26/09/2012 10:31 PEC estabelece novo piso salarial para policiais civis
Da assessoria do deputado José Bittencourt
José Bittencourt (PSD) encaminhou ao governo do Estado um documento no qual pede urgência nos trabalhos de análise para a fixação de um piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros de São Paulo. A indicação pede ainda que sejam tomadas providências que garantam melhorias nas condições de trabalho da categoria policial. De acordo com o parlamentar, se fazem necessárias também a qualificação dos policiais e a modernização do sistema. “A PEC federal 300, que estabelecia equiparação salarial da categoria no país aos valores praticados no Distrito Federal, foi apensada a outras PECs. Tem havido resistência por parte de alguns governadores à proposta, apesar de as pesquisas apontarem maioria na Câmara a favor da PEC.” “Em Caçapava, por exemplo, a vereadora Neide Aparecida da Costa Palmeira encaminhou um pedido à câmara municipal relativo a reajuste à categoria. Trata-se de uma necessidade em todo o Estado”, concluiu o parlamentar.
Após alta em homicídios, governo paulista troca comando da Rota
VERA MAGALHÃES EDITORA DO PAINEL FÁBIO ZAMBELI DO PAINEL
Atualizado às 19h44.
Um dia após a divulgação de nova alta na estatística de homicídios em São Paulo, o governo paulista trocou nesta quarta-feira (26) o comando da Rota, tropa de elite da Polícia Militar. O tenente-coronel Nivaldo César Restivo assumirá o lugar de Salvador Madia, que ocupava o posto desde novembro e será destacado para o 4º Batalhão do Choque.
Homem de confiança do secretário Antonio Ferreira Pinto (Segurança Pública), Madia é um dos réus do chamado “massacre do Carandiru”, que resultou em 111 mortes de presos em 92. Ele substituiu Paulo Telhada, hoje candidato a vereador pelo PSDB. Nos primeiros cinco meses do ano, levantamento da Folha mostrou que o grupo comandado por Madia aumentou em 45% sua letalidade em relação ao mesmo período de 2011.
No episódio mais polêmico, no último dia 12, confronto entre policiais da Rota e supostos integrantes da facção criminosa PCC resultou em nove mortes numa chácara da cidade de Várzea Paulista.
À ocasião, Geraldo Alckmin defendeu a ação da PM: “Quem não reagiu está vivo”, declarou o governador ao ser questionado por jornalistas a respeito da operação.
Em nota, a SSP (Secetaria de Segurança Pública) informou que a troca no comando da Rota faz parte de mudanças rotineiras da PM e não tem relação com o aumento nos índices de criminalidade no Estado.
A SSP disse ainda que a decisão foi tomada em agosto, mas só foi publicada hoje no “Diário Oficial”.
HOMICÍDIOS
Dados da Secretaria da Segurança divulgados ontem mostraram que o número de casos de homicídios dolosos (intencionais) subiu no Estado.
No mês passado foram registrados 391 homicídios dolosos no Estado, com 417 vítimas –em uma ocorrência pode haver mais de uma pessoa morta. Em todo o ano, foram 2.924 registros, com 3.109 vítimas.
O aumento no Estado foi de 8,6% em comparação com agosto de 2011 e de 6,3% se analisado o acumulado nos oito primeiros meses do ano.
Na cidade de São Paulo, o crescimento foi maior: 15,2 % em agosto e 15,4% no acumulado do ano.
Novo comandante, Nivaldo Restivo está desde 1982 na corporação, com passagens pelo COE (Comando de Operações Espeiciais) e pela assessoria policial militar da Secretaria de Segurança Publica. Até a mudança, dirigia o 4º Batalhão do Choque, destino do ex-titular da Rota.
Número de vítimas de homicídios nos últimos trinta anos é maior do que as de acidentes de trânsito. Principais vítimas são os jovens. As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha de segunda a sábado no Jornal da Band, às 19h20. Este vídeo também pode ser visto no portal band.com.br ou no canal da Band aqui no Youtube.
Reportagem de Sandro Barboza
Imagens de Josenildo Tavares, câmeras de segurança e arquivo Band
Edição de Roberta Kerpen
Este é o último post do Blog do Pannunzio. Escrevo depois de semanas de reflexão e com a alma arrasada — especialmente porque ele representa um vitória dos que se insurgem contra a liberdade de opinião e informação.
O Blog nasceu em 2009. Veiculou quase oito mil textos. Meu objetivo era compor um espaço de manifestação pessoal e de reflexão política. Jamais aceitei oferta de patrocínio e o mantive exclusivamente às expensas do meu salário de repórter por achar que compromissos comerciais poderiam conspurcar sua essência.
Ocorre que, em um País que ainda não se habituou à crítica e está eivado de ranços antidemocráticos, manter uma página eletrônica independente significa enfrentar dificuldades que vão muito além da possibilidade individual de superá-las.
Refiro-me às empreitadas judiciais que têm como objetivo calar jornalistas que não se submetem a grupos politicos, ou a grupos de interesse que terminaram por transformar a blogosfera numa cruzada de mercenários virtuais.
Até o nascimento do Blog, enfrentei um único processo judicial decorrente das milhares de reportagens que produzi para a televisão e o rádio ao longo de mais de três décadas. E ganhei.
Do nascimento do blog para cá, passei a responder a uma enxurrada de processos movidos por pessoas que se sentiram atingidas pelas críticas aqui veiculadas. Alinho entre os algozes o deputado estadual matogrossense José Geraldo Riva, o maior ficha-suja do País; uma quadrilha paranaense de traficantes de trabalhadores que censurou o blog no fim de 2009; e o secretário de segurança de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, cuja orientação equivocada acabou por transformar a ROTA naquilo que ela era nos tempos bicudos de Paulo Maluf.
