Entrevistas secretas de concurso para juiz são ilegais

Para o CNJ, apesar de tradicionais, as entrevistas afrontam princípio constitucional da impessoalidade

Fonte | Jornal do Brasil – Quarta Feira, 19 de Setembro de 2012

Comportamento

Policiais se organizam em grupos para buscar apoio espiritual

Para ajudarem a conviver com o stress, os cultos abordam os percalços específicos e inerentes à atividade policial

Nathalia Zaccaro – Veja São Paulo

Luís Gabriel Garcia, líder do Policiais de Jesus (ao microfone): reunião mensal na câmaraCida Souza

Com o violão nas mãos, o cantor gospel Anilson Coelho entoou cinco de suas composições, como “Servir e Adorar” e “Milagre do Amor”, a cerca de cinquenta pessoas no plenarinho da Câmara Municipal na manhã do último dia 12, um sábado. Seria mais um entre as centenas de encontros religiosos que ocorrem diariamente em São Paulo, não fosse por um detalhe: Coelho, assim como todos os demais presentes, é agente da Polícia Civil. Fundado há três anos pelo escrivão Artur Juliano e pelo delegado Luís Gabriel Garcia, o grupo Policiais de Jesus organiza reuniões para acalentar esses profissionais, com orações e pregações da Bíblia, pelos dramas que eles enfrentam. Conta com cerca de 100 seguidores, em torno de 0,3% dos 34.000 integrantes da força de segurança pública. Os cultos são realizados quase todos os dias em quatro departamentos da corporação; uma vez por mês, eles se juntam na Câmara.

Cida Souza

O cantor-agente Anilson Coelho: música gospel

Juliano havia tentado organizar a associação em três ocasiões nos últimos quinze anos, sem sucesso. “Faltava um delegado para comandar o projeto”, diz. Além do cargo, outros atributos do chefe colaboram para o sucesso da empreitada. Carismático, ele mescla os sermões com piadas e histórias pessoais. “Todos os dias sou procurado por colegas para ouvir seus problemas e dilemas”, conta. Apesar da naturalidade de sua oratória, o delegado converteu-se há apenas dez anos, após um divórcio conturbado. “Eu tinha preconceito, achava que os crentes eram apenas pessoas sem oportunidade ou perspectiva de vida.”

Um dos discípulos de Garcia é Nadivaldo de Rossi, delegado no 101° Distrito Policial, no Jardim das Embuias, na Zona Sul. Responsável pelo envio de e-mails com mensagens cristãs aos associados, ele tem frequentado as reuniões há dois meses em busca de paz espiritual. “Preciso do apoio para não me transformar em um ser humano truculento e impiedoso”, afirma. Alguns casos que chegam à delegacia causam impacto maior: há três semanas, Rossi começou a investigar a morte de uma menina de 4 meses no Grajaú. O principal suspeito é o pai, um usuário de drogas. “Às vezes, o grito de dor de uma mãe fica em nossa lembrança por muito tempo.”

Para ajudarem a conviver com o stress, os cultos abordam os percalços específicos e inerentes à atividade policial. “Os agentes se sentem mais à vontade para conversar comigo sobre seus problemas porque eu também ando armado e lido com bandidos”, acredita Garcia. O trabalho é inspirado no de outra entidade, a PMs de Cristo, que reúne 1.470 associados e completa vinte anos de existência em junho. “Nosso sonho é que surjam grupos semelhantes também na Polícia Federal e na Guarda Municipal”, diz o cabo Valdir Alves, que prega no 28° Batalhão da PM e é pastor da Igreja Evangélica Cristã Presbiteriana. “Na religião, policiais civis e militares são irmãos, o que pode soar como heresia àqueles que enxergam as duas corporações como rivais”, afirma Garcia.

