Comissão do Senado Federal aprova projeto que legaliza bingo, cassino e jogo do bicho 16

Comissão aprova projeto que legaliza bingo, cassino e jogo do bicho

Comisso aprova projeto que legaliza bingo cassino e jogo do bicho

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). A matéria, que segue agora para o Plenário, faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.

De acordo com o relator, o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Como efeito negativo dessa visão arcaica, argumenta Bezerra Coelho, o Brasil sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo. Com base nas informações da World Lottery Association, o relator informou que somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.

Para Bezerra Coelho, a legalização dos jogos no Brasil pode ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. Ao apresentar seu substitutivo, o relator ressaltou que buscou atender às sugestões de colegas senadores e de representantes de vários órgãos do governo.

– Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem – afirmou o senador.

Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.

Fonte: Senado

Policiais civis embriagados e drogados invadem casa e torturam família…Motivo: o dono do imóvel reclamou por eles urinarem no portão 51

Publicado em 7 de nov de 2016
O Jornal do Meio Dia mostra uma reportagem que conta, em detalhes, a agressão sofrida por uma família de Biguaçu, no último final de semana. As imagens são fortes e mostram o momento em que dois policiais Civis invadem uma casa onde toda a família estava reunida para ir a um show nacional na cidade.

Delegado de Diadema assalta loja em Campinas…Não é bêbado ou louco: AGIU COMO LADRÃO! 80

Homem que disparou tiros em loja é delegado da Polícia Civil; veja o vídeo

Imagens das câmeras da loja de conveniência foram divulgadas nesta terça.
Delegado atua em Diadema e aparenta estar alcoolizado no vídeo.

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do G1 em Campina e Região

O homem que fez disparos na loja de conveniência de um posto de combustíveis em Campinas (SP) foi identificado como delegado da Polícia Civil. Ele atua na cidade de Diadema (SP). Imagens divulgadas nesta terça-feira (8) mostram o momento em que os disparos foram efetuados. [Veja como foi no vídeo acima]

No vídeo, divulgado pela EPTV, afiliada da TV Globo, o homem de camisa branca é o delegado, segundo confirmação da Secretaria de Segurança Pública de SP. Ele aparece mexendo em uma arma de grosso calibre como se estivesse fazendo um teste, ao colocar a munição. De repente, ele atira e quase atinge o rapaz que o acompanha.

Ao se abaixar para pegar a cápsula, o delegado se desequilibra, aparentando estar alcoolizado. Ele ainda atira mais uma vez antes de sair da loja. Os tiros atingiram o chão do estabelecimento, o teto e o aparelho de TV, mas ninguém se feriu. O rapaz que está com ele também tem uma arma, mas não faz disparos.

Delegado atira dentro de loja de conveniência em Campinas (Foto: Reprodução / EPTV)Delegado atira dentro de loja de conveniência em Campinas (Foto: Reprodução / EPTV)

De acordo com a Polícia Civil, o caso do delegado está sendo investigado pela 2ª Corregedoria Auxiliar de Campinas, que instaurou inquérito policial e procedimento administrativo para apurar a conduta do policial. O delegado poderá ser afastado ao longo das investigações. Ele já foi localizado e a Polícia Civil informou que está em contato com ele.

Disse que era policial federal
O caso ocorreu na madrugada do último domingo (6). O delegado disse aos funcionários que seria policial federal de São Paulo e que as armas eram de brinquedo. Ele e o rapaz foram embora sem pagar pelo consumo de bebidas e cigarros.

saiba mais

O delegado atua como plantonista em um distrito policial de Diadema e em 2015 ele teria movido uma ação junto ao Tribunal de Justiça (TJ) contra a decisão do delegado seccional em transferi-lo de unidade. Na época ele dizia se sentir perseguido por apreender centenas de máquinas caça-níqueis em uma operação deflagrada em fevereiro daquele ano, por ele com a ajuda da Guarda Municipal da cidade, sem comunicar os superiores.
Em dezembro passado, ele conseguiu derrubar a determinação do delegado seccional e se manteve na mesma delegacia.
Em nota enviada à redação, a Corregedoria da Polícia Civil confirmou que o policial é delegado e apenas informou que instaurou inquérito para apurar a conduta do “delegado de Diadema”, sem identificar o nome do policial ( HENRIQUE KÄSTNER JÚNIOR ) . Também não informou se o servidor foi afastado do cargo enquanto ocorre a apuração.

Aparentemente – repito: aparentemente – o Secretário de Segurança não quer reforçar ainda mais fama assassina de parcela da PM…Mas a verdade está na cara; só não ve quem não quer! 33

Suspeita sobre PMs cresce em caso de jovens encontrados mortos em SP

ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

08/11/2016 02h00

O encontro de cinco corpos em uma mata de Mogi das Cruzes (Grande de SP) reforçou as suspeitas do envolvimento de policiais militares na chacina de jovens da zona leste da capital paulista.

Embora ainda falte a confirmação científica da identidade de 3 dos 5 mortos, policiais e familiares já dão como certo que os corpos achados em uma área rural são dos rapazes desaparecidos desde 21 de outubro, quando saíram de carro para ir a uma festa em Ribeirão Pires, no ABC.

A investigação sobre eventual participação de policiais militares no crime passou a ser admitida oficialmente pela cúpula da segurança do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Dois PMs já foram ouvidos nesta segunda-feira (7).

Na área onde os corpos foram encontrados, perto de uma estrada de terra, foram localizadas cápsulas de pistola calibre.40, que é utilizada pela polícia nas ruas.

“Estamos verificando se eles [cartuchos de.40] pertencem a algum lote adquirido por organismo policial de São Paulo”, afirmou Mágino Alves Barbosa Filho, secretário da Segurança Pública, que dizia não haver nenhum “indício concreto” contra policiais na semana passada.

Ele disse haver outras duas linhas de investigação além da possibilidade de policiais na ação, mas avaliou ser “prematuro” fazer comentários sobre elas. “As investigações continuam, não param com a localização, se confirmada, desses corpos”, declarou.

Os corpos encontrados estavam enterrados em uma ribanceira, cobertos por terra e cal, e apresentavam avançado estado de decomposição.
Impressões digitais de dois rapazes e a prótese que um deles usava na perna contribuíram para a identificação.

O ouvidor da Polícia, Júlio César Fernandes Neves, disse que um dos jovens estava com os pulsos amarrados com algemas plásticas. Todos receberam vários tiros. Um dos corpos estava sem cabeça.

Com idades entre 16 e 30 anos, os rapazes, um deles cadeirante, sumiram no caminho da festa em que encontrariam meninas conhecidas em rede social. O perfil das garotas, no entanto, também desapareceu da internet, colocando em dúvida a existência delas e da festa.

Entre as últimas mensagens enviadas pelo grupo, segundo familiares, está uma que menciona suposta abordagem policial. “Ei, acabo de tomar um enquadro ali. Os polícia está me esculachando [sic]”, disse Jonathan Moreira, 18, um dos jovens.banco de dados.

Os dois PMs ouvidos nesta segunda pelo DHPP (departamento de homicídios) haviam consultado antecedentes criminais de parte do grupo em banco de dados da polícia.

Essa consulta teria ocorrido no início de outubro, mas não se sabe em quais circunstância. Os policiais, segundo a Folha apurou, negaram envolvimento no crime e participação em abordagem.

Além da munição semelhante à da polícia paulista e da mensagem enviada por um dos rapazes, os investigadores suspeitam do envolvimento de policiais no caso também por outros motivos.

Parte dos jovens tinha antecedentes criminais. Havia rumores no bairro do suposto envolvimento de um deles na morte de um PM –fato não comprovado até hoje.

O fato de os corpos estarem enterrados em uma mata, para dificultar a localização, é citado por investigadores como uma característica menos frequente em crimes cometidos por bandidos comuns.

O ouvidor Júlio César Fernandes Neves diz haver claros sinais de que eles foram mortos rendidos. “Foi uma execução, com certeza.”

FAMÍLIAS COBRAM PROCURA

O choro desesperado nas escadarias do IML central, às 11h55 desta segunda (7), era o sinal de que para Adriana Moreira, 44, a busca pelo seu filho Jonathan Moreira, 18, terminava naquele momento e da pior forma possível.

O encontro do corpo do jovem colocava fim às buscas que duraram duas semanas, mas não à principal dúvida: quem são os assassinos?

“Tem que ser feita a Justiça. Não é porque apareceram os corpos que acabou o caso. Não. Precisa punir quem fez”, afirmou a dona de casa Dayane Palema, irmã do motorista que levava os rapazes –o cozinheiro Jones Januário, 30.

Segundo ela, o irmão nem cobraria pela viagem dos jovens porque sempre fazia tudo de bom coração. O Santana 1987, segundo ela, era apenas “para ajudar”. “O erro dele foi ser bom demais. Acabou ajudando e não voltou pra casa”, declarou a irmã.

Joel Silva/Folhapress
Mãe de Jhonatan, Adriana se desespera ao chegar ao IML para reconhecimento de corpo do filho
Mãe de Jonathan, Adriana se desespera ao chegar ao IML para reconhecimento de corpo do filho

Dayane disse não ter dúvidas do envolvimento de policiais na morte dos jovens. Para ela, tudo foi uma emboscada de PMs para acertar contas com alguns do jovens mortos.
“Eles precisavam enterrar e jogar cal ainda por cima?”, afirmou Dayane.

Adriana Moreira, que chorava a perda do filho nas escadarias, não quis falar com os jornalistas. Para os amigos dela, a mulher tinha muito esperança de encontrar o filho ainda com vida -embora soubesse que as chances eram bem pequenas.

Ela chegou a montar grupos de buscas dos jovens –que utilizavam até cavalos nas andanças pelas matas da região leste da Grande SP.

“A gente procura sem parar. Onde tem um boato, vamos atrás”, disse Adriana à Folha, na semana passada.

REVOLTA

Os familiares do cadeirante Robson de Paula, 16, também deixaram revoltados o IML. A avó do rapaz, Alice Silva, disse que não tinha dúvidas de que era o menino. “Só esperamos justiça”, disse.
Na porta do IML, as famílias reclamaram por não terem acesso aos corpos.

Cheila Olala, conselheira do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) que acompanhava as famílias, dizia que a preocupação dos policiais era poupar as famílias, devido ao avançado estado de decomposição de corpos.

Em frente ao IML, na manhã desta segunda, o clima de comoção das famílias se misturava ao forte cheiro dos corpos dos jovens que exalava das janelas do prédios.

O DESAPARECIMENTO

21.out
– Às 23h, os jovens saem da zona leste para ir a uma suposta festa em Ribeirão Pires. Foi a última vez em que foram vistos –após o desaparecimento, os perfis das meninas que os convidaram sumiram do Facebook

– Por volta da 0h30, César envia uma mensagem pedindo a um amigo que os buscasse, pois o carro havia quebrado. Não se sabe, porém, se o carro quebrou de verdade; esse amigo acredita era apenas uma forma de atrai-lo para a festa

– Um dos garotos manda um áudio a uma amiga dizendo que o grupo havia sido parado por PMs: “Ei, tio. Acabo de tomar um enquadro ali. Os polícia tá me esculachando [sic]”, dizia a mensagem

23.out
– O carro é encontrado aberto no rodoanel; ele não estava quebrado e não havia sangue

– Durante as duas semanas seguintes, família e amigos fazem buscas por conta própria em cidades próximas, como São Paulo, Santo André, Mauá, Ribeirão Pires, Atibaia e Bragança Paulista

6.nov
– A polícia acha os corpos dos cinco jovens em um matagal na estrada Taquarussu, em Mogi das Cruzes

Fonte: Boletim de Ocorrência/Polícia Civil

Medo de ser assassinado atinge 3 em 4 brasileiros; 67% de jovens temem a PM…“Segundo a pesquisa, 59% teme ser vítima de agressão da PM, e 53%, da POLICIA CIVIL.” 196

Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Maceió

02/11/201607h00

  • Marcello Sá Barretto/Agnews

    O número de assassinatos no país em 2015 caiu 1,2% em relação a 2014; no entanto, o medo de ser morto aterroriza o brasileiro

    O número de assassinatos no país em 2015 caiu 1,2% em relação a 2014; no entanto, o medo de ser morto aterroriza o brasileiro

O medo de ser assassinado ou de ser agredido por bandidos ou policiais atinge a maioria dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (2) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os dados fazem parte do 10° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que será divulgado nesta quinta-feira (3).

Segundo o levantamento, o medo de ser assassinado chega a 76% dos entrevistados. Apesar de ser vítima em mais de 90% desses crimes, os homens são menos amedrontados: 69% disseram que temem ser mortos, contra 83% das mulheres.

Outra constatação é que, quanto menor a renda, maior o medo da morte violenta, que chega a 78% entre os que ganham até cinco salários mínimos e 65%, nos que ganham acima de 10 salários.

Outro medo da população é o de ser vítima de agressão de criminosos. Na pesquisa, 85% disseram que temem ser agredidos por bandidos –índice que fica em 90% para as mulheres e 80% para os homens.

As mulheres também sofrem mais de outro grande medo: o de sofrer agressão sexual. Segundo a pesquisa, 85% temem ser vítimas. Já entre os homens, esse índice cai para 46%.

Medo da polícia

A pesquisa também revelou que, além do medo do bandido, a maioria dos brasileiros teme ser agredida pela polícia, especialmente a PM (Policia Militar).
Segundo a pesquisa, 59% teme ser vítima de agressão da PM, e 53%, da Polícia Civil. Esses índices crescem conforme diminui a idade, chegando a 67% entre jovens de 16 a 24 anos que temem ser agredidos pela PM.

“Existe uma dificuldade histórica entre juventude e polícia no mundo todo. Quase sempre a juventude é o publico que acaba sendo alvo da maior interação da polícia, e a conduta de jovens acaba sendo mais vigiada. Então, esse estranhamento precisa ser enfrentando caso a gente queira que a polícia goze da confiança e preste um bom serviço”, disse Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Além de temerem ser vítima, 70% dos entrevistados afirmam que os policiais brasileiros cometem excessos de violência na função. Entre os jovens de 16 a 24 anos, essa sensação sobe para 75%.

Por outro lado, 64% dos entrevistados acreditam que os policiais são caçados por criminosos. Em 2015, 393 policiais foram mortos, segundo os dados do Anuário.

Falta de estrutura e eficiência

O Datafolha também questionou a percepção dos brasileiros sobre a atuação das polícias. Ao todo, 63% acreditam que as polícias não têm boas condições de trabalho.

Sobre eficiência, 52% acreditam que a PC faz um bom trabalho esclarecendo crimes, enquanto 37% não acreditam –os 11% demais não sabem ou não responderam. Já a PM tem o crédito de 50% dos entrevistados, que afirmaram que ela garante a segurança da população. Já 42% discordam e dizem que ela é ineficiente.

“Os brasileiros são claros ao perceber que as policias são reconhecidas como uma instituição importante e que não têm estrutura. Mas ela diz que tem medo de sofrer violência, que há dificuldade de enfrentar o crime e há excesso de violência ao agir. Ou seja, a forma como a polícia está agindo não é aquela que a população gostaria. Temos que pensar que polícia nós queremos”, disse Lima.

Para a pesquisa foram ouvidas 3.625 pessoas, em 217 municípios, entre os dias 1º e 5 de agosto. A margem de erro é dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Recado aos Comandantes da PM: “para registrar as ocorrências é preciso primeiro parar de matar os outros sem motivo” 60

Para registrar as ocorrências é preciso primeiro parar de matar os outros sem motivo

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O único grande problema das Polícias Militares do Brasil acontece a noite, principalmente em locais ermos ou esquecidos pelo poder público que, elegantemente, os denomina de “comunidades” .

Nesses locais os PM’s do Brasil inteiro assassinam os hipossuficientes e ainda os rotulam de perigosos marginais montando cenários de crime que não ocorreram colocando armas e drogas nas vestes ou mãos das vítimas que acabaram de matar.

É só esse o pequeno probleminha que impede os integrantes das PM’s de registrarem as ocorrência. Quando o fizerem , vão falsear toda sorte de abuso e violência contra a população e se colocarem como valorosos homens da lei que agiram em defesa da sociedade.

Assinado: Oficial reformado formado no Barro Branco.

A FELONIA AVANÇA – Os sicários da FENAPEF querem ser autoridades sem prestação de concurso público e lançam seus perdigotos jurídicos contra os Delegados de Polícia do Brasil 32

perdigoto

STATUS GERAL

Policiais são contra uso exclusivo de termo “autoridade” por delegados

CONJUR – 1 de novembro de 2016, 14h26

Temendo uma concentração de poder nas mãos dos delegados, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) luta para fazer prevalecer seu ponto de vista de que autoridade policial é um status de qualquer membro de polícia.

Por meio de nota técnica, a entidade aponta que as associações de delegados tentaram pelo Judiciário serem consideradas as únicas “autoridades policiais” e que agora as investidas continuam no Legislativo.  O debate gira em torno da definição que as leis e a Constituição dão para a expressão.

“As entidades representativas dos delegados de polícia lutaram em todas as esferas, inclusive judicial, contra a lavratura de termo circunstanciado de ocorrência (TCO) por policiais de outros cargos, tendo sido vencidas. Agora buscam no âmbito legislativo nova forma de obter, por meio de parlamentares (especialmente os que são delegados de polícia), alterações em leis esparsas para a apropriação exclusiva do atributo de autoridade policial somente para seus cargos”, escreveu a Fenapef em nota técnica.

A entidade ressalta que a Lei do Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65) define que são autoridades todos os agentes públicos. A Fenapef também recorrer à Constituição, na qual não há qualquer definição ou restrição do atributo de autoridade policial, uma vez que o texto constitucional contém a expressão “autoridade policial” apenas uma vez, no capítulo que trata do Estado de Defesa e Estado de Sítio.

“A falta de definição ou limitação da ‘autoridade policial’ no texto constitucional expressa o ‘silêncio eloquente’ do constituinte originário, uma vez que o atributo é intrínseco a todos os policiais que executam o ‘múnus público’ da atividade de segurança pública do país definida na Constituição para os órgãos policiais (artigo144). Onde a Constituição Federal iguala, não cabe ao intérprete ou legislador diferenciar”, diz a federação.

Clique aqui para ler a nota da Fenapef. 

“Você tem que ter criatividade, ter preparo, e, no preparo, estão relacionamentos”, Márcio França vice-governador de SP sobre a mais que certa candidatura de Alckmin à Presidência 11

Márcio França pode assumir Governo do Estado em 2018

Vice-governador de SP fala, em entrevista exclusiva, sobre possível candidatura de Alckmin à Presidência

RAFAEL MOTTA – A TRIBUNA DE SANTOS 

Márcio França tem procurado conter a ansiedade para o momento, ainda distante, de se tornar governador do Estado. Esse dia chegará quando se concretizar algo de que afirma ter certeza: o titular, Geraldo Alckmin (PSDB), renunciará ao cargo em 2018 para disputar, pela segunda vez, a Presidência da República. Seria um movimento político indiscutível caso não se tratasse da agremiação tucana, conhecida por divisões internas que já a abateram em voos mais altos.

Se as diferenças serão minimizadas até maio próximo, quando filiados se reunirão em convenção nacional, pouco importa para França – presidente estadual do PSB e segundo o qual este e outros partidos (como PPS, PV e DEM) estão dispostos a dar apoio político à campanha presidencial de Alckmin – traduzido, sobretudo, em tempo de propaganda na televisão.

O vice-governador, que recebeu A Tribuna na última quarta-feira, na sede da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Informação, também falou em política regional. E mencionou o projeto de construção de termelétricas movidas a gás como alternativa econômica à Baixada Santista. Abaixo, confira a entrevista na íntegra:

França pode assumir o Governo em 2018, caso Alckmin concorra à Presidência (Foto: Diulgação)

Em 2010, o sr. foi cotado para assumir o Ministério do Turismo. Isso acabou não se concretizando e resultou numa aproximação sua do governador Geraldo Alckmin. Pensando em 2018, o que o sr. pretende: concorrer ao Governo do Estado com apoio dele ou, se ele se tornar presidente, assumir um ministério?

Eu acho que está muito simplificada essa forma. Eu venho de uma longa vida pública, uma trajetória de muitos anos. Em 2010, o Eduardo (Campos) se reelegeu governador em Pernambuco, e é nesse contexto que vale a análise. Quando o Eduardo se reelegeu com aquela votação extraordinária, eu intuí que o Eduardo tinha potencial para disputar a Presidência da República. A Dilma havia acabado de se eleger, nós tínhamos direito de indicar dois ministros. O Eduardo indicou um, e a bancada na Câmara e no Senado me indicou para o Ministério dos Portos – não foi o do Turismo. E a presidente Dilma, na época, preferiu que viesse alguém do Ceará. Daí, veio aquele rapaz que era prefeito de Sobral…

… Leônidas Cristino.

Então, quando ela fez essa opção, eu pedi autorização para o Eduardo e para a Executiva Nacional, que estava reunida lá, no Palácio, para vir para São Paulo me aproximar do governador Alckmin, porque eu intuí, naquele tempo, que o Alckmin poderia, eventualmente, abrir uma porta importante para a campanha presidencial do Eduardo. Por isso, eu vim para cá, para ser secretário de Turismo, na época. Conversei com o governador Alckmin, com quem eu não tinha grande relação, mas eu tinha pessoas em volta dele, que são meus amigos até hoje, vários deputados. Ele me deu algumas opções, e eu optei por Turismo, porque meu negócio tinha a ver com aproximação política, e não, administrativa. E eu disse claramente para o governador: “Eu quero aproximar o sr. do Eduardo. Eu acho que o Eduardo vai disputar a Presidência da República e acho que, onde o seu pêndulo pesar, é que vai ser a decisão”. Minha intuição é que São Paulo decidiria o processo. Aí, o governador aceitou, eu vim ser secretário de Estado… Toda a óptica era para o Eduardo. Quando chegou a eleição do Eduardo, o governador, com muita simpatia – porque ele tinha uma proximidade, algum traço de comportamento do Alckmin era parecido com o do Eduardo: a coisa da religião católica, a família, muito trabalhador, essa coisa do workaholic, os dois são muito parecidos nesse negócio. Então, eles se aproximaram muito, mas tinha o Aécio, candidato a presidente. Eu aprendi com o doutor Arraes, e eu levo isso muito a sério, que você deve olhar as coisas do universo para o seu mundo. Então, desde a minha primeira eleição, eu sempre olho a eleição presidencial para todas as eleições. Nem sempre dá certo, como foi o caso do Eduardo. Mas não muda. Quando o Eduardo faleceu, eu dei uma entrevista para vocês mesmos e disse que a minha cabeça funciona igual a um GPS – não, não, foi quando perdemos a eleição em São Vicente. Perdeu uma, vai para outra. O Eduardo faleceu, o Aécio sobrou como candidato, deu no que eu imaginei que fosse dar – a Dilma foi reeleita – e é claro que, na ausência do Eduardo, no nosso partido, meio que não sobrou um nome de referência nacional que, hoje, pudesse pleitear uma eleição presidencial. Eu não vejo, não enxergo no partido hoje. Porque foi um acaso, uma tragédia. Um moço com aquela idade, presidente do partido, candidato à Presidência e cai num avião é um negócio que não era previsível. Então, nós não tínhamos preparado uma segunda chance, um plano B. Então, na minha visão, a proximidade com o Alckmin, eu noto que o Brasil, neste instante, tem passado por momentos de euforias e depressões… Euforias e depressões… Essa instabilidade cansou o brasileiro. O brasileiro, que sempre procurava uma coisa assim meio show, hoje está em busca de estabilidade. Porque ele está cansado de ficar eufórico e depressivo. “Essa fórmula não dá certo. Eu quero uma coisa mais reta, mas que me dê garantias”. Quando você olha estabilidade na política brasileira, só um nome real sai automaticamente, que é o Alckmin. Escrevi um artigo na A Tribuna, saiu depois na Folha (de S. Paulo), teve muita repercussão, comparando o Alckmin aos traços da bandeira de São Paulo: retos, iguais – o comportamento do Alckmin –, reto, igual, repetido, previsível, estável. Ele fez São Paulo ficar assim. São Paulo tem o traço dele: ele é o homem que mais vezes foi governador de São Paulo. E a Folha replicou por causa disso: a palavra “picolé” de virtudes. E eu acho que esse moço tem uma característica meio única na política, dos que eu já convivi. Eu estou há muitos anos na vida pública, encontrei muita gente genial, carismática, convivi com Garotinho, doutor Arraes, com o Covas, enfim… Mas ele tem uma característica diferente: ele é meio “não político-político”, porque ele não tem os traços da política comum. Ele não é uma pessoa carismática, que você fala: “Me apaixonei por ele”, “Virei alckmista”, entendeu? Ninguém é alckmista. Aliás, nós criamos um grupo, agora, que se chama “Alckmistas”. Mas ele não é, assim, uma pessoa que tem um grupo que o cerca. Ele é estável. E Eduardo, um dia antes de falecer, num apartamento aqui em São Paulo, ele me falou: “Márcio, eu tô convencido de que Presidência da República, de tão importante, não é questão de tempo de televisão, não é questão de dinheiro, não é conhecimento. É destino”. Você vê: ele falou isso ‘hoje’, morreu no dia seguinte. Eu chego à conclusão de que, de alguma forma, deve estar no destino do Alckmin porque a composição nacional de hoje, o quadro nacional político, para quem conhece política, ele está, assim, num WO coletivo. Praticamente não há adversário, neste instante, para ele, como figura política. Vão surgir outros, é claro, mas hoje não há, nas coincidências dos fatores positivos que o cercam. E quando você está no foco de uma eleição presidencial, você não pode ter um segundo foco. Então, respondendo à sua pergunta: a eleição de governador… Eu estou eleito vice-governador. Eu não vou ser eleito vice-governador, eu estou eleito e, na medida em que o governador faça o movimento dele, eu cumprirei o que é correto pela regra do jogo, que é ficar no cargo de governador. Mas a prioridade é a eleição dele. Tudo o que for feito pela eleição dele é a prioridade, esse é o foco. Agora, se ele entender que isso é importante, eu vou cumprir o que ele achar que é importante porque, na política, se você não aceitar esse comando, você acaba dispersando. Ele tinha duas marcas: uma marca de gestor – São Paulo é o único dos grandes estados estável; não há ninguém aqui em São Paulo que pense que não vai ter salário; todos os grandes estados, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, tudo com problema grave de salário… Estima-se que pelo menos 20 estados não pagarão salário até o final do ano. Então, é claro que ele tem essa marca de gestor, de superação – ele é muito resiliente, o negócio da água no ano passado… Capacidade de resiliência. E tem essa coisa de honestidade. Eram os dois fatores. Mas o que era, digamos, uma dúvida? Se ele era um bom político, se ele tinha traquejo de política. A política veio com esse resultado eleitoral, que é acachapante, é um strike eleitoral: ganhar a Prefeitura de São Paulo no primeiro turno. Ganhar 560 prefeituras de 645. É um resultado, no meio de uma crise, onde a política, teoricamente, não elege ninguém, e todo mundo tinha dúvidas se ele era um bom político… Então, nacionalmente, não há nenhum fato nessa eleição passada que tenha chamado mais a atenção do que essa vitória do Alckmin. Claro, a vitória do Doria, mas em consequência da vitória do Alckmin. Só que não é a vitória do Doria. É a vitória do Gutti, em Guarulhos, a vitória do menino em Santo André, a vitória do outro em Osasco… Onde tem cidade grande… A única exceção em São Paulo, dos partidos que não estão no bloco orgânico do Alckmin, é São Vicente, que é PMDB, mas, enfim, tem a relação comigo, Rio Preto e Araraquara. São as três exceções em PMDB e PT. O resto foi um strike. Então, foi um belo resultado.

Com esse foco na disputa da Presidência da República, tendo Alckmin como candidato, e ele fortalecido pelo fato da eleição de João Doria em São Paulo, o sr. entende que ele deva concorrer à Presidência pelo PSDB ou o sr., enquanto presidente estadual do PSB, acredita que ele possa entrar no seu partido?

Eu entendo que o Alckmin é uma pessoa de atitudes previsíveis. Isso é um ativo positivo dele, essa previsibilidade. Ele é fundador do PSDB. Então, eu imagino que ele gostaria, e nós também, que ele fosse o candidato do PSDB. Nós estaríamos com ele na campanha presidencial. “Nós” somos sempre um bloco. Nós criamos um bloco aqui em São Paulo logo que eu cheguei: PSB, PV, PPS, DEM e outros partidos menores. Na Assembleia, nós somos 28 deputados estaduais. Todo mundo é Alckmin. Agora, caberá ao PSDB decidir se, dos três nomes que eles têm, se o nome que está mais preparado é o Alckmin. Se eu fosse do PSDB, certamente votaria nele. Acho que ele é o mais preparado, é o que tem melhores condições neste instante. Quais são os três nomes? Ele, Serra, Aécio. O Serra é um belíssimo quadro, preparadíssimo, tem todas as qualidades, mas, neste instante, está meio deslocado do eixo principal de comando, que ele não está comandando nenhum Estado. Está no ministério. (A idade) Tem um peso. Eu acho que o Aécio é extremamente simpático, tem um recall alto porque veio da outra eleição, mas é quase inaceitável você ir para uma disputa presidencial sem retomar o seu ambiente, o seu mundo. Ulysses dizia que “ninguém pode ser do mundo se não for da sua província”.

Já perdeu a eleição para a Presidência, tem dificuldades com a eleição em Belo Horizonte…

Ele precisava ter Minas de volta. Acho importante ganhar em Minas. É muito ruim ter ganho em São Paulo a eleição presidencial e ter perdido em Minas, fica uma coisa meio difícil de você explicar. E também tem uma vantagem: ele tem dez anos a menos do que o Alckmin. Quer dizer, ele tem mais tempo para esperar nesse formato da passagem (com mandatos de quatro anos e uma possível reeleição). Se eu fosse ele, nem pensaria duas vezes. Mas cada cabeça tem seu jeito de pensar, e eles vão ter uma convenção em maio do ano que vem. Nessa convenção nacional do PSDB, lá eles decidirão quem comandará o partido. Ali a gente saberá porque, pelo comando partidário, você sabe mais ou menos para onde que a banda toca. Eu imagino que, se for bem conversado, ele possa ficar no PSDB porque todo o arranjo nacional, hoje, tem a ver com tempo de televisão – o PSDB tem seis minutos, nós temos quatro e meio; PT e PMDB, na faixa de oito e meio; e, aí, quatro partidos na faixa de quatro e meio, que são PP, PR, PSD e PSB. Depois, tem uma terceira faixa que é menor: PTB, PSC, PRB, tudo com dois e pouco. Então, quem tiver nesse controle, onde você tem televisão, quando é a Globo, quando é uma televisão de poderio, você influencia não só a sua campanha: você influencia todas. Você vê o que aconteceu em Santos: a presença do 45 marcante influenciou na borda, bastante. Como aqui em São Paulo, o Doria: a borda. Antigamente, não. Quando era blocão, o cara levantava para jantar. Agora, não tem blocão: é pim, pim, pim, pim (som que usou para indicar as breves e constantes inserções eleitorais na televisão). Quando você percebe, já foi, já embutiu na sua cabeça.

Nessa previsibilidade que o sr. diz que Geraldo Alckmin tem, é de se esperar, então, que ele se mantenha no partido, mas só se puder comandá-lo? Já fica subentendido que há possibilidade de que ele saia do partido que ajudou a fundar, buscando a Presidência?

O que eu digo é o seguinte: acho difícil convencerem ele a não ser candidato à Presidência da República. Ele será candidato à Presidência da República, em minha opinião. Ele vai negar, claro, é tarefa dele, até porque ele é todo precavido. Ele jamais falaria: “Sou candidato a presidente”. Ele não vai fazer isso, eu conheço o jeito dele. Até um dia antes ele vai negar. Mas eu o conheço bastante: ele será candidato à Presidência da República. Se for candidato pelo PSDB, ótimo. Nós somaremos o nosso tempo com o dele, faremos uma grande composição, o PSDB terá uma grande chance de retomar (a Presidência), o PSDB teve uma grande vitória em vários lugares do Brasil

Mas, se o PSB está nesse bloco com o PSDB, e na possibilidade de o PSDB não querer lançar: “Ah, agora vai o Serra porque é a última oportunidade que ele tem”, como é que o PSB acolheria, eventualmente, o Alckmin, com o partido estando coligado com o PSDB?

É difícil entender porque nem todo mundo mexe com isso, mas é questão de tempo. Em maio, há convenção. Se ele controla ou tem acesso ao controle do partido, certamente ele será o candidato. Se ele não tem o controle, mas há um acordo entre os principais componentes de que ele será o candidato, também é o suficiente, ele não precisa ter o controle: basta ele ter a palavra. Na política, num certo nível, quando a pessoa dá a palavra, ainda está valendo. Agora, se ele não tiver a palavra e se ele não tiver o controle… Eu penso que os partidos são formados de um jeito, hoje em dia, que sempre defendi isso: a grande reforma não é a política, é a partidária. Os partidos não são democráticos. Porque o controle partidário é um livro. Em muitos lugares, os partidos não têm sede. Cidade grande: onde é que está a sede do PSDB em determinada cidade? Às vezes, não tem. Então, se tiver uma prévia, onde é que vai ficar a urna? Na casa do presidente. Quem vai votar nessa casa do presidente? Quem ele quiser (ri). É difícil: o filiado vai entrar na casa do sujeito? Claro que se você tiver o controle facilita muito. Quer dizer, eu tenho todo o direito de ter alguma desconfiança de que, se você não tiver esse controle, fica muito difícil você vencer uma prévia. A imprensa desconhece um pouco como funciona isso. Nos partidos, alguns são diretórios definitivos, mas boa parte tem diretórios provisórios. Os diretórios provisórios, você muda com uma canetada. Significa dizer o seguinte: vamos supor, na Paraíba, o sujeito é Márcio França; aí, eu sou candidato; eu quero ir para a prévia; meu adversário é o presidente do partido, vai e troca a provisória por outro; e, aí, passa a ser outro cara que não é Márcio França. Em abril de 18, é a janela das mudanças. É onde os parlamentares podem mudar (de partido) para ser candidatos de novo. Sempre sete meses antes do prazo final (da eleição). Os governadores e prefeitos não precisam disso, mas os deputados podem migrar do dia 1º ao dia 30 de abril de 18. Aí, eventualmente, pode acontecer uma grande mudança. Ninguém acha que pode. Mas ninguém achava que o Doria ia ganhar. Eu estava certo: ele ganhou. Eu acho que o governador… O Brasil precisa da estabilidade do governador. É difícil explicar, mas tudo o que podia ser feito para São Paulo, do ponto de vista de estabilidade, foi feito. Mas, daqui para a frente, nós temos que dividir esse conhecimento que a gente conseguiu adquirir aqui, de gestão, para o Brasil. Por que São Paulo tem estabilidade? Por que São Paulo tem superávit? Porque, hoje (quarta-feira) cedo, ele publicou um decreto proibindo todos os empenhos. Ele pegou todo mundo de surpresa. É claro que é chato, mas, por outro lado, é o seguinte: é para fechar a conta. Ele vai fechar a conta. Eu garanto que ele vai fechar com superávit.

E o que o sr. imagina para o Governo do Estado? Tem o foco na Presidência, mas, em nível estadual, o que ele pretende, para fazer um sucessor?

O projeto prioritário é o Alckmin. E eu vou cumprir aquilo que ele achar que é bom para mim e bom para o Estado.

Para 2018, quem o sr. vê como potenciais adversários do governador? Imagina, até, que, em dois anos, o ex-presidente Lula possa estar no páreo?

Acho que sim. O Lula é sempre uma fera, mas, digo assim: ou ele ou o pensamento dele. Na lógica, hoje, eu apostaria no Ciro Gomes, do PDT. Porque foi a estratégia que o PT usou em várias cidades: quando não tinha força, apoiava alguém de outro partido disfarçadamente, como se não fosse PT. Fez isso em Santos, com o PC do B. Então, eu imagino que eles vão de Ciro Gomes. É um quadro preparado, fala muito bem, é o maior orador que eu conheci no Brasil. Foi meu colega deputado, trouxe ele para morar em São Paulo porque eu tinha ideia de lançá-lo candidato a prefeito em São Paulo. Fui líder dele na Câmara. É um belo quadro. Nordestino…

Michel Temer, na sua avaliação?

Acho que pode ser candidato, sim, senhor. Acho, sim. Acho que é habilidoso, experiente, sabe a hora certa de anunciar as coisas, joga no meio-campo, toca, toca, toca, não corre… Entendeu?

Mesmo com uma agenda de temas tão carregada neste princípio, como PEC 241, reforma previdenciária, leis trabalhistas?

Se der, aprova. Se não der, não aprova, também. Mas eu digo: ele vai tocar isso, assim… Se o País voltar a crescer 1% no ano que vem, que é o previsível, e 3% em 18, aí, vai falar assim: “Peguei a situação assim, devolvi assim”. Quando se faz uma viagem, o que fica depois não são os detalhes, são os grandes… “Ah, minha alegria, naquele momento…”. O que vai ficar do governo Michel? Um homem que pegou um governo assim e devolveu assim. Ele é um quadro. Comanda o maior partido, não precisa se preparar para o partido, terá sempre o dele, no mínimo.

A idade, o sr. acha…

Acho que pesa um pouco, claro.

Em nível mais regional, que importância para o seu futuro político terá o desempenho de Pedro Gouvêa, seu cunhado, quando prefeito? Porque é dito que a Prefeitura anda mal em parte por incompetência do atual prefeito, e ele reclama de que o Estado não teria colaborado com ele o suficiente?

O Bili tem que ser estudado. Ele é uma figura. A Cidade de São Vicente sempre foi difícil. Ela é a cidade mais difícil para governar na região. Menor orçamento, muito problema, mas desde o início eu disse que esse moço era despreparado. Eu sempre disse isso. Perder não é problema, quando você perde para alguém que é preparado. Agora, ele é despreparado. Ele não tem nenhuma noção do que ele fez lá. Ele passou o tempo todo a falar que não vinham recursos do Estado… As duas maiores obras do Estado, de São Vicente, dos 500 anos, estão lá: o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) e os viadutos (na Rodovia dos Imigrantes), somados, tem R$ 2,5 bilhões de obras lá. Só de ISS (Imposto sobre Serviços), tem R$ 75 milhões para a Prefeitura de São Vicente. É inacreditável. Se eu tivesse um décimo disso quando era prefeito, eu teria saído de lá para ser senador da República, entendeu? Agora, não adianta vento bom para mau velejador, porque ele não sabe para onde estende a vela. Não sabe para onde vai. Ele fez do discurso anti-Márcio o discurso do mandato dele. Ele achou que isso era suficiente. Ele teve a vitória pela coragem dele. Ele é inteligente e corajoso, embora despreparado. E esse despreparo custou caro para a Cidade. (…) Você tem que ter criatividade, ter preparo, e, no preparo, estão relacionamentos. Quando eu ganhei a eleição, o governador era o (Mario) Covas. Eu ganhei a eleição disputando contra o PSDB, inicialmente. Eu ganhei a eleição, o Koyu (Iha, ex-deputado federal) ligou para o Covas aqui em São Paulo, depois da eleição. Eu entrei na sala, de pé, com o Koyu, e o Covas estava despachando. Do jeito que ele estava (de olhos voltados aos papéis), ele ficou. E o Koyu falou: “Mario, esse rapaz que tá aqui é o prefeito de São Vicente, ganhou a eleição, e tal”. E ele (Covas) assim: “Ahn! Não vem me pedir dinheiro que não tem dinheiro pra nada”. Foi logo depois que o Estado estava quebrado, aquela história do Quércia. Aí, ele baixou (os olhos) de novo. E eu falei: “Governador, eu vim aqui oferecer um pouco de dinheiro de São Vicente, se o senhor precisar. Quero colaborar com o Estado de São Paulo”. Ele falou assim: “Você tá tirando sarro?”. Primeira vez que eu fui falar com o governador. “O sr. não deixa nem eu falar?” (ri). O tempo todo a gente criou um relacionamento excepcional. Eu nunca votei no Covas, nunca fui no partido dele, mas aprendi a lidar com ele, era o jeito dele. Não vou ficar encrencando. (…) Ele foi muito mal orientado.

Que orientações o sr. tem dado ao prefeito eleito?

Bastante. Eu acho que Pedro, a convivência comigo, eu o trato como se fosse um filho. A Lúcia (mulher de França) trata ele como se fosse um filho, porque eles perderam a mãe muito cedo, e a Lúcia ajudou a criá-lo. Eu falo: “Pedro, veja, você não quis ser candidato? Você não sabia que tem isso aqui? Então, primeira coisa: não vai falar mal de ninguém”.

Quando que depende a eficiência do Pedro, em São Vicente, para ajudá-lo politicamente?

Eu acho que não é para o meu futuro político: é para a minha vida. Eu moro em São Vicente. Então, você ir para a Cidade e ver a situação que está lá é muito ruim. É desmoralizante. E tudo o que eu fiz? Meu melhor momento de saúde, certamente, foi lá. Nunca mais vou ter aquele momento de saúde, pessoal, aquela energia. Então, você chegar lá na Cidade e ver todo mundo… Eu levei um tempão, vocês se lembram disso: aquela história de transferir a chapa do carro para São Vicente, as pessoas tinham vergonha de São Vicente. Autoestima… Tudo isso é meio psicológico. Ele (Bili) fez o contrário. Ele fez o discurso do Luca (Luiz Carlos Luca Pedro, prefeito pelo PT entre 1993 e 1996): “A Cidade não tem dinheiro, é pobre, cheguei lá, o pessoal não ajuda…”. Ele acha o quê? Que o pessoal vai ter pena dele? Ninguém tem pena. O único jeito é você fazer o contrário: você tem que ser um animador. É a pessoa que fala: “Olha, vai dar jeito. Tá com problema, mas vai solucionar”. O que eu falo para o Pedro é o seguinte: “É otimismo, tem que ter otimismo. Tem solução, vamos encontrar solução?”. “E se não tiver solução?”. “Se não tiver, vai ter”.

Em relação ao trabalho enquanto secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, o que há de prioridades para a Baixada Santista? Aproveito para perguntar da situação do prédio da Hospedaria dos Imigrantes, que deverá abrigar uma Fatec, mas no qual as obras não têm caminhado.

É uma obra de R$ 70 e poucos milhões, vai ser licitada no ano que vem para construção no final do ano ou começo de 18, provavelmente. O que tem de previsto, de mais rápido: tem duas Fatecs, a terceira Etec, em Santos, e a segunda Etec de São Vicente. Eu sentei com a Laura, e o Pedro concordou em inverter, em usar aquele prédio que eu consegui recursos para o Tripulantes do Futuro para levar uma Etec específica para coisas navais. O prédio está pronto, está vazio. Não é tão grande, mas já dá para fazer rápido, e a Paula Souza vai estudar começar no início do ano que vem, já. Depois, tem em Santos, onde era o posto fixo do Via Rápida – é um prédio, também –, nós vamos fazer uma das cinco Etecris do Estado de São Paulo. São escolas de tecnologia criativa, só aula de economia criativa. Um outro conceito, mais jovem, para cursos mais rápidos de economia criativa: vitrinista, produção de games, gestão de redes sociais, gastronomia, design, moda, só coisas assim. (…) Nós temos o maior programa de presos do Brasil: 288 mil metros quadrados de área pintada com esses presos; 5.740 alunos presos fizeram, vai chegar a 10 mil. Dos 15 mil presos em regime semiaberto, nós vamos treinar 10 mil neste ano. Eles fazem um treinamento, de um mês, de pintura e pequenos reparos. Depois, eles vão treinar na prática em algum ambiente de verdade. Então, eles pintam creches, hospitais, escolas. (…) E eles fazem isso pelo (programa) Via Rápida (Emprego) e, ao final do curso, eu dou a eles uma opção, se eles quiserem: abrir uma MEI no nome deles. Então, eles passam a ser microempreendedores individuais, dão nota fiscal. Quando sai da prisão e quer trabalhar, consegue: pequenos reparos e pintura. (…) Está sendo feito em Santos o maior laboratório metroferroviário do Brasil: R$ 5,7 milhões desta secretaria e R$ 5,7 milhões da USP (Universidade de São Paulo). É um laboratório de inovação, dentro de onde tem a USP, no (colégio estadual) Cesário Bastos. (A região) Vai passar por soluções ferroviárias: VLT e Porto. E tem que ter, portanto, tecnologia, entendimento para isso, que a USP está preparando.  Não sei (a data de início), porque a gente libera para a USP, que vai desenvolver inovação tecnológica nas áreas ferroviária e rodoviária urbana e portuária. E tem lá, também, o Parque Tecnológico de Santos (no antigo Colégio Santista). Santos, no futuro, tem a ver com essa questão de logística. Não há alternativa porque o Porto está lá. Eu vejo que a gente tem que direcionar um pouco, pela questão da Usiminas, em estender o Polo Industrial para um Polo Naval. Pela lógica: por ter aço e por ter porto.

É algo em que o Investe SP  poderia atuar, a fim de trazer empresas para a região?

Eu percebo nitidamente, e faz parte do programa do Pedro, um movimento em direção ao gás. Haverá uma mudança forte. O gás que vem ao Brasil é 70% consumido em São Paulo. Esse gás está vindo todinho da Bolívia, e a Bolívia tem contrato conosco até 18. Então, (em) 19, acabou, e eu estou pressupondo problemas para o futuro. E tenho certeza de que haverá uma mudança grave, porque o gás, para chegar aqui ao Brasil sem ser pela Bolívia, só tem um jeito: pelo mar. Ou por navios ou com gasodutos. Hoje, tem quatro projetos em andamento aqui na secretaria, que estão com confidencialidade, você não pode colocar detalhes, mas tem um em Peruíbe – bem avançado, com licenciamento ambiental, para fazer a primeira termelétrica; tem um em Cubatão, tem um em São Vicente e tem um estudo em Santos. São termelétricas. Conseguimos que o ministério (do Meio Ambiente) autorizasse a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado) a fazer licenciamento, e tem a Rota 4, que é o maior projeto privado do País, passa pela Baía de São Vicente e vai buscar gás no pré-sal. Traz para dentro da baía e vai até a divisa de São Vicente e Cubatão, onde teria uma outra termelétrica. E, fora isso, tem os navios. Por exemplo, em Peruíbe, tem um porto offshore para dar suporte a essa termelétrica. O que é? Você para um navio de gás liquefeito, transforma o gás, passa para dentro, vai até a termelétrica.

Isso implicaria também mais receita para as prefeituras…

É mais, também, uma questão de emprego, geração de negócios, novas empresas. Quando você tem uma termelétrica, do lado dela você forma outras coisas para fornecer aquilo. Eu aposto que, no futuro, o Litoral de São Paulo vai ser um grande hub da área de gás do País. Toda a bacia do pré-sal do Litoral de São Paulo tem mais gás do que petróleo. Há um movimento muito forte de grupos árabes, Omã, Emirados – eu tive várias reuniões sobre isso –, um grupo brasileiro grande, que é a Cosan, que é a principal operadora da Rota 4; um grupo gaúcho que tem, já, uma das concessões para isso; e um grupo de investidores estrangeiros que faz essa operação de Peruíbe. São grandes investimentos, todos voltados a essa área. É um agregado ao mundo portuário. Quando se tem uma termelétrica, precisa ter gás constantemente para abastecê-la. Então, como não vai ter mais o gás da Bolívia, você tem que buscar esse gás pelo mar. Um pedaço é Rota 4, quando estiver pronto – vai ser uma obra de quatro anos. O outro pedaço você tem de ter navios parando com gás liquefeito, eles encostam o gás do navio num outro navio, e esse navio passa até a termelétrica. Esse navio, portanto, de gás, tem todo um estudo de se pode ou não parar no Porto de Santos porque ele dá trabalho com calado (profundidade do canal de navegação) e tudo o mais.

Não pode ser mais uma aposta como foi o pré-sal?

No caso do gás, tem um componente diferente. Esse negócio da Bolívia é insubstituível. (…) Ele (o investimento) é 100% privado, então, você não dá o tempo (para a concretização) do privado. Mas eu posso garantir é que, em 18, acaba o contrato com a Bolívia.

Sinto que a Baixada tem um pouco de complexo: recursos não vêm para cá, projetos não vêm para cá. E a região, enquanto ambiente legalmente constituído, está fazendo 20 anos. O que falta para a Baixada dar esse salto?

Eu acho que falta uma coisa importante: nós não temos grandes espaços físicos. Então, nós temos que criar facilidades de espaços físicos. Acessos mais fáceis para alguns lugares, que nós não temos. As áreas maiores que estão vazias, ainda. E facilidades nos licenciamentos. Acho que isso assusta muito as pessoas. Quem pensa em Baixada pensa em demora, problema ambiental. Então, tenho que criar um mecanismo. O governador está criando um Via Rápida para empreendedor, como se fosse um Graprohab (para análise e aprovação de projetos habitacionais): você dá entrada num loteamento e (o processo) circula num ambiente só. Você fala assim: vou montar uma empresa grande em São Vicente. Tem que passar pela Cetesb… Quatro anos. Por que tem que demorar quatro anos? Demora (mais na Baixada do que em outras regiões do Estado) por restrições ambientais. Se você olhar, acho que tem muitas áreas nossas (que ficaram congeladas para investimentos). É uma injustiça com o Litoral. (…) O importante é, dentro das condições que nós temos lá, facilitar as questões ambientais.

Geraldo Alckmin reprova conduta de PMs atrabiliários : “Liberdade de expressão é liberdade de expressão. Goste ou não goste, é um direito das pessoas” 20

Alckmin diz considerar de ‘mau gosto’ peça que terminou com ator preso

‘Goste ou não, é um direito das pessoas’, disse o governador nesta terça.
Artista foi preso em Santos em peça que critica a atuação da PM.

Will SoaresDo G1 São Paulo

Alckmin falou sobre ação da PM no litoral após evento no Palácio dos Bandeirantes, na Zona Sul de SP (Foto: Will Soares/G1)Alckmin falou sobre ação da PM no litoral após evento no Palácio dos Bandeirantes, na Zona Sul de SP
(Foto: Will Soares/G1)

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou nesta terça-feira (1º) que vai pedir ao secretário de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa, para apurar a ação da Polícia Militar de Santos que, no último domingo (30), prendeu um ator durante uma peça teatral com críticas à PM. Alckmin disse considerar a peça “de muito mau gosto”, mas que a liberdade de expressão tem de ser respeitada.

Liberdade de expressão é liberdade de expressão. Goste ou não goste, é um direito das pessoas”
Geraldo Alckmin (PSDB), governador

“Claro que a atitude deles [atores] foi de muito mau gosto. Você virar de ponta-cabeça a bandeira brasileira, ridicularizar quem está trabalhando, colocando até sua vida em risco para defender a sociedade, é de muito mau gosto. Agora, liberdade de expressão é liberdade de expressão. Goste ou não goste, é um direito das pessoas”, disse o governador após evento realizado nesta manhã no Palácio dos Bandeirantes, na Zona Sul da capital paulista.

O ator Caio Martinez Pacheco, que foi algemado durante a apresentação, afirma que sua prisão foi injustificável e diz que sofreu humilhação por ter sido retirado de seu ambiente de trabalho. O artista conta ainda que foi agredido no momento em que era colocado na viatura.

Artista foi detido por policiais militares em Santos (Foto: Reprodução)Artista foi detido por policiais militares em Santos,
no litoral de São Paulo (Foto: Reprodução)

O espetáculo “Blitz – O império que nunca dorme” era encenado no domingo pela Trupe Olho da Rua, na Praça dos Andradas. De acordo com o ator Caio Martinez Pacheco, o espetáculo foi fundamentado em pesquisas sobre o resultado da atuação da Polícia Militar.

Ele afirma ainda que a polícia interrompeu a peça no momento em que o Hino Nacional era tocado junto com uma canção de Gilberto Gil. Depois disso, o ator foi algemado e levado até o Palácio da Polícia, no Centro da cidade, onde permaneceu por cerca de quatro horas até ser liberado.

Em entrevista coletiva, Caio contou que apesar da Polícia Militar ter interrompido o espetáculo com o argumento de que ele desrespeitava símbolos nacionais, todo o material mostrado já havia sido aprovado pelo próprio Governo do Estado.

“Ele foi montado a partir de um edital do Governo do Estado de São Paulo que seleciona 15 espetáculos, propostas, por ano de montagens. São 350 projetos que são inscritos para selecionar 15 e ficamos em 2° lugar no edital de 2014 para realizar em 2015. Esse espetáculo estreou em setembro de 2015 no Festival Santista de Teatro, percorreu algumas unidades do Sesc, mais de nove cidades do Estado e alguns festivais de importância nacional. Agora, em 2015, inscrevemos esse projeto com o vídeo já pronto e todos os signos que a gente apresenta em espaço público para um outro edital do Governo de Estado de circulação de obras artísticas pelo Estado de São Paulo, e ele foi também contemplado em 2° lugar para circular por 11 cidades”, afirma.

Além da Polícia Militar, a Guarda Municipal foi acionada pela própria PM para prestar auxílio durante a abordagem. A organização da peça de teatro afirma que a manifestação cultural já havia sido encenada no mesmo local cerca de 20 vezes e que essa foi a primeira vez que algo ocorreu.

“No município fomos contemplados com o Facult, que é um programa também que dá uma pequena ajuda por meio de edital público. Esse projeto foi enviado para a Secretaria de Cultura, e o vídeo do espetáculo foi aprovado dentro de 170 inscritos. Também ficamos em 2° lugar para serem realizadas seis apresentações desse espetáculo em 2017, em Santos”.

Caio Martinez Pacheco foi detido e obrigado a prestar depoimento (Foto: Luna Oliva/G1)Caio Martinez Pacheco foi detido e prestou depoimento no Palácio da Polícia, em Santos (Foto:Luna Oliva/G1)

“Blitz – O império que nunca dorme” já foi encenado em várias cidades do Estado de São Paulo e retrata as ações da Polícia Militar de maneira histórica.

Eu fui humilhado no momento em que interromperam um espetáculo no qual eu pesquisei com dez pessoas, por um ano e meio, para poder fazer”
Caio Martinez Pacheco, ator

“A gente faz na peça um retrato histórico da instituição como, por exemplo, o grande número de jovens negros mortos. Também fazemos uma referência aos MCs mortos aqui. Isso numa linguagem muito leve, humorística, em praça pública, com um grau de atuação política muito dialética. A gente não entendeu por que ontem [domingo] ele foi interrompido de maneira brutal. Nem na ditadura militar os espetáculos foram interrompidos e os atores presos após as apresentações”, afirma Caio.

O boletim de ocorrência registrado após a detenção do ator diz que o grupo atuava de maneira desrespeitosa e descreve que contravenções contra símbolos nacionais, apreensão de objeto, desobediência e resistência foram presenciados durante a ocorrência. O documento diz que o Hino Nacional era tocado de maneira desrespeitosa e que as bandeiras do Brasil e do Estado de São Paulo estavam hasteadas de cabeça para baixo com caveiras coladas nas pontas.

“Foi uma cena muito triste. Fomos cercados por diversos policiais, alguns empunhando armas. Estava acontecendo uma cena que era uma referência à pacificação estatal onde a gente executava o Hino Nacional em paralelo com aquela música ‘Paz’ do Gilberto Gil, para criar essa dialética em relação à paz. O policial entrou em cena dizendo ‘desliga essa p*’ e depois acusou a gente de desrespeitar o Hino Nacional”.

Caio afirma ainda que foi agredido pelos policiais ao ser colocado na viatura da PM após ter realizado o que ele classifica como uma “resistência simbólica” e diz também que diversas outras pessoas foram ameaçadas por terem gravado toda a ação policial com celulares.

Palácio da Polícia em Santos, SP (Foto: Leandro Campos/G1)Ator foi detido e levado ao Palácio da Polícia
(Foto: Leandro Campos/G1)

“Eles chegaram na praça sem formular uma acusação, sem citar algum artigo no qual a gente estava enquadrado. Simplesmente disseram que eu estava detido para averiguação e, nesse momento, começaram a recolher os celulares que estavam na praça. Além disso, também ameaçaram de processar quem publicasse o material, e isso aconteceu com diversas pessoas”.

Durante a entrevista, Caio explicou que passou quase duas horas algemado de pé em uma sala no Palácio da Polícia antes de ser encaminhado para outro ambiente por agentes da Polícia Civil, que, de acordo com ele, ouviram ambas as partes e registraram um boletim de ocorrência antes de liberá-lo.

“Eu fui humilhado no momento em que interromperam um espetáculo no qual eu pesquisei com dez pessoas, por um ano e meio, para poder fazer. Estávamos fazendo sem nenhuma verba pública por um ano, no período entre dois editais. Estamos mantendo essa iniciativa e quando você é interrompido no exercício da sua profissão a humilhação está aí, o resto foi consequência de um momento horrível que estamos vivendo. A única medida que pude tomar era não baixar a cabeça e aceitar a situação”, conclui.

Artistas se reuniram na frente do Palácio da Polícia de Santos para acompanhar ator detido (Foto: Rodrigo Montaldi Morales / Arquivo Pessoal)Artistas foram ao Palácio da Polícia para acompanhar ator (Foto: Rodrigo Montaldi Morales / Arquivo Pessoal)

Outro lado
O comando do Policiamento da Baixada Santista afirma que pediu os registros documentais da ocorrência e analisará a conduta dos policiais militares. A oficial que se encontrava de serviço no comando dos PMs que participaram da ocorrência será ouvida. E os organizadores do evento também serão convidados a prestarem informações sobre a atuação dos policiais.

Depois disso, os procedimentos dos PMs serão avaliados, para verificar se os direitos e garantias constitucionais foram respeitados e se a ação policial atendeu os procedimentos operacionais padrão e legalidade.

Protesto
O Movimento Teatral da Baixada Santista emitiu uma nota na qual repudia a ação da Polícia Militar, que usou mais de seis viaturas com apoio da Guarda Municipal para algemar um “trabalhador da cultura a partir da censura após cinco minutos de um espetáculo de rua, em temporada na mesma praça há um ano, e que teve sua produção financiada pelo próprio Governo Estadual”.

Ainda de acordo com a instituição, a peça teatral reflete a violência policial, baseada em reportagens, teses acadêmicas e relatórios sobre a instituição policial brasileira. Entendendo a urgência do tema e a estética do grupo, o Governo Estadual contemplou a produção artística.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou repúdio pelo ato de violência entre os artistas e policiais militares durante a encenação da peça teatral. A OAB Santos informa ainda que os fatos devem ser apurados com prudência para evitar conflitos e mostra preocupação com relação à censura prévia pela manifestação da arte cultural, que deve ser livre.

Peça conta com apoio do Governo do Estado (Foto: Divulgação)

Polícias Civis do país passam por um desmonte silencioso…( Aqui jaz uma diminuta instituição e sua grandiosa mediocridade ) 47

Polícias Civis do país passam por um desmonte silencioso

Rafael Alcadipani

Rafael Alcadipani

Especial para o UOL01/11/201606h00

  • Luciano Claudino/Código19/Estadão Conteúdo

Não é novidade que diferentes órgãos da imprensa vêm apontando a severa crise que a Polícia Civil paulista está passando, tendo a mais recente notícia sido divulgada no final de outubro.

Fundamentalmente, ao longo da última década, o governo do Estado não tem reposto os policiais das diferentes carreiras na mesma velocidade com que eles se aposentam. Com isso, a força policial está diminuindo a passos largos, e a população sofre os efeitos da falta de pessoal quando precisa das delegacias de polícia.

Além disso, o enfraquecimento da polícia investigativa faz com que os autores dos crimes não sejam nem identificados nem presos, assim seguindo na criminalidade. Não é incomum que equipes de investigação da capital paulista –que são compostas por 1 delegado, 1 escrivão e 2 investigadores– tenham sob sua responsabilidade mais de 500 inquéritos policiais, sendo humanamente impossível dar seguimento a tantos inquéritos com tão pouca gente.

Somam-se os problemas internos da corporação com as condições de trabalho dos policiais –que sofrem com baixos salários e fazem “bicos” para sustentar suas famílias– e com o grande número de carreiras dentro da força. Tais dificuldades da Polícia Civil não ficam confinadas ao Estado de São Paulo, mas se repetem em outras regiões do Brasil.

Um exemplo disso está no estudo “O herói envergonhado: tensões e contradições no cotidiano do trabalho policial”. Conduzido por mim e pela professora Cinthia Rodrigues, da UFU (Universidade Federal de Uberlândia), junto de 305 policiais civis de todo o país e que responderam a um questionário online, o estudo mostra que as dificuldades da polícia investigativa estão presentes em diferentes unidades da federação.

A falta de pessoal é um problema constante, o excesso de burocracia com que os policiais precisam lidar no trabalho é bastante prejudicial para o exercício de suas atividades e a infraestrutura também deixa bastante a desejar. Prédios ultrapassados e com pouca manutenção, delegacias sem o número necessário de computadores, viaturas velhas, falta de munição, armamento inadequado e formação defasada são alguns dos aspectos que fazem com que policiais civis reclamem de suas condições de trabalho.

Dentro desse contexto de precariedade, o estudo indicou que os policiais sentem-se envergonhados, especialmente por que consideram que trabalhar na Polícia é viver com medo, em perigo e se colocando em riscos. Ficou evidenciado também que eles não se sentem valorizados pelos gestores públicos, pela sociedade, pela legislação e pela imprensa.

Uma das consequências desse quadro é a existência de um número expressivo de policiais que se sentem desmotivados, e as chefias têm grandes dificuldades em gerar motivação entre eles. Em larga medida, muitos policiais estão vivendo com a sensação de que a sua organização está à beira da falência, sendo que a perícia criminal enfrenta problemas semelhantes.

Se por um lado são compreensíveis as dificuldades financeiras dos Estados em um momento de severa crise econômica, por outro poderiam ser geradas medidas alternativas para que os policiais recebessem benefícios indiretos, como isenção de impostos para comprar bens e contratação de planos de saúde.

Além disso, os governos precisam fazer adequadas previsões orçamentárias que garantam a reposição da mão de obra da polícia para cobrir as aposentadorias dentro da instituição. Embora, dada a grave situação da segurança pública no Brasil, o ideal seria que houvesse um aumento do efetivo.

Também é urgente que haja uma formação sólida de gestão dentro das polícias civis ou até mesmo criar a carreira de gestores públicos dentro da força. Muitas das corporações do Brasil passam por um desmonte silencioso, e, sob a pena de continuarmos perdendo para o crime, a sociedade precisa cobrar de seus governantes para que tal processo se reverta.

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Comandantes Gerais das PMs do Brasil conspiram junto ao Ministro Alexandre de Moraes a instituição do ciclo completo e a manutenção das benesses previdenciárias dos militares estaduais…( Como de regra, desfilam mentiras denegrindo a carreira dos Delegados de Polícia! ) 87

Comandantes Gerais das PMs do Brasil se reúnem com os ministros da Justiça e Defesa

Os comandantes-gerais de todas as Unidades Federativas do Brasil reuniram-se com o ministro Alexandre de Moraes, no Ministério da Justiça e Cidadania, na manhã desta quinta-feira (27).

Durante o encontro, foram abordados assuntos relativos ao Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o sistema previdenciário voltado às instituições policiais e bombeiros militares.

O coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira comandante-geral da PMDF ressaltou a importância das policiais para a garantia do estado de Segurança. Segundo o coronel Nunes, um cálculo realizado no ano de 2012 mostra que 37 milhões de Reais estão sendo desperdiçados, isto em horas perdidas por equipes policiais parados em delegacias.

“Às vezes, para registrar ocorrências simples, como porte e uso de drogas, inutiliza-se 5 equipes, problema que seria resolvido facilmente com o TCO, fora as vidas que poderiam ser salvas neste período”, afirmou o comandante Nunes.

cmt-geral-2A reunião dos comandantes teve continuidade durante a tarde, no Ministério da Defesa, onde o Ministro Raul Jungmann recebeu os coronéis.

O coronel Mauricio Rezende Gouveia, representando o coronel Nunes, ressaltou os interesses das Policias Militares nas prerrogativas inerentes ao TCO e votação PEC que trata das aposentadorias policiais.

A Associação dos Comandantes-gerais das Policiais Militares foi presidida pelo comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Marcos Bianchini.

Fonte: https://blogdopoliglota.com.br/2016/10/28/comandantes-gerais-das-pms-do-brasil-se-reunem-com-os-ministros-da-justica-e-defesa/

Eis a frase que define o pensamento dos magistrados brasileiros: Farinha pouca, meu pirão primeiro! 30

RISE FINANCEIRA

AMB se diz surpresa com parcelamento de salários de juízes no Rio de Janeiro

30 de outubro de 2016- CONJUR 

Sem condições de honrar seus compromissos financeiros, no dia 17 de junho, o governo do Estado do Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira no Estado. A crise estadual, no entanto, é bem anterior. Em dezembro de 2015, o governo já havia começado a parcelar salários de servidores e aposentados.

Na Justiça, o estado tenta acabar com a série de arrestos determinadas por juízes. Na última semana foi a vez de magistrados e servidores do Judiciário ficarem sabendo que não receberão os salários em dia, nem mesmo indo direto na fonte. A Justiça determinou um arresto nas contas do governo, mas o valor encontrado paga apenas 33,8% da folha salarial.

Apesar do cenário ser conhecido, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se mostrou surpresa com a situação e resolveu intervir. A associação afirmou que ingressará no mandado de segurança do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que pede no Supremo Tribunal Federal o repasse dos valores determinados pela Constituição.

“Reiteramos nosso compromisso com a unidade e valorização da magistratura brasileira e não toleraremos atitudes de desrespeito e aviltamento do Poder Judiciário ou que deem tratamento diferenciado a magistrados da ativa e aposentados”, diz a nota, assinada pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa.

A entidade lamentou, ainda, que o TJ-RJ tenha tentado resolver o problema sem fazer alarde. “A AMB lamenta que tão delicado e relevante assunto tenha sido mantido em sigilo impossibilitando adoção de outras medidas preventivas em favor da classe.”

Leia a nota da AMB:

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) surpreendida no dia 27 de outubro, às 18 horas, com a informação de que o Estado do Rio de Janeiro descumpriria o preceito que obriga o pagamento dos membros ativos e aposentados da magistratura no último dia útil do mês trabalhado, informa aos seus associados o seguinte:

 1. A gravidade da situação e a possibilidade de repercussão em outras unidades da Federação torna a questão de interesse nacional e autoriza a AMB a intervir diretamente;

2. A AMB ingressará no mandado de segurança 34483 impetrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), cujo relator é o ministro Dias Toffoli, em defesa do interesse da magistratura pugnando pelo cumprimento da Constituição, para compelir o Estado do Rio de Janeiro a respeitar a tripartição dos Poderes e cumprir a Lei Orçamentária transferindo ao Tribunal de Justiça os recursos financeiros que lhe estão assegurados;

3. A AMB, além de solidarizar-se com os magistrados ativos e aposentados, mantém seus advogados à disposição de todos os associados e os colocará também à disposição do Tribunal para adoção de outras medidas judiciais ou administrativas para garantir o devido e necessário respeito à Constituição, à independência e autonomia financeira do Judiciário nacional;

4. A AMB manifesta integral apoio ao presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e à presidente em exercício, Maria Inês da Penha Gaspar, que vêm adotando medidas que talvez permitam a quitação da folha de pagamento ainda nesta segunda-feira (31), mas com probabilidade de integralizar o repasse até no máximo o dia 07 de novembro;

5. A AMB lamenta que tão delicado e relevante assunto tenha sido mantido em sigilo impossibilitando adoção de outras medidas preventivas em favor da classe, como foi feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (SINDJUSTIÇA), em medida que alcançou e beneficiou a magistratura.

 Reiteramos nosso compromisso com a unidade e valorização da magistratura brasileira e não toleraremos atitudes de desrespeito e aviltamento do Poder Judiciário ou que deem tratamento diferenciado a magistrados da ativa e aposentados.

Brasília, 29 de outubro de 2016.
João Ricardo Costa
Presidente da AMB

PMs infratores fazem prova de que a arte imita a vida: a truculência policial é irmã da burrice 25

Ator é algemado durante peça que criticava truculência da PM em SP

Confusão começou por volta das 18h30, no Centro de Santos.
Produtora de peça afirma que polícia militar agiu com truculência.

Do G1 Santos

A apresentação do espetáculo “Blitz – O império que nunca dorme”, da Trupe Olho da Rua, terminou em confusão na noite do último domingo (30), em Santos, no litoral de São Paulo. De acordo com Raquel Rollo, produtora e atriz, policiais militares interromperam a apresentação, apreenderam material de produção, como um som e o cenário usado durante a peça e também algemaram um dos atores.

O tumulto começou por volta das 18h30, na Praça dos Andradas, no Centro Histórico da cidade. Um dos atores da peça, Caio Martinez Pacheco, que também é produtor e diretor, foi detido pelos policiais e obrigado a prestar depoimento e dar esclarecimentos sobre a peça. O motivo, segundo os artistas, não foi explicado.

Pacheco estava vestido com uma roupa semelhante à de um policial militar mas, em vez de calça, usava uma saia. A encenação que, inclusive tem apoio do Governo do Estado, e era apresentada para um público de cerca de 50 pessoas, fala sobre a opressão, segundo a companhia.

Segundo o grupo, a peça quer chamar atenção sobre a desmilitarização da polícia e o “exacerbado militarismo como resquício do período ditatorial”, conforme explica Raquel.

Artista foi detido por policiais militares em Santos (Foto: Reprodução)Artista foi detido por policiais militares em Santos
(Foto: Reprodução)

De acordo com a produtora, não houve diálogo por parte da polícia, mas sim, uma truculência.  “Ele (Caio) tentou resistir e inclusive foi agredido e algemado antes de ser colocado na viatura. Nós somos um grupo de teatro contemplado pelo Governo de São Paulo, não estamos fazendo nada de errado”, explicou Raquel.

A produtora acrescentou ainda que a peça aborda a questão da violência do Estado, e que o tema incomodou os policiais militares. “Apresentamos essa peça faz um ano e isso nunca aconteceu. Um público de cerca de 50 pessoas estava assistindo ao espetáculo e todo mundo se assustou com a truculência da polícia”, afirmou.

Em nota, o comando do Policiamento da Baixada Santista afirma que requisitou os registros documentais da ocorrência e analisará a conduta dos policiais militares. A oficial que se encontrava de serviço no comando dos PM que participaram da ocorrência será ouvida e os organizadores do evento também serão convidados a prestarem informações sobre a atuação dos policiais. Após isso, os procedimentos dos PMs serão avaliados para verificar se os direitos e garantias constitucionais foram respeitados e se a ação policial atendeu os procedimentos operacionais padrão e legalidade.

Peça conta com apoio do Governo do Estado (Foto: Divulgação)

“Diferentemente de PF e Civil, PM é completamente avessa a críticas”…( A PM deixou de ser um órgão governamental; se estabelecendo como uma religião de fanáticos doutrinada por bobalhões e espertalhões ) 210

Rafael Alcadipani, professor de Estudos Organizacionais da FGV-EAESP e Visiting Scholar no Boston College (EUA), afirma que PMs de SP veem como inimigos todos aqueles que questionam a conduta de policiais

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Rafael Alcadipani, professor de Estudos Organizacionais da FGV-EAESP e Visiting Scholar no Boston College, EUA, e especialista em segurança pública. Foto: Arquivo pessoal

Rafael Alcadipani é professor de Estudos Organizacionais da FGV-EAESP e Visiting Scholar no Boston College, dos EUA. Há anos, acompanha o trabalho de policiais de São Paulo, e crava: “A Polícia Militar de São Paulo tem um padrão de intimidação com as pessoas que ela considera como inimigas”. Esses inimigos, de acordo com o especialista em segurança pública, podem ser, desde pesquisadores e jornalistas, até testemunhas-chave de casos que envolvem crimes praticados por PMs.

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Para o professor, “existe um padrão claro de intimidação na PM”. E, de acordo com ele, “Na Polícia Civil, não há isso muito claro. Na militar, é um traço muito claro. O rapaz entra como oficial, com 17 anos, na polícia. Toda a formação dele é feita dentro da polícia. E a defesa da PM é muito forte”, afirma.

Para ele, há níveis diferentes de intimidações feitas por policiais, classificadas como: soft, media e hard. “Na soft, um professor ou jornalista falou uma coisa que não concordo – emitimos nota e vários PMs entram em contato. Na média, é quando esse soft tem um tom mais ameaçador. E na hard, as ameaças são de morte, principalmente contra testemunhas chave de crimes contra policiais.

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“Existe uma lógica. Ninguém pode questionar a PM. Ela é soberana. Se você faz isso, vira inimigo. Você só é legal se fala bem da Polícia Militar. A PM é completamente avessa a críticas, diferentemente das outras corporações. As outras também não gostam. Ninguém gosta de ter o seu trabalho questionado, mas a lógica institucional de ameaça de morte é gritante na PM” afirma.

Para o especialista, “todo questionamento à PM vira ofensa pessoal, é levado como um ataque à pessoa”. De acordo com ele, “a consequência disso é uma naturalização de práticas altamente questionáveis e que muitas vezes prejudicam a sociedade, especialmente os mais pobres”.

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PMs gostam de posar em fotos de alguns manifestantes, mas não aceitam bem as críticas

Confira, abaixo, a íntegra da entrevista com o especialista em Segurança Pública:

Ponte Jornalismo – A Polícia Militar tolera críticas?
Rafael Alcadipani – A PM tem extrema dificuldade em aceitar questionamentos às suas práticas organizacionais e de seus membros. Todas as instituições têm dificuldades em receber críticas. Mas, no caso da PM, esta dificuldade é exacerbada. Questionamentos às suas práticas e ações são vistas como “não isentas”, “discriminatórias” e “feitas por pessoas que nada sabem de polícia”. É como se apenas membros da PM soubessem o que é fazer polícia e o que é certo e errado. Trata-se de uma corporação cuja lógica organizacional é de dividir o mundo entre “amigos” e “inimigos”. Uma vez que você entra na pecha de “inimigo” você deve ser desacreditado, destruído. E pior ainda: muitos dos membros da PM, principalmente os oficiais, não conseguem separar a identidade de quem eles são da identidade da corporação. Com isso, todo questionamento à PM vira ofensa pessoal, é levado como um ataque à pessoa. É claro que há muitos PMs que estudam fora da PM, possuem títulos acadêmicos, mas como eles entram na força muitos jovens, muitos deles com 17-18 anos, momento em que as pessoas constroem a identidade de quem elas são, elas crescem com a ideia de que a PM é aquilo quem ela são e terminam por idolatrar a organização. Este tipo de questão já foi amplamente tratada na literatura acadêmica – o texto de Max Pages “O Poder das Organizações” mostra isso muito bem. Ao fim e ao cabo, temos uma instituição de cultura muito forte e que em larga medida “cega” muitos de seus membros. A consequência disso é uma naturalização de práticas altamente questionáveis e que muitas vezes prejudicam a sociedade, especialmente os mais pobres. No meu ponto de vista, isso é uma pena, pois a população passa a não confiar na PM, como inúmeras pesquisas de opinião mostram, e muitos policiais sofrem quando, por exemplo, se aposentam e não fazem mais parte da força. Há muita gente séria e competente na PM, mas esta amalgama entre quem a pessoa é e quem a corporação é as tornam praticamente cegas para os problemas da corporação.

Ponte Jornalismo – Por quê?
Rafael AlcadipaniPrimeiro, pelo fato de as pessoas que comandam a polícia entrarem muito jovens na corporação e serem educados exclusivamente dentro da corporação, com pouco contato com o mundo externo. Segundo, porque organizações de cultura forte tendem a ter este tipo de comportamento, pois é fundamental para se manter a coesão interna e não deixar que os problemas internos venham a tona, é preciso ter “inimigos” externos. Terceiro, porque a PM em São Paulo parece ter um traço identitário de ser o “Exército Paulista” e exércitos, diferentes de polícias, precisam se forjar na lógica do “inimigo”. Além disso, é preciso calar as vozes que questionam, pois, se o questionamento externo atingir o cerne da corporação, a situação pode se complicar. Isso porque o tratamento aos praças é péssimo, eles sofrem muito dentro das polícias militares e uma ideologia e uma cultura forte são fundamentais para que não ocorram questionamentos à forma que são tratados.

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Ato de secundaristas na Escola Estadual Caetano de Campos – Foto: Daniel Arroyo


Ponte Jornalismo – Isso é padrão exclusivamente da PM de SP?
Rafael Alcadipani –
Embora toda organização tenha dificuldades para lidar com críticas, a PM de São Paulo é particularmente refratária neste respeito. A PM do Rio de Janeiro, apesar de todas as suas dificuldades, é muito mais aberta em relação a ser questionada. Há uma tradição de pesquisas dentro da PMERJ e muitos de seus comandantes possuem uma visão muito mais aberta e arejada. A PMMG é uma polícia que tem um grande respeito da sociedade local e tende a ser muito mais aberta também. A PMSP precisa evoluir muito neste quesito. Para se ter uma ideia de como a PMESP é fechada. Na maioria dos estados brasileiros e no mundo todo, o Corpo de Bombeiros não existe dentro da estrutura da polícia, pois o bombeiro requer habilidades, treinamentos, orçamentos e equipamentos específicos. Em São Paulo, os bombeiros ainda são parte da PM, o que mostra a sua maneira fechada e refratária de ver o mundo e concentrar poder.

Ponte Jornalismo – Polícia Civil e Polícia Federal também não toleram críticas?
Rafael Alcadipani –
A Polícia Civil e a Polícia Federal têm em comum a característica de que a sua cúpula hierárquica teve sua formação como policial em um momento em que são já adultos. Um delegado de polícia já fez 5 anos de direito e geralmente teve uma grande experiência fora da polícia, ele vira policial com sua identidade já bem mais sólida. Além disso, o caráter civil das duas forças faz com que elas atuem menos da lógica do “combate ao inimigo”. Via de regra, Policias Civis e Policiais Federais são os primeiros a criticar e a questionar as suas instituições. Diferente da PM onde uma pessoa que fizer uma crítica pública a corporação pode ser punida. Nas PMs, praças têm muita dificuldade de ter suas vozes ouvidas. É completamente inconcebível que em 2016 uma pessoa seja punida por problemas em seu fardamento ou então que sofra ataques morais devido ao corte de cabelo ou como fez a barba. Isso muito pouco acontece nas polícias de caráter civil onde a liberdade de expressão de seus membros é muito mais respeitada.

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Ato do Povo Sem Medo. Foto: Daniel Arroyo


Ponte Jornalismo – Qual a diferença entre essas corporações e a PM?

Rafael Alcadipani – Crio que o caráter civil. O militarismo em si eu não vejo como problema. O problema eu considero é termos em prática um militarismo muito antiquado.

Ponte Jornalismo – Você fala sobre intimidações soft, média e hard praticadas por PMs. Qual a diferença entre cada uma dessas ameaças?
Rafael Alcadipani – Via de regra, a PM possui uma estratégia de intimidação das pessoas que questionam suas atitudes e seus atos. Quando uma pessoa com proeminência pública e que está no andar de cima da pirâmide social brasileira faz algo que desagrada a PM, ela responde com notas e questionamentos tentando desacreditar esta pessoa. Coisas como “você não é isento”, “você nunca fez polícia” etc. Há estratégias menos softs, que podemos chamar de média, em que há uma intimidação mais explícita. Por exemplo, quando o jornal “Folha de S.Paulo” questionou todos de PMs em que eles apontavam armas em redes sociais, a sequência foi que inúmeros policiais tiraram fotos apontando armas que eram direcionadas à Folha. Ou quando um delegado de polícia toma uma ação contra um PM e inúmeros dos seus colegas cercam a delegacia como uma forma clara de intimidação. As estratégias hard ocorrem quando pessoas vão testemunhar contra mal feitos praticados por policias e são fisicamente ameaçadas. Estas três estratégias, eu considero, fazem parte de uma lógica de cultura organizacional e construção de identidade organizacional que constituem uma “intimidação ao inimigo”. Novamente, a realidade é muito mais complexa do que isso, há muitos policiais que não fazem e não aceitam isso, mas a lógica da cultura organizacional sempre se impõe.

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Foto: Daniel Arroyo

Ponte Jornalismo – É comum as pessoas que sofrem essas ameaças não terem coragem de reagir?
Rafael Alcadipani – Sem dúvida alguma, as pessoas têm medo de testemunhar contra PMs. Isso é público e notório. Ninguém quer ser encarado como “inimigo” por uma força policial que em alguns estados da federação é um 4º poder. Veja, PMs estão dentro de Assembleias Legislativas, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça, Palácios de Governo, Gabinetes de Secretários. Veja o poder que esta corporação possui. É urgente que cada uma destas instituições tenha um corpo de segurança independente. A pessoa que faz a sua escolta e a sua segurança sabe tudo de sua vida.

Ponte Jornalismo – Como mudar esse tipo de pensamento, de ameaçar quem não concorda com a PM, dos policiais?
Rafael Alcadipani – Este é um longo caminho que passa por uma mudança de cultura organizacional, mudança esta difícil de ser feita. É urgente mudar a formação dos policiais. Ela tem que ser muito menos endógena, ou seja, policiais precisam necessariamente ter parte de sua formação fora dos quartéis, principalmente na graduação. Segundo, é urgente que muitos dos  policiais da cúpula notem que a PM não é uma propriedade dos oficiais. Ela é da sociedade. Talvez, se tivéssemos várias policias e a cúpula pudesse mudar, haveria uma noção menor de que a polícia pertence a estas pessoas. Isso ocorre nos EUA, por exemplo. Terceiro, a sociedade precisa cobrar mais de seus governantes que eles não invistam majoritariamente nas PMs. Hoje, as polícias civis em quase todo o Brasil foram praticamente sucateadas. A prevalência de uma única força policial faz muito mal à democracia e à sociedade.

Ponte Jornalismo – É possível que algum dia a taxa de aprovação e confiabilidade da PM seja positiva?
Rafael Alcadipani – A PM faz um trabalho muito importante para a sociedade e diariamente ajuda milhares de pessoas, salva vidas etc. Há ainda muita gente inteligente e bem formada dentro das PMs. Porém, a PM precisa entender que não adianta fazer campanha publicitária “você pode confiar” quando no dia a dia a população não sente isso na pele. A população só vai acreditar na PM quando ela agir de maneira diferente. Este é um longo caminho que vai ter que passar pela diminuição da do poder corporativo das PMs na segurança pública no Brasil.

Aposentadorias disparam, e Polícia Civil de São Paulo encolhe…( Não se iludam, o Povo e o Governo constataram que investir na Polícia Civil é como tentar ressuscitar defunto! ) 63

Aposentadorias disparam, e Polícia Civil de São Paulo encolhe

ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

25/10/2016 02h00

Os pedidos de aposentadoria de policiais civis de São Paulo tiveram uma explosão de mais de 800% em dez anos e agravaram a falta de equipes para investigar crimes.

Neste ano, apenas até agosto, 1.260 escrivães, investigadores e delegados pediram desligamento, contra 139 solicitações em 2006 inteiro.

Como não há reposições na mesma escala, isso significa um encolhimento da polícia investigativa –que perdeu uma em cada seis vagas preenchidas nesse período.

O quadro se torna ainda mais preocupante diante do diagnóstico de envelhecimento da instituição, que deve se agravar nos próximos anos.
Candidatos aprovados e ainda não chamados pela polícia
Hoje, há 48% mais policiais acima de 61 anos (1.010), já próximos da aposentadoria, do que com até 30 anos (681), em começo de carreira, conforme diagnóstico da corporação obtido pela Folha.

O mesmo levantamento aponta que 2.587 profissionais dessas três carreiras –mais de 12% do efetivo– já têm tempo suficiente para se aposentar.

“Nós, com 60 anos, não temos agilidade para correr atrás de bandido. Eu até brinco: passou do 60, tira a arma e dá uma bengala”, diz João Batista Rebouças da Silva Neto, presidente do Sindicato dos Investigadores de São Paulo, para quem a polícia “está velha e desmantelada”.

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) diz que a disparada de desligamentos foi agravada por lei de 2014, revogada no ano seguinte, que baixou a idade máxima para aposentadoria de policiais.

A explosão das baixas, porém, é uma tendência anterior a essa mudança –em 2013 foram 785 pedidos.

O governo destaca ainda a crise econômica e a Lei de Responsabilidade Fiscal como entraves para a contratação de funcionários.

CONTRATAÇÕES

O deficit no efetivo da Polícia Civil tem reflexos diversos –da espera para atendimento nas delegacias até os resultados das investigações. Em São Paulo, apenas 2% dos roubos são esclarecidos.

O impacto é agravado pela incapacidade do governo paulista em fazer contratações.

Em 2013, a gestão Alckmin anunciou um pacote para a segurança que previa, entre outras coisas, a contratação de 3.000 policiais civis para melhorar a investigação.

Um concurso foi aberto, mas as fases se arrastaram por mais de dois anos. E, de 2.301 candidatos aprovados, só 763 foram convocados. “A gente não tem data nem previsão nem informação”, diz Luciana Peixoto Pinheiro Silva, 30, aprovada para delegada.

“Vira e mexe as pessoas perguntam: e o concurso? Nem sei mais o que dizer. Tem gente que acha que nem passei”, afirma Jorge Augusto Val Barboza, 29, aprovado para escrivão. Ele diz que os aprovados são alvo de piadas.

“Teve gente ganhou distintivo de plástico, revólver de espoleta. Brincando, você até ri, mas, no fundo, fica chateado em ser motivo de piadas.”

Do contingente chamado, só 49 são para delegados. Desde 2014, 379 policiais nessa função deixaram a carreira.

O deficit da Polícia Civil (incluindo a Científica) passou em dez anos de 8.370 para 14.810 agentes –alta de 77% de cargos não preenchidos.

“Estamos vivendo um momento muito difícil”, diz a presidente da Associação dos Delegados, Marilda Pinheiro. “Se não houver pronta intervenção do governo, com nomeações de todos aprovados, além de abertura de novos concursos, a Polícia Civil terá decretado sua falência”, afirma.

CONHECIMENTO

“Se a Polícia Civil não se repensar é bem capaz que, nos próximos cinco anos, ela seja extinta. E isso não é só São Paulo. Isso é uma realidade parecida no resto do país”, diz Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para a professora de administração da FGV Maria José Tonelli, os dados do governo mostram que a polícia enfrenta hoje problemas que o Brasil terá daqui a 20 anos –quando a força de trabalho terá muitas pessoas velhas.

“De repente a gente vai ter um buraco muito grande, vai te que fazer uma recomposição às pressas, e não vai ter um processo de passagem de conhecimento, de transmissão intergeracional”, afirma.

BARREIRAS

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) diz que não tem “medido esforço para investir nas polícias”, tanto para a modernização de equipamentos quanto para a contração de mais funcionários.

Afirma planejar a reposição das aposentadorias, cita concursos e previsão de contratações, mas também as restrições pela crise econômica, que reduziu a receita, e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública diz que a reportagem não pode “ignorar que o Brasil atravessa a pior crise de sua história” e que a legislação “fixa limite de gasto de 46,55% com funcionalismo com base na arrecadação e nas despesas”.

“Naturalmente, à medida que as receitam caem, o percentual de despesa não pode ultrapassar o limite. São Paulo tem reconhecido histórico de cautela fiscal e continuará respeitando os limites prudenciais da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”, diz.

Anteriormente, o secretário Mágino Alves Barbosa Filho também culpou a crise econômica pela alta de roubos, especialmente de cargas.

CONCURSO

A secretaria afirma que, para a reposição de baixas, “principalmente por aposentadorias”, o governador autorizou a abertura de concurso que preencherá 5.400 vagas para soldados da PM. “Os novos profissionais deverão entrar para a corporação em outubro de 2017”, diz.

Para a Polícia Civil, segundo a pasta, foram “empossados 763 profissionais” das três carreiras e outros 1.538 “já foram aprovados em concursos”, embora não haja prazo para serem chamados.

“Serão nomeados de acordo com a disponibilidade orçamentária”, afirma.

O governo estadual diz que a perda de efetivo foi agravada por lei de 2014 que baixou em cinco anos o teto para aposentadoria de policiais.

“Com a lei, a idade máxima passou a ser de 65 anos. Com isso, houve a aposentadoria compulsória de 862 policiais civis entre 2014 e 2015. Em 2015, a lei foi revogada, mas os cargos não foram restituídos automaticamente”, diz.

Colaborou ANDRÉ MONTEIRO, de São Paulo