Os crimes de roubo voltaram a crescer em novembro deste ano no Estado de São Paulo. Com isso, já são 18 meses seguidos de aumento nesse tipo de crime em comparação com o ano anterior. A capital paulista também teve mais ocorrências de roubos no mês passado em relação a novembro de 2013.
Os dados foram divulgados pela SSP (Secretaria de Segurança Pública) na noite desta quarta-feira (24), véspera de Natal.
Ao todo, o Estado contabilizou 23.507 roubos em novembro, o que corresponde a um aumento de 12% em relação aos 20.990 registrados no mesmo mês de 2013. Na cidade de São Paulo, o aumento foi de 20%, com um salto de 10.242 para 12.338 casos no mesmo período.
Os dados da secretaria apontam que os homicídios também tiveram um pequeno aumento no Estado, saltando de 353 para 361 –crescimento de 2% entre novembro de 2013 e 2014. Já na cidade de São Paulo, os homicídios caíram 14%, foram 87 casos em novembro deste ano, contra 101 no mesmo mês do ano passado.
Ao contrário dos homicídios, os latrocínios registraram queda no Estado e aumento na capital paulista. No Estado, o número foi de 25 para 23, enquanto na cidade de São Paulo ele subiu de 10 para 12 na comparação entre novembro de 2013 e 2014.
Os estupros caíram tanto no Estado quando na capital. O Estado contabilizou 836 casos em novembro deste ano, contra 934 que tinham sido registrados no mesmo mês de 2013. Já na capital, foram 180 casos, contra 197 do ano passado.
ROUBOS E FURTOS
Os dados da secretaria mostram que houve queda no número de roubos de veículos –de 15% no Estado e de 14% na capital. Já os furtos de veículos tiveram um pequeno aumento, de 0,5% no Estado e de 3% na capital paulista.
Os roubos a bancos e de cargas tiveram crescimento em novembro deste ano. No caso dos bancos, o aumento foi de 53% no Estado (aumento de 15 para 23) e de 50% na capital (aumento de 8 para 12). Já o aumento dos roubos de carga foi de 7% no Estado (foi de 653 para 704) e de 31% na capital (foi de 348 para 459).
A secretaria foi procurada na noite desta quarta para comentar os dados divulgados, mas ninguém foi encontrado.
NOVO SECRETÁRIO
Na semana passada, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou a troca do secretário de Segurança Pública. O substituto de Fernando Grella será Alexandre de Moraes.
Logo após o anúncio, Moraes os focos principais de sua gestão à frente da pasta serão reduzir os atuais índices de criminalidade, entre eles o roubo, e o combate ao crime organizado.
Ele também defendeu que São Paulo tenha uma legislação própria na Segurança Pública. Segundo ele, a STF, em julgamento recente, abriu o precedente das Assembleias Legislativas legislaram sobre medidas relacionadas à área.
Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
Para divulgação, encaminho a este blog os arquivos da CAMPANHA INSTITUCIONAL POLICIA CIVIL. Ela é composta de Filme de TV 30′, Spot de rádio 30′, Anúncio de Revista, Anúncio de Jornal, Poster e Panfletos para Delegacias, cujo material gráfico está sendo distribuido as nossas unidades, em todo o estado.
Tal trabalho, pioneiro, realização de um sonho de décadas deste subscritor, foi produzido sem ônus ao contribuinte, idealizado que foi ao longo de vários verões, de forma caseira. No difícil ambiente plantonista do Decap.
Engavetado, o projeto foi ressuscitado pela grandeza, costumeira de grandes líderes, do atual Delegado Geral de Polícia Dr. Luiz Mauricio Souza Blazeck e conduzido pelas mãos competentes do Dr. Adolfo Domingos da Silva, Delegado Chefe de Gabinete do DGP.
Avesso a vaidades, se consultado Dr. Blazeck certamente não me autorizaria divulgar o quanto ele foi determinante na consumação deste trabalho. Nosso dirigente máximo é daqueles chefes ponderados, que dificilmente altera o tom da fala. Faço-o, sem temer censuras, atrevidamente, por questões de foro íntimo.
