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POLÍCIA CIVIL DE CAMPINAS É OBRIGADA A SEGUIR A “CARTILHA DE ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS” FEITA PELA POL ÍCIA MILITAR DO 47º BATALHÃO 75

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———- Mensagem encaminhada ———-
De:
Data: 9 de setembro de 2014 10:54
Assunto: sofrimento da PC de Campinas
Para: dipol@flitparalisante.com

Dr. Guerra solicito apenas anonimato como condição para publicação da matéria para não ser perseguido e punido pela administração da polícia civil.
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POLÍCIA CIVIL DE CAMPINAS É OBRIGADA A SEGUIR A “CARTILHA DE ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS” FEITA PELA POLÍCIA MILITAR DO 47º BATALHÃO (cartilha em anexo)

Caro Dr. Guerra, os policiais civis de Campinas recorrem a este canal de comunicação para INFORMAR O ABSURDO que a Polícia Civil de Campinas está sendo submetida, sobretudo na área da recente inaugurada 2ª Seccional que esta sendo usada de cobaia e sendo praticamente pisoteada pelos oficiais do 47º Batalhão da Polícia Militar que manda e desmanda, pois não estão apresentando nenhuma ocorrência que atendem e o pior é que ligam no plantão policial para “dar ciência” ao delegado de plantão da ocorrência atendida para que se ele quiser que se desloque ao local e colha os dados da ocorrência do BOPM deles para que seja feito o boletim de ocorrência da PC e a justificativa deles é que assim agindo as suas viaturas voltam mais rápido para o patrulhamento e eles esquecem que o registro da ocorrência é mais uma etapa do atendimento da ocorrência e não um favor para a PC. O representante da Polícia militar mente descaradamente,
conforme publicação da matéria na imprensa para dar validade a suas atuações (confira no http://correio.rac.com.br/_conteudo/2014/08/capa/campinas_e_rmc/197621-pm-muda-regra-para-agilizar-boletim-de-ocorrencia.html), mentiras estas da PM que conhecemos muito bem, pois não existe demora alguma no registro de boletins de ocorrência, mas eles tem que justificar as suas ações de alguma forma e nada melhor que dizer aos quatro ventos que a Polícia Civil demora para fazer os registros dos policiais e que eles “os baluartes da justiça” estão sendo prejudicados no atendimento da população como se a Polícia civil Paulista não existisse. Esta parecendo que uma mentira da PM levada para a imprensa, aquela mesma imprensa que é abastecida exclusivamente pelas “entrevistas” dos PM, vale mesmo mais que 10 verdades, como já ouvi nos contos policiais. Existem vários casos já relatados em boletins de ocorrência, ofícios diversos para a
seccional, reuniões aos montes só que até agora o resultado é um monte de ocorrências não registradas e ocorrências graves como tentativas de homicídios que posteriormente evoluem para homicídio consumado que o local foi prejudicado para as investigações, objetos e veículos deixados no local de crime, sem falar nas prerrogativas dos delegados que estão sendo colocadas debaixo do tapete ou melhor debaixo do tapete do 47º btl e dos oficiais da pm que estão se aproveitando da inércia e espírito de conversar da Polícia Civil para implantarem seus “projeto piloto” sem nenhuma legalidade e que contraria o CPP, resolução da própria secretaria de segurança e até as regras da própria PM que mandam eles apresentar todas as ocorrências nos Distritos Policiais e eles ignoram esta determinação. Só para citar um dos pontos escabrosos, além dos homicídios não apresentados, se a vítima detém o ladrão, eles servem de “taxistas”
e apenas descarregam as partes no DP para que a vítima se vire para apresentar a ocorrência porque entendem que não são condutores ou testemunhas mesmo tendo algemado e colocado o indivíduo no chiqueirinho da viatura. Isso também é feito no caso de carro localizado em que a vítima se vira no DP para apresentar o carro e registrar a ocorrência. Sem falar nas ocorrências de tentativa de homicídio em que são acionados no PS e eles simplesmente fazem o BOPM e mandam a vítima ou familiar registrar a ocorrência depois. E o que acontece com a PM? nada, até parece que voltamos aos tempos da ditadura. A intenção da PM é implantar este “projeto” que acaba com a Civil e prejudica a população em todo o Estado e a informação que tenho é que já foi apresentado para o Comando Geral deles e a pergunta que fica é o que a Polícia Civil está fazendo para acabar com esta aberração? Isso para o resto do Estado porque em Campinas pelo visto já
era.  (peço apenas anonimato para não ser perseguido e punido pela mesma polícia que tendo defender)

cartilha do 47 PM.pdf

Diretoria do Complexo Judiciário proíbe acesso de viaturas da Polícia Civil ao Fórum Criminal da Barra Funda 66

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———- Mensagem encaminhada ———-
De:
Data: 9 de setembro de 2014 00:50
Assunto: Segregação, discriminação e contrangimento ilegal contra policiais civis
Para: dipol@flitparalisante.com

“O direito de ir e vir só pode sofrer algum impedimento por justo motivo e após uma decisão fundamentada de uma autoridade judicial (juiz).
O fato de uma pessoa ser impedida de se locomover (ir e vir), sem justo motivo e sem uma decisão fundamentada de uma autoridade judicial causa constrangimento ilegal para quem o sofre, configura abuso de autoridade para quem o pratica (se for autoridade).”

