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Delegado de Polícia eleito prefeito pelo PSDB é condenado a perda do cargo por malversação de verbas da pequena Arapeí…( Que sirva de exemplo, o PSDB é o partido que abandona companheiro na beira da estrada ) 17

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07/01/2014 – EX-PREFEITO DE ARAPEÍ É CONDENADO POR DANO MORAL COLETIVO

        A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença da Comarca de Bananal e ampliou a condenação de ex-prefeito de Arapeí ( nota: PSDB )  por improbidade administrativa.

        Em ação civil pública, a Promotoria relatou que Adolpho Henrique de Paula Ramos, no ano de 2000, praticou atos que causaram lesão ao erário, entre eles a aplicação de verbas de educação abaixo do patamar constitucional, o aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de exercício do primeiro mandato e a aquisição de combustível sem a prévia licitação.

        Em primeira instância, o ex-prefeito fora condenado ao ressarcimento integral do dano, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa civil equivalente ao valor da lesão aos cofres públicos e à proibição de contratar com o Poder Público também por cinco anos. Ambas as partes recorreram – o réu alegou, no mérito, a inexistência dos atos de improbidade e o Ministério Público requereu a imposição de sanção de perda de função pública e reconhecimento de dano moral coletivo.

        Para o relator das apelações, Magalhães Coelho, os atos de improbidade foram devidamente demonstrados e provados, condenando o ex-prefeito à perda da função pública e ao ressarcimento de R$ 50 mil por dano moral coletivo.

        “A expressão ‘função pública’, como tratada na legislação de vigência, há de ser compreendida em sentido amplo, vale dizer, aquela correspondente ao exercício de atividades públicas de qualquer natureza, porque o objetivo da sanção é afastar dos quadros da Administração Pública aqueles agentes que violam os princípios informadores da atividade administrativa e que demonstram desapreço à coisa pública e com caráter absolutamente incompatível com a tutela dos interesses públicos”, anotou o desembargador em seu voto.

        Quanto à condenação por dano moral coletivo, explicou: “Não há dúvida de que a reiteração de atos de improbidade com o absoluto descaso pela coisa pública e os vetores axiológicos constitucionais que regulam a atuação dos agentes públicos constitui-se sério dano moral coletivo, porque implica descrédito para as instituições políticas”.

        O julgamento ocorreu em dezembro. Também acompanharam o entendimento do relator os desembargadores Eduardo Gouvêa e Guerrieri Rezende.

        Apelação nº 0001411-23.2008.8.26.0059

        Comunicação Social TJSP – MR (texto) / Internet (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br

Um bom pretexto para motim e golpe de estado – Governo Federal instrumentaliza MPF para acabar com associação de policiais e bombeiros e exigir indenização por greve da PM na Bahia 25

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MPF pede ressarcimento de R$ 15,8 milhões a PMs na BA

Estadão ConteúdoEm São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia entrou com uma ação contra os líderes policiais e a associação de PMs envolvida na greve da categoria realizada em 2012 no Estado.

Na ação o MPF pede a dissolução da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra) e o ressarcimento dos R$ 15,8 milhões gastos pela União com o envio das Forças Armadas para o Estado durante os doze dias de paralisação.

Também são alvos da ação o diretor coordenador-geral, da Aspra, Marcos Prisco Caldas Machado e os ex-coordenadores administrativo e jurídico da entidade, Zenilton Ferreira dos Santos e Fábio da Silva Brito.

O objetivo do MPF é encerrar as atividades da Aspra que, no entendimento do órgão, atuou ilegalmente como sindicato durante os protestos. A Constituição proíbe os militares de formar sindicatos e realizar greve.

Durante a greve, Marcos Prisco, que foi expulso da PM em 2002, chegou a ser preso após a imprensa divulgar gravações telefônicas feitas pela Justiça em que ele era ouvido planejando supostos atos de vandalismo em Salvador. No mesmo ano, Prisco se candidatou à Câmara de Salvador pelo PSDB e foi o quarto vereador mais votado na cidade , liderando a coligação PSDB-DEM.

Associação sindical

No entendimento do MPF, a Aspra, “a pretexto de defender os interesses de seus associados, constitui-se verdadeira entidade sindical de militares” ao deflagrar a greve geral dos servidores da PM e Bombeiros na Bahia, em janeiro de 2012. Entre as reivindicações da associação estavam a criação de plano de carreira e melhorias das condições de trabalho – pleitos característicos de um movimento sindical.

Segundo o MPF, a Aspra, por meio de seus associados, patrocinou inúmeros atos de vandalismo cometidos durante a greve, como depredação e incêndio a veículos da rede de transporte público municipal e a viaturas.

O estado de insegurança gerado pelos associados fez com que as Forças Armadas fossem para a Bahia, com um efetivo de 49 militares da aeronáutica e mais de 4 mil militares do exército. Segundo o MPF, a operação custou cerca de R$ 15,8 mi, em valores atualizados.

Na ação, assinada em 19 de dezembro, o Ministério Público ainda cita a denúncia proposta pelo órgão em 2013 que relaciona a greve dos policiais militares e a pressão para a aprovação da PEC 300, que tramita no Congresso Nacional e prevê, dentre outros, a criação de um piso para todos os policiais do País.