Jonne Roriz/AE

PMs de Cristo: vinte anos de atuação e 1.470 associados

Em outra vertente, a União dos Delegados Espíritas de São Paulo (Udesp) realiza um trabalho parecido, mas baseado nos preceitos do escritor Allan Kardec. “Nossa imagem está desgastada: as pessoas veem o policial como alguém que atira nos outros e que, por isso, não poderia ser espírita. Lutamos contra esse estigma”, explica Bismael de Moraes, um dos fundadores da Udesp, criada em 1999. “Nos encontros, não damos ‘passe’, só conversamos sobre como a doutrina pode ser aplicada para aliviar os dramas do cotidiano”, diz Moraes, apresentador do programa “Espiritismo e Segurança Pública”, veiculado semanalmente na Rádio Boa Nova.

Apesar da proliferação, movimentos desse tipo não são abençoados por especialistas no assunto. “Instituir uma religião em uma corporação representa séria ameaça ao estado laico”, entende o cientista político Guaracy Mingardi. Para ele, a interferência de crenças causaria prejuízo ao patrulhamento nas ruas. “Num exemplo hipotético, um policial pode resolver citar a ‘Bíblia’ ao intervir em uma briga de vizinhos para tentar converter os envolvidos. E isso seria inadmissível.” Os policiais que participam desses grupos, porém, afirmam que não confundem a cruz com a espada.

POLÍCIA E IGREJA As associações religiosas das forças de segurança pública

PMs de Cristo Corporação: Polícia Militar Líder: Capitão Joel Rocha Tempo de existência: Vinte anos Número de integrantes: 1.470 Frequência dos encontros: Diária

Policiais de Jesus Corporação: Polícia Civil Líder: Delegado Luís Gabriel Garcia Tempo de existência: Três anos Número de integrantes: Cem Frequência dos encontros: Quatro vezes por semana

União dos Delegados Espíritas de SP Corporação: Polícia Civil Líder: Delegado João Crusca Tempo de existência: Treze anos Número de integrantes: Cinquenta Frequência dos encontros: Mensal