Por puro agradecimento e questão de justiça!
Além de reproduzir o material gráfico e exibir a miniatura Youtube do Filme de TV de 30′: https://www.youtube.com/watch?v=41VWKPJYlDI peço divulgar a imagem aberta, se possível ampliada do estojo do DVD de nossa campanha. Em sua contracapa ele contém uma mensagem esclarecedora de nossa lavra, onde explicamos em detalhes nossas motivações para tal iniciativa.
Sabemos que o trabalho realizado, finalizado sob orientação da Delegacia Geral de Polícia, poderá, de maneira inocente, ser criticada por alguns.
Talvez por puro desconhecimento da necessidade de exercitarmos o marketing institucional, postura há tempos adotada por outras instituições, que em decorrência de tais esforços desfrutam de melhor credibilidade, melhores prerrogativas e, principalmente: melhor retribuição salarial de seus integrantes.
Se há anos acalentávamos este sonho, que hoje se realiza, sabemos que podemos sonhar em uma dimensão maior: ajudar a construir uma Polícia Judiciária digna, respeitadora de seus homens, a altura do povo paulista!
Em tempos de mudanças na administração superior da pasta da segurança, sabemos da possibilidade de substituição do dirigente máximo de nossa Polícia.
Entretanto, por imperiosidade de justiça, sem desmerecer eventual sucessor, ou temer ser tomado como mero bajulador, ouso afirmar: Dr. Blazeck representa para nossa Polícia a possibilidade de um grande futuro.
Uma grande Polícia se faz com a grandiosidade de seus homens. Num passado recente, tínhamos apenas sonhos. Temos agora um grande Delegado Geral de Polícia, dentro dos limites da inteligente negociação: apto a realizá-los!!!
Se depender da vontade da maioria dos delegados de polícia deste estado, o Dr. Luiz Maurício Souza Blazeck continuará ocupando o cargo de delegado-geral.
Tanto que a classe tem falado com governador Geraldo Alckmin pedindo a permanência do Dr. Blazeck, que majoritariamente conta com a simpatia e credibilidade dos delegados e , também, membros das diversas carreiras da Polícia Civil desde estado.
Além de competente e cultivar bom relacionamento com os subordinados, possui uma qualidade rara: é honesto!
Qualidade que falta aos auto-aclamados sucessores.
Verdadeiramente, houvesse eleição destinada ao provimento do cargo de Delegado-Geral , o Dr. Luiz Maurício Souza Blazeck seria reconduzido com a absoluta maioria dos votos de seus pares.
Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional.
Art. 2o Os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que o seu uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais, e deverão obedecer aos seguintes princípios:
I – legalidade;
II – necessidade;
III – razoabilidade e proporcionalidade.
Parágrafo único. Não é legítimo o uso de arma de fogo:
I – contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros; e
II – contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros.
Art. 3o Os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite ao uso dos instrumentos não letais.
Art. 4o Para os efeitos desta Lei, consideram-se instrumentos de menor potencial ofensivo aqueles projetados especificamente para, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes, conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas.
Art. 5o O poder público tem o dever de fornecer a todo agente de segurança pública instrumentos de menor potencial ofensivo para o uso racional da força.
Art. 6o Sempre que do uso da força praticada pelos agentes de segurança pública decorrerem ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, bem como a comunicação do ocorrido à família ou à pessoa por eles indicada.
Art. 7o O Poder Executivo editará regulamento classificando e disciplinando a utilização dos instrumentos não letais.
Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de dezembro de 2014; 193o da Independência e 126o da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Claudinei do Nascimento
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2014
Médicos de SP serão investigados por denunciar aborto, diz conselho
Em São Paulo
22/12/201408h48
O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) vai abrir sindicância para apurar os casos em que médicos denunciaram mulheres por aborto.
