A SSP (Secretaria da Segurança Pública) “não compactua com desvios de conduta por parte de seus policiais”. 86

09/12/2012-20h24

Seis PMs são presos por morte de jovem; crime seria causa de ataques a ônibus em SP

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Seis policiais militares –sendo três soldados, um cabo, um sargento e um tenente–, de duas equipes da Força Tática, foram presos na tarde deste domingo (9) sob suspeita de terem participado da morte de um jovem de 17 anos durante a madrugada na zona norte de São Paulo. A morte do adolescente, Maicon Rodrigues, teria motivado os ataques a dois ônibus no Jardim Brasil, que foram queimados entre a madrugada e a manhã deste domingo e deixaram duas pessoas carbonizadas.

Polícia detém sete suspeitos de queimar ônibus

Segundo a polícia, a morte do rapaz foi apresentada pelos policiais como resistência seguida de morte, mas após o depoimento de testemunhas, o DHPP (Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa) concluiu que Rodrigues foi assassinado.

As testemunhas afirmam que Rodrigues e Waltherney Marques da Silva, que foram abordados pelos policiais na rua rua Basílio Alves Morango, por volta da 1h30, saíram do carro com as duas mãos para cima sem reagirem. Uma das testemunhas diz que viu Rodrigues sendo morto.

Após a conclusão do DHPP, a Corregedoria da PM foi acionada e prendeu os policiais, que devem responder por homicídio doloso. Se a participação deles for comprovada, eles devem ser processados criminalmente e serão expulsos da corporação, de acordo com a polícia.

Em nota, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) afirmou que “não compactua com desvios de conduta por parte de seus policiais”.

ÔNIBUS

Cerca de uma hora depois da morte do rapaz, um grupo parou um ônibus da viação Sambaíba, que estava na praça Erotides de Campos com a rua Basílio Alves Morango, e de acordo com a SPTrans fazia o trajeto da linha 2182 (Jardim Brasil-praça do Correio), ordenando que todos descessem.

ônibus queimado

O motorista e o cobrador pediram para que os ocupantes deixassem o veículo, antes que os suspeitos colocassem fogo. Dois passageiros porém –um deles dormindo– ficaram no ônibus e foram atingidos pelas chamas. Eles morreram carbonizados no local. Os nomes ainda não foram confirmados.

Por volta das 11h, outro grupo ateou fogo em outro ônibus da viação Sambaíba na rua Capítão Alcook. O veículo estava parado sem passageiros porque o motorista e o cobrador estavam almoçando. Policiais da Força Tática foram acionados.

Seis suspeitos foram detidos por envolvimento no primeiro crime e uma sétima pessoa foi detida por participar do segundo incêndio.

Os suspeitos, cujas identidades não foram reveladas, teriam sinais de queimaduras pelo corpo e foram levados a hospitais. O delegado-geral, Luiz Maurício Blazeck, empossado há cerca de um mês, se reuniu durante a tarde deste domingo no 73º DP (Jaçanã) com integrantes da delegacia e policiais DHPP (Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa) e do GOE (Grupo de Operações Especiais), para esclarecer os detalhes dos crimes.

Mais cedo, a Polícia Militar considerou “precipitado” estabelecer uma relação direta entre a morte do jovem e os incêndios. Entretanto, a corporação informou que tem feito um trabalho intensivo na região, sobretudo de combate ao tráfico de drogas.

Para o delegado-geral da Polícia Civil, Luiz Maurício Blazeck, os ataques teriam sido ordenados pelo tráfico.

LUIZ FLÁVIO GOMES – Nova polí(cia)tica de segurança 88

Artigos do prof. LFG, Atualidades do Direito
                                    Nova polí(cia)tica de segurança                                 
                                        07/12/2012 – 13:00
Fonte da imagem: http://www.google.com.br/imgres?q=pol%C3%ADcia&num=10&hl=pt-BR&tbo=d&biw=1600&bih=775&tbm=isch&tbnid=Xkm0LNCexy781M:&imgrefurl=http://acidadecontraocrime.blogspot.com/&docid=uQdENdZVZwJNZM&imgurl=http://2.bp.blogspot.com/-ss356_Do3nI/T9VeJZDqMXI/AAAAAAAADjM/UnTMoW_K_2c/s1600/policia3%25255B1%25255D.jpg&w=385&h=270&ei=pu7BULOsII389gTKroCYAg&zoom=1&iact=hc&vpx=1222&vpy=152&dur=276&hovh=140&hovw=210&tx=69&ty=88&sig=103784547955068078848&page=1&tbnh=137&tbnw=206&start=0&ndsp=36&ved=1t:429,r:7,s:0,i:171

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

O desrespeito com que os governantes, em geral, tratam a polícia civil e a polícia técnica (científica) passa, dentre outros, por dois pontos cruciais: (a) militarização da segurança pública e (b) doutrina do ultraliberalismo norte-americano e inglês.

Militarização da segurança pública. É da tradição brasileira o modelo militarizado de segurança pública. E o que sempre foi da tradição brasileira agora parece estar virando moda praticamente mundial: a militarização da segurança urbana, marcada por um padrão autoritário de controle social. Que estaria ultrapassado, segundo Zaffaroni (2012a, p. 425):

“O modelo policial militarizado, hierarquizado, de ocupação territorial e com capacidade de arrecadação autônoma está esgotado na globalização, porque é incapaz de fazer frente às novas formas de tráficos e mesmo ao delito convencional. Ele gera uma forte desconfiança na população, o que repercute no esclarecimento dos delitos: as pessoas resistem em testemunhar, temem represálias, e, com ou sem fundamento, suspeitam que os funcionários possam ser cúmplices ou encobridores. É um modelo suicida, que serviu para uma sociedade estratificada ou oligárquica, mas que hoje destrói uma instituição necessária, porque vai anulando sua função manifesta, perde eficácia preventiva, os comandos médios escapam ao controle, não é possível controlar a corporação quando excede certa dimensão, o recrutamento indiscriminado permite que se infiltrem algumas pessoas que pretendem montar seus próprios sistemas de arrecadação, associando-se à delinquência comum, a imagem do Estado se deteriora, a decepção se espalha.”

Guerra, política e negócios. No que diz respeito especificamente ao Brasil, “considerando-se que se trata de uma sociedade de enclaves [territórios dentro de outro território], caracterizada por uma arquitetura urbana de secessão, por um Estado permeável a interesses particularistas e por desigualdades muito expressivas, a gestão política de conflitos entre nós tem privilegiado a militarização da segurança pública, o uso arbitrário da força policial e as operações de guerra interna travadas nas inúmeras zonas de não direito de nossa sociedade (…) esse novíssimo urbanismo militarizado consiste na colonização crescente do espaço urbano e da vida cotidiana nas cidades por uma racionalidade militar, vale dizer, por práticas e discursos que têm no centro a noção de guerra (…) na gestão das cidades do capitalismo global e isso é decisivo para a geração e ampliação dos negócios (novas tecnologias de controle, indústria da guerra, gestão militarizada do crime etc. (…) está estabelecido o amálgama entre guerra, política e negócios”) (Laurindo D. Minhoto, O Estado de S. Paulo de 14.10.12, p. J3).

Para que servem todos os discursos bélicos e as práticas militarizadas? Para desencadear negócios assim como as múltiplas e variadas violências do Estado (como bem sublinha Pilar Calveiro: 2012, p. 69 e ss.; Anitua: 2009, p. 145 e ss.), que se acham inseridas dentro de um contexto de sobreposição entre o Estado de Direito e o Estado de Exceção, sendo que este último nada mais representa que uma suspensão fática e jurídica do Direito e dos direitos, que deixam de irradiar sua eficácia normativa para todo o território de sua soberania (Agamben: 2005, passim).

Polícia militar “vs” polícia judiciária. Parece muito evidente que uma política de segurança militarizada acabe priorizando o segmento policial que garante a governabilidade, em detrimento daquele que auxilia a Justiça penal na descoberta dos crimes. Aliás, quanto mais ineficácia da polícia judiciária (a que investiga os crimes), melhor para quem comete abusos no exercício da segurança pública militarizada. A quantidade de recursos, de pessoal, de tecnologia etc., dada para a polícia militar, é incomparavelmente maior que a recebida pela polícia civil. Vale mais a garantia da governabilidade que a descoberta de delitos. Se a polícia civil (judiciária) não descobre tantos crimes, isso não derruba nenhum governo. Sem a garantia da polícia militar o governo corre sério risco de queda. Tudo estaria a explicar a desatenção daquela frente a esta.

Ultraliberalismo. Entendendo-se a doutrina do ultraliberalismo norte-americano e inglês, que é neoliberal na economia, neointervencionista no plano internacional e neoconservador no campo penal – Supiot: 2011, p. 31 e ss.; Svampa: 2010, p. 21 e ss., fica mais fácil compreender não só a descontrolada expansão do direito penal como, paradoxalmente, o tratamento diferenciado e discriminatório da polícia civil e científica. O ultraliberalismo é pai do neoconservadorismo, que constitui expressão do modelo de um direito penal (tendencialmente) autoritário (direito penal máximo) (Pegoraro: 2011, p. 23; O’Malley: 2006, p. 155 e ss.).

O neoconservadorismo difundido nas últimas décadas (especialmente a partir dos anos 70, do século XX), sob a regência, em primeiro lugar, do discurso do movimento da lei e da ordem e, agora, do populismo penal, é tido como o principal desencadeador do chamado “grande encarceramento” (Pavarini: 2009, p. 28).

Racionalidades do neoliberalismo. No plano econômico as racionalidades do neoliberalismo são as seguintes: predomínio dos valores de mercado (abertura do mercado), de ascensão individual, de competição e de mercantilização – privatização – dos espaços e dos setores públicos, redução dos programas assistencialistas (retomados com o governo Lula), revalorização da “meritocracia” individualista (self made man), desconsiderando-se as estruturas sociais, reforma gerencial do Estado, políticas sociais terceirizadas, não universalização dos direitos, exclusão da participação popular nas decisões públicas, aproximação da política aos valores religiosos, sujeição forte aos organismos internacionais, fusão e concentração de empresas, domínio econômico da grande mídia, liberalização do mercado financeiro etc.

