descer do carro e a ouvir um sermão.
Ontem, a reportagem seguiu –até onde aguentou–, de bicicleta, o parlamentar, no trajeto de sua casa, em Moema, na zona sul, ao centro.
| Danilo Verpa/Folhapress | ||
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| Presidente da Câmara de vereadores de São Paulo, José Police Neto, é escoltado ao ir ao trabalho de bicicleta |
Na meia hora em que durou o percurso, os policias gesticularam o tempo todo com os motoristas, indicando o caminho que seguiriam.
Police Neto diz já ter tentado despistar os PMs e sair sozinho, sem sucesso. Para ele, porém, é mais seguro pedalar na cidade em grupo.
O político conta que já caiu dos 96 kg para os atuais 72 kg.
Sua mulher, antes preocupada com as pedaladas, acostumou-se. O que ainda não acontece com quem o recepciona. Já foi barrado num edifício porque o segurança não acreditou que o vereador pudesse ir vestido de ciclista.
Embora não tome banho ao chegar à Câmara, onde os dois carros a que tem direito ficam parados, quer criar um vestiário na praça ao lado.
“Antes, o cara moderno era o que conquistava o carro. Hoje, é o que se livra dele”, afirma o político, dono de um Santana da década de 1990, de olho na imagem que passará nas próximas eleições.
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SEÇÃO II
Da Transgressão Disciplinar
Artigo 12 – Transgressão disciplinar é a infração administrativa caracterizada pela violação dos deveres policiais-militares, cominando ao infrator as sanções previstas neste Regulamento.
§ 1º – As transgressões disciplinares compreendem:
1 – todas as ações ou omissões contrárias à disciplina policial-militar, especificadas no artigo 13 deste Regulamento;
2 – todas as ações ou omissões não especificadas no artigo 13 deste Regulamento, mas que também violem os valores e deveres policiais-militares.
§ 2º – As transgressões disciplinares previstas nos itens 1 e 2 do § 1º, deste artigo, serão classificadas como graves, desde que venham a ser:
1 – atentatórias às instituições ou ao Estado;
2 – atentatórias aos direitos humanos fundamentais;
3 – de natureza desonrosa.
§ 3º – As transgressões previstas no item 2 do § 1º e não enquadráveis em algum dos itens do § 2º, deste artigo, serão classificadas pela autoridade competente como médias ou leves, consideradas as circunstâncias do fato.
§ 4º – Ao militar do Estado, aluno de curso da Polícia Militar, aplica-se, no que concerne à disciplina, além do previsto neste Regulamento, subsidiariamente, o disposto nos regulamentos próprios dos estabelecimentos de ensino onde estiver matriculado.
§ 5º – A aplicação das penas disciplinares previstas neste Regulamento independe do resultado de eventual ação penal.
Artigo 13 – As transgressões disciplinares são classificadas de acordo com sua gravidade em graves (G), médias (M) e leves (L).
Parágrafo único – As transgressões disciplinares são:
20 – empregar subordinado ou servidor civil, ou desviar qualquer meio material ou financeiro sob sua responsabilidade ou não, para a execução de atividades diversas daquelas para as quais foram destinadas, em proveito próprio ou de outrem (G);
Polícia Federal abre concurso para 600 vagas de de R$ 7.514,33. 8
16/03/2012
Thâmara Kaoru e Cristiane Gercina do Agora
A Polícia Federal abre hoje as inscrições para o concurso com 500 vagas de agente da PF e cem de papiloscopista.
Para concorrer, é preciso ter ensino superior completo, 18 anos ou mais, habilitação na categoria B e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
Segundo a Polícia Federal, os cursos superiores de tecnologia reconhecidos pelo Ministério da Educação também valem na seleção.
O salário para os dois cargos é de R$ 7.514,33.