  • Raul Spinassé/Agência A TardeGrevistas deixam a Assembleia Legislativa

A greve parcial dos policiais militares na Bahia foi deflagrada no dia 31 de janeiro. Dias depois, o movimento foi considerado ilegal. Doze mandados de prisão foram expedidos contra policiais militares que lideram o movimento. Todos são acusados de formação de quadrilha e roubo de patrimônio público (carros da corporação). Além dos crimes, os policiais devem passar por um processo administrativo.

No dia 9 de fevereiro, os agentes que estavam amotinados durante dez dias na Assembleia Legislativa, em Salvador, desocuparam o prédio. Na noite do dia 11, o fim da greve foi decretado.

Ronaldo TOVANI – Cuidado! A Corregedoria é perigosa, inimputável e tem pessoas armadas lá dentro… 31

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Enviado em 06/01/2014 as 22:32 – Ronaldo TOVANI

Meu Caro João, além de desejar-lhe publicamente, e à querida Dra. Tania, meus sinceros votos de um novo Ano repleto de saúde e paz, narro-lhe, e também a todos os demais “fliteiros”, recente fato acontecido na Corregedoria Geral da Polícia Civil, que cômico seria se criminoso não fosse.
Um investigador de Polícia, com mais de 20 anos de carreira e ficha funcional impecável, teve contra si instaurada “apuração preliminar”, porque teria ele, anos atrás, quando lotado no 11.º DP, efetuado uma “intimação” por telefone, para que a vítima de um suposto crime de estelionato comparecesse ao DP para prestar esclarecimentos.
Como a delegada da Corregedoria ficou “cozinhando” aquela “apuração preliminar”, a prescrição se avizinhou e ela, então, para alargar o prazo prescricional, opinou pela instauração de PAD contra o policial, objetivando sua demissão.
Mesmo assim, mesmo com esse criminoso esforço dela para prejudicar o investigador e salvar sua própria pele, conduta esta agasalhada por seus superiores (o divisionário e o corregedor-geral), a prescrição ocorreu antes que o PAD fosse formalmente instaurado, o que levou o advogado do policial a, prontamente, requerer o reconhecimento e a declaração da prescrição, com a consequente extinção da punibilidade.
E sabe o que o “competente” delegado divisionário decidiu (apoiado pelo corregedor-geral): o PAD deve prosseguir, mesmo já estando extinta a punibilidade, pois, quem sabe, é possível no curso da instrução “surgir” algum outro fato punível, ainda não atingido pela prescrição.
Então, meus Caríssimos João Alkimin, Conde Guerra e demais policiais civis de São Paulo: Cuidado! A Corregedoria é perigosa, inimputável e tem pessoas armadas lá dentro… .

PEC 51 – Ganso é um animal muito versátil, canta, voa, nada… faz tudo, e tudo mal 65

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Brasil – O país dos Gansos

Quanto mais o tempo passa, mais eu tenho a convicção que vivemos num país-piada, atualmente um país ganso….

Mas por que Ganso?

Ganso é um animal mutio versátil, canta, voa, nada… faz tudo, e tudo mal.

No Brasil o povo é igual, aqui TODO mundo sabe um pouco de tudo, sabe palpitar desde a escalação de um time de futebol, até a decisão do mensalão, sem conhecimento, sem estudar, sem embasamento… tudo na teoria do “eu ouvi o galo cantar…”

Quando se fala nessa PEC 51 e os seus defensores, vemos sempre a mesma ladainha : “lá fora é diferente”, “lá fora é assim”… por acaso quem faz essas citações conhece o TODO, todo o sistema penal e de investigação criminal?

Vamos para um exemplo mais próximo, que tal a COLÔMBIA? Lá a polícia foi remodelada pelos americanos, ou seja, eles implementaram o “melhor modelo de polícia” para a Colômbia combater o narcotráfico, certo? Por acaso desmilitarizaram a polícia? Adotaram na polícia da Colômbia a estrutura das polícias americanas? NÃO.

Essa PEC 51 É LINDA… Acaba com a meritocracia, com o critério objetivo de nomeação para cargos. Transforma a ascensão profissional em uma caixinha preta, onde amigos poderão assumir cargos de chefia por “mérito” e bom desempenho… esquece, de forma explícita, todo os males da burocracia brasileira – que nunca foi eficiente e justa – achando que essa irá alçar bons policiais para o topo de carreira…. acorda Alice….

Quer ascender profissionalmente, estude…

Depois do bolsa-família querem criar o bolsa-polícia… Eita paisinho atrasado….

TADEU SOARES

Brasil – O país dos Gansos…Como pode alguém recém-formado em educação física prestar concurso para investigador ou agente federal e se achar mais realista do que o rei ? 33

