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Parabéns ao juiz Daniel Ribeiro de Paula, da 11ª Vara Cível de Santos; PM fora de serviço está proibido de ingressar armado em locais privados…( Nem em puteiro pode entrar ! ) 62

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Justiça nega indenização a PMs armados barrados em festa de aniversário

Para magistrado, impedir acesso de pessoas armadas, desde que não estejam em serviço, é ato lícito

05/08/2016 – 10:15 – Atualizado em 05/08/2016 – 10:25
Eduardo Velozo Fuccia

Impedir o ingresso em clubes, casas noturnas ou outros estabelecimentos de pessoas armadas, inclusive policiais, desde que não estejam em serviço, não só é ato lícito, como configura exercício regular de direito dos responsáveis pelo local.

Com essa fundamentação, o juiz Daniel Ribeiro de Paula, da 11ª Vara Cível de Santos, fulminou a pretensão de dois policiais militares de serem indenizados pelo Clube de Regatas Vasco da Gama, porque foram impedidos de entrar armados em uma festa de aniversário que acontecia no local, na madrugada de 24 de dezembro de 2013.

Os policiais estavam à paisana e exibiram as suas carteiras funcionais. A segurança do evento barrou a entrada deles com os armamentos, mas lhes ofereceu lugar fechado a chave para guardar as armas. Os PMs não aceitaram e ficaram de fora da festa.

Sob a alegação de que foram submetidos a situação vexatória injustificada e sofreram constrangimento e humilhação, os policiais ajuizaram ação. Cada um pleiteou indenização de 30 salários mínimos (R$ 26,4 mil) por danos morais, mas o pedido foi julgado improcedente e os PMs ainda tiveram que arcar com as despesas do processo.

O magistrado deu razão ao clube por adotar as cautelas para preservar a saúde e a segurança dos frequentadores. Ele ainda destacou na sentença que, se os policiais se sentiram humilhados e constrangidos, “isto se deu em razão da própria conduta”.

Ribeiro de Paula ponderou que os autores da ação não se encontravam de serviço e reconheceu que eles até podem ter sofrido aborrecimentos, “mas não parece razoável que meros incômodos justifiquem necessariamente a caracterização de danos morais e o consequente dever de indenizar”.

Os PMs apelaram ao Tribunal de Justiça de São Paulo, mas a 9ª Câmara de Direito Privado, por unanimidade, negou provimento ao recurso. Conforme o relator Galdino Toledo Júnior, não se comprovou que os seguranças atuaram de forma discriminatória.

Acompanhado pelos desembargadores Alexandre Lazzarini e Mauro Conti Machado, o voto do relator assinalou que o clube é estabelecimento particular e tem o direito de instituir as próprias regras internas, sobretudo quanto à segurança, sem que isso ofenda a lei que autoriza o porte de arma aos militares das Forças Armadas e policiais.

Decisão do Poder Judiciário de São Paulo determina prazos de 24 horas e 5 dias para aposentadoria ( ou conversão ) de policiais civis: INTEGRALIDADE E PARIDADE 35

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DECISÃO IMPORTANTE:

DECISÃO DE ONTEM, NO DIÁRIO OFICIAL. O ESTADO/ SP-PREV JÁ ESTÁ CUMPRINDO A DECISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, SEM RECURSOS (APENAS UM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), CONFORME DETERMINADO EM CARTA-OFÍCIO DO MM.JUIZ DE 7A VARA DA FAZENDA PÚBLICA. EM AÇÃO PROPOSTA PELO SINCOPOL, DECISÃO RECENTE ESTA QUE DETERMINA A APOSENTADORIA EM 24 HORAS COM INTEGRALIDADE E PARIDADE PARA OS POLICIAIS CIVIS E REVERSÃO DE APOSENTADORIA COMUM PARA COM INTEGRALIDADE E PARIDADE, NO PRAZO DE 05 DIAS,. TUDO SOB PENA DE MULTA. APARENTEMENTE, O GOVERNO PASSOU A RECONHECER E CUMPRIR A APOSENTADORIA COM INTEGRALIDADE E PARIDADE, SEM ENTRAR COM RECURSOS NA DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
02/08/2016 – CADERNO II, PÁGINA 10.

Divisão de Administração de Pessoal
Despacho do Diretor, de 01-08-2016
Ratificando:
a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço constante
do Processo único de Contagem de Tempo, com fundamento no
artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto 43.088/98:
Processo Interessado – Origem
SSP 4025/1987, WLADIMIR ASSIS GOMES, RG. 9.735.544,
certidão foi expedida em cumprimento ao mandado de seguran-
ça, que concede ao interessado a aposentadoria especial, com
a garantia de integralidade e paridade de seus vencimentos.
Mandado de Segurança 1031959-22.2014.8.26.053-2ªV.F.P/SP
os mencionados processos serão devolvidos as repartições
de origem para as providências cabíveis.

as Certidões de Tempo de Contribuição constante do
Processos Únicos de Contagem de Tempo, com fundamento no
artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto 43.088/98,
elaboradas em cumprimento a decisão final não transitada
em julgado pendente de recurso sem efeito suspensivo, que
determina para que sejam aposentados com integralidade e
paridade, os referidos policiais a contar de 15-07-2016 – PJ –
0000078-73.2016.8.26.0053 da 7ª VFP/SP – Capital, nos moldes
da LC. 1062/2008, regulamentada pelas regras estabelecidas no
inciso II do § 4º do artigo 40 da CF(EC.47/05) e LCF. 51/85 c.c. o
artigo 3º da LCF. 776/94:
BENEDITO TADEU MARTINS SIMÕES – RG. 8.424.171;
CARLOS FERNANDO NOGUEIRA – RG. 07.561.456; CARLOS
LOPES PINTO – RG. 13.137.500-3; JOÃO BATISTA BERNARDO
RG. 12.330.247; JOSÉ LUIZ RIBEIRO DA COSTA – RG. 8.680.128;
RENATO PRINCHATTI ARRUDA – RG. 4.370.583; RONALDO
DE MOURA TAVANO RG. 4.856.308; DRA. TANIA MARIA DE
MORAES BRUNO – RG. 9.142.571; WANDERLEY DEBORTOLO –
RG. 4.698.737;
os mencionados processos serão devolvidos as repartições
de origem para as providências cabíveis.

