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Para recordar – Vergonha: vídeo mostra escrivão sendo torturado pela PM e acusado falsamente de embriaguez ao volante 82

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Vídeo mostra briga entre escrivão e PMs após acidente de trânsito em SP

Câmeras de segurança registraram luta corporal no Ipiranga, na Zona Sul.
Policial militar diz ter sido agredida com um soco no rosto pelo escrivão.

Do G1 São Paulo

Câmeras de segurança registraram uma briga entre um escrivão e policiais militares após um acidente de trânsito na madrugada de sexta-feira (29) no Ipiranga, Zona Sul de São Paulo. As Corregedorias das Polícias Civil e Militar investigam a conduta dos agentes. O escrivão é suspeito de dirigir embriagado e agredir uma PM na confusão durante a abordagem. Após analisar as imagens, o delegado responsável pelo caso decidiu investigar os policiais militares por tortura.

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O vídeo mostra uma viatura e o carro onde estava, como passageiro, o policial civil. Ele trabalha no 95º Distrito Policial, em Heliópolis. O motorista desce do veículo e conversa com os policiais militares, enquanto o carro é revistado. Depois, o irmão do escrivão se aproxima dos PMs e discute. Em seguida, ele é empurrado para o chão. O policial civil puxa um dos PMs e tenta socorrer o irmão, que é recebe chutes.

Em seguida, mais viaturas chegam ao local. O escrivão é cercado e agredido, enquanto o irmão é imobilizado. Eles são colocados em carros diferentes e levados ao hospital e depois para a delegacia. Na Corregedoria, os PMs relataram que o policial civil e o irmão reagiram à abordagem e agrediram com um soco uma  policial militar. Ela sofreu um corte perto do olho e teve os óculos quebrados por causa da agressão do escrivão, mas passa bem.

Acidente
Segundo as investigações, o escrivão bateu o carro que dirigia, um Citroën Xsara, em um Corsa na Rua 1822. A dona do veículo atingido acionou uma viatura da Polícia Militar, que passava pelo local do acidente, já que Romano e o irmão dele fugiram após a colisão.

A ocorrência foi registrada na Corregedoria da Polícia Civil, que instaurou inquérito policial e procedimento administrativo para apurar o caso. O G1 não localizou a defesa do escrivão para comentar a agressão. Ele foi indiciado por resistência, desacato, lesão corporal e embriaguez ao volante. Já a Corregedoria da Polícia Militar investiga se houve tortura por parte dos PMs.

Vídeo mostra briga entre escrivão e PMs após acidente de trânsito em SP (Foto: Reprodução TV Globo)
Vídeo mostra briga entre escrivão e PMs após acidente de trânsito em SP (Foto: Reprodução TV Globo)
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/08/video-mostra-briga-entre-escrivao-e-pms-apos-acidente-de-transito-em-sp.html

Delegados de Polícia – A classe precisa afinar o discurso junto ao governo 52

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foto_governador_adpespEnviado em 31/08/2014 as 19:04

