TJ-SP afasta desembargador sob suspeita de corrupção

Arthur Del Guércio Filho é acusado de pedir R$ 35 mil para julgar favoravelmente recurso de agravo de instrumento

Fausto Macedo

SÃO PAULO – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decretou nesta quarta feira, 3, o afastamento cautelar do desembargador Arthur Del Guércio Filho, da 15.ª Câmara de Direito Público do TJ. Del Guércio é acusado de pedir R$ 35 mil para julgar favoravelmente recurso de agravo de instrumento.
A denúncia chegou ao desembargador Samuel Alves de Mello Junior, no dia 18 de março. Ele foi procurador pelo juiz de direito aposentado, hoje advogado, Nagashi Furukawa, que relatou o caso.
“O cenário que chegou ao conhecimento da Presidência do Tribunal de Justiça possui contornos sensivelmente graves”, assinala o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori.
O pedido dinheiro teria ocorrido no dia 19 de fevereiro, quando o próprio desembargador Guércio Filho teria telefonado para o escritório de Furukawa.
Em seu próprio gabinete, no prédio do TJ da Avenida Ipiranga, Centro, o desembargador Guércio teria dito à advogada Fabiane Furukawa que estava em situação financeira muito complicada e que “uma credora” exigia o pagamento até o dia seguinte.
“Não estou vinculando à decisão do processo, mas ficaria muito grato se puder me ajudar”, teria dito o desembargador.
No dia seguinte, o desembargador ligou para Nagashi Furukawa que disse que seu cliente não tinha aquele dinheiro. Guércio Filho, então, teria pedido a Furukawa que arrumasse o dinheiro de “seus próprios recursos pessoais”.
“Há prova documental bastante sugestiva dos contatos telefônicos”, observa o presidente do TJ em seu voto pelo afastamento do desembargador sob suspeita de corrupção.
Ao citar outros episódios envolvendo Guércio Filho, o presidente do TJ afirma. “Tudo a sugerir um verdadeiro padrão de comportamento desbordante da mais comezinha postura expectável de um magistrado.”
Reunidos na tarde desta quarta feira, os desembargadores do Órgão Especial do TJ decidiram, por unanimidade, pelo afastamento cautelar de Guércio Filho, abrindo prazo para defesa prévia do colega

CNJ vai estudar extinção da Justiça Militar

Notícias 01/04/2013 – Bauru perderá delegados por causa de salário

Carolina Bataier/Agência BOM DIA
carolina.bataier@bomdiabauru.com.br

A briga é antiga e constante: delegados e demais policiais civis do Estado de São Paulo em conflito com o governo estadual por causa dos baixos salários oferecidos por aqui. As informações são do jornal Diário de S. Paulo.

O salário de um delegado da Polícia Civil em nosso estado está entre os piores do Brasil: ficamos em 25º lugar dentre todos os estados da Federação, perdendo apenas para Minas Gerais e Pará.

Como forma de demonstrar a insatisfação da categoria com a falta de valorização dos profissionais, a Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) está incentivando os candidatos que desejam fazer a prova para o concurso de delegado no Paraná.

A Associação lançou uma campanha através da qual se compromete a pagar a taxa de inscrição para os profissionais da classe que participarem do concurso público para o cargo no estado vizinho.

Basta o candidato fazer a inscrição e entrar em contato com a Associação para receber o reembolso referente à taxa de inscrição, que é R$ 100. Para os associados, além da inscrição, a Adpesp arcará com as despesas com a viagem e hospedagem até Curitiba, onde serão realizadas as provas. Para não sócios, a entidade patrocinará somente a inscrição.

“A Associação tomou essa decisão à vista da falta de perspectivas de melhoria. Atualmente não existe expectativa de melhorias futuras e falta um plano de carreira. Então não tem jeito, trabalhamos para nossos associados e hoje o melhor é sair de São Paulo”, explica a presidente da Adpesp, Marilda Pansonato Pinheiro.

Marilda esclarece que desde 2011 a categoria não consegue avançar em mais nenhuma negociação por melhorias.

Neste contexto, a intenção da campanha da Adpesp é mostrar o descontentamento com a situação por aqui. O incentivo é justificável: no Paraná, o salário inicial é de R$ 13.831,10, de acordo com o edital do concurso. Em São Paulo, um delegado de polícia no começo da carreira recebe R$ 5.495,30, de acordo com o edital do último concurso realizado no estado, em 2011. A diferença entres o salário paulista e o paranaense chega a R$ 8.335,80.