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A PEC-51, a carreira única e a manutenção de castas

sex, 03/01/2014 – 07:12 – Atualizado em 03/01/2014 – 07:14
Por Leo Oliveira
Desde a apresentação da PEC 51, que versa sobre, principalmente, o reajuste das instituições policiais brasileiras em polícias de ciclo completo, carreira única e desmilitarizadas, houve desde pronto diversas manifestações contrárias.
Em especial, muitos delegados federais olham com asco a carreira única, atribuindo que esta seria, na verdade, um “trem da alegria” para que Agentes, na visão deles uma carreira auxiliar, ascendessem para o cargo de Delegado.
Sobre isso, é importante frisar certos pontos.
Em primeiro lugar, os Agentes Federais NÃO são carreira auxiliar na Polícia Federal. Em termos legais, tanto Delegados, quanto Agentes, Escrivães, Papiloscopistas e Peritos Criminais Federais são cargos que compõem uma mesma carreira, a chamada Carreira Policial Federal. Isso pode ser constatado de modo amplo no art. 144 §1º da CF e de modo específico no art. 1º da Lei 9266/97.
Em termos práticos, carreiras auxiliares não exercem as atribuições que levam execução da atividade fim de um órgão ou “poder”. Os Magistrados, e só esses, julgam, dão a palavra final e decidem sobre o destino da vida de pessoas, empresas, entidades, seus bens e patrimônios. Ou já viram uma sentença assinada por um oficial de justiça? O Procuradores e promotores membros dos MP’s, e só esses, são detentores da Ação Penal (Dominus Litis), ou já viram um técnico do parquet acusando no tribunal do Júri?
A função precípua de todo a polícia do mundo é INVESTIGAR, produzir, colher e demonstrar provas e indícios que mostrem a materialidade do crime e indiquem sua autoria. E quem faz isso, por óbvio, de forma absoluta, não pode ser considerado auxiliar. Em resumo: “QUEM INVESTIGA?”, quem faz a atividade policial fim por essência? A resposta, na prática, é o Agente. Isso porque o atual responsável (no caso o Delegado) não se dispõe a ir a campo realizar a investigação (salvo raras exceções). Ele espera que o Agente retorne com o resultado da diligência e relata o IPL baseado nessas informações e nas oitivas. Logo, a função investigativa em si é feita pelo Agente.
Isto é fácil de observar quando comparamos com carreiras policiais de outros modelos do mundo: os Detectives ou Special Agents, por exemplo, como responsáveis por uma investigação, não requerem que outro cargo realize as diligências, eles mesmos vão a campo buscar a informação. Função análoga no Brasil é feita pelo Agente e não pelo Delegado.
De fato, a carreira auxiliar da Polícia Federal na verdade é a dos Agentes Administrativos, pertencentes ao Plano Especial de Carreiras. Estes, sim, não atuam na atividade fim, de investigação policial, mas na atividade meio.
Resolvido este ponto, quanto ao fato de o Delegado não exigir experiência policial anterior no seu processo seletivo: retomando as comparações, o cargo de Promotor e Juiz REQUEREM EXPERIÊNCIA MÍNIMA de 3 anos na área. Ou seja, é necessário ter experiência profissional afim anterior (ex:http://www.cespe.unb.br/concursos/MPE_TO_12_PROMOTOR/arquivos/ED_1_2012_MPE_TO___ABT.PDF)… ehttp://www.cespe.unb.br/concursos/TRT5_12_JUIZ/arquivos/ED_2_2012_TRT_5___JUIZ_DO_TRABALHO_ABERTURA_REPUBLICA____O.PDF) .
Para Delegado NÃO É NECESSÁRIA EXPERIÊNCIA policial nenhuma, podendo um aluno que acabou de sair da faculdade sim ser o responsável por uma investigação criminal (ex:http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_12_DELEGADO/arquivos/ED_1_2012_DPF_DELEGADO.PDF). E como já foi dito pelo próprio Superintendente da PF de São Paulo, “investigação não se aprende em faculdade de Direito e nem se executa em gabinete”. Assim, apenas faculdade de direito não garante em nada que o aprovado em concurso de Delegado tenha capacidade para presidir uma investigação, e com a prática usual de o Delegado não ir a campo realizar a diligência, continuará sem dominar os aspectos fundamentais da investigação.
Novamente comparando com modelos internacionais, os Detetives precisam ter tempo de experiência policial prática antes de serem considerados habilitados ao cargo de responsável pelas investigações. O que é, no mínimo, normal. Apenas no Brasil ainda se perpetua esse modelo em que chefias são alcançadas sem a experiência necessária para esse cargo.
Numa proposta de carreira única, o delegado nem precisa deixar de existir, mas a terminologia que for dada para ser chefe de investigação venha a respeitar um posicionamento hierárquico que deflua da organização estrutural e funcional do órgão que corresponda aos feixes de atribuições de cada cargos (não carreira) ou funções providos em confiança, em decorrência da natureza dos seus encargos, porque inexiste, por si só, subordinação funcional entre os ocupantes de cargos efetivos. (PARECER Nº GQ – 35 da AGU: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/NormasInternas/AtoDetalhado.aspx?idAto=8206&ID_SITE