Estrangulamento do serviço público. O Estado brasileiro, com destaque para o Estado de São Paulo, ao seguir a cartilha neoliberal, fez o enxugamento de todos os serviços públicos, incluindo-se a polícia civil. É isso que explica, em grande parte, as péssimas condições de trabalho da polícia, dos professores, dos médicos públicos etc., a falta de meios materiais, o isolamento da polícia civil das demais carreiras jurídicas do Estado etc. O serviço público foi desvalorizado, porque o que dá visibilidade é obra, incluindo-se aqui a construção de presídios, em detrimento das escolas e dos serviços mais essenciais (saúde, educação, justiça etc.).

Desestímulo crônico. A polícia civil faz concursos contínuos, mas perde grande parcela dos candidatos para outras carreiras ou outros Estados, que remuneram melhor o policial. “Crime se combate com inteligência, não com truculência ou com redobrada violência. Hoje, cerca de 90% dos crimes não são investigados por falta de recursos materiais e humanos, por falta de investimentos e de claro protecionismo. O desestímulo na carreira é crônico” (Marilda Pansonato Pinheiro, em Folha de S. Paulo de 15.11.12, p. A3). Morrendo 10 pessoas por dia, a situação não está sob controle. Todo incentivo ao confronto não soluciona nada, só gera mais violência. O “quem não reagiu está vivo” está se transformando no reagindo ou não reagindo você está morto. Qualquer sinal verde para a violência a deixa sem controle.

Referências Bibliográficas

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2005.

ANITUA, Gabriel Ignacio. Derechos, seguridad y policía. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2009.

CALVEIRO, Pilar. Violencias de estado: la guerra antiterrorista y la guerra contra el crimen como medios de control global. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2012.

MINHOTO, Laurindo D. O Estado de São Paulo, 14 out. 2012, p. J3.

O’MALLEY, Pat. Riesgo, neoliberalismo y justicia penal. v. 5. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2006.

PAVARINI, Massimo. Castigar al enemigo. Criminalidad, exclusión e inseguridad, v. 8. Quito: Flacso, 2009.

PEGORARO, Juan S. La política penal de la defensa social.Em: GUTIÉRREZ, Mariano. Populismo punitivo y justicia expresiva. Buenos Aires: Fabián J. Di Plácido Editor, 2011.

PINHEIRO, Marilda Pansonato. Folha de São Paulo, 15 nov. 2012, p. A3.

SUPIOT, Alain. El espíritu de Filadelfia: la justicia social frente al mercado total. v. 430.Barcelona: Ediciones Península, 2011.

SVAMPA, Maristella. La sociedad excluyente: la Argentina bajo el signo del neoliberalismo. Buenos Aires: Taurus, 2010.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A palavra dos mortos. São Paulo: Saraiva, 2012a.

*LFG – Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no http://www.professorlfg.com.br.

A Polícia Militar não compactua com atos ilegais e apura com rigor desvios de conduta e crimes cometidos por seus integrantes 60

08/12/2012 12h45 –

PM é preso suspeito de atear fogo em jovem na Zona Sul de SP

Crime aconteceu na madrugada deste sábado (8) em Americanópolis. Jovem queimado teve mais de 50% do corpo atingido.

Do G1 São Paulo

Um policial militar de 33 anos foi preso na madrugada deste sábado (8) depois de atear fogo em um rapaz no bairro de Americanópolis, na Zona Sul de São Paulo. Segundo a PM, o policial recebeu voz de prisão dos companheiros que estavam com ele durante a abordagem. O jovem teve mais de 50% do corpo queimado e permanecia internado na tarde deste sábado, segundo a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Informações preliminares davam conta de que ele tinha tido 40% do corpo ferido. O caso aconteceu após acabar o combustível da moto em que dois jovens estavam. Um casal se ofereceu para ajudá-los e foi buscar gasolina. Em seguida, quatro policiais abordaram os amigos. O casal voltou com o combustível e foi embora. Segundo Willian Gonçalves da Silva, de 22 anos, o policial jogou gasolina em sua cabeça, mas ele conseguiu escapar, porque saiu correndo. “Ele falou para arrumar uma arma: ‘vocês aí tem tatuagem de ladrão e não têm uma arma?’”, contou o jovem. Após uma discussão, o soldado teria ficado bravo e jogado a gasolina sobre os amigos. “Só vi o fogo no menino e saí correndo.” O outro jovem Uoshington Ramalho da Silva, de 19 anos, começou a pegar fogo na calçada. Ele teve queimaduras de terceiro grau em várias partes do corpo. Segundo o amigo, o policial também jogou gasolina na cabeça dele, mas ele conseguiu escapar porque saiu correndo. De acordo com o comandante interino, Gilson Paulo, o soldado descreveu o ocorrido como “um acidente”. “Segundo a versão dele, o cigarro que ele estava fumando caiu ao chão e acabou pegando fogo em uma das vítimas. Um acidente”, afirmou o comandante.

A Polícia Militar informou que o soldado recebeu voz de prisão dos próprios companheiros, que também precisaram contê-lo, porque “não compactuaram com a atitude do acusado”. O soldado está na corporação há dois anos.

A Polícia Civil irá investigar as circuntâncias do caso. Segundo a delegada Ancilla Vega, o motivo do ataque ainda não foi esclarecido. “É isso [o motivo] que nós estamos apurando. Até o presente momento está sendo ouvido o Willian e também vamos depender da oitiva do Uoshington. Vamos ouvir também o policial militar, que ainda não nos prestou declarações para responder qual seria o motivo dessa atitude”, declarou a delegada. O casal que trouxe a gasolina também deverá ser ouvido. Ele deve ser autuado em flagrante por tortura e tentativa de homicídio. Depois, ele será levado para o Presídio Militar Romão Gomes. Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pela Polícia Militar: A Polícia Militar esclarece que, em circunstâncias que são objeto de apuração criminal e disciplinar, durante uma abordagem policial ocorrida nesta madrugada na zona sul da capital (bairro do Jabaquara), uma pessoa foi vítima de queimaduras. Todas as ações visando a apuração do fato foram adotadas de imediato pela Instituição, o que culminou na prisão em flagrante de um Policial Militar, apontado preliminarmente como autor da agressão. O acusado está sendo encaminhado ao Presídio “Romão Gomes”. Ressalta-se que a voz de prisão foi dada no próprio local dos fatos pela graduada que compunha uma das equipes que atendiam a ocorrência. O policial apontado como autor dos fatos que levou às queimaduras foi contido pelos demais componentes das equipes que não compactuaram com a atitude do acusado. A Corregedoria da PM acompanha de perto o caso. A Polícia Militar esclarece ainda que não compactua com atos ilegais e apura com rigor desvios de conduta e crimes eventualmente cometidos por seus integrantes, de acordo com a Lei.

Departamentos da Polícia Civil “sob nova direção” 223

Polícia Civil de SP: Novos diretores são nomeados para a Corregedoria e Decap

Do portal da SSP-SP

_midia_Imagem_00017667Amanhã (08), serão divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) os nomes do novo diretor da Corregedoria da Polícia Civil e do diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap).

A Corregedoria Geral será assumida pelo delegado Nestor Sampaio Penteado Filho, antigo divisionário do DAP (Departamento de Administração e Planejamento), e o Decap por Domingos Paulo Neto, que já foi delegado-geral e também era divisionário do DAP.

Conheça a seguir um pouco mais da trajetória dos delegados.

Nestor Sampaio Penteado Filho na Corregedoria

O delegado de classe especial Nestor Sampaio Penteado Filho, de 48 anos, nasceu em 1º de setembro de 1964, em Rio Claro, no interior de São Paulo. Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), em 1987, fez pós-graduação em Direito Processual, em 1998, e mestrado em Direito Processual Penal, em 2003. Além de outros cursos na Academia de Polícia Civil (Acadepol), onde também deu aulas.

Em 1988, o delegado assumiu a Corregedoria da Delegacia Regional de Polícia de Campinas, atual Departamento de Polícia Judiciária do Interior – 2 (Deinter 2 – Campinas). Foi divisionário de Execução e Planejamento do Departamento de Administração e Planejamento (DAP), de 2004 a 2005; delegado seccional de Mogi-Guaçu, de 2010 a 2011; e divisionário de Cursos de Formação da Acadepol, de 2011 a 2012.

Foi delegado assistente da Diretoria da Corregedoria Geral da Polícia Civil, entre 2008 e 2009, onde assume agora como diretor. Até então, Nestor Filho atuava como divisionário de Serviços Diversos (DSD) do DAP.

O delegado também foi professor e coordenador de cursos em diversas universidades e publicou algumas obras, como o Manual de Direito Constitucional, Manual de Direito Administrativo, Direitos Humanos, da Editora Método, Direito Administrativo Sistematizado, Direitos Humanos, da Saraiva, e Manual Esquemático de Criminologia.

Além disso, é autor de inúmeros artigos publicados em revistas e periódicos da Polícia Civil e Associação de Delegados de Polícia de São Paulo e similares.

Domingos Paulo Neto no Decap

_midia_Imagem_00017668O delegado de classe especial Domingos Paulo Neto, de 55 anos, ingressou na Polícia Civil em 1976 como investigador e foi aprovado no concurso para delegado em 1982. É formado em Direito pela Universidade Mackenzie e professor concursado da Academia de Polícia desde 1988.

Paulo Neto comandou o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), entre 2001 e 2007. Em abril de 2001, lançou no Departamento o “Plano de Combate aos Homicídios Dolosos”, cujos resultados colaboraram para a redução deste crime em todo o Estado.

Assumiu depois o Departamento de Inteligência (Dipol), onde ficou até setembro de 2008.  Com ele, o Dipol viabilizou a implantação do sistema de rádio digital para a Polícia Civil, a expansão do sistema Infocrim/RDO (Registro Digital de Ocorrências) para o interior e a ampliação da Delegacia Eletrônica.