Na edição deste domingo, o jornal “O Estado de S.Paulo” revelou que 33 mulheres foram presas no Brasil em 2014 – por ano, em média 1 milhão de abortos ilegais são realizados no país. Em São Paulo, das 12 detentas pelo menos sete foram presas por causa da quebra de sigilo médico.
O presidente do Cremesp, João Ladislau Rosa, classificou as denúncias como “assustadoras” e se surpreendeu com a atitude de colegas da categoria.
Rosa promete que vai averiguar os inquéritos policiais que tiveram a participação de médicos como autores ou testemunhas da denúncia. “Já providenciamos todos os documentos que comprovem a participação de médicos nesses casos apontados na reportagem. A nossa obrigação agora é entendermos o que de errado está acontecendo”, afirmou.
Segundo o Código de Ética da Medicina, é vedado ao médico “revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão”. O terceiro parágrafo do documento também afirma que, “na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal”.
“Todos os profissionais envolvidos serão convocados pelo Cremesp e, em 2015, vamos ouvi-los no conselho para dar explicações sobre a sua atuação”, disse Rosa. Após os depoimentos, os membros da sindicância vão avaliar qual a punição. “Dentro do conselho, vamos definir caso a caso”, disse.
A pena para esse tipo de conduta pode variar entre uma advertência pública até a suspensão por 30 dias ou a cassação do direito de exercer a função médica. A previsão é de que a sindicância dure pelo menos três meses. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.
O senhor recebeu agora um diretor da Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado, a AFAM. O que o senhor tratou com ele?
As contribuições para a AFAM são descontadas na folha salarial do PM. Com esse dinheiro, ela providencia a compra de remédios a baixo custo. Muitos PMs, que são sócios, fizeram empréstimos consignados. O que fez o secretário Andrea Calabi (Fazenda)? Convenceu o governador Alckmin a dar prioridade no desconto em folha aos empréstimos consignados dos bancos, pois o policial só pode ter descontados até 30% do salário. Com isso, a AFAM deixa de receber muito dinheiro, ameaçando sua obra. O novo secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, é advogado da AFAM na ação que tenta reverter essa decisão. Esperamos que ele consiga.
Entrevista. Benedito Roberto Meira, comandante-geral da PM
Coronel Meira culpa governos tucanos pela falta de PMs e de bloqueadores de celular
‘O Estado não controla os presos e fracassa no combate às drogas’
Marcelo Godoy
20 Dezembro 2014 | 19h 00
Benedito Roberto Meira, comandante-geral da PM
Há ineficiência na Segurança Pública. Faltam PMs por um equívoco do governo. O comandante-geral, Benedito Roberto Meira, aponta o dedo para governantes, políticos e para a Polícia Civil. Diz que o Estado não impede que o crime se organize a partir das cadeias e culpa a falta de bloqueadores de celulares. Segundo Meira, o combate às drogas é um fracasso. Ele conta que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) cedeu à pressão política para promover um coronel. Por fim, defende a criação do Partido Militar Brasileiro. Leia a entrevista do homem que chefiou a Casa Militar de Alckmin, comanda a PM desde 2012 e se aposenta em fevereiro.
O senhor recebeu agora um diretor da Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado, a AFAM. O que o senhor tratou com ele?
As contribuições para a AFAM são descontadas na folha salarial do PM. Com esse dinheiro, ela providencia a compra de remédios a baixo custo. Muitos PMs, que são sócios, fizeram empréstimos consignados. O que fez o secretário Andrea Calabi (Fazenda)? Convenceu o governador Alckmin a dar prioridade no desconto em folha aos empréstimos consignados dos bancos, pois o policial só pode ter descontados até 30% do salário. Com isso, a AFAM deixa de receber muito dinheiro, ameaçando sua obra. O novo secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, é advogado da AFAM na ação que tenta reverter essa decisão. Esperamos que ele consiga.
O senhor comanda 90 mil homens. Há recursos suficientes?
Recursos eu não posso me queixar. Temos um orçamento bastante considerável. São R$ 12 bilhões.