Em São Paulo, o salário de muitos delegados com anos de carreira não chega ao que é oferecido aos profissionais paranaenses que estão começando na profissão. “Em mais de 20 anos de carreira, me sinto desmotivado. A gente vai perdendo o brilho”, lamenta um delegado de polícia de Bauru que preferiu não se identificar. Os profissionais atuantes que aceitam falar sobre o assunto temem represálias por parte da Corregedoria do Estado.

“Tenho vinte anos de serviço e não recebo líquido nem a metade do salário inicial de lá”, afirmou outro delegado ouvido pela reportagem.

O bancário Bruno Costa Vicente, formado em Direito em 2008, é um dos candidatos a uma vaga no Paraná. Ele mora em Marília (a 106 km de Bauru) já fez a prova em São Paulo e fica confuso quando pensa nas possibilidades. Levando em consideração a proximidade com a família, ele investiria em uma carreira em São Paulo.

No entanto, quando pensa no salário e na qualidade de vida, não tem dúvidas: a saída é ir para o Paraná. “Vou fazer a prova mesmo pela profissão, apesar da remuneração por lá ser bem atraente”, avalia.

Bons profissionais Em contrapartida aos maus salários pagos por aqui, a presidente da Adpesp garante: São Paulo forma os melhores profissionais da Polícia Civil do país. “Especialmente pelas condições de trabalho que nos são oferecidas, fazemos milagre. Se nós estamos no estado que mais arrecada no país, por que essa desvalorização?”, questiona Marilda.

O BOM DIA solicitou posicionamento do secretário de segurança de Estado a respeito da iniciativa da Adpesp. No entanto, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.

A cada 10 dias um delegado de polícia deixa o cargo em SP Não são apenas os profissionais que pretendem se lançar na carreira de delegado que vão fazer a prova do concurso. Há policiais que já estão na profissão e também estão dispostos a disputar uma vaga no Paraná.

De acordo com um levantamento feito pela Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), a cada dez dias, em média, um delegado deixa o cargo. Esses profissionais migram para outros estados ou outras carreiras. Com a defasagem, os profissionais que permanecem no cargo acabam sofrendo com excesso de trabalho.

“O cargo é referente a 40 horas semanais de trabalho, a rigor. Mas pela falta de delegados, estes profissionais acabam ficando à disposição do trabalho 24 horas por dia, sete dias por semana”, afirma a presidente da Adpesp, Marilda Pansonato Pinheiro.

A possibilidade de emprego com salário maior acaba, assim, sendo uma alternativa bastante atraente. “A adesão está muito boa, ainda não temos o número fechado porque as inscrições ainda estão abertas. Está sendo uma grande procura e isso demonstra a insatisfação da classe”, avalia a presidente da Associação.

As inscrições para o concurso de delegado de polícia do Paraná vão até as 23h do dia 8 de abril. São pré-requisitos: o candidato ter bacharelado em Direito; ser brasileiro nato ou naturalizado; ter no mínimo 21 anos e não registrar antecedentes criminais. Mais detalhes podem ser conferidos no edital e a inscrição deve ser feita no site da UEL (Universidade Estadual de Londrina). No total, 26 vagas são oferecidas pelo governo do Estado.

No ato da inscrição é necessário que o candidato escolha a cidade de Curitiba como opção para fazer a prova. O contato com a Associação pode ser feito pelos e-mails cadastro01@adpesp.com.br ou cadastro02@adpesp.com.br. Mais informações também pelos telefones (11) 3367-3727 ou (11) 3367-3746.

Por aqui, vai mal Profissionais desistem dos cargos De acordo com a presidente da Adpesp, Marilda Pansonato Pinheiro, no último concurso para delegado da Polícia Civil em São Paulo, realizado em 2011, foram chamados 135 delegados. Destes, 28 já desistiram.

13.831 reais é o salário inicial de um delegado de polícia no Estado do Paraná

Já está ruim e ainda pode piorar A atual posição do Estado de São Paulo no ranking dos salários de delegados de polícia é 25º. De acordo com Marilda, a situação pode piorar, já que os estados que estão em situação pior que São Paulo têm plano de carreira para seus profissionais e logo podem apresentar melhores condições de trabalho e salários mais atraentes.