A gota d`água foi uma carta que recebi do escritório de advocacia que representa Ferreira Pinto num processo civil, que ainda não conheço, comunicando decisão liminar de uma juíza de primeiro grau que determinou a retirada do ar de um post cujo título é “A indolência de Alckmin e o caos na segurança pública”. O texto contém uma crítica dura e assertiva sobre os desvios da política adotada pelo atual secretário e pelo governador, mas de maneira alguma contém afirmações caluniosas, injuriosas ou difamatórias.
A despeito dessa convicção, o post já foi retirado do ar. Determinação judicial, no entendimento deste blogueiro, á para ser cumprida. Vou discuti-la em juízo assim que apresentar minha defesa e tenho a convicção de que as pretensões punitivas de Antônio Ferreira Pinto não vão prosperar.
Ocorre que o simples fato de ter que constituir um advogado e arcar com o ônus financeiro da defesa já representa um castigo severo para quem vive exclusivamente de fontes lícitas de financiamento, como é o meu caso. E é isso o que me leva à decisão de paralisar o Blog. A cada processo, somente para enfrentar a fase inicial, há custos que invariavelmente ultrapassam cinco ou dez mil reais com a contratação de advogados — e ainda assim quando os honorários são camaradas.
É por estas razões que esta página eletrônica vai entrar em letargia a partir de agora. O espaço vai continuar aqui, neste endereço eletrônico. O acervo produzido ao longo dos últimos quatro anos continuará à disposição dos internautas para consulta. E eventualmente, voltarei a dar meus pitacos quando entender que isso é necessário. Mas a produção sistemática de textos está encerrada.
Espero voltar a esta atividade quando perceber que o País está maduro a ponto de não confundir críticas políticas com delitos de opinião. Quando a manifestação do pensamento e a publicação de fatos não enseje entre os inimigos da liberdade de imprensa campanhas monstruosas como esta que pretende ’kirsnhnerizar’ o Brasil, trazendo de volta o obscurantismo da censura prévia.
Por fim, digo apenas que essa pressão judicial calou o blog, mas não conseguiu dobrar a opinião do blogueiro. E que me sinto orgulhoso por ter conseguido cumprir o compromisso que me impus de respeitar a opinião alheia mesmo quando ela afronta a do editor. Aqui, nunca houve censura a comentários dos leitores que discordavam da minha maneira de ver o mundo. E esta é minha prova de apreço pela liberdade de expressão — inclusive quando ela me desfavorece.
A vocês que me acompanharam deixo meu muito obrigado. A gente vai continuar se encontrando em outra seara, a da televisão.
Muito obrigado. E até breve.
Posted by Fábio Pannunzio
” POSTAGEM INFAMANTE “ ( ou inflamante )
A indolência de Geraldo Alckmin e a barbárie na área da segurança
17 jun 2012
Mais do que estranho, é incompreensível que o governador Geraldo Alckmin ainda não tenha demitido seu secretário de segurança pública Antônio Ferreira Pinto. Não apenas pela barbárie que se instalou na Polícia Militar sob sua batuta, mas sobretudo pela maneira autoritária, antidemocrática e ilegal que tem orientado as ações do secretário.Ferreira Pinto, com seu aval explícito ao uso desmedido da violência, com ações deliberadas para acobertar policiais acusados dos mais graves crimes, com sua passividade diante da formação de milícias de policiais militares, expõe a população de todo estado à sanha do PCC e de bandidos fardados abrigados pela Polícia Militar. Aí estão o aumento drástico das estatísticas (supostamente manipuladas) da criminalidade a quantificar o caos instalado.Ai de quem se insurge contra o Napoleão de Higienópolis.Para os jornalistas, sobram ameaças e constrangimentos de toda natureza. Neste momento, há dois repórteres da Rede Record sob ameaça severa de morte vindas da banda podre da Polícia Civil. Um delegado foi punido porque se recusou a devassar quatro jornalistas, entre os quais o editor deste blog. E não é segredo para ninguém que Ferreira Pinto usa extensivamente a imprensa para conspirar contra o Palácio dos Bandeirantes, como prova o episódio envolvendo a demissão do sociólogo Túlio Khan.Agora o secretário se levanta contra o Ministério Público, que tem por função fiscalizar a polícia que ele governa com mão de ferro. O ataque, feito em entrevista à Rádio Jovem Pan, teve por objetivo macular a única instituição que não teme confrontá-lo. Foi disferido para desqualificar o trabalho minucioso feito pelo MP em relação à desocupação da Cracolândia, operação desastrosa que consumiu uma fábula de dinheiro do contribuinte e levou para o rés-do-chão os dados sobre apreensão de narcóticos e o tratamento dos viciados.Da mesma forma, foi ostensiva a atuação de Ferreira Pinto para dificultar a apuração da execução covarde de um homem apontado como membro do PCC, caso que ficou conhecido como o Crime do Bar Barracuda. O homem foi levado por uma viatura da ROTA até um local ermo, na beira da Rodovia Ayrton Senna, onde foi espancado e depois assassinado a sangue-frio. Ferreira Pinto esteve no DHPP, onde corre o inquérito, e deu ordens explicitas para dificultar ao máximo o acesso do MP à investigação. Sobre esse caso, estranhamente, foi decretado segredo de justiça, privando a sociedade de saber o que se passa nos desvãos da segurança.O governador Geraldo Alckminsabe muito bem de todas essas coisas. Ele próprio, há cerca de um mês, teve que substituir 32 policiais que faziam sua segurança pesoal no Palácio dos Bandeirantes. Até hoje as razões da troca dos oficiais e soldados da PM não foram suficientemente explicadas. Há informações nos bastidores de que eles compunham uma rede que tinha por objetivo monitorar os movimentos do próprio governador e de sua família dentro da ala residencial.Diante de tudo isso, é a ele, governador, que a sociedade deve responsabilizar pelo que vem acontecendo — da inflexão da curva estatística dos crimes cada vez mais bárbaros ao surgimento de novos “mercados” do crime, como os arrastões a prédios e restaurantes, que mantêm a população trancafiada em casa enquanto os bandidos ganham as ruas.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3734/12, do Poder Executivo, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. A proposta integra o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci). As informações são da Agência Câmara de Notícias.
