Mais três são condenados pelo assassinato do petista Celso Daniel 1

Júri popular acata mais uma vez a tese do Ministério Público de que o ex-prefeito de Santo André foi morto por determinação do amigo, Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que ainda não teve data do julgamento marcada. As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha de segunda à sexta às 0h30 no Jornal da Noite, com Boris Casoy. Este vídeo também pode ser visto no portal band.com.br ou no canal da Band aqui no Youtube.

Reportagem de Sandro Barboza
Imagens de Josenildo Tavares e arquivo Band
Edição de Pedro Veloso

Delegado Geral da Polícia Civil fala à Comissão de Segurança 119

Enviado em 09/05/2012 as 22:52 – JAUM

 Da redação Mariza Paulicek –

FOTO: José Antonio Teixeira Marcos Carneiro e Adilson Rossi

Presidida pelo deputado Adilson Rossi (PSB), a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários recebeu na tarde desta quarta-feira, 9/5, o delegado geral da Polícia Civil do Estado, Marcos Carneiro Lima, que apresentou suas qualificações, assim como as atividades de sua gestão.

Filho de comerciantes, o advogado entrou para a polícia mediante concurso e iniciou sua carreira no bairro de Capão Redondo, em 1990.

Ali aprendeu que a realidade muitas vezes não chega à mídia e que nossa visão pode ser preconceituosa, pois, um homicídio nos Jardins vira notícia, e no Capão Redondo adjacências ganha o silêncio. Sobre o alto índice de assaltos no Morumbi, o delegado afirmou que “onde existe miséria e milionários, essa violência acaba acontecendo”.

Posicionou-se de forma veemente contra qualquer diferença que exista entre as polícias Militar e Civil.

Entende que são ambas polícias, com diferentes áreas de atuação, mas sempre atuando em conjunto. “Aos policiais militares cabe o policiamento ostensivo, segurança e repressão, e aos civis, a investigação.

Lima entende que a designação atual das polícias deveria mudar. A polícia militar passaria a ser Polícia Estadual e a civil Polícia Judiciária, retratando assim exatamente suas funções.

Ações efetivas

Em sua gestão, Lima extinguiu a escolta do delegado geral, devolvendo os 25 policiais que a faziam às suas funções de origem.

Implantou horário fixo de trabalho com três turnos, perfazendo 40 horas semanais, com absoluta proibição de funcionários “fantasmas”.

Implantou a delegacia eletrônica para maior comodidade aos cidadãos e realocou funcionários que estavam no mesmo local e posição por anos, o que permitiu movimento e dinâmica para o policial e impediu formação de feudos.

 Extinguiu a Delegacia Especial de Crimes de Trânsito, dando maior agilidade no atendimento à população em delegacias próximas. As delegacias especiais devem atender apenas casos de homicídios, narcóticos, crime organizado, além das delegacias da mulher, infância e juventude, e idosos. Lima sugeriu a criação de uma delegacia especial de combate à pedofilia.

Plano de carreira policial

Sobre o plano de carreiras, Lima disse que atualmente existe uma profusão de cargos e funções, quando, na verdade, deveriam ser somente três: delegado, perito e agente policial.

Todavia para que a mudança seja mais confortável apresentou aos técnicos, que estudam uma reestruturação, sete tipos de carreiras na Polícia Civil. Defendeu a realização de concursos anuais para suprir as demandas, e que esses sejam feitos por entidades como Vunesp, Fuvest etc.

O deputado Olimpio Gomes (PDT) ressaltou que, após a explanação do delegado Lima, cabe à Assembleia tomar várias atitudes para enfrentamento dos problemas que assolam as polícias do Estado, que vão desde a falta de estrutura à falta de recursos humanos.

 Presentes à reunião os deputados Itamar Borges (PMDB), Marcos Neves (PSB), Marco Aurélio de Souza (PT), Ed Thomas (PSB), Jooji Hato (PMDB), Adriano Diogo (PT), José Bittencourt (PSD), Edson Ferrarini (PTB) e a deputada Ana do Carmo (PT).

O repórter e o promotor, por Carlos Brickmann 7

Política

Grupos empresariais e jornalistas que se intitulam progressistas vislumbram na CPI uma oportunidade de atingir a revista Veja e seu diretor de Redação em Brasília, Policarpo Jr.

O motivo é curioso: nas gravações dos telefonemas de Carlinhos Cachoeira, o bicheiro afirma que foi o fornecedor de várias notícias divulgadas por Policarpo. Mas afirma também que Policarpo não é gente sua: só publica o que confirma e acha que vale a pena.

O ex-ministro José Dirceu tem dito que frases desse tipo indicam que Policarpo Jr. e a Veja têm relações com o crime organizado. “Jornalistas progressistas”, seja lá isso o que for, afirmam que a Folha de S.Paulo e O Globo blindam a Veja nas investigações.

Besteira: se algum jornalista ou alguma empresa tem relações com o crime organizado, o caminho não é esse. Jornalista se relaciona com todo tipo de gente para obter informações; e esse relacionamento só é incorreto se envolver subordinação à fonte (e, no caso, é incorreto mesmo que a fonte seja um Prêmio Nobel) ou o recebimento de favores, presentes ou pagamentos.

Quem quiser informações de bandidos, para elaborar o noticiário, tem de relacionar-se com bandidos. Não é o caso de um promotor, ou de um juiz, cujos contatos precisam ser cuidadosamente selecionados, e que podem perfeitamente encontrar-se com autores de malfeitos na sala do tribunal.

Personalizando, Policarpo Jr. pode, sem problemas, ter relacionamento com Carlinhos Cachoeira; já Demóstenes Torres não podia. Aliás, há mais gente que não deveria relacionar-se com empresários zoológicos e o fez. Se a CPI correr solta, se a Polícia Federal abrir de vez o inquérito, o Brasil vai ferver.

A propósito, este colunista não acredita que o Brasil vá ferver.

Carlos Brickmann é jornalista e diretor da Brickmann&Associados

PMs pedem indenização a Rita Lee por dano moral 15

São Paulo – Pelo menos 16 policiais militares entraram com ações por danos morais contra a cantora Rita Lee. Eles alegam ter sido ofendidos pela roqueira, em 29 de janeiro deste ano, quando ela fazia seu show de despedida na Praia Atalaia Nova, em Barra dos Coqueiros, Região Metropolitana de Aracaju. No fim do show, ela foi presa por desacato a autoridade. Naquela noite, os policiais faziam a segurança do evento.

O advogado Plínio Karlo, que representa sete militares, garantiu que o fato de a cantora ter revelado ao Fantástico, da TV Globo, que sofre de transtorno bipolar não vai prejudicar o andamento da ação. Ele pede indenização de R$ 24.880 para cada militar agredido verbalmente pela artista.

“Como ela vai alegar que estava doente naquele momento em que agrediu os militares?”, questionou o advogado Karlo, ao assegurar que a ação seguirá normalmente na Justiça. Karlo explicou que preferiu ingressar com ações individuais porque, nesses casos, a Justiça é mais célere para julgar os processos. Já foram agendadas diversas audiências para este mês, e os processos tramitam nas 1.ª, 3.ª, 5.ª e 8.ª Varas Cíveis de Aracaju.

Na semana passada, a Justiça propôs a Rita Lee que doasse o cachê, de R$ 115 mil, para o Fundo Municipal para Criança e Adolescente da Barra dos Coqueiros e prestasse serviços à comunidade por três meses, para não dar prosseguimento à ação.

Ontem, o promotor de Justiça Ricardo Machado Oliveira informou, por meio da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Estadual, que não se pronunciaria sobre o assunto. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Delegado desfalca o erário em cerca de R$ 250,00 ao dia no trajeto de Guarulhos a Bragança Paulista…( sonegação de pedágios, consumo de combustível, depreciação e manutenção da viatura, juros do patrimônio e horas de trabalho do policial feito de motorista particular )…Por muito menos Delegado – desapadrinhado – foi demitido acusado de improbidade administrativa 135

Data: 9 de maio de 2012 14:27

 Assunto: RE: ABUSO DE PODER POR UM DELEGADO TITULAR

Para: dipol@flitparalisante.com, ouv-policia@ouvidoria-policia.sp.gov.br, redacao@diariodeguarulhos.com.br, secguarulhos@ig.com.br, gaeco.guarulhos@mp.sp.gov.br

GOSTARIA DE SABER SE UTILIZAR O BEM PUBLICO PARA FINS PARTICULARES É CRIME?