Olá Guerra, há cerca de duas semanas atrás até a presente data os policiais civis que trabalham no expediente das delegacias da capital e tem que se dirigir ao Fórum Criminal da Barra Funda estão sendo impedidos de acessar com suas viaturas a rampa de entrada do fórum.
Normalmente todos os policiais civis que fazem o expediente levam flagrantes, cópias de flagrante ao ministério público e defensoria, laudos, armas e objetos e  utilizavam-se  da rampa para poder estacionar suas viaturas  e dar andamento mais rápido ao serviço.
Contudo de forma ilegal, ameaçadora e constrangedora os policiais civis são impedidos de acessar tal local por seguranças contratados  de certa empresa de vigilância do fórum.
Tais seguranças dizem seguir determinação da juíza  Diretora do Complexo Judiciário, Dra. Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira.
Dizem  que sob a alegação de que as viaturas estariam ocupando espaço destinado às vagas ali existentes de idosos e de que a OAB/SP teria oferecido representação.
Sendo que até o momento nenhum documento foi apresentado aos policiais neste sentido que servisse como fundamento para a decisão da juíza.
 Assim , os policiais são obrigados a estacionar suas viaturas  há uma distância equivalente a quatro quarteirões andando debaixo de sol ou chuva para poder levar seus flagrantes, objetos e armas para dentro do fórum.
Cabe ressaltar que na rampa em questão há lugar demarcado das vagas dos idosos e espaço suficiente não demarcado para que as viaturas ali pudessem permanecer até a conclusão dos trabalhos realizados pelos policiais civis.
A maioria desses policiais são idosos que tem problemas de saúde, problemas de locomoção, alguns recém-operados e que dedicaram toda uma vida a uma carreira menosprezada pelo estado-patrão,  e que irão se aposentar ganhando 10%  do salário de um juiz de direito.
Após muita reclamação houve autorização  de boca para aqueles que transportem muito material possam estacionar na rampa da discórdia, contudo o policial deve exibir ao  segurança tal material para que este autorize a subir na rampa.
Muitos desses vigilantes gostam de crescer pra cima dos policiais.  É a banana comendo o macaco.
Como não  bastasse a humilhação com que o Governo do Estado de São Paulo tratam seus policiais estes ainda são obrigados a se reportar a vigilantes, sofrendo constrangimento ilegal  para exercerem suas funções.  De muito bom grado seria que a excelentíssima   juíza decretasse a proibição total de entrada de policias civis naquele fórum criminal e fizesse o atendimento num balcão do lado de fora do complexo judiciário determinando que os funcionários daquele tribunal  protocolasse os materiais e papéis que os policiais ali trouxessem.
Os bandidos, seus defensores e aqueles que segregam e discriminam policiais ficariam mais contentes e os policiais civis que fazem o expediente também, pois não teriam que passar por tanta humilhação.
Guerra, se achar que deva publicar um post  pode modificá-lo de modo que não o prejudique e gostaria que fosse de forma anônima, pois temo por  eventuais perseguições de nossa administração.
Muito nos ajudaria sua opinião para saber que providências podemos tomar a respeito deste assunto.
Obrigado.
 

 

Oficial denuncia aparelhamento político do novo DETRAN-SP 20

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Sob o anonimato que me foi assegurado pelos administradores dessa página, e com total compromisso com a verdade irei expor um drama.

Não posso dar maiores detalhes, pois sou um oficial administrativo que teve um bom destaque nos últimos anos.

Trabalhava num setor que era conhecido como a curva de rio da diretoria de veículos. Reerguemos o referido setor a partir de 2012 priorizando o atendimento ao cidadão e humanizando o atendimento as ciretrans. Foram sábados, domingos, noites e madrugadas a fio para colocar o serviço em ordem. No ponto alto de nosso serviço, chegávamos a atender as solicitações simples via email de forma quase instantânea.

Nossos irmãos não tinham o que reclamar, pelo contrário, eram só elogios. Bastou aplicar os princípios da isonomia e equidade com o trato ao público.

O setor ganhou destaque pela eficiência com que resolvia as demandas de veículos, sendo referência em sua diretoria.

Os maiores responsáveis por essa mudança de padrão, foram enxotados em maio deste ano.

Um deles, ainda ficou queimado com a nova gestora que até uns tempos atrás, sempre recorria a seus préstimos, tendo ele, cansado de resolver casos via voip pra ela e diversos diretores que mal sabiam a diferença entre um DUT e um DUAL ou como queiram, CRV e um CRLV.

É surreal ver o PSDB falar em meritocracia, aparelhamento e loteamento de cargos, quando se olha mais profundamente no Detran.

Desde que a honrosa PC saiu, os competentes delegados, escrivães e investigadores foram substituídos por oficiais que viraram diretores sem o mínimo conhecimento técnico.

Pior não é saber que a equipe deste setor se desfez. A forma com que dois de seus integrantes chutados, foi desumano. Um deles era um grande diretor, a exceção entre os vários diretores técnicos que ocupam cadeiras e vivem de status. Pessoa que entendia como ninguém do serviço. O outro, seu braço direito, um garoto esforçado, que com pouco tempo de casa, absorveu conhecimento de anos. Sempre estavam dispostos a atender, e recebiam as ciretrans e seções de transito com um enorme sorriso.

Não acredito mais num partido que seu candidato prega a meritocracia, se diz contra o aparelhamento político, e despreza grandes servidores e toda sua bagagem teórica.

Quantos colegas que preenchiam todos os requisitos para serem grandes diretores das novas unidades, perderam a chance pois não tinham contato político ou não eram puxa-sacos?

Não é justo o que está acontecendo, e reestruturação alguma justifica a falta de consideração e o desprezo com servidores que tanto se dedicaram para reerguer uma diretoria marcada.

Quanto quem está no lugar, essa pessoa se comportou como o escorpião da fábula “O escorpião e o sapo”

No final de tudo, o premio é a desmotivação. Concursei-me pela SSP, fui remanejado para a SGP e depois SPDR à revelia. Além de intolerantes ao novo, são destruidores de sonhos.

Agradeço de verdade

AEPESP ganha mais uma: Aposenta Jeremias de Laurentis com Integralidade e Paridade de vencimentos 24

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Bom dia Dr. Guerra,
Peço gentilmente que possa publicar em seu blog as matérias, que seguem como anexos.
Ambas retratam o momento que vivemos com mais um parecer emitido pelo Governo e mais uma Aposentadoria com integralidade e paridade de vencimentos conseguida na Justiça.
Obrigado!
Horácio Garcia
Presidente da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de SP

Av. Cásper Líbero, 502 – 10º andar – Luz – Cep. 01033-000 – São Paulo – SP

Tel: (011) 3229-9014

“Sem o Escrivão a Polícia para”

 

 

 

Associacao dos Escrivaes ganha mais uma.pdf
Fabrica de Pareceres.pdf

Mais uma cagada da PM : Guarda civil é morto por policiais militares ao ser confundido com assaltante 122

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Guarda civil é morto por PMs ao ser confundido com assaltante

Mônica Reolom – O Estado de S. Paulo

07 Setembro 2014 | 14h 40

Roberto Carlos dos Santos estava sem farda e perseguia criminosos que haviam acabado de cometer um assalto em Itaquaquecetuba; suspeitos fugiram

SÃO PAULO – Um guarda civil de 35 anos foi morto por policiais militares que o confundiram com um assaltante na noite de sábado, 6, em Itaquaquecetuba. Roberto Carlos Ribeiro dos Santos estava sem farda quando foi baleado e morreu no Pronto Atendimento do Hospital Santa Marcelina, zona leste, para onde foi encaminhado.

Segundo o boletim de ocorrência, Santos havia trabalhado em um evento cultural na Câmara Municipal da cidade e, ao sair para a rua, já sem a farda, percebeu um assalto a poucos metros. O guarda chamou então um colega fardado para acompanhá-lo na perseguição dos suspeitos. Na Rua Machado, Vila Virgínia, a vítima do roubo indicou a direção dos criminosos, para onde os guardas se dirigiram.