Cara Presidenta,

Falando como seu eleitor por duas oportunidades, quiça por uma terceira, caso seja candidata, vez que fez pela classe mais do que todos os outros que a antecederam, o cumprimento da Lei 144/14, depende única e exclusivamente da vontade política do governador, para quem a procuradoria elabora os esdrúxulos pareceres, restringindo ou suprimindo direitos dos servidores policiais civis, exaustivamente reconhecidos em inúmeras decisões do Poder Judiciário.
A classe precisa afinar o discurso junto ao governo a quem demonstrou publicamente, através de passeatas no centro de São Paulo, o inequívoco apoio ao atual Secretário da Segurança e ao governo que dele participa.
A entidade tem que defender os interesses da classe como um todo, ativos, inativos, pensionistas etc. Deve se posicionar radicalmente contra qualquer tipo de penduricalho nos salários dos policiais, tipo, GAT, BONUS, ADPJ, NU que não passam de aumentos de vencimentos disfarçados com o objetivo de alcançar apenas os policiais do serviço ativo e, em alguns casos, parte deles, como é o caso do GAT. Só pago para alguns delegados de polícia, possibilitado aos superiores tratamento privilegiado para uns, em detrimento dos demais que estejam nas mesmas condições. Sequer sendo pago para os integrantes das demais carreiras da polícia que trabalham nas mesmas condições dos delegados gratificados.
Não tem ADPJ para juiz, promotor, procurador e defensor. Só tem para delegado de polícia. Todas as carreiras jurídicas de Estado recebem por subsídios, ativos e inativos, menos os delegados de polícia.
Mesmo com o ADPJ, continuamos com um dos piores salários de delegado de polícia de carreira do país, e perdendo muitos delegados recém concursados para outras carreiras e outros Estados. Precisamos reverter esse quadro.
O trabalho em conjunto com a administração superior da instituição é indispensável para reconstruir a polícia, destruída pela desastrosa administração anterior, mas não podemos abrir mão de lutar para que tenhamos por parte do governo o reconhecimento salarial que a classe merece.
Neste ano eleitoral, a classe tem que se lembrar o que representou para a polícia civil Fleury e Antonio Ferreira Pinto e votar confiando na continuidade das melhorias que foram alcançadas nos últimos dois anos.
Trabalhar para os(as) colegas delegados(as) de polícia com reais possibilidades de se elegerem como o Zanferdini, a Gaciela e o Zaquir, a fim de sermos representados nas casas legislativas por pessoas comprometidas com a instituição.

Investimento e indústria afundam e Brasil entra em recessão 39

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30 Ago 2014

Economia estagnada. Resultado fraco do PIB no segundo trimestre, uma queda de 0,6%, levou economistas a revisarem para baixo suas previsões para o desempenho do ano e candidatos de oposição a atacarem a política econômica do governo federal
VINICIUS NEDER, DANIELA AMORIM, IDIANA TOMAZELLI, MARIANA SALLOWICZ, TIAGO DÉCIMO, RICARDO LEOPOLDO E FRANCISCO CARLOS DE ASSIS

Com investimentos e indústria em baixa, a economia encolheu no 2º trimestre, e as projeções agora apontam para crescimento perto de zero em 2014. O Produto Interno Bruto (PIB, renda total gerada no País) recuou 0,6% de abril a junho, na comparação com o 1º trimestre, revelou ontem o IBGE.

O instituto também revisou para baixo o resultado do 1º trimestre, de uma alta de 0,2% para um recuo de 0,2%. Com isso, o País teve dois trimestres seguidos negativos, o que caracteriza uma “recessão técnica”. Para alguns especialistas, o termo recessão, embora esteja correto, é exagerado. E talvez fosse melhor falar em estagnação. Seja qual for a qualificação, o resultado piorou as expectativas para os desempenhos de 2014 e 2015 e entrou firme no debate eleitoral.

Após a divulgação do PIB, houve uma onda de revisões de projeções para o resultado do ano. Uma pesquisa feita à tarde pela Agência Estado mostra que a aposta média do mercado agora é de uma alta de 0,35% do PIB em 2014, menor resultado desde 2009, auge da crise global. Já há quem fale que a economia pode chegar ao fim do ano no zero a zero, com o mesmo tamanho do PIB de 2013. Se o resultado de 0,35% for confirmado, a média de crescimento do governo Dilma Rousseff ficaria em 1,6%, a pior desde o governo Fernando Collor (1990-1992).

A oposição atacou o governo. Aécio Neves (PSDB) criticou duramente o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmando que o modelo do governo petista fracassou. Marina Silva (PSB) afirmou que o País atravessa um momento grave, “em que há falta de confiança e de credibilidade”.