Anteriormente,o abastecimento de viaturas era feita por meio de vale (25 litros por semana), sendo que a verba para este fim, a diferença, acabava no bolso de alguém.
Hoje, o abastecimento é “livre”, desde que dentro do orçamento.
O controle de abastecimento ficara mais rígido nos momentos atuais, onde a diferença de 0,001 de litro, exige a correção da autorização de abastecimento. Observe-se que a cada 1000 abastecimentos com esta enorme diferença representaria 1 (um) litro a mais nos custos, ou seja, aproximadamente R$ 2,00.
O que me deixa indignado é saber que, por exemplo, os colegas do xxx DP de Guarulhos são obrigados, sob ameaça de “recolha”, de servir de motorista para o delegado titular, talvez um 3a. Classe ou 2a. no máximo, tendo que buscá-lo no período da manhã e levá-lo à noite na sua residência.
O detalhe está no fato do delegado residir em Bragança Paulista, uns 70 km da Distrital.
Não precisa ser nenhum matemático para concluir que a equipe, ou policial incumbidos desta tarefa, “rodam” quase 300 km a mais do que o normal, diariamente, além do tempo despendido.
Pergunto:
1) É obrigação do policial servir de motorista para o delegado?;
2) Isto não seria considerado utilização de patrimônio público e combustível para fins particulares?;
3) O aumento considerável do consumo de combustível, triplicando as metas anteriores, o que seria?;
4) De que vale o controle rígido em questões de milésimos de litro se, para esta atividade (buscar e levar o delegado em casa) se consome um tanque por dia?
5) Quem poderia me responder estas questões, a Delegacia Seccional?
Agradeço pela atenção dos senhores promotores, ouvidores, imprensa e flit paralisante, no aguardo de uma moralização que tanto se prega.
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A lei não prevê tal benefício para Delegados de Polícia; privilégio nefasto  e imoral  dado a outras autoridades.

Polícia não quis investigar a fundo morte de Celso Daniel, diz promotor do caso 21

Guilherme Balza Do UOL, em São Paulo

O júri de cinco acusados pela morte de Celso Daniel, um dos crimes mais misteriosos da história recente do país, será realizado nesta quinta-feira (10), no Fórum de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo). Até agora, o único condenado pela morte do ex-prefeito de Santo André  foi Marcos Bispo dos Santos, que pegou 18 anos de prisão após condenação do júri em novembro de 2010.

Agora, serão julgados Elcyd Oliveira Brito, Itamar Messias da Silva Santos, Ivan Rodrigues da Silva, José Edison da Silva e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira. Todos faziam parte de uma quadrilha da favela Pantanal, na divisa da capital com Diadema. Eles são acusados de homicídio duplamente qualificado e podem ser condenados de 12 a 30 anos de prisão.

O inquérito policial que levou os acusados ao banco dos réus concluiu que a morte do ex-prefeito de Santo André (SP), em 18 de janeiro de 2002, no município de Juquitiba (também na Grande SP) foi um crime comum, resultado de um sequestro mal executado pela quadrilha.

O promotor de Justiça Roberto Wider Filho, que investigou a morte de Daniel, contesta a versão da polícia e afirma que o assassinato do ex-prefeito foi encomendado por uma quadrilha responsável por um esquema de corrupção na Prefeitura de Santo André, cujo objetivo era levantar recursos para financiar campanhas eleitorais do PT (Partido dos Trabalhadores). Para ele, a investigação policial foi “incompleta” e deixou de apurar as “verdadeiras razões da morte”.

QUEM FOI CELSO DANIEL

Celso Daniel nasceu em 16 de abril de 1951 em Santo André. Foi professor de economia e ciências sociais da FGV e PUC e participou da fundação do PT. Foi eleito prefeito de Santo André em 1989, 1997 e 2000, um ano antes de sua morte.
Em 1994, elegeu-se deputado federal com 97 mil votos. Pouco antes de morrer, havia sido escolhido para coordenar a campanha Lula à Presidência. Era cotado para ser um dos ministros do primeiro escalão do governo de Lula.

O Gaeco (Grupo de Atenção Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do ABC sustenta que um dos mandantes do crime é o empresário Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, amigo de Celso Daniel e uma das figuras mais importantes dentro da quadrilha de Santo André –ele deverá ir a júri popular ainda neste ano em um processo diferente, já que responderá por homicídio triplamente qualificado.

Segundo o MP, o grupo arrecadava dinheiro por meio da extorsão de empresas de transporte, coleta de lixo e obras públicas, que eram coagidas a pagar uma “caixinha” todo mês. Só com as empresas de ônibus a quadrilha estaria levantando R$ 100 mil por mês. Mas, a galinha dos ovos de ouro do esquema, diz Wider Filho, eram as empresas que operavam radares de trânsito, com as quais os corruptores arrecadavam até R$ 50 milhões por mês.

Para o Gaeco, a morte do ex-prefeito foi resultado de um “desarranjo” no interior da quadrilha: a tese da promotoria é que Daniel sabia e participava do esquema de corrupção em Santo André, mas decidiu impor limites ao perceber que os desvios tinham também como finalidade engordar as contas pessoais, e não só as do partido.

Por participação no esquema, o MP moveu uma ação civil pública contra Sombra, o então secretário de Serviços Municipais Klinger Luiz de Oliveira, os empresários Ronan Maria Pinto, Luiz Marcondes Júnior e Humberto Tarcísio de Castro. Até hoje eles não foram julgados pelas denúncias.

José Dirceu, na época presidente do PT, e Gilberto Carvalho, então secretário de governo em Santo André e braço direito de Celso Daniel, hoje secretário-geral da Presidência da República, não foram investigados pelo MP por força de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2004, na qual o ex-ministro Nelson Jobim considerou que a promotoria não pode realizar investigações criminais.

Em entrevista ao UOL, Wider Filho falou sobre as investigações da morte de Celso Daniel e conta como funcionava o suposto esquema de corrupção em Santo André.

UOL – Qual a tese do Ministério Público para a morte de Celso Daniel? Roberto Wider Filho – O que nós apuramos foi a participação do Sérgio Gomes da Silva [o Sombra, amigo de Celso Daniel], que já era apontado em Santo André como o encarregado por um esquema de corrupção e concussão na prefeitura. Identificamos um elo entre esse esquema e a morte do Celso Daniel. O Sérgio foi um dos mandantes da morte em decorrência de um desarranjo no esquema de corrupção. A morte do ex-prefeito foi a mando, não foi um homicídio aleatório, como diz a Polícia Civil. Para a polícia, o sequestro foi aleatório: escolheram qualquer um na rua e por azar pegaram o prefeito. Isso ficou completamente descaracterizado na investigação e na Ação Penal que se seguiu. Verificamos que o Sérgio participou e que o crime foi premeditado.