Policiais militares da 2ª Companhia do 34° Batalhão também foram chamados para atender à ocorrência. Ao avistarem Santos, de arma em punho, os PMs atiraram. Os bandidos fugiram. Socorrido ao hospital, Santos não resistiu. A Secretaria de Segurança Pública não soube informar quantos tiros ele levou.

A ocorrência foi registrada como homicídio consumado decorrente de intervenção policial no setor de homicídios de Mogi das Cruzes. A Polícia Civil investiga o caso e a Polícia Militar vai instaurar um inquérito para apurar as circunstâncias da morte.

Gente ilibada – Sargento da PM de São Paulo estuprava as próprias filhas 32

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PM é preso após abusar das filhas por 17 anos

Abusos começaram quando suas duas filhas completaram cinco anos – hoje, a mais velha tem 22 anos e a mais nova tem 15

 

Um policial militar foi preso após abusar das duas filhas por 17 anos, em Cajamar, na Grande São Paulo. Ele foi capturado na manhã da última sexta-feira e, segundo a polícia, os abusos começaram quando suas duas filhas completaram cinco anos – hoje, a mais velha tem 22 anos e a mais nova tem 15.

 

Após dez anos de sucessivos abusos na casa da família em Cajamar, a adolescente procurou uma professora na escola onde estuda e relatou os abusos do pai, que é sargento da PM. A jovem disse ainda que pretendia cometer suicídio caso a violência continuasse.

 

A professora, então, acionou o conselho tutelar e a polícia. Depois de uma investigação, o sargento foi preso e encaminhado ao Presídio Romão Gomes.

 

A esposa do sargento e mãe das meninas disse em depoimento que sabia dos abusos, mas não denunciava por medo. A mulher relatou ainda que sofria violência doméstica há vários anos.

 

Além da acusação de estupro de vulnerável e violência doméstica, o sargento da PM vai responder por porte ilegal de arma de uso restrito. Na casa da família, a polícia encontrou munições de armas de calibre 12, 28, 38, ponto 40, 380 e 9mm.

 

A investigação foi conduzida pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Polícia Civil de Cajamar. Já as vítimas estão recebendo apoio médico e tratamento psicológico no Hospital Pérola Byington. A ocorrência foi registrada no 1º Distrito Policial de Cajamar.

MENSALÃO 2 – Delação do quadrilhão da Petrobras favorece Aécio e PSDB 34

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Delação esquenta campanha
07 Set 2014

O GLOBO

Dilma diz que tomará providências, Marina defende Campos, e Aécio parte para o ataque
Maria Lima, Simone Iglesias, Sérgio Roxo, João Sorima Neto
A pouco menos de um mês do primeiro turno, as três principais candidaturas à Presidência da República podem sofrer nova reviravolta com as revelações feitas pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, divulgadas pela revista “Veja” deste fim de semana. Em 43 horas de depoimento no processo de delação premiada da Operação Lava-jato, Costa teria jogado, segundo a revista, o tesoureiro do PT e o núcleo da base do governo Dilma Rousseff no centro de um esquema de desvio bilionário de recursos em contratos de empresas com a estatal. O esquema desviava 3% do valor de cada contrato da Petrobras para o pagamento de propinas. A extensa lista de políticos que teriam sido beneficiados incluiria o exgovernador

Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em agosto, atingindo por tabela a candidatura de Marina Silva (PSB). Único dos três fora do escândalo até agora, o candidato do PSDB, Aécio Neves, enxerga no caso uma brecha para sair da situação em que se encontra — hoje ele está fora do segundo turno— e promete partir para o ataque.

A lista de políticos que teriam se beneficiado do esquema de propina incluiria, segundo a “Veja”, os presidentes da Câmara e Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), o secretário de Finanças do PT, João Vaccari Neto, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB-MA), e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi chamado por dirigentes do partido para dar explicações e disse não ter relação com Costa. Há integrantes da campanha que defendem sua saída, mas Vaccari é do grupo do ex-presidente Lula e considerado de confiança pelo núcleo duro petista. Segundo um auxiliar de Dilma, a presidente se mostrou irritada com as denúncias.

Cautelosa e sem saber ao certo o tamanho do estrago que a delação pode provocar, em evento de campanha, em São Paulo, Dilma afirmou que tomará “providências cabíveis” em relação às informações prestadas pelo ex-diretor da Petrobras.

– Eu gostaria de saber direito quais são as informações prestadas nessas condições ( Processo sigilosos e depoimento criptografado ) e asseguro que tomarei todas as providências cabíveis. Agora, não com base em especulações. Quero informações, acho que elas são essenciais e são devidas ao governo. Caso contrário, a gente não pode tomar medidas efetivas – disse Dilma, observando que o depoimento foi prestado sob sigilo.

– Precisamos de dados oficiais a respeito dessa questão. A própria revista que publicou diz que o processo está criptografado, guardado num cofre e será enviado ao Supremo – afirmou a presidente.

Entre dirigentes petistas e integrantes do governo, a avaliação foi de que a denúncia é difusa, sem foco, o que a diferencia do mensalão. No entanto, os líderes do partido acreditam em desgaste da candidatura de Dilma nas próximas semanas, já que há vídeos dos depoimentos, e as denúncias podem surgir a conta-gotas. Integrantes da coordenação da campanha disseram que, por ora, não haverá mudança de estratégia eleitoral. A tensão da noite de sexta-feira, quando o governo ainda não sabia ao certo quais políticos estavam na lista, deu lugar, neste sábado, a um clima de certo alívio, mas ainda de incerteza com o que virá.

 

COMPARAÇÕES COM O MENSALÃO
Dirigentes do PT avaliaram como “pouco reveladoras” as denúncias e que elas não atingem o coração do governo, já que apenas um ministro é citado, Edison Lobão (Minas e Energia), do PMDB. De qualquer forma, se surgirem elementos ligando Lobão ao esquema, ele terá que deixar o governo. A ordem é tratar as denúncias como “especulação” e “ilações” de Costa e da revista, como forma de desgastar o governo Dilma e impedir sua reeleição.

Em vídeos publicados nas redes sociais, Aécio batizou o novo escândalo de “mensalão 2”. Os coordenadores da campanha de Marina chamaram o caso de “novo mensalão”, mas montaram uma espécie de força-tarefa para defender Campos do que consideram vítima de “denúncias irresponsáveis”.