QUEM DÁ LUZ PRA CEGO É A PM!

Aos incautos, prestem bem atenção:

A incoporação de 50% do ALE no salario-base não tem nada haver com aumento, em nenhum momento o Governo do Estado direcionou nesse sentido, tanto que não fez alarde e devidamente macomunado com representantes classistas, que não querem perder o desconto da mensalidade na folha de pagamento, se calaram e nada falam sobre afim de manter a sintonia com o inquilino do Palácio dos Bandeirantes.

A incorporação do 50% do ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO no salário-base para ser replicado em 100% no REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL é conta macabra, pois para quem não sabe o GOVERNO DO ESTADO andou perdendo na justiça AÇÕES PARA INCORPORAR EM 100% O ALE NO SALARIO-BASE em 1ª instância, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJSP) e no STJ – diversas ações onde é obrigado à incorporar o ALE no salário-base para fins de cálculo do RETP, QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE(que muitos PMs recebiam e quando a folha passou para Fazenda e Spprev foram cortados).

Ocorre que o calculo correto é o da PM, e por isso vem sendo reiterado em diversas decisões judiciais conforme a interpretação da Lei que cria o RETP:

Lei 10291/68 | Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968 de São Paulo

Institui na Secretaria da Segurança Pública, o Regime Especial de Trabalho Policial para os ocupantes de cargos, funções, postos e graduações indicados e dá outras providências

Artigo 3.º – Aos servidores referidos no artigo 2.º desta lei, ficam atribuídas, pelo enquadramento no Regime Especial de Trabalho Policial, gratificações na seguinte conformidade:

II – 100% (cem por cento) sobre as respectivas referências de vencimentos aos titulares dos demais cargos, funções e graduações:

Há dois caminhos sendo traçados pelos advogados na Justiça e a primeira é delinear que o ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO nada mais é do que aumento salarial disfarçado, tanto que após 2011 passou a ser pago inclusive aos policiais aposentados e reformados, onde perdeu seu caráter PRO LABORE FACIENDO e pedem por conta disso a incorporação no salário-base para fins de calculo do RETP/QUINQUÊNIO/SEXTA-PARTE.

Numa segunda linha alguns Advogados pedem a aplicaçãos do calculo do RETP sobre os VENCIMENTOS como é o mencionado na referida lei, e doutrinariamente VENCIMENTO e VENCIMENTOS são coisas distintas, lembrando que os ganhos das ações de quinquênio acontecem por conta dessa palavra contida no artigo 129 da Constituição Estadual do Estado de São Paulo.

Resumindo com a incorporação do ALE no salário-base aconteceria a correta aplicação legal e o policial passaria a perceber o devido pelo governo do estado nos seus vencimentos.

Incorporando 50% no salário-base o governo reconhece o inegável caráter salarial do ALE, contudo não faz o calculo correto e faz o servidor ter de ir buscar na justiça seus direitos.

Além do mais jogam por terra uma forma de baliza do ALE devido aos Investigadores e Escrivães por terem exigência em Lei de curso superior para ingresso à carreira, com o ALE recebidos pelas outras carreiras N.U(R$1.575,00).

Sobre o RETP, ele não instrumento de escravidão não, que saibam os policiais que inclusive ele limita o policial à jornada semanal de 44 horas semanal e o Adicional de Insalubridade prevê jornada semanal de 40 horas.

Portanto os policiais tem o direito de recálculo do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE pois atualmente é pago o valor de R$13,07 de adicional de insalubridade por hora trabalhada pelo policial e como no RETP a maioria dos policiais trabalham na jornada de 44 horas semanais, ou seja, 4 horas a mais na semana deverá haver um ‘plus’ de R$52,29 por semana de trabalho e que resultará no calculo correto de R$209,18 por mês, retroativo prescricionalmente aos últimos 60 meses(5 anos).

Agora é assim, cada um correr atrás de seu advogado, combinar honorários, recolher as custas e ir atrás porque do céu não cai nada.

Inclusive peço gentilmente ao Dr. Guerra que criasse um tópico sobre essa incorporação de 50% do ALE no salário-base sem lei votada e aprovada com redução do ADICIONAL afim de replicar no RETP.

Obrigado.

CORREGEDORIA, CASA CORREGEDORA OU CASA PERSEGUIDORA

A mesma corregedoria que instaurou inúmeros processos contra o Delegado Conde Guerra, e contra vários policiais, a mesma Corregedoria que desnudou e submeteu uma escrivã a nudez e tortura psicológica é a mesma corregedoria que quando alertada que Policiais do DENARC estavam supostamente envolvidos com traficantes nada fez.

Causa-me estarrecimento se verdade for e prefiro acreditar que seja um erro a informação de que os referidos policiais haviam desviado três toneladas, ou seja, três mil quilos de cocaína.

Chega a ser tão absurdo , que fere a inteligência do homem médio,  que policiais tenham desviados tal quantidade de entorpecentes e tenha passado despercebido ao Diretor, a seus assistentes, aos divisionários e aos titulares de Delegacia tal fato.

Mais grave ainda foi a omissão da Corregedoria que informada, nada fez.

Não era essa Corregedoria dirigida pelo Delegado Délio Montresor e subordinada ao gabinete do Secretário que se jactava de não perdoar a nada e nem a ninguém.

Não foi essa mesma Corregedoria que instaurou procedimento para apurar suposto crime contra a honra praticada pelo Delegado Conde Guerra quando era público e notório que a notícia tinha sido dada pela Rede Globo.

Não foi essa mesma Corregedoria que levou policiais a se suicidarem por não aguentarem mais a pressão.

Alguma coisa há que mudar.

Não é mais possível convivermos com um departamento que somente instaura e pune aqueles que escolhe; sem se preocupar com a realidade dos fatos ou pelo menos em fazer parecer que age buscando a verdade real ou mesmo que seja um arremedo de justiça.

Por outro lado informou-me um policial federal que é mentira que a operação que culminou com a prisão de policiais civis tenha sido feita juntamente com a Polícia Civil; esta só soube das prisões depois de  terem sido efetuadas.

É possível embora não seja crível que a corregedoria não soubesse que um dos policiais foi proprietário de uma boate bem em frente aquela casa censora e já havia sido investigado, provavelmente somente a Corregedoria não lembra disso.

Comenta-se também que o número de interceptações telefônicas feitas agora pela corregedoria subiu assustadoramente, será que seu diretor sabe disso ou isso está sendo feito a sua revelia. Por outro lado é extremamente deselegante e antiético um delegado corregedor pedir ao Dr. Domingos que está diretor do DECAP a cabeça de um titular de Distrito porque entendeu não ter sido bem recebido e para que não haja desculpas o titular era o Dr. Kasseb titular do 77º DP que foi jogado no DENARC, quem puder ou quiser que me desminta e já deixo claro que não tenho nenhuma relação de amizade com o Dr. Kasseb.

Dr. Blazeck vou lhe contar uma história que o senhor já deve conhecer, mas para bom entendedor meia palavra basta: ” Nos anos 70 era presidente do Chile o senhor Salvador Allende. Em dado momento o presidente aceitou a renúncia de seu chefe do exército General Carlos Pratts e atendendo a pedidos nomeou Augusto José Ramón PInochet Ugarte que depois de duas semanas o derrubou e o levou ao suicídio, não contente mandou também assassinar ao General Pratts.”

Ainda existe a justiça poética,  o General Pinochet nomeou como chefe da polícia secreta conhecida pelo nome de DINA, o Coronel Manuel Contreras que passado algum tempo quando processado teve como primeira atitude dizer que todas as atrocidades que havia cometido fora a mando do Presidente ditador.”

Esta na hora do senhor Delegado Geral dizer a que veio à população e os próprios policiais civis não aguentam mais a maneira como as coisas estão ocorrendo, não sei se é verdade ou mentira, prefiro acreditar que seja mentira, mas comenta-se que mesmo para nomeação de um titular de distrito é necessário “Nihil obstat” do secretário para depois se dar o “ imprimatur” no diário oficial.

Gostaria de lembrar-lhe senhor delegado geral, que nossa constituição é absolutamente clara não dando margem a interpretações. Em seu artigo 144, parágrafo 4º que diz de forma taxativa que as polícias civis serão dirigidas por um Delegado de Polícia de carreira, pois o secretário de segurança pública é cargo eminentemente político.

João Alkimin é radialista – http://www.showtimeradio.com.br/