Desde a morte dos 9 (nove) indivíduos por integrantes da ROTA, no ultimo dia 11 (onze) de setembro tenho ouvido comentários – no mínimo – infantis, tanto do lado de quem defende o governo do PSDB, quanto do lado de quem, supostamente, defende os “direitos humanos”. Ao contrário, até o momento ouvi e li poucos artigos de raras pessoas que realmente compreenderam a grave situação vivenciada pela população de São Paulo, nos últimos anos, o que me torna mais apreensivo ainda… A morte daqueles 9 (nove) indivíduos, marginais ou não, não pode ser considerada como mero resultado duma briga entre “PCC” e “PM”, tampouco duma briga entre indivíduos totalitaristas encastelados no governo Alckmin e defensores dos direitos humanos. Na verdade se trata do retrato fiel do resultado da política de segurança pública praticada em São Paulo, nos últimos 20 (vinte) anos. Isso porque, na verdade, não se pode falar numa política definida de segurança pública no estado de São Paulo no mesmo período. Digo isso porque devemos levar em consideração que o mesmo partido político ocupa o governo desde a metade dos anos 90 (noventa) e assim forçoso concluir que: (i) ou nunca houve uma política de segurança (como quero crer), ou (ii) se houve, equivocada foi desde o início e insistência em sua manutenção não se revela como ato inteligente e sensato. Ora, até hoje, em São Paulo e no Brasil, de um modo geral há duas polícias: militar e civil, portanto, com dois comandos distintos, o que, sob o ponto de vista estratégico, jamais funcionou e jamais funcionará… Primeiramente, deveria haver um único comando, que talvez, no modelo atual, pudesse ser exercido pelo Secretário de Segurança Pública, mas que evidentemente não o é – ou se é, infelizmente de forma transversa e equivocada. Totalmente desorganizada e tragicamente violenta. Pois bem, pelo que se sabe, a função da Polícia Militar é a prevenção, ou seja, o policiamento preventivo executado por homens uniformizados (fardados), que inclusive são educados e treinados em doutrina militar, para dar pronto atendimento à população, conferindo-lhe sensação de segurança, o que já não mais ocorre… De outro lado, à Polícia Civil incumbiria o policiamento repressivo, ou seja, após o crime, a Polícia Judiciária seria acionada para investigar, apurar e reprimi-lo, prendendo os criminosos e fornecendo provas para que o Ministério Público pudesse denunciá-los, subsidiados de argumentos tais, que o Poder Judiciário os pudesse condenar a severas penas, mas isso tudo também não ocorre… Hoje o que temos é uma polícia militar mal preparada, sub-remunerada, majoritariamente composta por praças, que embora valorosos em sua grande maioria, também possuem em suas fileiras matadores cruéis e inclementes. Sob o ponto de vista de seu comando, pode-se dizer que é exercido por uma “elite” de oficiais formados pelo “Barro Branco”, bem remunerados, porém pressionados, de um lado pelos interesses políticos do Governo (do partido político que hoje exerce o poder no governo) e de outro por seus próprios interesses: as vantagens peculiares de suas carreiras. Já a Polícia Civil encontra-se abandonada pelo governo. Com suas fileiras compostas por operacionais sub-remunerados, seu comando é exercido por Delegados de Polícia, a quem não se pode atribuir remuneração adequada. Carente de salários dignos aos seus integrantes, das bases ao comando, também carece de recursos humanos e materiais, totalmente abandonada que foi nos últimos 20 (vinte) anos. Prova disso são as “centrais de flagrante”… Na verdade, como não são realizados concursos públicos, em velocidade compatível com as mortes, aposentadorias, exonerações e demissões do efetivo regular, cada vez mais o número de policiais civis diminui. E não é só, pois devido as precárias condições e aos baixíssimos salários, muitos policiais concursados abandonam a carreira na própria academia de polícia, quando tomam conhecimento da dura realidade funcional. Outra parcela, não desprezível, também abandonará a carreira nos primeiros meses ou anos de profissão, porque a iniciativa privada ou outras esferas de poder público se revelam muito mais promissoras que a Polícia Civil de São Paulo. Dezenas, para não dizer centenas de policiais, de cargos como o de Delegado, Escrivão, Investigador, etc., quando podem abandonam suas carreiras para prestarem outros concursos em outros estados (quando são realmente vocacionados para exercer atividade policial) ou então prestam concursos para o Ministério Público, para a Magistratura, porém debalde, pois nesses últimos dois tipos de concursos, acabam malvistos, simplesmente porque foram policiais. Outra parte significativa parte para a advocacia (quando possui formação jurídica) e o restante se vira como pode, no comércio, ou na prestação de serviços, muitas vezes na área de segurança privada. Quanto aos que não abandonam suas carreiras, muitos são obrigados a enfrentar duplas ou triplas jornadas de trabalho (à exemplo dos praças da PM), em “bicos” de segurança privada, para dessa forma reforçarem seus parcos vencimentos. Daí porque se criaram as centrais de flagrante: não há policiais suficientes, nem na Capital nem no interior. Não há como promover-se investigações nessas condições e esse descaso das autoridades contribui, em muito, para a corrupção que se forma, tanto na Polícia Militar, quanto na Civil, senão vejamos: Sobre a Polícia Civil há quem diga que é letárgica e corrupta, porque permite que crimes ocorram “nas suas barbas”, pois não é raro ver bancas de jogo do bicho, maquinas caça níqueis e inferninhos funcionando próximos à Delegacias de Polícia e batalhões. Aliás, há pouco, paranoicos viciados em crack perambulavam nas cercanias da Delegacia Geral de Polícia, da Rota, da Cavalaria… No meio policial, se critica a postura do comando da Polícia Civil e a disputa por cadeiras em departamentos e por delegacias melhores… Se atribui a atual situação à acomodação dos delegados que se preocupam mais com seus postos, que com as condições de seus subordinados… Mas, na prática o que há é a