Colaboração : ANTONIO

PMs de Santos – com a mão do gato – articulam protesto para afrontar o Poder Judiciário…O magistrado deveria ter requisitado o Exército pra baixar o sarrafo nessa turba; do mesmo modo que a PM faz ao alheio 59

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Família e amigos de PMs presos fazem protesto em Santos

Um capitão, dois cabos e dois soldados tiveram a prisão temporária de 30 dias decretada na segunda-feira da semana passada

EDUARDO VELOZO FUCCIA – A TRIBUNA DE SANTOS 
01/08/2016 – 20:38 – Atualizado em 01/08/2016 – 23:10

Cerca de 50 familiares, amigos e colegas dos cinco policiais militares presos por determinação do juiz Edmundo Lellis Filho realizaram manifestação em frente ao Fórum de Santos, às 12 horas desta segunda-feira (1º).

O grupo criticou a decisão do magistrado, titular da Vara do Júri de Santos e corregedor da Polícia Judiciária, que vislumbrou indícios de participação dos PMs na suposta execução de um adolescente de 17 anos.

Um capitão, dois cabos e dois soldados tiveram a prisão temporária de 30 dias decretada na segunda-feira da semana passada e estão recolhidos no Presídio Militar Romão Gomes, em São Paulo.
Familiares e amigos protestam contra decisão de juiz (Foto: Fernanda Luz/ A Tribuna)

O adolescente é acusado de roubar o carro de um casal com dois comparsas, que conseguiram fugir. O assalto aconteceu na Avenida Martins Fontes, na entrada de Santos, na madrugada de 19 de dezembro de 2014.

O trio fugiu com o veículo pela Via Anchieta e o abandonou em uma estrada de serviço no trecho de Serra, em Cubatão, após colidi-lo. O menor de idade, segundo os PMs, foi morto ao tentar atirar contra eles no Bairro Fabril.

Porém, testemunhas ouvidas em procedimento da Corregedoria de Justiça refutaram essa versão de legítima defesa. Elas afirmaram que o adolescente já estava rendido quando foi baleado e morto.

Na época, inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta dos PMs. A pedido do Ministério Público, que não vislumbrou provas para denunciar os policiais pela morte, a Justiça arquivou o procedimento de investigação.

Na decisão que decretou as temporárias dos agentes públicos, Lellis destacou a “absoluta falta de iniciativa” de dois delegados em esclarecer o episódio e criticou o Instituto Criminalística por elaborar um laudo de “franciscana análise”, sem fotografias do local do suposto confronto.

O advogado Alex Sandro Ochsendorf impetrou habeas corpus, com pedido liminar, que foi distribuído à 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A liminar foi negada e o mérito ainda será julgado.

Pior: ainda dão motivo a eventual decretação de prisão preventiva para manutenção da ordem pública! 

Os jogos de azar devem ser legalizados no Brasil? 54

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Após 70 anos da lei que proibiu os jogos de azar no Brasil, Congresso discute o Marco Regulatório dos Jogos de Azar, que propõe a legalização de todas as modalidades de jogos

Melissa Rocha
Os jogos de azar devem ser legalizados no Brasil?
Desde a época do Brasil Império os jogos de azar se alternam entre a legalidade e a clandestinidade (Foto: Flickr/Lisa Brewster)

A fachada é discreta, nada diferente de um endereço comum em um bucólico bairro de classe média carioca. Mas no interior, a atividade é intensa, composta por um grande grupo, a maioria acima dos 60 anos. Locutores anunciam bolas sorteadas por uma máquina, enquanto dezenas de idosos tentam completar suas cartelas. Trata-se de um bingo clandestino.

Em condição de anonimato, um grupo de frequentadoras confidencia torcer pela legalização dos bingos, pois não veem motivo para a prática ser ilegal. Para elas, o lugar é uma fonte de lazer. “Precisa legalizar, cada um sabe o que faz com seu dinheiro. Ninguém está se aproveitando de mim.”, defende uma. “Venho aqui para me divertir, encontrar amigas. Melhor do que ficar em casa vendo televisão. O bingo é a ‘social’ do idoso”, brinca outra, fazendo referência à gíria que os jovens usam quando se referem a festas.


A proposta será votada pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado. Por ser de caráter terminativo, se aprovada, ela seguirá direto para apreciação na Câmara.Se estiver com sorte, o grupo de idosas pode realizar seu desejo ainda este ano. Tramita no Congresso o Marco Regulatório dos Jogos de Azar no Brasil. A proposta visa legalizar e regularizar o funcionamento de cassinos, bingos, caça-níqueis e jogo do bicho. O principal argumento para a medida é a receita que será gerada com o jogo legalizado.

Caso seja aprovada, ela pode legalizar, mais uma vez, os jogos de azar no país. Desde a época do Brasil Império eles se alternam entre a legalidade e a clandestinidade. Legalizados por Getúlio Vargas em 1938, foram novamente proibidos em 1946, por Eurico Gaspar Dutra. A proibição foi fruto de uma intensa campanha da primeira-dama Carmela Dutra. Conhecida como “Dona Santinha”, Carmela era uma católica fervorosa. Ela considerava os cassinos antros de perdição e convenceu o marido a bani-los com a ajuda de uma série de reportagens do jornal Globo. Disponíveis no acervo digital do jornal, elas retratam cassinos como “fábricas do vício”. Chocado pelas reportagens, em abril de 1946 Dutra emitiu o decreto que proibiu a exploração de jogos de azar no país. Agora, 70 anos depois, os jogos voltam ao centro do debate em Brasília.

Um dos maiores defensores da legalização é Magnho José, jornalista e presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL). Nos últimos 17 anos, ele esteve engajado na campanha pela legalização dos jogos. Ex-assessor da Lortej, ele fundou em 2001, junto com a sócia Elaine Cardoso, o Boletim de Notícias Lotéricas (BNL), o maior banco de dados do setor de jogos do país.