ENTENDA O CASO

Celso Daniel foi encontrado morto em 20 de janeiro de 2002, em uma estrada de terra de Juquitiba, após receber 11 tiros. A morte ocorreu dois dias depois de ter sido sequestrado no trajeto entre uma churrascaria na capital e Santo André.
No momento do sequestro, o ex-prefeito estava dentro de seu carro, que era blindado, acompanhado do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, seu amigo e segurança, que dirigia o veículo. Os sequestradores fecharam o carro de Daniel com outros três veículos e levaram apenas o ex-prefeito, deixando Sombra no local. Antes de matar o ex-prefeito, os sequestradores o mantiveram em cativeiro na favela Pantanal, na divisa entre São Paulo e Diadema.
O caso já foi reaberto duas vezes, investigado pelo Ministério Público, pela Polícia Civil e até pela CPI dos Bingos, em Brasília. Investigação do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) concluiu que seis pessoas participaram do crime, entre elas um menor. Para a polícia, os acusados sequestraram Daniel por engano, já que estavam planejando o crime contra outra pessoa.
O Ministério Público contraria a versão policial e sustenta que a morte foi encomendada por uma quadrilha que atuava na Prefeitura de Santo André extorquindo empresários com objetivo de arrecadar dinheiro para campanhas eleitorais do PT. Para o MP, a investigação policial foi incompleta e não apurou quem foram os mandantes do crime, que para a promotoria foi Sombra, um dos líderes do esquema.
Segundo o MP, Daniel foi morto ao perceber que o dinheiro desviado pela quadrilha também estava sendo utilizado para o enriquecimento dos integrantes, e não só para fins partidários, e decidir impor limites à atuação da quadrilha.
Pelo menos sete pessoas, entre testemunhas e outros envolvidos no crime, morreram após a morte do ex-prefeito –sete delas vítimas de homicídio. O único condenado –a 18 anos de prisão– pela morte de Daniel foi Marcos Bispo dos Santos. O júri de Sombra deve ocorrer ainda este ano. O MP denunciou seis pessoas, entre empresários e secretários de governo, por participação no esquema de corrupção, mas a Justiça rejeitou as denúncias.

UOL – Por que, então, a investigação policial concluiu que ocorreu crime comum? Wider Filho – A apuração policial foi muito útil porque identificou a quadrilha responsável pela morte, que é a da favela Pantanal [na divisa entre São Paulo e Diadema] –são os que vão ser julgados agora. Mas a investigação se encerrou prematuramente. Eles não avançaram na investigação até para verificar se a versão dos integrantes da quadrilha era correta –e não era. Os integrantes da quadrilha disseram que perseguiram o empresário desde o Ceagesp [zona oeste de São Paulo]. Quebramos o sigilo telefônico da quadrilha e verificamos que não houve essa perseguição, que os integrantes ficaram o tempo todo na avenida Dr. Ricardo Jafet [zona sul]. A Polícia Civil sequer analisou o exame necroscópico do prefeito. Um adolescente admitiu ter sido o executor da morte, e foi feita até reconstituição, mas sem que houvesse o exame de corpo de delito. Pedimos o exame do cadáver do prefeito, para confirmar se a versão do adolescente batia com as agressões no corpo do prefeito, e o laudo de exame necroscópico. Havia incoerências grandes. Ouvimos esse adolescente várias vezes, e, no final, ele admitiu que não foi o executor. A polícia aceitou passivamente a confissão dos integrantes da quadrilha. Não se aprofundou nos verdadeiros motivos e razões da morte.

UOL – Como foram as tentativas de reabertura das investigações policiais? Wider Filho – Nós tentamos contar com o apoio da polícia durante todo o tempo. Fizemos uma investigação preliminar e, logo que essa investigação apontou novos elementos, fomos no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa). Foi instaurado um inquérito complementar e nomeado um novo delegado, o Luiz Fernando. Começamos a fazer diligências em conjunto, mas o DHPP sempre mostrou uma resistência muito grande. Chegou ao ponto de testemunhas levadas pelo MP serem intimidadas no DHPP. Parece-me que a Polícia Civil insiste na tese de crime comum por uma questão de honra, para provar que a tese deles estava certa. Em nenhum momento dissemos que a investigação estava errada, mas ela foi interrompida antes da obtenção dos resultados mais importantes.

UOL – A investigação do MP detectou o envolvimento de pessoas ligadas ao PT no planejamento da morte de Celso Daniel? Wider Filho – Identificamos o Sérgio [Sombra] como sendo um dos mandantes. Embora existam indícios da participação de outras pessoas na quadrilha de Santo André, não conseguimos aprofundar as provas e não tivemos elementos para oferecer denúncia contra elas. Se não consegui prova suficiente para oferecer denúncia, não posso imputar nada contra essas pessoas. Seria uma irresponsabilidade minha.

UOL – O senhor acha que essa investigação precisa ser retomada pela polícia? Wider Filho – Existem algumas questões que podem ser investigadas. Depois da conclusão do inquérito complementar, fizemos outro pedido, tempos depois, para a retomada do caso. Foi indicada a delegada Elisabete Sato, na época do 78º DP (Jardins). Pedimos que fossem feitas nove diligências. Também a doutora Sato, prematuramente, relatou o inquérito –com uma posição surpreendente, cometendo vários erros no relatório, um trabalho que não é do histórico dela– reafirmando a tese do DHPP. Nós acreditamos que houve uma pressão do DHPP para que ela fizesse isso, porque a investigação dela caminhava num rumo bom. Entre outros elementos na investigação dela, colheu-se provas de que dinheiro de corrupção foi encontrado dentro do apartamento do Celso Daniel. Isso era uma prova relevante que demonstrava esse desarranjo no interior da quadrilha.

UOL – Como funcionava o esquema de corrupção em Santo André? Qual a ligação da quadrilha com a morte do ex-prefeito? Wider Filho – Existia uma quadrilha que fazia arrecadação destinada a financiamento de campanhas eleitorais do PT. Em um determinado momento, Celso Daniel descobre que boa parte desses recursos eram desviados para o enriquecimento pessoal dos integrantes dessa quadrilha. Com isso, ele não concordava. Havia secretários do PT, filiados ao partido, que eram integrantes da quadrilha, mas a investigação para outros integrantes do partido foi cerceada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que impediu que a gente investigasse o José Dirceu, o Gilberto Carvalho e a destinação final desses recursos. Nós não podemos investigar, nem a Polícia Federal, que era a instância competente. Depois eu tentei retomar essa investigação e o ministro Eros Grau, também atendendo a uma reclamação do José Dirceu, impediu. Então a gente nunca conseguiu fazer essa investigação. Portanto, não posso falar nada sobre o que eu não investiguei. Mas existe uma reclamação nossa no STF para investigarmos o José Dirceu que ainda não foi julgada.

Envolvidos que morreram ao longo das investigações

Dionísio Aquino Severo – Suposto sequestrador de Celso Daniel e uma das principais testemunhas no caso, foi morto por uma facção rival antes de ser ouvido sobre o crime
Sergio ‘Orelha’ – Teria escondido Dionísio após o sequestro. Foi fuzilado em novembro de 2002
Otávio Mercier – Investigador da Polícia Civil que telefonou para Severo na véspera da morte de Daniel, foi morto a tiros em sua casa
Antonio Palácio de Oliveira – O garçom que serviu Celso Daniel na noite do crime morreu em fevereiro de 2003 após ser perseguido em sua moto
Paulo Henrique Brito – Testemunhou a morte do garçom e foi morto com um tiro nas costas, 20 dias depois
Iran Moraes Redua – O agente funerário foi o primeiro a identificar o corpo de Daniel e chamou a polícia. Morreu com dois tiros em novembro de 2004
Carlos Alberto Delmonte Printes – Médico-legista que constatou indícios de tortura ao examinar o corpo de Daniel

UOL – O que foi esse “desarranjo na quadrilha” que o senhor menciona? Wider Filho – Quem levava o dinheiro da quadrilha para o partido era o Gilberto Carvalho. Quem arrecadava era o Ronan Maria Pinto [empresário do ramo de transportes e das comunicações] e o Sérgio [Sombra]. De repente, o dinheiro foi parar no próprio apartamento do Celso Daniel, o que demonstra como ele tinha desconfiança do funcionamento daquela quadrilha. Para ele, o dinheiro deveria ter como destinação exclusiva o financiamento de campanha eleitoral. Ele continuou arrecadando, mas o dinheiro não circulava como anteriormente. Essa investigação foi realizada pela Elisabete Sato, e, infelizmente, não teve prosseguimento. Existem outros elementos a serem investigados e aprofundados, inclusive com relação a outros mandantes, mas, fora o cerceamento que houve no Supremo, nós também tivemos problemas com a polícia.