Quanto à formação em Direito. Concordo que deve haver precaução com a manutenção da legalidade das investigações, mas exigir que apenas o formado em direito possa ser responsável por uma investigação é um excesso. Nos outros modelos policiais fora do Brasil, não há essa exigência. O que é, no mínimo, curioso, se tal formação fosse realmente imprescindível. De fato, há uma preocupação que os investigadores tenham formações em diversas áreas, que possam ser aproveitadas nas investigações dos diversos tipos de crime. Não só isso, se fosse necessário ser formado em Direito para garantir a legalidade de todas as atividades policiais, TODO policial deveria ter essa formação, o que vemos mundialmente não ser verdade. A legalidade, por sua vez, pode ser mantida via controle interno pelas corregedorias e externo pelo MP, que já detém essa função. Ainda mais, o trabalho policial é altamente direcionado para dar subsídio para o Ministério Público iniciar a ação penal, e é ele quem decidirá pela tipificação e quais elementos são necessários para embasar tal ação.
Ademais, a necessidade e exigência de conhecimentos sobre legislação é pré-requisito para o ingresso e o exercício das atividades de todas as carreiras de Estados, e desconheço um cargo de nível superior (lembrando aqui que TODOS os cargos policiais da Polícia Federal exigem nível superior) que não tenha essa exigência nos seus programas de concursos para ingresso.
Mesmo nas funções de polícia administrativa, o Agente, quando atua como “agente de migração”, se vale do uso de inúmeras e complexas legislações e atos administrativos internos e tratados internacionais para decidir sobre entrada e saída de viajantes estrangeiros, ou multá-los por infrações administrativas pertinentes à esse trânsito, processos de permanência e inquéritos de expulsão; O Escrivão com todos os normativos aplicáveis a atividades cartorárias; O Agente atuando na análise da concessão, fiscalização e punição de atos relativos ás atividades de segurança privada, químicos, e controle de armas; Os auditores da receita no uso de complexa legislação tributária quando aplica uma milionária multa ou suspende as atividades de uma empresa; Auditores do Bacen no uso da legislação financeira nacional; O fiscais alfandegários, agrícolas, de portos, etc, nas suas atividades que interferem na produção de milhares de empresas, sempre usando diversos dispositivos normativos.
Ou seja, os exemplos deixam claro, que saber direito e a necessidade de o quanto se exigir esse conhecimento numa carreira é variável e não é isso que torna um cargo mais importante que o outro. O tanto desse conhecimento na carreia pública é adquirido de acordo com a necessidade em 3 momentos: 1- O que se exige como programa de concurso, que deve se valer da real necessidade desses conhecimentos no exercício da atividade, 2 – Da formação que se dá ao servidor que ingressa no cargo (PF’s na ANP, Auditores e analista da receita em seus cursos de formação, etc) e na prática. 3 – não menos importante para o servidor, a LICC, que exige que ninguém pode alegar desconhecimento da lei, muito menos o responsáveis públicos pela aplicação dela.
Em resumo, todo servidor público deve possuir conhecimento de direito, legislação, atos administrativos, etc. A formação em Direito é necessária para Advocacia, Ministério Público, Magistratura, Defensorias e Procuradorias Públicas etc., porque são atividades que envolvem primordialmente discutir e decidir sobre aplicação da lei. Não é o caso da Polícia. A Polícia tem sim que observar e aplicar a lei, mas sua função primordial é investigação e segurança pública, e não discussão da lei em si.
Concluindo, a carreira única nada mais é que um ajuste do modelo policial brasileiro aos modelos internacionais que já se comprovaram mais eficientes. A carreira única garantirá que o policial responsável pela investigação tenha conhecimento prático da atividade e seja o mesmo que realize a diligência, que toda chefia seja ocupada por servidor necessariamente experiente e que todo policial tenha perspectiva de crescimento no órgão, diminuindo a evasão e as chances de corrupção. O princípio constitucional do concurso público será garantido para ingresso no início da carreira e a progressão se dará através de processo seletivo com requisitos objetivos.
Ou seja, não há motivo para resistência a essa mudança, a não ser para se manter uma segregação social-funcional que privilegie castas ao invés da eficiência. E disso o Brasil já está farto.
CARREIRA JURÍDICA – Verdade
Os membros das carreiras jurídicas, ao menos conforme lição que tivemos quando acadêmico de direito, seriam aqueles que “promovem” a justiça e “falam” no processo, “operando” o Direito.
Portanto, aqueles profissionais que fazem parte da trilogia processual e que são essenciais à Justiça! Vejamos: Advogados(atuam na tríade processual, apesar de não serem “carreira pública”), Advogados públicos(Defensores – DPU, DPE), Procuradores Estaduais, AGU(Procuradores Federais e Advogados da União), Ministério Público da União(MPF; MPT; MPM; MPDFT), Ministério Público Estadual(Promotores e Procuradores de Justiça), Magistrados(Juízes e Desembargadores Estaduais e Federais, inclusive o de “Paz”).
Não existe definição doutrinária ou conceitual, do que seja “carreira jurídica”. Mas, a Constituição, traz quais as carreiras essenciais à promoção da justiça, e nela não está a de delegado de polícia.
Logo, conclui-se que as carreiras jurídicas são apenas as referidas na Constituição Federal.
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Sobre o autor