Em entrevista ao Opinião e Notícia, ele explica que o Brasil tem um atraso histórico em relação à regulamentação dos jogos, além de ter uma das legislações mais atrasadas do mundo para o setor. Segundo José, a questão dos jogos deve ser discutida, pois a clandestinidade não anula a prática. “No caso do jogo só temos duas opções: jogo legal ou ilegal. A opção ‘não jogo’ é impossível, pois mais de 20 milhões de brasileiros jogam todos os dias no ‘brasileiríssimo’ jogo do bicho, sem falar em outras modalidades. Depois de 70 anos da última lei, ainda não enfrentamos a questão da atualização do marco regulatório para esta atividade.”

Segundo estimativa do IJL, em 2014, o setor global de jogos movimentou US$ 488 bilhões. No Brasil, as apostas ilegais ficaram em R$ 19,9 bilhões. O valor é maior do que o total de R$ 14,2 bilhões movimentados pelas apostas legais (Loterias Caixa, Loterias Estaduais e jóqueis clubes). “Um estudo do BNL estimou que o potencial do mercado de jogos de um país equivale a 1% do PIB. O Brasil teve no ano passado um PIB de R$ 5,521 trilhões. Se considerarmos 1% do PIB, o potencial mercado do jogo no Brasil é de R$ 55,2 bilhões anuais. Como a média da tributação mundial do jogo gira em torno de 30% (somados todos os tributos incidentes sobre estas operações), neste caso o Brasil deixa de arrecadar anualmente cerca de R$ 16,5 bilhões em tributos com este setor.”

Risco de corrupção e vício

Críticos contrários à legalização dos jogos têm como principal argumento o risco das casas de aposta se tornarem ferramentas de lavagem de dinheiro. Eles também afirmam que jogos de azar podem tornar as pessoas viciadas compulsivas em apostas.

Estes dois pontos são refutados por José. Segundo ele, hoje, casas de aposta do mundo todo dispõem de tecnologias que permitem um rígido controle sobre as receitas locais, impedindo o uso da verba arrecadada para fins ilícitos.


Quanto à questão do vício, José afirma que em vários países existem políticas eficazes de prevenção e combate à compulsão em jogos de azar, como a ‘autoexclusão’, usada em alguns países da União Europeia e da América do Sul. “Este mecanismo permite ao familiar do jogador e ao próprio ludopata (nome dado aos jogadores compulsivos) se inscrever em um cadastro no qual fica impedido de jogar durante um mandato de dois anos. No Brasil não existem dados seguros sobre a situação devido à clandestinidade, mas o comportamento patológico não é privilégio dos jogos de azar. Pesquisadores estimam que de 1 a 3% da população têm uma relação doentia com jogos.”“Discursos contrários que usam a patologia, lavagem de dinheiro e ausência de controle como argumentos fazem parte do lobby dos que pretendem manter o jogo na ilegalidade. Estas questões podem ser facilmente superadas com as melhores práticas adotadas por dezenas de países que regulamentaram este setor. Os contrários à legalização profetizam que os jogos são propícios à lavagem de dinheiro, mas nunca foi explicado como seria esta operação e as respectivas vantagens em lavar dinheiro com o jogo. Uma análise nos percentuais dos tributos demonstra que estão profetizando uma grande bobagem, já que existem atividades prestadoras de serviços em que o ‘lavador’ pagará apenas 16,33% em pagamento de tributos. Além disso, a legislação brasileira obriga que prêmios acima de R$ 10 mil sejam informados pelos operadores de jogos e loterias ao Conselho de Controle de Operações Financeiras – COAF, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável pela fiscalização sobre lavagem de capitais no país. Portanto, lavar dinheiro em jogo é caro e arriscado.”

Para José, a votação do Marco Regulatório dos Jogos dá ao país uma chance para amadurecer e enfrentar a questão do jogo de forma pragmática, sem envolvimento de questões de ordem moral ou religiosa. “É necessário legalizar e regulamentar, pois a proibição leva ao jogo clandestino e o jogo clandestino leva à corrupção. Além disso, com o jogo legal ganham Estado e sociedade.”

Enquanto o debate continua, o grupo de idosas segue jogando, migrando de bingo cada vez que a Polícia Civil fecha uma casa clandestina. “Eu digo que nós somos as mariposas. Você já viu quando uma mariposa entra em casa, você apaga a luz e ela vai para outro cômodo. É assim.”

Caro leitor, você acha que a legalização dos jogos de azar será benéfica para o país? 

 

Diretor do DEINTER-6 participou pessoalmente da investigação que resultou na identificação dos matadores do policial civil executado dentro da própria cova 57

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Policial é executado dentro da própria cova em Cubatão

Anderson Diogo Rodrigues foi encontrado com as mãos na nuca, posição típica de execução sumária

EDUARDO VELOZO FUCCIA – A TRIBUNA DE SANTOS 
28/07/2016 – 09:32 – Atualizado em 28/07/2016 – 10:08
Policiais encontraram corpos após prisão de dois suspeitos (Foto: Irandy Ribas)

O corpo do investigador Anderson Diogo Rodrigues, de 43 anos, sequestrado na madrugada de 25 de junho, encontrado na quarta-feira (27) por policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Santos, foi descoberto em um cemitério clandestino mantido em Cubatão. Além dele, outros três corpos estavam enterrados em covas individuais.

Os indícios são de que o cemitério não se destinava apenas à ocultação dos cadáveres, servindo também como local para matar as vítimas. Essa suspeita se baseia no fato de o policial civil estar enterrado com as mãos na nuca, em posição típica de execução sumária.

Outra vítima, do sexo masculino, mas ainda não identificada, estava em uma cova mais profunda que as demais, porque se encontrava ajoelhada, como se implorasse antes de ser eliminada. Os demais cadáveres também são de homens e junto a um deles havia um cartão de plano de saúde, cujo nome será investigado.
Documentos do investigador também foram
localizados com corpo (Foto: Irandy Ribas)

A carteira funcional do investigador, outros documentos e até o medicamento que ele tomava foram achados sobre o seu corpo, que estava despido. Lotado na Delegacia Seccional de Santos, o policial estava afastado da função havia cerca de dez anos por motivo de saúde.