Em campanha na Bahia, Marina chamou de “ilação” o envolvimento do nome de Campos. Segundo ela, o fato de existir um investimento da estatal em Pernambuco não dá direito de incluir o falecido candidato no rol dos que cometeram supostas “irregularidades”.

– Todo o Brasil e todos nós aguardamos investigações dos desmandos da Petrobras que estão ameaçando o futuro da Petrobras, o futuro do pré-sal. O atual governo tem que explicar a má governança que ele fez, levando essa empresa que sempre foi exitosa dentro e fora do Brasil, a quase uma total falência.

A estratégia da campanha de Marina é dizer que a candidata do PSB não tem nada a ver com o escândalo e centrar no PT os ataques. Em outra ponta, Marina e os socialistas devem aparecer no programa eleitoral e em entrevistas defendendo a memória de Eduardo Campos, com o argumento de que, morto, ele não pode se defender.

Coordenador da campanha de Marina, Walter Feldman disse que todos têm confiança de que o ex-governador se comportava de maneira adequada. Disse não acreditar que a candidata seja prejudicada pela inclusão de Campos, de quem era vice, na lista.

– Marina não tem nada a ver com isso. Ela simboliza a crítica à gestão da Petrobras. Foi a velha política que levou a empresa para essa situação.

A estratégia de Aécio é centrar fogo nos programas de TV e eventos públicos, focando na perda de legitimidade de Dilma de pleitear um novo mandato, dizendo também que Marina e o PSB se beneficiaram do esquema que sustentou o projeto do PT e todos os partidos da aliança nos últimos 12 anos. Os aliados de Aécio estão na expectativa de que revelações mais comprometedoras estão por vir e podem deixar Marina e Dilma em situação ainda mais delicada.

– Vou para cima! Vou cobrar, e Marina e Dilma vão ter que se explicar. A presidente perdeu autoridade de propor qualquer coisa depois de deixar que uma organização criminosa funcionasse por anos numa empresa que comandou com mãos de ferro. Lula nomeou e ela manteve Paulo Roberto Costa. Marina se beneficiou desse esquema que não começou lá atrás. E agora se beneficiou do espaço de poder no PSB que fazia parte da base – disse Aécio.

Rui Falcão, presidente do PT e coordenador da campanha de Dilma, rebateu Aécio e disse que o tucano decidiu partir para a “agressão rasteira”, com “acusações chulas e sem fundamento”. “É cômico ouvir alguém do PSDB falar em ‘dinheiro sujo da corrupção’ justamente às vésperas do julgamento do ‘mensalão mineiro’ e quando a imprensa nacional noticia um pesado esquema de corrupção nas obras do Metrô de São Paulo. Sem se esquecer, obviamente, do absurdo uso de dinheiro público para construir um aeroporto na fazenda de um parente do candidato”, destaca Falcão, no comunicado. O presidente do PT ainda afirma na nota que o partido tomará providências jurídicas contra Aécio.

Costa citou pelo menos 12 políticos, diz revista Veja 3

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Costa citou pelo menos 12 políticos, diz revista
07 Set 2014

O GLOBO 

Acusados negam envolvimento em corrupção na estatal e dizem que ex-diretor não provou denúncias

Políticos e dirigentes partidários acusados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa de envolvimento no esquema de recebimento de propinas negaram ontem qualquer relação com o caso. Reportagem publicada neste fim de semana pela revista “Veja”, com base nos depoimentos de Costa, afirma que a operação de aquisição da refinaria de Pasadena, nos EUA, serviu para abastecer o caixa de partidos aliados do governo e para pagar propina a envolvidos no negócio. Segundo a revista, Costa citou como beneficiários do esquema os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB); a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB); o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB); o ministro Edison Lobão (Minas e Energia); o presidente do PP, Ciro Nogueira; o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto; o senador Romero Jucá (PMDB-RR); e os deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP), Mário Negromonte (PP-BA) e João Pizzolatti (PP-SC).

Costa está hoje preso em Curitiba sob acusação de atuar com o doleiro Alberto Youssef em casos de lavagem de dinheiro. Segundo a revista, desde 29 de agosto, quando começou a depor, Costa citou os três governadores. Nos três estados, a Petrobras mantém investimentos bilionários. Segundo “Veja”, Costa também fez questão de dizer que, na época em que era diretor da Petrobras, conversava frequentemente com o então presidente Lula, que o chamava de Paulinho, sobre assuntos da companhia. A reportagem não apresenta documentos que comprovem as denúncias, nem detalha o esquema.

O PSB mobilizou os principais líderes do partido e a candidata Marina Silva para defender Eduardo Campos e preservar sua memória. Em nota oficial escrita pelo presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, o PSB nega qualquer envolvimento do ex-governador. “Não há acusação digna. Há, apenas, malícia. Morto, Eduardo Campos não pode se defender. Mas seu partido o fará, em todos os níveis, políticos e judiciais, no cível e no criminal”, diz trecho da nota.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou, por meio de nota, que nunca recebeu recursos de Costa. Chamou de “insinuações genéricas” as denúncias publicadas na revista e disse que, em nenhum momento, Costa apresentou provas. “Nunca pedi nem recebi quaisquer recursos por meio do senhor Paulo Roberto Costa. As insinuações publicadas pela revista “Veja”, de forma genérica e sem apresentar evidências sobre o meu nome, não podem ser tomadas como denúncia formal nem fundamentada”, diz trecho da nota. “Foram feitas em um processo de delação premiada, sem apresentação de provas. E delação premiada exige provas. Peço a todos que fiquem atentos à manipulação do episódio na campanha eleitoral, por candidatos sem respeito pela verdade dos fatos”, completou Henrique Alves.

Em Maceió, Renan Calheiros negou as acusações e disse que a delação premiada foi usada para fins políticos.

– Acho que a delação premiada, quando se faz para atingir pessoas e beneficiar outras, tem que agravar a pena. Acho que esse é o aprendizado que o Brasil vai passar. Há o uso político claro da delação premiada.

Também em Maceió, o vice-presidente Michel Temer defendeu cautela sobre as denúncias:

– Tudo isso está agora no Supremo Tribunal Federal. O PMDB, enquanto instituição, não tem nada a ver com isso. A delação premiada tem os seus problemas. E isso precisa ser levado com muito cuidado para que não haja acusações que possam vir a ser infundadas.

Quando perguntado se as denúncias afetariam a campanha à reeleição de Dilma, ele disse:

– Zero. Não afeta a campanha da Dilma.