LEO OLIVEIRA  é o cognome de um rapaz que , em breve , completará 50 anos. Não foi criado pela vovó , mas sempre foi fortinho graças ao mingau da mamãe e ao Biotônico Fontoura. Bom rapaz , estudou nos melhores colégios estaduais. Fez NPOR; é oficial R2. Prestou vários vestibulares, mas acabou abraçando aquilo que mais gostava: EDUCAÇÃO FÍSICA.

Montou uma academia…Foi a falência!

Já balzaquiano prestou concurso para a Polícia Federal, foi aprovado com louvor nos exames físicos. 

Acredita ser uma rematada injustiça não poder ascender ao cargo de Delegado de Polícia e um grande absurdo ser chefiado por delegados sem experiência policial anterior.

Seu maior sonho é transformar as polícias em estafetas do Ministério Público.

“Não vai ter Copa” 130

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FOLHA DE S. PAULO

05 Jan 2014

Vinicius Torres Freire

Manifestações marcadas para começar no dia 25 podem embaralhar previsões para este 2014

“NÃO VAI TER COPA” é o mote de protestos marcados para o dia 25 de janeiro, em todas as capitais, ou pelo menos nas “capitais da Copa”. Seria um ensaio da reestreia dos protestos, iniciativa de alguns daqueles grupos que desencadearam as manifestações de 2013.

Como tais grupos são desarticulados e dispersos, é difícil saber o que articulam. Muito menos é possível saber se vai haver repeteco da articulação esdrúxula, acidental e mesmo indesejada entre pequenos grupos de esquerda e massas indignadas mas apolíticas, o grosso de quem foi às ruas.

A Copa é, óbvio, um prato cheio de desperdício, politicagem autoritária, incompetência e outros acintes. A depender do gosto do freguês manifestante, não vai ser difícil contrastar essa despesa perdulária e arbitrária com algum motivo de revolta com a selvageria social e a inércia política brasileiras.

Vai colar? O 25 de janeiro pode ser um fiasco, ao menos em termos midiáticos, pois os ponta de lança da onda inicial de junho, os estudantes, ainda estarão de férias. Mas não convém especular com hipóteses fáceis.

Junho de 2013 não apenas começou como se desenvolveu e terminou de modo imprevisto, com ondas de choque se espraiando em direções diversas, um miniBig Bang político-social.

Houve os notórios, midiáticos e então subitamente submersos Black Blocs, mas muito mais. Houve revoltas contra a violência polícial em bairros paulistanos de “classe média baixa”, um dia bastiões de voto conservador. Houve séries de protestos de associações de gente deserdada da periferia, a bloquear estradas e avenidas nos fundões da cidade. Não há como saber se mesmo um 25 de janeiro fraco vai reanimar brasas dormidas ou revelar novas organizações.

Pode haver fastio: muita gente pode ter se desencantado com a inconsequência prática dos protestos; de resto, revolução permanente não é o estado habitual de gente alguma, exceto em cataclismos históricos raros, seculares. A tentativa de repeteco de 2013 pode, assim, não colar.

Pode haver oportunismos: as manifestações fizeram estrago sério no prestígio de governos. O tumulto nas ruas pode ser obviamente um instrumento para avariar, ao menos, o prestígio de quem quer que esteja no poder, mas de petistas em especial. Repetir 2013 pode ser arma eleitoral.

O leitor, que é perspicaz, pode refutar tudo isso com um “especulativo, protesto”, como se diz em filme de tribunal americano. Mas há de concordar que são demasiadamente ricas para não serem exploradas as oportunidades políticas e politiqueiras de um ano de Copa com eleição e eventual tumulto de rua transmitido pelo mundo inteiro.

Enfim, o caldo socioeconômico pode estar mais azedo e contribuir para os protestos; ou os protestos podem azedar o caldo.

A tendência básica do ano é de tudo crescendo mais devagar ou na mesma: renda, emprego, consumo, inflação. Há riscos de tumultos no câmbio, de o Congresso aprovar coisas como renegociação de dívidas de Estados e municípios ou de o Supremo dar uma tunda nos bancos no caso dos reajustes das poupanças dos planos econômicos velhos. Tudo isso intoxicaria o ambiente econômico e, assim, ânimos políticos, ao menos entre as elites.

vinit@uol.com.br

Caso JK: perito não aceita versão da comissão da verdade de SP 29

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O GLOBO

05 Jan 2014

Sérgio leite discorda de tese de assassinato e decide processar gilberto natalini

Chico Otavio

chico@oglobo.com.br

Convicção. Natalini: “Temos o direito de fazer o contraditório dos laudos dele”

Aílton de Freitas

O perito Sérgio de Souza Leite, um dos responsáveis pelo laudo original sobre o acidente de trânsito que matou o ex-presidente Juscelino Kubitschek, em agosto de 1976, decidiu processar o presidente da Comissão da Verdade de São Paulo, vereador Gilberto Natalini (PV), por calúnia, injúria e difamação. Ele se insurgiu contra versão sustentada pela comissão, de que JK teria sido assassinado. Sérgio garantiu que a morte do ex-presidente foi provocada mesmo pelo acidente, conclusão que diz ter sido acolhida na época pelo Ministério Público e pela própria viúva, Dona Sarah.

A versão oficial sustenta que Juscelino e seu motorista, Geraldo Ribeiro, morreram na Rodovia Presidente Dutra (Rio-São Paulo) quando o carro em que estava o ex-presidente colidiu com uma carreta, após ter sido fechado por um ônibus. Porém, a morte ganhou nova explicação em dezembro do ano passado, após uma série de audiências na Comissão da Câmara. Natalini disse que uma das evidências de que houve crime está em outra perícia que menciona a existência de um fragmento metálico no crânio do motorista.

– Fiz um trabalho perfeito, do qual me orgulho. Portanto, não vou ficar ouvindo tudo isso calado – contesta o perito.