O RG do investigador apresentava uma marca de disparo de arma de fogo, outro indício da tortura psicológica que sofreu antes de ser assassinado. O cadáver de Anderson e os demais foram removidos ao Instituto Médico-Legal (IML) de Santos para se apurar a causa da morte de cada vítima.

Mangue e mata fechada

A descoberta do cemitério clandestino foi possível após as prisões de Marcos Matos de Souza, de 34 anos, e Isaque Percincula Andrade da Rocha, de 29. Eles indicaram a policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) o local de mata fechada onde o policial civil teve o corpo ocultado.
Corpos foram encontrados em área de mata
em Cubatão (Foto: Arte A Tribuna)

O acesso à mata, localizada na Vila Esperança, uma das comunidades mais carentes da Baixada Santista, só é possível de barco. Deste núcleo até o cemitério bastam apenas três minutos de navegação por um rio que corta o mangue.

Porém, é provável que os matadores de Anderson o trouxeram de outro núcleo, sem precisar passar por dentro da Vila Esperança, que mescla moradias de alvenaria e palafitas. O rio que passa atrás desta comunidade se comunica com outros, interligando bairros e formando uma rota livre para o transporte de drogas, armas e sequestrados.

Reconhecidos por meio de fotografia como envolvidos no sequestro de Anderson na frente de uma pizzaria, na Ilha Caraguatá, em Cubatão, Marcos e Isaque tiveram a prisão temporária de 30 dias decretada pela Justiça. Eles se refugiavam no Jardim Real, em Praia Grande, e foram capturados na manhã de terça-feira.

Na casa onde a dupla estava havia uma pistola 9 milímetros, um revólver 32, 67 munições de vários calibres, 142 cápsulas de cocaína, 35 tirinhas de maconha embaladas individualmente e uma pequena porção da erva. Isaque e Marcos foram autuados por tráfico e posse ilegal de armas. Eles admitiram participação no sequestro do investigador.
Marcos (à esq) e Isaque levaram os policiais ao cemitério clandestino (Foto:Irandy Ribas)

Outros envolvidos

“As investigações prosseguem. Outros suspeitos de envolvimento na morte do investigador estão identificados, mas permanecem foragidos”, disse o chefe da Polícia Civil na região, delegado Gaetano Vergine. Ele participou ontem da busca que resultou na descoberta do cemitério clandestino.

De acordo com Vergine, além de policiais da DIG e da Delegacia de Cubatão, equipes de outras unidades realizavam operações desde a data do sequestro para localizar o investigador. Ele também enalteceu o trabalho em conjunto com a Polícia Militar, que mobilizou dezenas de homens.

As suspeitas são de que haja mais corpos enterrados no cemitério clandestino, porque até cova aberta e vazia foi encontrada, como se já estivesse preparada para a próxima vítima. Uma cabana, que serviria como ponto de apoio dos marginais, também foi achada no meio da mata.

Por esse motivo, a área onde se localiza o cemitério será alvo de uma varredura, inclusive com o auxílio de cães treinados para esse tipo de operação, conforme informaram os investigadores Paulo Carvalhal e Norberto da Silva Pereira, respectivamente, da DIG e da Delegacia de Cubatão.

http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/policia/policial-e-executado-dentro-da-propria-cova-em-cubatao/?cHash=261d88b9f5772fb998620979ec046be5

DIG DE SANTOS – Corpo de investigador é encontrado em cemitério clandestino 31

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Corpo de investigador é encontrado em cemitério clandestino
Outras três ossadas foram descobertas em uma área de mata na Vila Esperança
DE A TRIBUNA ON-LINE EDUARDO VELOZO FUCCIA

Os policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Santos encontraram o corpo do investigador Anderson Diogo Rodrigues, de 43 anos, nesta quarta-feira (27). A resolução do caso aconteceu justamente após a prisão de dois homens acusados de sequestrá-lo. O crime ocorreu na madrugada de 25 de junho, na Ilha Caraguatá, em Cubatão.

CONTRA O AJUSTE FISCAL: Servidores do Judiciário farão paralisação em Santos (SP) nesta sexta-feira 16

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CONTRA O AJUSTE FISCAL

Servidores do Judiciário farão paralisação em Santos (SP) nesta sexta-feira

27 de julho de 2016, 16h56

Nesta sexta-feira (29/7), ao meio-dia, servidores do Judiciário vão se reunir em frente ao Palácio de Justiça de Santos (SP) contra o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que traz as diretrizes para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal.

A Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo (Assojubs), que organiza a paralisação, diz que as mudanças orçamentárias podem “suspender a realização de concursos públicos, congelar reajustes e promoções nas carreiras, o aumento da alíquota para a previdência de 11 para 14%, a retirada de benefícios financeiros e até a criação de um programa de demissão voluntária de servidores públicos”.

O PLP 257/2016 pretende alongar a dívida pública por meio do Plano de Auxílio aos estados e ao Distrito Federal, além de medidas para o reequilíbrio fiscal, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PLP ainda prevê severos cortes de gastos sociais para União, estados e municípios. A manifestação contra o projeto foi chamada de “Não Pagaremos Essa Conta!”.

Segundo a Assojubs, a mobilização também envolve a campanha salarial da categoria, pois o Tribunal de Justiça não cumpriu em sua totalidade a data-base dos servidores. Com informações da Assessoria de Imprensa daAssojubs.

Profissão de risco é a exercida pelo pai do governador de Alagoas: BANDIDO! 29

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Segundo o governador, atividade de policial civil não é considerada de risco e morte está ligada à reação

Renan Filho comenta morte de agente da Polícia Civil em Maceió

FOTO: LARISSA BASTOS

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Policial foi morto por ter sido reconhecido por bandidos, diz delegado-geral

O governador Renan Filho (PMDB) afirmou, na manhã desta segunda-feira (25), durante evento no Palácio República dos Palmares, em Maceió, que o assassinato do agente da Polícia Civil José Clério Vieira está ligado à reação dele ao assalto ao ônibus em que estava e não ao fato de ele ser policial. Segundo ele, a atividade de policial civil não é considerada uma profissão de risco.

“O cidadão não morreu porque era policial. Ele morreu porque entrou em uma situação de confronto com bandidos. Poderia ser com qualquer cidadão, mas infelizmente foi um policial. Policial civil não é uma profissão de risco. Morrem pessoas de qualquer profissão e isso é fruto da violência”, acrescentou após ser questionado pela imprensa.

Na oportunidade, Renan Filho disse que se “associa ao sindicado” e reforçou o discurso adotado pelo governo de que Alagoas vem reduzindo os índices de violência. “Estou ao lado do sindicato para garantir mais segurança, mais investimento. Mas a segurança vive outro momento, de firmeza e serenidade para elevar o estado a outro patamar”.

 

Alckmin assina a Lei de Ingresso da Polícia Militar criando carreira única e lançando as bases para a extinção das carreiras policiais civis…( PC fica reservada aos loucos e aos mal-intencionados ) 129

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Sexta-feira, 22/07/16 – 18:19

Governador sanciona Lei de Ingresso da Polícia Militar

O Projeto de Lei Complementar 23/2016 formaliza o ingresso na PM, tanto para quem aspira à vaga de soldado, quanto para quem deseja o oficialato.

“Estamos sancionado uma lei muito importante”, disse o governador durante a sanção da medida. “Lei que traz segurança jurídica, critérios de ingresso e uma carreira única, preservando uma instituição secular que é a Polícia Militar de São Paulo, que todo dia se moderniza com novas tecnologias e avanços, com profissionalismo para bem servir o povo se São Paulo”, completou.

O PLC, enviado há um mês para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), foi aprovado em apenas uma semana, sem vetos do governador, que destacou o tempo recorde para aprovação da medida.

O secretário da Segurança Pública participou do evento e enfatizou a importância da medida. “Há muito tempo que a Polícia Militar precisava de uma lei que regulamentasse o ingresso nas suas carreiras”, disse. “A regulamentação era muito esparsa, feita por portaria, resoluções, e isso possibilitava questionamentos jurídicos”, explicou.

Segundo Mágino, a lei traz uma segurança jurídica porque é o instrumento legal adequado que dará segurança tanto para as pessoas que aspiram ingressar na instituição quanto para a própria PM.

Durante a solenidade, o secretário destacou ainda o interesse dos cidadãos por uma carreira na corporação. Ele lembrou que o último concurso para soldados teve 60 mil inscritos para 2 mil vagas. Já o processo seletivo para oficiais da Academia da PM do Barro Branco (APMBB) teve 15.313 inscritos, com uma proporção de 64 candidatos por vaga.

“Os concursos de ingresso na Polícia Militar estão entre os mais concorridos do Brasil. A procura de interessados chega a um número impressionante”, disse Mágino. O governador enfatizou que essa procura demonstra a “administração que a sociedade paulista tem por essa intuição secular que permanentemente se renova”.

Carreira única

Alckmin explicou que a “carreira única”, padronizada pela medida, garante a ascensão profissional dentro da PM. “Aquele profissional que ingressou como soldado na Polícia Militar pode chegar a oficial”, falou o governador. “Quase dois terços dos últimos formandos do Barro Branco eram de praças, que estudaram e conseguiram ascender”, completou.

O secretário da Segurança agradeceu o governador pela sanção da lei e recebeu agradecimentos de Alckmin pela elaboração do projeto.

“Nós vamos ter a segurança de ver os nossos policias ingressando sob o regime de uma lei complementar moderna, democrática, que assegura o direito de que o ‘praça’ chegue a alcançar o mais alto posto na Polícia Militar. Isso faz da nossa PM uma das instituições mais democráticas do Brasil. A medida permite que aquele que ingresse ainda jovem na corporação possa sonhar em chegar ao comando-geral da nossa PM”, comentou Mágino.

Outras alterações

A nova Lei Complementar diminui o limite mínimo de altura em cinco centímetros: as mulheres, que antes deviam ter ao menos 160 cm, agora podem ingressa com altura mínima de 155 cm; para os homens, a redução foi de 165 cm para 160 cm.

Outra mudança está na idade mínima para participar do concurso. Antes, os editais determinavam apenas que o candidato tivesse concluído o Ensino Médio. Com a lei, é preciso que, além de ter fechado o colegial, o ingressante tenha no mínimo 17 anos. Dessa forma, aquele que começar a carreira como praça, sairá da Escola Superior de Soldados (ESSd) com 18 anos. Já o que entrar como oficial, se formará na Academia do Barro Branco (APMBB) com, no mínimo, 20 anos.

Por fim, altera ainda a idade máxima para ingresso. A nova legislação determina que os futuros policiais tenham, no máximo, 30 anos para o concursos gerais da PM e 35 para os quadros específicos (Oficiais de Saúde e Músicos). Essa medida, porém, não limita a idade dos já policiais, que podem subir de patente sem um limite etário – o soldado ou cabo, por exemplo, pode se tornar oficial independente da idade.

Mainary Nascimento e Rodrigo Paneghine

Cenário desfavorável
O Diário Oficial do Estado de São Paulo aponta que faltam, atualmente, cerca de 14 mil cargos a serem preenchidos na Polícia Civil. Destes, 560 delegados, 2.180 escrivães e 2.851 investigadores.

POLÍTICA E POLÍCIA 21

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: Diário dos Esquecidos
Data: 26 de julho de 2016 09:49
Assunto: DIÁRIO DOS ESQUECIDOS
Para: dipol@flitparalisante.com

Bom dia Dr.Guerra. Solicitamos a publicação do nosso texto.

Agradecemos.

DIÁRIO DOS ESQUECIDOS

POLÍTICA E POLÍCIA

Ainda há dúvidas que as instituições policiais são odiadas pelos governantes?