falta da e efetivo. De Escrivães (o atual Secretario, para a Veja se referiu a eles como sendo o “gargalo” da instituição), de Investigadores e de Delegados, o que forçou a Delegacia Geral a adotar um plano de contenção, com o fechamento dos plantões policiais dos distritos e com a criação das tais centrais, para melhor aproveitar a escassa mão de obra. Na prática hoje a Polícia Civil não tem como investigar, simplesmente porque não há efetivo e o que há, de forma sacrificada é empregada nesses poucos plantões (centrais) e se a situação da Capital é tenebrosa, o que se dirá do interior e litoral? Pior ainda? Não é raro, no interior, no litoral e na grande São Paulo, ao visitarmos uma delegacia de polícia, deparamo-nos com funcionários da prefeitura municipal local, que são cedidos à Polícia Civil e exercem atividades de escrivães ha-hoc. Isso sem contar que muitas vezes existem indivíduos (tanto no interior, quanto na capital) exercendo atividade semelhante, porém em auxilio aos investigadores. São os denominados informantes ou “gansos” que não raras vezes transitam à bordo de viaturas, usam armas de fogo e se apresentam como policiais. Aliás, essa prática é objeto de preocupação pela Corregedoria Geral de Polícia, que diga-se de passagem, hoje se encontra subordinada diretamente ao gabinete do secretario e nem por isso a situação melhorou na Polícia Civil… Enfim, o atual quadro da instituição que deveria reprimir o crime é totalmente decadente. Asfixiada pelo governo, a Polícia Civil Paulista padece de efetivo, de salários, de recursos e de apoio da sociedade, que simploriamente a acusa de ser corrupta, inerte, etc. Então o Secretário e o Governador se socorrem de sua tropa de policiais militares para atividades de repressão, simplesmente porque a tropa militarizada é mais fácil de manobrar que a civil… O PSDB vem utilizado da PM como se fosse o seu exercito particular. Como no passado os Coronéis da Guarda Nacional se utilizavam de seus capangas e jagunços para, além de coibirem o crime, a reboque perseguir seus adversários políticos… Lógico que chacinas e homicídios como os que ocorreram no ultimo dia 11 são muito graves, mas não são mais graves que as mortes dos Policiais Militares e Civis ocorridas à mando duma instituição criminosa, a tal facção armada, que por medo, o governo paulista se recusa a pronunciar o nome: Primeiro Comando da Capital. As entidades de “direitos humanos” gritaram e espernearam com a matança pela PM, dos integrantes do tribunal oblíquo do PCC, mas nada disseram sobre a caça a policiais promovida pelos marginais. Antes preferem dizer aquelas mesmas “balelas” de sempre: que violência somente atrai violência, etc. Mas essa retorica é tão equivocada quanto aquela do Governador de dizer que só morreu quem reagiu… Mentira, pois se assim fosse, a pericia não teria constatado disparos promovidos apenas por dois indivíduos, dos nove abatidos… Partindo-se do princípio que o governador estava certo, então se pergunta: e os outro sete (incluindo o réu do tribunal de exceção)? Morreram porquê? Eis a verdade: Se o comando da segurança pública fosse exercido de forma técnica, as mesmas informações que supostamente chegaram à ROTA, também deveriam chegar à Polícia Civil, que inclusive mantém uma divisão no DEIC, com objetivo de enfrentar e reprimir ações de facções criminosas e que ao que consta vem realizando excelentes trabalhos. Certamente o resultado seria mais promissor que a simples execução daqueles meliantes… Mas, a ROTA, ao capitanear a ação de repressão, que não é a sua atividade fim, acabou por revelar o que pretende o governo: o desejo de mandar ROTA matar bandidos, para dar uma satisfação à sociedade, pois é época de campanha eleitora e o candidato do PSDB vai mal nas pesquisas, poias a maior causa de descontentamento da população, com o partido político atualmente no governo, juntamente é a segurança pública…. O desejo de mandar a PM para a rua para mostrar ao eleitorado que não abandonaram a segurança pública e a população à própria sorte. O desejo de matar os integrantes da tal facção criminosa, para dizer que com eles não fazem acordos, como que não é verdade… Eis, portanto, o pano de fundo da matança do dia 11 p. passado. Dar uma satisfação à população e acalmar a tropa, já revoltada com as ações dos marginais e a inércia do comando, expondo-os cada vez mais à sanha assassina do PCC. Mas isso tudo não resolve o problema, porque, na prática, policiais militares estão revezando o uso de coletes balísticos, pois não há suficientes, eis que não adquiridos em tempo inferior ao vencimento dos existentes. Não resolve, porque em razão da baixa remuneração, policiais militares e civis continuam trabalhando em “bicos” de segurança, locais quase sempre escolhidos pelos criminosos para a realização dos covardes assassinatos. A matança de marginais não resolve o problema, porque, para desarticular-se a tal organização, facção ou quadrilha, melhor seria um trabalho prévio de investigações, dentro e fora de presídios, inclusive para identificação de integrantes e desarticulação de suas estruturas de apoio, financeiro e logístico. Mas é assim: quando as ações dos marginais ocorrem fora dos presídios, o governo manda a PM resolver e quando ocorrem dentro, então fazem acordo para conter as rebeliões, consoante confessado por ex-secretário da SAP. A matança da PM é errada, como é errada a matança dos marginais. É errado permitir-se a existência de tribunais clandestinos de justiçamento, bem como a existência de facções criminosas controlando presídios, como é errado a manutenção de grupos de extermínio ou de esquadrões da morte, que não tardaram a ressurgir, diante da falta de política de segurança pública que acomete o estado de São Paulo, como endemia incurável. A solução para esses problemas seria o pesado investimento de recursos na área de segurança pública, porém, enquanto o PSDB continuar no governo, isso não ocorrerá, simplesmente porque segurança pública nunca foi, não é e nunca será prioridade aquele partido e de seus integrantes.

