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DELEGADOS NÃO ESQUEÇAM DOS FUNCIONÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL. 40

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Enviado em 26/08/2013 as 20:58 – Russo Kazan

Excelentíssimos Delegados de Polícia, especialmente Dra. Marilda e Dr. Melão:

Gostaria que apenas ouvissem algumas considerações.

Quantos de vocês são egressos das fileiras das carreiras de ESCRIVÃO e INVESTIGADOR?

Quantas amizades e matrimônios essas 03 carreiras juntas realizaram, formando através do ambiente profissional famílias e construindo lares e gerando filhos?

Quantas vezes o Escrivão segurou o cartório nas costas para que o Delegado fosse à Acadepol dar aula ou então ir até a DGP em busca de um local de trabalho melhor?

Quantas vezes vocês puderam contar com o Tira no meio da madrugada sempre à disposição da Autoridade de Plantão e muitas das vezes segurou o rojão no colo para preservar a equipe?

Não vejam apenas o lado de vocês aceitando essas 30 moedas de pratas que vos oferecem, para virarem as costas para aqueles que estão todos os dias ao seu lado enfrentando o frio e a fome nos plantões da vida e indo pra cima ombro a ombro quando a adversidade surge.

Sabemos que as demais carreiras anseiam por melhoras também por quê não aproveitar o momento e tocar a reestruturação para dar uma expectativa profissional melhor à todas elas?

Trabalhem pelo salário base inicial de Escrivão e Investigador no mesmo patamar do Agente de Trânsito N.U do Detran de 4.500,00(base e retp) + insalubridade + quinquênios é o justo!

Trabalhem para que todas as demais carreiras sejam aglutinadas na Carreira de Agente Policial com exigência de 2º Grau que posteriormente o sindicato dessas carreiras brigará pelo N.U também isso é certeza.

DELEGADOS NÃO ESQUEÇAM DOS FUNCIONÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL.

OPERAÇÃO BLECAUTE: ATÉ QUANDO? 29 DE AGOSTO 16

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Enviado em 26/08/2013 as 21:12 – BLECAUTE 29/08/2013

Notícias
26/08/2013 – OPERAÇÃO BLECAUTE: ATÉ QUANDO? 29 DE AGOSTO

O posicionamento omisso do Governo do Estado em relação às reivindicações da Polícia Civil não apenas afronta a categoria como também incita o fortalecimento e união de Delgados e Policiais Civil em prol da luta por melhores condições.

O movimento, alicerçado pelas duas maiores entidades de classe da categoria, a Adpesp e o Sindpesp, que já decretou Estado de Greve e não permitirá que se torne em vão toda a mobilização da Operação Blecaute, já pontuadas em 4 paralisações em menos de um mês.

A reivindicação da categoria está amparada em uma causa justa e real. Pois, há tempos assistimos o caos se instalando na Polícia Civil e, a cada dia que passa, sentimos o resultado da falta de uma administração responsável e comprometida com a Segurança Publica: percebemos o abandono de Policiais Civis para outras carreiras ou para outros Estados da Federação; Convivemos com investigações emperradas e Inquéritos Policiais estagnados nos cartórios; Notamos a falta de valorização e o atendimento precário nas Delegacias e presenciamos o avanço da criminalidade para o Interior Paulista.

Na próxima quinta-feira o sentimento de insatisfação será novamente declarando com mais uma paralisação da Operação Blecaute. Entre 10h e 16h, suspensão total das atividades de todas as Delegacias do Estado com Ato de Protesto na Cidade de Campinas, a partir das 14h.

Para que a Operação Blecaute seja coesa e sua divulgação atinja cada vez mais a população, solicitamos que entrem em nosso site para acessar os materiais impressos para a divulgação da quinta Operação Blecaute. Clique na opção desejada para visualizar e realizar o download do material:

Folheto (Padrão A5) *recomendamos impressão em GRÁFICA RÁPIDA para imprimir a quantidade desejada com qualidade e em menos tempo.

Spot para rádio *recomendamos que realize o download e salve em mídia (pen drive ou CD). O arquivo está no formato MP3 para rádios ou carros de som

Grito de Guerra. *recomendamos que realize o download e salve em mídia (pen drive ou CD). O arquivo está no formato MP3 para rádios ou carros de som

Protesto com grito de guerra.*recomendamos que realize o download e salve em mídia (pen drive ou CD). O arquivo está no formato MP3 para rádios ou carros de som

Protesto narração.*recomendamos que realize o download e salve em mídia (pen drive ou CD). O arquivo está no formato MP3 para rádios ou carros de som.

http://www.adpesp.org.br/noticias_exibe.php?id=5640

O GOVERNO VAI ANUNCIAR AUMENTO AMANHÃ, DIA 27 DE AGOSTO DE 2013?????? 211

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: Fábio 
Data: 26 de agosto de 2013 14:09
Assunto: Boa tarde Dr.
Para: “dipol@flitparalisante.com” <dipol@flitparalisante.com>

Acabei de publicar em  sipol-prudente.blogspot.com.br uma matéria sobre o boato de um anúncio do Governador amanhã. Se puder publicar eu agradeço. Muito obrigado. Fábio Morrone.

O GOVERNO VAI ANUNCIAR AUMENTO AMANHÃ, DIA 27 DE AGOSTO DE 2013??????
A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR.
O BOATO QUE NÃO PÁRA DE SE PROPAGAR.
O SIPOL sempre optou por não auxiliar a propagar qualquer tipo de informação não oficial. No entanto foram tantos os questionamentos a respeito da possibilidade de o Governador anunciar “algo” nesta terça-feira (27/08/2013), que resolvemos vir a público pra esclarecer a origem e o conteúdo dessa informação não oficial.
Uma Autoridade ligada ao Governo (sempre começa assim um texto de boato né?!) disse que amanhã, terça-feira, o Governador anunciará um aumento linear para Policiais Civis e Militares de 15%.
Que também anunciará em forma de abono:
R$ 2.500,00 para Delegados em 2013 + 15% de aumento linear
R$ 2.000,00 para Delegados em 2014… para equipara-los aos Defensores Públicos;
R 700,00 para Investigadores e Escrivães – Nível Universitário + 15% de aumento linear em 3 vezes.
Qual a veracidade disso?
Não sabemos.
Pode ser verdade? R = pode. Pode não ser verdade? R = pode.
Se isso for dessa forma será uma extrema injustiça com as outras carreiras da POLÍCIA CIVIL que executam praticamente as mesmas funções dos Investigadores e muitas vezes dos Escrivães. O SIPOL vai se posicionar, caso isso ocorra, pela reestruturação das carreiras da Polícia Civil de forma que todos sejam contemplados com nível universitário na reunião de 10/09/2013 no Tribunal de Justiça em São Paulo.
NÃO SE ESQUEÇAM ASSEMBLÉIA GERAL AMANHÃ NA SEDE DO SIPOL ÁS 18H30 EM PRIMEIRA CHAMADA E 19H00 ME SEGUNDA CHAMADA, na Av. Cel. Marcondes, 1632, segundo andar, sala 11 para decidir sobre GREVE e outros assuntos.
FÁBIO MORRONE – Presidente do SIPOL.

As estatísticas criminais a serviço do interesse político do ente público que as produziu 15

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Enviado em 25/08/2013 as 18:32 – Minha Colaboração Técnica ao MP, e Sem Convêni

As estatísticas criminais a serviço do interesse político do ente público que as produziu
Na SSP 2+2=1
Prezado Secretário

Entra ano, sai ano e a retórica continua a mesma.

Contrata a peso de ouro uma consultoria para tratamento das informações criminais no Estado, mas as rotinas desqualificadas que as produzem (coleta, tabulação e consolidação) continuam as mesmas.

Em várias cidades do interior, pela completa imprevidência do governo em não complementar o defasado efetivo policial no Estado, funcionários emprestados da prefeitura, não raras vezes, de baixa escolaridade, sem demérito algum, são os elaboradores de ocorrências no sistema digital e alimentadores dos bancos de dados da polícia. Como confiar na qualidade da informação?
As estatísticas deveriam ser geradas de um único banco de dados (RDO), através de uma ferramenta (BI), acabando com essa “maracutáia” de, manualmente, dar carga de uma base de dados em outra para finalizar as estatísticas num determinado período. Exemplo: Carregar manualmente os BO’s feitos pela internet na base do RDO e, depois, no sistema Infocrim e, manualmente, lançar as totalizações na planilha eletrônica da base de dados criada pela Resolução SSP 160/01( Fonte Oficial do dado estatístico criminal do Estado) conforme consta do site da SSP. Sabe como é. Tudo que não é automatizado e depende da vontade humana pode ser manipulado.

É sabido que, embora recebendo ao longo dos anos, considerável aporte financeiro da SENASP, o INFOCRIM (Sistema de georeferenciamento de ocorrências da SSP) apresenta inúmeras inconsistências que o desqualifica por completo como ferramenta de inteligência policial confiável. Vou apenas mencionar duas delas, entre outras tantas que conheço, que fulminam sua credibilidade. 1) Falta de eixo de ruas digitalizado em todas as cidades do Estado e, por conseguinte, em todas as unidades policiais e, 2) Controle eficiente da qualidade na coleta da informação na fonte, por ocasião da elaboração do BO.

Atualmente a estatística fica a mercê da vontade e interesse de quem a elabora. Por exemplo: Um mesmo BO registra duas naturezas, um Roubo e um Tráfico de Entorpecente.Na hora de lançar na planilha da Res 160/01, o titular da unidade só lança o tráfico, que pode ser interpretado tanto como indicador criminal ou como de atividade policia.

A quantidade de veículos roubados ou furtados no Estado, ao longo de mais de uma década, é oficialmente subestimada. Toda a série histórica precisaria ser revista. Vários Boletins de Ocorrência, registram o roubo de veículo com mais outra natureza, como por exemplo: o roubo de carga, o roubo a estabelecimento comercial, o roubo a residência. Na hora de lançar na planilha eletrônica da Resolução 160/01, se lança apenas como Roubo-Outros(carga, estabelecimento comercial, residência, etc.) sonegando o lançamento do Roubo-Veículo.

Para sabermos de forma mais confiável a real quantidade de veículos roubados ou furtados no Estado, devemos nos valer de outra base de dados administrada pela Prodesp, que é a Base de Veículos do Detran. Levando-se em consideração que para cada veículo roubado ou furtado é enviada uma mensagem de bloqueio (caráter geral), bastaria consultarmos a referida empresa pública para que nos informasse quantas mensagens de bloqueio por furto ou roubo de veículo foram recepcionadas das unidades policiais do Estado durante o período desejado. O resultado da pesquisa só não será totalmente confiável, em razão de uma ou outra mensagem, excepcionalmente, comunicar o roubo ou furto de mais de um veículo. Poderíamos utilizar a mesma base para sabermos também a real quantidade de veiculos localizados pelo número de mensagens de desbloqueio.

É fácil manipular as estatísticas, basta querer. Quer outro exemplo: A localização de um veículo roubado antes da formalização do BO que noticiaria o Roubo. Na delegacia de polícia, a ocorrência será registrada com duas naturezas: Roubo – Veículo e Veículo Localizado. No lançamento na planilha da Res 160/01, só lança o Veículo – Localizado, que é indicador de atividade policial, subestimando-se o indicador criminal Roubo-Veículo. Por essas e por outras, com certeza, a porcentagem de veículos localizados no Estado em relação a quantidade roubada não merece qualquer credibilidade.

Em relação aos homicídios então, nem se fala. Vez ou outra comemoram diminuição mensal de homicídios, mas a opinião pública desconhece as rotinas ou”maracutaias” que existem para se chegar a esses números finais.

A simples leitura do histórico de alguns BO’s registrados no Estado como “Morte Suspeita”, revela de maneira inequívoca que o fato é Homicídio. Os registros de Tentativa de Homicídio, Tentativa de Latrocínio, cujas vítimas falecem posteriormente, algumas vezes deixam de ser corrigidos nas estatísticas como Homicídios Consumados, Latrocínios Consumados, etc.

O mesmo acontece em relação a novíssima “Morte por Intervenção Policial”. E os que ficam feridos, falecendo posteriormente?

Não basta conhecer fundamentos estatísticos. É necessário conhecer a polícia e ser policial.

Uma boa auditoria nesses bancos de dados por quem os conhece vai mostrar que o conteúdo deles revela muito mais do que o oficialmente divulgado.

Aliás, estamos próximos de mais uma rodada das comentadas, contestadas e encomendadas estatísticas mensais. Boa Sorte!

Em tempo: Não me venha com a grande novidade que o número de homicídios baixou em relação ao mesmo período do ano passado.O que VExª, o NEV, o Instituto São Paulo Contra a Violência, O Instituto Sou da Paz e o Ministério Público precisam apurar, é o porquê tivemos no ano passado o segundo semestre mais sangrento dos últimos anos.

Temos um bom material a respeito, se precisar de ajuda, conte conosco.

Greve estadual atinge Delegacia de Vinhedo 16

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Enviado em 24/08/2013 as 1:58 – CAGUETA – VINHEDO 

A DELEGADA TITULAR DE VINHEDO – LUCIANA BOTERI CONTINUA PROIBINDO OS FUNCIONÁRIOS DE PARALISAREM AS ATIVIDADES DURANTES AS OPERAÇÕES PELA NOSSA VALORIZAÇÃO!

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2/08/2013 13:42 – Atualizada em 22/08/2013 17:04
Greve estadual atinge Delegacia de Vinhedo
Categoria reivindica melhores salários e condições de trabalho
 

Aderindo a movimento estadual, a Polícia Civil de Vinhedo decidiu que nesta quinta-feira, 22, das 10h às 16h, somente efetuará boletins de ocorrências de casos graves. A manifestação em si foi promovida pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – Adpesp. O protesto foi batizado de Operação Blecaute.

O motivo da paralisação são reivindicações para melhores salários e condições de trabalho.

A decisão por greve foi tomada pelos Delegados de Polícia do Estado na última terça-feira, durante Assembleia Geral Extraordinária, convocada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – Sindpesp. A categoria aprovou por unanimidade o estado de paralisação em vista da omissão do Governo de São Paulo em relação às reivindicações de ambas as entidades representativas.

 http://www.jornaldevinhedo.com.br/?view=noticia&noticia=9702

Ex-Juiz ainda percebe subsídio em razão de decisão provisória do STJ 4

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Boa noite,

 

Marcos Antonio Tavares percebe o subsídio mensal, na importância de R$ 22.854,46, em cumprimento à decisão de Mandado de Segurança nº 24.322-SP (2007/0130609-8), do Superior Tribunal de Justiça, até o trânsito em julgado da ação penal.

Aqui no Tribunal de Justiça de São Paulo havia sido negado recurso por maioria de votos (coforme a cópia da decisão anexa).

A decisão do STJ você deve localizar no site www.stj.jus.br

Estamos à disposição.

att

Comunicação Social TJSP
Telefones: (11) 3241-4007 / 3104-9255 / 3105-9765

AVISO – O remetente desta mensagem é responsável por seu conteúdo e endereçamento. Cabe ao destinatário dar a ela tratamento adequado. Sem a devida autorização, a reprodução, a distribuição ou qualquer outra ação, em desconformidade com as normas internas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), são proibidas e passíveis de sanções.
Se eventualmente aquele que deste tomar conhecimento não for o destinatário, saiba que a divulgação ou cópia da mensagem são proibidas. Favor notificar imediatamente o remetente e apagá-la. A mensagem pode ser monitorada pelo TJSP.

 v. acórdão – TJSP (1)

Recomendação DGP 01/2013 – tratamento protocolar aos Delegados (Excelência) 71

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De acordo com a recomendação da DGP, o tratamento deve ser Excelência.

O sistema RDO já foi alterado nesse sentido.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO GUIMARÃES PEREIRA
Recomendação DGP-01, de 21-08-2013
Dispõe sobre a adoção uniforme de tratamento
protocolar em comunicações oficiais direcionadas
a Delegado de Polícia em face da Lei Federal
12.830, de 20-06-2013
O Delegado Geral de Polícia,
Considerando o disposto nos artigos 2º e 3º da Lei Federal
12.830, de 20-06-2013, que dispõe sobre o reconhecimento da
atividade de natureza jurídica do Delegado de Polícia, bem como
sobre a adoção de idêntico tratamento protocolar dispensado
aos Magistrados, aos membros da Defensoria Pública, ao Ministério Público e aos Advogados;
Considerando a Emenda Constitucional 35, de 3 de abril
de 2012, que alterou os §§ 2º a 5º do art.140 da Constituição
Estadual, que reconhece a autonomia funcional do Delegado de
Polícia, sendo-lhe assegurada independência funcional pela livre
convicção nos atos de polícia judiciária;
Considerando, finalmente, a necessidade de atualizar e
padronizar as comunicações oficiais entre os órgãos públicos,
Recomenda:
Art.1º – O Delegado de Polícia como operador do direito,
dirigente da Polícia Civil, presidente do Inquérito Policial, responsável pela execução dos atos de Polícia Judiciária e da apuração
das infrações penais receberá o mesmo tratamento protocolar
que é direcionado ao magistrado e membros das carreiras
jurídicas congêneres.
Art.2º – A Academia de Polícia (ACADEPOL) atualizará o
Manual de Polícia Judiciária no tocante aos modelos de ofícios e
peças policiais pertinentes.
Art.3º – O Departamento de Inteligência da Polícia Civil
(DIPOL) atualizará o programa do registro digital de ocorrência (RDO), no tocante a alteração de ofícios e peças policiais
pertinentes, conforme elaboração da Academia de Polícia (ACADEPOL).

O descompasso da Polícia Civil 7

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24/08/13 | EDITORIAL

Enquanto a Polícia Civil tinha seu efetivo total na região diminuído, o crime – que não depende de concurso público nem de ”vontade política” – naturalmente se desenvolveu
Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo na terça-feira, após questionamento do Cruzeiro do Sul, demonstram que, nos últimos dez anos, o total de policiais civis que atuam na região diminuiu 10% no âmbito do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 7 (Deinter 7 – Sorocaba). Em todos os 78 municípios que integram o departamento, o número de policiais caiu de 1.928, em 2003, para 1.735, em 2013 (193 policiais a menos). Apesar da redução, Sorocaba teve um acréscimo de 48 policiais (de 313 para 361), o que indica que a queda foi ainda mais acentuada nos demais municípios.

A retração do efetivo publicada na quarta-feira pelo jornal foi contestada pelo delegado-geral de Polícia Civil do Estado, Luiz Maurício Blazeck, segundo quem aquela retração já teria sido reposta. Entretanto, o número de policiais “repostos” apresentado por Blazeck (57) não representa os 10% perdidos desde 2003, e sim 2,95%. Ou seja: mesmo com a reposição citada pelo delegado-geral, houve uma queda do efetivo da ordem de 7,05% em dez anos. A reposição efetiva só deve ocorrer em algum momento do futuro, quando 1.370 policiais em fase de formação e 2.970 que ainda serão selecionados em concurso entrarem em serviço.

As conclusões possíveis sobre a redução do efetivo — que, conforme Blazeck, não é problema exclusivo do Deinter 7 — sugerem que a segurança pública sofreu um retrocesso na última década. Enquanto a Polícia Civil tinha seu efetivo total na região diminuído (na pior das hipóteses, em 10%; na melhor, em 7,05%) e concentrava policiais em Sorocaba, desfalcando as demais cidades justamente no momento em que pequenos municípios do interior passaram a ser visados por traficantes, o crime — que não depende de concurso público nem de “vontade política” — naturalmente se desenvolveu.

Pode-se argumentar que a Polícia Civil teve um ganho de eficiência e produtividade. Aliás, é bem possível que isso tenha ocorrido, já que os recursos tecnológicos incorporados ao trabalho da Polícia Científica, para auxiliar a Civil na elucidação de crimes, tiveram um desenvolvimento expressivo nos últimos anos. Mas nem toda a tecnologia poderia compensar a falta de policiais. Não inventaram, ainda, uma máquina capaz de solucionar crimes. O trabalho investigativo — assim como suas consequências, ou seja, o refreamento dos atos ilícitos e a punição aos criminosos — depende do elemento humano para colher depoimentos, obter provas, analisar indícios e evidências.

Talvez — e não vai nessa hipótese nenhuma leviandade, pois há uma relação direta entre a eficiência policial e o ritmo de proliferação do crime — a retração do contingente da Polícia Civil possa explicar alguns aspectos da criminalidade atual, como a capilaridade crescente do tráfico de drogas e a dificuldade de desarticular o crime organizado. A falta de investimento nas frentes de investigação pode ajudar a entender por que tantas crianças e adolescentes, responsáveis pela venda de drogas no varejo, são apreendidos todos os dias, enquanto seus empregadores — os verdadeiros traficantes, que negociam no atacado — só são pegos a grandes intervalos.

Lamentavelmente, o desfalque operacional sofrido pela Polícia Civil de São Paulo ocorre num momento crítico da segurança pública, em que as forças do Estado deveriam se organizar e estruturar, a fim de enfrentar tanto os crimes tradicionais contra a propriedade e a vida quanto as novas modalidades high-tech de fraudes financeiras e golpes contra o patrimônio público e privado. A ausência de uma política de Estado comprometida com a qualidade abre espaço para que panaceias enganosas — como a redução da maioridade penal, defendida pelo governador Geraldo Alckmin — ganhem espaço na sociedade e nos discursos dos políticos, em lugar daquilo que deveria ser feito.

Notícia publicada na edição de 24/08/13 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 3 do caderno A – o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

DISSÍDIO COLETIVO – ÍNTEGRA AUDIÊNCIA OCORRIDA NO DIA 23/08 NO TJ : Ministério Público defende a causa das entidades de classe da Polícia Civil 50

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Enviado em 23/08/2013 as 19:29 – CHUTANDO O BALDE

DR. GUERRA,

PUBLICAÇÃO CONSTANTE DO PERFIL FACEBOOK DO SINDICATO DOS ESCRIVÃES DE SÃO PAULO

“NA ÍNTEGRA AUDIÊNCIA OCORRIDA NO DIA 23/08 NO TJ.

REIVINDICAÇÕES DAS ENTIDADES NO DISSÍDIO
1 – reenquadramento* das carreiras através de projeto de Lei de REESTRUTURAÇÃO, a ser encaminhado com celeridade à Assembléia Legislativa de São Paulo; (*reenquadramento a nível universitário para todas as carreiras com o pagamento do salário condizente).
2 – concessão da reposição relativa à DATA BASE da categoria.
COM A PALAVRA O PROCURADOR DO ESTADO
1 – o SINDASP não é parte neste Dissídio, motivo pelo qual o Estado não falará. Quanto as Entidades da Polícia Civil acredita a Procuradoria que o Dissídio não é o caminho legal para negociações e sim a via POLÍTICA;
2 – no entanto estando em andamento este Dissídio a Procuradoria se declara extremamente sensível à causa dos Policiais Civis, mas que as reivindicações são de cunho não técnico legal (alçada da Procuradoria do Estado), mas de LIVRE CONVICÇÃO DO SENHOR GOVERNADOR. Portanto, qualquer acordo que a Procuradoria fizesse neste Dissídio, não teria valor e não obrigaria o Senhor Governador (aliás, nem por Mandado de Injunção o Governador poderia ser obrigado) a apresentar qualquer Projeto de Lei cuja iniciativa seja exclusivamente sua. E para que o Governador concorde com algo, o Delegado Geral também deve concordar. Depois o Secretário de Segurança, e só depois o Governador. Há por assim dizer uma hierarquia nisso.
COM A PALAVRA AS ENTIDADES
Com a entrada em vigor das novas normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) o Dissídio é sim caminho legal e viável.
Não estamos tratando aqui de questão de oportunidade e conveniência do Governador. E SIM DO CUMPRIMENTO DE LEI, cuja INICIATIVA O GOVERNADOR JÁ TEVE ao apresentar Projeto de Lei que, aprovado e por ele sancionado, exige para as carreiras de Investigador e Escrivão o nível universitário. Assim sendo, não estamos falando em INICIATIVA PRIVATIVA. A inciativa o Governador já teve. A LEI JÁ EXISTE. Estamos diante do DESCUMPRIMENTO DA LEI PELO GOVERNADOR. Por isso a Procuradoria do Estado pode falar SIM.
O Delegado Geral já sabe das reivindicações sobre a reestruturação, o Senhor Secretário de Segurança Pública em mais de uma oportunidade já reiterou que existe o projeto de reestruturação e que ele está com o Delegado Geral. Chamar essas pessoas aqui para repetir a mesma coisa é perder tempo. Pois o Secretário já disse que a Palavra é do Governador, não depende dele.
COM A PALAVRA O MINISTÉRIO PÚBLICO
A Procuradoria de Justiça discorda da Procuradoria do Estado. Também sou sensível à causa dos Policiais Civis e, o parecer do Ministério Público é de que este Dissídio É SIM caminho válido e legal para essas questões.

VICE –PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Está decidido que este Dissídio é caminho válido e terá continuidade. Se a Procuradoria não pode responder pelo Governador, então vamos convidar as autoridades que possam dar respostas em nome do Governo, e não do Estado. Se manifestem as entidades.
COM A PALAVRA AS ENTIDADES
Se a Procuradoria aqui presente não pode falar pelo Governador, então nem precisaria estar aqui. Requeremos sejam convidados (convite é o termo dado para a intimação do Governador e autoridades em um Dissídio) o Senhor Governador do Estado, já que só ele pode responder, como bem ponderou a Procuradoria. Mas que seja também chamado o Secretário de Segurança Pública e o Secretário de Gestão Pública.
PROCURADOR
Não concordamos com a chamada do Governador, nem do Secretário de Gestão Pública, a via correta é convidar então o Senhor Secretário de Segurança Pública ou o Delegado Geral.
ENTIDADES
Não. O próprio Procurador disse que só o Governador pode dar as respostas, e que ela segue uma via hierárquica. Não vamos fazer o Judiciário passar pelo constrangimento de chamar em cada audiência uma Autoridade para que ela venha e simplesmente diga que a decisão cabe a outra Autoridade que lhe é posterior até chegar no Governador
SIPOL
Toda Autoridade que vier aqui terá o direito de se arvorar no argumento de que a decisão é privativa do Senhor Governador. Se isso é fato, se isso é notório, se isso é do conhecimento explícito de todos aqui presentes, e já foi até aventado e decidido como razão da impossibilidade da Procuradoria acordar, então não há porque não se convidar logo todo o escalão hierárquico do Governo para, já com conhecimento desta pauta e de tudo que foi aqui decidido, conversarem entre si e com o Senhor Governador, e virem na próxima Audiência para efetivamente “falar a respeito do assunto na presença de Vossa Excelência”.
PODER LEGISLATIVO
O Major Olímpio destacou exatamente a mesma coisa. Se é o Secretário de Gestão que vai poder falar sobre as contas, o de Segurança sobre a hierarquia, e o Governador sobre a oportunidade e conveniência e convicção pessoal, que sejam convidados os três.
VICE –PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Decido. Assiste razão às Entidades. Serão feitos os convites para o Senhor Governador do Estado (ou quem possa FALAR EM SEU NOME), Senhor Secretário de Segurança Pública e Senhor Secretário de Gestão Pública, para comparecerem neste Tribunal no dia 10 de setembro de 2013 (lapso temporal mais que hábil para se prepararem) às 14h30. Do que já saem todos os Senhores INTIMADOS.
PROCURADOR
Solicito que se consigne em ata a DISCORDÂNCIA da procuradoria aos convites ao Exmo. Sr. Governador e ao Secretário de Gestão Pública.
VICE –PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Registre-se em ata a discordância da procuradoria aos convite ao Exmo. Sr. Governador e ao Secretário de Gestão Pública.

No entanto, “expeça-se convite ao Exmo. Sr. Governador do Estado, para que compareça em Juízo, na data supra designada, a fim de participar da audiência de conciliação, consignando-se que, na impossibilidade de comparecimento, se faça representar na referida audiência, para que possa FALAR EM SEU NOME. Expeça-se outrossim convite aos Exmo. Secretários da Segurança Pública e da Gestão Pública, para a mesma finalidade. Defiro o pedido de vista do Procurador do Estado. SAEM OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS.”

CHEGA DE EMBROMATION – CINCO ANOS DESDE 2008 – TEMPO MAIS DO QUE SUFICIENTE PARA UMA REESTRUTURAÇÃO DA POLICIA CIVIL. AGORA OU VAI, OU RACHA.

ATÉ O MP É “SENSÍVEL A CAUSA POLICIAL CIVIL” E AFIRMOU QUE O DISSÍDIO É O CAMINHO PARA A NEGOCIAÇÃO.

O GOVERNO POR MAIS DE UMA VEZ DISSE QUE EXISTE UM PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO, MAS NINGUÉM NUNCA VIU.

FICA AQUI A SUGESTÃO AS ENTIDADES PARA A PRÓXIMA AUDIÊNCIA: EXIJAM A APRESENTAÇÃO DO TAL MISTERIOSO PROJETO, ELES VÃO SE APERTAR DE NOVO E AS MÁSCARAS VÃO CAIR, NÃO HÁ PROJETO E NUNCA HOUVE.

O JUDICIÁRIO DEVE ESTAR PREPARADO, ASSIM COMO AS ENTIDADES, TENTARÃO TODOS OS TIPOS DE MANOBRAS, INCLUSIVE LIMINARES EM INSTÂNCIAS SUPERIORES PARA BARRAR ESSE DISSÍDIO ANTES DO DIA 10, POIS O GOVERNO NÃO VAI QUERER COMPARECER DE JEITO ALGUM. PRECISAM PROTELAR O ANDAMENTO DESSA NEGOCIAÇÃO ATÉ 2014.

Operação Blecaute: Até Quando? – Marcha em Piracicaba 16

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Publicado em 23/08/2013
A Polícia Civil de São Paulo reage contra a omissão do Governo em relação às reivindicações por melhores condições de trabalho em mais uma Operação Blecaute, ato realizado nesta quinta-feira (22). O movimento, organizado pela Adpesp e o Sindpesp, paralisou- entre 10h e 16h – as atividade de 98% das cerca de 2 mil delegacias do Estado. Confira imagens da Marcha de Protesto realizada em Piracicaba/SP.

Policial que mata bandido perde tudo, Magistrado que mata a mulher ganha gorda aposentadoria – Ex-Juiz que matou a esposa continua recebendo subsídio mensal de R$ 21. 766,55 11

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OAB RECUSA INSCRIÇÃO DE EX-JUIZ QUE MATOU PROFESSORA PALMITALENSE
18/10/2011

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), que reúne os principais líderes da advocacia paulista, rejeitou o pedido de reingresso na instituição feito por Marco Antônio Tavares, ex-juiz da Comarca de Jacareí (Vale do Paraíba) e que foi condenado pela morte da esposa, a professora palmitalense Marlene Moraes Tavares, em 1997. A informação foi confirmada ao JC por uma fonte que acompanhou a sessão e solicitou anonimato. Na deliberação, em reunião no dia 26 de setembro, os membros da ordem decidiram de forma unânime negar o pedido de retorno à advocacia feito por Tavares, que em 2009 teve suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a aposentadoria de R$ 15 mil mensais por invalidez que havia sido concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Caso tivesse o pedido aceito pela OAB-SP para ser inscrito em uma das subsecções da capital paulista ou mesmo de Palmital (conforme versões das fontes ouvidas pelo JC), Tavares poderia retornar à advocacia, atividade que exercia antes do ingresso na magistratura. Porém, os conselheiros da entidade paulista negaram o pedido avaliando que, devido ao crime praticado e da repercussão do caso em âmbito nacional, ele é considerado indigno para o exercício da profissão. Assim, informaram as fontes, a instituição demonstrou que trabalha pela defesa dos direitos da sociedade e que não compactua com a manutenção em seus quadros de pessoas condenadas por condutas criminosas.

CASO – O romance tumultuado entre Marco Antônio e Marlene Moraes começou quando ele atuava como juiz na Comarca de Palmital. A morte da professora, em agosto de 1997, aconteceu quando ela já estava separada do magistrado, com quem brigava na justiça pela guarda dos filhos. O corpo de Marlene foi encontrado às margens de uma estrada na região de Jacareí, em estado de decomposição, cerca de 10 dias depois da morte. A Polícia Técnica identificou um tiro no peito e outro na perna. Os dedos do cadáver foram raspados para evitar a identificação das impressões digitais, mas os amigos e familiares da professora reconheceram seu corpo pelas vestes e jóias. Uma dentista, amiga da vítima, também reconheceu uma prótese dentária.

Tavares, que foi afastado do cargo após o crime, não compareceu ao sepultamento no Cemitério Municipal de Palmital e passou a responder a processo no TJ-SP, apesar de alegar inocência e afirmar que a ex-mulher ainda estava viva. O caso ganhou repercussão nacional e foi tema de reportagens em emissoras de TV, jornais e revistas que esmiuçaram as particularidades do episódio macabro. Em dezembro de 2002, o Órgão Especial do TJ-SP condenou o juiz a treze anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, com cumprimento da pena em regime integralmente fechado em uma prisão especial. Posteriormente, ele ganhou o direito de albergue domiciliar, continuando a receber salários até a concessão de aposentadoria por invalidez, concedida em 2008, devido a uma hérnia de disco.

Porém, em 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o benefício ao apurar que Tavares não sofria de problemas na coluna e, conforme denúncia, atuava na área da construção civil juntamente com o filho. A condição de aptidão física foi comprovada por perícia médica do juizado especial federal de São Paulo, que não detectou problemas que o impedissem de exercer suas atividades. Portanto, não cabia a aposentadoria por invalidez. Com a suspensão do benefício, ele tentou retornar à advocacia para conseguir uma nova fonte de renda, mas teve o pedido de reingresso negado pela OAB-SP.

Fonte: Jornal da Comarca

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Caro Dr Guerra, na matéria sobre salários do Tribunal ,o mais chocante não são os salários em si ,mas o que aparece a pagina 27,8 linha em que aparece o nome de Marcos Antônio Tavares como Juiz de direito da comarca de Jacareí  com um salario de 21 766,55 reais, ocorre que esse cidadão  foi processado , julgado e condenado a 13 anos de reclusão por ter matado a própria mulher , cumpriu parte da pena em regime fechado  no Regimento de Cavalaria , e continua recebendo salario, isso é vergonhoso.

João Alkimin

Protesto da Polícia Civil restringe atendimento nos DPs em Campinas 13

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Ao menos 9 delegacias da cidade interromperam as atividades na manhã.
Categoria reinvidica mais efetivo e atendimento médico e psicológico.

Do G1 Campinas e Região

Ao menos nove delegacias de Campinas (SP) aderiram à paralisação estadual dos policiais civis nesta quinta-feira (22), em protesto contra as más condições de trabalho. É a quarta vez que a categoria para em 25 dias e atende apenas as ocorrências graves e flagrantes por um determinado período. Desta vez, o protesto tem previsão de durar seis horas, das 10h às 16h. A terceira paralisação  interrompeu as atividades por cinco horas, segundo a Associação dos Delegados de Polícia do estado de São Paulo, que batiza o proteso como “Operação Blecaute”.

Das 13 delegacias da cidade, policiais de oito distritos aderiram à paralisação, segundo levantamento feito pelo G1. Os 1º DP (região central), 2º DP (São Bernardo), 3º DP (Jardim Chapadão), 4º DP (Taquaral), 5º DP (Jardim Amazonas), 6º DP (Jardim Ieda), 7º DP (distrito de Barão Geraldo) 11º DP (Ipaussurama) e 13º DP (Cambuí) interromperam as atividades nesta manhã.Os demais não atenderam as ligações feitas pela reportagem.

Em Americana (SP), os quatro distritos policiais da cidade interromperam as atividades em adesão à paralisação estadual.

Operação Blecaute
A categoria reivindica mais policiais e acompanhamento médico e psicológico. A primeira paralisação dos policiais civis aconteceu no dia 29 de julho. Os 13 Distritos Policiais da cidade ficaram sem atividades das 10h às 12h. No dia 8 de agosto, a categoria fez uma paralisação das 10h às 14h. O terceiro dia de paralisação durou cinco horas, na terça-feira (13). A cidade possui déficit de 300 profissionais, segundo balanço feito pelo sindicato que representa a categoria.

http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2013/08/protesto-da-policia-civil-restringe-atendimento-nos-dps-em-campinas.html

Efetivo policial em Piracicaba é 1/3 do que havia há 20 anos, diz associação…Nos tornamos ‘fazedores de BO” 6

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23/08/2013 08h05 – Atualizado em 23/08/2013 08h05

Adpesp organizou ato em protesto por melhores condições na quinta-feira.
Fernando Dultra criticou defasagem no número de policiais civis na cidade.

Do G1 Piracicaba e Região

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Delegados participam de ato de protesto em Piracicaba (Foto: Thomaz Fernandes/G1)
Delegados participam de ato de protesto em Piracicaba (Foto: Thomaz Fernandes/G1)

O delegado de Piracicaba (SP) Fernando Dultra afirmou que o efetivo da Polícia Civil na cidade atualmente representa um terço do número de policiais que atuavam na cidade em 1993. Ele atua na Delegacia de Investigações Gerais do município e é o representante local da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo (Adpesp).

A associação organizou, nesta quinta-feira (22), uma passeata pelo Centro da cidade em protesto por melhores condições salariais e estruturais. A principal crítica do grupo, composto por policiais de Piracicaba e da região, é voltada ao governo estadual e à falta de valorização da profissão.

O número total do efetivo, incluindo investigadores, carcereiros e escrivães, não foi informado pelo representante da Adpesp por motivo de segurança. Dultra, no entanto, explicou a defasagem apontando números de titulares nas delegacias.

“Há 20 anos a DIG tinha sete delegados e hoje só tem dois. Dos 19 delegados distribuídos nos distritos policiais do município, nove já podem se aposentar. O que mais pesa é a falta de material humano”, afirmou. No censo de 1991, Piracicaba tinha 278.715 habitantes e,  em 2010, a população aumentou para 364.571.

Fernando Dultra é representante de associação em Piracicaba (Foto: Thomaz Fernandes/G1)
Fernando Dultra é representante de associação em
Piracicaba (Foto: Thomaz Fernandes/G1)

Pautados pela imprensa
O delegado afirmou que a Polícia Civil não tem condições de fazer as investigações da maioria dos casos registrados em boletins de ocorrência. “Nossas investigações são definidas pela mídia atualmente. Em função da falta de efetivo, acabamos dando prioridade a casos de grande repercussão. A maioria das pessoas se torna vítima duas vezes, quando sofre o crime e quando espera horas para registrar o boletim de ocorrência”, completou.

O aumento da violência, segundo o delegado, é o principal efeito colateral da dificuldade da Polícia Civil em investigar crimes menores. “Se o autor do furto não é preso, lá na frente ele vai cometer um crime mais grave”, afirmou.

Ato estadual

A presidente da Adpesp, Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro, esteve na cidade nesta quinta e reforçou as palavras de Dultra. A delegada afirmou que os crimes de repercussão são, de fato, os que são investigados a fundo. “A Polícia está sendo pautada pela mídia, nós não temos efetivo suficiente para investigar tudo de maneira apropriada. Nos tornamos ‘fazedores de BO’.”

http://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2013/08/efetivo-policial-em-piracicaba-e-13-do-que-havia-ha-20-anos-diz-associacao.html