Sérgio, ao recordar o trabalho, afirmou que os testes feitos na época por uma empresa especializada demonstraram que houve troca das tintas do ônibus (cor prateada) e do Opala que levava JK (dourada), que vinham no mesmo sentido (RJ). O peritou explicou que a raspagem ocorreu a 50 metros do final de uma curva, na altura do quilômetro 165, quando o ônibus 3.148 da Viação Cometa, com as rodas em frenagem plena (quando ficam travadas, deixando marcas de borracha na pista), tocou a dobradiça da sua porta dianteira no para-lama traseiro esquerdo do carro do presidente.

Em decorrência do impacto, disse o perito, o Opala se desviou para a esquerda, ultrapassando o ônibus e invadindo a pista de sentido contrário, onde foi atingido pela carreta, de 52 toneladas, que seguia a 90 quilômetros por hora.

Sérgio, depois de se reunir ontem com dois peritos da Comissão Nacional da Verdade, disse que os colegas se pronunciarão sobre o episódio em duas semanas.

– Meu trabalho é incontestável porque foi empregada a técnica produzida pela Academia de Patrulha Rodoviária da Califórnia. O laudo já foi estudado por criminalistas do mundo inteiro, sem nunca ter havido críticas.

A advogada do perito, Tomomi Dumans, ainda estuda se, antes de ajuizar a queixa-crime, interpela extrajudicialmente o vereador paulista. Ela disse que, em 1976, o Ministério Público chegou a denunciar o motorista do ônibus, mas a Justiça o absolveu nas duas instâncias. Lembrou ainda que, além do MP, a tese do acidente foi acolhida pela família de JK.

– Se fosse assassinato, eles teriam tomado as precauções necessárias para se proteger. Mas não tiveram dúvida sobre a seriedade do trabalho. Esta novidade agora é puro sensacionalismo.

Natalini disse que o perito tem todo o direito de acionar a Justiça caso se sinta prejudicado, mas ponderou que a comissão está convicta de que há erros nos laudos feitos não só por Leite mas por outros peritos no caso da morte de JK.

– Democraticamente, ele pode proceder como julgar melhor. Nós, democraticamente, temos o direito de fazer o contraditório dos laudos dele e de outros peritos. Somos sete vereadores à frente desse trabalho e estamos convictos do que assinamos – disse Natalini. ( Colaborou: Silvia Amorim)

Eusébio – rei do futebol afro-português – morre aos 71 anos 7

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Faleceu, nesta madrugada, devido a insuficiência cardiaca , o atacante Eusébio , considerado um dos melhores futebolistas de todo o tempo.
Apelidado de O Pantera Negra, A Pérola Negra ou O Rei em Portugal, Eusébio marcou 733 gols em 745 jogos oficiais na sua carreira. Era conhecido pela sua velocidade, técnica, atleticismo e pelo seu poderoso e preciso remate de pé direito, tornando-o num prolífico goleador e num dos melhores marcadores de livres de sempre. É considerado o melhor futebolista de sempre do Benfica e de Portugal e um dos primeiros avançados de classe mundial africanos.
Apesar de ter nascido em Moçambique, Eusébio só poderia jogar pela Seleção Portuguesa,  já que o país africano era considerado um território ultramarino de Portugal e os seus habitantes eram considerados portugueses.

eusebio

VALTENIR PEREIRA DIAS TUTA – “O POLICIAL APOSENTADO E SUA ALGEMA VIVA! ” 18

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Enviado em 05/01/2014 as 1:30

DR. ROBERTO, ESTOU LHE ENVIANDO PARA, SE POSSÍVEL, PUBLICAR NO FLIT PARALISANTE, UMA MENSAGEM QUE FIZ COM ANIMAÇÃO DE UMA ALGEMA (STOP MOTION), AOS COLEGAS QUE TOMBARAM NO CUMPRIMENTO DO DEVER DE DEFENDER A SOCIEDADE, COM HONESTIDADE E AMOR À PROFISSÃO QUE ABRAÇARAM E DESEJANDO FELIZ ANO NOVO A TODOS OS POLICIAIS.

NÃO CONSEGUI COMPLETÁ-LA ANTES DO NATAL, MAS JÁ ESTÁ POSTADA NO YOUTUBE COM O TÍTULO: “O POLICIAL APOSENTADO E SUA ALGEMA VIVA! ”

SIGA O LINK DO YOUTUBE:

ABRAÇOS,

DO AMIGO QUE UM DIA AINDA TERÁ O PRAZER DE CONHECÊ-LO PESSOALMENTE:

VALTENIR PEREIRA DIAS TUTA,

AGENTE POLICIAL APOSENTADO

Entidades da Polícia Militar insatisfeitas com Geraldo Alckmin – pelas mãos do ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho e do ex-Secretário de Segurança do Governo Estadual, Antônio Ferreira Pinto – flertam com Paulo Skaf 57

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nemfudendoEnviado em 03/01/2014 as 14:58 – ME TIRA DAQUI

Turma reunida:

O Presidente da ASSPM e da Coordenadoria das Entidades Representativas dos Policiais Militares do Estado de São Paulo, Ângelo Criscuolo, foi convidado para um almoço de confraternização nesta quarta-feira, 18 de Dezembro, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP.

O Presidente e demais representantes das 17 entidades que compõem a Coordenadoria foram recepcionados pelo Presidente da FIESP, Paulo Skaf, pelo ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho e pelo ex-Secretário de Segurança do Governo Estadual, Antônio Ferreira Pinto.