Deputado Major Olímpio fala sobre as mortes de mais 3 policiais, e do encaminhamento da moção para pedir alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal.

Execuções do PCC no ‘tribunal’ são diárias

RICARDO BRANDT, DE CAMPINAS

Em 2001, após o Primeiro Comando da Capital (PCC) organizar sua primeira rebelião em série nos presídios paulistas, o promotor de Execuções Penais e corregedor do Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia, Herbert Teixeira Mendes, alertava as autoridades sobre a força crescente da facção. Hoje, mais de dez anos depois, ele afirma, em entrevista ao JT, que todo o sistema carcerário está dominado pelo PCC e que sentenças de morte são dadas diariamente pelos criminosos.

“Tribunais do crime”, como o ocorrido em Várzea Paulista, que resultou na operação da Rota com nove mortos e cinco presos, são uma exceção? O julgamento choca mais porque mostra uma audácia. Ele fere porque humilha, mas há julgamentos a todo momento. São eles ajustando contas entre si, ou punindo outros criminosos, ou criminosos que delatam. Essa caricatura chama mais a atenção, ela mostra certa ousadia. Não vou entrar no mérito desse caso, mas execuções acontecem diariamente. Recebo mensalmente atestados de óbito com instrumento perfuro contundente no crânio.

Facções criminosas existem em sistemas prisionais pelo mundo. O PCC difere da realidade de outras prisões? Sim. Eles não atuam só no interior dos presídios. O sistema deles de arrecadação, de cometimento de crimes, de obtenção de dinheiro, tanto é no interior dos presídios como fora. É uma espécie de franchising.

Desde 2006, quando houve outra megarrebelião e os ataques em série no Estado, o que aconteceu com o PCC? Passou a existir um acompanhamento contínuo pelas instituições estatais, mas isso não diminuiu a atividade criminosa. Não existe nenhum dado de redução do tráfico de drogas. Ocorre a tentativa de barrar operações ousadas contra o Estado.