O eixo do sistema, de acordo com a proposta, será garantir a segurança pública e os direitos fundamentais, individuais e coletivos do cidadão. A União terá o papel de coordenação e definição das regras gerais do sistema, que devem ser respeitadas pelos estados e pelo Distrito Federal na instituição de suas políticas de segurança pública.
Os princípios que devem reger todo o sistema são a proteção dos direitos humanos; respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; resolução pacífica de conflitos; uso proporcional da força; eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e participação comunitária.
Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública e a utilização de métodos e processos científicos em investigações, por exemplo. Entre as principais mudanças de procedimento, a proposta prevê a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial e procedimentos apuratórios e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos.
Composição
Segundo o projeto, o Sistema Único de Segurança Pública é composto pelas polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, civis e militares; pelos corpos de bombeiros militares; e pela Força Nacional de Segurança Pública. As guardas municipais poderão colaborar em atividades suplementares de prevenção.
A Força Nacional de Segurança Pública poderá atuar, entre outras situações, na decretação de intervenção federal, de estado de defesa ou de sítio, antes das Forças Armadas; em eventos de interesse e de repercussão nacional; em apoio aos órgãos federais, com anuência ou por solicitação dos governadores. A convocação e a mobilização da Força Nacional serão prerrogativas da Presidência da República.
A proposta ainda prevê que os órgãos do Susp realizarão operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe; aceitarão os registros de ocorrências e os procedimentos apuratórios realizados por cada um; compartilharão informações e farão intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos. Esse intercâmbio se fará por meio de cursos de especialização, aperfeiçoamento e estudos estratégicos.
Gestão do Susp
O Ministério da Justiça será o responsável pela gestão do Sistema Único de Segurança Pública. O órgão deverá orientar e acompanhar as atividades integradas; coordenar as ações da Força Nacional de Segurança Pública; promover programas de aparelhamento, treinamento e modernização das polícias e corpos de bombeiros; implementar redes de informação e troca de experiências; realizar estudos e pesquisas nacionais; consolidar dados e informações estatísticas sobre criminalidade e vitimização; e coordenar as atividades de inteligência da segurança pública.
Para participação da sociedade civil, o projeto faculta a criação de ouvidorias e corregedorias, que ficarão encarregadas de ouvir a sociedade e verificar o adequado funcionamento das instituições policiais em todos os níveis da Federação. As ouvidorias poderão ser instituídas pela União, pelos estados e pelo Distrito Federal.
Esses órgãos ficarão responsáveis pelo gerenciamento e pela realização dos processos e procedimentos de apuração de responsabilidade funcional, por meio de sindicância e processo administrativo disciplinar, e pela proposição de subsídios para o aperfeiçoamento das atividades dos órgãos de segurança pública.
Metas de excelência
O projeto prevê a definição de metas de excelência para todas as instituições pertencentes ao sistema. A aferição se dará por meio da avaliação de resultados.
As metas serão apuradas, por exemplo, pela elucidação de delitos, identificação e prisão de criminosos, produção de laudos para perícias, no caso das polícias civis; pela redução da incidência de infrações penais e administrativas em áreas de policiamento ostensivo, no caso das polícias militares; e pela prevenção e preparação para casos de emergências e desastres, índices de tempo de resposta aos desastres e de recuperação de locais atingidos, no caso dos corpos de bombeiros.
Segurança Cidadã
Para garantir a segurança com inclusão social, a proposta estabelece que a prevenção da violência e da criminalidade seja feita a partir de cinco níveis: primário, voltado para fatores de risco; secundário, com foco em pessoas mais vulneráveis para cometer ou sofrer crimes; terciário, para reabilitação de criminosos; situacional, centrado na redução de oportunidades para praticar os crimes; e social.
O projeto que cria o Susp teve origem no PL 1937/07, enviado pelo Executivo em 2007, e que foi desmembrado em duas propostas, a pedido da Comissão de Educação e Cultura da Câmara. O segundo texto (PL 3735/12) institui o Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal (Sinesp).
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Dados divulgados nesta terça-feira (25) pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo mostram que o número de vítimas de homicídios dolosos no Estado cresceu 12,4% em agosto deste ano em comparação com o mesmo período de 2011.
No total, foram 417 vítimas de homicídios dolosos (com intenção de matar) no Estado em agosto de 2012, contra 371 no mesmo período do ano passado. Em média, mais de 13 pessoas foram assassinadas por dia no Estado em agosto.
As 417 vítimas de agosto deste ano morreram em 391 ocorrências de homicídio, já que há registros com duas ou mais vítimas –duplo ou triplo homicídio e chacinas. Em agosto de 2011, foram 360 ocorrências.
O aumento ocorre após uma queda de 3,6% nos homicídios dolosos em julho, na comparação com o mesmo mês de 2011. No primeiro semestre, em meio a uma escalada de violência no Estado, os homicídios subiram 21,8%.
As tentativas de homicídios também aumentaram na comparação com agosto do ano passado, de 410 para 512 (24,9%). Entre os crimes violentos, o que sofreu a maior alta foi o latrocínio (roubo seguido de morte): em agosto de 2011, foram 14 casos, contra 24 no mesmo mês deste ano –aumento de 71,4%. Com relação ao número de vítimas de latrocínio, o aumento foi de 75% (de 16 para 28).
Já os estupros aumentaram 31,8%, de 898 para 1.184 casos –mais de 38 estupros por dia no Estado. As ocorrências de tráfico de drogas também subiram, de 3.043 em agosto de 2011, para 3.696 no mesmo período deste ano, o que representa alta de 21,1%.
Roubos e furtos
Os dados indicam que houve queda no número de roubos em geral no Estado –que exclui roubo de veículo. Foram 21.579 casos em 2011, contra 20.539 em 2012, redução de 4,8%. Osroubos de veículos subiram 3,9%, de 6.974 casos para 7.244.
Com relação aos furtos (subtração de bem na ausência da vítima), os dados permaneceram praticamente estáveis: foram 47.049 casos em agosto de 2011, contra 47.358 neste ano –variação de 0,66%. Os furtos de veículos aumentaram 2% –9.532 para 9.719 ocorrências.
Números da capital
Na capital paulista, o número de vítimas de homicídios dolosos aumentou 20%, de 95 para 114. As tentativas de homicídios subiram 45,7% (92 para 134), os estupros, 33,2% (223 para 297), e as ocorrências de tráfico de drogas, 35,4% (557 para 754).
Embora tenham aumentado em todo o Estado, os casos de latrocínios caíram 50% na capital –de oito para quatro. O número de vítimas de latrocínio também caiu, de nove para quatro –redução de 66%. Também houve queda de 4,8% no número de roubos em geral (de 10.303 para 9.810).
Nesse Brasil muito se amaldiçoa os policiais, além de taxados por corruptos, são também taxados por assassinos de “coitadinhos bandidos”.Pois é, pra quem vive a função como policial nesse país, sabe muito bem que o policial brasileiro não é isso, e sim um fazedor de papéis, e um alguém preocupadíssimo em reagir contra a violência injusta do marginal. A primeira coisa que pensamos quando estamos diante do perigo, não é como devemos fazer para proteger a nossa integridade física, e sim, como é que sofreremos depois de puxar o gatilho, e como num vislumbre nos aparece a imagem de um funcionário público pobre, sendo submetido a uma saraivada de perguntas, deixando de comprar o presente do filho pelos gastos com advogados, e aquela incerteza cruel sobre o seu futuro, sem emprego, punido por excesso e entregue ao olho da rua já com certa idade, sem saber de onde lhe vira o seu sustento e dos seus.O policial brasileiro está longe de ser assassino, muito pelo contrário esta sendo assassinado pelo erro de um sistema político apoiado pela imprensa, onde transformaram a quela famosa frase em: -POLICIAL BOM É POLICIAL MORTO (HERÓI)!A sociedade decidiu que o policial só pode ser visto como honesto e trabalhador quando ele morre, daí quando isso ocorre, a demagogia se espalha rapidamente pelas bocas dos cidadãos de bem, afirmando eles: Olha que maldade fizeram, mataram o policial!Pois é, mas quando o verdadeiro policial vence e derruba o inimigo; partem logo a dizer: – Olha, pra quê matá o rapaiz? Deveria prendê o rapaizinho! Como são maldosos esses polícias, heim!Enfim, se morrer vira herói, se matar vira corrupto e assassino.Quem se habilita a virar herói em prol dessa demagogia barata dessa sociedade, hã?
Quem não consegue distinguir a democracia da ditadura acaba escolhendo a ditadura como se fosse democracia e a democracia como se fosse ditadura.
Só assim se entende que a psicanalista Maria Rita Kehl associe o democrata Geraldo Alckmin, eleito com 11,5 milhões de votos, a um regime de força, como o fez em seu artigo publicado na última “Ilustríssima” (“O veredicto de Geraldo Alckmin” ), com chamada de capa neste jornal.
Kehl comparou a ação da Polícia Militar de São Paulo contra um grupo de bandidos fortemente armados, em uma chácara do município de Várzea Paulista, ao massacre de prisioneiros políticos indefesos da ditadura militar.
Decretou que o senso de justiça da bandidagem, no caso de Várzea Paulista, estaria acima daqueles da PM e do próprio governo do Estado. Isto porque um tribunal do crime, que na chácara se instalara, “absolvera” de forma generosa um dos presentes –acusado de estupro, depois morto na operação policial.
Por fim, Maria Rita classificou como sendo retórica ditatorial uma declaração do governador Geraldo Alckmin (“Quem não reagiu está vivo”) e despejou sobre os leitores números que pudessem dar verossimilhança a seu diagnóstico.
O texto é delirante, perverso e desequilibrado. A psicanalista demonstrou desconhecer segurança pública; desprezar fatos e estatísticas; e menosprezar a memória e o trabalho de várias pessoas que, embora não partilhem de sua cartilha, contribuíram para a redemocratização no país.
O Governo do Estado de São Paulo não tolera abuso oficial.
Desde 2000, 3.999 policiais militares e 1.795 policiais civis foram demitidos por má conduta no Estado (dados até 18 setembro deste ano). Só na atual gestão, foram 392 policiais militares e 252 policiais civis.
Ao mesmo tempo, e sem qualquer contradição entre os dois esforços, a Polícia Militar impediu, e vai continuar a fazê-lo, que o crime se organize e realize julgamentos ao arrepio do Estado democrático de Direito.
Aqui, o crime não instala tribunal; aqui, o crime não ocupará funções privativas do Estado; aqui, o crime não vai dialogar com os Poderes constituídos.
A declaração do governador que tanto ouriçou a psicanalista Maria Rita foi feita dentro de um contexto de apuração e controle. Ele não se omitiu em relação à necessidade de investigar o que ocorreu.
Ao contrário. Disse ele, na mesma ocasião: “Olha, quando há resistência seguida de morte: investigação. A própria Polícia Militar investiga e o DHPP, que é o Departamento de Homicídios, também investiga”¦ A investigação pela Corregedoria já era de praxe. O que é que nós colocamos a mais? O DHPP. Ele faz a investigação em todos esses casos, ele conduz a investigação.”
E o que isto significa? Que o Estado de São Paulo foi o primeiro a colocar um corpo de elite da Polícia Civil –no caso, o DHPP– para apurar resistências seguidas de morte. Nas demais unidades da Federação (algumas das quais querem adotar o modelo paulista), as resistências não são apuradas, muito menos comandadas, por departamentos qualificados.
MENTE FANTASIOSA
A medida fortaleceu o eficaz sistema de freios e contrapesos, típico dos regimes democráticos. Apenas na mente fantasiosa de Maria Rita Kehl os experientes delegados do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, da Polícia Civil, deixarão de cumprir sua obrigação para encobrir eventuais desvios de conduta de policiais militares.
A retórica inflamada e irresponsável desta senhora não fará o governo mudar o rumo na segurança pública. Rumo este, aliás, iniciado na década de 90, com a criação da Ouvidoria da Polícia, com a instituição da disciplina de direitos humanos no curso das polícias e com o combate à letalidade. E que vem sendo seguido pelo atual secretário, Antonio Ferreira Pinto, notoriamente comprometido com o rigor e com a legalidade.
Segundo os dados do último anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública do Ministério da Justiça (2011), a letalidade da polícia paulista é menor do que a de outros Estados do Brasil, tanto em números absolutos como nas taxas por 100 mil habitantes.
Em 2010, morreram 510 pessoas em confronto com a polícia paulista, uma taxa de 1,2 mortos por 100 mil habitantes. No Rio de Janeiro, que tem pouco mais de um terço da população de São Paulo, foram mortas 855 pessoas em confronto policial (taxa de 5,3 por 100 mil habitantes). Na Bahia, a taxa é de 2,2 por 100 mil. Como se vê, a fantasia baseada em distorções ideológicas não se sustenta quando confrontada com dados.
Maria Rita Kehl retrata a Polícia Militar de São Paulo como assassina contumaz de jovens. Pois São Paulo foi o Estado brasileiro que mais reduziu a taxa de homicídio de crianças e adolescentes (até 19 anos) por 100 mil habitantes entre 2000 e 2010, segundo o Mapa da Violência do Instituto Sangari: queda de 76,1%, de 22,3 para 5,4.
Também em números absolutos, o Estado de São Paulo teve a maior queda nesse índice entre 2000 e 2010. A redução foi de 2.991 homicídios de jovens e adolescentes, registrados em 2000, para 651 em 2010.
E o que aconteceu no Brasil no período? O número absoluto de homicídios de crianças e adolescentes cresceu 6,8%, entre 2000 e 2010 (de 8.132 para 8.686 casos) e a taxa por 100 mil habitantes subiu de 11,9, em 2000, para 13,8 em 2010.
DISTORÇÕES
Mas números não bastam para esta senhora. A distorção moral e ética de seu pensamento é insanável. Para Maria Rita, uma luta justa deveria contar sempre com mortos também entre policiais militares. Para ela, a profissionalização da Polícia Militar, treinada também para evitar baixas, é uma disfunção, um defeito, uma evidência de covardia.
Entende-se: entre a polícia e os bandidos, parece que ela já fez a sua escolha. Maria Rita acha que uma luta justa entre Polícia e bandido tem de terminar em empate –quiçá com a vitória da bandidagem, que ela deve confundir, em sua leitura perturbada da realidade, com uma variante da luta por justiça.
A Polícia Militar salva vidas, Maria Rita. É treinada para proteger a população do Estado. Atendeu a mais de 43 milhões de chamados em 2011. Realizou 310 mil resgates e remoções de feridos. Efetuou 128 mil prisões. A PM de São Paulo está entre as melhores do país.
Por isso, o Estado de São Paulo, segundo o Mapa da Violência, está em penúltimo lugar no ranking dos homicídios por 100 mil habitantes. A capital paulista é aquela em que, hoje, menos se mata no país, segundo o mesmo estudo.
Estivesse ela interessada em debater de fato o problema da Segurança Pública, Maria Rita tentaria entender a relação entre drogas e o crime organizado, como aquele instalado na chácara de Várzea Paulista. E por que o Brasil é o primeiro mercado consumidor mundial de crack e o segundo de cocaína? Nunca é suficiente repetir que o Estado de São Paulo produz laranja, cana, soja. Mas não produz folha de coca. Como ela entra no país? E as armas?
Mas estas não são as preocupações de Maria Rita. Ela quer confundir. Por isso até misturou o caso de Várzea Paulista à desocupação judicial da área conhecida como Pinheirinho, onde não houve vítima fatal e criou-se, bem ao seu estilo, um episódio mentiroso para fazer luta partidária.
A obrigação da autoridade pública é enfrentar o problema, seja ele a bandidagem comum ou a bandidagem da polícia. Se houve abusos, eles serão punidos após a investigação, como sempre o foram, e não antes.
Maria Rita Kehl, aliás, tornou-se partidária do julgamento extrajudicial. Ela não conhece detalhes da ação da polícia, mas já expediu a sua sentença condenatória, mimetizando, ela sim, os métodos das tiranias. Com uma diferença. As ditaduras criavam simulacros de julgamento. Precisavam convencer a si mesmas de sua farsa. Maria Rita não precisa ser nem parecer justa.
Ela deveria se envergonhar –mas não se conte com isso, pois está cumprindo uma agenda partidária –como, aliás, já havia feito nas eleições de 2010.
Desmoralizar a polícia de São Paulo é parte de um projeto de poder.
O Governo do Estado de São Paulo não tem compromisso com o crime.
MARCIO AITH, 45, é subsecretário de Comunicação do governo do Estado de São Paulo.
César Tralli – Candidato, o presidente nacional do seu partido, PRB, é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e coordenador da sua campanha. O presidente estadual do PRB é pastor licenciado da Universal e integra o comando da sua campanha e o presidente municipal do PRB também é membro da Universal e também faz parte da direção da sua campanha. Se o senhor for eleito, vai seguir orientação da Igreja Universal do Reino de Deus para administrar São Paulo?
Celso Russomanno – De jeito nenhum. Eu sou uma pessoa. Eu sou católico. Não existe comando. Nós estamos num estado laico, né? Não existe interferência da Igreja na administração pública e não deve existir inclusive nas campanhas. Mas o meu vice é católico, o coordenador da minha campanha é católico. Eu tenho pessoas na minha campanha, na coordenação, que são ateus; eu tenho pessoas que são muçulmanos na coordenação da minha campanha; eu tenho na minha campanha outras pessoas que são judeus; eu tenho presbiterianos; eu tenho evangélicos de vários outros segmentos. Não existe isso. Eu não sei até por que que estão levando para o lado religioso essa questão. No meu partido, 80% dos membros são católicos, 20% dos membros são evangélicos. Dos 20%, só seis são da Igreja Universal. É triste ver isso daí sendo conduzido desse jeito. Eu quero fazer as coisas pela cidade de São Paulo. E eu vou, como eu tenho dito, eu não vou perseguir nenhuma Igreja. Eu respeito todas e todas elas serão acolhidas para que seja o melhor, para que sejam regularizadas, para que tenham seus templos da maneira certa, do candomblé, passando pela umbanda chegando aos muçulmanos: todos serão respeitados.
César Tralli – Agora, candidato, a sua campanha foi acusada de usar a estrutura da Igreja Universal com reunião de militantes e cabos eleitorais em templo, obreiros distribuindo santinhos. O senhor sabe que isso é crime eleitoral. Isso não preocupa o senhor?
Celso Russomanno – Bom, foi acusada César, não se provou isso. Acusações tem um monte durante a campanha. Por sinal, estou sendo vítima de uma quantidade imensa de ataques, inclusive pela internet. Agora, quem me conhece, me conhece há 22 anos fazendo defesa do consumidor, lutando pelas pessoas, andando nas ruas no dia a dia. Eu não ando nas ruas na campanha. Eu ando todos os dias. Eu conheço os problemas da cidade e sei como resolvê-los. E tenho dito isso durante a campanha. Então, esse tipo de coisa, esses ataques vão continuar e é claro que o eleitor sabe distinguir o certo do errado.
César Tralli – O senhor se diz católico, né?. Agora, a igreja católica tem criticado muito o senhor, porque diz que o senhor está totalmente vinculado à Igreja Universal do Reino de Deus.
Celso Russomanno – César, posso te pedir um favor?
César Tralli – Isso não constrange o senhor?
Celso Russomanno – Posso te pedir um favor? Vamos falar sobre São Paulo? Vamos discutir os problemas de São Paulo? Vamos parar de discutir religião, porque não convence ninguém, não leva a nada. A gente tem que discutir os problemas da cidade, os eleitores. A gente deve respeito aos eleitores. E eles estão esperando da gente, que a gente fale sobre a cidade. Não ficar falando sobre religião. Agora, só para encerrar o que você me colocou, hoje Dom Fernando, da igreja católica, da região Sul da Igreja Católica, segue em minha defesa, ele me conhece. Ele sabe há quantos anos. Eu não me digo católico, eu não preciso me dizer católico. Eu sou o que sou. Todas as pessoas me conhecem há muitos anos. Eu queria discutir, por favor, vamos falar sobre São Paulo agora, vamos, por favor.
César Tralli – Candidato, só peço a sua licença para dizer que os apoios, a história do candidato, as propostas são extremamente importantes para que o eleitor faça a sua convicção em relação ao momento de votar.
Celso Russomanno – César, vamos agora falar sobre São Paulo?
César Tralli – Eu queria fazer uma pergunta para o senhor.
Celso Russomanno – Podemos? Podemos falar sobre a cidade de São Paulo? Sobre os problemas que a cidade tem? Vamos falar sobre. Peraí, César.
César Tralli – Vamos falar só sobre uma questão que é relacionada a…
Celso Russomanno – Se for sobre São Paulo eu quero falar. Eu quero falar sobre saúde, que está abandonada na cidade de São Paulo. Eu quero falar que eu vou tratar as pessoas na prevenção, que eu vou diminuir o custo da saúde quando a gente tratar ambulatoriamente as pessoas, que a gente vai pagar melhor os médicos da cidade de São Paulo, os profissionais de saúde, para que eles cheguem na ponta, para que as pessoas sejam atendidas. Eu quero falar sobre educação, que é de péssima qualidade. Que infelizmente o que nós estamos vendo é que a progressão continuada se transformou numa promoção automática e os alunos não estão aprendendo, e os pais estão sentindo isso, estão revoltados com isso. Que as crianças e os jovens não têm lazer na periferia. De que eles são abandonados.
César Tralli – Candidato?
Celso Russomanno – Deixa eu terminar? Posso terminar? Posso terminar? Eles estão abandonados…
César Tralli – É que senão não é entrevista, senão vira programa eleitoral. Nós estamos aqui para fazer uma entrevista.
Celso Russomanno – Mas não é um programa eleitoral, o problema é que a gente aqui fica discutindo. Você é tão jornalista quanto eu e começamos juntos.
César Tralli – A gente está discutindo a história, né, candidato?
Celso Russomanno – Não, nós estamos discutindo a cidade de São Paulo.
César Tralli – Eu só quero discutir questões relacionadas também à sua história.
Celso Russomanno – Eu vim aqui para falar sobre São Paulo.
César Tralli – Se o senhor me permite, eu queria fazer uma pergunta para o senhor que é a seguinte: no mês passado, o senhor assinou um acordo para pagar uma indenização de R$ 205 mil a uma ex-funcionária. Essa ex-funcionária acusava o senhor, entre outras coisas, de bancar o salário dela com dinheiro público. Ela diz que trabalhou, foi contratada pelo senhor na Câmara Federal, mas que nunca trabalhou para o seu mandato na Câmara, e que recebia para trabalhar aqui em São Paulo, sem nunca ter prestado serviço para o senhor como deputado federal. Esse acordo, o senhor assinou e pagou R$ 205 mil de indenização. É uma confissão de culpa do senhor?
Celso Russomanno – César, isso é uma questão que já transitou em julgada, acabou na Justiça, está arquivado.
César Tralli – Não, isso é do mês passado, candidato, isso é de 8 de agosto agora, é recente.
Celso Russomanno – César, vamos falar de São Paulo, porque isso não acrescenta nada. Você está trazendo para a discussão uma questão trabalhista, que não foi provada. No papel aceita tudo. Tudo em época de eleição você pode escrever, agora o que que é verdade?
César Tralli – Mas por que o senhor pagou o acordo, então?
Celso Russomanno – Eu paguei acordo, não, eu paguei acordo porque foi feito um acordo em juízo. Ela trabalhou 14 anos comigo, tenho o maior respeito por ela. Vai perguntar pra ela a meu respeito. Agora, o advogado pode escrever o que quiser. Quem já foi para uma ação trabalhista sabe que se escreve tudo, se escreve tudo, agora provas, César? Agora vamos falar sobre São Paulo?
César Tralli – Vou fazer uma pergunta para o senhor então em relação a Guarda Municipal, vamos lá?
Celso Russomanno – Perfeito, perfeito.
César Tralli – O senhor disse que vai subir de seis para 20 mil o número de guardas. A Prefeitura de São Paulo disse que isso é praticamente inviável, porque os concursos demoram, para fazer um concurso rigoroso, os treinamentos demoram, e para isso a cidade gastaria mais de R$ 1 bilhão por ano. Hoje o senhor sabe que o orçamento está totalmente comprometido. Isso não é mais uma daquelas promessas quase impossíveis de serem cumpridas?
Celso Russomanno – Em primeiro lugar, eles deveriam saber que a gente só consegue treinar hoje 1.500 homens por dia. Eles deveriam dizer que a Prefeitura de São Paulo está gastando R$ 120 milhões com guarda particular, ou seja, com empresas de segurança, quando deveriam estar pagando para a Guarda Civil Metropolitana dar segurança nas ruas pra gente, que tá faltando. As pessoas estão sendo assaltadas dentro dos restaurantes, os condomínios estão sendo invadidos, arrastões de todos os tipos. Você, César, não tem segurança na rua. E a obrigação do poder público é fazer segurança. Nós vamos fazer. Se eu conseguir elevar para 3 mil homens por ano em concurso e treinados, eu vou conseguir três, seis, nove, 12 mil homens, eu vou conseguir colocar nas ruas. Se eu não gastasse o que o atual prefeito gastou, R$ 605 milhões, com projetos que não saíram do papel, pagando arquitetos e engenheiros de fora da Prefeitura para fazer projetos, só projetos, eu teria esse dinheiro para pagar os Guardas Civis Metropolitanos, que não chega a R$ 1 bilhão. Porque você faz o cálculo: eles ganham em média R$ 2,5 mil, você multiplica por 20 mil homens você vai ver que não chega a R$ 2 bilhões, desculpe a R$ 1 bilhão. Você vai ver que não chega a isso e que, com certeza absoluta, nós vamos fazer o que precisa ser feito: dar segurança pública para as pessoas.
César Tralli – Candidato, queria agradecer muito a presença do senhor aqui no SPTV, e dizer que a entrevista de amanhã ao vivo aqui no SPTV é com a candidata Soninha Francine do PPS.
Esse texto foi enviado por (wagnergoncalves) pelo(a) Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania.
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para impor limites à greve dos policiais federais. Portos e aeroportos devem manter 100% de suas atividades de plantão, pela essencialidade do controle de imigração e emigração, bem como para o atendimento das demandas da Justiça Eleitoral no primeiro e segundo turno das eleições que se aproximam. O ministro frisou que, mantida a paralisação sem critérios, há risco aos bens jurídicos protegidos pela atuação da Polícia Federal.
A liminar do STJ também determina a manutenção de 70% do serviço nas atividades da Polícia Judiciária, de inteligência e em unidades de fronteira; 50% nas funções de Polícia Administrativa; e 30% nas tarefas residuais. Caso os percentuais mínimos não sejam cumpridos, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) está sujeita a multa diária de R$ 100 mil.
O pedido para estabelecer limites ao movimento grevista foi apresentado em uma Petição pela União. Defendeu a necessidade de manutenção das atividades em percentuais adequados à essencialidade de cada serviço exercido pelo órgão. Alegou que há evidente risco de dano irreparável para o estado e à sociedade, caso a paralisação tenha prosseguimento. O alvo são, especialmente, os ocupantes dos cargos de agente, escrivão e papiloscopista. A greve teve início em 7 de agosto passado.
O ministro Herman Benjamin reconheceu a importância jurídico-política do direito de greve dos trabalhadores, alçado pela Constituição à categoria de direito fundamental social. No entanto, ressaltou igualmente a centralidade da Polícia Federal para a preservação da ordem jurídica inaugurada pela mesma constituinte.
“Indubitável a legitimidade do pleito dos policiais federais por vencimentos adequados às essenciais funções exercidas, o que se afigura imprescindível para garantir a atratividade da carreira e uma bem-sucedida política de recrutamento, de modo a selecionar os melhores candidatos”, asseverou o ministro. “Em outras palavras, mais do que um pleito corporativo, é do interesse da própria sociedade e do Estado brasileiro que seus policiais federais tenham remuneração satisfatória”, destacou.
No caso, contudo, Benjamin verificou “sério conflito entre o direito de greve pelo servidor público e o direito social à fruição de serviços públicos adequados e contínuos, cuja solução exige o necessário juízo de ponderação”. O ministro observou que a lei específica que regulará o direito de greve ainda não foi promulgada, o que acaba por exigir a intervenção do Poder Judiciário.
O STJ vem reconhecendo o direito de greve dos servidores públicos, mas tem imposto limites ao seu exercício, com a finalidade de manter a continuidade do serviço público. No caso em análise, o ministro relator constatou estarem presentes a proteção à ordem política e social, à saúde pública, à soberania do país e à segurança de fronteiras, e a garantia da aplicação da lei penal nas infrações de interesse da União.
Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania
Qual a verdadeira função do Conselho da Policia Civil? Deveria ser definir os rumos da mesma, gerenciá-la e possivelmente julgar seus próprio integrantes. Faz tudo isso? Óbvio que não.
Quem decide os rumos da Instituição é somente e tão somente o Secretário da Segurança Pública. Quem a gerencia é o mesmo cavalheiro. Bom, resta o julgamento…E é sobre isso que vamos falar. Pode-se chamar de julgamento uma reunião em que encontram 22 Delegados de classe especial que um dia foram chamados de cardeais e hoje quando muito seriam párocos e, a portas fechadas decidem a vida de qualquer um dos integrantes da carreira policial.
Como é possível chamar-se de julgamento um ato absolutamente secreto e feito a portas fechadas? Em que o acusado e seu advogado tem um trabalho infernal simplesmente para descobrir quem é o Conselheiro Relator, porque para essas pessoas, tudo é sigiloso, talvez tenham medo que algum advogado vá procurá-lo para discutir o caso ou entregar um memorial e inadvertidamente o tal Relator demonstrar que não sabe o que está sendo julgado, porque quem fez o relatório foi o seu “caneta”.
Como é possível chamar de julgamento um ato em que não há presença do acusado ou de seu representante legal?
Porque não se permite a presença dos advogados durante o julgamento?
Ocorre alguma coisa lá que não possa vir a público?
Teriam eles medo de advogados?
Seria para que não se ouvisse repetidamente “acompanho o relator”?
Quem quer ser considerado Juiz como tal deve se comportar. Já há muito tempo os julgamentos secretos são proibidos,mas parece que a Policia Civil ainda não aprendeu.
Por outro lado, devo ser justo e reconhecer que seus julgamentos não valem absolutamente nada pois muitas vezes o policial é absolvido pelo Conselho e demitido pelo Secretário, ou o inverso.
Também não consigo entender como muitas vezes Conselheiros que já foram acusados de desvios de conduta, as vezes até extorsão, possam julgar alguém pelo mesmo fato do qual foram acusados. É no mínimo incoerente.
Talvez esteja na hora de mudar-se inclusive o nome, como já disse de certa feita, de Conselho da Policia Civil para Conselho dos Delegados de Policia.
Gostaria como cidadão de ver transparência em suas decisões porque decisões a portas fechadas a mim não convencem. E tenho o direito de duvidar de qualquer decisão, pois as mesmas devem ser públicas.
Se alguém divergir virá a público?Ou aquele que diverge será docemente constrangido a acompanhar a maioria?
Será que todos votaram pela demissão do Delegado Conde Guerra? Quantos podem ter votado contra e foram “convencidos” a votar favoravelmente?
E o Delegado Ivan Scott? Frederico? Carlos Andrade? Aidar? Se fazem isso isso com Delegados que são seus colegas com os quais convivem de igual para igual, qual o tratamento dado aos operacionais? Acredito que muito pior, pois são em sua maioria esmagadora absolutamente desconhecidos de seus julgadores…
Portanto, se aqueles que são conhecidos são tratados com desprezo, calculem os demais!
Por isso volto a dizer, quem quer ter poderes de Juiz deve se portar como tal.
Flit Paralisante 