Os representantes das entidades aproveitaram a oportunidade para apresentar a Coordenadoria recém-criada e expor os projetos de valorização do policial militar, que nortearão os trabalhos desse colegiado em 2014.

Editora Juspodivm – Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo comentada pela Dra. Gracieli Sumariva: NOTA 10 PARA CONCURSEIROS 30

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Com a qualidade e o melhor custo-benefício do mercado, a editora Juspodivm lançou o estatuto da Polícia Civil de São Paulo comentado pela Drª Gracieli Sumariva . Excelente obra para candidatos a cargos da Polícia Civil de São Paulo e , também , para  interessados no estudo do direito administrativo disciplinar. De inestimável valor para concurseiros. lei_organica_da_policia_civil_sp_210x315

Gracieli Firmino da Silva Sumariva – Mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Especialista em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura. Delegada de Polícia da Polícia Civil de São Paulo. Professora, por concurso, da Academia de Polícia Civil de São Paulo.

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PEGA NA MENTIRA – A comandante da “polícia científica” quer academia, corregedoria e lei orgânica para sair fora da Polícia Civil 105

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norma-homenagemEntrevista Norma Bonaccorso

Tem de me engolir, afirma 1ª chefe de polícia de São Paulo

Comandante da Polícia Científica, Norma Bonaccorso diz que tenta combater a corrupção – e o machismo – na instituição

ROGÉRIO PAGNANSABINE RIGHETTIDE SÃO PAULO

Quando Norma Bonaccorso era criança, ela lembra, queria ser cientista ou xerife.

Hoje, aos 54 anos, ela exerce as duas atividades e é dona de um currículo que une formação em biologia com doutorado em direito penal. Tudo feito pela USP.

Ela é a primeira mulher a chefiar a Superintendência da Polícia Técnico Científica, que, ao lado das polícias militar e civil, tem sido considerada a “terceira polícia” do Estado de São Paulo.

Chegou lá como um trator. Afastou cerca de dez pessoas suspeitas de corrupção, conseguiu R$24 milhões do governo para reformas e aumentou o número de cargos em 64% –não havia concursos para vagas novas desde 1986.

Há resistência por parte de uma polícia que só tem chefes homens? Sim, claro. “Mas isso não é oficial. Manda vir falar comigo que eu quero ver se tem peito. Não tem peito.”

Em seu gabinete, decorada com cáctus e com miniaturas de gatos –ela tem três de verdade–, Bonaccorso falou com a Folha.

Folha – Como é ser a primeira mulher chefiando a polícia?

Norma Bonaccorso – É algo bastante solitário. Recentemente eu recebi uma comenda dos heróis de 32 e no evento só tinham homens na mesa. Geralmente é assim. Tem homens que aceitam [uma líder mulher] e tem homens que não aceitam. Entre os policiais, a maioria não aceita.

Como você sabe quando um homem não aceita?

Eles te olham de cima a baixo. Você percebe que ele está pensando “o que essa mulher está fazendo aí?”. Dificilmente há mulheres na liderança na polícia. Dentro da superintendência, só 30% dos postos são femininos. E há muito menos mulheres nos postos de comando.

A senhora já passou por algum episódio desrespeitoso por ser mulher?

Sim, mas não sei se é porque eu sou mulher, porque sou perita ou as duas coisas.

Sempre me vi lado a lado com os homens. Não me sinto fragilizada. A mulher é forte como o homem ou até mais. Tem gente que nem olha quando eu falo. Mas eu falo por cima, eu falo por último. Tem de me engolir. Aí a pessoa faz aquela cara como se eu nem existisse. O secretário [de Segurança Pública, Fernando Grella] nos deu um assento [nas reuniões sobre segurança pública] e nos trata como a terceira polícia. Eu sento lá e sou mulher.

Já tive notícias de gente que achou um “horror” uma mulher participar desse tipo de reunião. Mas isso não é oficial porque ninguém veio falar comigo. Manda vir falar comigo que eu quero ver se tem peito. Não tem peito.

Alguém já deixou de falar com a senhora nessas reuniões?

Sim. Já participei de uma reunião em que uma pessoa cumprimentou todos os presentes com formalidades e me pulou. Eu acho que foi falta de educação mesmo.

A senhora colocou alguma mulher em cargos de chefia?

Coloquei. Já havia algumas mulheres. Se é competente a gente coloca. Eu não escolho por gênero. Se tiver homem bom, eu coloco também. Se é talhado para o cargo, a gente coloca. Eu não sou preconceituosa com homem.

A senhora tem alguma preocupação com roupa por causa do ambiente masculino?

Tenho. Eu procuro usar roupas que não marquem o meu corpo. Quero que prestem atenção no que eu falo, não no meu corpo. Eu nunca quis chamar atenção para o meu corpo, mas sim para aquilo que sou. Eu sempre uso roupa mais larga. Aqui no Brasil a gente é assim meio açougue [risos]…

Já recebeu alguma cantada no ambiente de trabalho ou os homens ficam intimidados?

Sempre fica a dúvida. Tem gente que cantou, mas é meio grosseiro. Quem canta, não tem noção. Aí é inimputável [risos]! Ou o cara é sutil demais e eu nem percebo. Aí, eu que sou inimputável…

A senhora tem algum lado “mulherzinha”?