Dilma classificou como “momentânea” a retração e disse esperar uma “grande recuperação” no segundo semestre. Assim como Mantega, ela atribuiu o resultado ao excesso de feriados, por causa da Copa do Mundo, e à influência da economia internacional.

Quando se analisa em detalhes o resultado, pode-se observar um abatimento generalizado na economia. Os investimentos tiveram as maiores quedas desde a crise de 2008. O consumo das famílias teve o 43º trimestre seguido de alta, mas com redução no ritmo, de 2,2% no 1º trimestre para 1,2% no 2º. O PIB industrial recuou 3,4% em relação ao 2º trimestre de 2013, pior queda desde 2009.O PIB de serviços desacelerou para alta de 0,2%, menor avanço desde 2003.

A economia teve outra má notícia ontem, com a divulgação do desempenho ruim das contas públicas, o que eleva o risco de um rebaixamento da notado Brasil pelas agências de classificação de crédito. Em relatório, a agência Fitch afirmou que o governo terá desafios importantes após as eleições.

Transcrito do ESTADÃO ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

ADPESP segue, em parceria com Delegacia Geral, atuando para o reconhecimento da paridade e integralidade para as aposentadorias 42

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comunicado

A diretoria da ADPESP, visando garantir as prerrogativas da carreira dos Delegados de Polícia, segue empenhando esforços para mais uma conquista a fim de possibilitar o reconhecimento da paridade e integralidade para as aposentadorias dos Delegados de Polícia.

Nesta luta, a ADPESP vem atuando de forma incisiva junto à esfera política administrativa, por meio de um trabalho de sensibilização do Governo e Legisladores,  afim de que, sem prejuízo de uma eventual ação judicial, seja conquistado o reconhecimento da paridade e da integralidade para as aposentadorias, uma vez que a vontade do legislador ao promulgar a Lei 144/14, foi de contemplar o trabalho policial por sua insalubridade e atividade de risco com a aposentadoria especial, como prêmio pela dedicação a essa função.

Divergindo do conceito criador da Lei, a São Paulo Previdência (SSPREV) emitiu um Parecer o qual transformou o que seria um justo reconhecimento em um amargo castigo, iniciativa que gerou um posicionamento decisivo da ADPESP visando a reversão do dano por meio de reuniões e visitas às autoridades do Governo Estadual e Assembleia Legislativa.


A diretoria da ADPESP aguarda ainda, a finalização do contrato de honorários com Dr. Alexandre de Moraes para eventual ajuizamento de ação cabível, independentemente do trabalho na esfera política administrativa, já que uma não exclui a outra, ao contrário, se complementam e se fortalecem.

A busca pela garantia de melhores condições para a carreira dos Delegados de Polícia é o principal intuito desta Diretoria que tem acompanhado e reconhecido o grandioso trabalho desenvolvido pelo DD. Delegado Geral de Polícia, Dr. Luiz Maurício Souza Blazeck  que   não tem medido esforços nesse trabalho conjunto e  diuturno buscando, a exemplo da conquista da extensão do ADPJ aos aposentados e pensionistas, a solução e o atendimento de mais essa demanda pelas razões sobejamente conhecidas por todos os Delegados de Polícia.

Corrida eleitoral – Marina empata com Dilma no 1º turno e a venceria no 2º turno, indica Datafolha 19

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Marina empata com Dilma na corrida presidencial, diz Datafolha

RICARDO MENDONÇA
DE SÃO PAULO

29/08/2014 20h25

Pesquisa Datafolha finalizada nesta sexta (29) mostra a presidente Dilma Rousseff (PT) e a ex-ministra Marina Silva (PSB) numericamente empatadas na simulação de primeiro turno da eleição presidencial. Cada uma tem 34% das intenções de voto.

No teste de segundo turno, Marina seria eleita presidente da República com dez pontos de vantagem em relação à rival: 50% a 40%.