O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) negou qualquer ligação com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e disse, em nota divulgada ontem, que repudia a inclusão de seu nome “em qualquer dos fatos supostamente relatados”. Segundo a revista “Veja”, Cabral foi citado por Costa, em depoimento à Polícia Federal, como um dos integrantes do suposto esquema de corrupção que desviaria recursos da Petrobras. As investigações fazem parte da Operação Lava-Jato, da PF.

Cabral reiterou que, quando foi eleito, em 2006, Costa já era diretor da empresa. Ele garantiu que, durante sete anos e três meses – período em que foi governador -, “jamais indicou ou interferiu nas nomeações do governo federal e nas decisões gerenciais da Petrobras”.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afastou a possibilidade de as denúncias respingarem em sua campanha à reeleição e disse que a chance de seu nome ser envolvido em alguma irregularidade “é zero”. Num primeiro momento, Pezão negou que Cabral estivesse entre os citados pela revista, mas depois admitiu que o ex-governador aparece na reportagem e afirmou que vai esperar a Justiça se pronunciar.

– Vou esperar para ver o que o Ministério Público e a Justiça falam. Vamos apurar com calma. Eu trabalhei ao lado do Sérgio, e ele foi um governador que deu autonomia para todos os secretários trabalharem e indicarem seus subordinados. E eu, nesses sete anos e meio junto com o presidente Lula e a presidenta Dilma, nunca vi Cabral pedir um cargo em ministério ou diretoria na Petrobras – disse.

Pezão também afirmou que não vai procurar o ex-governador para esclarecer as denúncias.

– Não, de maneira nenhuma – disse o governador, afirmando que esteve com Paulo Roberto Costa “diversas vezes”. – Eu era o secretário de Obras, me relacionava institucionalmente. Ele (Costa) era o responsável pelo Comperj, então tinha contatos permanentes não só comigo, mas com todos os secretários.

Já o prefeito Eduardo Paes disse que não viu acusações na reportagem.

– Não falo sobre hipóteses (caso a investigação tenha desdobramentos). O que eu sei sobre o Sérgio Cabral é que ele, junto com o Pezão, colocaram o Rio em quarto lugar no Ideb.

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, disse ter ficado indignada com as denúncias e que nunca participou de “nenhum esquema de corrupção”. Disse ainda que tomará “todas as medidas cabíveis” para defender a honra.

O secretário de Finanças do PT, João Vaccari, chamou de “mentirosas” as declarações do ex-diretor. Afirmou nunca ter ido à sede da Petrobras e disse que não arrecada recursos em empresas do governo porque é proibido pela lei. Em nota, Vaccari diz que nunca “tratou de assunto relativo ao partido com o senhor Paulo Roberto Costa”.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou repudiar o que chamou de “insinuações” feitas pela revista. Em

O secretário de Finanças do PT, João Vaccari, chamou de “mentirosas” as declarações do ex-diretor. Afirmou nunca ter ido à sede da Petrobras e disse que não arrecada recursos em empresas do governo porque é proibido pela lei. Em nota, Vaccari diz que nunca “tratou de assunto relativo ao partido com o senhor Paulo Roberto Costa”.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou repudiar o que chamou de “insinuações” feitas pela revista. Em nota, disse que só conheceu Costa “de maneira institucional”. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse que não conhecia e que não “operava” com Costa. Em nota, ele sustentou que nunca fez qualquer negociação com o ex-diretor da Petrobras.

– Não vou falar sobre esse assunto, pois o que eu falar é que vai virar notícia. Vou tratar desse assunto depois da eleição. Existe uma campanha (da “Veja”) contra mim, é uma sacanagem. Eu nem sabia desses contratos – disse.

Edison Lobão, Ciro Nogueira, João Pizzolatti e Mário Negromonte não foram encontrados pelo GLOBO por telefone ou mensagens de texto. A Petrobras não quis se manifestar

Delação premiada implode PT e PMDB 5

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Delação de ex-diretor da Petrobrás gera apreensão em campanha de Dilma
07 Set 2014

ESTADÃO 

Ricardo Galhardo, Andreza Matais – BRASÍLIA – O Estado de S. Paulo

Paulo Roberto Costa citou como beneficiários de propina o ministro Edison Lobão, os ex-governadores Sergio Cabral (RJ) e Eduardo Campos (PE) e a atual governadora Roseana Sarney (MA), além de parlamentares aliados, afirma revista ‘Veja’

A 28 dias da eleição, as revelações feitas pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, em depoimento à Polícia Federal, colocaram em alerta o Palácio do Planalto e o comando da campanha da presidente Dilma Rousseff. Após Costa denunciar um esquema de desvio de dinheiro da Petrobrás, beneficiando cinco partidos, incluindo o PT e o PMDB, petistas temem que o tema da corrupção domine a disputa de agora em diante e ressuscite no eleitorado a memória do mensalão.

 “Especulação”. Dilma disse que vai esperar informações para tomar providências

Em depoimentos à Polícia Federal na tentativa de fechar um acordo de delação premiada, Costa citou como beneficiários de um esquema de propinas na estatal o ex-governador Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em 13 de agosto, e políticos de partidos aliados à presidente Dilma, de acordo com a revista Veja. Na lista estão o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e o secretário de Finanças do PT, João Vaccari Neto.

São listados ainda seis senadores e pelo menos 25 deputados federais, entre os quais os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como antecipou o portal http://www.estadao.com.br, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e João Pizzolatti (PP-SC) e o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte.

A suspeita é de que o esquema – com pagamento de uma comissão de 3% sobre o valor de cada contrato da Petrobrás assinado durante a passagem de Costa pela estatal (2004 a 2012) – abastecia as campanhas eleitorais. A reportagem da revista não traz detalhes nem documentos que comprovem a participação dos políticos mencionados.

Defensiva. Embora o discurso oficial no comitê da reeleição de Dilma seja o de minimizar as denúncias feitas por Costa, sob o argumento de que ele não apresentou provas, ministros e dirigentes do PT admitem que o escândalo pode empurrar a presidente para a defensiva no momento em que sua principal adversária, a ex-ministra Marina Silva (PSB), parou de crescer, como indicam as mais recentes pesquisas de intenção de voto.

Dilma foi surpreendida na sexta-feira com o teor da delação premiada de Costa. Ela pediu informações ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ainda na sexta-feira, mas ele não teve acesso ao depoimento do ex-diretor, preso pela Polícia Federal no rastro da Operação Lava Jato.