Sim, às vezes faço um programa mulherzinha de sábado com minha irmã. Eu vou com ela ao Lar Escola São Francisco, vou no shopping. E vou à Sala São Paulo. Domingo eu durmo. Durmo muito porque eu fico muito cansada. De mulherzinha mesmo… eu vou ao cabeleireiro de vez em quando.

Que polícia a senhora encontrou ao assumir a chefia em abril?

Fizemos um levantamento e encontramos ilhas de excelência e de mediocridade.

Nós éramos um departamento de Polícia Científica dentro da Polícia Civil, que congregava o IML [Instituto Médico Legal], o IC [Instituto de Criminalística] e o Instituto de Identificação, que emite as carteiras de identidade e continuou com a Polícia Civil

Hoje, a Polícia Científica não tem uma escola própria e nem corregedoria própria, por isso que é uma “pseudo-autonomia”. Mas tem autonomia administrativa e financeira. Ela poderia ter crescido e construído mais.

Nós montamos uma pequena equipe enxuta que acabou ficando com uma pessoa só, o perito Antonio de Carvalho Nogueira Neto para visitar todos os dias ICs e IMLs do [Estado de São Paulo] –que, em muitas cidades, funcionam num mesmo prédio. Ele visitou todas as unidades, mais de cem unidades nos rincões. Fotograva equipamentos, ouvia as pessoas, via a infraestrutura. Ele fez uma radiografia da situação.

O que são as ilhas de mediocridade encontradas?

Não digo mediocridade técnica, mas há uma carência material muito grande.

E então o governo liberou R$ 24 milhões para obras?

Diante desse relatório, o governador liberou R$ 24 milhões para obras emergenciais. Começaram a pipocar situações tenebrosas principalmente em IMLs. O Nogueira ia para os locais e dizia: precisa demolir, precisa de um terreno, precisa regularizar, precisa de um projeto etc. Eu negocio orçamento –aqui vem o lado turco [risos]. Depois vêm as licitações.

Nós conseguimos com o governador a criação de cargos –64% do efetivo do nosso pessoal aumentou: perito criminal, médico legista, atendente de necrotério, auxiliar de necropsia, fotógrafo técnico policial e desenhista técnico policial. Eram 3.800 cargos, passamos para 5.200. São 1.800 cargos criados.

Nós não temos uma lei orgânica, estamos dentro da lei orgânica da Polícia Civil. O último concurso que havia sido feito de perito tinha sido em 1986 para preencher cargos que já existiam, por exemplo quando morria alguém.

Que marca a senhora quer deixar na sua gestão?

A luta contra a corrupção. A corrupção é inadmissível. Uma das consequências da corrupção é a injustiça, que são duas coisas indignas.

A senhora pretende fazer ações nesse sentido?

Já estamos criando. Uma das coisas que nós queremos é a normatização dos procedimentos de atendimento, de local, de perícias. Estamos começando a instituir isso tudo. Nós estamos falando de um instituição técnico científica. A perícia é uma referência para sociedade. Precisa ser algo justo. Você assiste o “Jornal Nacional” e ouve todos os dias: “o laudo vai mostrar isso”, a “perícia vai revelar aquilo”. A expectativa é sobre o que a perícia vai mostrar. Já pensou se a perícia falha? Tudo é a perícia.

A senhora tem estimativa de custo de tudo isso que está pensando implantar?

Não. Mas eu acredito que São Paulo é bem rico. E que merece isso

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O último concurso para perito criminal foi feito em 1986 ?

Tá falando sério ? 

Se tudo é a perícia , está demonstrada a causa do ridículo índice de esclarecimentos de crimes neste estado . 

CENSURA ON-LINE – Governos, magistrados e órgãos policiais pedem ao Google remoção de vídeos e blogs que lançam luz sobre suas condutas 13

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CENSURA ON-LINE

Cresce pedidos de remoção de conteúdo no Google

É crescente o número de pedidos feito por governos para que o Google remova conteúdos de seu resultado de busca. De janeiro a junho de 2013, recebemos 3.854 pedidos para remover 24.749 itens, um aumento de 69% em comparação ao segundo semestre de 2012

Para mostrar como leis e políticas afetam o acesso a informações on-line, o Google publica desde 2010 um Relatório de Transparência. Segundo o relatório governos e autoridades continuam pedindo para remoção de conteúdo político.

“Juízes solicitam a remoção de informações críticas sobre eles; departamentos de polícia pedem para removermos vídeos ou blogs que lançam luz sobre sua conduta; e instituições locais, como prefeituras, não querem que as pessoas consigam encontrar informações sobre seus processos de tomada de decisão”, conta a diretora jurídica da empresa Susan Infantino, em publicado no Blog do Google.

De acordo com ela, difamação, privacidade e até mesmo leis de direito autoral são usadas nas argumentações ara tentar remover discursos políticos dos nossos serviços. Os dados mostram um crescimento significativo no número de solicitações recebidas de dois países no primeiro semestre de 2013: Turquia e Rússia.

“Embora as informações que apresentamos em nosso Transparency Report certamente não representem uma visão abrangente da censura on-line, elas demonstram uma tendência crescente e preocupante no número de solicitações de governos e reforçam a importância da transparência em relação aos processos que regem tais solicitações. À medida que continuamos a adicionar dados, esperamos que eles se tornem cada vez mais úteis e informativos para os debates políticos e decisões ao redor do mundo”, explica Susan.