Foi delegado-geral de 23 de março de 2009 até 10 de janeiro de 2011. As informações são do portal da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP).Snap 2012-12-08 at 02.52.55

George Melão: MINISTÉRIO PÚBLICO X SOCIEDADE 188

Snap 2012-12-07 at 19.54.05Quando um órgão da envergadura do Ministério Público faz apelos para tentar convencer Ministros do Supremo Tribunal Federal, Deputados Federais, Senadores da República, a imprensa e a sociedade a alinharem-se ao seu posicionamento corporativo, utilizando-se, para tanto, de informações, no mínimo, distorcidas da realidade, é porque está na hora do Brasil repensar seu modelo administrativo de divisão de Poderes e suas instituições representativas.

           O Ministério Público não é o quarto Poder (pelo menos não é assim definido pela Constituição Federal), entretanto, está inserido, ainda que de forma dissimulada, em todos os Poderes.

           No Poder Judiciário, por dispositivo inserido na própria Constituição, o Ministério Público tem acesso pelo sistema denominado “5º Constitucional”;

           No Poder Executivo, não raro, assume secretarias, ministérios e outros cargos de livre escolha, nomeação e exoneração;

  No Poder Legislativo, apesar da vedação constitucional contida no § 5º, inciso II, letra “e” do artigo 128, inserida pela Emenda Constitucional 45/2004, o entendimento doutrinário e jurisprudencial é no sentido de que não se aplica aos membros do Ministério Público que ingressaram na carreira antes de 2004, não se aplicando também, e com razão, aos aposentados, desta forma, o Ministério Público também está no Poder Legislativo;

O Ministério Público possui inúmeras atribuições constitucionais e legais, entretanto, por mais que se busque, não encontramos em nenhum diploma legal, sequer, referência, a concessões, autorizações ou deliberações para que o Ministério Público realize investigações criminais.

O constituinte originário deixou claro no artigo 129 da Constituição Federal de 1.988, quais são as funções institucionais do Ministério Público, e por mais que se queira fazer uma interpretação extensiva do inciso IX do referido artigo, jamais chegar-se-á a conclusão  que o Ministério Público está autorizado a investigar crimes.

A Constituição Federal definiu de forma clara e objetiva as instituições, suas funções, obrigações, direitos e deveres, separando-as de acordo com suas atribuições por Título, Capítulo, Seção, Artigos etc.

Em rápida leitura, até os mais leigos perceberão que o Ministério Público está inserido no Título IV (Da Organização dos Poderes), Capítulo IV (Das Funções Essenciais a Justiça) e Seção I (Do Ministério Público), que não guarda qualquer relação com a Segurança Pública, esta, inserida no Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) e Capitulo III (Da Segurança Publica).

Desta feita, se o legislador criou órgãos próprios para cuidar especificamente de cada assunto, não é justo que se permita desvios de função e desperdício de dinheiro público em razão da intromissão indevida de um órgão nas atribuições de outro, pois, se cada um fizer a sua parte, com certeza o Brasil caminhará para a prosperidade.

O Ministério Público ao rotular, de forma infeliz, a PEC 37/2011 como PEC DA IMPUNIDADE, transmite a ideia que apenas e tão somente ELE, Ministério Público, é a única instituição honesta, decente, impoluta e não sujeita a conter em seus quadros pessoas que possam macular sua imagem, ou seja, dá a entender que o Poder Legislativo estimula a impunidade por criar a PEC 37/2011, que a Policia Judiciária não tem condições morais para realizar a sua função, investigar, que o Poder Judiciário deve curvar-se diante de suas imposições e entendimentos e que o Advogado, ao defender seu cliente, pode ser tão criminoso quanto este.

A sociedade brasileira não pode ficar refém deste 4º poder, nos dando a impressão que voltamos à época do império e que foi reinstituído, com outra roupagem, o famigerado Poder Moderador, o qual TUDO podia.

A PEC 37/2011, por si só, já assegura um bem à sociedade brasileira, por trazer o tema investigação criminal à discussão. Deveria também o cidadão ser chamado a participar, pois isto lhe afeta diretamente a partir do momento em que uma instituição que figura como parte na persecução penal manifesta a ambição de trazer para si, cumulativamente, a atribuição de investigar, atribuição que requer isenção e imparcialidade, uma vez que dela também podem surgir provas que interessem à defesa (Defensoria Pública e Advocacia) e não apenas ao Ministério Público.

Necessário se faz que as pessoas de bem se unam, pois, somente assim o mal não prevalecerá.

George Melão

Presidente do Sindicato dos Delegados de Policia do Estado de São Paulo – Sindpesp.

Delegados da PF questionam instrução que limita entrevistas 22

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 270, na qual pede a concessão de liminar para suspender dispositivos da Instrução Normativa (IN) 13/2008 da Diretoria-Geral do Departamento de Polícia Federal, que proíbe a concessão de entrevistas por qualquer servidor, sem a interveniência da unidade de comunicação social respectiva.

No mérito, pede que os dispositivos questionados da Instrução sejam declarados não harmonizados com os artigos 5º, inciso IV, e 220, caput e parágrafo 1º, da Constituição Federal (CF), que asseguram a liberdade de pensamento e de sua manifestação. Pede, também, que seja declarado não recepcionado pela CF, por arrastamento, o disposto no inciso I do artigo 43 da Lei 4.878/65 (norma que dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos policiais civis da União e do Distrito Federal).

O artigo 43, em seu inciso I, prevê como transgressões disciplinares as de “referir-se de modo depreciativo às autoridades e atos da administração pública, qualquer que seja o meio empregado para esse fim”.

Por seu turno, dispõe a IN 13/2008, em seu artigo 8º, que a comunicação social da Polícia Federal (PF) “será desenvolvida com fiel observância às normas emanadas das diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação Social do Poder Executivo Federal, nos termos do Decreto 3.296/1999”. E, em seu artigo 31, prevê que, ”em consonância com os princípios, diretrizes e fundamentos jurídicos e regimentais da Política de Comunicação Social da PF, deverão ser adotadas as seguintes condutas na divulgação: XIX: “A proibição da concessão de entrevistas por qualquer servidor, sem a interveniência da unidade de comunicação social respectiva”.

Alegações

A entidade defende a liberdade dos policiais federais de se manifestarem em caráter pessoal, em situações nas quais não emitam declarações em nome da instituição. “A possibilidade de impedir que os policiais federais se manifestem, ou condicionar suas declarações à prévia autorização da direção da Polícia Federal, em situações nas quais estes não emitem declarações em nome da instituição, mas sim em nome próprio, na condição de cidadãos brasileiros, viola a liberdade de expressão, princípio que configura um dos pilares da nação, configurando absurdo de censura”, afirma a associação.

“A ordem jurídica brasileira premia pela liberdade e, portanto, não recepciona práticas de censura como a que tenta impor o Departamento de Polícia Federal, que objetiva engessar quaisquer tipos de manifestações pelos servidores policiais federais junto aos órgãos da mídia”, sustenta ainda a entidade representativa dos delegados da PF. “Todos os cidadãos brasileiros têm o direito de se manifestar pacificamente perante a imprensa”, arremata. Segundo a associação, “na hipótese de o servidor se manifestar em nome próprio, não há qualquer necessidade de interveniência ou permissão da comunicação social da PF”.

Em síntese, sustenta que, “com o advento da Constituição Federal de 1988, é de fácil percepção que a Instrução Normativa 13/2008 não guarda sincronia com a atual realidade jurídico-constitucional, chegando a ser redundante a assertiva de que, em respeito ao sistema de garantias e proteção ao livre pensamento, o constituinte não mediu esforços para afirmar que o Administrador não pode mais impedir que o indivíduo (administrado) expresse o que pensa sobre assuntos de seu interesse”.

Embora admita que “o direito de crítica não assume caráter absoluto”, a entidade autora afirma que “não se deve perder de mente que a crítica, por mais dura, veemente, áspera ou contundente que seja, quando dirigida contra a conduta de autoridade pública que possua alto grau de responsabilidade pela condução dos negócios do Estado, não configura ilícito passível de repreensão, na esfera civil, penal ou administrativa, mormente quando devidamente apoiada no interesse público consubstanciado na necessidade de preservação dos limites ético-jurídicos dos detentores de poder”.

A ação foi distribuída para a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

FK/AD

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=225606

Cai verba de inteligência policial no orçamento de São Paulo para 2013 77

Previsão da proposta do governo Alckmin para o ano que vem cai 62,7% para a área encarregada de investigações da Polícia Civil

Por: Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual

Publicado em 06/12/2012, 20:02

Última atualização às 20:39

São Paulo – O governo de São Paulo prevê a destinação, em 2013, de R$ 238,9 milhões à ação “inteligência policial”, dentro do programa Modernização da Segurança Pública. O orçamento contradiz, na prática, as recentes promessas do governador Geraldo Alckmin de concentração de esforços nessa área. Os recursos correspondem a apenas um terço do volume destinado para este ano, de R$ 361,3 milhões. A redução foi constatada na Proposta Orçamentária para 2013, enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa.

Segundo a proposta, a distribuição das verbas orçamentárias confirma que a prioridade continua sendo a área militar. Enquanto a ação inteligência tem uma previsão de R$ 143,8 milhões para a unidade Polícia Militar, serão destinados apenas R$ 59,1 milhões à Polícia Civil. Portanto, repressão tem prioridade em relação a investigação. Para as duas polícias, o quesito “inteligência” terá menos recursos no ano que vem. Mas a queda na área civil é consideravelmente maior: enquanto para a PM as verbas caem 13% (de R$ 165,3 para R$ 143,8 milhões), o montante destacado à inteligência da Polícia Civil cai 62,7% (de R$ 158,6 para R$ 59,1 milhões).

“A se confirmarem os prognósticos de orçamento, será a continuidade do equívoco cujos resultados estamos vendo. Não se pode falar de inteligência sem falar de investigação”, diz a a presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), Marilda Pansonato Pinheiro. “Sempre houve uma predileção pela Polícia Militar. Mas retirando-se as atribuições da Polícia Civil, já que a sociedade é civil, será um retrocesso e a sociedade tem de estar atenta. O civil vai ser levado e interrogado nos quartéis?”, questiona.