Insatisfeita, Dilma convocou uma reunião de emergência, à noite, com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no Palácio da Alvorada, para avaliar o impacto das denúncias em sua campanha. Em São Paulo, neste sábado, 6, ela conversou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Auxiliares de Dilma a orientaram a demonstrar compromisso com a apuração dos fatos, para neutralizar a agenda negativa. Foi por isso que, em entrevista neste sábado, 6, em São Paulo, a presidente afirmou que vai aguardar as explicações necessárias para tomar medidas efetivas. “Eu gostaria de saber direitinho quais são as informações prestadas nestas condições. Eu te asseguro que tomarei todas as providências cabíveis. Agora, não com base em especulação”, insistiu.

O diagnóstico no Planalto é o de que as acusações de Costa, se comprovadas, causarão um terremoto político na base aliada do governo, mas também na campanha de Marina Silva (PSB) devido à inclusão de Eduardo Campos na lista. Podem derrubar, ainda, a estratégia do PT de colar nos rivais o carimbo de “inimigos da Petrobrás”.

Instituição. Em Maceió neste sábado, 6, o vice-presidente da República, Michel Temer, que é presidente nacional do PMDB, afirmou que o caso não fere o partido “enquanto instituição”. “O PMDB, enquanto instituição, não tem nada a ver com isso”, afirmou. “A chamada delação premiada tem esses problemas, lança nomes. Ainda bem que está no STF. Quem vai conduzir isso é um ministro da melhor qualificação moral, intelectual e profissional”, disse, referindo-se ao ministro Teori Zavascki, que deve homologar o acordo de delação premiada.

Temer também avaliou que as novas denúncias terão efeito “zero” sobre a campanha de Dilma. “Não tem nada a ver com ela. O depoente, ou delator, até se mostra irritado com a atuação da Dilma, pelo que vi”, afirmou.

Dilma presidiu o Conselho de Administração da Petrobrás na época da compra da refinaria de Pasadena (EUA). À PF, Costa disse que houve pagamento de propina nesse negócio, que causou prejuízo de US$ 792 milhões à empresa, de acordo com o Tribunal de Contas da União. Em março, o Estado revelou que Dilma votou a favor da compra da refinaria, quando comandava o conselho da estatal. Ela alegou que só aprovou a transação porque recebeu relatório “falho” sobre o assunto.

Transcrito de O Estado de São Paulo; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998

Poder Judiciário policialesco – candidatos a magistrados sob o crivo dos duvidosos sistemas de inteligência da PF e ABIN 9

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Candidatos a ministros do STJ sofrerão triagem da Polícia Federal

FREDERICO VASCONCELOS
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA
SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA

07/09/2014 02h00

O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, submeterá à filtragem da Polícia Federal os nomes de candidatos a vagas na corte. Ele anulou listas com indicações que o antecessor, ministro Felix Fischer, pedira aos tribunais estaduais e federais.

As novas indicações de magistrados para o STJ dependerão dessa “ficha limpa” a ser atestada por PF, Abin e Conselho Nacional de Justiça.

Falcão pretende acelerar processos contra governadores, desembargadores e conselheiros de Tribunais de Contas que estão parados no STJ. Para identificar casos de nepotismo, todos os servidores serão recadastrados. Empossado na última segunda-feira, Falcão já demitiu a nora de um ministro e o filho da cozinheira de outro.

Sergio Lima/Folhapress
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, em entrevista à Folha
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, em entrevista à Folha

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Folha – Quais serão suas prioridades na presidência do STJ?
Francisco Falcão – Vamos priorizar o julgamento de recursos repetitivos. Quero julgar casos em que os brasileiros mais demandam à Justiça. São ações contra bancos, operadoras de telefonia e concessionárias de serviços públicos. Além disso, vamos fazer uma parceria com o procurador-geral da República para priorizar o andamento de inquéritos e julgamento de ações penais contra governadores, desembargadores e conselheiros dos Tribunais de Contas estaduais. Tem muita coisa parada. Vamos fazer uma limpeza.

Os processos de governadores não podem abrir uma crise entre Judiciário e Executivo?
Ninguém vai escolher o que vai julgar. Nós vamos dar celeridade aos processos, principalmente as ações penais. Isso não é nenhuma caça às bruxas. É cumprir o dever. Processo penal tem que ser o primeiro a ser julgado.

Qual será a atuação do grupo de juízes que o sr. trouxe do Conselho Nacional de Justiça?
É uma tropa de elite que veio da Corregedoria para trabalhar na assessoria direta do presidente. Alguns são do tempo da Eliana Calmon. O novo secretário de controle interno do STJ será uma pessoa de confiança do presidente do TCU. Acho que nunca houve isso em tribunal nenhum. Quero ele para dizer se o que a gente vai fazer está errado. É uma prevenção.

Como o sr. tratará a questão do nepotismo no STJ?
Assim que assumi, descobri casos de parentes de ministros e já demiti os servidores. Um era nepotismo mesmo, era a nora de um colega. Em outro caso não era parentesco, mas era uma safadeza. Um ministro colocou o filho da cozinheira num cargo em comissão. Para evitar novos casos, farei com que todos os servidores passem por um recadastramento. Vão assinar um formulário para dizer que não têm parente até o terceiro grau com nenhum ministro, diretor ou servidor.

Outra situação é aquela que Eliana Calmon chamava de “filhotismo”: filhos de ministros e ex-ministros que tentam usar essa influência para beneficiar clientes…
Filho de ministro não pode atuar na Turma em que o pai é magistrado. Agora, você não pode impedir que o filho do ministro atue em outra Turma. Eu tenho um filho que advoga. Ele é maior de idade. Se eu disser para ele, “a partir de amanhã você não advoga mais no STJ”, ele pode se recusar. Eu vou fazer o quê? Entrar com ação contra ele? Isso a OAB vai ter que disciplinar.

O sr. falou em limitar viagens de ministros. Como fará isso?
Assinamos uma resolução determinando que compete ao presidente do STJ representar o tribunal em eventos. Poderá delegar ao vice-presidente essa representação. Se ele não puder, delegará ao corregedor. Havendo impossibilidade do corregedor, poderá se delegar a um ministro. Ele viajará só na classe executiva e não poderá levar a mulher. A mulher é por conta dele. E a viagem vai para o Portal da Transparência.

Outro ponto é a segurança jurídica. Um ministro já comparou a jurisprudência da corte a um “banana boat”, de tanto que balança. Como resolver isso?
Como presidente, não posso interferir. Tem que e haver consciência de que os julgamentos devem ser contínuos e constantes. Você não pode decidir uma coisa de uma forma hoje e de outra amanhã. Está todo mundo reclamando.