Os dados mostram fortalecimento da candidatura Marina. Em relação ao levantamento anterior do Datafolha, ela apresenta melhor desempenho nas simulações de primeiro e de segundo turno –a pesquisa antecedente foi feita imediatamente após a morte de Eduardo Campos, o candidato que encabeçava a chapa do PSB.

No intervalo de duas semanas entre os dois levantamentos, Marina cresceu 13 pontos no teste de primeiro turno. Dilma oscilou 2 para baixo.

No embate final contra a petista, onde antes havia empate técnico no limite máximo da margem de erro, Marina foi de 47% para 50%, enquanto Dilma recuou de 43% para 40%.

O candidato do PSDB, Aécio Neves, caiu de 20% para 15% na simulação de primeiro turno. Num confronto final contra Dilma, ele perderia por 48% a 40%.

Juntos, todos os outros candidatos à Presidência somam 3%. Eleitores que pretendem votar nulo ou em branco totalizam 7%. Outros 7% estão indecisos.

O Datafolha também investigou as taxas de aprovação e reprovação do governo Dilma. Eleitorem que julgam a administração boa ou ótima são 35% ante 38% na pesquisa anterior. A avaliação negativa (ruim ou péssimo) subiu de 23% para 26%. A taxa de regular oscilou de 38% para 39%.

O instituto ouviu 2.874 eleitores em 178 municípios nesta sexta e na quinta (28). A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Significa que em 100 levantamentos com a mesta metodologia, os resultados estarão dentro da margem de erro em 95 ocasiões.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

EXTRA – Geraldo Alckmin determina o reconhecimento da aposentadoria especial com integralidade e paridade 166

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Atendendo a representação do Delegado Geral e do Conselho da Polícia Civil , ratificada pelo Secretário de Segurança , o governo informou reservadamente ao DGP que o parecer  sobre a LC 144/04, será objeto de desconsideração; sendo que a Procuradoria Geral , com base nos estudos mais aprofundados apresentados com o manifesto dos delegados de polícia  e levando-se em conta a firme jurisprudência dos Juízes e Desembargadores deste estado, elaborará novo parecer reconhecendo a paridade e integralidade das aposentadorias e dispondo sobre normas autorizadoras à Delegacia Geral em relação à expedição de certidões e apostilamento das concessões; tudo com o objetivo de garantir com celeridade os direitos dos policiais civis.   

Em razão do período eleitoral,  oficialmente , a Delegacia Geral de Polícia não pode ,  sob pena de configurar eventual infração eleitoral ,  divulgar – por meio do site ou mensagem intranet –  a decisão do governador. 

É tempo de cooperar e pactuar melhorias : Alckmin – traído pela PM – não pode abrir mão do comprometimento da Polícia Civil com o seu governo 27

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Skaf pode chegar ao segundo turno com Alckmin

Para especialistas, campanha do candidato deve mirar os indecisos e aqueles que votam em branco

Paulo Skaf registrou um crescimento de nove pontos / Divulgação

Por: Fernando Granato
fernando.granato@diariosp.com.br

Depois da injeção de ânimo provocada pela última pesquisa Ibope, que registrou um crescimento de nove pontos enquanto os demais candidatos não se moveram, a campanha de Paulo Skaf (PMDB) pretende agora intensificar a exposição do peemedebista para que ele fique mais conhecido entre aqueles que ainda não sabem em quem votar.

Segundo o coordenador do programa de governo do PMDB, André Rebelo, a ideia é atingir ao mesmo tempo os indecisos e aqueles que pretendem votar no candidato do PSDB, o governador Geraldo Alckmin, mas ainda não estão bem certos da sua escolha.

“Vamos mostrar que a realidade do estado não é exatamente aquela que aparece na propaganda do governador”, disse Rebelo. “Acreditamos que esse eleitor pode vir para o nosso lado quando conhecer melhor a realidade.”

Além disso, de acordo com o coordenador, a campanha do PMDB mira os indecisos que ainda não conhecem Skaf. “Em pouco tempo de exposição conseguimos esses nove pontos, então acreditamos que esse quadro vai melhor ainda mais na medida em que ele for sendo mais conhecido”, afirmou Rebelo.