Para a delegada, a situação desmotiva o policial civil do estado, cuja autoestima já anda baixa por questões salariais. O salário inicial de um delegado em São Paulo é o terceiro  pior do país, à frente apenas de Santa Catarina e Minas Gerais. Com tudo isso, avalia Marilda Pansonato, “a situação em São Paulo ficará cada vez mais catastrófica, se é que é possível. É uma guerra civil. Morrem inocentes civis. Qual qualificativo pode se dar à situação?”.

Polícia desmotivada

A desmotivação é ainda maior entre os investigadores do que entre delegados. O presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, João Batista Rebouças da Silva Neto, diz que a situação da categoria é mais grave do que faz supor a precariedade técnica e de equipamentos. “O primeiro investimento que tem de ser feito é no policial, no homem que está com autoestima baixa, principalmente no caso de investigadores e escrivães”, diz. Para chegar a delegado o candidato precisa ser bacharel em Direito. De investigadores, segundo a Lei Complementar estadual 1.067, de 2008, é exigida graduação de nível superior em qualquer curso. “Precisamos ter ensino superior, mas nosso salário é inferior ao do ensino médio”, protesta.

Rebouças atribui à precariedade da situação dos policiais o baixo índice de esclarecimento de crimes: apenas 4% dos denunciados. “A crise de segurança pública em São Paulo não vai mudar se não houver um plano eficiente para o setor. O crime se organiza, a polícia não”, avalia. Segundo ele, o desvio de função na rotina dos investigadores é alarmante. “Hoje o investigador faz de tudo, menos investigar. Outro dia, um colega precisou levar seu próprio computador de casa para poder trabalhar, fazer boletim de ocorrência”, conta. “No interior é ainda pior.”

Maximino Fernandes Filho, ex-comandante da Guarda Civil Metropolitana da capital e ex-secretário de Defesa Social de Diadema, conta que, “ainda hoje, simples investigações de impressões digitais deixadas no local de um crime, por exemplo, continuam sendo feitas manualmente, com fichas”.

Segundo Marilda Pansonato, toda a situação faz com que o delegado não permaneça em São Paulo. Ela conta que, de 200 delegados que começaram a trabalhar há cerca de dez dias, 25 já saíram da instituição. “Mais de 10% dos que começaram a trabalhar na semana passada”, diz a presidenta da Adpesp. “Se esse orçamento se confirmar, de que inteligência o governador está falando?”

A associação dos delegados paulistas fará amanhã (7) uma assembleia geral para definir ações a partir de janeiro. O sindicato dos investigadores também já planeja movimentos por valorização da carreira.

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2012/12/cai-verba-de-inteligencia-policial-no-orcamento-de-sao-paulo-para-2013

” Delegados famo$o$, que insistem em aparecer na televisão, com casas em Miami (EUA), mancomunados com o jogo do bicho, casas de prostituição, sequestradores” 93

06/12/2012-16h17

Folha de S. Paulo

Corrupção policial em SP não deixou de existir, pondera leitor

LEITOR RICARDO SILVA DE SÃO PAULO

Fiquei muito feliz ao ler a entrevista com o secretário da Segurança de São Paulo, Fernando Grella Vieira, promovida pelos jornalistas Afonso Benites e Rogério Pagnan.

Feliz? Por quê? Como assim? O Estado está um caos e você está feliz? Sim, estou feliz, porque essa foi uma das raras vezes em que vi jornalistas baterem repetidamente nas teclas que formam a palavra “corrupção policial”.

Minha breve história: entrei na Polícia Civil do Estado de São Paulo aos 19 anos, cheio de ingenuidade e sonhos em fazer da minha cidade um lugar melhor. Ledo engano. Fui obrigado a pedir exoneração aos 21. Dois anos na polícia que me marcaram muito.

Na Academia de Polícia Civil, que deveria ser chamada de “ilha da fantasia”, vi um cabide de empregos, profissionais extremamente despreparados e sem noções básicas de como exercer sua função. Uma estrutura sucateada e vergonhosa. Mas até aí eu fui convencido de que tudo valia a pena.

Formei-me na Academia e fui para as ruas. Eis aqui o choque de realidade. Encontrei delegacias infestadas de corruptos, policiais que exigiam dinheiro das vítimas para que elas pudessem fazer um simples boletim de ocorrência. Chefia de investigadores que extorquiam traficantes. Delegados famosos, que insistem em aparecer na televisão, com casas em Miami (EUA), mancomunados com o jogo do bicho, casas de prostituição, sequestradores. Sim, sequestradores. Acreditem, houve uma época em que grande parte dos sequestros no Estado de São Paulo eram perpetrados por policiais.

Numa abordagem puramente empírica, é impossível sustentar que os policiais honestos são maioria. Não são! Conheci três policiais civis honestos nesses dois anos. O eixo de corrupção atinge a base e a cúpula da polícia. Revoltado, e ameaçado de morte por colegas, pedi exoneração. Mudei de telefone seis vezes em dois anos por causa das ameaças que recebia de policiais.

Costumo dizer que se eu escrevesse um livro sobre as histórias que vivi na polícia, o livro iria ser classificado como ficcional. Ninguém acredita nelas. Lembram-se do escândalo envolvendo Lauro Malheiros Neto? A polícia inteira sabia. E, quando veio à tona, explodiu como se fosse uma grande novidade.

Isso me deixava perturbado. A sensação é de que a corrupção era exceção. E não era. Todos sabiam, mas o caso era encarado como surpresa. E aqui está o maior problema: se as pessoas não acreditam, o problema deixa de existir; e se ele deixa de existir, não tem como ser corrigido. Obrigado, Afonso Benites e Rogério Pagnan, por demonstrar que o problema não deixou de existir.

http://www1.folha.uol.com.br/paineldoleitor/meuolhar/1197066-corrupcao-policial-em-sp-nao-deixou-de-existir-pondera-leitor.shtml

Folha de S.Paulo – Entrevista do secretário da Segurança Pública Fernando Grella Vieira 143

06/12/201206h00

PCC não é lenda, mas não é a única facção, diz Grella

AFONSO BENITES ROGÉRIO PAGNAN DE SÃO PAULO

O secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, diz que antes de assumir o cargo teve medo que ele mesmo ou um familiar fosse vítima da onda de violência que assola São Paulo.

Em entrevista concedida ontem, Grella, ex-procurador-geral de Justiça, disse que demorou de “dois a três dias” para aceitar o convite de se tornar secretário e que quer melhorar o setor de inteligência da polícia. Eis os principais trechos da entrevista:

Moacyr Lopes Junior/Folhapress
O ex-procurador-geral de Justiça e atual secretário da Segurança de São Paulo, Fernando Grella Vieira
O ex-procurador-geral de Justiça e atual secretário da Segurança de São Paulo, Fernando Grella Vieira

*

Folha – Qual a avaliação que o senhor faz da gestão que te antecedeu e quais são seus principais projetos? Fernando Grella Vieira – Política de segurança pública é o que chamamos de política de primeira ordem, de primeira grandeza, ao lado de saúde e educação.

E por ter essa natureza vemos que a execução e a formulação da política de segurança pública é uma verdadeira corrida de revezamento. A vida é dinâmica, os fatos sociais mudam, por uma série de fatores, e isso exige adaptações, exige aperfeiçoamentos. Então, no que estamos empenhados é em identificar esses aperfeiçoamentos, essas adaptações para dar sequência a uma política de segurança que vinha sendo executada.

Que pontos o senhor pode melhorar essa política? Inicialmente, estamos focados em quatro pontos. Tratar o serviço de inteligência. A atuação integrada da polícia…

Sobre inteligência, seu antecessor direcionou parte da política de inteligência à Rota? O senhor vai manter isso? A Rota tem de cumprir o papel dela, de força operacional perante as normas. Ela tem um papel importante e vai cumprir. Quando falamos de tratar do serviço de inteligência estamos falando de valorizar esse serviço. Estamos instalando aqui o Centro Integrado de Inteligência. Já há três oficiais da Polícia Militar e três delegados da Polícia Civil trabalhando em conjunto para tratar, para diagnosticar esses episódios dos últimos meses e ajudar na orientação e planejamento de ações. Por isso que eu digo que o segundo passo é a integração. Teremos policiais subordinados à cada polícia, não a mim, recebendo dados dos vários setores, inclusive de órgãos federais, para fazerem a avaliação desses dados.

Quando o senhor fala da Rota cumprir o papel dela, o senhor se refere ao operacional? Cumprir mandados de busca e apreensão, como vinha ocorrendo, não? Em princípio não. Isso será decidido pelos chefes das polícias. Quando tiverem operações complexas que saiam daqui desse Centro Integrado, eles vão resolver como será feito. É papel deles. Eles são formados para isso, têm preparo para isso. Cada força, em tese, cumpre aquela missão que lhe cabe de acordo com a estrutura com a organização.

O outro ponto, em termos de integração é incrementarmos a parceria com a União. Já existe um convênio, que antecedeu a minha posse, e nós vamos privilegiar esse convênio atuando em conjunto com a Polícia Federal, com a Rodoviária Federal, seja em recursos, em outras ações. Por qual razão, porque sabemos que o crime não respeita limites territoriais. Sabemos de diversas ações de quadrilhas, de bandos, de facções que tem o tráfico de armas, de drogas, e isso não vem de São Paulo, vem de outros Estados, de outros países. É preciso uma cooperação com organismos federais. Temos uma disposição muito clara, orientação até do governador, para incrementarmos essa política de segurança.

Quarto lugar, até emergencialmente, fortalecer o comando das polícias, especialmente a Militar, para a realização de operações, para colocar a polícia na rua em um contingente maior, de maneira organizada, obediente para procurarmos esse quadro de sensação de insegurança. É evidente que com o passar do tempo vamos elaborar um plano a médio prazo.

O senhor vai devolver o comando da Corregedoria para a Polícia Civil? Corregedoria, quer esteja aqui ou lá, é importante que atue. Ela tem um papel fundamental, primeiro lugar de fiscalização, em segundo, em duas vertentes, orientação para corrigir irregularidades, em terceiro lugar para punir severamente o mau atendimento da população e os desvios de conduta envolvendo inclusive corrupção. O importante da Corregedoria é que ela se mostre atuante, eficiente.