Não bastasse a falta de policiais nas unidades realmente voltadas para o combate ao crime; Não bastasse crime organizado Não bastasse a qualidade das armas distribuídas aos policiais; Não bastasse a péssima imagem da polícia revelada pela imprensa, como a declaração do palhaço/jornalista ou jornalista/palhaço Emílio Surita, afirmando em rede nacional não gostar da Polícia; Não bastasse a declaração do Excelentíssimo Senhor Doutor Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, que teria dito em uma reunião onde o tema aumento de salário fora mencionado: “aumento? Agradeçam por ainda estarem recebendo os seus salários…” Não bastasse tudo o que os policiais tem passado durante todo esse tempo de desvalorização de suas funções, agora os governantes querem apagar a única luz no fim do túnel para muitos: a aposentadoria.

Hoje os policiais que contribuíram com a Previdência durante trinta anos, sendo pelo menos vinte na função e desejam se aposentar com integralidade e paridade, obrigatoriamente precisam socorrer-se do Poder Judiciário. Mesmo depois de ter passado todo tipo de humilhação por parte do Poder Executivo, estas ações judiciais parecem ser um último ato de maldade para com os policiais.

Até aí, nenhuma novidade. O inédito seria a criação de regras benéficas e motivadoras.

O que realmente importa nestes tempos de crise, não é o que fazem conosco, mas a nossa reação. O que fazemos em troca.

Onde estão os denominados “Cardeais”, quando precisamos de suas vozes? Será que um dia o Egrégio Conselho da Polícia Civil se reuniu para discutir as mazelas que enfrentamos? Estariam presos demais às suas cadeiras, temendo a perda do poder e de tudo o que ele carrega consigo? Temeriam a perda de suas secretarias, motoristas, assistentes e verbas para Operações Policiais Reservadas? Correriam o risco de não mais poder nomear Divi$inário$, A$$i$tente$ e Titulare$?

O que seria do Governo caso nenhum Delegado de Polícia aceitasse, nas condições em que a instituição se encontra, ser Delegado Geral ou Diretor de Departamento? Seria um princípio de mudança? O “espírito de corpo” finalmente habitando o corpo de um “Cardeal”?

Se pudéssemos olhar nos olhos de todos os Delegados de Polícia que atualmente compõe o Conselho da Polícia Civil, nós diríamos a mesma coisa que o Deputado Olim falou a um militar de alta patente em uma reunião: “quem está na guerra somos nós, não são os senhores”.

Temer quer regime único na Previdência…( as aposentadorias dele já estão garantidas ) 85

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Temer quer regime único na Previdência

Governo Temer

Beto Barata – 30.jun.2016/Presidência/Xinhua

DANIELA LIMA
EDUARDO CUCOLO
DE BRASÍLIA

23/07/2016 12h42 

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse à Folha que o presidente interino, Michel Temer, autorizou estudos sobre a criação de um regime único de Previdência, com regras uniformes para trabalhadores do setor privado e funcionários públicos.

Padilha coordena o grupo governamental encarregado de formular um projeto de reforma da Previdência a ser submetido ao Congresso. O governo considera a reforma peça essencial de seu esforço para equilibrar o Orçamento e conter seu endividamento.

Hoje, trabalhadores do setor privado e servidores públicos são regidos por normas diferentes. Há ainda leis específicas para trabalhadores rurais e militares, por exemplo.

“O presidente me pediu que o grupo estudasse os caminhos para um regime em que as regras [para aposentadoria] fossem as mesmas para todos”, disse Padilha.

O ministro disse que ainda não há decisão sobre o assunto. A criação de um regime único representaria uma mudança profunda na legislação brasileira e tenderia a causar controvérsia no Congresso.

O início dos estudos é sinal de uma mudança no governo, que até aqui cogitava apenas a mudança de algumas regras e não discutia a situação dos militares, por exemplo. Em 2015, o pagamentos de pensões e aposentadorias militares foi responsável por 45% do rombo na Previdência dos servidores federais.

Segundo Padilha, um regime único poderia ajudar a equilibrar “algumas áreas que são superavitárias com áreas em que há deficit”.

No mês passado, governadores pediram a Temer que a reforma inclua o fim dos regimes especiais para servidores, professores e policiais.

A unificação dos regimes foi uma das sugestões apresentadas em fevereiro de 2015 pela presidente afastada, Dilma Rousseff, para debate com trabalhadores e empresas, mas a conversa não andou. Temer retomou as discussões com sindicatos e empregadores, neste ano, mas ainda não houve conclusão.

A proposta de reforma deverá incluir uma regra de transição para pessoas que já estão no mercado de trabalho mas ainda não têm condições de se aposentar. No último dia 16, Padilha sugeriu nas redes sociais que a nova regra poderia aumentar em 40% a espera pela aposentadoria dos que já trabalham.

“Para quem faltasse 10 meses, teria que trabalhar mais quatro. Faltaria [com a nova norma] 14 meses para aposentar”, escreveu o ministro.

Temer também quer definir uma idade mínima para aposentadoria no setor privado, como em outros países. Em entrevista à Folha, o presidente interino defendeu 65 anos para homens, dois ou três a menos para mulheres.

Ainda não há consenso na equipe de Temer sobre a aplicação da regra de transição para todas as pessoas que já estão no mercado de trabalho. Pode ser criado um mecanismo que permita que eles escolham entre a regra de transição e a idade mínima.

TERRORISMO JUDICIAL – Urge a aprovação do PLC 07 / 2016, para permitir aos delegados de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e a seus dependentes 40

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aloysio

Enfermeira morta em SP teve pedido de proteção negado pela Justiça

Fernanda Sante Limeira disse que se sentia ameaçada pelo ex-marido.
Ela foi morta a tiros na porta de UBS em SP; ex foi preso em flagrante.

Do G1 São Paulo

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Enfermeira foi morta na porta da UBS República, em São Paulo (Foto: Sammy Bedouin/Futura Press/Estadão Conteúdo)

A enfermeira Fernanda Sante Limeira, de 35 anos,  morta na manhã desta sexta-feira (22) em frente à Unidade Básica de Saúde República, quando chegava para trabalhar, teve negado pela Justiça pedido de medida protetiva em decisão proferida no dia 1º de junho. Ela havia solicitado proteção depois de se sentir ameaçada pelo ex-marido, Ismael dos Santos Praxedes. Ele foi preso em flagrante após o crime. Fernanda e Ismael disputavam a custódia da filha que tiveram.

saiba mais

Em sua decisão, a juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves afirmou que “a medida protetiva de urgência não se destina regular o contato entre os genitores e sua prole e nem deve prejudicar eventual reaproximação”, e que “em relação à requetente, os elementos são frágeis, haja vista a violência que se vislumbra na intensa disputa pela filha, desde a separação, a qual não se confunde com violência baseada no gênero.”

Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que pela lei, os magistrados não podem se manifestar sobre os processos que estão julgando. Em relação ao processo movido por Fernanda contra Ismael, a juíza entendeu que, naquele momento, nao havia elementos que justificassem o deferimento de medidas protetivas.

Decisão da juíza negando medida protetiva para Fernanda (Foto: Reprodução)Decisão da juíza negando medida protetiva para Fernanda (Foto: Reprodução)

O advogado Ariel de Castro Alves diz que defendeu Fernanda entre 2013 e 2014. Ele afirmou que o ex-marido fez denúncias de supostos abusos sexuais cometidos por um namorado da Fernanda na época. “As denuncias não tinham nenhum fundamento, já que a própria filha dele negava os supostos abusos sexuais e também os maus tratos e o Inquérito Policial foi arquivado”, disse.

“Ele não aceitava a separação do casal e vivia o tempo todo perseguindo Fernanda por meio da elaboração de vários Boletins de Ocorrência com acusações falsas de abusos e maus-tratos. Depois o ex- marido tentou a reversão de guarda da filha com base nessas acusações falsas de abusos e maus tratos e não obteve nenhum êxito.”

“Laudos do judiciário mostravam que ele nunca aceitou a separação. Era transtornado e obsessivo”, disse o advogado.

Tocaia

Uma testemunha disse que o ex-marido ficou de tocaia esperando Fernanda chegar para trabalhar. “Ele chegou por volta de 6h30 e ficou aguardando ali, com a mão na cintura e com um capuz aqui até o nariz aqui. Quando foi 7h em ponto essa moça passou. Ele não mencionou nenhuma palavra, ele só tirou o 38 da cintura, descarregou nela ali e correu pra dentro do Metrô”, disse a testemunha.

Ismael foi preso logo em seguida na Estação República do Metrô. Ele e Fernanda estavam separados há oito anos. O casal morava em Bebedouro, no interior do estado. Após a separação, Fernanda decidiu vir a São Paulo com a filha do casal.

Segundo uma amiga da vítima, Fernanda nunca mais teve sossego. “Ele sempre de alguma forma tentava forjar coisas pra incriminá-la. Sempre era chamada pra prestar depoimento, a menina acabava se expondo muito a isso e ele em nenhum momento pensava na filha”, disse.

O ex-marido queria a guarda da filha, que tem dez anos. Em uma conversa por telefone com a filha, ele diz que vai tirá-la da mãe. “Ela roubou você de mim, ela não tem que ficar com você, tem que ficar aqui comigo.”

A delegada responsável pelo caso disse que o enfermeiro permaneceu calado durante todo o depoimento. E também afirmou que as denúncias feitas por Ismael contra Fernanda nunca foram comprovadas.

Uma tia da vítima disse que em 2008 a enfermeira entrou com um processo contra Ismael por ameaça e agressão física e psicológica. O processo até hoje não deu em nada.

“Isso daí era uma tragédia anunciada, todos nós já sabíamos, no depoimento que eu dei em São Bernardo há mais ou menos 3 anos eu falei pra juíza: ele vai matar ela. Infelizmente a minha sobrinha estava sob a custódia do Estado, que mais uma vez falhou”, disse Dalva de Fátima, tia de Fernanda.

Testemunha diz que viu homem atirando (Foto: TV Globo/Reprodução)Testemunha diz que viu homem atirando (Foto: TV Globo/Reprodução)

A enfermeira era conhecida pelo trabalho com moradores de rua e de abrigos no Centro. O aposentado Oracides Ferreira diz que Fernanda era mais que uma amiga. “O que ela fez por mim jamais eu esqueceria. Eu dependeria do que precisava para o meu diabetes e ela não deixou faltar nada.”

A assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que o ex-marido “foi autuado em flagrante e será indiciado por homicídio doloso qualificado. O caso está em elaboração no 1º DP (Sé) e foi instaurado inquérito policial. Testemunhas estão sendo ouvidas e a arma de fogo utilizada no crime foi apreendida.”

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde lamentou a morte da funcionária.

“A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) comunica com pesar o falecimento da enfermeira F.S.L., 35 anos, vítima de um homicídio ocorrido por volta das 7h da manhã de hoje, na porta da UBS República. Funcionária da unidade desde 2011, F.S.L. atuava na equipe de Consultório Na Rua, voltado ao atendimento à população em situação de rua, com dedicação e zelo.  A polícia está no local e o autor do crime foi levado ao 1º DP”, informa a nota.

A Unidade Base de Saúde República, onde a enfermeira trabalhava, vai ficar fechada até terça-feira (26), de luto.

Por comportamento “pavônico” , Temer vai enquadrar futuro candidato a governador de São Paulo 22

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Temer vai enquadrar ministro da Justiça por comportamento em Operação Hashtag

Presidente interino acha que Alexandre de Moraes exorbitou em suas manifestações

MURILO RAMOS
23/07/2016 – 10h00 – Atualizado 23/07/2016 10h14
Ministro da Justiça, Alexandre Moraes, fala de grupo suspeito de planejar atos terroristas (Foto: José Cruz/Agência Brasil)Ministro da Justiça, Alexandre Moraes (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Não foram só assessores de Temer que ficaram contrariados com o comportamento “pavônico” do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, na Operação Hashtag. O próprio Temer não gostou de como Moraes chamou para si a responsabilidade da operação, que contou com a participação de outros órgãos. Temer deverá ter conversa séria com ele e dirá que o momento exige mais sobriedade e cautela. Moraes tem pensado demais em ser candidato ao governo de São Paulo em 2018.