E as condições internas dos presídios melhoraram desde a consolidação do PCC como grupo dominante dos presídios? Pioraram. Até 2006, São Paulo investiu na criação de vagas. Não foram criadas vagas de 2006 até agora no mesmo ritmo de a partir de 1995. Por baixo, hoje os presídios estão 30% mais superlotados do que em 2006.

Então, por que o PCC não faz mais rebeliões? Porque estão interessados em ganhar dinheiro. Se especializaram, como as grandes facções criminosas, em ter maior poder econômico.

Por que não há um enfrentamento do Estado para desarticular a facção? O Estado tem dificuldade. Percebo que há empenho de controlar o grupo ao máximo possível. Uma ação para desestabilizar ou realmente acabar é difícil. É uma ação de longo prazo, que tem de ser permanente e é muito desgastante.

PMs através de carta protestam contra o sistema após morte de policial

fonte: São Carlos Dia e Noite

A morte do soldado Marco Aurélio de Santi da 1º Companhia da PM de São Carlos, provocou a revolta de alguns colegas de farda que aproveitaram o momento e enviaram a alguns repórteres da cidade uma carta criticando o comando, o Governo do Estado e políticos em geral quanto as condições de trabalho e legislação vigente no país. A carta não está assinada. Leia na integra a carta e tire a sua conclusão:

“Desabafo de um merda de um policial (porque é isso que me sinto sendo funcionário público do Estado de São Paulo, porque é isso que o Estado faz eu sentir).

Parabéns governador, parabéns PSDB (partido dos últimos governadores do estado de São Paulo), parabéns deputados e senadores (acho que até a Presidenta da República tem sua parcela de culpa nessa situação), vocês conseguiram acabar com a segurança pública do nosso estado (os governadores administrando mal nossas instituições e os deputados e senadores fazendo leis cada vez mais brandas, favorecendo cada vez mais os bandidos e as pessoas desonestas desse país).

Você tornaram as nossas vidas (e de nosso familiares, mulheres, filhos, pais, irmãos) insuportável, um verdadeiro inferno.Vocês acabaram com nossas instituições (Polícia Militar e Civil), reduzindo o nosso efetivo a um número tão ridículo, mas tão ridículo, que não conseguimos sequer nos proteger dos ataques dos criminosos.

Obrigado também por massacrar nossas famílias com nossos salários indignos, principalmente porque não temos condição de morar em locais melhores e mais seguros e porque necessitamos fazer nossos bicos para complementar nossa renda miserável, e com isso acabamos por nos expor mais, nos tornando vulneráveis as ações dos bandidos do PCC. Muito obrigado aos políticos em geral e uma boa parte da população que apóia de certa forma essa má administração, de forma passiva, assistindo as desgraças de camarote, sem cobrar nada do estado (as pessoas mal atendidas nas repartições públicas e não reivindicam nada do estado, dos políticos).

Hã ! obrigado também governadores do PSDB do Estado de São Paulo por terem sido incompetentes ao longo desses últimos anos, graças a vocês, hoje o nosso colega PM Santi foi atacado e morto covardemente por criminosos.

Vocês são culpados da sua morte e da morte dos outros policiais vítimas dos ataques dessa facção criminosa que vocês ajudaram a criar, por serem inaptos.

Não posso esquecer de ressaltar também que não só os policiais são vítimas desses bandidos mas toda a população vem sofrendo com o descaso na segurança pública ao longo dos últimos anos.

Nós policiais precisamos basicamente de duas coisas, para ontem:

1-Um salário digno (para não precisarmos mais fazer bicos, se dedicando exclusivamente ao trabalho policial).

2-Melhorar nosso efetivo

Peço encarecidamente a todos que tiverem acesso a essa carta que divulguem essa mensagem na imprensa (falada, escrita, na internet e se possível, principalmente através da imprensa, que se faça chegar essa carta até o governado ou seus assessores para que eles tomem alguma providencia). Tenho certeza que com o apoio da imprensa e da sociedade poderemos reverter essa situação.