É uma questão objetiva. O senhor vai manter a Corregedoria na sua pasta? Não há nenhuma previsão, nenhum plano nosso em alterar essa situação. Estamos preocupados prioritariamente em dotar a Corregedoria de condições de funcionalidade. Seremos intolerantes com a corrupção.

O senhor diz que vai colocar mais policiais na rua. Hoje já há quatro operações saturação e mais de 6.000 policiais temporários. Como o senhor pretende ampliar esse efetivo nas ruas? O comandante da PM está estudando isso. Outros tipos de operações estão sendo planejadas, não mais a saturação, para serem executadas semanalmente. É evidente que sempre há uma limitação de meios. O estudo está pronto e nas próximas semanas teremos outras operações móveis nos pontos mais críticos da capital e da Grande São Paulo.

As que estão sendo feitas serão encerradas? Não, elas serão mantidas. As novas serão móveis.

A Folha publicou [ontem] uma reportagem sobre escutas em presídios. O governador já disse que essa é uma importante fonte de informação para as polícias. O que o senhor acha desse tipo de inteligência? Em primeiro lugar, posso dizer que o governo não tolera o uso de celulares nos presídios. Por isso, há uma série de fiscalizações e apreensões que ocorrem diariamente. Toda fonte legítima, legal vai ser aproveitada como elemento de informação. O que for autorizado judicialmente vai ser usado. Não há um só canal, um monopólio de informação. Eles podem vir de órgãos fiscais, federais, toda informação obtida licitamente é válida. Dentro da lei.

Como o senhor vê esse monitoramento, que flagrou presos fazendo conferências de até quase dez horas de duração? Já existe um trabalho da Secretaria da Administração Penitenciária, o titular da pasta poderá responder sobre os estudos de sistemas de bloqueadores em presídios. Eles vão testar esses sistemas. Inclusive há uma maleta que o Ministério da Justiça disponibilizou e parece que ele está pedindo essa maleta para fazer esse teste. Essas conversas que caem nas escutas, evidente que podem ser aproveitadas como elementos de informação. Agora, como conter isso daí? O governo caminha para a implantação de bloqueadores.

É a favor da transferência de chefes do PCC para penitenciárias federais? Na verdade isso não pode ser feito de maneira indiscriminada, genericamente. Isso deve ser avaliado de caso a caso porque depende de ordem judicial.

Mas acabaram as transferências? Não parou. Teremos outras que dependem de autorização judicial que será avaliado em conjunto.

O senhor assumiu a Segurança Pública em um momento de crise. Por que aceitou essa “batata quente” e como o senhor discutiu isso com sua família? Reconheço que há dificuldades. Há problemas. Aceitei como um desafio e de servir, de colaborar, nesse momento.

O senhor pediu uns dias para pensar quando recebeu o convite? Pedi porque eu precisava conversar com minha mulher e com minhas filhas. Não é uma decisão tão simples, de poucas consequências. Depois eu refleti que deveria aceitar o desafio, de colaborar e usar a experiência que eu tinha no Ministério Público, de militância na área criminal para servir a essa causa. Tentar contribuir com a sociedade, com o governo.

O que a sua mulher falou? É evidente que gera uma apreensão. Eu nunca esperava, nem ela esperava, mas ela me apoia em tudo. Ela acha que eu sou moço e que eu tenho chance colaborar, de servir. Eu não assumi em condições normais. Assumi em condições de dificuldade.

Quando o momento é bom, é fácil assumir o cargo… Não é isso. É preciso entender que a política de segurança tem picos. Todo combate intenso de criminalidade apresenta em algum momento pontos de dificuldades. É onde a criminalidade tenta se fazer presente, se opor ao Estado. Essa foi realidade em Bogotá, em outras cidades e está sendo agora aqui. Isso é reflexo que a política de segurança vem sendo aplicada, mas carece, como toda política de aperfeiçoamento.

Quantos dias o senhor demorou para dar a resposta? De dois a três dias.

Pesquisa do Datafolha mostrou que quase todos paulistanos têm medo que a violência atinja a si ou algum conhecido. Vendo essa crise de fora, antes de assumir o cargo, enquanto cidadão, o senhor sentiu medo de ser vítima da violência? Sim. É a sensação de insegurança a gente percebe claramente, ao nosso redor, em várias pessoas. É curioso porque a sensação de insegurança é uma coisa, os índices, os parâmetros de criminalidade são outra. Se você comparar com outros Estados ou mesmo com índice histórico de São Paulo não há nada absurdo. Mas a sensação de insegurança é enorme em razão da natureza dos crimes ocorridos até o momento.

Os homicídios tiveram uma queda enorme. Mas os índices de crimes contra o patrimônio não reduziram, como era previsto. O senhor tinha medo, como boa parte da população. Alguém da sua família ou o senhor foram vítimas de crimes? Sim, mas já faz algum tempo.

Aqui em São Paulo? Não, não foi.

O senhor poderia contar um pouco mais disso? Não gostaria. Já faz algum tempo e mais de uma pessoa [foi vítima]. Por isso também meu propósito de servir. É uma coisa que a sociedade não pode ficar indiferente. É por isso que destaco a atribuição dos Consegs, eles são de papel fundamental, são os olhos que a polícia não têm.

O senhor tem algum plano específico para reduzir a tensão que há entre as polícias Civil e Militar? Hoje temos reuniões diárias entre os chefes das polícias, estamos trabalhando desde ontem [anteontem] com três oficiais e quatro delegados no Centro Integrado, temos uma experiência do curso de formação de oficiais superiores, então essa divergência tem uma visibilidade maior, mas é mais localizada do que a realidade que vemos em outros setores, em que há uma união, uma convergência. Precisamos demonstrar para as bases a necessidade de um trabalho, de uma atuação, articulada. Cada polícia tem o seu papel, mas elas precisam ter uma atuação conjunta. Se é certo que há episódios aqui e ali que demonstram uma divergência, eles são isolados. Na maioria dos casos o que a gente vê é um ambiente que propicia essa convergência, essa atuação concatenada.

São coisas pontuais? Acredito que sim. É uma cultura que tende a se consolidar. As corregedorias se dão bem, respeitam suas áreas de atuação, o delegado-geral com o comandante-geral e alguns comandantes de áreas têm um bom relacionamento. Isso vem crescendo e vai repercutir nas bases. As divergências, podemos citar exemplos de mecanismos de atuação que às vezes geravam problemas para a corporação ou para a Polícia Civil que foram ao longo do tempo objeto de uma série de medidas.

Por exemplo? Problemas às vezes de demora nas ocorrências, que a central de flagrantes, que é uma experiência nova, procurou agilizar. É um plano da gestão anterior. É algo para poder dar vazão a esse tipo de demanda, liberar o mais rápido possível o policial e as partes envolvidas. São sistemas que, o dia a dia mostrando as dificuldades, vão poder ser aperfeiçoados. Acho que há um espaço para que essa integração se consolide. É um processo, não é algo que vai ocorrer de uma hora para a outra.

Como sua gestão vai combater o PCC? Nós não temos, evidentemente, um plano só para o PCC. Não existe só a fação PCC.

O senhor acha que o PCC é uma lenda? Não, não é lenda. O PCC existe. Seria um erro ter uma política de segurança que focasse apenas numa sigla ou uma facção. Sabemos que há várias facções, vários grupos, vários tipos de crime organizado que não têm sigla e que são tão nocivos quanto o PCC. Não dá para calcar uma política de segurança fundada apenas no PCC. Ele é uma das facções que deve merecer atenção, um trabalho para a redução da criminalidade.

Não dá para dizer que são 30 ou 40 membros… Não consigo dimensionar, mas também não dá para alegar que exista só o PCC ou só mais uma facção.

A sua área no Ministério Público foi a cível. Para assumir a secretaria, o senhor estudou essa facção? Eu acompanhei o trabalho dos Gaecos e de muitos promotores criminais. Recebi informações, enquanto procurador-geral, até para apoiá-los. Não tenho a pretensão de ter o domínio de todos os fatos, mas tive o conhecimento de muitas ocorrências, de forma de atuação que me permitiram ter uma experiência de como atuam facções criminosas, não só o PCC, mas outros grupos. A Procuradoria-geral me permitiu adquirir esse conhecimento. Eu estava atualmente na Procuradoria Criminal. Já tive no passado atuação também na área criminal no interior. Não é algo que me passou em branco na carreira.

O que exatamente conhece dessa facção? Conheço dados da facção. O que eu acredito é que ninguém consiga dimensionar exatamente. Pode saber pessoas que pertencem, mas não dá para dimensionar dizendo que ela é composta de tantos integrantes. O que eu sei, muitos sabem, é de algumas pessoas que pertencem a essa facção, mas não de todos que pertencem a ela, que são seus seguidores dessa quadrilha, dessa organização criminosa. Temos informação como muitos têm porque acompanhamos o trabalho. Quando digo que não consigo dimensionar é que não é possível dizer um número exato.

Na gestão anterior era incomum ver operações da Polícia Civil em que membros do PCC fossem presos. Na última semana, porém, quase todos os dias há criminosos do PCC sendo apresentados pelo Deic. O que está ocorrendo? A polícia está achando os criminosos do PCC, qualquer preso é vinculado a essa facção ou essa é a nova política, a Polícia Civil vai ser mais atuante contra esse grupo? A orientação nossa é de muito trabalho. Evidentemente não sei se essas pessoas pertencem ou não ao PCC. Isso vai ser definido pelos policiais, pelos delegados que estão trabalhando. Não temos condições de saber isso agora. Isso demonstra uma coisa positiva, que estamos trabalhando. Tivemos na semana passada uma apreensão de fuzis de grande quantidade de drogas pela Polícia Civil. Se era do PCC, eu não sei. Mas estamos trabalhando e vamos analisar de quem era isso tudo.