Ida da Força Nacional ao RJ afeta segurança em Estados 3

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Estadão Conteúdo 23/07/2016 09h47
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Agentes da Força Nacional chegam no Parque Olímpico, no Rio de Janeiro
A retirada de agentes da Força Nacional de Segurança de missões em andamento no país tem deixado Estados “órfãos” do apoio federal em meio a um cenário de acirramento da criminalidade. O deslocamento faz parte dos esforços para a segurança da Olimpíada no Rio, que começa no dia 5, e que deverá contar com cerca de 6 mil homens e mulheres dessa tropa vindos de diversas localidades do território nacional.

No Ceará, onde as equipes atuavam em presídios após uma onda de rebeliões no primeiro semestre deste ano, a saída dos policiais foi seguida pela volta dos conflitos nas unidades prisionais. Nesta semana, ônibus foram incendiados no que teriam sido atos ordenados por facções organizadas de dentro das cadeias. Também houve ataques a agentes e a prédios públicos.

Em Alagoas, Estado com a maior taxa de assassinatos por 100 mil habitantes (61,9, ante 26,3 da média nacional), a retirada de parte da tropa afetou principalmente o setor de investigações de homicídios da capital, Maceió. No Rio Grande do Norte, onde além de apoio nos presídios havia até efetivo para guarda-vidas no litoral, a saída também foi sentida. Nesses três Estados, quase 500 agentes deixaram as missões para integrar a operação no Rio.

Especialistas apontaram que, criadas para ser um apoio temporário, as ações da Força têm se estendido cada vez mais diante da dificuldade de regiões mais violentas em controlar a criminalidade. No Nordeste, a expectativa de governantes é de que, após as competições, as equipes possam voltar aos locais das missões originalmente desenvolvidas.

Dados do Ministério da Justiça mostram que a atuação das equipes já se estende, em média, por seis meses em cada localidade e que quase todas as unidades federativas do País requisitam o apoio anualmente. Em 2014, foram gastos R$ 140 milhões pela União em despesas com diárias, deslocamentos e equipamentos de serviço.

O Ministério da Justiça informou, em nota, que a tropa “atua em caráter episódico e planejado”, atendendo a “necessidades emergenciais, quando se é detectada urgência de reforço na área de segurança”. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Secretário de Segurança de SP quer armas mais potentes 156

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Terra

O secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), Mágino Alves Barbosa Filho, disse nessa segunda-feira (11) que está negociando com o Exército para que possa fazer licitação internacional para compra de armamentos – atualmente as polícias do País só podem comprar da indústria nacional – e também para ter acesso a “calibres mais potentes”. Para ele, esses dois itens estão entre as soluções que garantiriam a segurança da população e aumentaria a sensação de segurança. A declaração foi feita durante um evento na Associação Comercial de São Paulo.

São Paulo- SP- Brasil- 16/05/2016- O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta segunda-feira (16) a escolha do procurador de Justiça Mágino Alves Barbosa Filho para ser o novo secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Ele substituirá Alexandre de Moraes, que assumiu o ministério de Justiça e Cidadania. "O Dr. Mágino tem grande experiência na área criminal. Ele dará continuidade ao trabalho desenvolvido pelo dr. Alexandre em benefício do nosso Estado", declarou o governador. Foto: GESP

Foto: GESP
Segundo Mágino, a polícia de São Paulo tem o melhor armento que é autorizada a comprar, mas, para ele, isso não é suficiente: “Nós vamos ter até uma reunião essa semana com o Comando de Logística do Exército para tratar da venda de outros tipo de calibre e outros tipos de armamento, permitir que façamos licitação internacional para aquisição de armamentos”, disse. “Quanto ao calibre, o calibre também é o que é autorizado. Isso nós também estamos negociando com o Exército para que tenhamos acesso a calibres mais potentes”.

O secretário disse que sua gestão à frente da SSP-SP será de continuidade do que estava sendo feito pelo ex-secretário Alexandre de Moraes, que hoje é Ministro da Justiça. Mágino era secretário-adjunto na gestão anterior e disse que os serviços eram feitos “a quatro mãos”, referindo-se ao trabalho conjunto que tinha com Moraes.

Bases comunitárias

Mágino disse ainda que o modelo de base comunitária não é a melhor forma de policiamento. “Um pedido recorrente da sociedade civil [é a] instalação de uma base comunitária da Polícia Militar em tal região. Isso vai dos Jardins a Sapopemba, é um pedido que é uniforme, em todos os setores da sociedade. Esse pedido hoje dificilmente vai ser atendido”, disse o secretário.

Segundo o secretário, é muito mais ágil ter um policiamento de duas horas, com motos, do que um policiamento estático. De acordo com Mágino, os policiais que permanecem em uma base comunitária ficam “presos”, enquanto poderiam estar em um atendimento de ocorrência na região. Ele diz que a sensação de segurança para a sociedade é gerada pela presença da polícia na rua.

Letalidade policial

Nos últimos meses, dois casos de assassinato tiveram destaque na imprensa. No dia 2 de junho, Ítalo, uma criança de 10 anos e um amigo da mesma idade furtaram um carro na garagem de um condomínio no bairro Morumbi. Os policiais perceberam o furto e saíram em perseguição ao veículo, um Daihatsu Terios. Ítalo foi baleado pelos PMs e morreu no carro.

Em 27 de junho, o estudante Julio César Alves Espinoza foi baleado por policiais durante uma perseguição. Ele morreu no hospital na manhã seguinte. Questionado pela reportagem da Agência Brasil sobre a insegurança transmitida pela própria corporação após casos como esses, o secretário respondeu que “eu não posso aceitar a afirmação de que a polícia mata”.

“A polícia de São Paulo enfrenta situações de confronto com criminosos, responde da forma menos letal possível e isso vem sendo demonstrado com a redução do número de eventos letais no estado de São Paulo pelo menos nos dois últimos anos”, disse Mágino. Apesar da diminuição nos índices de letalidade policial, ele diz que “o número de confrontos é que aumentou absurdamente nesse período”.