Há duas vagas na corte. O sr. adotará algum critério novo na hora de formar as listas com nomes dos candidatos?
Mandei ofício para os presidentes de Tribunais de Justiça anulando as listas que já foram enviadas para cá. O [ex-presidente Felix] Fischer, mal o ministro Sidnei Beneti requereu aposentadoria, fez um ofício a todos os Tribunais de Justiça pedindo que enviassem os nomes. Nunca houve isso aqui no STJ. Você tem esperar o ministro se aposentar, faz as homenagens e somente 30 dias depois formula ofício pedindo que se inscrevam. Daqui para a frente, todos os nomes que vierem nós vamos mandar para Polícia Federal, Abin e CNJ. Vamos fazer uma filtragem. Será uma espécie de “ficha limpa” para o Judiciário.

–

RAIO-X FRANCISCO FALCÃO

IDADE 62

FORMAÇÃO Bacharel em ciências jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco

CARGOS Atuou como advogado antes de ser indicado, em 1989, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Tornou-se ministro do Superior Tribunal de Justiça em 1999 e corregedor do CNJ de 2012 até este ano.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998

Ex-diretor da Petrobras depõe e vincula pelo menos 25 políticos de 5 partidos à corrupção na estatal 63

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Tensão nos comitês de PT e PSB
06 Set 2014 – O GLOBO

Ex-diretor da Petrobras depõe e vincula pelo menos 25 políticos de 5 partidos à corrupção na estatal
Jailton de Carvalho, Simone Iglesias,
Luiza Damé e José Casado

A revelação de parte do conteúdo dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa provocou, ontem à noite, muita tensão nos comitês das campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e da ex-senadora Marina Silva (PSB). Numa série de depoimentos iniciados semana passada, o ex-diretor apontou o envolvimento de deputados e senadores, governadores e de pelo menos um ministro com os desvios de dinheiro de contratos da estatal com grandes empresas.

Costa denunciou pelo menos 25 políticos vinculados a cinco partidos (PT, PMDB, PP, PR e PTB). A maioria é de parlamentares federais em campanha pela reeleição. Outros ocupam cargos executivos no governo federal e em governos estaduais. Costa apontou, entre outros, um “operador do PMDB”, político fluminense, atribuindo-lhe o papel de intermediário de aliados do governo em negociações com empresas fornecedoras de bens e serviços à Petrobras. A atuação desse político se estenderia à distribuição de propinas a partir de contas no exterior.

Costa aceitou fazer acordo de delação premiada e, desde então, passou a dar detalhes aos procuradores federais sobre a estrutura de corrupção e lavagem de dinheiro entre políticos e empresas contratadas pela Petrobras em negócios intermediados pelo doleiro Alberto Youssef. O ministro Thomas Traumann, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), que viria ao Rio ontem, desistiu da viagem e ficou em Brasília para monitorar os desdobramentos da situação. A presidente Dilma Rousseff e o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), por sua vez, reuniram-se à noite no Palácio da Alvorada.

– A crise é séria – desabafou um assessor do Planalto.

Em São Paulo, o comando da campanha de Marina convocou ontem uma reunião de última hora. Assessores e colaboradores chegaram ao comitê da candidata sem esconder um certo clima de tensão. Marina, que inicialmente não participaria, chegou ao local depois do vazamento de informações sobre a delação premiada de Costa. Oficialmente, o assunto da reunião foi a estratégia para rebater ataques dos adversários. No partido, chegou-se a prever que Marina poderia cancelar compromissos de campanha no fim de semana, mas os eventos acabaram sendo todos mantidos.

Ao final da reunião, perguntada sobre o assunto, Marina desconversou:

– Não li a matéria.

Diante da insistência dos jornalistas que queriam saber se há envolvimento de políticos do PSB, a candidata apenas comentou:

– Vou ler a matéria.

Walter Feldman, coordenador-geral da campanha, falou sobre a expectativa do PSB:

– Este deve ser o grande assunto da eleição daqui para a frente.

O ex-presidente Lula, que participou de encontro estadual do PT paulista, também comentou o possível envolvimento de petistas na corrupção denunciada por Costa:

– Dentre nós, se alguém cometer algum erro, que pague.

Com o depoimento iniciado na quarta-feira da semana passada, Costa deixou os procuradores com a impressão de que o mecanismo de cobrança e partilha de propinas em contratos da Petrobras funcionou para políticos e partidos aliados ao governo como uma espécie de continuação do mensalão. As investigações já atingiram parlamentares da base governista e podem respingar também na campanha do PSB. Um dos principais focos da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal são contratos de empreiteiras com refinaria a Abreu e Lima, em Pernambuco.

A refinaria foi o centro de uma queda de braço entre petistas e socialistas durante a criação de duas CPIs da Petrobras no Congresso Nacional no primeiro semestre. O PSB se opôs fortemente à inclusão das obras da refinaria entre os alvos de uma das comissões de inquérito.

Durante uma década, Costa foi responsável direto por empreendimentos importantes da estatal. O maior foi o Abreu e Lima, onde a empresa gastou nove vezes mais do que previa inicialmente – depois de mais de uma centena de aumentos de preços nos contratos originais, a refinaria deverá ser inaugurada a um custo estimado em US$ 20,1 bilhões, recorde mundial no setor.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, todos os nomes dos políticos mencionados por Costa serão enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral não quis confirmar nomes e nem mesmo o número de políticos mencionados. Ele argumenta que o sigilo faz parte do acordo de delação premiada, que pode ou não ser mantido até o final da apuração das novas acusações.

– Todos os termos da delação premiada serão encaminhados ao Supremo. Cabe ao Supremo decidir o que é e o que não é (consistente) – disse Janot ao GLOBO.

O relator do caso no STF é o ministro Teori Zavascki. Na primeira etapa da investigação, bem antes do início das negociações com Costa, o ministro decidiu abrir inquérito contra os deputados André Vargas (sem partido-PR) e Luiz Argôlo (SD-BA) e o senador Fernando Collor (PTB). Relatório da Polícia Federal aponta que os três receberam vantagens da organização de Youssef. Pelas investigações da polícia, Youssef pagou um voo em um jato para André Vargas.

O voo teria custado mais de R$ 100 mil. Vargas teria ajudado o Labogen, um laboratório comprado por Youssef, com o Ministério da Saúde. Argôlo já admitiu que recebeu entre R$ 180 mil e R$ 200 mil, mas negou qualquer ligação com os negócios do doleiro. Collor teria sido agraciado com R$ 50 mil em oito parcelas. Vargas e Argôlo já estão sendo processados por quebra de decoro.

Os depoimentos de Costa mas estão sendo encarados com reserva pelos procuradores. Ao final de cada interrogatório, as declarações são criptografadas e guardadas num computador sem internet. Os depoimentos começaram semana passada e ainda não há prazo para conclusão da nova etapa da Operação Lava-Jato. Segundo uma autoridade que está à frente do caso, a cautela é necessária porque as informações podem comprometer o processo eleitoral.