” Após os testes físicos para entrar na Polícia, a condição física não volta a ser examinada em uma carreira profissional de 30 ou 35 anos” 15
Policiais de Londres acima do peso poderão ter cortes no salário 15 de março de 2012 • 13h56 • atualizado às 14h58
Terra Brasil
Uma pesquisa apontou que mais da metade dos policiais da Scotland Yard estão acima do peso Foto: AFPOs policiais de Londres se submeterão a controles físicos regulares e os que tiverem sobrepeso poderão sofrer medidas disciplinares como redução do salário, segundo novos planos divulgados nesta quinta-feira. Um estudo que revisa as formas de pagamento na Scotland Yard (Polícia Metropolitana de Londres) evidenciou o estado da forma física de seus agentes, mais da metade deles com sobrepeso, motivo pelo qual farão exames físicos a partir de setembro de 2013.
O relatório prevê que os agentes que não conseguirem superar o exame em ao menos três tentativas recebam medidas disciplinares, como a redução do salário. Pelo menos 52% dtêm sobrepeso, enquanto 22% são obesos e um de cada 100 sofre de obesidade mórbida, de acordo com o estudo. O caso das mulheres não é muito diferente e um terço das agentes tem sobrepeso, enquanto a obesidade afeta 16% e 2% sofre de obesidade mórbida.
“Tenho certeza de que as pessoas irão se surpreender quando descobrirem que, após os testes físicos para entrar na Polícia, a condição física não volta a ser examinada em uma carreira profissional de 30 ou 35 anos”, indicou Tom Winsor, autor do relatório. Winsor acredita que o sistema atual de salário da Polícia é injusto e ineficiente, mas apesar disso está em vigor desde 1978. “Os agentes que trabalham na linha de frente, em circunstâncias complicadas, não têm motivos para temer relatório”, disse Winsor, que considera que “a população tem o direito de esperar uma boa condição física dos policiais que as protegem”.
O autor do estudo usou como exemplo os conflitos de Londres do ano passado para insistir: “precisamos de policiais em forma para proteger os cidadãos e seus companheiros”. A partir de setembro do próximo ano serão introduzidos controles anuais para testar o estado físico dos agentes. No entanto, esses exames passarão a ser mais rígidos a partir de 2018 e serão similares aos realizados na Irlanda do Norte. Entre as provas que os agentes terão de passar estão atividades como subir em muros e rastejar no chão, situações que simulam o cotidiano policial.
Polícia Federal de Santos prendeu 20 contrabandistas; entre os presos na operação chamada Navio Fantasma estão cinco servidores da Receita Federal 7
PF prende cinco servidores da Receita e mais 15 pessoas em operação contra importação irregular
15/03/2012 – 10h21 | do UOL Notícias
A Polícia Federal prendeu 20 pessoas durante uma operação realizada nesta quinta-feira (15), em conjunto com a Receita Federal, para desarticular uma organização criminosa que utilizava portos e aeroportos em São Paulo, no Rio e no Paraná para importar mercadorias sem pagar impostos.
Segundo informações da PF, entre os presos na operação chamada Navio Fantasma estão cinco servidores da Receita Federal, além de empresários, “laranjas” e despachantes aduaneiros.
As investigações começaram em janeiro de 2011, após a alfândega de Santos (SP) ter percebido que mercadorias importadas supostamente encaminhadas para aquele local não chegavam fisicamente.
De acordo com a PF, o grupo agia importando mercadorias que declarava para o fisco como sendo de baixo valor agregado, como partes e peças para manutenção de navios atracados no porto de Santos, mas, na realidade, importava tablets, telefones celulares, relógios e armações de óculos de grife. Houve ainda a entrada irregular de mercadoria de importação controlada, como equipamentos médicos e munição.
Estima-se que a organização criminosa tenha movimentado cerca de 220 toneladas de mercadorias, mas o valor do prejuízo ainda não foi contabilizado, já que, segundo a PF, não foi possível verificar se o conteúdo dos contêineres desviados correspondem às mesmas mercadorias declaradas na documentação. A Receita Federal estima que a fraude seja de mais de US$ 50 milhões.
