Marta Umbelina da Silva de Moraes, 44, tornou-se símbolo do drama vivido por PMs de São Paulo na guerra não declarada entre a polícia e os criminosos da facção PCC ocorrida em 2012.

A soldado foi assassinada na frente da filha de 11 anos, com mais de dez tiros, quando tentava abrir o portão de casa, em um dia de folga.

A história de Martinha, como era conhecida, sensibilizou muita gente. Mas o governo de São Paulo ainda não pagou indenização à família.

Em 2012, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) havia se comprometido a indenizar famílias de policiais e de agentes penitenciários assassinados em razão da profissão, mesmo de folga.

Assim como Marta, outros policiais foram caçados fora do horário de trabalho.

Como o seguro atendia apenas PMs em serviço ou no trajeto de casa ao trabalho, o governo editou nova lei, em abril de 2013, para cobrir os demais casos. O prêmio prometido pode chegar a R$ 200 mil.

Levantamento feito pela Folha revela que, de 80 nomes de policiais assassinados em 2012, em apenas oito casos houve publicação no “Diário Oficial” autorizando o pagamento às famílias.

O governo de São Paulo se recusou a fornecer a quantidade de indenizações autorizadas desde janeiro de 2012.

	Editoria de Arte/Folhapress

Confirmou, porém, que de uma lista de seis casos emblemáticos de 2012 enviados pela Folha nenhum teve autorização de pagamento.

Em três desses casos não há ao menos um procedimento aberto para analisar eventual pagamento porque, segundo o governo, não há “registro de pedidos de indenização”. A família de Marta está nessa lista.

O decreto que regulamentou a lei do ano passado não cita a necessidade de o governo ser acionado para fazer os pagamentos. Diz que a apuração para a indenização deve ser “de ofício instaurada” (ou seja, automaticamente).

Ao fim dela, se não houver empecilho, o governo “adotará providências necessárias à identificação dos herdeiros ou sucessores do militar”.

De todas as famílias pesquisadas pela reportagem, nenhuma foi procurada pela PM ou pelo governo.

Questionada sobre os artigos da lei, a gestão Alckmin disse que as apurações são feitas, mas que é obrigatório que a família protocole um pedido -só não apontou onde há essa exigência na lei.

O governo alega que as famílias deveriam ser informadas pela PM da necessidade de fazer o pedido. “A determinação da SSP [Secretaria da Segurança Pública] é que as famílias sejam avisadas. Se houve erro ou falha de comunicação em algum dos casos, eles serão verificados, para serem corrigidos”, diz.

Para o deputado major Olímpio (PDT), essa interpretação, da necessidade de a família apresentar pedido, contraria o objetivo da lei, proposta pelo próprio governo.

Ao determinar uma “instauração por ofício”, diz ele, a intenção era justamente proteger os herdeiros dos PMs, principalmente os sem condições ou instrução suficientes para reclamar seus direitos.

O advogado Adriano dos Santos, 40, que defende as famílias de cerca de 70 policiais, afirma que nenhum de seus clientes foi informado pelo governo da necessidade de pedir a indenização.

Ainda segundo o major Olímpio, oficiais da PM informaram a ele que há 304 casos em análise pelo governo para eventual pagamento -envolvendo não só homicídios.

Anteontem, ocorreu mais um assassinato que terá de ser investigado: o capitão da PM Marcos Ferreira Mata, 45, foi morto a tiros em frente a um bar em Guarulhos.

Depois de São Paulo registrar o recorde de assaltos em 19 anos no mês de março, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou na manhã desta terça-feira (06) que vai pagar recompensas a quem fornecer informações que possam esclarecer crimes ou localizar bandidos foragidos.

O Programa Estadual de Recompensa prevê o pagamento de quantias de até R$ 50 mil, variando de acordo com o tipo de crime envolvido na denúncia. A resolução integra o programa São Paulo Contra o Crime.

O governo vai usar a estrutura do atual programa web-denúncia para colocar em prática o sistema. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a ferramenta lançada em novembro de 2013 já corresponde a 27% das denúncias que são recebidas.

A ONG Instituto São Paulo Contra a Violência, responsável por administrar o disque-denúncia e o web-denúncia, também fará a administração da nova ferramenta do sistema. As denúncias devem ser feitas no site webdenuncia.org.br.

FUNCIONAMENTO

Não serão recompensadas denúncias sobre qualquer crime. A secretaria vai selecionar em quais casos as denúncias poderão receber pagamentos. Na manhã desta terça, foram divulgadas as primeiras resoluções que indicam dois latrocínios cujas informações podem receber pagamento de até R$ 5 mil.

O primeiro é o roubo seguido de morte que vitimou o professor Gomides Vaz de Lima Neto, 46, em abril, em frente a um supermercado na rua Abílio Soares.

O segundo é o caso do aposentado Benedito Virgulino, 69, que morreu durante um assalto também em abril, na Avenida Líder, bairro Cidade Líder, zona leste da capital.

Na próxima semana, devem ser divulgados outros dez crimes selecionados para terem denúncias pagas pelo governo.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, a escolha pela ferramenta de denúncias via internet foi feita para garantir o anonimato das pessoas e a assegurar a possibilidade de pagamento.

“Todas as etapas do processo são criptografadas e não há qualquer possibilidade de identificação nem mesmo da localização do computador de onde a informação foi enviada”, diz Grella.

Quem envia as informações pelo site recebe um número de protocolo e uma senha para acompanhar o caso pela internet. Caso a informação seja considerada relevante para a resolução do crime, o usuário receberá um número de cartão bancário virtual e uma nova senha que permitirá o saque da recompensa em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil, sem a necessidade de que ele se identifique.

A quantia poderá ser retirada de uma vez ou aos poucos, assim como é feito com um cartão bancário comum.

Cada caso eleito para receber a recompensa e o respectivo valor serão estabelecidos pelo secretário a partir de um relatório da polícia que demonstrará que a informação foi determinante para o esclarecimento do crime. A recompensa pode ser dividida se houver mais de uma denúncia considerada importante para a resolução da investigação.

Segundo o secretário, os critérios para escolha dos crimes passíveis de recompensa são a gravidade e a dificuldade do caso.

“São os casos mais graves, latrocínio, homicídio. Crimes graves que impactam a sensação de segurança e que precisam dessa colaboração da sociedade para serem elucidados.”

Os recursos para o pagamento das recompensas são públicos e virão do Fundo de Incentivo a Segurança Pública.

DECRETO

A criação da recompensa já havia sido proposta em decreto de janeiro de 2002, assinado pelo próprio Alckmin. Durante 12 anos, o decreto esperou por uma resolução da Secretaria de Estado da Segurança Pública que definiria as regras para os pagamentos.

Segundo Alckmin, a demora ocorreu porque o decreto inicial previa que o pagamento ocorresse em casos de prisões e poderia influenciar a criação de milícias civis.

“A lei aprovada anteriormente dizia que ‘qualquer pessoa física ou jurídica poderá oferecer recompensa financeira para realização de prisão’, a recompensa era pela prisão da pessoa, a lei sem querer estimulava uma milícia e não é isso que se deseja, quem vai prender é a polícia.”

Estados como a Paraíba e o Rio de Janeiro já utilizam o sistema de recompensas por denúncias que solucionem crimes. Nos Estados Unidos, a prática também é regulamentada e comum.

De janeiro a março deste ano, foram registrados no Estado de São Paulo inteiro 79.093 roubos –quase 20 mil casos a mais do que no mesmo período do ano passado. É como se houvesse 37 assaltos a cada hora –com uso de violência ou ameaça. Somente na capital paulista, houve 40.671 roubos