– A eleição é daqui a um mês. Essa investigação vai durar muito mais tempo. É um caso complexo, que exige muito cuidado. Temos que checar todas as informações – disse o investigador, que pediu para não ter o nome revelado.

Pelo acordo de delação premiada, o ex-diretor terá que apresentar provas ou indicar aos investigadores os caminhos para comprovar cada uma das acusações. Segundo uma das autoridades que está à frente do caso, só ao final da apuração será possível definir os benefícios a serem concedidos a Costa. A redução das penas depende da comprovação das denúncias.

Pelas investigações da Polícia Federal, empreiteiras com contratos com a Petrobras fizeram pagamentos suspeitos ao doleiro Alberto Youssef e a Paulo Roberto Costa a partir de transações com empresas laranjas. Ainda na primeira fase, a Receita Federal apontou o repasse de mais de R$ 90 milhões de empreiteiras com contratos com a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, para a MO Consultoria, empresa de Youssef, entre 2009 e 2013.

A suspeita é que, a partir daí, o dinheiro teria abastecido campanhas eleitorais de deputados, senadores, governadores e até de um ministro. Um dos supostos chefes da estrutura de desvio seria Paulo Roberto. Durante as investigações, a polícia recebeu a informação de que o ex-diretor mantinha US$ 23 milhões em 12 contas na Suíça. O dinheiro foi bloqueado e o ex-diretor passou a ser investigado por autoridades suíças pelo crime de lavagem de dinheiro.

São Paulo Previdência trabalha para dar votos ao Skaf – Aposentadoria Compulsória de 572 policiais civis que receberão por estimativa apenas R$ 3.000,00 por mês 101

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SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS –
SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS
Despacho do Diretor, de 03-09-2014
Ato de Recebimento dos pedidos de aposenta-
dorias compulsórias baseados na LCF 144-2014
Declarando
o processamento dos benefícios nesta Direto-
ria de Benefícios Servidores Públicos para pagamento em valor
estimado (estimativa provisória dos proventos) ora encaminha-
dos pela Secretaria da Fazenda, após instruções da Secretaria
de Segurança Pública, para inclusão em folha nesta autarquia
a partir de 01-08-2014, com vistas a determinar a futura jubi-
lação compulsória enquanto se aguardam os processos de cada
policial civil ora remetidos pela respectiva unidade de origem
de lotação para a fixação dos cálculos retroativos à vigência da
citada lei complementar, conforme demais condições funcionais
e legais da aposentadoria de cada servidor a seguir relacionado

 

pg_0025-aposentadoria compulsoria.pdf
pg_0026 compulsoria-2.pdf
pg_0027-compulsória-3.pdf

Delegado diz ter ficado sem função após conseguir suspensão de aposentadoria compulsória 43

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Delegado diz ter ficado sem função após conseguir suspensão de aposentadoria compulsória

Lei que determina aposentadoria de policiais aos 65 anos entrou em vigor no primeiro semestre

Joyce Carla, do R7

Em vigor desde o primeiro semestre, lei que instituiu a aposentadoria compulsória para todos os policiais que completarem 65 anos de idade provoca impasse na Polícia Civil. O delegado José Roberto de Arruda afirma que segue sem atuar, mesmo após conseguir impedir, na Justiça, sua aposentadoria compulsória. Ele diz que, apesar de permanecer legalmente na ativa, está sem função na Polícia Civil.

— Desde maio eu não assino um papel — afirma.

A Lei 144/14 passou a valer em 15 de maio. Arruda diz que chegou para trabalhar e descobriu que estava aposentado.

— Todos fomos surpreendidos. Só ficamos sabendo da aposentadoria compulsória quando a lei foi publicada. Nem mesmo as entidades de classe estavam cientes. Normalmente há um prazo para essas regras entrarem em vigor, nesse caso não.

Questionada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública afirmou em nota: “A Delegacia Geral de Polícia informa que não recebeu qualquer ofício sobre decisão judicial favorável à reintegração do policial”.

O delegado deve reunir-se hoje com representantes da pasta.

O delegado diz que essa lei deve ter tirado das ruas de São Paulo, pelo menos, mil policiais entre delegados, investigadores e escrivães.

— Muitos tinham a expectativa de trabalhar até os 70 anos. E, de repente, sem nenhum planejamento foram retirados dos seus trabalhos. Eu estou nesse constrangimento de ter ficado sem função.

Ele afirma ainda que, se tivesse sido aposentado conforme estabelece a lei, teria perdido entre 20% e 25% do valor que receberia da aposentadoria.

Outros policiais

Os advogados do policial, Jorge Henrique Monteiro Martins e Erikson Eloi Salomoni, explicam que, assim como Arruda, diversos policiais entraram com mandato de segurança. Mas, para a maioria deles, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos das liminares concedidas.

De acordo com Salomoni, provavelmente o caso seguirá na Justiça até o STF (Supremo Tribunal Federal).

— No Estado de São Paulo, a Fazenda Pública, claramente verificando que haveria um ônus maior estando aquelas pessoas em exercício do que aposentadas compulsoriamente, apresentou as razões que entendia devidas para o cumprimento imediato dos termos da Lei.

Vídeo: http://noticias.r7.com/sao-paulo/delegado-diz-ter-ficado-sem-funcao-apos-conseguir-suspensao-de-aposentadoria-compulsoria-04092014

Projeto torna hediondo crime praticado contra agente público 56

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Para deputado é preciso combater a violência contra os agentes estatais

Fonte | Agência Câmara – Quinta Feira, 04 de Setembro de 2014

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7043/14, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que torna hediondo o homicídio praticado contra qualquer agente do Estado, tanto no exercício de suas funções quanto em razão de suas atividades. A proposta altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).

“Uma das formas que temos de cercear a sensação de impunidade vigente é combater a violência contra os agentes estatais, lembrando que são eles que atuam na vanguarda de proteção social”, argumenta Prado. “Já não aceitamos os ataques a aqueles que laboram incansavelmente para a proteção da sociedade”, afirma o autor.

Atualmente, são considerados hediondos os crimes de homicídio qualificado ou homicídio praticado por grupo de extermínio, de latrocínio, de extorsão qualificada, de extorsão mediante sequestro, de sequestro, de estupro, entre outros, todos esses devidamente tipificados no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), tentados ou consumados.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 3131/08, do Senado, que agrava as penas dos crimes cometidos por ou contra agente do Estado e foi rejeitado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. As propostas tramitam em regime de prioridade e ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.