A 3ª Vara da Justiça Federal de Santos (SP) expediu 20 mandados de prisão e 42 mandados de busca e apreensão. Duas pessoas foram presas na capital paulista, nove em Santos, uma em Sorocaba e uma em Campinas. Foram presas ainda cinco pessoas no Rio de Janeiro e duas em Curitiba (PR).
A Justiça Federal em Santos decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos. Foi realizada a apreensão judicial de cargas, já retidas pela Receita no decorrer da investigação.
Participaram da ação, 60 servidores da Receita Federal e 200 da Polícia Federal. Os suspeitos podem responder pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho, facilitação de contrabando ou descaminho, corrupção ativa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informação e falsidade ideológica. As penas variam de 1 a 16 anos de prisão.
1530 GORDO – Senador Demóstenes Torres tinha rádio exclusivo para falar com Cachoeira… 3
Enviado em 15/03/2012 as 12:21 – CARMINATE
14/03/2012 20h53- Atualizado em 14/03/2012 20h56
Aparelho usado pelo líder do DEM no Senado foi habilitado em Miami para escapar de grampos telefônicos
MURILO RAMOS E ANDREI MEIRELES
O empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, habilitou em Miami 15 aparelhos de rádio, da marca Nextel, e os distribuiu entre pessoas de sua mais estrita confiança. De acordo com a Polícia Federal, o propósito de Cachoeira era evitar que escutas telefônicas, legais ou ilegais, captassem suas conversas com os comandantes de uma rede de exploração ilegal de máquinas caça-níqueis em Goiás e na periferia de Brasília. Nos relatórios da investigação, o grupo contemplado com os rádios é chamado de “14 + 1”. Entre os 14, há foragidos e os que foram presos com Carlinhos Cachoeira durante a Operação Monte Carlo, da PF. O “1” é o senador Demóstenes Torres (GO), líder do Democratas no Senado Federal. Nesta quarta-feira, ÉPOCA ouviu o senador Demóstenes, em seu gabinete no Senado. Ele estava acompanhado de seu advogado Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay. Indagado se havia recebido um aparelho de rádio para conversas exclusivas com Cachoeira, Demóstenes pediu licença para ter uma conversa reservada com seu advogado antes de responder à pergunta. Cinco minutos depois, disse à reportagem que, por recomendação do advogado, não faria declarações sobre o assunto. A interlocutores, no entanto, o senador goiano confirmou que recebeu o aparelho de Cachoeira, que foi usado exclusivamente em conversas entre os dois. Segundo Demóstenes, nos quase 300 diálogos com Cachoeira, gravados pela Polícia Federal com ordem judicial, não há nada que o comprometa. “São conversas entre amigos, só há trivialidades.” Foi por meio dessas escutas que os investigadores descobriram que Cachoeira deu a Demóstenes uma geladeira e um fogão importados como presente de casamento, como ÉPOCA revelou em primeira mão há duas semanas. De acordo com a investigação, Carlinhos Cachoeira resolveu habilitar os 15 rádios Nextel em Miami porque arapongas lhe asseguraram que, assim, eles escapariam de grampos telefônicos. Segundo o Ministério Público Federal, Cachoeira seguiu orientação do delegado da Polícia Federal Fernando Byron e do ex-sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, também presos na Operação Monte Carlo. “Para azar deles e sorte da sociedade, a Polícia Federal conseguiu realizar a interceptação telefônica. E isso mudou todo o rumo da investigação”, afirmou o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, na decisão judicial (trecho abaixo) que autorizou a operação Monte Carlo.
Delegados de Polícia – Carreira Jurídica conquistada depois de 23 anos de batalhas 140
No dia 14 de Março foi aprovada por unanimidade na ALESP a PEC 19/2011, que estabeleçe aos delegados do estado de São Paulo o status de Carreira Jurídica. Confira o compacto com imagens da plenária histórica deste dia.
14/03/2012 – Delegados paulistas conquistam Carreira Jurídica
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou em segundo turno, na noite desta quarta-feira (14/3), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição 19/2011. Ela devolve o status de Carreira Jurídica aos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, como a dos Juízes, Promotores, Procuradores e Defensores Públicos.
A votação foi unânime. Durante o período em que permaneceu em pauta, a proposição não recebeu emendas. Agora, aguarda promulgação, que poderá ser acompanhada por todos os Delegados que quiserem comparecer. O convite foi feito pelo presidente da Casa, Deputado Barros Munhoz (PSDB).
Os deputados Enio Tatto (PT), Major Olímpio (PDT) e Samuel Moreira (líder do Governo) reafirmaram o compromisso assumido pela diretoria da Adpesp, lembrando os dias em que os Delegados percorreram os corredores da Alesp em busca de apoio à PEC. Tatto, que é líder da bancada do PT, agradeceu a sensibilidade dos deputados por terem colocado a matéria em pauta. Já Major Olímpio parabenizou os Delegados e reforçou que a proposta refletirá em um trabalho ainda melhor. “Parabéns pela perseverança e pela gestão da maneira mais educada possível no trato com os deputados. E viva a Polícia!” concluiu.
Samuel Moreira saudou a presidente da Adpesp, Marilda Pansonato Pinheiro, pela iniciativa e ressaltou que a luta é da Associação, que buscou de maneira inteligente a união das lideranças em prol da Polícia Civil.
O presidente da Casa, parabenizou a vitória dos Delegados, destacando a figura da presidente da Adpesp.
Para Marilda, com a aprovação da PEC, a diretoria da Adpesp está presenciando o nascimento de uma nova Polícia Civil. “Essa proposta representa valorização de uma carreira há anos esquecida no Estado de São Paulo”, declara, ao acrescentar que a luta foi árdua, mas que não acaba nesta conquista. Afirma que outros pleitos tramitarão pela Casa e tem a certeza de que respeito mútuo foi restabelecido entre os Delegados e os parlamentares.
A PEC
A proposta é de iniciativa do governador Geraldo Alckmin e altera a redação dos parágrafos 2º a 5º do artigo 140 da Constituição do Estado de São Paulo, considerando o Delegado de Polícia essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica.
Ela concede independência funcional motivada às autoridades policiais, através da livre convicção nos atos de polícia judiciária, e aumenta a qualificação profissional exigida para o ingresso na carreira. No caso, exigência de bacharelado e experiência mínima de dois anos na área jurídica ou em cargo de natureza policial-civil. Na prática, ela eleva o nível dos profissionais com o objetivo de proporcionar um serviço ainda melhor à sociedade.
A votação
Na terça-feira, 13 de março, a proposta foi votada em primeiro de dois turnos. A votação foi unânime e contou com a presença da diretoria da Adpesp e dezenas de Delegados. Os parlamentares recordaram a presença constante da Adpesp na Assembleia, destacando o esforço e o empenho em esclarecer e lutar pela aprovação. Além disso, destacaram a importância da Polícia Civil e sua ligação com a população.
Diversos parlamentares debateram o projeto. O deputado Antonio Mentor, do PT, lembrou que a luta pela Carreira Jurídica é antiga, ao recordar momentos com seu pai, também Delegado e idealizador do reconhecimento. Já o deputado Carlos Cezar, do PSB, relator da PEC, reiterou a presença diária da Adpesp na Assembleia, lembrando as visitas aos gabinetes e as dezenas de reuniões realizadas para que os parlamentares tivessem conhecimento da importância da proposta.
O presidente da Mesa Diretora, deputado Barros Munhoz, do PSDB, encerrou a votação, após a realização de diversos pronunciamentos, elogiando a unanimidade e a luta dos Delegados por um reconhecimento justo.
O que muda com a aprovação? Leia as alterações que serão realizadas após a promulgação
“§ 2º – No desempenho da atividade de polícia judiciária, instrumental à propositura de ações penais, a Polícia Civil exerce atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica.
§ 3º – Aos Delegados de Polícia é assegurada independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária.
§ 4º – O ingresso na carreira de Delegado de Polícia dependerá de concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividades jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.
§ 5º – A exigência de tempo de atividade jurídica será dispensada para os que contarem com, no mínimo, dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial-civil, anteriormente à publicação do edital de concurso. (Nova Redação)
Nota do FLIT: Para fins de ingresso na carreira de Delegado , todos os cargos policiais civis são iguais perante a Constituição de São Paulo; não havendo diferença entre NUS , SEMINUS e DESNUDOS.
Com a alteração, os atuais parágrafos terceiro, quarto e quinto do artigo 140 da Constituição do Estado serão renumerados para sexto, sétimo e oitavo, não sofrendo nenhuma mudança
João Alkimin: O Ministério Público Federal e a Defesa dos Direitos Humanos 12
O Ministério Público Federal está ingressando com várias ações tentando responsabilizar criminalmente aqueles que participaram do Regime Ditatorial que durante muitos anos assolou este país.
Louvável se isso fosse para os dois lados, mas não parece que seja o que irá acontecer. Tenta-se responsabilizar aqueles que cumpriam ordens estando no poder. Portanto, me cabe fazer algumas indagações, e aqueles que mataram o Major alemão Edward Ernest Tito Otto Maximilian Von Westemhagen que foi assassinado por “engano”, porque deus algozes em realidade queriam matar o Capitão boliviano Gary Prado que era acusado de haver matado na Bolivia a Ernesto Che Guevara. E aqueles que mataram o Soldado Mario Kozel Filho, um recruta que teve a desgraça de estar numa guarita no quartel do 2 Exercito quando la jogaram um carro repleto de explosivos. E os que mataram os Pms Eduardo Custodio de Souza e Antonio Carlos Jeffery? E os investigadores de policia José de Carvalho e Estela Borges de Morato? E os que assassinaram a coronhadas o tenente PM Alberto Mendes Jr, no Vale da Ribeira? E os que assassinaram a tiros de calibre .12 o Delegado Octavio Gonçalves Moreira, que estava desarmado numa praia do Rio de Janeiro?
A responsabilização vale só para um lado? que justiça é essa?
Faz-se também necessário uma indagação, onde estava o Ministério Público Federal ou Estadual,ou Militar quando pessoas afirmavam em juizo que haviam sido torturadas? Que providências os mesmos tomavam? Pediam a responsabilização dos supostos torturadores ou quedavam-se inertes e silentes? Deveriam ter tido essa coragem na época mais tenebrosa da ditadura militar, não hoje 40 anos depois. E somente responsabilizando um dos lados, como se o outro fosse composto somente por anjos. Ora senhores, queiramos ou não, gostemos ou não, existiam no minimo uma guerra ideológica e os dois lados extrapolaram. portanto, não se pode responsabilizar só uma das partes.
Ademais, se trata de total desrespeito a decisão já emanada do supremo Tribunal Federal que colocou um paradeiro nessa discussão.
Que vantagens para o país ou para as famílias essas ações? Entendo que nenhuma, pois quem está vivo jamais falará e os mortos não podem falar.
Por outro lado, é preciso que também se apure os “justiçamentos” feitos pelos próprios grupos de esquerda contra seus integrantes.
Voltando no tempo quem determinou o assassiinato de Elza Fernandes, cujo verdadeiro nome era Elvira Cupello Calônio, uma analfabeta que acusada de traição foi morta por ordem de Luis Carlos Prestes. E a morte de Marcio Leite Toledo, membro da ALN. E a de Carlos Alberto Maciel Cardoso, também da ALN. A do professor Francisco Jacques Moreira de Alvarenga, que pertencia a RAN e foi morto por ordem da ALN. E a morte de Salatiel Teixeira Rolim, acusado de desviar dinheiro do partido? Isso ficará sem investigação? Ora, isso era justiça revolucionaria?
Hoje se investigam os militares, amanhã os civis, depois os simpatizantes. Como já dizia um grande filosofo de botequim “ou nos indignamos todos ou nos locupletamos todos”.
Para vocês, que pensaram que eu não fosse falar do Delegado Conde Guerra, quero deixar claro para aqueles que me criticam que continuarei falando, escrevendo até a sua reintegração. Pois não se trata simplesmente da reintegração de um Delegado de Policia, mas de um ser humano, pai de família que de maneira ignominiosa foi demitido por veicular uma noticia que já havia sido dada pelo Jornal Nacional. Quero também esclarecer que não sou irmão de sangue do Delegado Conde Guerra, pois somos filhos de pais e mães diferentes, irmãos de sangue quando não se trata de irmãos na accepção exata do termo, é coisa de mafioso e é bom que alguns saibam que irmão não se escolhe, o que se escolhe é amigo. Talvez isso parece extremamente arrogante á alguns,mas posso me dar a esse luxo por ser filho único e a maioria dos filhos únicos, tem esse desvio comportamental.
Portanto, quem não quiser me ver falando do delegado Conde Guerra que não leia meus artigos. Também não adianta tentar atacar-me, pois sou como pão de ló, quanto mais apanho, melhor fico.
João Alkimin
João Alkimin é radialista – showtime.radio@hotmail.com – RÁDIO
Adolescente afirma que dono de jet ski autorizou uso do equipamento 9
Quarta-feira, 14 de março de 2012 – 07h58
Bertioga
De A Tribuna On-line
Com informações do G1
Moto aquática já passou por perícia
A Polícia Civil de Santos ouviu nesta terça-feira o adolescente que segundo testemunhas estava na garupa da moto aquática que atingiu e matou a menina Grazielly Almeida Lames, de 3 anos, em Bertioga. Em seu depoimento, o garoto contou que o dono do equipamento, padrinho do outro adolescente que manuseava a moto aquática, autorizou o uso do veículo. O jovem também contou que, após a autorização, o caseiro da família abasteceu a moto aquática, a colocou no mar e entregou a chave para o outro adolescente. O jovem ligou o veículo, mas não prendeu a chave no pulso. O equipamento girou na água e seguiu descontrolado até a areia, onde atingiu a menina.
Grazielly morreu no dia 18 de fevereiro. A moto aquática já passou por perícia. O engenheiro do Instituto de Criminalística que a analisou disse que foi encontrado um problema que pode ter contribuído para o acidente. Segundo ele, o equipamento ficou ligado por menos de 60 segundos. O advogado da família de Grazielly vai pedir à Polícia Civil que uma nova perícia seja feita no equipamento. “A perícia deveria ser feita por um expert, um engenheiro mecânico”, afirmou José Beraldo. Segundo o advogado, a perícia foi feita por um engenheiro civil, que não tinha conhecimento sobre a moto aquática. Ele acredita que isso pode ter prejudicado o resultado.
A Polícia Civil de Santos ouviu nesta terça-feira o adolescente que segundo testemunhas estava na garupa da moto aquática que atingiu e matou a menina Grazielly Almeida Lames, de 3 anos, em Bertioga. Em seu depoimento, o garoto contou que o dono do equipamento, padrinho do outro adolescente que manuseava a moto aquática, autorizou o uso do veículo. O jovem também contou que, após a autorização, o caseiro da família abasteceu a moto aquática, a colocou no mar e entregou a chave para o outro adolescente. O jovem ligou o veículo, mas não prendeu a chave no pulso. O equipamento girou na água e seguiu descontrolado até a areia, onde atingiu a menina.
Grazielly morreu no dia 18 de fevereiro. A moto aquática já passou por perícia. O engenheiro do Instituto de Criminalística que a analisou disse que foi encontrado um problema que pode ter contribuído para o acidente. Segundo ele, o equipamento ficou ligado por menos de 60 segundos. O advogado da família de Grazielly vai pedir à Polícia Civil que uma nova perícia seja feita no equipamento. “A perícia deveria ser feita por um expert, um engenheiro mecânico”, afirmou José Beraldo. Segundo o advogado, a perícia foi feita por um engenheiro civil, que não tinha conhecimento sobre a moto aquática. Ele acredita que isso pode ter prejudicado o resultado.
PEC 19 é aprovada no primeiro turno de votação 57
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Foi aprovada hoje, 13 de março, no primeiro de dois turnos, a PEC nº19, que legitima o reconhecimento de Carreira Jurídica aos Delegados de Polícia. A votação foi unânime e contou com a presença da diretoria da Adpesp e de colegas que vieram dar apoio à Proposta, encaminhada à Assembleia pelo Governador Geraldo Alckmin.
Nessa primeira votação, os parlamentares recordaram a presença constante da Adpesp na Assembleia, destacando o esforço e o empenho em esclarecer e lutar pela aprovação. Além disso, destacaram a importância da Polícia Civil e sua ligação com a população.
Diversos parlamentares debateram o projeto. O deputado Antonio Mentor, do PT, lembrou que a luta pela Carreira Jurídica é antiga, ao recordar momentos com seu pai, também Delegado e idealizador do reconhecimento. Já o deputado Carlos Cezar, do PSB, relator da PEC, reiterou a presença diária da Adpesp na Assembleia, lembrando as visitas aos gabinetes e as dezenas de reuniões realizadas para que os parlamentares tivessem conhecimento da importância da proposta.
O presidente da Mesa Diretora, deputado Barros Munhoz, do PSDB, encerrou a votação, após a realização de diversos pronunciamentos, elogiando a unanimidade e a luta dos Delegados por um reconhecimento justo.
A votação encerra a primeira parte dos processos de aprovação da PEC nº19. Amanhã, quarta-feira, dia 14 de março, acontecerá o segundo e último segmento de votações. Apesar da expectativa positiva, a Diretoria da Adpesp reitera o convite aos colegas, para que acompanhem os diretores e para que torçam também pelo sucesso da PEC da Carreira Jurídica.
fonte: ADPESP
“Bem-vindo ao clube, Demóstenes Torres”…Mais um Promotor de Justiça – Secretário de Segurança – amigo da contravenção 20
12/03/2012
às 13:45 \ Direto ao Ponto
O senador esqueceu que defensores da lei não podem ter bandidos de estimação
Integrante do Ministério Público de Goiás desde 1983 e secretário de Segurança entre 1999 e 2002, o promotor licenciado Demóstenes Torres deveria saber que quem prende não pode conviver fraternalmente com candidatos à cadeia. Reeleito em 2010 por brasileiros entusiasmados com o combate movido por Demóstenes contra a corrupção institucionalizada e impune, o senador do DEM deveria saber que a coerência proíbe a quem estigmatiza publicamente parcerias promíscuas o cultivo, na vida privada, de ligações igualmente perigosas. Deveria saber, mas não sabe. Ou finge que não, o que dá na mesma.
Se compreendesse que um defensor da lei não pode ser amigo de um caso de polícia, como ressalta o comentário de 1 minuto para o site de VEJA, o senador não teria admitido no círculo restrito aos muito íntimos o delinquente de estimação Carlos Augusto Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira, condenado há dias a dez anos e meio de prisão. Segundo reportagem de VEJA, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça registraram 288 diálogos travados em 2010 entre o parlamentar oposicionista e o oficial graduado da máfia dos caça-niqueis. Uma conversa por dia. Coisa de irmão.
“Carlinhos é meu amigo”, reconheceu. “É uma figura conhecida em Goiás, simpática com todo mundo, é um empresário daqui”. A descrição pode ser estendida aos bicheiros cariocas ─ ou “empresários carnavalescos do Rio”, talvez prefira o senador. “Carlinhos não era conhecido entre nós por explorar jogos de azar”, garantiu. “Para os amigos, dizia que não mexia com nada ilegal”. Todo meliante diz a mesma coisa aos amigos, aos parentes e à polícia. Mas só índios das tribos isoladas ignoram que, desde o século passado, o risonho mafioso atropela o Código Penal com o desembaraço de quem confia nas relações especiais estabelecidas com poderosos em geral e, em particular, políticos sempre disponíveis para pedidos de socorro emitidos por celular.
Na terça-feira, Demóstenas escalou a tribuna para tratar da história mal contada. Tinha uma única e escassa chance de salvação: reconhecer a gravidade do pecado e pedir desculpas aos brasileiros decentes. Em vez disso, dirigiu-se ao plenário para reafirmar a amizade constrangedora e proclamar a inocência. Depois de reiterar que não cometeu nenhum crime nem foi alvejado por acusações formais, foi homenageado por 44 apartes enfaticamente solidários. Representantes de todas as bancadas ─ de Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos a Romero Jucá e Lobão Filho, de Aécio Neves e Aloysio Nunes Ferreira a Alfredo Nascimento e Eduardo Suplicy ─ louvaram as virtudes do colega injustiçado.
Marta Suplicy, por exemplo, presenteou-o com o título de “maior e mais brilhante opositor na Casa” e uma frase em dilmês primitivo: “A atitude de ter vindo se colocar em plenário levou toda a Casa a ter uma postura uníssona, de situação e oposição, o que é muito raro”, disse a vice-presidente do Senado. “Deve ter sido agradável perceber o respeito que seus companheiros têm e a sua presunção de inocência, o gesto que todos lhe fizeram”. A novata Ana Amélia, do PP gaúcho, foi incentivada pelo balanço afirmativo de muitas cabelas ao enunciar a interrogação tremenda: “A quem interessa calar a voz mais dura, mais contundente, às vezes até ferina, às denúncias das mazelas da corrupção em nosso país? A quem interessa?”.
Interessa à maioria dos presentes à sessão, berraria um senador sincero se tal raridade da fauna política ainda existisse. Quase todos os 44 apartes poderiam ser fundidos numa frase: “Bem-vindo ao clube, Demóstenes Torres”. O que pareceu um desagravo coletivo a um colega exposto ao temporal não passou de uma demonstração de força corporativista dos presididos por José Sarney. O aplauso unânime da Casa do Espanto não deixou Demóstenes melhor no retrato. Como sempre, só reforçou a sensação de que o aplaudido fez algo de errado.
É difícil acreditar que o senador nunca viu o vídeo, em cartaz desde 2004, em que Carlinhos Cachoeira contracena com Waldomiro Diniz, um dos incontáveis parceiros bandalhos de José Dirceu. Tenha mentido ou não, Demóstenes está obrigado a assistir à mais recente produção de Carlinhos Cachoeira, divulgada nesta sexta-feira. Agora, o mafioso sem cura trama pilantragens com o deputado federal Rubens Otoni, do PT goiano. “Todo mundo, de todos os partidos, fala com Carlinhos e com os demais empresários”, disse Demóstenes na terça-feira. É verdade, comprova o vídeo.
É improvável que o senador se anime a comentar as cenas de safadeza explícita. Caso resolva provar que já não anda em má companhia, e voltar à tribuna para condenar a dupla de gatunos, ouvirá em sucessivos apartes o mesmo lembrete formulado no diapasão dos indignados: não se abandona um velho amigo em apuros. A Casa do Espanto festejou o discurso de Demóstenes para inibir os próximos. Pela primeira vez, o senador deverá calar-se diante de um escândalo. E o primeiro silêncio é a anunciação da mudez definitiva.
http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/
Flit Paralisante 