Já o cientista político Milton Lahuerta, da Unesp, considera que além dos indeciso Skaf depende dos votos do candidato do PT ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha, para chegar ao segundo  turno. “Por isso Skaf está centrando seus ataques somente na gestão de Geraldo Alckmin”, afirmou. Lahuerta acredita ainda que Skaf não deve mirar nem os votos mais de esquerda, que devem estar com Padilha, nem os de centro, que estão com Alckmin. “Ele deve buscar o eleitor  indeciso essencialmente conservador, que está orfão de uma opção eleitoral desde a saída de Paulo Maluf (PP) das eleições majoritárias”, disse.

Em sabatina promovida na quarta-feira (27) pelo jornal O Globo, o candidato do PMDB ao governo de São Paulo, Paulo Skaf, centrou uma vez mais seus ataques no governador Geraldo Alckmin (PSDB) e disse que metade da população de São Paulo ainda não o conhece. “Nossa candidatura é diferente e as pessoas precisam saber disso”, afirmou. “ Diria que metade da população de São Paulo ainda não me conhece.  Então, a campanha ainda está começando.” Com relação a Alckmin, Sakaf repetiu mais uma vez a polêmica crítica que fez no início da semana. “Não tenho nada contra ele pessoalmente,  mas a minha sensação é que falta mesmo tesão”, afirmou. “ Você tem a guerra da água, da segurança, da qualidade de ensino, da saúde. Precisa ter firmeza, coragem e determinação e acima de tudo tesão para resolver tudo isso.

Delegada Seccional de Diadema abaixa calcinha para a PM atentando contra a independência jurídica dos delegados plantonistas 44

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abaixamoscalcinhas

O título indecoroso é do Flit, mas fatos muito mais indecorosos chegaram ao nosso conhecimento; atentem ao que vem ocorrendo nos plantões daquela circunscrição policial:

A estimada delegada seccional  de Diadema – Drª Martha Rocha de Castro –  fez um acordo de cavalheiras com a coronel daquele comando de área dando prioridade ao atendimento de ocorrências da PM.

Até aí, ainda vá lá!

Eficiência é um dever.

Ressaltando-se que quem determina a prioridade no atendimento ao cidadão é a lei: crianças, idosos, vítimas, etc.

De resto, em plantão policial o atendimento se dá por ordem de chegada.

Mas pelo acordo das duas cavalheiras , ainda, caso o atendimento da ocorrência leve mais de 3 horas, horário imposto e controlado pela PM, automaticamente, é baixado expediente para os delegados do plantão explicarem a suposta demora.

Tal expediente é composto de e-mail da coronel do CPA,  com planilha constando as ocorrências que supostamente demoraram mais de 3 horas.

Não bastasse essa aviltante burocracia, é obvio que tais horários estão quase sempre incorretos!

Os policiais militares após deixarem as dependências do DP quando do termino da ocorrência , nunca  dão baixa, imediatamente , em seus respectivos talões.

A titulo de exemplo, há ocorrências iniciadas às 22h00, concluídas às 24:00 horas, informações do próprio sistema RDO, mas que na planilha da PM teria se estendido até às 02:00 da madrugada.

Verdadeiramente, em sua defesa , os delegados foram transformados em babás e caguetas de PMs.

Embora duvidemos  que alguma providência seja tomada contra os policiais militares.

Com efeito, o expediente visa exclusivamente o aviltamento das autoridades policiais plantonistas.

Para confirmar, após ser detectada essa situação inúmeras vezes, ou seja, as inconsistências nos horários das planilhas do batalhão,   a ‘administração’ se superou e criou uma ficha a ser obrigatoriamente preenchida constando horários de chegada dos PMs:  início ,  termino do atendimento e campo para observações da autoridade.