Como o senhor vai tratar a corrupção na Polícia Civil? Vou tratar da mesma maneira que a Polícia Militar. Corrupção não tem lugar, não tem instituição. Todas as instituições têm problemas. O que nós precisamos é de corregedorias nas duas instituições, como nos demais órgãos, eficiente, que fiscalize. Então, o que vou tratar é de maneira pró-ativa. Valorizando os bons policiais, incentivando os bons policiais…

O senhor quer dizer que quer uma corregedoria pró-ativa. Investigue policiais sem ser provocada? Não estou falando da Corregedoria. Estou falando da polícia pró-ativa. Da polícia que atue, comece a mostrar mais resultados.

Uma corregedoria também pró-ativa, não? Não. A corregedoria eu quero que ela cumpra o papel dela com os métodos adequados. De fiscalização, de orientação, de repressão naquilo que precisa ser repreendido. A corregedoria não precisa ser pró-ativa, a corregedoria precisa ser corregedoria. Tem que ser eficiente.

Vai ter mudanças nas diretorias das polícias? O senhor deu um prazo para o pessoal mostrar serviço? Não. Nós estamos avaliando com o delegado geral, isso daí, nos próximos dias, haverá uma definição. Nós estamos visitando alguns departamentos, o delegado geral está fazendo alguns levantamentos, para que essa decisão não seja precipitada. Nós queremos chegar a essa decisão nos próximos dias.

Haverá mudanças? Pode ocorrer e pode não ocorrer. Não estou dizendo que vão. Pode ser que não mude nenhum. Nós estamos fazendo avaliação. O que nós não queremos é tomar decisões precipitadas.

E o plano de tirar a Polícia Civil de cidades pequenas de 5.000, 10.000 habitantes, como queria o ex-delegado-geral Marcos Carneiro. O que o senhor acha dessa política? Na verdade, toda a instituição precisa, em um certo momento, rever sua estrutura, sua organização, e sua metodologia de trabalho para ganhar em eficiência. Isso é necessário em toda instituição. Existe um projeto aqui em estudo, que está sendo acompanhado. Existe uma outra consultoria que começa a ser feita, para estudar e para avaliar esse projeto e a situação das polícias. Exatamente com o objetivo de melhorar a infraestrutura administrativa.

O senhor que contratou a consultoria? Não… vai começar brevemente, mas não é contratação minha. É apoiada por ONGs, por entidades… que na verdade colaboram com o aperfeiçoamento na gestão em termos de segurança pública, em vários Estados.

Mas nesse ponto específico dos municípios pequenos, qual é opinião do senhor? Eu não vou falar especificamente. O que eu posso lhe dizer que eu vejo com bons olhos, qualquer propósito, qualquer encaminhamento no sentido de aperfeiçoar, desde que isso se mostre eficiente para atender a população. Qual é o objetivo nosso em termos de polícia judiciária? É atender bem a população. Se essa solução, especificamente, for boa, para a população, por que não apoiá-la? Mas vou falar dela especificamente porque eu não conheço o conjunto de propostas, isso aí é uma vertente.

O senhor acha que a Polícia Civil atende bem a população? Nós temos a consciência de que há muito para ser feito. O problema é que nós temos que ter a humildade, por isso os Consegs (conselhos de segurança) são importantes, de estarmos abertos ao diálogo com a sociedade. Para recebermos as sugestões e as críticas. Porque quem critica, e a crítica sendo construtiva, ela é altamente positiva. Para que a gente consiga aprimorar. Seja da nossa forma de atender, seja na deficiência do serviço de ponta, de atividade fim. Não estou dizendo e não podemos dizer que está tudo perfeito, que está tudo ótimo. Não. Nós sabemos que há dificuldades. Por isso a abertura e a necessidade de estarmos ligados à sociedade civil, aos Consegs, a população em geral, que vão contribuir para o aperfeiçoamento. Não estou aqui defendendo que está tudo em ordem, que não está.

O que se deve essa onda de violência em São Paulo? Nós não temos ainda uma noção final disso, uma conclusão final.

Mesmo depois de tantos meses de violência? Isso muito se explica pela ação da repressão dos últimos tempos, da própria polícia. Uma repressão intensa que conseguiu apreender armas, drogas, de recursos das facções, dos bandos. Parece ter sido o fator principal e o responsável pelo desencadeamento dessa situação.

As mortes de criminosos também está nesse contexto? Acho que tudo está ligado. Quanto mais a polícia intervém em apreensões e prisões, proporcionalmente, você tem, evidente, uma probabilidade, um risco, de confrontos, e de resultados.

O senhor consegue dizer quantos homicídios aconteceram nessa onda? De outubro para cá? Na verdade, eu não tenho aqui. Outubro foi um mês atípico. Nós tivemos uns 170 homicídios, eu não estou com os dados aqui. Foi um mês atípico. Isso é reflexo de uma ação que não começou em setembro, mas que começou, talvez, meses antes. Em função dessa ação policial, dessa repressão do Estado. Nós estamos aí nesse trabalho para conter e para reverter este quadro.

Quem são essas vítimas? A PM dizia ter uma estratificação. Vocês têm esses dados? Temos esse levantamento. E já pedimos, aliás, para documentar esses levantamentos pelo DHPP e outras delegacias, de todos os homicídios de junho para cá. Seja de policiais civis, de agentes penitenciários, e outras pessoas. É esse o material que está sendo analisado pelo centro integrado de inteligência. São quatro delegados e três oficiais. Eles vão fazer a leitura de todos esses quadros. Há uma parte de inquéritos já concluídos pelo DHPP, tendo como vítimas policiais e agentes, e há uma parte também, já concluída, tendo como vítimas civis.

Não foi divulgado nenhum suspeito de matar os civis, em especial nas chacinas. Olha tem várias prisões decretadas, de civis, não sei se são chacinas ou não, que os mandados não foram cumpridos. Que a polícia está na captura. Que ela está aguardando a prisão para ouvir a pessoa, o preso que é indiciado, para depois concluir o inquérito. Há um acerto ainda que aguarda, muitos já estão praticamente concluído, mas que aguardam a prisão.

Vocês podem nos passar esses dados? Na verdade, como nem tudo está no DHPP, nós estamos pedindo para o Decap (capital), o Demacro (Grande São Paulo), porque existem outros municípios, para gente consolidar todos esses dados. Não estão 100% dos casos no DHPP.

De todos os homicídios, quantos foram esclarecidos? Eu posso garantir, não posso adiantar, que providências estão sendo tomadas, tanto no sentindo, quanto no outro. Já há prisão de mortes de policiais e vai haver e já há prisão contra civis. Já existem algumas e outras certamente virão.

Se o senhor passar os dados, é possível ter uma dimensão exata disso. Como não está concluído, se eu fornecer dados, eu posso atrapalhar as investigações. Eu só posso dizer que esses casos estão sendo atendidos com prioridade, com atenção. Depois nós daremos os dados.

Na segunda-feira da semana passada, em entrevista à Globo, o senhor falou em solucionar todos os casos de homicídio homicídios. Algo que parece impossível…. Esclarecer, não. Eu disse investigar….

… O senhor disse que nenhuma morte ficará sem esclarecimento. Como fará isso com um DHPP que os próprios delegados dizem que está sobrecarregado? O senhor sabe qual o índice de esclarecimento hoje? O [delegado-geral Luiz Maurício] Blazeck levantou isso daí. O DHPP, por uma transformação, recebeu um acervo de inquéritos que estava no Decap. Isso está sendo reavaliado, para ver o destino melhor para esses inquéritos, que são casos antigos, para não gerar um obstáculo para aquilo que é mais prioritário, importante, para o DHPP.

Além disso, nós estamos tomando providência com a polícia científica para criar mecanismos de agilização para a chegada da perícia. Estava obedecendo um outro método e estava dificultando a chegada do perito com a equipe de policiais.

O senhor falou em prazo. O governador também falou. Que prazo será esse? O mais rápido possível…

Isso é muito subjetivo. Dependendo do local, 20 minutos, meia hora… 15 minutos…

Qual será o prazo máximo que será tolerado? Não posso colocar isso, porque cada local é diferente do outro. Tem trânsito. Se acontecer um homicídio lá no extremo sul da cidade, não posso dizer 10 minutos porque vai ser impossível. Mas vai ser o mais rápido possível.

Nós vamos retomar o sistema de deixar equipes no DHPP. Vai ficar pelo menos uma equipe e outra de reserva para sair junto com as equipes do DHPP. Se acontecer um caso, ao mesmo tempo, concomitante, haverá um mecanismo para disparar uma outra equipe. É isso que a gente quer. Que a perícia chega ao local, o mais rápido possível.

Não vou fixar, falar exatamente 20 minutos, ou meia hora, porque nunca cidade como SP não dá…

Mas foi o senhor que falou em estipular prazo. E isso repercutiu porque os peritos dizem que não tem estrutura suficiente. Existe um projeto que nós analisar nos próximos messes. O que, emergencialmente, o que eles precisavam era suprir 33 cargos de médicos legistas, e 47 de peritos. E isso foi autorizado prontamente pelo governador. Fora outros cargos que estavam autorizados meses atrás. Então, isso vai permitir que o IC tem condições, pelo menos nesse contexto, de dar vazão da demanda.

Em seus discursos, o senhor sempre frisa questão da legalidade. Mas está mantendo o Celso Perioli na Polícia Científica. Há ao menos dois problemas nisso: 1) a Polícia Científica contraria a lei porque ela não está prevista na Constituição Federal, que trata só da PM e da Polícia Civil nos Estados. 2) o decreto de criação do Instituto de Criminalística fala em alternância dos poderes a cada dois anos. Perioli está há 14 anos. Por que o senhor o mantém? A polícia científica não tem ninguém capaz de substituí-lo, porque a alternância no poder pode ser benéfica? Sem dúvida, a alternância é republicana. Na verdade, não queremos fazer nada com precipitação. Não identificamos problemas que justificassem uma alteração neste primeiro momento. O trabalho que vem sendo desenvolvido pela superintendência da polícia cientifica nos parece satisfatório. Atende o interesse público. E não vimos necessidade de focar esse assunto.