Mas, em relação ao que a Polícia Civil recebe, como é esse orçamento?
A discrepância é grande. Somos 90 mil homens e mulheres e temos um orçamento em custeio de R$ 720 milhões, enquanto a Polícia Civil, com um terço do nosso efetivo, tem R$ 505 milhões. São números discrepantes. Alguma coisa não está adequada.
O senhor já alertou o governo?
Isso já foi discutido, pois o orçamento é transparente.
Mas é a PM que tem pouco ou a Polícia Civil que tem muito?
Vou fazer uma comparação. Tenho imóveis alugados para acomodar quartéis. Normalmente, a gente evita aluguel. Meu maior aluguel é de R$ 54 mil. É na região de Osasco. Aí, você pega a Corregedoria da Polícia Civil, no centro de São Paulo. Ela tem um prédio que o aluguel ultrapassa R$ 250 mil. Nós jamais alugaríamos um prédio com uma cifra desse quilate.
O senhor acha que os resultados da PM são razoáveis?
Se você der um boa estrutura para o PM trabalhar, ele trabalha. Por isso, todo ano renovamos 20% de nossa frota, de tal forma que a cada cinco anos toda viatura seja substituída. Damos farda, armamento e viatura. A bonificação por redução de criminalidade e a diária extraordinária são incentivos ao policial. Mostro isso ao policial, e ele faz sua parte, abordando suspeitos, apreendendo armas e drogas e prendendo procurados. A produtividade do policial reduz o crime.
O senhor acha a Polícia Civil eficiente?
O modelo de segurança pública hoje no Brasil é arcaico e ultrapassado. Devemos seguir o exemplo de outros países. Não interessa se a polícia é civil ou militar. Ela deve ter um contingente que faça o ostensivo e outro que faça a investigação, uma polícia única. Essa divisão que temos no Brasil é prejudicial e danosa à sociedade. A integração que todo mundo almeja só acontece nos escalões superiores.
A integração não existe?
Não existe, apesar de termos a mesma área territorial. Como mostrar que ela existe? Só se os resultados da investigação fossem positivos.
O governo foi justo com a PM em relação à questão salarial?
Olha, eu acho que a quebra da paridade com a Polícia Civil (delegados e oficiais ganhavam o mesmo salário) foi bastante prejudicial para nós. E quebrou a paridade tanto para oficiais quanto para praças. Os policiais civis e os militares têm a mesma responsabilidade, que é reduzir os indicadores criminais. Isso causou um certo desconforto na organização. Não tenha dúvida. E aconteceu no meu comando.
No comando do senhor também houve um constante crescimento dos roubos…
Vai cair em 2015. Em homicídios e furto e roubo de veículos não há subnotificação. Nenhum cidadão deixa de comunicá-los à polícia. Mas os outros roubos e furtos eram subnotificados. O cidadão não chamava a polícia, pois acreditava que não ia resolver. O governo deu em 2014 a oportunidade de fazer o registro pela internet. Isso amentou os registros. O crime já acontecia, mas era subnotificado.
Por que faltam homens na Polícia Militar? Houve erro de planejamento?
O governo Serra (2007-2010) não permitiu a abertura de concurso, pois estava contendo despesas no Estado.
Isso causou prejuízo ao policiamento?
Lógico que causa.
E hoje faltam quantos homens?
Cinco mil. Nós estamos pagando por isso. O que fizemos? Este ano, formei 2,8 mil e perdi 3,2 mil. Preciso formar além daquilo que se aposenta. Tenho de fazer a reposição de 3 mil por ano. Para 2015, vou formar 5,4 mil e, para 2016, terei 6 mil novos policiais.
Por que a letalidade policial cresceu no seu comando?
Em 2013 houve redução significativa. Em 2014, o aumento foi significativo, mas houve mais confrontos – 30%. A ousadia do crime foi maior – apreendemos mais fuzis. Aí critico o governo federal: temos uma fronteira seca de 16 mil km sem a atenção que se devia dispensar. Apreendemos mais de cem toneladas de drogas neste ano. Mas as apreensões no Estado não surtiram efeito, pois a droga continua custando o mesmo que custava no início do ano. Entrou muita droga. O porcentual que apreendemos é insignificante. Só teremos condições de dizer que fazemos uma política boa quando a pedra de crack custar R$ 50. Enquanto custar R$ 5 ou R$ 10, significa que as apreensões não têm efeito. O crime é extremamente organizado no Estado. Os presos continuam com muita liberdade para se comunicar nos presídios.
Mas o governo não comprou bloqueadores de celulares?
Comprou, mas não instalou em todos os presídios. É uma instalação gradativa. Vai contemplar 20 presídios. Vinte em um universo de 164 presídios não são nada. O equipamento tinha de ser instalado simultaneamente em todos para proibir a comunicação de presos. O ‘salve’, que é a comunicação do preso com o mundo externo, via família, continua. Sou contra visita íntima, pois facilita a organização do crime. Preso aqui não se recupera. Preso devia pagar pela estada. Devia pôr para trabalhar. Hoje, trabalhar é exceção. Tinha de ser regra.
Quer dizer que o Estado não impede que o preso comande o crime?
Não consegue. Não tem hoje condição, não faz isso.
O senhor teve de enfrentar pressão política para promover coronel?
Sim. Temos um critério que, embora não tenha previsão legal, determina que o alto comando faça a indicação do novo coronel. Quem promove é o governador.
E o governador promoveu alguém que não era indicação do Comando?
Promoveu. Tivemos um caso. Por razões políticas. Isso é muito ruim, pois abre precedente. Agora tem dois tenentes-coronéis usando isso. Mudanças são necessárias para não ter mais ingerência política.
O senhor vai para a reserva em 2015. Tem algum projeto político?
Pretendo me engajar no projeto do Partido Militar Brasileiro. Fizemos um esforço neste ano para convencer nosso policial a votar em candidatos da polícia. Colocamos dois deputados na Assembleia Legislativa e dois em Brasília. Isso ocorreu em outros Estados. Queremos ter representação própria. Tivemos 800 mil votos na eleição. Não será uma partido da PM. Ele vai representar os militares como um todo. Queremos contemplar entidades como Lions, Rotary e maçonaria, que compartilham nossas ideias.
O deputado federal Jair Bolsonaro será convidado?
Ele é um dos ícones do nosso partido. O coronel Telhada, embora seja do PSDB, o capitão Augusto e o major Olímpio também serão.
O senhor podia escolher o PSDB ou outro partido, mas prefere o militar. O que os partidos não fazem pela PM?
Eles não encaram a segurança pública como problema. Em época da campanha abordam saúde, segurança e educação. Mas, quando começa a cumprir o mandado, a atenção dispensada à segurança não é a mesma da eleição. Em alguns Estados tem valorização. É iniciativa do governador.
Isso não aconteceu em São Paulo?
Não. Eu entendo que nós devíamos ser mais valorizados. Tivemos algumas benesses e conquistas, mas é muito aquém do que o Estado que tem a maior arrecadação do País poderia oferecer.
Transcrito de o Estado de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
Cândido Vaccarezza, ex- líder do Governo na Câmara, aquele que fez de tudo para desfigurar a PEC 300, postergar sua votação, mentir descaradamente ao se vangloriar na campanha eleitoral como o defensor da PEC 300 e depois trair os profissionais de segurança pública, rasgando a fantasia, e se posicionando radicalmente contra a matéria: LADRÃO da Petrobras !
Ex-diretor citou em delação 28 políticos beneficiários de esquema na Petrobrás
Redação
Paulo Roberto Costa relata em 80 depoimentos relação que inclui ministro e ex-ministros da gestão Dilma Rousseff, governador, ex-governadores e parlamentares; são, ao todo, 10 nomes do PP, 8 do PT, 8 do PMDB, 1 do PSB e 1 do PSDB
Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa citou em 80 depoimentos que se estenderam por duas semanas, entre agosto e setembro, uma lista de 28 políticos – que inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, governador e ex-governadores.
O Estado obteve a lista completa dos citados. A relação inclui ainda parlamentares que integram a base aliada do Palácio do Planalto no Congresso como supostos beneficiários do esquema de corrupção e caixa 2 que se instalou na petrolífera entre 2004 e 2012.
Há nomes que até aqui ainda não haviam sido revelados, como o governador do Acre, Tião Viana (PT), reeleito em 2014, além dos deputados Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Entre os congressistas, ao todo foram mencionados sete senadores e onze deputados federais.
O perfil da lista reflete o consórcio partidário que mantinha Costa no cargo e contratos bilionários da estatal sob sua tutela – são 8 políticos do PMDB, 10 do PP, 8 do PT, 1 do PSB e 1 do PSDB. Alguns, segundo o ex-diretor de Abastecimento, recebiam repasses com frequência ou valores que chegaram a superar R$ 1 milhão – dinheiro que teria sido usado em campanhas eleitorais. Outros receberam esporadicamente – caso, segundo ele, do ex-senador Sérgio Guerra, que foi presidente nacional do PSDB e em 2009 teria pedido R$ 10 milhões para arquivar uma CPI da Petrobrás no Senado.
Sobre vários políticos, o ex-diretor da estatal apenas mencionou o nome. Não revelou valores que teriam sido distribuídos a eles ou a suas agremiações.
Foram citados os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral (PMDB), do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) – que morreu em um acidente aéreo em 13 de agosto, durante campanha presidencial.
Primeiro escalão. A lista inclui também o ex-ministro Antonio Palocci (PT), que ocupou a Esplanada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma; os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o atual ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades).
Os 28 nomes são exclusivamente de políticos que teriam sido beneficiários dos negócios da diretoria de Costa. A Polícia Federal e a Procuradoria da República trabalham com outros nomes de políticos que se relacionavam com os ex-diretores da estatal Renato Duque (Serviços) e Internacional (Nestor Cerveró).
As revelações foram feitas em depoimentos prestados por Costa à força tarefa da Lava Jato e fazem parte do acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor com o Ministério Público Federal em troca de redução da pena. Desde que sua delação foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal, ele cumpre prisão em regime domiciliar, no Rio.
Alguns nomes dessa lista também aparecem na relação fornecida pelo doleiro Alberto Youssef, que firmou acordo semelhante – ainda não homologado pelo ministro Teori Zavascki, do STF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciar os envolvidos no esquema de desvios da estatal em fevereiro, quando tem início a nova legislatura (mais informações no texto abaixo).
A delação do ex-diretor da Petrobrás, já homologada pelo Supremo, estava com Janot desde novembro. Ele aguarda o teor do depoimento de Youssef para cruzar os nomes citados, o que deverá ser realizado até o início da próxima legislatura.
Foro. Na troca da composição do Congresso, alguns dos citados perdem foro privilegiado e passam a ser julgados pela Justiça de primeira instância. Por decisão do ministro Teori Zavascki, as investigações permanecem divididas entre a Suprema Corte e a Justiça Federal no Paraná, onde serão investigados os acusados que não têm mandato.
A lista de 28 nomes foi revelada por Costa exclusivamente no âmbito da delação premiada. Como são citados políticos com foro privilegiado, o caso foi parar no STF. Em depoimentos à primeira instância da Justiça Federal, o ex-diretor da Petrobrás não falou de políticos, mas citou que o PP, o PMDB e o PT recebiam de 1% a 3% sobre o valor dos contratos da estatal para abastecer caixa de campanha.
A investigação desvendou uma trama de repasses a políticos na estatal. A Lava Jato foi desencadeada em março e identificou a parceria de Costa com o doleiro Youssef. Na última fase da operação, deflagrada em 14 de novembro, foram presos os principais executivos e dirigentes das maiores empreiteiras do País, todos réus em ações penais por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crimes de cartel e fraudes a licitações. / FAUSTO MACEDO, RICARDO BRANDT, JULIA AFFONSO e FÁBIO FABRINI
Transcrito de o Estado de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
O Senado aprovou ontem o texto principal da reforma do Código de Processo Civil. As alterações tem como objetivo dar mais agilidade ao Judiciário. O texto ainda passará por sanção da presidente.
As principais alterações foram:
Conciliação e Mediação: os Tribunais serão obrigados a criar centros para realização de audiências de conciliação. A audiência de conciliação poderá ser feita em mais de uma sessão e durante a instrução do processo o juiz poderá fazer nova tentativa de conciliação.
Prazos: a contagem dos prazos será feita apenas em dias úteis e a pedido da OAB serão suspensos os prazos no fim de ano. Os prazos para Recursos serão de 15 dias e somente Embargos de Declaração terá prazo de 5 dias.
Ordem Cronológica dos Processos: os juízes terão que seguir a ordem cronológica dos processos, evitando, assim, que algum seja esquecido. As prioridades já previstas em lei, como para idosos e portadores de doenças graves, foram mantidas.
Respeito à jurisprudência: os juízes e tribunais serão obrigados a respeitar julgamentos do STF e STJ. O juiz também poderá arquivar o pedido que contraria a jurisprudência, antes mesmo de analisar.
Multa: recursos protelatórios serão multados.
Ações Repetitivas: foi criada uma ferramenta para dar a mesma decisão a milhares de ações iguais, por exemplo, planos de saúde, operadoras de telefonia, bancos, etc., dando mais celeridade aos processos na primeira instância.
Ações Coletivas: casos que tratem do interesse de um grupo, como vizinhança ou ações de uma empresa, poderão ser convertidos em processo coletivo e a decisão valerá igualmente para todos.
Posses: nas ocupações de terras e imóveis, o juiz, antes de analisar o pedido de reintegração de posse, deverá realizar audiência de conciliação.
Ações de Família: guarda de filhos e divórcio terão uma tramitação especial, sempre privilegiando a tentativa de acordo. Poderão ser realizadas várias sessões de conciliação.
Devedor: poderá ter o nome negativado se não cumprir decisão judicial.
Os Atos Processuais: o juiz e as partes poderão acordar a respeito dos atos e procedimentos processuais, podendo alterar o tramite do processo.
Honorários: regula os honorários de sucumbência. Serão devidos honorários advocatícios também na fase de recursos e cria tabela para causas contra o governo.
A expectativa é que as novas regras deem mais celeridade ao judiciário, acabando com o maior problema da Justiça Brasileira: a morosidade!
Pós Graduando em Direito Civil e Processo Civil / Curso Extensivo em Contratos de Locação e Fiança pela ESA/SP / Membro da comissão de Segurança Pública OAB/SP – 18ª Subseção / Membro Conselheiro do Comitê REMAD de Taubaté / Membro Assessor do XVI Tribunal de Ética OAB/SP /
O tenente da Polícia Militar Márcio Lopes, 31 anos, foi preso em flagrante acusado de tráfico de drogas, posse de arma e peculato no início da noite de terça-feira, dentro do 7º Batalhão da Polícia Militar do Interior (7º BPM/I), onde trabalhava desde julho deste ano. Drogas, uma arma e munições, como bombas de gás e balas de borracha, foram encontradas dentro do seu armário, durante checagem de denúncias repassadas pela Corregedoria da instituição. O oficial está no presídio militar Romão Gomes, em São Paulo.
O comandante do 7º Batalhão, tenente-coronel Marco Antonio Ramos, disse ontem durante a coletiva de imprensa de que as denúncias repassadas há uma semana pela Corregedoria davam conta de que o tenente portava objetos ilícitos em seu ambiente de trabalho, sem demais especificações. Na terça-feira, por volta das 18h, quando o oficial entraria em serviço, três capitães se apresentaram e pediram para que ele abrisse seu armário, o que foi feito. Dentro havia 40 gramas de entorpecentes (maconha, crack e cocaína), em porções e frasconetes. Além disso havia um revólver calibre 32 de numeração suprimida, e algumas munições. O Cruzeiro do Sul apurou mais tarde que, além de cartuchos 12, havia cerca de dez granadas para operações de choque, mais conhecidas como bombas de gás, e balas de borracha. Numa vistoria no interior da viatura também teriam sido apreendidas mais balas de borracha.
De acordo com o tenente-coronel Ramos, Márcio Lopes não teria esboçado nenhuma reação e usou seu direito constitucional de falar somente em juízo. O flagrante pela posse de arma foi registrado, ainda na noite de terça-feira, na Delegacia de Investigações Gerais (DIG), pelo fato de que tal crime é de competência da Justiça Comum. Já os crimes de tráfico de drogas e peculato serão apurados com base nos artigos 290 e 303 do Código Penal Militar. As penas são, respectivamente, de até cinco anos, e variável de três a 15 anos, ambas em regime fechado. O peculato está sendo apurado pelo fato de que toda munição precisa ser devolvida ao término de cada turno de trabalho, não podendo ficar em poder do policial. Além do julgamento pela Justiça Comum (posse de arma) e pela esfera militar (tráfico de drogas e peculato), o tenente Márcio Lopes também deverá sofrer no âmbito administrativo processo exoneratório, que pode determinar sua demissão ou expulsão. No caso de expulsão, há restrições até mesmo para participar de concursos públicos, além do fator moral.
Policial militar desde 2005, e oficial desde 2009 quando se formou pela Academia do Barro Branco, o tenente Márcio Lopes chegou ao 7º Batalhão em julho deste ano, transferido do 5º Batalhão da Polícia Rodoviária de Sorocaba.
Grella , ao contrário dos antecessores, será lembrado como um grande Secretário de Segurança.
Insustentável
A violência de Policiais Militares contra jornalistas , segundo o sindicato dos jornalistas, atingiu um nível insustentável. A gota d´água foi o episódio que envolveu o repórter do Jornal Lance!, Bruno Cassucci de Almeida, que após o jogo na Vila Belmiro, cidade de Santos, estava registrando a intervenção da PM em um confronto entre torcedores, quando foi abordado por um policial que o mandou deixar de fazer a cobertura.
Sob a mira de um revólver, recebeu uma revista agressiva, teve todas as imagens registradas apagadas e ainda foi agredido no rosto. Para piorar, momentos depois da agressão, um policial se colocou entre o jornalista e a parede, pegou uma bomba de efeito moral, puxou sua calça e colocou o artefato dentro dela em um ato, atitude que além de humilhante, pode ser classificada como tortura e maus-tratos.
Retaliação
Como os protestos e requerimentos formais dos jornalistas de nada adiantaram para modificar o procedimento da PM em relação aos profissionais que tentam dar cobertura a situações de conflitos como passeatas, briga de torcidas, invasões, reintegrações; etc. , a retaliação veio por meio da abordagem cada vez mais negativa dos órgãos policiais do estado e dos resultados cada vez piores da política de segurança do governador Geraldo Alckmin. Grande parcela dos profissionais de imprensa são sindicalizados; o sindicato é ligado a CUT, que é braço do PT.
Boicote
Por outro lado, Fernando Grella, mais afável com a Polícia Civil do que o antecessor para a qual concedia privilégios na visão turva e ciumenta de grupos de oficiais – há muito tempo vinha sendo flagrantemente boicotado pela Polícia Militar que , durante as eleições , se bandeou para o concorrente Skaff.
Enfim, governo novo, ano novo e vida nova!
Uma coisa é certa, Fernando Grella Vieira foi um Secretário que merece todo o respeito da Polícia Civil; não fez mais porque não pode .
Ao contrário dos antecessores, será historicamente lembrado por algumas conquistas das carreiras.
Flit Paralisante 