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JOSÉ RENATO NALINI é a personificação da perfeição da magistratura 11

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01/09/2015
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A árvore da intolerância

chupaarolaO mal-estar civilizatório nunca deixou de existir. O ser humano é uma criatura falível e imperfeita. Nunca está satisfeita. A economia considera natural a sofisticação das necessidades. Estimula as pessoas a perseguirem seus objetivos, a progredirem, a se sofisticarem. Mas a insatisfação permanente é patológica. Não há limite para a ansiedade. Assim que se alcança algo que se quis ardorosamente, cessa o desejo e sobrevém a angústia.

Está lançada a semente para a intolerância. Não se tolera o diferente, não se tolera o original. Não se suporta aquele que pensa de forma diferente. Terra propícia para que o ódio germine e surjam múltiplas manifestações de violência. Violência presente em todos os estamentos, em todas as situações.

A violência não é apenas física. Há violência na indiferença, na insensibilidade, na exclusão. Seres invisíveis são vítimas prediletas da violência. Ou não é violência pular sobre corpos estendidos nos passeios, cuidar de não esbarrar neles e não tomar conhecimento sobre a sua situação de penúria? Não é violência generalizar como viciados, bêbados ou vadios todos os que se amontoam nos cantos imundos da metrópole tão exuberante?

Por que a volúpia ao criticar a minoria, a não compreender que as pessoas são naturalmente desiguais, que a homogeneidade não é característica humana, senão sinal de outros coletivos, quais a colmeia ou o formigueiro?
Qual a explicação para reações agressivas contra pessoas que nada fizeram para agredir os agressores? O que se passa na consciência de quem xinga, vaia, apupa, profere impropérios ou faz zombaria contra certos perfis? Como justificar a crueldade exposta nas redes sociais, onde o aparente anonimato arma de coragem até os mais covardes?

Sob a capa dos mais saudáveis argumentos, a ira santa, a indignação incontrolável diante do descalabro, a urgência de resistir à invasão dos novos bárbaros, exercita-se uma intolerância cruel. A tolerância é vista como fraqueza, debilidade moral, fissura de caráter ou impossibilidade de reagir. A inércia, nutrida de comodismo egoísta, é o fertilizante para a árvore da intolerância. A única protegida pela motosserra inclemente dos dendroclastas.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Imagem: https://pixabay.com/

CIRCO COMPLETO – Perito Criminal Militar fotografado fraudando exame perinecroscópico…A Corregedoria da PM já está abafando, digo, apurando 99

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PM trabalhando para o povo…( Povo dos Bancos e das Transportadoras de Valores ) 73

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Enviado em 30/08/2015 as 16:12 – JACARÉ SEM DENTE
SENHORES, E O PIOR DISSO TUDO QUE NO INTERIOR DO ESTADO, REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO MAIS PRECISAMENTE NA DIVISA DO ESTADO COM MINAS, LOCAL ESSE QUE MANTENHO BASTANTE CONTATOS E MINHA FREQUÊNCIA LÁ É CONSTANTE DEVIDO UMA PEQUENA PROPRIEDADE QUE TENHO AS BEIRA DA REPRESA DO RIO GRANDE LADO DE MINAS, NESSA REGIÃO MANTENHO CONSTANTE AMIZADES COM POLICIAIS CIVIS E MILITARES DAQUELA REGIÃO, ONDE OS NOBRES PMS ESTÃO SENDO OBRIGADOS A DEIXAREM DE FAZEREM OS SEUS SERVIÇOS (OSTENSIVO E PREVENTIVOS ) PARA EVITAR SEJA CRIMES EM GERAL, PRINCIPALMENTE CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO FURTO, ROUBOS DENTRE OUTROS DO NAIPE DA POPULAÇÃO, PARA FICAREM ESTACIONADOS COM EXCLUSIVIDADE NAS PORTAS DE BANCOS QUE TENHA CAIXAS ELETRÔNICOS. ISSO É REAL, APOS AS 00:00 HS ATE POR VOLTA DAS 05:00 HS A VIATURA FICA PROIBIDOS DE PATRULHAR, SOMENTE ESTACIONAMENTO, E ISSO ESTÁ ACONTECENDO EM TODA A REGIÃO DO 15ºBPM/I, INFELIZMENTE O COMPROMISSO DA PM ESTÁ FOCANDO APENAS NOS BENS PARTICULARES DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRAS, PRA MIM NESSA CARTOLA NÃO SÓ TEM COELHO NÃO TÁ, ACHO QUE DEVE ENCONTRAR ALGO MAIS DO TIPO $$$$$, SE NÃO FOR ISSO QUE ALGUÉM DÊ EXPLICAÇÃO PARA A POPULAÇÃO E TENTA FAZER CONVENCIMENTO.

Podem apostar, além de não recolher custas de ação, Presidente do TJ-SP ainda receberá juros diferenciados e os advogados do Banco do Brasil – que tem o TJ-SP como seu maior cliente – não recorrerão 20

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Presidente do TJ-SP recebe R$ 96 mil em junho, mas não paga custas de ação

FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO

30/08/2015 02h00

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, que recebeu em junho rendimentos líquidos de R$ 96 mil, alegou numa disputa judicial que não tinha como desembolsar cerca de R$ 5 mil para pagar à Justiça as taxas do processo.

Nalini propôs ação requerendo o cumprimento de sentença que determinou ao Banco do Brasil pagar aos titulares de cadernetas de poupança perdas causadas pelo Plano Verão, em 1989. Em valores atualizados, o banco deveria R$ 467,5 mil a Nalini.

Bruno Poletti-28.nov.2014/Folhapress
José Renato Nalini, 69, presidente do TJ de São Paulo
José Renato Nalini, 69, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Ele pediu o adiamento do pagamento das custas do processo, deixando as taxas para o fim da ação. Seus advogados, Rubens Alves e Solange Cardoso Alves, disseram que, “neste momento, o requerente não está em condições de arcar com as custas do presente feito”. O pedido foi aceito.