Devendo ser assinada pelos policiais militares  que apresentam a ocorrência e pelo delegado.

Absurdo!

Cadê a ADPESP em defesa das prerrogativas dos delegados de polícia ?

Ora, essa ficha não passa de um controle de ponto das atividades do delegado !

Que carreira jurídica é essa que se deixa submeter assim por interesses da PM e flacidez de uma Seccional ?

Se não bastasse, ontem, os policiais civis de Diadema ao consultarem seus holerite foram surpreendidos com a redução do auxilio alimentação.

Antes recebiam a miséria integralmente, e agora foi reduzido para R$ 120,00.

Todavia os plantões permanecem com horário de 12 horas inalterado, de forma que é absurdo o enquadramento no paragrafo 1.° , do artigo 2.°,  da Lei Complementar  660/91, pois plantões daquela circunscrição policial  não são inferiores a 12 horas para resultar no recebimento de meia diária, como fixado no diapositivo.

Mais: em todas as reuniões com seus colaboradores a digna Seccional , em tom de preleção,  só fala em ‘hierarquia e disciplina’, como um mantra.

Aparentemente, a Drª Martha tem o pé na caserna.

Assim, quem precisa de inimigos externos.

Por fim, a delegada deveria saber que quem muito se abaixa – além de mostrar a calcinha – pede para ser abolinado…

Os policiais civis de Diadema não consentirão no estupro!

MAGISTRADOS MELHOR REMUNERADOS DO MUNDO – Ministros do STF querem elevar salário para R$ 35,9 mil 36

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Ministros do STF querem elevar salário para R$ 35,9 mil

SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA

28/08/2014 18h45 – Atualizado às 20h38

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovaram na tarde desta quinta-feira (28) uma proposta de aumento dos próprios salários. O subsídio passará dos atuais R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil – o que representa um incremento de 22%.

O aumento será enviado ao Congresso na forma de um projeto de lei, que terá de ser votado pelos deputados e senadores. Uma mensagem também será encaminhada à presidente Dilma Rousseff para que ela adicione o novo valor à proposta orçamentária de 2015.

Se o projeto for aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma, os ministros passarão a receber o novo salário a partir janeiro do ano que vem.

O aumento produzirá um efeito cascata no Judiciário, uma vez que o salário dos ministros do Supremo é base para o subsídios de ministros de outros tribunais superiores, juízes e desembargadores, além de membros de tribunais de contas.

De acordo com o STF, o impacto no âmbito do poder Judiciário será de R$ 646 milhões ao ano. O valor, no entanto, deve ser maior, uma vez que o cálculo usado levou em conta não a diferença entre o salário de R$ 29,4 mil para o de R$ 35,9 mil, mas sim um de R$ 30,9 mil – que já estava previsto para 2014 – para o de R$ 35,9 mil.

Além disso, há também uma série de servidores, em todos os poderes da República, que receberiam valores acima do teto constitucional devido ao acumulo de benefícios ou gratificações. Mas, na prática, um dispositivo conhecido como “abate teto” impede que isso aconteça.

Com um novo valor, servidores nestas condições, mesmo sendo do Executivo ou do Legislativo, também verão seu salário ser aumentado, o que ampliará o impacto que o novo subsídio trará aos cofres públicos.

A decisão do STF de aumentar os próprios salários foi tomada numa sessão administrativa que ocorreu logo após a sessão ordinária. Normalmente, este tipo de sessão não é televisionada.

No último dia 7, entretanto, uma sessão deste tipo, por ter acontecido no plenário, acabou sendo transmitida pela TV Justiça. A desta quinta, que também foi realizada no pleno, não foi televisionada.

De acordo com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, o incremento não representa um aumento real nos salários dos ministros. Significa, somente, a reposição de perdas inflacionárias de 2009 até 2014.

Em 2012, os ministros tinham um salário de R$ 26,7 mil. Naquele ano, um projeto de lei foi aprovado pelo Congresso , fixando os salários que seriam pagos até 2015.