UOL – Além do DHPP, mais alguém fez pressão sobre a Polícia Civil para não investigar o caso corretamente? Wider Filho – Houve uma interferência muito grande do então deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT). Ele foi indicado pela Comissão de Direitos Humanos do Congresso para acompanhar a investigação. E o que ele desenvolveu na investigação não foi um acompanhamento passivo. Temos notícias de que, inclusive, ele orientava parentes de Celso Daniel a como prestar depoimento. Então isso é uma interferência censurável. Eu acho que o partido não deveria colocar um deputado para fazer um acompanhamento com o intuito de desviar o foco da investigação.

UOL – Sete testemunhas da morte de Celso Daniel foram mortas. Como foram as investigações desses crimes? Os autores foram presos? Wider Filho – Algumas dessas mortes têm uma relação bem próxima do caso, principalmente a do Dionísio [Aquino Severo, um dos sequestradores do ex-prefeito], que fugiu da delegacia de Guarulhos em data próxima da morte do Celso Daniel. Depois do crime, ele foi recapturado em Taboão da Serra (SP) e declarou para o delegado Romeu Tuma Júnior que, sobre o caso Celso Daniel, só se manifestaria em juízo. Dias depois, ele foi assassinado no CDP (Centro de Detenção Provisória) da Penha enquanto estava no parlatório com o José Edison da Silva, um dos integrantes da quadrilha que nunca prestou depoimento para nós e é um elo importante do caso. Os dois estavam no parlatório, só os dois, quando os presos se rebelaram e mataram o Dionísio. Houve a identificação dos presos que participaram da morte dele –eu mesmo ofereci denúncia. A morte estava relacionada com uma organização criminosa [PCC], e a ordem vinha da facção, e a investigação da polícia não avançou, não foi para cima, só limitou a identificar entre os detentos aqueles que participaram. O curioso é que, uma semana depois da morte do Dioniso, ligaram para o Ivan Rodrigues da Silva, o chefe da quadrilha da favela do Pantanal, e perguntaram se era pra matar o José Edison também. É uma questão curiosa: por que o Ivan mataria um integrante da quadrilha dele, sendo que os dois participaram do homicídio do Celso Daniel? Acredito que essa morte tenha relação direta com a morte do ex-prefeito, mas não houve uma apuração nesse sentido.

UOL – A quadrilha da favela do Pantanal pertencia ao PCC (Primeiro Comando da Capital)? Wider Filho – A quadrilha não era do PCC. O chefe [Ivan] tinha ligações com o PCC, mas não era integrante da facção.

UOL – E as outras mortes de testemunhas? Wider Filho – A segunda morte que tem uma ligação é do Sergio “Orelha”, que foi quem recebeu o Dionísio logo após a fuga da prisão. O Dionísio participou de uma reunião em que ele mencionou que iria participar do sequestro do Celso Daniel e que o Sérgio [Orelha] iria colaborar. Ele disse, inclusive, que o pagamento seria feito no momento do sequestro, com uma bolsa de dinheiro. Essa referência da bolsa com dinheiro depois foi confirmada em uma diligência feita pela CPI dos Bingos. Os senadores Magno Malta e Eduardo Suplicy ouviram uma testemunha que narrou que depois do arrebatamento do prefeito alguém retornou até o carro, abriu a porta de trás, pegou a bolsa e saiu. O corpo do Sérgio Orelha foi colocado dentro de um veículo que foi queimado. Não se apurou a autoria desse crime. As outras mortes não tem um vínculo direto com a execução do crime. São mortes de testemunha, como um investigador de polícia que manteve um contato muito longo por telefone com o Dionísio na véspera do crime. Nós o ouvimos e ele disse que não tinha nenhuma relação com a morte do Celso Daniel. Ele foi morto um mês depois.

UOL – O senhor acha que nesse júri algum dos acusados pode revelar alguma novidade? Wider Filho – Eles já foram ouvidos muitas vezes. Nós mesmos os ouvimos diversas vezes porque queríamos esclarecer detalhes. Quando eles confessaram o crime, havia coisas muito obscuras, controvertidas, na confissão. Depois eles foram ouvidas pela CPI mais de uma vez, assim como pela Polícia Civil. Acho muito pouco provável que elas tragam para o plenário uma questão nova. Até acho que eles têm informação, principalmente o José Edison, mas a vontade deles de falar sobre o caso já foi bem determinada nas oitivas que fizemos.

UOL – O MP investigou algo sobre a morte do perito Otávio Mercier, que disse que o Celso Daniel foi torturado antes de ser morto? Wider Filho – O depoimento do perito foi muito importante para a instrução do processo. Em primeiro lugar, ele fez um laudo, e houve uma dificuldade enorme para obtermos o próprio laudo que ele produziu. Esse laudo só foi juntado ao processo depois que os promotores participaram da investigação e mesmo assim com muita insistência. O laudo menciona que o Celso Daniel sofreu torturas, mas não deixa bem claro a espécie de tortura que ele sofreu. Depois, ouvindo o perito, ele consegue descrever a dinâmica da tortura pelas lesões que o ex-prefeito foi submetido. Ele sofreu queimaduras circulares nas costas que provocaram marcas compatíveis com as produzidas por armas de fogo. O Celso Daniel também apresentava ferimentos de estilhaços de projéteis na região da axila e da perna direita. Provavelmente ele foi deitado de barriga para baixo e alguém o torturou o ameaçando de morte, efetuando disparos do lado do corpo dele e fazendo queimaduras com essa arma. Isso é uma tortura clássica, realizada para obter informação. Não é uma tortura natural de um crime de sequestro, como a Polícia Civil sustenta. Em um sequestro comum, o tipo de tortura é para que a vítima perca a vontade. Eles deixam a pessoa nua, fazem tortura psicológica para que a vítima não queria fugir, não grite, não dê trabalho no cativeiro. Quanto mais quieta, mais seguro é o cativeiro para os bandidos. Já essa tortura de simular a morte do sequestrado você deixa a pessoa irrequieta. Não tem nenhuma compatibilidade com o sequestro comum, porque isso não vai obter maior vantagem financeira para os sequestradores. Disso nós estamos certos: o Celso Daniel foi submetido uma tortura clássica destinada à obtenção de informações.

UOL – Por qual motivo ele foi torturado? Wider Filho – Que informações a quadrilha queria e quem torturou, não conseguimos esclarecer. Não houve nenhum testemunha presencial e ninguém que tivesse indicado isso. Talvez um dos caminhos possíveis seria a investigação barrada pelo STF para descobrir que caminho tomaram os recursos obtidos por meio de corrupção em Santo André. Foi tudo gasto? Existia algum recurso em conta secreta? Quem tinha acesso a essa conta? São questões que não foram solucionadas que talvez explicassem a razão da tortura, mas infelizmente o MP foi cerceado da obtenção de várias informações que seriam muito úteis para a solução do homicídio e do esquema de corrupção.

UOL – Como o MP avalia a atuação da Polícia Federal nesse caso? Wider Filho – A PF até trouxe uma testemunha pra gente, mas teve uma atuação muito tênue nesse caso. Fizeram uma coisa marcante, que foram as escutas da quadrilha e de outros integrantes do PT logo depois da morte do Celso Daniel. Mas essas escutas foram obtidas com um “vício”: em vez de a PF informar o Judiciário que as escutas foram feitas para investigar a morte do Celso Daniel, eles colocaram no pedido como se fosse para apurar tráfico de drogas e inseriram os telefones. Com isso, escutas foram consideradas viciosas e jamais puderam ser usadas pelo MP validamente. Nos não utilizamos, nem tomamos conhecimento num primeiro momento. Só depois que essas fitas foram localizadas nós tomamos conhecimento. A atuação da PF não foi abrangente e trouxe esse vício que nos causou prejuízo.