Para o senhor, não é problema contrariar o decreto? O decreto sinaliza para isso. Mas ele não impõe que haja uma alternância. Quer dizer, ele não veda que a pessoa seja mantida. Ele preconiza, como uma norma programática. Quer dizer: pode haver a alternância.

Não vejo assim. Se fosse uma coisa subjetiva, livre do próprio interesse do governante de plantão, não estaria explícito no próprio decreto. Reafirmando: na Polícia Científica não tem ninguém capaz de substituí-lo? Não vou fazer nenhum juízo de valor dos que estão lá. O juízo de valor que eu faço é que, neste momento, não vejo como necessário, prioritário, a mudança da superintendência. Isso não quer dizer que no futuro possa haver uma reavaliação. Mas resultado do trabalho que vem sendo desenvolvido indica que a gente deve manter. A gente tem outras prioridades.

No relatório da inspeção do CNMP, que o senhor conhece melhor do que eu, os promotores apontam como dificuldade dos trabalhos a má qualidade da perícia em SP. Não para dizer que é tão boa assim. As dificuldades, a gente sabe que existe. A gente tomou conhecido disso, assim como esforços para superar essas deficiências. Não é algo para dizer que a polícia científica está perfeita. Mas houve um grande esforço na gestão do doutor Celso. Nós tivemos momentos problemáticos, de picos de dificuldades, que talvez sejam o objeto desse relatório.

O senhor fala em fortalecer a investigação, corregedoria forte, mas na sua gestão como procurador-geral, segundo o mesmo relatório citado acima, o Gecep foi praticamente sucateado. Havia seis cargos de promotores titulares que estavam vagos. Por um período ficaram duas promotoras substitutas. Não é uma contradição hoje o senhor falar em combate aos maus policiais se quando foi procurador não fortaleceu o órgão responsável pelo controle externo das polícias? Não é que não fortalecemos o Gecep, nós fortalecemos. É que ele passou por um ciclo de reformulação por iniciativa nossa. Nós não podemos obrigar o promotor a atuar no Gecep ou em outro grupo. Aquilo é aberto as promotorias, que a avaliam a conivência de indicar este ou aquele promotor ou de indicar ninguém. Por razões várias. Não houve nenhuma posição nossa de enfraquecimento.

Como houve nenhuma política de fortalecer se não preencheram nenhuma das seis vagas com titulares. Depois foram.

Apenas duas. Duas titulares. A atuação do Ministério Público no Gecep é do controle da análise dos inquéritos. Temas da investigação. Eu não vejo isso como enfraquecimento porque são as promotorias que indicam. Não é o procurador-geral que indica. Se elas entendem que deve dois promotores, ou três promotores, é uma política que passa por elas. Nós damos os meios. O Gecep existe, nós inclusive criamos um cadastro de BOs, para que isso fosse analisado por assistentes, em apoio aos promotores, nós trouxemos para o Gecep esses cadastros de resistência seguida de morte, como participação de agentes do Estado, justamente para permitir que o Gecep fazer aquilo que é essencial.

O trabalho que ele faz lhe agrada? Não é visto um trabalho desse grupo, mesmo diante de notícias de corrupção e assassinatos duas polícias. Nunca vimos um grande trabalho do Ministério Público neste sentido. É um trabalho feito silenciosamente ou não existe? Na verdade, o Gecep atua na capital. Mas quem poderia falar melhor, é o procurador-geral de Justiça. Mas até onde eu sei…

O senhor acabou de sair de lá. Sua memória está fresca. Minha experiência que eu tinha, é uma atuação muito integrada entre Gecep e os Gaecos. Muitas coisas de controle de polícia, de corrupção, acabavam sendo concentradas no Gaeco. Por isso que vc não viu muita visibilidade de um Gecep em si. Não quer dizer que eles não estejam trabalhando, é que muitos trabalhos estão sendo feitos em conjunto.

Diante dessa onda de violência há quem tema a volta dos grupos de extermínio formados por policiais. O senhor acha que eles já estão agindo? Nenhuma hipótese está sendo descartada. As investigações em cada caso prosseguem. O Centro Integrado de Inteligência, como eu disse, irá se debruçar prioritariamente nesses casos. Pra gente poder saber o que de fato aconteceu. O que posso dizer é que providências estão sendo tomadas e que logo teremos respostas de alguns casos.

Qual a marca o senhor quer deixar de sua gestão? Da atuação integrada entre as polícias e de forças de outras esferas da federação. E da aproximação da Secretaria da Segurança Pública com a sociedade civil e com a comunidade, para formulação e execução de política de segurança. Essas duas marcas. Sem abrir mão do que foi construído até agora: que é o combate premente e forte à corrupção. Precisamos aperfeiçoar. Ouvir os Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança), ouvir as entidades da sociedade civil, ONGs de maneira geral, que se ocupam desse tema. Seria amesquinhar a política de segurança se não fizesse isso. Quero deixar essa marca sem prejuízo de manter tudo de bom que foi feito.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1196793-pcc-nao-e-lenda-mas-nao-e-a-unica-faccao-diz-grella.shtml

O delegado de polícia Marcelo Luis Alves de Freitas foi reintegrado por meio de mandado de segurança sustentado pela advogada Tania Lis Tizzoni Nogueira 38

Em mandado de segurança impetrado em face de decreto do governador Geraldo Alckmin, a advogada Dra. Tania Lis Tizzoni Nogueira, sustentando oralmente as razões do remédio constitucional perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, obteve – por votação unânime – A REINTEGRAÇÃO do delegado  de polícia Marcelo Luis Alves de Freitas.

Partes   do Processo
Impetrante: Marcelo   Luis Alves de Freitas
Advogada: Tania Lis Tizzoni Nogueira
Advogada: Marielly Christina Theodoro N. Barbosa
 
Impetrado: Governador   do Estado de São Paulo
Advogada: Marta Sangirardi Lima
 

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Movimentações
Data Movimento  
 

 

05/12/2012 Segurança
05/12/2012 Julgado
CONCEDERAM A SEGURANÇA. V. U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE   AQUINO E RIBEIRO DOS SANTOS.
30/11/2012 Publicado   em
Disponibilizado em 29/11/2012 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número   do Diário Eletrônico: 1314
27/11/2012 Inclusão   em pauta
Para 05/12/2012
23/11/2012 Recebidos   os Autos do Setor de Xerox

 

05/12/2012 Segurança
05/12/2012 Julgado
CONCEDERAM A SEGURANÇA. V. U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE   AQUINO E RIBEIRO DOS SANTOS

 



DESPACHOS DO GOVERNADOR, (diário Oficial)
DE 19-1-2011

No processo administrativo DGP-8397-96-SSP, vols. I a X (CC-39038-2010), em que săo interessados Marcelo Luís Alves de Freitas e Outros: “A vista dos elementos de instruçăo constantes dos autos, destacando-se a representaçăo do Secretário da Segurança Pública e o parecer 43-2011, da AJG, julgo procedente a acusaçăo irrogada aos indiciados Marcelo Luís Alves de Freitas, RG 21.230.873, Delegado de Polícia, Marcos Leandro Vendrúsculo, RG 9.258.743, Investigador de Polícia, e Ramiro de Alcântara Pereira, RG 12.313.931, Agente de Telecomunicaçőes Policial, todos do Quadro daquela Pasta, aplicando ao primeiro a pena de demissăo a bem do serviço público, com fundamento no art. 75, II, da LC 207-79, e aos dois últimos, em mitigaçăo dessa mesma sançăo, a pena de suspensăo por 60 dias, convertida em multa, com assento nos arts. 67, IV, 69, 73, § 2º, e 75, II, do referido diploma legal.”

Câmara facilita infiltração policial em quadrilha 57

Projeto aprovado livra de punição agentes disfarçados de bandidos. Proposta cria novas ferramentas de combate às organizações criminosas

por Edson Sardinha e Eduardo Militão | 05/12/2012 17:52

O plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que introduz na legislação brasileira o conceito de organização criminosa, atualmente confundido com o crime de formação de quadrilha ou bando, e regulamenta diversos meios de investigação, como a infiltração policial e o acesso a dados não cadastrais sem autorização judicial. A proposta, de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), foi aprovada na forma de substitutivo, apresentado pelo deputado Vieira da Cunha (PDT-RS). O projeto, segundo representantes do Ministério Público e da Polícia Federal, preenche lacunas legislativas que prejudicam atualmente o combate ao crime organizado. A proposta entrou na pauta desta tarde após a apresentação de um requerimento de urgência, proposto por Vieira da Cunha e apoiado pelos líderes partidários. Como foi alterado na Câmara, o texto retornará ao Senado, ao qual caberá a palavra final sobre a proposição. Como mostrou hoje (5) o Congresso em Foco, caso esse projeto vire lei, um agente policial poderá se infiltrar em organizações criminosas e cometer crimes sem correr o risco de ser punido pela Justiça. Vieira da Cunha, entretanto, reforça que isso só será permitido em situação extremas, quando o policial não tiver outra alternativa. Investigadores passarão a ter acesso a dados como número do cartão de crédito, endereço e telefone de suspeitos de integrarem organizações criminosas sem a necessidade de autorização judicial. Também terão direito a retardar uma operação até chegar aos chefes da organização criminosa sem o temor de serem responsabilizados caso a estratégia fracasse. Projeto libera crimes cometidos por policiais infiltrados Falta de regras atrapalha investigação de criminosos.