Devido a este projeto, os ministros receberam R$ 28 mil em 2013, passaram para um salário de R$ 29,4 mil em 2014 e, em 2015, receberiam R$ 30,9 mil.

De acordo com a assessoria de imprensa do Supremo, foi preciso se enviar um novo projeto de lei ao Congresso uma vez que as projeções inflacionárias da lei de 2012 ficaram abaixo da efetivamente registrada nos últimos anos.

PEC DA MAGISTRATURA

Lewandowski também faz a defesa da PEC 63/2013 –conhecida como PEC da Magistratura–, que tramita no Senado Federal e preocupa o governo. A proposta tem o potencial de implodir o teto constitucional de remuneração do serviço público.

A medida dá a juízes e integrantes do Ministério Público uma gratificação mensal por tempo de serviço que não está sujeita à limitação do teto constitucional. A gratificação poderia ainda ser incorporada na aposentadoria e estendida a pensionistas.

O Planalto teme que, caso aprovada, a PEC abra caminho para que outras carreiras passem a lutar pelo mesmo benefício.

Pedro Ladeira/Folhapress
O ministro Ricardo Lewandowski, novo presidente do STF
O ministro Ricardo Lewandowski, novo presidente do STF

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Governo volta a deferir em favor de policiais civis pedidos de sobrestamento de PADs 37

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Conforme publicações no Diário Oficial desta quinta ( 28 de agosto ) , o Governador atendendo a representação do Exmº Secretário de Segurança deferiu o sobrestamento de processos administrativos disciplinares a policiais acusados de infrações disciplinares conexas a processos-crimes ainda em julgamento.

Anteriormente a prática na Pasta , implantada pelo ex-secretário de segurança Ferreira Pinto – que agora se bandeou para o lado do Skaf – era demitir os policiais civis pelo simples fato de terem sido denunciados pelo Ministério Público, servindo o recebimento da denúncia como prova da materialidade do ilícito administrativo.

Posteriormente o policial acabava sendo inocentado, cumprindo-lhe o ônus de desconstituir o ato demissório suportando os gravames de longo e custoso processo judicial.

Os casos abaixo – todos instaurados naquela famigerada gestão – dizem respeito a suposta fraude em processos licitatórios , fraude processual  em laudos sobre caça-niqueis e até acumulo de cargos de investigador e vereador.

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Haddad cria órgão paralelo para controlar policiais civis e militares e impedir atuação contra os interesses ilícitos do PT 44

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Gestão Haddad quer criar grupo que receberá denúncia contra policiais

LEANDRO MACHADO
DE SÃO PAULO

28/08/2014 02h00

A gestão Fernando Haddad (PT) quer criar uma ouvidoria que, entre outras atribuições, receberá denúncias de abusos praticados por policiais militares e civis. O projeto está sendo finalizado e será enviado à Câmara Municipal neste semestre.

Para a Secretaria de Direitos Humanos, que desenvolveu a proposta, a população têm medo de denunciar abusos policiais por causa da “proximidade” entre os órgãos que recebem as denúncia e as próprias corporações.

“Existe um medo das pessoas em acionar a corregedoria da polícia, de ter seu nome revelado, há receio por ser da polícia”, diz Giordano Magri, autor do projeto e chefe de gabinete da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos.

Hoje, a prefeitura não recebe esse tipo de denúncia. Os canais disponíveis são as próprias corregedorias das polícias e a Ouvidoria de Polícia -ambas pertencentes ao governo do Estado-, além do Ministério Público.

A Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos já estava prevista de forma genérica no plano de metas de Haddad.

Seus detalhes, e a intenção de ser um canal de denúncia de violência policial, surgem a pouco mais de um mês da eleição estadual.

A segurança é tema central na disputa casos de violência policial rendem críticas de entidades de defesa de direitos humanos ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), candidato à reeleição.