UOL – Essas fitas foram descartadas? Wider Filho – Elas tiveram uma longa história. O juiz Rocha Mattos [preso na Operação Anaconda] mandou destruir essas fitas. Elas foram apreendidas no MP e destruídas. Mas ele tinha um segundo lote, com cópias, e essas fitas acabaram indo para a CPI dos Bingos. Depois tivemos acesso às fitas, mas não há como utilizá-las porque paira sobre elas dúvidas sobre a legalidade. Não tem porque usarmos uma prova ilícita que pode contaminar todo o processo. Além disso, não sabemos se o lote que foi apresentado é completo.

UOL – Essas gravações ajudariam a esclarecer algumas questões relacionadas ao crime e ao esquema de corrupção em Santo André? Wider Filho – Algumas questões sim. Mas não sabemos nem se o lote divulgado traz o conteúdo completo das gravações, nem se elas estão inteiras. Teríamos que pegar as grades dos telefones interceptados, o histórico das chamadas e verificar se há correspondência do histórico, porque quem colheu essas provas pode muito bem ter separado um pedaço de outro. A escuta quando envolve oponente político é muito delicada. Acho que tudo deveria ser remetido para o Judiciário, que deveria ser o guardião do material. E depois a polícia trabalhar com o material fornecido pelo Judiciário. Nesse caso há suspeita de que nem todos os áudios tenham sido revelados. É uma questão muito controversa. A decisão do Rocha Mattos pela destruição imediata das fitas foi tomada antes que pudéssemos recolher. O MP recorreu com uma liminar, mas quando obteve a liminar ela já estava prejudicada porque ele já havia destruído as fitas. Mas não se sabe se as fitas que ele divulgou posteriormente são a totalidade das gravações.

FUNDADA EM CAMPINAS – SP, A “FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUDESTE – FEIPOL-SE” 59

Neste domingo, dia 6 de maio de 2012, foi fundada na cidade de Campinas – SP, a Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste – FEIPOL-SE, compreendendo os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, com mais de 60 mil policiais civis em sua base.

Essa nova Federação, que será presidida pelo Investigador de Polícia Aparecido Lima de Carvalho, “Kiko”, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Campinas e Região, de pronto filiou-se à Nova Central Sindical de Trabalhadores, a única que não é vinculada a nenhum partido político.

A Comissão pro-fundação da Federação Sudeste, foi presidida pelo policial civil Ernani Lucena, vice-presidente da FEIPOL Centro Oeste e Norte, e contou com o assessoramento abnegado e competente do secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores Policiais de Minas Gerais, Valério Schettino Valente.

Os quatro estados se fizeram representar pelas suas lideranças sindicais, dentre elas os presidentes da Nova Central em São Paulo, Luizinho e em Minas Gerais, Antonio Miranda; o presidente do SINPOL-RJ, Fernando Bandeira e o secretário geral da Confederação Brasileira dos Policiais – COBRAPOL, Bernardino Gayoso. Pelo estado de São Paulo estiveram presentes e farão parte da nova Federação os colegas Celso Pereira, do SINPOL do Centro-Oeste Paulista (Marília); Valter de Oliveira Santos, do SIPOLSAN (Santos); Maria Aparecida de Queiroz Almeida, do Sinpol de Sorocaba e Região e Maria Alzira da Silva Corrêa, do Sinpol de Ribeirão Preto e Região.

O presidente da IPA, Jarim Lopes Roseira, que representou o Sindicato dos Policiais Civis de Mogi das Cruzes e Região – SIPOCIMC, foi eleito e tomou posse no cargo de Diretor Coordenador no Estado de São Paulo.

Doravante a “Representação Coletiva dos Policiais Civis de São Paulo” deixará de representar as entidades de policiais civis, atribuição que passará a ser exercida pela recém criada Federação.

Ao amigo Kico, a IPA-SP / Brasil, pelos seus diretores e associados, deseja os nossos melhores votos de sucesso na nova missão.

A Diretoria

Demóstenes Torres é a melhor representação do Ministério Público no Brasil ( “a tua mais completa tradução” ) ; discípulo – moral e intelectual – de Ibsen Pinheiro…Só no Brasil um marginal de altíssima periculosidade pode virar Promotor de Justiça e depois acabar eleito para o Congresso Nacional 16

DEMÓSTENES TORRES: BATTISTI, ITÁLIA e BRASIL

Bandidos são bem-vindos

Quando o terrorista Cesare Battisti foi preso em Copacabana há quase dois anos, a Polícia Federal recebeu distinta consideração do governo italiano de centro-esquerda de Romano Prodi pela brilhante operação feita em conjunto com o serviço de inteligência francês. Agora é o Brasil quem passa recibo da sua falta de seriedade política ao conceder refúgio a notável bandido. De sobra complica as relações com a Itália de Silvio Berlusconi, por acaso país que gerencia atualmente o G8, grupo a quem prestamos vassalagem.

Sinceramente não me surpreendi com a decisão do governo brasileiro. Durante todo o período em que Battisti ficou preso foi alimentada pelo lulismo uma rede de solidariedade ao criminoso. De dentro do Ministério da Justiça converteram a condição de terrorista foragido das Justiças da Itália e da França em apelo dos direitos humanos. Houve passeata, moções de apoio, visita de parlamentares com audiência no cárcere enquanto várias ONGs, todas financiadas pelo governo Lula, se encarregaram de pedir a libertação do “filósofo e escritor Cesare Battisti.”

Conseguiram mais que isso, pois além de voltar à aprazível praia do Rio de Janeiro, o terrorista italiano ainda terá a proteção do governo brasileiro. Vai ganhar carteira de identidade e verá suspenso o seu processo de extradição, conforme determinação da legislação nacional. O interessante mesmo são hermeneutas de última hora a comentar da legitimidade da decisão do Ministro da Justiça de dar boa vida ao bandido. Argumentam, por exemplo, que Battisti é perseguido político porque foi julgado à revelia pela co-autoria de quatro assassinatos.

Assim considerado, o instrumento processual da revelia se torna uma iniqüidade, quando é um meio de defesa da sociedade contra bandidos que fogem da cadeia para não enfrentar o processo penal, como foi o caso deste terrorista, foragido da Itália desde 1981. Aliás, o filósofo Cesare Battisti é um criminoso completo, com amplas habilidades de realizar atentados, assaltos, homicídios e fugas. Trata-se de um bandido comum, que na década de 1970 liderou uma das facções das Brigadas Vermelhas, grupo terrorista que infernizou a vida dos italianos. Isso em plena democracia.

Eu ainda me recordo perfeitamente do drama do seqüestro e assassinato do ex-primeiro-ministro da Itália, Aldo Moro, realizado pelas Brigadas Vermelhas. Crime que, por sinal, promoveu uma guinada no tratamento que o governo italiano dava ao combate ao terrorismo e resultou na prisão de Cesare Battisti, entre outros. Esse cidadão sabe tanto de malandragem que escolheu o lugar certo para se esconder.

Só no Brasil um marginal de altíssima periculosidade poderia adquirir a condição de refugiado político.

Ainda há um estoque grande de bandidos internacionais que serão bem-vindos: Fidel Castro, Kim Yong-il, Muamar Al Kadafi, Robert Mugabe e um certo Hugo Chávez, depois que for defenestrado do poder.

Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO).

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http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?t=bandidos-sao-bem-vindos&cod_Post=155105&a=111

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Perdeu a gordura e a vergonha…

Grande filho da puta esse promotor/senador/ ladrão de merda!

PAULO SÉRGIO LEW questiona entrevista de chefe da Promotoria de SP…A Corregedoria e o Conselho da Polícia Civil tomam a investigação ministerial como válida e indiscutível quanto PROMOTOR INVESTIGA E ABSOLVE DELEGADO CLASSE ESPECIAL 22

07/05/2012-08h30

Delegado questiona entrevista de chefe da Promotoria de SP

LEITOR PAULO SÉRGIO LEW DELEGADO DE SÃO PAULO

O digníssimo procurador-geral de Justiça do Estado de SP, Márcio Elias Rosa, equivoca-se ao mencionar em sua entrevista a existência de atribuição de “poder” de investigação criminal ao Ministério Público.

Ao contrário, esquece que “poder” na administração pública é “poder-dever”, e não “poder escolher” aquilo no que se vai atuar.