Polêmica

A principal polêmica no projeto é um efeito colateral dele. Infiltrados, os policiais poderiam cometer qualquer tipo de crime isentos de punição. Em tese, assassinatos, sequestros, tortura, estupro… Durante os debates do Projeto de Lei 6578/09, chegou-se a colocar exceções à liberdade de agir do agente infiltrado. Mas isso poderia causar mais problemas. O Ministério da Justiça convenceu os parlamentares que as quadrilhas, quando desconfiassem da infiltração de um policial na organização criminosa, criariam “rituais” para testar o suposto traidor do bando. Poderiam, por exemplo, obrigar o policial disfarçado a matar um homem, estuprar uma mulher ou torturar alguém. “Você achar um policial que se dispõe a isso é muito difícil exatamente por causa do risco. Se você criar na lei um risco outro que o risco de vida, você nunca vai conseguir utilizar essa ferramenta na investigação”, afirmou Campos, que é delegado da Polícia Civil. Mas o artigo 13 do texto faz uma exceção. O crimes não será punido apenas “quando inexigível conduta diversa”. Mesmo assim, haverá a possibilidade de situações-limite em que o agente poderá, por exemplo, assaltar um banco ou atirar contra pessoas ou policiais. Vieira da Cunha afirmou que essas situações só poderão ser observadas com casos concretos. Relator da matéria na Comissão de Segurança da Câmara, o deputado João Campos (PSDB-GO), lembra que o policial precisa de ao menos uma garantia porque é difícil encontrar agentes que aceitem os riscos de participara de uma missão de infiltração em organizações criminosas. “É uma agenda extremamente positiva, a maior resposta que o Legislativo brasileiro pode dar a essa onde violência em São Paulo e Santa Catarina”, avalia o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro. Para o delegado federal, o projeto de lei afasta a insegurança jurídica que atrapalha as investigações sobre o crime organizado. Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Júnior, a mudança na legislação é fundamental para coibir a ação de grupos criminosos. “Estamos vivendo uma verdadeira guerra civil camuflada. De um lado, a bandidagem, o terrorismo urbano, e de outro o cidadão comum. Nós temos de parar de ter receio de proteger os cidadãos de bem por temer represália do poder criminoso”, considera.

Convenção de Palermo

O Projeto de Lei 6.578 ajusta a Lei 9.034/95 à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, a chamada Convenção de Palermo. Apesar de ser considerado mais grave e sofisticado, o crime de organização criminosa tem sido tratado como formação de quadrilha ou bando, punível hoje com prisão de um a três anos. O texto aprovado qualifica como organização criminosa o grupo de três ou mais pessoas que se organiza, com divisão de tarefas, para cometer crimes graves, com pena máxima de quatro anos ou mais ou de caráter transnacional. O substitutivo do relator prevê, nesses casos, pena de três a oito anos de prisão. Vieira da Cunha rebatiza o crime de formação de quadrilha ou bando como “associação criminosa”, deixando-o apenas para os casos de menor gravidade, com pena de um a três anos de prisão. “A ideia é tornar a lei mais eficaz e separar os crimes de maior gravidade”, conta o deputado. Ou seja, um grupo de batedores de carteira seria enquadrado como associação criminosa. Integrantes de facções criminosas ou de máfias com atuação no serviço público teriam de responder na Justiça como organização criminosa. A pena aumenta em até 50% se houver emprego de arma de fogo. E cresce de um sexto a dois terços quando há participação de menor de idade ou funcionário público. A proposta alcança, inclusive, pessoas que promovem fraudes em licitações ou concursos públicos e financiam a campanha de candidatos com o objetivo de representar os interesses dos criminosos.

O QUE DIZ A LEI Cria a Lei de Combate às Organizações Criminosas:

1- Cria o crime de organização criminosa. Deve ser uma organização estruturada com nível hierárquico composta por, no mínimo, quatro pessoas. Os crimes praticados precisam ter penas máximas superiores a 4 anos de cadeia ou ter caráter internacional. Sem esses critérios, não haverá organização criminosa, mas “associação”.

2- Muda o nome do crime de “formação de quadrilha” para “associação criminosa”.

3- Permite que o policial infiltrado em organizações criminosas cometa crimes, ainda que assassinatos, estupros e torturas. Mas isso será permitido apenas se a prática ilegal for impossível de ser evitada. Nesse caso específico, o juiz não poderá punir o agente infiltrado.

4- Cria normas mais claras para o uso da delação premiada, o ato de confessar um crime, revelar a identidade e a extensão de uma organização em troca de uma redução de pena.

5- Cria normas mais claras para o uso da ação controlada, o ato de retardar a repressão e a investigação sobre um crime com o objetivo de verificar a real extensão dele.

6- Permite que os policiais, sem autorização judicial, tenham acesso a dados não-sigilosos dos investigados nas empresas e prestadoras de serviços públicos. Cria uma punição às empresas que se negarem a informar dados que nada têm a ver com sigilo bancário, fiscal ou telefônico.

7- Cria prazos maiores para os investigadores e os juízes tomarem decisões quando os inquéritos e processos judiciais versarem sobre organizações criminosas.

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/camara-facilita-infiltracao-policial-em-quadrilha/

Presos fazem conferência via celular por quase 10 horas 110

05/12/201206h00

EM SÃO PAULO DE SÃO PAULO DO “AGORA”

Dia 10 de fevereiro de 2011, Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, interior de São Paulo, 16h51: começa conferência telefônica via celular envolvendo dois presos e três criminosos nas ruas, que continuaria por mais nove horas e 38 minutos seguidos.

A conversa seria interrompida e retomada depois, chegando a 12 horas e um minuto de discussões pelo grupo.

Os participantes da conferência, ligados à facção criminosa PCC, discutiam negócios: a compra e venda de drogas no Paraguai e na Bolívia, o envio de maconha e cocaína para São Paulo, a distribuição para outros Estados e os investimentos que devem ser feitos com o dinheiro.

A conferência, por telefone celular, é uma das gravadas pela Polícia Federal, com autorização judicial, dentro da Operação Leviatã, desencadeada para combater o tráfico internacional de drogas.

As gravações iniciaram em outubro de 2010 e duraram até maio de 2012, quando foi iniciada a operação da PF, com 25 pessoas denunciadas.

As informações sobre as conferências, que ocorriam toda a semana, estão em processo que tramita na Justiça Federal sob sigilo.

Em média, as conferências reúnem quatro pessoas e podem durar minutos ou horas. Em uma delas, entre a noite de 24 de março e o dia seguinte, chegou a envolver nove pessoas, sendo seis presos.

A Folha obteve cópias dos relatórios que integram o processo. Nas interceptações, não foram flagradas ordens para matar policiais militares, como ocorreu em outras investigações policiais, mas há informações sobre acesso dos presos a internet e TV.

CONIVÊNCIA

As investigações, compartilhadas com a Polícia Civil, mostram que esses diálogos não acontecem diariamente -depende da equipe de agentes de plantão e das rondas nas celas dos presos do PCC.

Dependendo dos agentes, os detentos evitam conversar ao telefone até a mudança da equipe de plantão. A cada dia, os detentos colocam um preso diferente para falar ao celular em nome da facção.

Após as discussões, o preso leva os temas para serem debatidos com à cúpula e retorna com a decisão horas depois ou mesmo no dia seguinte.

Os grampos tiveram como foco Presidente Venceslau porque é ali que a Secretaria da Administração Penitenciá-ria mantém chefes do PCC que não cometeram faltas administrativas -quem comete vai para o presídio de Presidente Bernardes, o único de segurança máxima de SP.

Questionada sobre as conferências, a secretaria, em nota, não respondeu diretamente à questão. Informou que, de janeiro a agosto deste ano, apreendeu 8.335 telefones celulares -desses, 12 foram em Presidente Venceslau, sendo oito com visitantes, antes de eles entrarem no presídio.

APREENSÕES

As conferências vêm sendo usadas pelo PCC principalmente para decidir onde guardar armas e drogas.

Em 2012, a facção teve prejuízos com apreensões feitas pela polícia. No período em que as gravações foram feitas, houve 30 carregamentos de drogas apreendidos, entre eles um de 1,7 tonelada de maconha em Carapicuíba e outro de 19 fuzis em Cajamar.

A partir de então, o grupo investe na compra de casas que servem como esconderijo para as drogas.

Editoria de arte/Folhapress

OUTRO LADO

A Secretaria da Administração Penitenciária, embora questionada, não respondeu diretamente sobre as conferências entre presos, mas disse que tem atuado para impedir a entrada e o uso de celulares dentro dos presídios.

Em nota, o órgão informou que, de janeiro a agosto deste ano, 8.335 telefones celulares foram apreendidos nas 152 penitenciárias do Estado.

Do total, 4.578 estavam em presídios de regime fechado e 3.757 em unidades de regime semiaberto, nas quais o condenado tem acesso ao ambiente externo durante o dia.

Na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, onde a PF flagrou as conferências, foram retidos 12 telefones, sendo oito com visitantes, antes de eles entrarem na unidade.

A pasta diz que faz testes com bloqueadores de sinal, mas nenhum aparelho testado conseguiu impedir com eficiência o uso de celulares.

A secretaria negou que os presos acessem a internet. Já o acesso a TV é autorizado e está previsto no regimento.

Segundo a pasta, além dos aparelhos de raios X, são feitas revistas periódicas para evitar a entrada de celulares.

Os presos surpreendidos com drogas ou telefones, diz, respondem criminalmente, sofrem sanções disciplinares e perdem benefícios.

A mais grave das punições acontece quando o preso é enviado para a penitenciária de Presidente Bernardes, onde existe o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). Lá, o detento tem direito a duas horas de banho de sol por dia -no restante, fica na cela e não pode receber visitas íntimas.

A secretaria também diz que frequentemente compartilha as informações obtidas dentro dos presídios com as polícias Civil e Federal.

SAIBA MAIS

Fazer uma conferência por meio do celular é fácil e, em geral, não exige nenhum custo além da tarifa cobrada pelas ligações.

Basta um comando que exige uma série simples de cliques no teclado, com a qual é possível deixar uma ligação em espera, fazer outra e, por fim, juntá-las.

Algumas empresas de telefonia permitem que o serviço estabeleça conferências com a participação de mais de três linhas.

Para isso, basta repetir o comando, que, embora varie entre operadoras, raramente usa além das teclas 1, 2, 3 e send (enviar).

Em alguns smartphones, como o iPhone, é ainda mais fácil: há um ícone no teclado que, durante a conversa, oferece a possibilidade de discar para outros telefones e incluí-los.

Não há impedimentos quanto ao tipo de telefone -linhas fixas e orelhões podem participar de conferências com celulares.

Durante as reuniões, é possível fazer e atender chamadas simultaneamente, ou mesmo alternar entre elas. (MARCO ANTÔNIO MARTINS, AFONSO BENITES, ROGÉRIO PAGNAN E JOSMAR JOZINO)