Se o projeto da ouvidoria for aprovado, o órgão terá uma base no centro e um número gratuito de três dígitos para receber as denúncias, nos moldes no 190.

A prefeitura não pode investigar policiais. Caso receba alguma informação terá de repassá-la à própria corregedoria de polícia ou ao Ministério Público. Fará isso sem divulgar o autor da denúncia, segundo Magri.

Outra tarefa será elaborar levantamentos a partir das denúncias de violência policial e cobrar investigações.”Se a polícia te bater numa manifestação, liga na ouvidoria, que vai encaminhar a denúncia para a corregedoria. Vamos cobrar resposta”, diz ele.

Outros tipos de denúncias, como agressão a idosos e a mulheres, também serão recebidas, inclusive contra funcionários da prefeitura, como guardas municipais.

Em nota, a Secretaria Estadual da Segurança Pública evitou polemizar.

Disse considerar a iniciativa válida, mas afirmou que a pasta tem seus próprios canais de denúncia e que tem sido “dura” com desvios de conduta. Segundo a nota, foram expulsos 1.628 policiais investigados desde 2011.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Roubos em série: A PM não faz prevenção , a Civil não investiga e o governo premia com cadeia e demissão os policiais mais combativos 64

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Editorial: Roubos em série

27/08/2014 02h00

Enquanto a segurança pública aparecia como tema principal do debate entre os candidatos ao governo de São Paulo, na segunda-feira, a secretaria responsável pela área divulgava dados desconcertantes sobre a ocorrência de roubos no Estado e na capital.

Paulistas e paulistanos ficaram sabendo que, em julho, a incidência desse crime patrimonial cometido com violência cresceu pela 14ª vez consecutiva. Trata-se da maior sequência de aumentos dessa modalidade delituosa desde o início da série estatística, em 2001.

Até julho deste ano, houve 186.588 roubos no Estado. De 2004 a 2008, esse número era registrado apenas em novembro.

Não surpreende, portanto, que, no encontro promovido por Folha, UOL, SBT e Jovem Pan, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) tenha sido alvo preferencial de perguntas e críticas sobre suas políticas para o setor. Mesmo sem informações atualizadas, os adversários do tucano já dispunham de farta munição para questioná-lo.

Como de costume, Alckmin usou a seu favor a redução histórica da taxa de homicídios em São Paulo, que tem se mantido na faixa de 10 a 11 casos por 100 mil habitantes –a média nacional é de 29, segundo o “Mapa da Violência”.

Embora louvável, tal conquista –consolidada na década passada e para a qual contribuíram diversos fatores, como os demográficos– em nada melhora os resultados pífios da atual gestão no enfrentamento dos roubos.

Basta dizer que, nesse campo, o governo teve o desplante de comemorar ligeira redução no ritmo de crescimento, como se os paulistas fossem se contentar com uma criminalidade que aumenta devagar.

Na comparação com julho de 2013, os roubos subiram 12,6% no Estado e 20,3% na capital; em junho, os avanços haviam sido de 14,7% e 21%, respectivamente; nos 12 meses anteriores, a elevação média fora de 22,3% e 29,3%.

Mantido o padrão de desaceleração, seriam necessários seis meses para cessar a escalada no Estado, e mais de dois anos na capital.

O governo diz que as notificações pela internet, iniciadas em dezembro passado, contribuíram para ampliar os registros; argumenta ainda que o fenômeno é nacional.

Tais explicações não convencem. As estatísticas mostram que a tendência começou antes de dezembro, e São Paulo, o Estado mais rico do país, deveria dar o exemplo na segurança pública. A administração Alckmin, todavia, tarda em adotar iniciativas satisfatórias.

É saudável que essa área seja objeto de discussão na campanha eleitoral. Pena que o tema se repita a cada pleito, servindo antes para alimentar a retórica beligerante das candidaturas do que para estimular estratégias eficazes.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998