Nesta esteira, ressalte-se que, diversamente da iniciativa privada, ao agente público só se concede atribuição de forma expressa em lei, sendo proibido fazer aquilo que não se encontra previsto legalmente.

Marcelo Justo – 24.mar.2012/Folhapress
Procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa
Procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa

E, pelo menos na atual Constituição, não existe qualquer espécie de previsão de investigação criminal a ser realizada pelo Ministério Público. Logo, não há que se defender a manutenção do que não existe.

Portanto, com todo respeito guardado pela instituição ministerial, os promotores, se acreditam que podem fazer trabalho melhor para a sociedade como um todo, deveriam pleitear o “dever” de atendê-la no tocante ao serviço de investigação de crimes.

Mas, infelizmente, alguns deles parecem estar atrás do “poder”, apenas quando assim decidem, beneficiando somente parcela da população.

PARTICIPAÇÃO

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A Corregedoria e o Conselho da Polícia Civil tomam a investigação ministerial como válida e indiscutível quanto o PROMOTOR  INVESTIGA E  ABSOLVE o investigado é DELEGADO CLASSE ESPECIAL.

Q-SUCO! …OS FATOS PUBLICADOS PELO ACUSADO EM SEU BLOG FORAM ARQUIVADOS PELO 52º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL Dr. MARCIO SERGIO CHRISTINO – SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GECEP ( “sic” afirmou Rosemary Sinibaldi)

11/08/2011EditarDeixe um comentárioIr para os comentários

dipol@flitparalisante.com
)
Esse texto foi enviado  pelo(a) Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania.Comentário: Jurisprudência

Contratação da empresa de filha de prefeito por licitação inadequada é improbidade administrativa

Fatos que isoladamente não configuram ato de improbidade administrativa podem, ao serem somados, caracterizar a violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, atraindo a incidência do artigo 11 da Lei 8.429/92. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A tese foi discutida no julgamento de um recurso especial do Ministério Público, autor de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra José Irineu Rodrigues, ex-prefeito de Carvalhópolis (MG). Ele teria contratado ilegalmente um posto de combustível que tem a sua filha como sócia-gerente.

Os magistrados mineiros afastaram a ocorrência de improbidade administrativa porque a contratação foi precedida de licitação, ainda que em modalidade inadequada. Além disso, eles consideraram que não houve prejuízo ao erário nem comprovação de dolo ou má-fé.

Primeiramente, o relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que, segundo a jurisprudência do STJ, não é preciso caracterizar dano aos cofres públicos ou enriquecimento ilícito para que um ato seja enquadrado como improbidade administrativa.

Marques afirmou que o simples fato de a filha do prefeito integrar o quadro societário de uma das empresas vencedoras da licitação realmente não constitui ato de improbidade administrativa. Contudo, ele observou que essa relação de parentesco não é um dado isolado no caso. Perícia demonstrou que a modalidade de licitação escolhida (carta-convite) era inadequada para a contratação pretendida, em razão do valor do objeto licitado.

O relator concluiu que a participação da filha do prefeito em uma sociedade contratada pela administração com base em licitação inadequada, por vício na escolha da modalidade, é circunstância objetiva que induz à configuração do elemento subjetivo doloso, resultando em improbidade administrativa.

Marques esclareceu que, analisando a versão dos fatos mais favorável aos réus, observou a existência de vários elementos que, de forma isolada, não configurariam improbidade administrativa. Contudo, quando esses elementos são somados, a improbidade mostra-se presente.

“No esforço de desenhar o elemento subjetivo da conduta, os aplicadores da Lei 8.429/92 podem e devem guardar atenção às circunstâncias objetivas do caso concreto porque, sem qualquer sombra de dúvida, elas podem levar à caracterização do dolo, da má-fé”, afirmou Marques no voto.

Todos os ministros da Segunda Turma deram provimento ao recurso do Ministério Público.

Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania

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Perguntas ao Exmº Procurador de Justiça Márcio Christino:

Primeiramente, Vossa Excelência  investigou alguma denúncia publicada  no  Blog Flit Paralisante? (Não e Nunca, né?).

Alguma vez recebeu alguma denúncia encaminhada por Roberto Conde Guerra; especialmente relacionada a eventual peculato “investigado, instruído e arquivado” por Vossa Excelência? (Não e Nunca, né?)

Vossa Excelência tem consciência de que fez papel de inocente útil para exonerar de responsabilidades um agente público em detrimento de outro e, principalmente, da Administração Pública?

Vossa Excelência, casualmente, é dotado de múltiplas atribuições: investigar,  instruir, conhecer, decidir e, ao final, de auto-arquivar?

Vossa Excelência também acumula a função de Juiz de Direito Criminal; não lhe basta o exercício da investigação que, a rigor, deveria ser realizada por outro órgão?

Tentar cometer peculato de verba reservada é o quê?

Depois de iniciada a execução,  em razão de repercussão de notícia jornalística, a  desistência de peculatar é o quê?

Arrependimento eficaz?

Desistência voluntária?

Destruídos os recibos, destruída a prova?

Vale dizer:

Sangue  na mão, sem  o cadáver  da vítima, não prova nada!

Por fim, Vossa Excelência até pode nos processar por crime contra a honra de funcionário público, mas ao ler os excertos de sua decisão, promovendo o auto-arquivamento de um monturo de papelório que nada tem com o inquérito policial a que se refere o art. 18 do CPP, estou aqui –  um tanto quanto revoltado –  especialmente depois de acabar de ler a publicação de hoje no DO II – conjugando o verbo DESCONFIAR:

Aliás, (EU)  desconfio… Ele desconfia ,  Eles desconfiam e outros desconfiarão…

Do quê?

Ora,  desconfiar de Vossa Excelência  ser muito bonzinho e competente!

Com muita justiça deveria  ter vencido as eleições para o cargo de PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Uma pena!

Finalizando, o que Vossa Excelência acha da “LEI DA MORDAÇA”?

Verdade!

E qual a sua posição em relação a pimenta no reto alheio  com uma pequena ajuda do Ministério Público?

Obrigado, Excelência!

Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), George Melão, demissões têm crescido de forma “injusta” 30

Demissão aumenta 121% na polícia

  • 6 de maio de 2012 |
  • 23h32 |

CAMILLA HADDAD

O número de policiais civis demitidos em São Paulo subiu de 149 no biênio 2008 e 2009 para 330 nos anos de 2010 e 2011 – um aumento de 121%. O envolvimento com o crime organizado ocupa o primeiro lugar no relatório das justificativas para as exclusões, seguido de tráfico de drogas, corrupção e, por último, extorsão. Na lista de desligamentos, quem mais aparece são investigadores e delegados.

Em 2009, a responsabilidade pela Corregedoria da Polícia Civil passou da Delegacia Geral para a Secretaria da Segurança Pública (SSP). Essa troca de comando foi o principal argumento apresentado pela SSP para o aumento na punição de maus policiais. Quem foi obrigado a deixar a corporação revela que, com a mudanças, as punições ficaram mais rigorosas.

Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), George Melão, além do rigor, foi percebido um exagero nas decisões de excluir policiais da corporação. “O que está acontecendo hoje é que eles (da Corregedoria) estão exorbitando de seus poderes”, afirma. Segundo Melão, as demissões têm crescido de forma “injusta” e nem sempre estão relacionadas ao crime organizado, corrupção e má conduta dentro das delegacias – e sim a questões políticas.

O presidente usou como exemplo o episódio envolvendo o delegado Frederico Costa Miguel, de 31 anos, que em dezembro do ano passado foi exonerado da polícia. Miguel, atualmente, vive de palestras e da advocacia em São Bernardo do Campo, no ABC, e sonha em retornar para a corporação.

O delegado Geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro, explica que os maiores corregedores e fiscais da polícia são os próprios policiais. “Quando ele percebe que tem algo estranho, deve avisar”, alerta. Segundo Carneiro, a questão da corrupção é “localizada”. “Não tem banda podre. O que tem são policiais podres e a gente tira do nosso meio”, garante.