Nalini alegou que não haveria prejuízo para o Estado, já que os valores das taxas seriam pagos com correção monetária. Pediu também tramitação prioritária da ação, com base no Estatuto do Idoso.

Uma lei estadual prevê o adiamento das custas, desde que comprovada a “momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento”. O BB não contestou o pedido.

Advogados ouvidos pela Folha, com o compromisso de que seus nomes seriam preservados, não veem motivo para a concessão do benefício a Nalini. Segundo eles, a tendência no Judiciário de limitar o benefício a pessoas que têm renda inferior a três salários mínimos (R$ 2.364).

A remuneração mensal de Nalini é de R$ 30,4 mil. Em junho, incluindo indenizações e outras vantagens, ele recebeu R$ 110,6 mil. Após os descontos, ficou com R$ 96 mil.

Advogados mencionam ainda o fato de Nalini ter mantido recentemente decisão de uma juíza que negou pedido de uma empresa para adiar o recolhimento das taxas, pois não teria comprovado que tinha dificuldades.

Dois magistrados ouvidos pela Folha divergem. Um desembargador considerou que o procedimento de Nalini foi ético e correto. Ele entende que as custas serão pagas de qualquer maneira em razão da vitória praticamente certa da ação.

Um juiz de primeiro grau viu falta de ética e afirmou que, se tivesse recebido o pedido, teria indeferido.

OUTRO LADO

O Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que o desembargador José Renato Nalini teve o mesmo tratamento dado a outros interessados na ação em que ele é parte. Como ela é uma ação coletiva, que envolve muitos interessados, magistrados da 6ª Vara da Fazenda Pública optaram por uniformizar os despachos.

Haveria irregularidade se o recolhimento imediato das custas fosse determinado apenas para o presidente do tribunal, segundo uma juíza que assessora seu gabinete.

De acordo com o tribunal, “há bastante razão para o pedido de diferimento do recolhimento das custas: não tem sentido o interessado adiantar valores que o banco deverá restituir mais tarde”.

“Como o pedido é procedente, o banco terá de devolver as custas recolhidas antes”, afirmou o tribunal. “Esse é um princípio de economia processual.”

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

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Art.  19 do vigente CPC : Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final; e bem ainda, na execução, até a plena satisfação do direito declarado pela sentença.

§  1o O pagamento de que trata este artigo será feito por ocasião de cada ato processual.

§  2o Compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

Como se vê, no Brasil a interpretação das leis em relação aos magistrados é muito diferente do tratamento dado aos simples cidadãos.  

IMPERÍCIA ADMINISTRATIVA – Sucateamento do DEINTER-5; mais uma matéria do jornalista Allan de Abreu que desagradou alguns delegados de São José do Rio Preto 19

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Sucateamento da polícia atrasa inquéritos e absolve criminosos

Allan de Abreu – DIÁRIO DA REGIÃO
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Detento em cela da Central de Flagrantes

Déficit de peritos, necrotério com goteira, falta de internet e de geladeira para conservar cadáveres. O sucateamento do IML e do Instituto de Criminalística em Rio Preto atrasa inquéritos e, no limite, absolve criminosos. A mesma situação de improviso e carência estrutural se repete na Polícia Civil. No 1º, 2º e 5º Distritos Policiais, inquéritos demoram até quatro anos para ser relatados. A Central de Flagrantes não tem nem mesmo alvará dos bombeiros, e as quatro celas são insalubres e inseguras. Na Delegacia de Investigações Gerais (DIG), um banheiro foi improvisado como depósito para três toneladas de drogas, no início do ano.

Para o Ministério Público, a situação tornou-se insustentável. “A polícia precisa de estrutura mínima para trabalhar”, diz o promotor José Heitor dos Santos, corregedor das polícias em Rio Preto. Por sugestão dele, a Promotoria da Cidadania instaurou dois inquéritos para apurar o caso, e nos próximos dias deve abrir novas investigações.

A situação mais grave, segundo Santos, é a do IML. O Diário apurou que a internet no prédio é custeada pelos próprios servidores. Além disso, o órgão tem 21 funcionários, entre médicos, auxiliares e atendentes, quando o ideal seria o dobro disso. Não há aparelho de raios- X e, por falta de equipamentos, um simples exame de dosagem alcoólica precisa ser feito em São Paulo, o que atrasa o resultado em um mês.

No IC, a situação não é diferente. Faltam pelo menos sete peritos além dos 25 que dão expediente no local. Por isso, laudos chegam a atrasar mais de um ano. “Alguns juízes da Comarca exigem laudo para comprovar um furto qualificado, com arrombamento de porta, por exemplo. Por isso, se o documento não chega a tempo no processo, o réu recebe condenação por furto simples, que tem a metade da pena”, afirma o promotor criminal Julio Sobotka. O atraso também leva à destruição de provas. “Quem teve uma janela arrombada por um ladrão não vai esperar semanas pelo perito antes de consertá-la.”

Não é raro, segundo outro promotor, Sérgio Acayaba, audiências ser adiadas ou inquéritos mofar na gaveta por falta de laudos periciais. “Em casos de estupro, por exemplo, fica difícil denunciar um suspeito sem o laudo.”

Terreno

Essa carência seria resolvida facilmente, segundo Santos. Há um ano e meio, a Prefeitura de Rio Preto doou uma área atrás do hipermercado Carrefour para a instalação do IML e do IC. Mas, até agora, a Polícia Científica nem recebeu formalmente o terreno. “É um descaso injustificável”, disse Santos.

Secretaria promete corrigir problemas

Em nota, a Secretaria Estadual da Segurança Pública garantiu que tem feito investimentos “para melhorar o atendimento à população e reforçar o policiamento” em Rio Preto. Segundo a pasta, desde 2011 as polícias Civil, Militar e Técnico-Científica ganharam o reforço de 158 novos policiais, além de 394 viaturas. Há mais 10.211 vagas em aberto de concursos em andamento para as três corporações em todo o Estado. Na semana passada 392 novos policiais civis foram nomeados no Estado. Após passar por curso de formação, os servidores serão distribuídos “de acordo com a necessidade de cada região”.

O delegado João Pedro de Arruda, diretor ( desde janeiro de 2011 ) do Departamento de Polícia Judiciária de Rio Preto (Deinter – 5), informou por meio da assessoria da SSP que “estão em andamento procedimentos para a reforma da DIG e processo para alugar novo imóvel que tenha acessibilidade para abrigar o 3º Distrito Policial”. Ele nega investigações paradas nas delegacias da cidade, mas ressalva que “alguns casos são mais complexos e demandam mais tempo para serem solucionados”. Sobre as celas da Central de Flagrantes, Arruda argumenta que “as pessoas detidas ficam neste local provisoriamente”.

O superintendente da Polícia Técnico-Científica da região, Ivan Miziara, afirmou, também por meio da assessoria, que “estão sendo providenciadas adequações para melhorar a acessibilidade nos prédios” e que “serão realizados alguns reparos emergenciais no necrotério”. Com relação à doação de terreno, Miziara informou que “o processo de aceite está em andamento”.

Celas insalubres, sem pias e camas

A insalubridade é total nas cinco celas da Central de Flagrantes em Rio Preto, que abriga detentos provisórios antes da transferência para uma cadeia da região. Não há lâmpadas, pias ou torneiras no local. As latrinas estão entupidas e com vazamentos. A Vigilância Sanitária e o IC constataram restos de comida e embalagens de marmitex espalhados. Não há camas de alvenaria.

Por falta de segurança, detentos ficam poucos dias no local. “Precisa levar logo para uma cadeia”, diz um funcionário que não quis se identificar. Os problemas se repetem nos DPs. No 1º, 2º e 5º, são mais de 2 mil inquéritos. Como há déficit de funcionários, os inquéritos demoram até quatro anos para ser relatados, problema investigado por inquérito civil instaurado pelo promotor Carlos Romani. No 3º e 7º, o prédio não tem acessibilidade e é insalubre, segundo o promotor José Heitor dos Santos. “Já havíamos instaurado inquérito para investigar a estrutura desses DPs, mas a investigação foi arquivada depois que o Estado prometeu mudar de prédio. O que não ocorreu até agora”, diz Santos.

No prédio da DIG, o problema maior é a falta de acessibilidade. No piso superior, segundo a Vigilância Sanitária, há um forte cheiro de mofo, decorrente das infiltrações misturadas às fezes de pombo no telhado. Há dois anos, a carceragem do local foi desativada por falta de condições mínimas de funcionamento.

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Os delegados de polícia do DEINTER-5, muito ocupados na perseguição criminal a jornalistas e blogueiros , deveriam cuidar melhor de suas repartições e dos inquéritos sob sua responsabilidade.

Falta de verba é ladainha!

Deveriam , também, com a mesma coragem com que defendem o sigilo de suas investigações ,  a legalidade de suas requisições arbitrárias e a honra objetiva de um mero órgão público, compelir o Secretário de Segurança – sob pena de um indiciamento qualquer – a prover a região de condizentes meios materiais e humanos.

Por que não peitam a administração superior ?

Luís Francisco Carvalho Filho – Mortes e mais mortes 12

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Mortes e mais mortes

29/08/2015 02h00

No rescaldo da brutal chacina de Osasco e Barueri, que contabiliza 19 mortos, o comando da PM reagiu no Facebook a críticas recebidas afirmando que não se pode “generalizar toda uma classe de trabalhadores por causa de atos supostamente praticados por bandidos que integram temporariamente a instituição”. A mensagem é essencialmente correta.

A corporação é de fato composta também por policiais honestos, atenciosos, destemidos e protetores e tem se esforçado, com mais ou menos intensidade, conforme a região do país e a repercussão de episódios negativos junto à opinião pública, para expurgar quem se aventura pelo mundo da violência e da arbitrariedade.

Mas há algo de errado na formação e no controle da atividade policial no Brasil, e notícias recentes ajudam a explicar o descompasso que se vê entre o ideal civilizatório de segurança pública e a prática repressiva –sobretudo quando a polícia age em regiões periféricas das grandes cidades.

Além de policiais que permanecem na ativa portando extensa folha corrida de crimes pendentes de julgamento (é o caso do suspeito de envolvimento na chacina de Osasco e Barueri preso nesta semana), a corporação tem um indicador preocupante e que se tornou do conhecimento geral graças à Lei de Acesso à Informação. Entre 2005 e 2014, 14.756 policiais militares de São Paulo foram afastados do serviço por transtornos psiquiátricos: em média, quatro casos de afastamento por dia, o que revela falha no recrutamento ou uma qualidade de vida profissional esfacelada.

As corregedorias agem a reboque dos acontecimentos e, pela ausência de controle externo de suas atividades, ainda se deixam contaminar por interesses corporativos. Não exercem função preventiva.

No dia 20 de agosto foi assassinado a tiros no Rio de Janeiro o cabo Eduardinho. A Divisão de Homicídios investiga três hipóteses de motivo para a execução: mulheres, milícia e jogo do bicho. O que chama a atenção, no entanto, é o fato de a vítima ter ostentado nas chamadas redes sociais uma vida de luxo absolutamente incompatível com o salário e imagens impróprias, como a da camisa da seleção brasileira de futebol com a inscrição “Amarildo”, homenagem ao personagem que desapareceu em 2013 depois de ser preso pela PM na Rocinha, e o número “-1” (menos um). Eduardinho fazia parte de uma das Unidades de Polícia Pacificadora.

O número de mortos por policiais em serviço em São Paulo, nos primeiros seis meses do ano, aumentou 10% em relação ao mesmo período de 2014. No Rio, a tendência é também de crescimento: 347 mortes no semestre passado.

A cultura do confronto, entranhada nas corporações, acirra a letalidade policial e, indiretamente, estimula a formação de grupos de extermínio.

A entrevista para a BBC Brasil do deputado estadual Paulo Telhada, coronel reformado da PM e, registre-se, destacado parlamentar do partido político do governador de São Paulo (PSDB), é constrangedora: matar, “infelizmente”, faz parte da ação policial. Será?

Por essas e por outras é que pesquisa do Datafolha em municípios com mais de 100 mil habitantes, publicada em julho, mostra que 62% dos entrevistados têm medo da PM. É o sentimento de jovens, pretos, pobres e nordestinos.

lfcarvalhofilho@uol.com.br

É advogado criminal. Foi presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos instituída pela Lei 9.140/95. Escreve aos sábados, a cada duas semanas.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Presidenta da ADPESP – Drª Marilda Pansonato Pinheiro – afirma que PM comprometeu investigações de chacina 68

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Para delegada, ‘atropelo’ da PM afetou prova de chacina na Grande SP

ROGÉRIO PAGNAN
LUCAS FERRAZ
DE SÃO PAULO

29/08/2015 02h00

Principal porta-voz dos delegados da Polícia Civil paulista, Marilda Pansonato Pinheiro, 60, expõe o racha na investigação da chacina que deixou 19 mortos na Grande São Paulo e afirma que as provas do crime foram comprometidas após um “atropelo” da Polícia Militar.

Reportagem da Folha nesta semana mostrou o mal-estar gerado pelas ações da Corregedoria da PM ao agir à revelia da força-tarefa criada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) para investigar os assassinatos em série.

As mortes, nas cidades de Osasco e Barueri, ocorreram no último dia 13 num intervalo de menos de três horas.

O estopim para o racha ocorreu no último final de semana, quando o Tribunal Militar atendeu os pedidos da PM para a realização de mandados de busca e apreensão contra 18 policiais e um segurança suspeitos dos crimes.

Divulgação
Marilda Pinheiro, da associação de delegados, com o secretário Alexandre de Moraes
Marilda Pinheiro, da associação de delegados, com o secretário Alexandre de Moraes

Essa iniciativa da PM irritou membros da força-tarefa, formada também por Polícia Civil e Ministério Público.

“Houve uma quebra daquilo que foi acordado. Investigação é técnica, demanda ações minuciosas. Ela não é feita no atropelo. Essa afoiteza da PM certamente comprometeu o trabalho que havia sido feito e interrompeu uma linha de investigação”, afirmou a delegada à Folha.

Ela preside a ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia de SP), a maior da América Latina, que representa no Estado mais de 4.000 filiados.

Nos últimos dias, o racha na apuração da chacina também chegou ao Poder Judiciário, que se dividiu em relação à competência da investigação -se ela ficaria a cargo da Justiça comum ou da militar.

Ao analisar o pedido de prisão preventiva do único PM detido até o momento por suposta participação na chacina, o Ministério Público se manifestou pelo envio dos autos à Justiça comum “por se tratar de crimes dolosos contra a vida de civis”. Mas um juiz do Tribunal Militar foi contra o envio, mantendo a análise do caso na jurisdição militar.

A animosidade revelou ainda a fragilidade das provas até aqui. A maioria dos PMs alvos dos mandados foi colocada sob suspeita por fatos anteriores à chacina.

Um exemplo da confusa investigação ocorreu na quarta (26): a juíza Elia Kinosita, da 1ª Vara do Júri de Osasco, negou pedido de prisão formulado pela Polícia Civil para o soldado da Rota Fabrício Eleutério. Entretanto o mesmo pleito, feito pela PM e referente ao mesmo policial, acabou acatado pela Justiça Militar.

Os objetos apreendidos nas casas de 18 PMs e de um segurança particular ainda estão em análise -como armas, tocas, pendrives e até documentos de foragidos da Justiça.

“A investigação pré-processual é de competência de nosso tribunal”, afirmou à Folha Paulo Adib Casseb, presidente do Tribunal de Justiça Militar. “São focos diferentes, nós prezamos pelo respeito à ordem e à disciplina. A Justiça comum, pela liberdade.”

Em nota, o governo paulista informou que “não há qualquer disputa, mas uma cooperação mútua para prender criminosos”.

*

Folha – Os delegados estão revoltados com a PM na investigação da chacina?
Marilda Pansonato Pinheiro – É mais indignação do que revolta. Havia uma força-tarefa, cada um tinha sua atribuição, uma cooperação. E, inesperadamente, inexplicavelmente, houve um desvio no que havia sido acordado e a PM acabou se precipitando e levando ao conhecimento dos suspeitos que havia uma investigação contra eles. Obviamente, veio por terra toda a investigação. Tudo foi invalidado.

Houve quebra de confiança?
Deve haver comprometimento de quem está compondo a força-tarefa, que é uma troca. Não sei o que levou a PM a esse tipo de atitude. Esperamos uma resposta, vamos cobrar.
O que a gente sente é uma quebra de confiança. Havia uma investigação sigilosa, deveria ter sido mantida a confiança, a lealdade, um trabalho conjunto.
Se a PM não confia na Polícia Civil, ela precisa dizer que não confia. Se não confia, que não faça parte da força-tarefa e leve seus argumentos para o secretário.

A crise agravou a rivalidade entre as polícias?
Não é questão de rivalidade, é um prejuízo para toda a sociedade. Esse tipo de comportamento gerou um mal-estar e tem que ser equacionado o mais rápido possível. O que não pode é acontecer essa invasão, esse atropelo.

Ainda existe uma força-tarefa?
Essa é uma questão que só o secretário vai poder dizer. Eu não sei. Fica muito difícil de trabalhar diante de uma situação dessas. Só que existe um fato maior [a solução do crime], precisam ser superadas essas divergências.

Houve um rompimento com o secretário?
De modo algum. A associação não pode silenciar diante da gravidade da situação. Se ela não se manifestou antes de forma tão veemente é porque nunca tivemos uma situação tão grave.
O doutor Alexandre de Moraes está se manifestando como um representante do governo do Estado de São Paulo. Então, respeitamos profundamente a sua posição. Somos legalistas e respeitamos o cargo do secretário da Segurança. Nós, da Polícia Civil, como a PM, somos subordinados ao secretário. Então, o cargo do secretário da Segurança Pública merece todo o nosso respeito.

Teme que os culpados pela chacina não sejam punidos?
Eu temo que, ainda que se chegue [aos culpados], será muito frágil o conjunto probatório. Será que o conjunto probatório, daqui para a frente, será suficiente para chegar à autoria? Será que vamos conseguir chegar à Justiça? Ninguém quer vingança. A gente quer Justiça.
Há um temor de que não se consiga dar a resposta que a sociedade está buscando e levar à Justiça o que realmente aconteceu.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

ÓDIO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO – DEINTER-5 não admite ser confrontado pela mídia e indicia o jornalista Alan de Abreu por mera vingança 18

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Envolvimento com crime põe 19 policiais no olho da rua

Alan de Abreu
delegadodomingos
O delegado Domingos José Marcos sobre os policiais demitidos: “Educação e moral se aprende no berço, não na academia (de polícia)”

Allan de Abreu

Dezenove policiais civis da região foram demitidos nos últimos cinco anos acusados, entre outros delitos, de corrupção, estelionato, peculato (desvio de dinheiro público) e colaboração com o tráfico de drogas. Entre os policiais exonerados na área do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-5) estão um delegado, cinco investigadores, cinco agentes, três carcereiros e dois peritos criminais. Os dados foram obtidos pelo Diário na Polícia Civil por meio da Lei de Acesso à Informação. A Polícia Militar negou-se a repassar os dados.
“Educação e moral se aprende no berço, não na academia (de polícia)”, diz o delegado-titular da Corregedoria da Polícia Civil na região, Domingos José Marcos. “São pessoas que maculam a instituição e por isso precisam ser expurgadas, depois do devido processo legal.”
Os nomes dos policiais não foram divulgados. No ano passado, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) demitiu a bem do serviço público o delegado de Olímpia Mário Renato Depieri Michelli. Entre as irregularidades pelas quais ele era acusado estava a de liberar presos em flagrante por tráfico pela Polícia Militar.

Informante do PCC
Marcelo Della Roveri, ex-investigador em Mirassol, foi condenado pelo Tribunal de Justiça a três anos de prisão, em regime aberto, por colaborar com traficantes do PCC da cidade – cabia a ele avisar a quadrilha, com antecedência, de operações policiais contra as bocas de fumo do grupo no bairro São Bernardo. Na época, em 2009, o então policial namorava a cunhada de um traficante.
“O Marcelo está aqui nos ‘predinhos’ (do São Bernardo) com a Civil e acabou de me ligar, mas não vai vir no nosso não”, disse ela certa vez, em conversa interceptada pela polícia.
Outro investigador expulso foi Francisco Seraguza, que atuou em Rio Preto e Onda Verde. Seraguza foi acusado de corrupção passiva, formação de quadrilha e violação de sigilo funcional ao vender informações sobre operações policiais a uma quadrilha que mantinha máquinas caça-níqueis em Rio Preto.
Ele também foi condenado pelo TJ a cinco anos de prisão por extorquir R$ 9 mil de um produtor rural para que o grupo investigasse o furto de uma caminhonete do sitiante, em março de 2008 no bairro Solo Sagrado, na zona norte.
Luís Henrique de Lima Figueiredo, investigador em Rio Preto, teria inserido informação falsa em um boletim de ocorrência de apreensão de CDs e DVDs piratas pela Polícia Militar registrado na Central de Flagrantes em 2009.
Figueiredo informou no BO que a mulher flagrada com produtos pirateados teria dito que a venda fora autorizada por um outro investigador, desafeto dele. À Justiça, ela negou a declaração. Figueiredo foi condenado a um ano de reclusão em regime aberto por falsidade ideológica, mas a pena foi considerada prescrita pelo TJ. Ainda assim, foi demitido do cargo.

Outro lado
O advogado de Seraguza, Roosevelt de Souza Bormann, qualificou de “absurda” a condenação e a demissão do investigador. Wanderley Romano Calil, defensor de Figueiredo, disse que ele não tem mais interesse em voltar à polícia.
“Ele mora em São Paulo e está muito bem por lá.” A reportagem contatou o advogado de Roveri, Ronaldo Trombini, mas não houve retorno.

O investigador Cesário Pereira de Magalhães Júnior surtou quando a Corregedoria da Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão em sua casa, em Urupês. Na época, agosto de 2009, Cesário, que estava afastado do trabalho por motivo de saúde, avançou sobre dois policiais da Corregedoria, dando socos e dizendo que “iria pegá-los na rua”, “iria matá-los” e que “isso não iria ficar assim”. Na casa, os corregedores constataram que funcionava uma central de monitoramento de segurança particular. Foram apreendidos dezenas de projéteis de armas, alguns de fuzil, de uso restrito.
Cesário foi denunciado pelo Ministério Público por desobediência e porte ilegal de munição. A pena pelo primeiro crime prescreveu, mas o investigador foi condenado a três anos e meio pelo TJ pelo segundo delito. Em julho de 2013, foi demitido do cargo a bem do serviço público. Nem ele nem seu advogado, Juliano Birelli, foram localizados ontem para comentar o caso.

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O ódio agora se volta contra o FLIT PARALISANTE, suposta organização criminosa orientada a difamar honestos policiais. 

oficiod5

Escândalos de corrupção no DEINTER-5 são rotineiros desde que o ex-diretor Jorge Felício Casseb –  afastado do cargo pelo suposto envolvimento em uso indevido de veículos oficiais para fins particulares e omissão em relação a exploração de  bingos e caça-niqueis  – instaurou inquérito e levou a prisão o  delegado Pedro Artuzo, no ano de 2001 , que na época era titular da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) de Catanduva; preso juntamente com outros quatro investigadores e um escrivão por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas no município.

Observação: Artuzo foi absolvido criminalmente e acabou sendo indenizado pelo estado em face dos danos morais sofridos. 

http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,governo-tera-de-indenizar-delegado-preso-injustamente,70698

Disco voador (S.O.S) : ÓDIO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO – Delegado do DEINTER-5 ( Departamento rotineiramente envolvido em escândalos de corrupção ) além de indiciar o jornalista Allan Abreu, agora instaura IP contra o FLIT PARALISANTE; por difamação, organização criminosa e outras baboseiras…Enfim, Delegados de Polícia fazem prova contra si mesmo de serem covardes e , também, uma grande nulidade jurídica ! 21

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ÓDIO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO – Delegado do DEINTER-5 ( Departamento rotineiramente envolvido em escândalos de corrupção ) indicia jornalista responsável por reportagens contra agentes públicos

oficiod5

SECCIONAL SJRPRETO  MSG  917/15    28082015     15:13 HS

lmo. Dr. Roberto Conde Guerra

Encaminho em arquivo anexo (digitalizado e em formato .pdf), o ofício nº 0242/2015-CPJ-lgl, relativo ao Inquérito Policial nº 029/2015, em trâmite nesta Delegacia Seccional de Polícia.

Atenciosamente

Acusar recebimento

Dr. Alexandre Del Nero Arid

Delegado de Polícia Assistente da Seccional

Transmitido por: Gustavo

Oficio 242-2015 – Dr. Roberto Conde Guerra

_____________________________________

Será possível ?

Presumindo seja verdadeiro, daqui a pouco complementaremos esta postagem…

Mas não sei se dou risada ou choro… 

Choro pelos delegados, obviamente!

IP nº 29 / 2015 (neste mês ) , significa que a Seccional de Rio Preto não tem muito trabalho, né ?

Invectivas do Ministério Público afrontam um dos mais respeitados magistrados de São Paulo 4

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Investigado – segundo o Ministério Público – por suposto favorecimento a traficantes 

DESPEDIDA DA CORTE

Antonio Midolla se aposenta depois de 36 anos na magistratura

Conjur

O desembargador Antonio Roberto Midolla participou, nesta quinta-feira (23/7), de sua última sessão de julgamento antes da aposentadoria, na 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado atuou por 36 anos na magistratura paulista e sua saída da corte será publicada na próxima segunda-feira (27/7), no Diário de Justiça Eletrônico.

Para Midolla, condenado por tráfico só pode cumprir pena no regime fechado.
Divulgação

De perfil mais conservador, Midolla é considerado um dos principais membros da Seção Criminal do TJ-SP. Um exemplo de seu posicionamento foi demonstrado quando, questionado pela equipe de reportagem do Anuário da Justiçasobre a possibilidade ser instaurado outro regime prisional que não seja o fechado para crime de tráfico de drogas, o desembargador afirmou que não.

“Indiscutível, que para o delito de tráfico de drogas, o regime inicial é o fechado. O crime em tela intranquiliza a população e vem crescendo, causa problemas gravíssimos ao bom convívio familiar […] Essa difusão há de ser coibida pelo Estado-juiz, o qual, ao impor regime mais rigoroso, não só retirará o malfeitor perigoso do convívio social, mas também evitará que ele continue a exercer atividades ilícitas”, disse ao Anuário da Justiça de São Paulo 2015.

Perfil
Midolla nasceu em julho de 1945, na cidade de Santo André, e tornou-se bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Braz Cubas em 1972. Ingressou na magistratura em 1979, nomeado para a 21ª Circunscrição Judiciária, com sede em Registro.

Ele atuou também nas comarcas de São Caetano do Sul, Mirante do Paranapanema, Poá, Itapecerica da Serra e São Paulo. Em 1993, foi removido para o cargo de juiz substituo em 2º grau e, cinco anos depois, promovido a juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil. Em fevereiro de 2005 tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça paulista.

Homenagem
Em sua última sessão de julgamento, Midolla foi homenageado por integrantes do Conselho Superior da Magistratura, colegas desembargadores, servidores e familiares. Para o presidente da câmara, desembargador Antonio Sérgio Coelho de Oliveira, foi uma honra trabalhar com Midolla, “que sempre honrou a toga com sua carreira brilhante”.

O presidente da corte, desembargador José Renato Nalini, afirmou que Midolla foi um juiz paradigmático que cumpriu fielmente sua missão, sendo um grande exemplo de julgador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

DEINTER- 6 – Operação da Polícia Civil resulta em recorde de prisões na região da Baixada Santista 7

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Operação da Polícia Civil resulta em recorde de prisões na região

Ao todo, 144 pessoas foram capturadas e cerca de 12 quilos de drogas e seis armas de fogo foram retirados de circulação

EDUARDO VELOZO FUCCIA – A TRIBUNA DE SANTOS 
Doze quilos de drogas e armas foram apreendidos

Um recorde de prisões em ações do gênero. A operação deflagrada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (27) na Baixada Santista não sentiu os efeitos do vendaval e se desenvolveu como se os ventos estivessem a favor. Contabilizou 144 pessoas capturadas (122 adultos e 22 adolescentes infratores) e retirou de circulação cerca de 12 quilos de drogas e seis armas de fogo.

O balanço da operação foi divulgado no final da tarde pelo delegado seccional de Santos, Manoel Gatto Neto, que comemorou, além dos números, o fato de não ter ocorrido qualquer incidente.

“Nenhum tiro foi disparado. Não houve qualquer problema. Tudo saiu perfeito, conforme o planejado. A operação foi cirúrgica, porque tinha alvos definidos”, disse Gatto, cuja seccional abrange Santos, São Vicente, Praia Grande, Cubatão, Guarujá e Bertioga.

Para que tudo saísse de acordo com o planejamento, foram feitos levantamentos nos últimos 30 dias. “São investigações de inquéritos policiais e outras, a cargo dos distritos e das delegacias, que resultaram em pedidos à Justiça de mandados de prisão (temporária ou preventiva) e de busca e apreensão”, explicou o seccional.

Para detalhar os destaques da operação, Gatto convocou delegados titulares de algumas unidades, como Rita de Cássia G. M. Almeida, Carlos Topfer Schneider, Jorge Álvaro Gonçalves Cruz, Antônio Sérgio Messias, Angel Gomes Martinez e Luiz Ricardo de Lara Dias Júnior.

Pistola 45

Entre as armas apreendidas, uma chamou a atenção, por ser uma pistola Ruger calibre 45, de fabricação norte-americana. Municiada com dez cartuchos, ela estava na casa de Jonatha Moraes dos Santos, de 18 anos, na Vila Progresso, Morro Nova Cintra, em Santos.

Policiais da Delegacia de Infância e da Juventude (Diju) de Santos foram à moradia do rapaz cumprir três mandados de busca e apreensão da Vara da Infância e da Juventude, relacionados a atos infracionais cometidos por ele quando ainda era adolescente.

“O acusado foi autuado em flagrante porque já é adulto, mas ainda responde procedimentos perante a Vara da Infância”, informou a delegada Rita de Cássia, da Diju.

Com passagens por roubo, tráfico de drogas e receptação quando era menor de idade, Jonatha também guardava em casa uma pequena porção de maconha e um radiotransmissor. Sobre a pistola, disse que a comprou por R$ 8 mil para a sua “segurança”, sem revelar de quem a adquiriu.

Extorsão

Titular da Delegacia de São Vicente, Schneider anunciou a prisão em flagrante, por extorsão, de um falso policial civil. Com uma funcional e um distintivo falsos, Claudemir Lima Lopes foi capturado ao se dirigir a um pet shop para receber dinheiro que cobrou por suposto serviço de segurança.

Na véspera, o acusado já havia ido ao comércio. “Ele se identificou falsamente como agente público para realizar a cobrança indevida e combinou retornar hoje (ontem) para receber o dinheiro. Agora, vamos apurar se ele extorquiu mais comerciantes”, disse Schneider.

Vice-governador de São Paulo – Dr. Márcio França – foi oficial de justiça; urge a sanção da valorização desses profissionais em consonância com as novas e múltiplas atribuições do CPC que vigerá em 2016 13

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oficiaisdejustiça

CAPÍTULO III
DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Lei n.º 13.105/2015: Novo CPC

Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:

I – fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;

II – executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;

III – entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;

IV – auxiliar o juiz na manutenção da ordem;

V – efetuar avaliações, quando for o caso;

VI – certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.
Parágrafo único. Certificada a proposta de autocomposição prevista no inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.

Art. 255. Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.

Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá.

§ 1º O oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana.

Art. 870.  A avaliação será feita pelo oficial de justiça.

Parágrafo único.  Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo.

Art. 872.  A avaliação realizada pelo oficial de justiça constará de vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora ou, em caso de perícia realizada por avaliador, de laudo apresentado no prazo fixado pelo juiz, devendo-se, em qualquer hipótese, especificar:

I – os bens, com as suas características, e o estado em que se encontram;

II – o valor dos bens.

§ 1o Quando o imóvel for suscetível de cômoda divisão, a avaliação, tendo em conta o crédito reclamado, será realizada em partes, sugerindo-se, com a apresentação de memorial descritivo, os possíveis desmembramentos para alienação.

§ 2o Realizada a avaliação e, sendo o caso, apresentada a proposta de desmembramento, as partes serão ouvidas no prazo de 5 (cinco) dias.

Descrição exemplificativa das atribuições do cargo de Oficial de Justiça :

1) Fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras arrestos, sequestros, e demais diligências próprias do ofício;
2) Efetuar avaliações;
3) Lavrar autos e as certidões respectivas, e dar contrafé;
4) Certificar quando desconhecido ou incerto o citando, ou ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontre;
5) Convocar pessoas idôneas que testemunhem atos de seu ofício, nos casos exigidos por lei;
6) Efetuar as intimações, na forma e nos casos previstos na lei;
7) Devolver a cartório, após comunicar ao distribuidor, para a baixa respectiva, os mandados de cujo cumprimento tenha sido incumbido, até o dia seguinte em que findar o prazo marcado na lei processual para execução da diligência, ou quando houver audiência, até, se for o caso, quarenta e oito (48) horas antes de sua realização;
8) Comparecer a juízo, diariamente, e aí permanecer durante o expediente do foro, salvo quando em diligência;
9) Auxiliar o porteiro na manutenção da ordem, disciplina e fiscalização do foro;
10) Servir nas correições;
11) Entregar, incontinenti, a quem de direito, as importâncias e bens recebidos em cumprimento de ordem judicial;
12) Executar as ordens do juiz;
13) Exercer as funções de porteiro de auditórios onde não houver privativo;
14) Estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

NÍVEL UNIVERSITÁRIO – Assembleia aprova PLC que altera salário e escolaridade de oficial de justiça: R$5.545 em início de carreira 65

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“Precisamos de mais uns 2 mil servidores”, afirma Yvone Moreira, presidente da Aojesp – Foto: divulgação

A Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp) aprovou na última quarta-feira, dia 26, o projeto que altera o requisito de ingresso e os vencimentos do cargo de oficial de justiça do tribunal de Justiça de São Paulo (PLC 56/2013). Enviado pelo ex-presidente do Tribunal, Ivan Sartori, o texto estava em tramitação na casa desde novembro de 2013 e recebeu diversos ofícios favoráveis a sua aprovação neste período. Agora o governador Geraldo Alckmin tem um prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Caso aprovada, a lei entrará em vigor a partir de 2018.
O PLC prevê mudança no requisito mínimo para o ingresso no quadro de oficial de justiça, passará de nível médio para superior, e nos vencimentos, que passarão a ser de R$5.545 em início de carreira, inclusos salário e gratificação judiciária. Outra mudança é a criação da gratificação referente ao Regime Especial de Trabalho Externo Judicial (Rejet), que seria de 31,74% sobre o salário-base da categoria, o que hoje representaria cerca de R$600.
Para a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), Yvone Barreiras Moreira, a medida é importante para valorizar a categoria. “Não é pela questão salarial, mas pela valorização da carreira. O oficial não conta com hora extra e nem com adicional noturno e, em muitos casos, usa o veículo próprio para trabalhar, e não é ressarcido por isso” apontou a sindicalista, em entrevista recente à FOLHA DIRIGIDA.
CARÊNCIA
Há seis anos sem concurso, o cargo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo é o que apresenta maior carência de servidores dentro do órgão. De acordo com o levantamento funcional do TJ-SP, publicado em maio, a carreira conta com 4.187 vagas em aberto, de um total de 9.341 possíveis, o que representa quase 45% do quadro. “Já tivemos 9 mil oficiais de justiça quando tínhamos um volume de trabalho muito menor. Hoje, com um quantidade muito maior de processos, temos um quadro de pouco mais de 5 mil”, explica Yvone. Hoje o quadro conta com um total de 5.154 servidores ativos, número menor que o existente na época da homologação do último concurso da categoria, em fevereiro de 2011, quando havia 5.220, o que mostra que as últimas contratações, além de não expandir o quadro, não foram capazes de suprir as saídas.O último concurso para oficial foi iniciado 2009, com a oferta de 200 vagas, distribuídas por todo o estado. No total, 323.071 pessoas participaram da seleção, que já teve sua validade encerrada para todas as comarcas. Em 2013 foram chamados 1.263 oficiais aprovados na seleção, mas apenas 774 foram empossados, o que representa 489 desistências.

IBGE – Falta estrutura para Polícia Civil 32

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IBGE
Falta estrutura para Polícia Civil
Levantamento mostra que corporação de Minas tem o menor efetivo por habitante da região Sudeste

delegacia

Situação crítica. Além de funcionar com estrutura precária, estudo mostrou que apenas 60% das cidades possui ao menos uma delegacia
PUBLICADO EM 27/08/15 – 03h00

BERNARDO MIRANDA – O TEMPO 
Cidades sem delegados, investigações que não andam, unidades policiais com equipamentos precários e demora no atendimento no Instituto Médico-Legal (IML) são situações comuns no dia a dia dos mineiros que precisam dos serviços da Polícia Civil. Os problemas, agora, foram constatados também pela Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quarta. Os números mostram que a Polícia Civil de Minas Gerais tem o menor efetivo da região Sudeste, se comparada com o tamanho da população que é atendida. Algumas unidades não contam sequer com internet.

Os dados mostram que no Estado há um policial civil para cada 2.113 habitantes. Em São Paulo, são 1.353 moradores para cada investigador. No Rio de Janeiro, são 1.546, praticamente o mesmo índice do Espírito Santo (1.545). Além de ter o menor efetivo do Sudestes, Minas também é o Estado com o maior número de municípios não contemplados com uma delegacia.

Enquanto São Paulo tem delegacias em 96% de suas cidades, o Rio em 90% e o Espírito Santo tem 85%, o percentual de cidades mineiras com pelo menos uma unidade da Polícia Civil não ultrapassa 60%. Isso significa que dos 853 municípios de Minas, 312 não contam com delegacias.

Análise.Especialistas em segurança pública entendem que esse atraso de Minas Gerais em relação aos Estados vizinhos contribui para o aumento da criminalidade. Para o sociólogo e especialista em segurança pública da Pontifícia Universidade de Minas Gerais (PUC Minas) Moisés Augusto, o sucateamento da Polícia Civil é retrato da opção de política adotada no Brasil de priorizar o policiamento repressivo em detrimento do profissional responsável pela investigação.

“Essa opção reflete no aumento da criminalidade. Uma vez que não há efetividade na investigação, as instituições enfrentam dificuldades maiores para descobrir o culpado, e, por isso, surge a sensação de impunidade”, analisa.

Moisés Augusto também destacou que essa característica cria um círculo vicioso que acaba prejudicando o investimento na polícia investigativa. “Sem investigação competente vai haver um aumento da criminalidade. A população vai pedir mais segurança. A medida tomada pelo Estado será investir no policiamento de repressão, e vai aumentar a distância entre a Polícia Militar e a Polícia Civil”, explica.

Para o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Guaracy Mingardi, outro problema que dificulta o trabalho da Polícia Civil são as atividades burocráticas que têm que ser desempenhadas pela corporação. “A Polícia Civil é sobrecarregada com uma burocracia que faz com que o maior número de agentes seja de escrivães. Se a corporação estivesse voltada exclusivamente para investigação, o número de agentes não seria tão relevante, porque hoje um aumento de servidor significa um aumento do caminho que o carimbo tem que percorrer”, acredita o pesquisador.

Polícia Militar
Equilibrado. O efetivo da PM em Minas conta com um militar para cada 489 pessoas. Diferentemente da Polícia Civil, o número está equiparado com São Paulo (488) e Espírito Santo (452).