De acordo com o delegado, os superiores dos policiais também têm papel fundamental para evitar desvios e estimular a equipe.

“Os policiais precisam ter respaldo dos chefes para poder trabalhar”, afirma. Carneiro diz ainda que, o policial que vai para “o lado errado”, tem perfil traçado: costuma contabilizar principalmente ações produtivas. “Ele procura ser produtivo, é respeitador, é uma pessoa disciplinada para que tenha margem, quando fizer coisa errada, de mostrar o que já fez pela polícia”.

Quando o assunto é substituir os que saem da corporação, policiais de outros departamentos são deslocados. Mas, segundo Carneiro, essa medida será aprimorada. “Vamos ter condições de repor fazendo com que os concursos sejam anuais e não no intervalo de três anos”, comenta. A Associação de Investigadores e o Sindicato da categoria não retornaram os contatos feitos pelo JT.

Nelson Jorge Noronha Nassif : 43 anos e 3 meses de uma vida dedicada à Polícia Civil. 31

domingo, 6 de maio de 2012 7:00

Delegado era visto como sacerdote, diz Nassif

Elaine Granconato Do Diário do Grande ABC

Nelson Jorge Noronha Nassif tem 43 anos e 3 meses de uma vida dedicada à Polícia Civil. Mas no dia 18 de maio, ao completar 70 anos de idade, o atual titular do 8º Distrito Policial de São Bernardo deixa o posto ao obter sua aposentadoria compulsória, direito legal previsto ao servidor público do Estado.

“Sou do tempo em que a figura do delegado se confundia com a de um padre”, conta Nassif, que entrou para a polícia em março de 1969, após passar entre os primeiros colocados no concurso público. E se entusiasma: “A pessoa procurava a gente para qualquer coisa, independentemente de ser ou não da esfera policial. Tínhamos papel de confidente e de assistente social.”

Filho de mãe professora e pai médico, já falecidos, em nenhum momento o então menino “natural do Jaú”, cidade localizada a cerca de 290 quilômetros da Capital, inclinou-se para seguir, por exemplo, a carreira do patriarca da família Nassif, de origem árabe. A vocação do taurino, que se classifica como pessoa “de opinião firme e difícil de dobrar”, sempre foi para ser delegado de polícia.

Em 1968, formou-se em Direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo. Mas ser advogado estava fora dos planos de Nassif. Seis meses depois de formado, ingressaria na carreira que nunca mais abandonaria. Aos 28 anos, foi delegado assistente na seccional de Santos – local onde não ficou nem um mês. Em seguida, foi transferido para Campinas, onde atuou como titular por quatro anos.

Ao contrário da estrutura organizacional de distritos policiais espalhados hoje pelo Estado, Nassif lembra que, logo nos primeiros anos de carreira, eram poucas as delegacias. “Um delegado era responsável por várias regiões. Em Campinas, atuava também em cidades do entorno, como Mogi Mirim e Pedreira”, diz.

Atualmente, doutor Nassif não faz mais plantões nos fins de semana, incumbência que praticamente pontuou sua vida profissional. Foram incontáveis os fins de semana que passou longe dos filhos.

Aliás família é caso à parte na vida do delegado envolvido diariamente com casos de violência, crimes e bandidos. Casado há 43 anos com Vera Helena Scarpelli Nassif, orgulha-se em falar dos filhos Milene, 39 anos, Christian, 38 e Nelson Filho, 33, e principalmente dos netos Gabriel e 12, Guilherme, 5. Em agosto, chegará Julia para completar a alegria do avô coruja.

Dos três filhos, a única mulher formou-se em Direito, mas não seguiu carreira. Christian é o que mais se aproxima da profissão do pai. Além de investigador, pilota o helicóptero Pelicano, da Polícia Civil.

De volta à profissão, o delegado revela que, apesar da experiência, ainda se choca com alguns tipos de crimes cometidos com requintes de crueldade. “A gente se coloca no lugar da pessoa”, diz.

Quanto ao crescimento do tráfico de drogas no País, Nassif avalia como situação “quase que incontrolável”. Indagado se ocorre hoje banalização do crime, principalmente com mulheres vítimas de violência, o delegado aponta como uma das causas “a mudança de valores.”

Nos próximos dias, Nassif começa a recolher seus pertences em sua sala no 8º DP de São Bernardo, como os porta-retratos sobre a mesa com a foto dos netos e do helicóptero que o filho pilota. Sobre o que pensa em fazer como aposentado, o torcedor do São Paulo diz que ainda não pensou. “Saio ileso nesses anos todos e acho que cumpri a minha obrigação”, afirma, com orgulho.

http://www.dgabc.com.br/News/5956050/delegado-era-visto-como-sacerdote-diz-nassif.aspx

Mulher sequestrada escapa ao se jogar de carro em movimento; soldados chegam no ato salvando a vítima e prendendo bando liderado por estudante de Direito 22


Vítima pulou do carro em movimento com medo da quadrilha. As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha de segunda a sábado no Jornal da Band, às 19h20. Este vídeo também pode ser visto no portal band.com.br ou no canal da Band aqui no Youtube.

Reportagem de Sandro Barboza
Edição de Juliana Maciel
Imagens de Josenildo Tavares e arquivo Band

João Alkimin: A quem não interessa a carreira única 62

Tenho pensado muito sobre isso. Porque essa diversidade de cargos dentro da Policia Civil?

Investigadores, Carcereiros, Papiloscopistas, Agentes Policiais, Escrivães, Auxiliar de necrópsia e outros que me fogem no momento, se é que existem ou ainda serão criados.

Cheguei a conclusão de que a Administração Superior usa o princípio do dividir para conquistar.

 Com o grande número de carreiras fatalmente existem também várias Associações que congregam as diversas carreiras. Portanto, torna-se fácil dividí-las e manipulá-las.

Quando e se existir somente uma carreira com certeza ocorrerá que somente uma associação zelará e defenderá os interesses de seus associados.

Da maneira que se encontra, as divergências começam dentro das próprias instituições, pois muitas vezes o ego fala mais alto, esquecendo-se seus diretores ou presidentes, ou dêem o nome que quiserem aos seus dirigentes, que sua maior responsabilidade é com seus associados e não com as eventuais benesses do poder.

O Governo certamente tem muito medo de uma unificação das carreiras, pois se tornariam muito mais fortes e isso o Governo e seu Governador não irão permitir com facilidade.

Fiz uma extensa pesquisa para matéria que farei amanhã em nosso jornal radiofônico e é assustador o número de Policiais Civis que estão no momento, sendo processados ou sindicados, ou respondendo a processo administrativo, tendo que contratar Advogados particulares com seus parcos salários, muitas vezes com isso levando suas famílias a passar necessidade.

E quem me garante que não fome ?

 Não sou defensor de sistemas alienígenas mas em países como os Estados Unidos ou Inglaterra o Policial ao ser detido pela divisão de assuntos internos – a Corregedoria deles, diz simplesmente “Só falo após a chegada do representante do sindicato”.

Ora, porque isso?

 Porque existe um sindicato forte, atuante e respeitado e, acima de tudo independente.

Será que os sindicatos ou associações de classe dos Policiais Civis tem independência para defender seus associados?

A resposta não me cabe, mas a pergunta sim. Quantos atos de desagravo as associações de classe fizeram por seus associados?

Não vou citar aqui o nome de outros Policiais pois poderia prejudicá-los ainda mais, mas cito aqueles a que ninguém mais pode prejudicar, porque o que tinham que fazer de mau contra eles, já fizeram.

Quem desagravou o Delegado Conde Guerra?

Que foi demitido por repercutir notícia, como se não vivessemos em uma democracia que todos tem o direito de se manifestar.

E o policial civil não é um marionete que só possa dizer “sim senhor” á Administração Superior.

Quando o Delegado Conde Guerra noticiou a venda dos ternos prestou um serviço de utilidade pública que já havia sido noticiado pela Rede Globo.

E o Delegado Frederico?

Houve algum desagravo?

 Foi demitido por tirar um Juiz embriagado das ruas e que na melhor das hipóteses, no estado etílico em que se encontrava, poderia ter vindo a causar uma tragédia, vitimando a si mesmo ou a outrem.

O magistrado foi promovido a Desembargador e desagravado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

E o Delegado ?

 Assim como o Conde Guerra foi jogado com sua família na rua da amargura.

Uma associação de classe forte em minha opinião, não poderia ter divisões e os Delegados de Polícia deveriam descer de seu pedestal e auxiliar a criar uma única instituição, pois embora Delegados são antes e acima de tudo, Policiais Civis.

Assim como nenhum país do mundo tem um poder Judiciário e sim um sistema judiciário ligado ao Poder Executivo, embora independente em suas decisões, nenhum país tem a figura do Delegado de Policia bacharel em Direito.

Existe uma carreira única em que o cidadão ingressa como Policial fardado e vai galgando postos por concursos internos e méritos pessoais podendo chegar inclusive a Chefe de Policia.

Mas enquanto a Policia Civil não se tornar una e indivisível, continuarão todos a sofrer as consequências dessas divisões.

Ninguém na Segurança Pública é mais importante que ninguém, todos tem a mesma atividade fim, reprimir a criminalidade.

Volto a afirmar, sem medo de errar, não existe justiça sem a Policia Civil, que é onde tudo começa, porque a parte quando vitima, dirige-se a Delegacia de Policia e não ao Promotor ou ao Juiz de Direito, inclusive porque não atendem as partes, sendo a Policia Civil aquela que primeiro tem que absorver o impacto.

Hoje as divisões são latentes, inclusive e mais grave do que a Divisão entre a Policia Civil e a Policia Militar, as divisões internas, os Diretores preocupados em manter seus cargos, os Seccionais, titulares de Distritos, idem.

 E os Delegados plantonistas lutando para saírem do plantão, não se preocupando com a grande massa policial que é formada pelos operacionais, aqueles que realmente vão para rua dar combate a criminalidade.

 Sei que estou pregando no deserto, talvez seja um visionário idiota, mas espero sinceramente que um dia a Policia Civil se una em seu próprio benefício e em prol de uma sociedade tão sofrida e abandonada pelos Poderes Constituídos.

Me causa muita pena passar por um distrito de manhã cedo e encontrar os policiais entrando ou saindo do trabalho no mais absoluto desânimo, sem garra para continuar lutando contra a criminalidade cada vez mais organizada, embora o senhor Secretário jure de pés juntos para o Governador e para a população que o PCC foi extinto.

Ora, se o PCC foi extinto, urge informar ao Ministério Público Estadual que o GAECO já não se faz mais necessário, pois não existe mais crime organizado no Estado de São Paulo.

 E para punir policiais mesmo que sejam inocentes, basta a Corregedoria Geral da Policia Civil.

João Alkimin 

TJ paulista aprova portaria que cria Gabinete de Assessoria Policial Civil no órgão…( Auguramos que o novo órgão não se preste a cumprir serviços informais de “inteligência” , especialmente fazendo a “caveira” de membros da instituição com pendências judiciais ) 27

———- Mensagem encaminhada ———-
De:
> Data: 4 de maio de 2012 14:44
Assunto: TJ paulista aprova portaria que cria Gabinete de Assessoria Policial Civil no órgão
Para: dipol@flitparalisante.com
Boa tarde Dr Guerra,                          Olha a sacanagem aí. E mandaram o Dr Frederico embora.

TJ paulista aprova portaria que cria Gabinete de Assessoria Policial Civil no órgão

Do portal da Adpesp
 O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, aprovou na última quarta-feira, 2 de maio, a Portaria 8.573/2012, que cria  Gabinete de Assessoria Policial Civil junto à presidência.
O novo Gabinete será subordinado ao presidente da Casa e coordenado pela Comissão de Segurança Pessoal e das Prerrogativas dos Magistrados.
A portaria foi publicada nesta sexta-feira no Diário da Justiça Eletrônico.
Será atribuído a ele, além das atividades de Polícia Judiciária Estadual, as funções de: Acompanhar fatos e procedimentos concernentes à Polícia Civil ou à Segurança Pública de interesse do Poder Judiciário Estadual ou seus integrantes, desde que haja correlação com suas atividades institucionais, administrativas ou jurisdicionais.
Acompanhar, se necessário, magistrados em missões oficias ou protocolares, inclusive junto à unidade da Polícia Civil Estadual.
Acompanhar, se houver requisição e em coordenação com o Cerimonial, a preparação e a realização de visitas, solenidades e atos oficiais de interesse do Poder Judiciário.
O Gabinete da Assessoria da Polícia Civil terá a seguinte composição: Chefia: Delegado de Polícia de 1ª Classe ou Superior, indicado pela Presidência do Tribunal de Justiça ou pelo Delegado Geral de Polícia, ad referedum da Presidência do Tribunal de Justiça.
 Apoio Técnico: Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia, indicados pelo Delegado Geral de Polícia. A Portaria entra em vigor na data da sua publicação, no caso nesta sexta-feira (4/5/12).
As informações são do portal da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp).
Leia abaixo na íntegra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico – Caderno Administrativo São Paulo, Ano V – Edição 1176 2 PORTARIA 8.573/2012 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a criação da Comissão de Segurança Pessoal e das Prerrogativas dos Magistrados pela Portaria nº 8.487/2012 desta Presidência; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 2º da Resolução nº 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça, compete à Comissão de Segurança permanente dos tribunais a elaboração de plano de proteção e assistência aos juízes em situação de risco e conhecer e decidir pedidos de proteção especial formulados por magistrados; CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 4º da mesma Resolução, “os tribunais articularão com os órgãos policiais o estabelecimento de plantão da polícia para atender os casos de urgência envolvendo a segurança dos juízes e de seus familiares”, e para “imediata comunicação ao tribunal de qualquer evento criminal envolvendo magistrado na qualidade, ainda que de mero suspeito, de autor de crime”; CONSIDERANDO, por fim, que o art. 5º, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 696, de 18 de novembro de 1992, na redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 1.045, de 15 de maio de 2008, prevê a possibilidade de designação de Delegado de Polícia, ouvido o Delegado Geral de Polícia, para exercer, junto a outros órgãos públicos, atividade de Polícia Judiciária de interesse da Polícia Civil ou da Segurança Pública; CONSIDERANDO o quanto acordado com a Delegacia Geral de Polícia no tocante à cessão de pessoal para o fim desta Portaria; RESOLVE: Art. 1º Criar o Gabinete de Assessoria Policial Civil da Presidência do Tribunal de Justiça, subordinado diretamente a esta e coordenado pela Comissão de Segurança Pessoal e das Prerrogativas dos Magistrados. Art. 2º Atribuir ao Gabinete de Assessoria Policial Civil, de forma concorrente, as atividades de Polícia Judiciária no âmbitodo Poder Judiciário Estadual, além das seguintes funções:

I – Acompanhar fatos e procedimentos concernentes à Polícia Civil ou à Segurança Pública de interesse do Poder Judiciário Estadual ou seus integrantes, desde que haja correlação com suas atividades institucionais, administrativas ou jurisdicionais;

II – Acompanhar, se houver requisição, Magistrados em missões oficiais ou protocolares, inclusive junto a unidades da Polícia Civil Estadual; III – Acompanhar, se houver requisição e em coordenação com o Cerimonial, a preparação e a realização de visitas, solenidades e atos oficiais de interesse do Poder Judiciário. Art. 3º O Gabinete da Assessoria Policial Civil terá a seguinte composição: I – Chefia: Delegado de Polícia de 1ª Classe ou Superior, indicado pela Presidência do Tribunal de Justiça ou pelo Delegado Geral de Polícia, ad referendum da Presidência do Tribunal de Justiça. II – Apoio Técnico: Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia, indicados pelo Delegado Geral de Polícia. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Paulo, 02 de maio de 2012. (a) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça.