Alckmin diz que está preparado para ser o candidato do PSDB a presidente 136

Governador ressaltou, no entanto, que ainda é cedo para tratar das eleições

DA ESTADÃO CONTEÚDO

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou estar preparado para ser o candidato do PSDB à eleição presidencial de 2018. Alckmin, contudo, ressaltou que ainda é cedo para tratar das eleições. “Ocorrem em ano par e estamos em ano ímpar”, que é segundo ele, muito importante para o País, pois várias reformas estruturais precisam ser aprovadas pelo Congresso, como a trabalhista, a da Previdência Social e a política. “Estou preparado”, disse.

O governador ressaltou que defende não só prévias dentro do partido, como também eleições primárias, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos. “Ainda é cedo para tratar de eleição em 2018 mas preparação é importante e nada é feito de improviso”. Ele fez os comentários após participar de evento com investidores que celebra os 15 anos de negociações dos ADRs de Sabesp na Nyse.

Governo pagará bonificação para policiais civis e militares 58

segunda-feira, 15/05/2017 – 14:00

Mais de 4,8 mil policiais receberão pagamento de bonificação

O investimento total pago para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2016 foi de R$ 2.372.250,00

O pagamento do bônus do primeiro trimestre de 2016 vai beneficiar 4.876 policiais civis e militares do Estado de São Paulo. No total, a bonificação representou um investimento de R$ 2,3 milhões. O pagamento está previsto para acontecer na segunda-feira (15).

Foram beneficiados policiais que atuam em áreas em que houve redução dos índices de vítimas de letalidade violenta (homicídio doloso e latrocínio), roubo e furto de veículo e roubo em geral no trimestre.

Ao todo, foram favorecidos com a bonificação 3.432 policiais militares e 1.444 policiais civis. O valor mínimo pago individualmente para os agentes foi de R$ 250 e o valor máximo chegou a R$ 500.

Criado em 2014 a partir de sugestões da sociedade civil, o Programa de Metas e de Bonificação Policial é uma das ações do projeto São Paulo Contra o Crime. O objetivo principal é premiar o esforço dos policiais na redução da criminalidade.

Programa de Metas e Bonificação

O Programa de Metas e de Bonificação Policial é baseado em um modelo de gestão desenvolvido em conjunto pela Secretaria da Segurança Pública, comando das polícias e Instituto Sou da Paz. Um dos pilares do programa é a adoção da meritocracia na gestão das polícias, uma prática comum na iniciativa privada.

A escolha dos indicadores estratégicos levou em conta aspectos como a incidência e o impacto social de cada tipo de crime. São eles o número de vítimas de letalidade violenta – que inclui vítimas de homicídios dolosos e de latrocínios – a quantidade de roubos e furtos de veículos e de roubos em geral.

Para atingir as metas, as polícias têm que desenvolver planos de ações em conjunto e atuar de forma integrada. A bonificação é condicionada ao resultado em 104 áreas paulistas de atuação compartilhada (como batalhões, distritos policiais e equipes médico-legais e de perícias) e pode variar de acordo com o desempenho geral do Estado.

Assessoria de Imprensa e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública

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segunda-feira, 15/05/2017 –

Ciro Gomes sobre Sérgio Moro: ‘isso não é juiz” 52

Ciro Gomes: Lula racha país em bases odientas, rancorosas e violentas

13/05/201718h59

  • BBC

    Ciro Gomes

    Ciro Gomes

Paulista de nascimento e cearense de criação, Ciro Gomes já foi prefeito, deputado estadual, deputado federal, governador e ministro dos governos Itamar Franco e Lula. Hoje ele enche a boca para dizer que tem 37 anos de vida pública e é a pessoa mais preparada para ser presidente do Brasil.

“Mais que todos”, afirma, sem modéstia, dizendo que o fato de aparecer estacionado em torno de 5% nas pesquisas de intenção de votos, é “provisório”.

Hoje no PDT, ele já passou por sete diferentes partidos. Defende-se dizendo que falta identidade partidária a “100% dos políticos brasileiros”, inclusive ao ex-presidente Lula.

Dono de um estilo franco e impulsivo que há anos lhe rende a fama de “destemperado”, ele admite que tem medido mais as palavras. Ao falar do deputado federal Jair Bolsonaro lembra que este lhe deu um voto na disputa presidencial de 2002 e diz que atualmente ele cumpre um papel importante ao atrair os antipetistas, afastando-os dos tucanos.

Mas Ciro Gomes continua sem poupar adjetivos mais contundentes quando se refere a nomes como o do presidente Michel Temer, do ex-presidente Lula, e do prefeito de São Paulo, João Doria. Diz que não sabe ao certo “se Temer chefia uma quadrilha ou um bando de patetas”. Doria, por sua vez, é um “farsante”. E Lula, para ele, “é o grande responsável por este momento político trágico que o Brasil está vivendo”.

Questionado se tem medo de “bater” em Bolsonaro, Ciro dispara: “Eu tenho medo de quê, mulher? Eu tenho coragem de mamar em onça. A guerra entre a turma dele e a minha na internet é uma coisa selvagem. Mas eu não. Tu achas que vou me preocupar com isso? Estou preocupado é com o Brasil”, disse à BBC Brasil, em Londres.

Na Inglaterra, o ex-governador participa do Brazil Forum UK, evento que reúne neste fim de semana acadêmicos, políticos e economistas para falar do Brasil. Ele diz que não quer se encontrar com o juiz Sérgio Moro, um “garoto” deformado pelo “aplauso e pela juventude” que “sucumbiu” e foi arrastado por Lula para a arena política. Ele afirma estar mais interessado na palestra do economista André Lara Resende, um dos criadores do Plano Real.

Leia a seguir trechos da entrevista concedida por Ciro Gomes à BBC Brasil em Londres.

BBC Brasil: Como o senhor prefere ser chamado? Ministro, ex-governador, tem alguma preferência?

Ciro Gomes: Ciro. Ciro é minha preferência. Se você quiser ser agradável, gentil, você chama pelo maior cargo de acesso popular que a pessoa terá tido.

BBC Brasil: Então é governador.

Ciro Gomes: Isso. Mas eu prefiro Ciro.

BBC Brasil: O senhor estava trabalhando para a Transnordestina Logística, da CSN. Largou o emprego logo após a posse do governo então interino Michel Temer e voltou a fazer política em tempo integral. O senhor se considera uma antítese do que muito eleitor parece estar procurando neste momento? Já que está na moda eleger iniciantes ou aqueles que insistem em dizer que não são políticos?

Ciro Gomes: Alguns defeitos assim chamados meus, da minha vida pública, tipo uma certa franqueza, uma certa aspereza nas palavras, hoje são vistos como um valor, como não-hipócrita. E esse é um valor procurado. Mas eu, evidentemente, não aceito entrar nessa onda mentirosa, mistificadora de que um político não faz política ou quem faz política é um não-político. Isso é tudo uma leitura de marketing barato para tentar ser idiota e presumir que o povo é idiota. Na verdade, eu represento um projeto alternativo para o Brasil há muitos anos. Esse projeto tem se aperfeiçoado, tem se aprofundado, tem um pouco mais de lucidez, com os pontos nevrálgicos da questão socioeconômica brasileira e isso faz a diferença da minha personalidade no processo de debate no Brasil.

BBC Brasil: Falando em se colocar como uma terceira via, ou como uma possibilidade, o senhor tem dito que só sai candidato à presidente da República se o seu atual partido, o PDT, quiser. Mas as pesquisas mais recentes colocam o deputado federal Jair Bolsonaro e o prefeito de São Paulo, João Doria, como os únicos em condições de competir com o ex-presidente Lula. Como o senhor avalia esses resultados? O fato de o senhor estar estanque nos 5% das intenções de votos hoje pode ser motivo suficiente de o PDT desistir de lançar o seu nome?

Ciro Gomes: Sei bastante bem com minha experiência o que isso significa. Uma pessoa que pensa o que eu penso, que fala o que eu falo, que tem os conflitos que eu tenho ao longo de uma vida de 37 anos de experiência… Não tenho sequer um inquérito para ser absolvido e isso não é nada mais que uma obrigação, mas nesses tempos horríveis que o Brasil está vivendo é um adicional de atributos que o país está procurando. Essas pesquisas, com a experiência que tenho, não representam absolutamente nada, a não ser o retrato desse momento. E esse retrato é o de um povo machucado, 14,3 milhões de desempregados, quase 9 milhões de brasileiros empurrados para a informalidade, para o biscate, o trabalho na rua. A política para essas pessoas é um ruído, associado com esse escândalo de corrupção e, na hora própria, isso vai se alterar profundamente. Isso não quer dizer que eu inverta as coisas, mas isso tudo é provisório.

BBC Brasil: E quando é a hora própria quando a gente pode começar a considerar as pesquisas, de fato?

Ciro Gomes: No Brasil, quando você começa a colocar na prateleira as alternativas concretas, reais e suas personas políticas, seus acompanhamentos e seus signos. O que que representa A, B, C ou D… Você vai ver claramente que isso só vai acontecer lá para julho de 2018. Hoje, por exemplo, se você fizer uma pesquisa espontânea, que você não induz as pessoas a repetirem o nome mais conhecido, o nome mais comentado presentemente, você vai ver que está todo mundo ali meio que japonês.

BBC Brasil: Mas tem algo que pesa contra o senhor que é a rejeição. Pesquisa recente, divulgada essa semana, colocou o senhor com 56% de rejeição. O senhor se considera um adversário de si mesmo?

Ciro Gomes: Não, não. Hoje você deveria ler as pesquisas com uma mistura de notoriedade, ou seja, de nível de conhecimento, menção espontânea, que é preferência, e rejeição espontânea, que é aquela que conhece, mas não aceita. Evidentemente, a minha rejeição nesse momento é que eu não sou conhecido. Não estou no elenco de opções das pessoas, apesar de estar na estrada há tanto tempo e de ter sido candidato.

BBC Brasil: O senhor atribui a rejeição à fama de destemperado?

Ciro Gomes: Eu deveria merecer. Mas sou atacado não pelo que falo eventualmente de sangue quente. Eu realmente sou uma pessoa indignada. Na verdade, é uma coisa que se faz para desqualificar o que digo de sangue frio. Eu vivo contando aos brasileiros com números aquilo que é uma grande perversão do nosso país: o estado nacional brasileiro está montado como mecanismo de transferência de renda de quem trabalha e produz para quem especula. Só que os especuladores são dez mil famílias abastadas do país que controlam a grande mídia, que controlam os financiamentos das campanhas, as mediações tradicionais do país.

BBC Brasil: O senhor acha que essas posições mais à esquerda repercutem ou soam de forma diferente para quem compartilha dessas ideias? Minha pergunta é: quem é de direita ou mais conservador, tolera determinadas coisas, por exemplo, o Bolsonaro, e quem é de esquerda tem um pouco mais de resistência?

Ciro Gomes: Com certeza. Eu sou considerado um comunista para a direita e sou considerado um direitista para a esquerda. Ou seja, estou na posição correta.

BBC Brasil: O que o senhor é? Como o senhor se define?

Ciro Gomes: Sou um socialista democrático em permanente revisão. No Brasil, até os adjetivos esquerda e direita são mal versados. Se você olhar, por exemplo, a economia política do PT, dos 13 anos Lula-Dilma, foi extremamente conservadora. Evidentemente com políticas sociais compensatórias de largo alcance que não estavam previstas no Consenso de Washington ou no Tatcherismo. No Brasil tem essa peculiaridade, é uma política social compensatória aquilo que qualifica a solidariedade aos mais pobres.

BBC Brasil: Se eu entendi direito, o senhor acha que o Estado tem um papel importante a cumprir, principalmente para fazer justiça social. Mas do ponto de vista da moral e dos costumes, o senhor tem posições claras sobre aborto, união homoafetiva…

Ciro Gomes: É claro. A gente precisa aprender no século 21 a ser tolerante, a respeitar a diversidade, a respeitar as diferenças. E o chefe de Estado tem que dar exemplo disso. Evidentemente não tem que ser candidato a guru de costumes. Eu respeito a sociedade brasileira como ela é. Temos uma igreja católica que é extremamente solidária com os pobres, mas extremamente cripto-conservadora nesses termos de costumes. O chefe de Estado tem que entender isso, tem que compreender e respeitar isso. Mas, evidentemente, ninguém vai contar com minha opinião para estigmatizar seja quem for diferente, seja por qual razão.

BBC Brasil: Se o senhor tiver que se definir: união homoafetiva, a favor ou contra?

Ciro Gomes: Eu pessoalmente já tenho uma opinião disso publicada em todas as áreas e a ideia é ser tolerante. Respeito a tolerância e a diferença, respeito todas as formas de amor. Acho que a mulher tem direito ao respeito a seu próprio corpo. O aborto é uma tragédia humana, social, mas, antes de tudo, é uma tragédia de saúde pública. As ricas fazem [aborto] na hora que querem nas clínicas clandestinas, sem problemas, e as pobres estão morrendo. Tenho certeza que se o Estado acolhesse, aconselhasse, oferecesse uma adoção, se fizesse a mediação dos traumas familiares que as adolescentes experimentam ao se verem grávidas sem planejar, a quantidade de abortos cairia profundamente.

BBC Brasil: Retomando o que o senhor disse, que é um comunista para a direita e um conservador para a esquerda, o senhor acha que o seu desempenho por ora nas pesquisas pode estar relacionado ao fato de ter passado por vários partidos? As pessoas têm um pouco de dificuldade de identificar o senhor…

Ciro Gomes: Em absoluto, se tem um político que tem uma linha de vida coerente, sou eu. Agora, de novo, como não podem dizer que sou um imoral, envolvido em corrupção, num escândalo, seja qual for. Como não se pode dizer que não fui um governante eficiente. Fui o mais popular, o melhor aprovado prefeito das capitais ao meu tempo. Quando ministro da Fazenda, administrei a economia brasileira e entreguei com inflação zero, praticamente com pleno emprego. Tem que se inventar um estigma qualquer…

BBC Brasil: Mas lhe falta identidade partidária?

Ciro Gomes: Falta a todos os políticos brasileiros, a 100% deles.

BBC Brasil: Ao Lula também, por exemplo?

Ciro Gomes: Absolutamente. Olhe o que o Lula dizia, o que pensava e o que o PT representava antes do poder e o que é hoje. Veja a enorme distância entre uma coisa e outra. Veja o que o PSDB representava, quando nós fundamos o PSDB, e veja o que é hoje. Só mudo de partido para me manter coerente com minha linha de raciocínio, princípios, minha integridade moral e com meus compromissos ideológicos. Veja como os critérios são diferentes. Pergunto qual político, tirando aqueles que não fizeram seu próprio partido como o Lula, que fez sua própria central sindical, qual o político brasileiro não mudou de partido nos últimos 20 anos? Nenhum. A Marina esteve em três partidos nos últimos três anos.

BBC Brasil: O senhor já passou por 7 partidos. Sete é muito.

Ciro Gomes: Mas eu tenho 37 anos de vida pública.

BBC Brasil: Vamos dividir 37 por 7…

Ciro Gomes: Não é essa a questão não. Já fui incoerente alguma vez na vida? Veja uma opinião minha dita há 25 anos e compara com hoje.

BBC Brasil: Falando em incoerência. Numa entrevista, em maio do ano passado, na qual lhe perguntaram se queria ser candidato e se o senhor concorreria contra o Lula, o senhor disse que se o ‘Lula for, melhor ainda’. Em entrevistas mais recentes, percebi que o senhor tem adotado uma outra posição. O senhor mudou de ideia do ano passado pra cá?

Ciro Gomes: Não. Se você reparar, é a mesma. Os fatos são complexos. Enquanto isso, uma certa imprensa nacional brasileira gosta muito de resumo e explicitações maniqueístas. Às vezes pago um pouco por isso. Não faz mal, estou acostumado. Eu só dependo de uma circunstância para ser candidato ou não: o PDT, o meu partido decidir que eu sou. Dito isso, tenho dito que não gostaria de ser candidato se o Lula for. Por que? Não é propriamente uma homenagem a ele, é porque na hora em que for candidato ele racha o país em bases odientas, rancorosas, violentas, como nós estamos assistindo aos lulistas e antilulistas. E o país não tem ambiente para discutir seu futuro. O Brasil precisa desesperadamente de um projeto novo, de novas práticas, de experimentar novas premissas do jogo político. Desesperadamente, precisamos disso.

BBC Brasil: Desculpa insistir com o senhor, mas o senhor falou claramente: se for com o Lula, melhor ainda…

Ciro Gomes: Às vezes você diz isso no calor da emoção. Mas eu estou dizendo a você que eu tenho me preparado para ser presidente do Brasil. Correndo o risco de ser mal compreendido, eu duvido que alguém tenha treinado mais do que eu, tenha se qualificado mais do que eu ou conheça mais do que eu as alternativas para o país. Mas isso é minha presunção. O povo brasileiro está hoje induzido por essa novela moralista, explosiva, em tempo nobre da televisão, a olhar o mundo pelo filtro do lulismo e do antilulismo. Isso acaba com o país.

BBC Brasil: Falando nesse escândalo que está desde 2014 no noticiário, o senhor já foi professor de direito constitucional. O senhor acha que há tempo hábil para condenar o Lula em segunda instância e tirá-lo do jogo eleitoral?

Ciro Gomes: Nenhuma chance. Nem seria justo que acontecesse. Pelos tempos processuais brasileiros. Veja que o Lula está acusado em cinco processos e em nenhum deles ele foi julgado em primeira instância ainda. Não é provável. Nesse processo em que ele depôs recentemente, ele tem 86 testemunhas para serem ouvidas. Demora bastante.

BBC Brasil: Como o senhor avaliou o depoimento dele em Curitiba, ao juiz Sergio Moro? E o juiz?

Ciro Gomes: Ele é um campeão da psicologia popular e o Moro um garoto. Não duvido que tenha boa fé, boa intenção. Esse negócio de aplauso demais e juventude acabam deformando demais as pessoas. Eu sei bem o que estou falando. O Lula trouxe o Moro para o campo dele, onde ele reina. O Moro seria um rei se fosse um juiz, um juiz severo, restrito aos autos, às leis, aos códigos. Aí ele seria absolutamente imbatível, mas não… Ele preferiu trocar ideias com o Lula, aceitar ser visualizado em capas de revista como antagônico. Onde o juiz é antagônico, ele já perdeu. O juiz só merece respeito e acatamento se ele for um magistrado, se ele for a terceira parte, isenta, obediente à lei, severo na presunção da inocência dos acusados, garantidor da ampla defesa, do contraditório, e justo na hora de afirmar a sentença. Ele arrastou o Moro para a política.

BBC Brasil: O senhor acha que o Moro sucumbiu?

Ciro Gomes: Sucumbiu completamente. Se ele condenar o Lula, todos os simpatizantes do Lula e nós outros que observamos o direito do ponto de vista profissional, acharemos injusto. A questão básica é a seguinte: como é que as capas das revistas nacionais põem num ringue um réu contra o juiz, isso já matou o juiz. O juiz não pode lutar, ele observa a luta, sentado numa cadeira, fora. O antagônico não pode ser o juiz. A direita brasileira é basicamente imbecil. Faz isso, acabou.

BBC Brasil: Mas o senhor acha que o Sergio Moro tinha como se afastar disso?

Ciro Gomes: Claro, bastava que ele fosse um juiz. Parar de usar gravatinha borboleta, de circular por aí afora onde há holofotes, confraternizando com potenciais réus aos risos, isso não é juiz.

BBC Brasil: Os depoimentos mais recentes da Lava Jato têm citado diretamente o ex-presidente Lula e a ex-presidente Dilma. O fato da mulher do marqueteiro João Santana dizer que era informada dos avanços da Lava Jato por meio de mensagens cifradas numa conta de email que elas compartilhavam, muda a imagem que o senhor tem da Dilma?

Ciro Gomes: Não. Delação premiada é um instituto muito precário da forma como está prevista na lei. A gente copiou uma lei dos Estados Unidos, aliás no governo da Dilma. A delação premiada não vale nada até determinação concreta de outra prova. Está explícito na lei que ninguém pode ser condenado tendo como única razão a delação premiada. Só no nosso país, nesse momento fasci-histórico em que estamos vivendo, é que um delator parece ter palavra da lei, palavra definitiva. Isso arrebenta com princípios universais como a presunção de inocência e a garantia da ampla defesa e do contraditório.

BBC Brasil: O senhor está dizendo que as pessoas estão sendo forçadas a incriminar Dilma e Lula?

Ciro Gomes: Não estou dizendo isso. Estou dizendo que a prisão provisória no Brasil está sendo abusada. Você manter uma pessoa no cárcere sem trânsito e julgado e oferecer diariamente, ou ‘madrugadamente’ para fazer uma brincadeira… o meganha acordar você de madrugada na cela e oferecer uma determinada situação se você assinar a delação.

BBC Brasil: Isso está acontecendo?

Ciro Gomes: Está acontecendo nos cárceres de Curitiba.

BBC Brasil: Aconteceu com quem?

Ciro Gomes: Tem acontecido. Já ouvimos denúncia disso muitas vezes.

BBC Brasil: O senhor chegou a conversar com o presidente Lula sobre sucessão, sobre Lava Jato?

Ciro Gomes: A última vez em que nos encontramos, apesar de eu estar muito entristecido, porque a dona Marisa era também uma amiga pessoal. Eu estive no hospital antes dela morrer e depois fui ao enterro. Nas duas ocasiões o Lula quis falar de política. Eu disse: Rapaz deixa isso pra outra hora. E de Lava Jato também, muito zangado, muito aborrecido, se sentindo perseguido, e tal.

BBC Brasil: O senhor recentemente disse que não queria ser vice de ninguém, mas nem do Lula, ou principalmente do Lula?

Ciro Gomes: Principalmente do Lula. Não há menor chance. Eu não concordo com a visão dele. Acho que nesse momento a candidatura dele desserve ao país e desserve a ele próprio. É evidente, para que amanhã não haja uma contradição no que eu estou dizendo, que na eleição você vota no que você quer, mas também naquilo que você nega. Então, eu no primeiro turno serei candidato, se o meu partido quiser, e no segundo turno, se eu não estiver presente, vou votar naquele que me parecer vizinho às minhas ideias e convicções.

BBC Brasil: O senhor ainda acha que o Lula brincou de Deus e que ele é o grande responsável por tudo o que está acontecendo?

Ciro Gomes: Sem dúvida! O grande responsável por este momento político trágico que o Brasil está vivendo é o Lula, por que foi ele quem botou o Michel Temer na linha de sucessão. Ele que emponderou esse lado podre do PMDB, entregando, por exemplo, Furnas, e as “burras” de dinheiro de Furnas, pro seu Eduardo Cunha subornar parlamentares e virar presidente da Câmara. Isso eu fui dizendo pra ele muitas vezes durante o processo todo. Por exemplo, quando circulou a notícia de que seria dada Furnas pra ele, eu fui ao Lula pessoalmente. Abri a biografia do Eduardo Cunha como ladrão, ladrão da Telerj, ladrão da Cedae, ladrão do fundo de pensão da Companhia Habitacional do Rio de Janeiro. E ele me disse categoricamente que estava sendo chantageado e que não daria, e no dia seguinte nomeou.

BBC Brasil: Ele disse que estava sendo chantageado?

Ciro Gomes: Isso. Mas que não daria Furnas, e deu.

BBC Brasil: Vamos pensar num cenário com o senhor como presidente. O senhor já disse que o PMDB seria automaticamente afastado para a oposição…

Ciro Gomes: O primeiro indício de que o meu governo fará história é que o PMDB será, pela primeira vez na história, oposição. E eu vou partir para destruir isso.

BBC Brasil: Como é que isso pode ser possível? Porque ninguém nunca conseguiu governar sem o PMDB. O Lula começa, mas em 2003 …

Ciro Gomes: Ninguém conseguiu governar? Não é verdade não. O Itamar Franco governou sem essa escória. E eu servi a esse grande brasileiro como seu ministro. E um exemplo prático: Quando o Hargreaves (Henrique Hargreaves, ministro da Casa Civil de Itamar Franco), foi acusado de corrupção, Itamar o afastou, apesar de ser homem de confiança estrita dele, mandou apurar preventivamente e depois desagravou o Hargreaves e voltou. E essa é a chave. No Brasil, já que o PT e o PSDB impuseram micro projetos de poder, se você tiver um projeto de nação tem que conseguir comunicar as bases desse projeto ao conjunto da sociedade, aí, o nível de chantagem a que você se obriga a se submeter será muito reduzido.

BBC Brasil: Mas ainda assim, da forma como o modelo brasileiro está estruturado, o presidente é muito dependente do Congresso, quase refém.

Ciro Gomes: Ótimo que seja. O presidente não deve ser dono da bola, nem dono da verdade. Ele deve negociar com a sociedade, deve negociar com sua representação legítima. Eu não tenho nenhuma dificuldade nisso. Eu fui Deputado Estadual duas vezes, fui Deputado Federal, eu tenho muita experiência. Então o problema não é negociar, é em que linguagem você negocia. Quais são os limites de ética, de projeto e de valores com os quais você transige e aqueles em que você passa a linha e daí é pra trás. E o Brasil não pode mais transigir pois está demonstrado que não dá em nada. Aliás, o Fernando Henrique perdeu a eleição para o Lula e a Dilma acabou com a democracia brasileira. Ambos caíram, ambos os projetos ruíram em desmoralização. Olha aí o que resta do PSDB. Ainda vai se defender que esse é o modelo?. Só uma elite estúpida como a nossa.

BBC Brasil: O senhor acha que o PMDB é responsável por essa degradação?

Ciro Gomes: Não, o PMDB não. O PMDB apenas representa, na sua maioria, porque tem muita gente boa lá também, no (plano) simbólico, uma escória que hoje é hegemônica na política brasileira. Mas isso também inferniza muitos outros partidos.

BBC Brasil: Mas perturba também quem está ocupando a cadeira no Palácio do Planalto.

Ciro Gomes: Mas isso é porque se entregou, ao longo dos últimos vinte anos, o poder a essa gente, poder central. Quem era o líder do governo Fernando Henrique no Senado?

BBC Brasil: Romero Jucá.

Ciro Gomes: O Romero Jucá foi líder no governo Lula e no governo Dilma. Então como é que pode? Está certo isso? Olha o que está acontecendo com o nosso país. Tem que mudar.

BBC Brasil: Mas é justamente por isso que eu pergunto. Eles não conseguiram se livrar do PMDB.

Ciro Gomes: Não conseguiram, não. Eles quiseram subornar políticos para ter mais tempo de televisão e quiseram amordaçar as possibilidades de CPI. Essas são as duas únicas razões pelas quais se montou essa máquina de podridão no país, que está sangrando o Brasil. E não deu certo. Se tivesse dado certo, OK. É uma sabedoria, é uma transigência, uma concessão que se faz ao realismo político. Eu sou do ramo. Eu não sou uma mocinha que chegou ontem ao bar. Eu conheço tudo isso aí. Mas isso é mentira. Isso é a ciência do fracasso. É o oposto.

BBC Brasil: Será possível um dia?

Ciro Gomes: Para sua geração é difícil. Mas repare, eu fui governador do Ceará, fui prefeito, tinha cinco vereadores em 41, o meu partido tinha. Governei praticamente com unanimidade. Então eu conheço o ramo. Agora se você fizer uma negociação correta… No caso brasileiro, as grandes mediações passam pelo pacto federativo, pelos governadores dos Estados. Se você fizer uma negociação ao redor de qualidade de teses. Você já na campanha deve comover as pessoas a votar em aliados seus. Aliás é o que tem acontecido no Brasil. Porque senão nós ficaríamos na seguinte pergunta irrespondível: Qual foi a reforma que o Fernando Henrique propôs e que este Congresso não deixou passar? Nenhuma! Qual foi a grande reforma do Lula que o Congresso não deixou passar? Nenhuma!

BBC Brasil: É, mas a reforma da Previdência passou com o Mensalão, por exemplo.

Ciro Gomes: Sim, mas é por que? É como eu estou tentando demonstrar. Os interesses reais não estão ali. Então você tem hoje um interesse real no Brasil que é plutocrata. É o baronato comandando sem legitimidade nenhuma. Mas a grande pergunta é como é que um deputado vota contra os interesses da classe trabalhadora assim tão despudoramente? É a presunção de que o povo é idiota. E eles vão ver que o povo não é. Eu vou lhe dizer, a reforma da Previdência como está não passa. Assim como está, não passa. Não passa. Passou na Comissão porque ela é escolhida a dedo. Mas no Congresso não passa, como está. Eles vão descaracterizar, vão tentar livrar a cara, mas não passa. Nós já ganhamos essa parada com a greve geral.

BBC Brasil: Falando em personagens de peso e no Congresso, vamos falar sobre o deputado Jair Bolsonaro. Ele tem crescido, tem se destacado e ganhado uma visibilidade que nunca teve e ele está na Câmara há muitos anos. O senhor já chamou o Bolsonaro de tosco e disse que ele é franco. Também disse que ele ocupa uma função tática porque ele atrai parte daqueles que estavam alinhados com o PSDB. O senhor acha que quem verbaliza sem pudor uma posição extrema, controversa, é bom ou ruim?

Ciro Gomes: Para o país? É bom, claro. Sou um democrata visceral, de raiz. E fato ou não, há no Brasil um conjunto de pessoas – rapazes normalmente com um grave problema afetivo em casa, com crise de autoridade com o pai ausente – que precisa se expressar, categorias que inferiorizem os outros para que eles não se sintam tão nada. Eu entendo isso com meu coração. O Jair representa isso. Ele fala com franqueza, com um certo caráter tosco, essas coisas. Ele cumpre um papel, na minha opinião, importante, porque ele aclara, ele tira o véu. E, basicamente, ele dá uma parada técnica, um pit stop, para esse eleitorado conservador que votava por antipetismo visceral no PSDB e que percebeu que o PSDB é uma grande fraude.

BBC Brasil: Há quem diga que o senhor mede um pouco as palavras para falar do Bolsonaro.

Ciro Gomes: Eu meço primeiro e vou te explicar porquê. Primeiro, por isso que acabei de te dizer e segundo, porque ele votou em mim na eleição de 2002.

BBC Brasil: O senhor tem medo de bater nele?

Ciro Gomes: Eu tenho medo de quê, mulher? Eu tenho coragem de mamar em onça. A guerra entre a turma dele e a minha na internet é uma coisa selvagem. Mas eu não. Tu achas que vou me preocupar com isso? Estou preocupado é com o Brasil.

BBC Brasil: Já o Doria… o senhor tem uma posição bem diferente em relação a ele.

Ciro Gomes: Porque esse é um farsante, perigoso. Certa elite brasileira, desencantada com a podridão do PSDB oficial, está embalando um novo Collor. É um farsante, perigoso para o país.

BBC Brasil: Por que o senhor acha que ele é um farsante?

Ciro Gomes: Ele é um cara que encheu a burra de ganhar dinheiro com lobby. Como o cara é milionário e não tem uma roça, não tem um comércio, nunca produziu um parafuso? É uma fortuna, rodando de jatinho por aí afora. De onde veio esse dinheiro? Eu sei, lobby.

BBC Brasil: Lobby do bem ou lobby do mal?

Ciro Gomes: Lobby puro e mal. Lobby de dinheiro público. Dinheiro dos cofres públicos de cofres públicos do PSDB, dos governos controlados pelo PSDB de São Paulo, Minas Gerais e muitos outros. Esses piqueniques todos são negócios de aproximação de empresário e de político, que é a arte dele. Ele foi presidente da Embratur e eu era prefeito de Fortaleza. Agora vem se apresentar de não-político? É um farsante.

BBC Brasil: Essa mesma relação perniciosa que a gente vê com as empresas investigadas pela Lava Jato?

Ciro Gomes: Rigorosamente a mesma coisa. É o velho patrimonialismo brasileiro. Na Embratur, ele contratou empresa de eventos. A turma do PSDB adora roubar assim. Aí o PT aprendeu e começou a roubar também. Essas coisas de eventos, cursos de capacitação, pega-se bilhões de reais.

BBC Brasil: Falando em PMDB, vamos falar um pouquinho de Michel Temer, que o senhor definiu como um chefe de governo de patetas.

Ciro Gomes: Estou na dúvida se é quadrilha, pateta ou outra coisa pior. Quadrilha é muito grave, pateta é tão grave quanto. Por que pateta? O Brasil toma uma traulitada num produto de exportação relevantíssimo, que emprega 700 mil pessoas no setor de proteínas animais e o cidadão convoca às pressas os embaixadores dos principais (países) importadores para comer numa churrascaria onde só vende carne importada. O camarada chama a imprensa nacional e internacional para fazer uma fala em homenagem ao dia internacional das mulheres e ele diz que as mulheres são quem melhor sabem escolher preço em supermercado. Isso é uma patetada. Agora ele convocou as Forças Armadas norte-americanas, violando uma tradição de 300 anos, salvo na II Guerra Mundial, para fazer manobras conjuntas com as forças brasileiras, na Amazônia e na fronteira com Venezuela. Isso é muito grave. A quem interessa isso? Aí veja, eu tenho que ser destemperado… Alguém tem que matar o carteiro porque ninguém está falando nada.

BBC Brasil: O senhor também já teve alguns momentos controversos, por exemplo…

Ciro Gomes: Eu falo cinco horas por dia, todo dia, há 30 anos. Se eu tenho cinco, sete momentos controversos, quem não tem?

BBC Brasil: O senhor falou da infeliz frase do Temer em relação ao dia da Mulher e eu me lembrei, automaticamente, de quando perguntaram da Patrícia Pilar para o senhor.

Ciro Gomes: Você nunca viu eu falando isso na vida.

BBC Brasil: Inventaram aquela frase?

Ciro Gomes: Editaram claramente e foi a Globo. O que importa é a versão da Globo, não a realidade. Inventaram agora esse negócio de pós-verdade. Eu chamo de mentira. Um psiquiatra americano, contratado pela campanha do José Serra, sugeriu que minha vaidade se feriria se as pessoas insistissem que a Patrícia Pillar tinha uma relevância central na minha persona politica. Era o amor da minha vida, minha conselheira, e minha companheira de tudo. E foi isso que disse. Aí, ferido, 150 vezes após a mesma pergunta, sempre pela Globo, eu disse a bobagem. Disse ela é minha mulher, minha parceira, minha tudo e, além do mais… aí falei a bobagem. Nunca mais ninguém esqueceu. Eu não tenho um inquérito. Tinha direito a três pensões vitalícias que me dariam R$ 86 mil. Sou o único político brasileiro que não aceita receber nenhuma. Isso nunca foi comunicado ao povo brasileiro. Estou em Londres, falando à BBC Brasil, e de que você lembra? Você não citou que eu não recebo pensão.

BBC Brasil: Não citei que o senhor não recebe pensão, mas lembrei que o senhor teve um inquérito da farra das passagens aéreas na Câmara.

Ciro Gomes: Não. Nunca respondi a nenhum inquérito na vida.

BBC Brasil: Mas abriram uma investigação, não?

Ciro Gomes: Sim. Eu dei uma boa esculhambada. Eu viajei com para os Estados Unidos com minha mãe. Eu paguei minha passagem e ela a dela. E a TAM trocou. E depois soltou uma nota oficial se responsabilizando. Mas nunca respondi a inquérito nenhum. Veja sua pesquisa. Abri mão das pensões de R$ 86 mil.

BBC Brasil: E o senhor vive de que hoje?

Ciro Gomes: Faço palestra. Sou advogado, tenho um escritório de advocacia. Trabalho para uma universidade como consultor.

BBC Brasil: Voltando aos assuntos dos inquéritos. O senhor como secretário de Saúde do Ceará, foi denunciado pelo Ministério Público envolvendo terceirização. O que aconteceu? O juiz não acatou. A denúncia morreu, foi arquivada?

Ciro Gomes: Sim, claro. Nunca respondi a um inquérito, nenhunzinho, sequer para ser absolvido. Assumi a secretaria de Saúde do Ceará porque meu irmão (ex-governador Cid Gomes) havia construído 20 UPAs que estavam sem funcionar, dois hospitais que estavam sem funcionar, 150 ambulâncias da SAMU prontas, sem funcionar, e ele pediu para eu colocar aquilo em ordem porque o Ministério Público não deixava e os médicos estavam com medo. Eu fui lá e fiz. Tudo isso passou a funcionar do dia para a noite. Aí um babaca lá, desses que infernizam a vida brasileira, resolveu fazer isso (apresentar a denúncia). E aí? Qual é a malversação? Criei uma cooperativa de socorristas e coloquei a SAMU para funcionar em todos os municípios do Ceará. Salvei milhares de vidas e estou orgulhoso disso. Denúncia arquivada.

BBC Brasil: Tem uma investigação antiga rolando, na qual o senhor teria contratado uma empresa de inteligência…

Ciro Gomes: Você foi ler isso na Folha de S.Paulo, que simplesmente inverteu.

BBC Brasil: O senhor diz isso porque foi hackeado, correto? Explica essa história para entendermos o que aconteceu.

Ciro Gomes: É simples. Lá na paróquia, no meu Ceará, um grupo de canalhas hackeou meu computador e começou a replicar meus e-mails ou falar coisas que tinham como premissa informações privadas minhas, de e-mail. Eu não tenho segredos. Acessaram de fato. Eu representei na polícia. A polícia fez uma perícia, uma investigação, e descobriu todo mundo. E isso está lá, rolando o processo. E a Folha simplesmente inverte.

BBC Brasil: E a suposta suspeita de que o senhor teria contratado a Kroll é infundada?

Ciro Gomes: Nunca aconteceu comigo. A acusação foi contra meu irmão. Não foi comigo. Trocaram Ciro por Cid.

BBC Brasil: Isso é muito comum? Atribuir suspeitas contra o senhor relacionadas ao seu irmão?

Ciro Gomes: Não, meu irmão também é limpo. Lá em casa a gente toca de ouvido de olho fechado.

BBC Brasil: O senhor acha que a ex-presidente Dilma, do ponto de vista econômico, errou ainda mais?

Ciro Gomes: Foi um desastre completo indo e voltando. Quando deu-se o desfinanciamento desse nível de consumo eles reagiram como se fosse a crise de 2008, quando os preços das commodities estavam lá em cima. O Brasil não teve tanto problema porque bastava enfrentar o colapso do crédito internacional com nossos bancos, o BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, com alguma renúncia fiscal. Era claramente uma boa resposta. Só que dessa vez (com Dilma), o problema foi o desfinanciamento estratégico do país, que tem um padrão de consumo importado, que apresenta déficits gigantescos e que eram mascarados como boom de commodities. Quando as commodities caíram foram fazer renúncia fiscal e foram arrebentando o país. É inacreditável. E para resolver o problema chamaram o Levy, que é quinto nível e em experiência anterior no serviço público quebrou o Rio de Janeiro, para ser o ministro da Fazenda do Brasil. Dá vontade de rir para não chorar. Na maior depressão da história, coloca a maior taxa de juro na história.

BBC Brasil: O senhor veio a Londres para participar de uma mesa com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ex-ministro Jaques Wagner. Tem verdades a serem ditas tanto ao PT e o DEM?

Ciro Gomes: Claro. Não vim para conversar com eles, vim para conversar com estudantes brasileiros e com os acadêmicos britânicos que têm curiosidade sobre o Brasil. E vou dar um depoimento que representa minha experiência. Vou demonstrar a estupidez retórica e a manipulação de valores falsos por essa história de presidencialismo de coalizão. Atributam ao Congresso os problemas do Brasil, mas os problemas do Brasil são do Executivo. Falta de imaginação, de projeto, falta de seriedade, esses sim são os problemas.

BBC Brasil: E com a sociedade civil?

Ciro Gomes: Essa é essencial. Sem a sociedade envolvida, cúmplice, não vamos resolver esse conflito distributivos. Brinco sempre: toda vez que você olhar um tatu em cima de um toco, pode apostar que alguém botou porque tatu não sobe em toco. Então tudo que está errado não está assim porque tinha um manual de fazer certo, está errado para atender a interesses minoritários, organizados e informados, que constrangem a grande mídia e que formam a opinião das pessoas.Paulista de nascimento e cearense de criação, Ciro Gomes já foi prefeito, deputado estadual, deputado federal, governador e ministro dos governos Itamar Franco e Lula. Hoje ele enche a boca para dizer que tem 37 anos de vida pública e é a pessoa mais preparada para ser presidente do Brasil.

Deputados, advogados, assessor do vice-governador e jornalista são alvos de escutas fraudulentas executadas pela PM 25

ARAPONGAGEM PANTANEIRA

Deputados, advogados, assessor do vice e jornalista são alvos de escutas ilegais em MT

Gaeco arquivou procedimento, mas PGR manteve investigação que será mostrada no Fantástico

Da Redação

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Um amplo esquema de “arapongagem” envolvendo autoridades no Estado teria contado com a participação de agentes do Setor de Inteligência da Polícia Militar. As escutas telefônicas ilegais em Mato Grosso são investigadas pela Procuradoria Geral da República e serão tema de uma reportagem especial do programa Fantástico, da Rede Globo, prevista para ir ao ar no próximo domingo (14).

FOLHAMAX teve acesso com exclusividade a um trecho da investigação. O esquema tinha origem no setor de investigação da Polícia Militar de Mato Grosso.

Oficialmente, a PM tratava como alvo uma quadrilha especializada em tráfico de drogas.

A PM pediu em 2014 autorização a um juiz que atuava na comarca de Cáceres, região da fronteira com a Bolívia. Hoje, o magistrado está atuando na capital.

Em meio a uma lista de possíveis traficantes, estavam números de políticos, empresários, médicos e outras pessoas que sequer teriam relação com o esquema ilícito. Essas pessoas tinham “codinomes” quase que semelhantes aos seus nomes originais.

O magistrado, ao ler o teor da investigação policial, autorizava as escutas contra todos os alvos. O relatório aponta que o magistrado não teria conhecimento do esquema, conhecido como “barriga de aluguel”, em grampos.

Além de casos relacionados a quadrilha de tráfico de drogas, o grupo também utilizou uma investigação contra assaltantes de supermercados para grampear números de políticos. Esta inclusão de novos nomes ao sistema de arapongagem aconteceu em meados de 2015.

Um dos alvos do grampo ilegal foi a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), oposição ao Governo do Estado. Ela atendia pelo codinome “Janir” e teve dois números grampeados. “Esses interlocutores vêm fomentando consideravelmente a mercancia de drogas em nosso Estado, notadamente pasta base de cocaína oriundo de Cáceres e região, e notadamente os índices de violência na região Oeste de Mato Grosso, baixada cuiabana e região Sul do Estado, necessitando um maios acompanhamento do Estado”, justifica o relatório da PM no pedido de escuta telefônica.

A lista tem, pelo menos, 120 alvos das escutas telefônicas. Nos documentos, pode-se pode constatar números de telefones de deputados federais e estaduais, coronéis da PM e médicos.

Um dos assessores do vice-governador Carlos Fávaro (PSD) também está entre os “grampeados”. O relatório ainda aponta que a esposa de um deputado do PMDB, dezenas de assessores parlamentares também foram “grampeados”.

O jornalista José Marcondes, o “Muvuca” (PHS), também foi alvo sendo que agentes o monitoravam praticamente 24 horas por dia. Outro alvo é um vereador licenciado que ocupa uma secretaria na prefeitura de Cuiabá.

Um ex-servidora do Estado, com iniciais T.S, também foi grampeada. No entanto, o conteúdo de suas escutas devem integrar outro inquérito.

Ainda foram alvos das escutas três advogados. Um deles, José do Patrocínio, foi alvo durante a campanha eleitoral de 2014, quando tinha como clientes políticos do PMDB, e respondia pela coordenação jurídica da campanha de Lúdio Cabral (PT) do Governo do Estado.

Outro advogado “grampeado” trabalha como assessor de um desembargador de Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O terceira atual na área ambiental.

Em entrevista ao FOLHAMAX, Patrocínio confirmou ter sido grampeado. Ele disse ter tomado conhecimento do esquema quando foi procurado pela equipe de reportagem do Fantástico. “Não tinha ideia de que isso ocorreu. Foram dois números em meu nome, sendo que um deles é do celular utlizado pela minha esposa. Isto é revoltante e irei tomar as medidas cabíveis”, declarou.

DENÚNCIA

O esquema chegou as autoridades por meio de uma denúncia anônima recebida pelo então secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, no final de 2015. Ele tratava de eventual existência de interceptações telefônicas clandestinas no âmbito da Polícia Militar.

De acordo com o Governo do Estado, a denúncia chegou a ser encaminhada ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), que decidiu pelo arquivamento por insuficiência de evidências. No final de 2016, a denúncia chegou a Procuradoria Geral da República, que deu andamento as investigações. Ele deve gerar um grande escândalo no Estado.

Na tarde desta quinta-feira, o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, pediu exoneração do cargo. Ele afirmou que voltará a atuar na advocacia e citou este caso.

Segundo o agora ex-secretário, a denúncia foi feita pelo ex-secretário de Segurança, Mauro Zaque, e se ex-adjunto Fábio Galindo. Em outubro de 2015, após receberem os relatos dos fatos, eles encaminharam a denúncia ao governador Pedro Taques.

Palocci é coagido pela força-tarefa a afastar o advogado José Roberto Batochio, insinua jornalista da Folha de São Paulo 12

Palocci decide fazer delação e afasta advogado contrário ao acordo

Danilo Verpa – 26.set.2016/Folhapress
SAO PAULO - SP - 26.09.2016 - Veiculo chega a sede da PF em Sao Paulo. O ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda Antonio Palocci (PT) foi preso temporariamente na manhã desta segunda-feira (26) na 35ª fase da Operação Lava Jato, em São Paulo. A nova fase da operação, intitulada Omertà, investiga indícios de uma relação criminosa entre o ex-ministro e a empreiteira Odebrecht... (Foto: Danilo Verpa/Folhapress, PODER) ORG XMIT: LAVA JATO
O ex-ministro Antonio Palocci, durante fase da Lava Jato em 2016

MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO

12/05/2017 17h49 – Atualizado às 18h15

O ex-ministro Antonio Palocci decidiu negociar um acordo de delação premiada com os procuradores da Operação Lava Jato. Na tarde desta sexta (12), ele avisou seu advogado de defesa, o criminalista José Roberto Batochio, que ele terá de se afastar do caso, o que deve ocorrer ainda hoje.

A negociação do acordo será feita por dois advogados de Curitiba, Adriano Bretas e Tracy Reinaldet. Os dois já haviam sido contratados por Palocci, mas, sem maiores explicações, o ex-ministro rompeu o acerto inicial. Nesta semana Palocci retomou as conversas com Bretas e Reinaldeti e decidiu que partiria para a delação. Réu em dois processos em Curitiba, Palocci teme que suas condenações possam ultrapassar os 30 anos de prisão.

A Folha apurou que o afastamento de Batochio foi uma exigência da força-tarefa da Lava Jato porque o criminalista é contrário a esse tipo de acordo.

A colunista Mônica Bergamo havia antecipado nesta sexta (12) que o ex-ministro tinha retomado as negociações com o advogado Adriano Bretas sobre delação.

O próximo passo para Palocci será desistir do pedido de habeas corpus que está para ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Edson Fachin decidiu que o pedido não será julgado pela segunda turma do Supremo, que soltou quatro investigados da Lava Jato em menos de uma semana: o ex-ministro José Dirceu, os empresários Eike Batista e José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu. A decisão de Fachin foi vista pela defesa de Palocci como uma manobra para evitar mais uma derrota.

Pesou na decisão de Palocci a operação que a Polícia Federal deflagrou nesta sexta (12), em torno de repasses do BNDES para o grupo JBS, num total de R$ 8,1 bilhões. Palocci é apontado nas investigações como um dos intermediários dos financiamentos que geraram supostas propinas para o PT. Uma das hipóteses investigadas pela PF e pelos procuradores é que o partido ficava com parte dos repasses do BNDES.

Outra influência na decisão de Palocci foi a delação da Odebrecht. Documentos apreendidos pela Polícia Federal, depois incluídos no acordo da Odebrecht, apontam que o ex-ministro foi responsável por administrar repasses no valor de R$ 128 milhões entre 2008 e 2013.

Palocci era chamado de “Italiano” nos comunicados internos da Obebrecht sobre repasses para o PT. O ex-ministro ficou negando por meses que era o “Italiano”, mas o codinome foi confirmado por Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo que leva o seu sobrenome.

Ex-ministro da Fazenda de Lula e chefe da Casa Civil de Dilma, Palocci foi preso em setembro do ano passado numa fase da Lava Jato chamada Omertà, que quer dizer “lei do silêncio” no linguajar dos mafiosos italianos e era, ao mesmo tempo, uma referência ao apelido que o ex-ministro tinha nos registros da Odebrecht.

A delação de Palocci é vista com potencial explosivo para atingir o sistema financeiro porque ele era o principal interlocutor do PT junto aos bancos. Ele deve também citar alguns dos maiores empresários do país, como Joesley Batista, da JBS, e Abílio Diniz.

Uma auditoria interna do Pão de Açúcar apontou que uma empresa de Palocci recebeu R$ 5,5 milhões do grupo entre 2009 e 2010 sem comprovação de que os serviços de consultoria que justificavam o pagamento fossem comprovados. Procuradores suspeitam que o pagamento possa ter alguma relação com a campanha de Dilma Rousseff (PT), de 2010, na qual foi eleita presidente pela primeira vez.

Procurado pela Folha, o grupo JBS informou que não iria se manifestar.

Abílio Diniz afirma em nota que a auditoria que apontou a inexistência prestados por Palocci foi realizada pelo grupo Casino e no período analisado (2009-10) ele não exercia função executiva na empresa. Ocupava o conselho de administração junto com o francês Jean Charles Naouri. Segundo a nota, a relação do Pão de Açúcar “sempre foi com o escritório de Márcio Thomaz Bastos, nunca com Antonio Palocci”.

Diniz diz que “o contrato da Projeto Consultoria, de Antonio Palocci,com o escritório de Márcio Thomaz Bastos, inclusive, já foi objeto de investigação, tendo sido encerrado por não apresentar indícios de irregularidades”.

TJSP sofre ataque cibernético: funcionários tiveram que desligar todos os computadores 3

Sexta-feira, 12 de maio de 2017

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), maior em número de pessoas do país, está com sua página eletrônica onde são feitos peticionamentos e consultas processuais fora do ar. Informações preliminares dão conta ter se tratado de um ataque cibernético. O site do Ministério Público de São Paulo (MPSP) também está fora do ar.
Em e-mail, o Tribunal enviou mensagem para que os funcionários desliguem todos os computadores ligados ao sistema do tribunal. A corte alegou que houve um “ataque mundial aos sistemas informatizados”.

Veja a mensagem enviada pelo tribunal:

Segundo informações do site especializado TecMundo, o ataque hacker começou na Europa na manhã desta sexta-feira (12). Além de grandes companhias de vários setores, hospitais e clínicas também tiveram computadores sequestrado. De acordo com o veículo, o ataque está chegando ao Brasil e já afeta a Telefónica e várias outras empresas que dependem da infra da espanhola para funcionarem, além dos sites do TJSP e do MPSP.

Fora do ar TJSP

Fernando Capez: Trajetória de sucesso 9

Publicado em 12 de mai de 2017
Ao tomar conhecimento da história de luta para conquistar o grande sonho de sua vida, ser juíza de direito, fiz questão de gravar esse vídeo para a minha ex-aluna Dra. Adriana Maria Queiroz. Quero dar os parabéns a ela pela sua determinação e dedicação aos estudos para poder alcançar uma trajetória de sucesso, e dizer a você, que está se preparando para passar no tão esperando concurso, que continue fixo na meta projetada para vencer na vida e ser uma grande promotor, juiz, delegado de polícia, procurador e demais carreiras. Como diz uma frase de Henry Ford:“Estar decidido, acima de qualquer coisa, é o segredo do êxito”. Sucesso!

Não existe flagrante intuitivo: é preciso evidência 8

LIMITE PENAL

CONJUR

Por Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa

Uma questão bastante problemática da busca e apreensão em residências ocorre quando a autoridade policial realiza a busca, sem autorização judicial, mas a partir da existência de “flagrante delito”, especialmente nas situações de crimes permanentes, como tráfico de drogas ou porte ilegal de arma.

O ponto nevrálgico está no seguinte questionamento[1]: como a autoridade policial pode saber, antes de ingressar na residência, que lá havia, por exemplo, armas ilegais ou depósito de substâncias entorpecentes? Partindo disso, alguns setores da doutrina e jurisprudência passaram a exigir que a polícia comprove de que forma soube, previamente, da ocorrência do crime permanente e, principalmente, que a situação de flagrância corresponda — efetivamente — à visibilidade do delito. Deve-se considerar que o flagrante corresponde à atualidade do crime, sua realização efetiva e visível naquele momento. Portanto, como ensina Carnelutti[2], a noção de flagrância está diretamente relacionada à “chama que denota com certeza a combustão, quando se vê a chama, é inquestionável que alguma coisa arde”, é a possibilidade para uma pessoa de comprová-lo mediante a prova direta, é a visibilidade do delito. Assim, somente quando presente essa “prévia visibilidade” é que está autorizada a busca domiciliar sem mandado judicial e legitimada pelo flagrante delito previsto no artigo 5º, IX, da CF. Nos demais casos, em que não existe essa prévia visibilidade, e apenas após o ingresso na residência é que a autoridade policial consegue buscar e encontrar a substância ou armas, é necessário o mandado judicial de busca e apreensão.

No mesmo sentido e para finalizar, é precisa a lição de Morais da Rosa[3] de que “de fato, o art. 303 do CPP autoriza a prisão em flagrante nos crimes permanentes enquanto não cessada a permanência. Entretanto, a permanência deve ser anterior à violação de direitos. Dito diretamente: deve ser posta e não pressuposta/imaginada. Não basta, por exemplo, que o agente estatal afirme ter recebido uma ligação anônima, sem que indique quem fez a denúncia, nem mesmo o número de telefone, dizendo que havia chegado droga, na casa ‘x’, bem como que “acharam” que havia droga porque era um traficante conhecido, muito menos que pelo comportamento do agente ‘parecia’ que havia droga. É preciso que o flagrante esteja visualizado ex ante. Inexiste flagrante permanente imaginado. Assim é que a atuação policial será abusiva e inconstitucional, por violação do domicílio do agente, quando movida pelo imaginário, mesmo confirmado posteriormente. A materialidade estará contaminada pela árvore dos frutos envenenados” (grifamos).

A garantia da inviolabilidade da casa (CR, artigo 5º XI) não pode depender da intuição dos agentes, justamente porque devem existir evidências antecedentes da prática de conduta ilegal. Quando se trata de abordagem em via pública, a jurisprudência é mais flexível, tendo-se consolidado recentemente que, se não há flagrante posto, evidenciado, a casa não pode ser invadida. Se for, a prova é ilícita, bem assim as derivadas (árvore dos frutos envenenados)[4], nos termos do artigo 5º, LVI, da Constituição, conforme decidiu a 6ª Turma do STJ recentemente.

As intuições[5] do sistema de resposta rápido dos agentes estatais são governadas pelos estereótipos gerados no exercício de cada profissão[6]. Gary Klein, citado por Kahneman[7], conta o caso do bombeiro que ao chegar numa casa em chamas percebe que há algo errado e, mesmo sem refletir, determina a evacuação, evitando, com isso, a morte dos bombeiros, dado que o chão desabou. Entrevistado posteriormente, o bombeiro comandante afirmou que era sexto sentido. Kahneman afirma que aos comuns parece magia, mas é o resultado da perícia intuitiva, a saber, por realizar a tarefa muitas vezes, alguma coisa sensorial indicava que a situação não estava normal, e sua capacidade de reconhecimento é diferenciada. A mesma situação acontece com os enxadristas, que, estudados por Herbert Simon, conseguem visualizar o tabuleiro de maneira diferente dos demais mortais. Os policiais, da mesma maneira, sentem a situação diferenciada e promovem abordagens, embora somente possam agir quando existam indicativos exteriores, em face da violação de direitos de liberdade. Os julgadores[8] também podem ser tomados pelas intuições e seus riscos[9].

Em todos os casos, todavia, não se trata de sexto sentido ou mesmo de intuição, mas tão somente de capacidade acurada de reconhecimento do desvio do padrão de ação. Basta lembrar que, quando estávamos aprendendo a dirigir, tomávamos cuidado em passar a marcha, em olhar o ponteiro, enfim, ações que com a prática passam a ser automáticas. Assim é que a denominada intuição (perícia intuitiva) desenvolve-se, porque com o tempo nos adaptamos a reconhecer os elementos familiares em dada situação e a responder de modo apropriado, com aversão ao risco. E isso pode ser perigoso no jogo processual. Isso porque a intuição dialoga — perigosamente — com o senso comum, prenhe de erros e violações às regras. Só não podemos fingir que não opera. Ciente da possibilidade de incidência de mecanismos intuitivos, devemos antecipar a possibilidade e contornar os efeitos, operando no limite da legalidade.

Do contrário, as regras limitadoras da ação estatal, em todos os seus campos, estariam sujeitas à intuição individual do agente público, transformando-se em verdadeira falácia garantista, como aponta Ferrajoli[10]. A intuição de um agente pode gerar uma investigação, jamais um flagrante, especialmente com a violação de direitos fundamentais, salvo se, como diz Lenio Streck, inventarem o princípio da intuição do agente que justifica tudo. Aí estaremos perdidos, ou melhor, invadidos pelo incontrolável da intuição.

Em resumo, no espaço público, a restrição de direitos fundamentais não pode ficar à mercê da intuição dos agentes estatais. Há regras que valem — ou deveriam valer — para além das intuições.


[1] LOPES Jr, Aury. Direito Processual Penal, 14ª edição, Saraiva, 2017.
[2] CARNELUTTI, Francesco. Lecciones sobre el Proceso Penal, v.2, p. 77.
[3] MORAIS DA ROSA, Alexandre. “O mantra do crime permanente entoado para legitimar ilegalidades nos flagrantes criminais”. Publicado na coluna “Limite Penal”, no site www.conjur.com.br. Acesso em: 31/7/2014.
[4] LOPES Jr, Aury. Direito Processual Penal, 14ª edição, Saraiva, 2017.
[5] Sobre intuição, cabe destacar a produção de Bergson, na filosofia, e de Rizzatto Nunes, no Direito. Entretanto, para os fins desse escrito, não serão explorados. Conferir: RIZZATTO NUNES, Luiz Antonio. A Intuição e o Direito: um novo caminho. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 1997; BERGSON, Henri. A intuição filosófica. In: Cartas, Conferências e outros escritos. Trad. Franklin Leopoldo e Silva. São Paulo: Abril, 1974; GIGERENZER, Gerd. O poder da intuição. Trad. Alexandre Rosas. Rio de Janeiro: Beste Sellers, 2009; HOMMERDING, Adalberto Narciso. A índole Filosófica do Direito. Florianópolis: Empório do Direito, 2016, p. 58: “A intuição é uma compreensão espontânea e global que se dá com relação ao objeto. É pré-lógica; um ‘insight’, uma iluminação global, direta e imediata da realidade”.
[6] BACILA, Carlos Roberto. Estigmas: um estudo sobre preconceitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
[7] KAHNEMAN, Daniel. Rápido e Devagar: duas formas de pensar. Trad. Cássio de Arantes Leite. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012.
[8] POSNER, Richard A. Cómo deciden los jueces. Trad. Victoria Roca Pérez. Madrid: Marcial Pons Ediciones Jurídicas y Sociales, S.A., 2011, p. 125: “Al igual que sucede en la mayoría de toma de decisiones, la intuición juega un papel central en la toma de decisiones judiciales. La intuición, como facultad que permite al juez, al hombre de negocios o a un comandante del ejército hacer un juicio rápido sin llevar a cabo un balance y una comparación consciente de los pros y de los contras de los cursos de acción posibles, puede entenderse mejor cuando es definida como capacidad de llegar a un repositorio de conocimiento que se encuentra en el subconsciente y que ha sido adquirido a través de la educación y, en especial, a través de la propria experiencia (al modo en el que queda expresado cuando se le dice a alguien que <<practique hasta que aquello que hace llegue a ser algo automático>>)”.
[9] MORAIS DA ROSA, Alexandre. Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Florianópolis: Empório do Direito 2017.
[10] FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantismo penal. Trad. Ana Paula Zomer et alii. São Paulo: RT, 2002.

Fechamento do 3º DP de Santos é “medida temporária”, diz Deinter-6 6

Justificativa é que polícia aguarda que novos escrivães e investigadores concluam o curso de formação na Academia

EDUARDO VELOZO FUCCIA – A TRIBUNA DE SANTOS 
Nota sobre o fechamento do DP foi divulgada na quinta-feira pelo delegado Barbosa (Foto: Silvio Luiz)

O fechamento do 3º DP de Santos durante o período noturno e nos finais de semana e feriados por falta de funcionários é uma “medida temporária”, até que novos escrivães e investigadores concluam o curso de formação na Academia de Polícia.

A explicação, por meio de nota divulgada à imprensa ontem à tarde, é do delegado Paulo Eduardo Barbosa, assistente do Departamento de Polícia Judiciária do Interior-6 (Deinter-6).

O comunicado classifica o fechamento do distrito policial situado na Ponta da Praia de “mudança transitória”. O fechamento da unidade das 20 às 8 horas e nos feriados e fins de semana começou na última segunda-feira, sendo divulgado por A Tribuna na edição de quarta-feira.

De acordo com Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindipesp), a Polícia Civil sofre um “desmonte” devido à escassez de pessoal.

Barbosa disse que nos dias úteis, entre 8 e 20 horas, “o 3º DP de Santos continua a prestar atendimento ao público”. Sem especificar data, ele garantiu que o distrito policial voltará a funcionar 24 horas por dia, durante toda a semana, após o término do curso de formação dos novos escrivães e investigadores.

“A preocupação da Polícia Civil na região, contando sempre com o apoio das prefeituras municipais, e neste caso em Santos, foi sempre garantir a melhor prestação de serviços”, destacou o delegado assistente do Deinter-6.

Ainda conforme a nota institucional, “a população santista, enquanto esse quadro interino perdurar, conta com o atendimento 24 horas à sua disposição, seja na Central de Polícia Judiciária (CPJ), seja no 7º DP, no Gonzaga, repartição contígua e de fácil acesso geral”.

TEMPOS ESTRANHOS – Ministério Público investiga o Poder Judiciário por meio de PIC, PAC, POC, DOI-Codi 26

TEMPOS ESTRANHOS

MPF investiga juiz sem autorização e só avisa tribunal ao final do procedimento

CONJUR

Por Thiago Crepaldi

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região decidiu, por conta própria, iniciar uma investigação contra um magistrado federal e só informou o Tribunal Regional Federal sobre o fato ao fim do procedimento. A medida contraria a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura, que dizem que um juiz só pode ser investigado mediante autorização do Órgão Especial da respectiva corte.

Tudo começou porque o Conselho Nacional de Justiça recebeu a informação de que um juiz federal da 3ª Região não estaria executando atos em sua jurisdição. Um comunicado foi então enviado à Procuradoria-Geral da República, que encaminhou a mensagem para a respectiva Procuradoria Regional. A PRR então, em vez de pedir autorização à cúpula do tribunal para dar início a um inquérito judicial, abriu um procedimento investigatório criminal contra o magistrado para apurar o crime de prevaricação.

Depois de instruir toda a investigação, colhendo provas, fazendo diligências e solicitando informações às coordenadorias das subseções, decidiram encerrar o caso. Foi somente no pedido de arquivamento da investigação que o Órgão Especial do tribunal, que deveria ser o primeiro a saber do procedimento, tomou conhecimento dos fatos.

Ao votar, o desembargador federal Fabio Prieto se disse estarrecido com a situação e criticou a instituição. “O Ministério Público chame esse procedimento como quiser — PIC, PAC, POC, DOI-Codi —, [mas] o fato é uma gravíssima ilegalidade. E não é porque é juiz. Qualquer cidadão, para ser investigado, precisa da autorização de um delegado. O procurador-geral da República protocolou hoje mais de 70 petições no STF para que sejam autorizadas aberturas de inquéritos. Nós estamos num Estado Democrático de Direito, não na Venezuela. o que eles acham que são?”, criticou o desembargador.

“Fico pensando se não é uma boa hora mesmo de se repensar a lei de abuso de autoridade. Isso não é novo aqui neste Órgão Especial, já é a terceira ou quarta vez que o MP inicia uma investigação por conta própria, talvez querendo constranger ou coagir um magistrado. Temos de tomar providências”, disse o desembargador Baptista Pereira.

Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial não conheceram do pedido de arquivamento do PIC pelo vício na origem e o reclassificaram para simples petição, já que o procedimento instaurado foi ato interno da Procuradoria. O relator, André Nekatschalow, ficou vencido na questão preliminar suscitada, pois reconhecia o PIC e o arquivava. Os desembargadores também resolveram oficiar, por meio da Presidência do tribunal, a chefia da Procuradoria Regional da República para tomar ciência dos reiterados expedientes utilizados pelos procuradores. Ficaram vencidos neste aspecto os desembargadores Nelton dos Santos e Toru Yamamoto, que determinavam oficiar a Procuradoria-Geral da República, chefia competente para tratar de assuntos não administrativos.

Processo 0014199-80.2015.4.03.0000 (2015.03.00.014199-0)

*Texto alterado às 10h04 do dia 11/5/2017 para acréscimo de informação.

PMs e Bombeiros respondem por 22% do gasto com inativos nos Estados 21

Marta Watanabe-VALOR ECONÔMICO 

Mesmo que adotada integralmente pelos Estados, a reforma previdenciária proposta pelo governo federal pode ter efeito limitado no alívio da despesa dos entes federados com inativos. A proposta não inclui os militares, representados nos Estados pelos policiais militares (PMs) e bombeiros. Essas carreiras respondem por 22% do total das despesas estaduais com previdência. Em alguns deles, chegam a 30%.

Os dados, levantados pelo Valor, incluem o Distrito Federal e levam em conta a despesa empenhada em 2016, exceto as intra-orçamentárias, de acordo com os relatórios fiscais. A alta representatividade é atribuída por governos estaduais à idade de aposentadoria considerada relativamente precoce nessas carreiras – abaixo dos 50 anos.

George Santoro, secretário de Fazenda de Alagoas, diz que no Estado os policiais militares e bombeiros respondem por 40% da despesa de pessoal com servidores ativos e inativos. No gasto com aposentados e pensionistas do Estado, eles representam 29%.

Para o secretário, uma mudança nas regras de aposentadoria dos policiais militares é imprescindível para o reequilíbrio nos gastos com inativos do Estado. A aposentadoria em torno dos 48 anos, diz ele, acaba fazendo com que a despesa de inativos dos militares estaduais cresça em ritmo mais acelerado. Para Santoro, é preciso que a situação dos militares estaduais seja definida nacionalmente, porque para os Estados é inviável fazer as mudanças de forma individual.

Em Alagoas, diz Santoro, a reforma previdenciária ainda está sendo avaliada. Não se sabe se o Estado adotará a emenda do governo federal ou se tentará fazer sua própria reforma no período de seis meses. De qualquer forma, diz o secretário, o prazo de seis meses parece curto para que os Estados estabeleçam mudanças nessa área.
Mauro Ricardo Costa, secretário de Fazenda do Paraná, diz que o Estado deve adotar integralmente a reforma previdenciária proposta pelo governo federal. Sua expectativa é que a aposentadoria dos militares seja alvo de discussão logo depois de aprovada a emenda. No Paraná, diz ele, a idade média de aposentadoria dos PMs é de 47 anos. “Com isso, eles trabalham em média 25 anos e gozam dos benefícios por 30 a 35 anos”, afirma. “Essa conta não fecha.”

A despesa com militares inativos no Paraná já é maior que com a folha de ativos da categoria. O secretário destaca que, no mês de abril, o Estado contabilizou 19.163 militares inativos que geraram gasto de R$ 126,5 milhões no mês. Entre os ativos, são 21.462 servidores que geram gasto com folha de R$ 121,2 milhões. Como os inativos já fizeram a progressão na carreira, explica, mesmo em menor número, são mais representativos nos pagamentos.

No Paraná, de acordo com os relatórios fiscais, os militares representam 19% da despesa com inativos e pensionistas. O déficit previdenciário na categoria, informa Mauro Ricardo, é de R$ 1,4 bilhão, 28% do aporte total de R$ 5 bilhões que o Estado precisa fazer anualmente para cobrir os pagamentos de aposentados e pensionistas

Em São Paulo, os militares respondem por 26% das despesas previdenciárias. Segundo a São Paulo Previdência (SPPrev), que administra as aposentadorias dos servidores paulistas, os militares representam 21% da quantidade de beneficiários, incluindo aposentados e pensionistas. O órgão não quis comentar a reforma previdenciária.

O coronel Janary Maranhão Bussmann, vice-presidente da Amai, entidade que reúne policiais militares ativos, inativos e pensionistas do Paraná, diz que a idade do regime geral, de 65 anos, não cabe para os policiais que atuam no serviço de segurança. “Eles estão sujeitos a fortes cargas psicológicas. No momento em que estão auxiliando o público a atravessar a rua, por exemplo, pode acontecer um assalto a mão armada que os obrigue a atuar. E isso acontece ao longo da vida profissional.”

O coronel Élzio Lourenço Nagalli, presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil) tem opinião semelhante. Ele diz que os PMs e bombeiros deverão ser contemplados na proposta de reforma da previdência das Forças Armadas que, avalia ele, começará a ser discutida no segundo semestre. Segundo Nagalli, a reforma é necessária, mas é preciso haver bom senso. Não é possível, defende, adotar idade de 65 anos para aposentadoria de cabos, soldados e capitães que atuam na rua, prestando serviço de segurança à população.

Nagalli apoia, porém, a eliminação de “regalias”. Entre elas, ele cita a possibilidade de coronéis se aposentarem antes do 50 anos e de filhas de coronéis e generais terem direito à pensão enquanto permanecem solteiras. “Isso não é viável, não tem cabimento e vai ser mudado.”

Enquanto a reforma não vem, os Estados tentam amenizar a despesa com militares. Santoro diz que Alagoas pretende oferecer bônus para que o PM se mantenha na ativa mesmo quando cumpridos os requisitos para aposentadoria e também para fazer com que o militar aposentado volte ao trabalho.

O secretário acha que pode atrair 15% desse contingente. Com as duas medidas, é capaz de manter trabalhando cerca de mil policiais, o que evitaria contratações no período de dois a três anos.

Os incentivos ainda devem ser propostos para a Assembleia Legislativa este ano, conta Santoro e, se aprovados, darão origem a uma nova despesa de pessoal, mas bem menor que as contratações. O secretário de Alagoas ressalta, porém, que a medida é paliativa e serve para dar maior fôlego ao pagamento dessas categorias, mas é necessário que haja uma reforma para os militares nesse período.

3º DP de Santos fecha à noite 38

Unidade da Ponta da Praia deixou de atender a população a partir das 20 horas, nos feriados e finais de semana

EDUARDO VELOZO FUCCIA
10/05/2017 – A TRIBUNA
A redução do horário de atendimento começou na última segunda-feira (Foto: Fernanda Luz/AT)

O sucateamento da Polícia Civil pela falta de recursos humanos, principalmente, começa a gerar os seus mais fortes reflexos em Santos. Localizado em uma das regiões mais nobres da Cidade, o 3º DP fechou as suas portas à população no período das 20 às 8 horas e nos fins de semana e feriados.

A área do 3º DP abrange boa parte da orla, englobando os bairros Ponta da Praia, Embaré, Aparecida, Estuário e parte do Macuco. A redução do horário de atendimento da unidade policial começou na última segunda-feira, por tempo indeterminado.

Titular do distrito, o delegado Jorge Álvaro Gonçalves Cruz justifica que a medida foi tomada após um escrivão se lesionar em um acidente de moto e precisar se afastar do trabalho. Mais dois já se encontram de licença por motivos de saúde e deverão ser readaptados para outras funções, quando receberem alta médica.

A situação crítica, que não se resume ao distrito localizado na Ponta da Praia, lembra o ditado popular da coberta curta que deixa os pés descobertos de quem cobre a cabeça e vice-versa. Desse modo, remanejar policiais de outras unidades para suprir o deficit do 3º DP de Santos seria desfalcá-las e apenas transferir o problema.

Delegado do 3° Distrito Policial, Jorge Cruz
(Foto: Alexsander Ferraz/AT)

Internet

O delegado Jorge Cruz tenta minimizar a situação, informando que aumentou o número de casos que podem ser registrados pela internet, sem que a vítima necessite se deslocar em um primeiro momento para alguma repartição policial.

Por esse meio eletrônico é possível a comunicação dos seguintes casos: roubos e furtos de veículos; roubos, furtos e perda de objetos e documentos; injúria, calúnia e difamação; acidentes de trânsito sem vítima; desaparecimentos e encontros de pessoa.

Cruz também observa que o fechamento por tempo indeterminado do 3º DP durante a noite e nos fins de semana e feriados não deverá causar maior impacto, porque os casos de maior relevância e urgência, que exigem a intervenção de um delegado, já eram encaminhados à Central de Polícia Judiciária (CPJ).

Localizada no Palácio da Polícia, no Centro, a CPJ funciona diariamente, entre 20 e 8 horas, e nos feriados e finais de semana.

Desse modo, todos os flagrantes, termos circunstanciados e casos mais graves ocorridos na Cidade são registrados na central. Atualmente, apenas o 7º DP (Gonzaga) funciona durante a noite, mas sem delegado. Os 1º, 2º, 4º e 5º DPs permanecem fechados nesses períodos.

Raquel Kobashi Gallinati é presidente do Sindicato
dos Delegados de Polícia do Estado (Foto:Divulgação)

‘Desmonte’

O fechamento do 3º DP de Santos não surpreende Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindipesp). Desde o início do ano, ela e a sua diretoria elaboram um estudo para avaliar a falta de efetivo em todas as carreiras da Polícia Civil paulista.

“O Sindipesp já percorreu quase todas as 70 delegacias seccionais do Estado para constatar in loco e montar um raio X da falta de recursos humanos e materiais a que vem sendo submetida a Polícia Civil pelo Governo de São Paulo”, informa a delegada.

Segundo ela, um dos grandes problemas que apontam o “desmonte” da instituição é a escassez de pessoal. “Foi convocada parte dos aprovados nos concursos de 2013.

Os últimos, aliás, realizados para a contratação de policiais civis. Porém, a medida não resolveu o problema, pois não supre, por exemplo, o deficit de mais de 1.300 aposentadorias”.

A falta de estrutura para trabalhar que começa a emergir em Santos foi constatada pela presidente do Sindipesp no Interior e na Capital. “Há delegacias em péssimo estado, viaturas velhas, uma completa ausência de valorização do delegado de polícia de São Paulo, que tem o maior PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, mas paga, proporcionalmente, o pior salário de delegado do País”, denuncia Raquel.

A Secretaria Estadual da Segurança Pública foi procurada, mas não respondeu até a publicação desta matéria.

Reestruturação da Polícia Civil: PMs de plantão terão que viajar até Ribeirão Preto para registrar ocorrências de 14 cidades 100

Unidade realiza, a partir desta segunda-feira (8), o registro de crimes de municípios com delegacias fechadas após as 18h, aos fins de semana e feriados. Atendimento será rápido para não prejudicar patrulhamento, diz Polícia Civil.


Polícia Judiciária de Ribeirão passa a registrar boletins de ocorrência de 14 cidades

Polícia Judiciária de Ribeirão passa a registrar boletins de ocorrência de 14 cidades

A Polícia Civil de Ribeirão Preto (SP) passa a contar, a partir desta segunda-feira (8), com uma unidade exclusiva para o registro de ocorrências de 14 cidades da região após as 18h.

A mudança, anunciada no final de março com a unificação de distritos policiais da cidade, foi estabelecida para melhorar o atendimento nos municípios cujas delegacias fecham à noite, aos fins de semana e feriados, e faziam os registros por meio de um policial civil plantonista.

Agora, policiais militares ou guardas civis dessas localidades – que geralmente fazem o primeiro atendimento às vítimas – terão que deixar temporariamente o patrulhamento em seus respectivos municípios para se deslocar até Ribeirão Preto e registrar os casos na central de Polícia Judiciária permanente.

A Polícia Civil defende que a equipe foi ampliada para agilizar os atendimentos e liberar os agentes o quanto antes de volta ao patrulhamento nos municípios.

“A medida melhorará o atendimento, possibilitando uma análise inicial da ocorrência criminal por um Delegado de Polícia e permitirá a manutenção de rotina de trabalho das delegacias de polícia municipais, prejudicada com os acionamentos extemporâneos de seus policiais”, comunicou, por meio de sua assessoria de imprensa.

Central da Polícia Judiciária de Ribeirão Preto passa a contar com seção exclusiva para atendimento regional de 14 cidades (Foto: Adriano Oliveira / G1)Central da Polícia Judiciária de Ribeirão Preto passa a contar com seção exclusiva para atendimento regional de 14 cidades (Foto: Adriano Oliveira / G1)

Central da Polícia Judiciária de Ribeirão Preto passa a contar com seção exclusiva para atendimento regional de 14 cidades (Foto: Adriano Oliveira / G1)

Atendimento regionalizado

Com o novo sistema, uma seção própria da CPJ de Ribeirão Preto registrará ocorrências de 14 cidades pertencentes à área de cobertura da Delegacia Seccional: Altinópolis (SP), Brodowski (SP), Cajuru (SP), Cássia dos Coqueiros (SP), Cravinhos (SP), Guatapará (SP), Jardinópolis (SP), Luís Antônio (SP), Santa Cruz da Esperança (SP), Santa Rosa de Viterbo (SP), São Simão (SP), Serra Azul (SP), Serrana (SP) e Santo Antônio da Alegria (SP).

A unidade fica no mesmo prédio da Polícia Civil de Ribeirão Preto, na Rua Duque de Caxias, 1048, no Centro da cidade. Além de PMs, guardas civis municipais e moradores poderão se deslocar até a CPJ para prestar as queixas.

“Assim, a CPJ Permanente registrará as ocorrências apresentadas (pela população, policiais militares e guardas civis), formalizará autos de prisão em flagrante delito e adotará as demais providências legais exigíveis aos casos”, informou a Polícia Civil, por meio de nota.

De acordo com o órgão, haverá um aumento no número de policiais civis escalados somente para acelerar os atendimentos e permitir que os PMs voltem o quanto antes ao patrulhamento.

“Na CPJ Permanente estarão escalados mais policiais civis visando o atendimento e o registro das ocorrências apresentadas de forma célere, de modo a permitir o imediato retorno dos agentes ao patrulhamento.”

Policiais militares aposentados trocam tiro e um morre 23

Confusão aconteceu em Moema, na zona oeste de São Paulo

Após uma confusao, dois policiais militares aposentados trocaram tiros em Moema, na zona oeste de São Paulo. A briga, que aconteceu na tarde deste domingo (7), resultou na morte de Antonio Abraão, que trabalhava como segurança particular em um pet shop na rua Aviatã.

Testemunhas contaram à polícia que, por volta das 17h, o ex-policial militar Hector Marcelo Vieira estacionou o carro em frente ao estabelecimento em que trabalhava Abraão. Pensando que tratava-se de um assalto, o segurança da pet shop rendeu Vieira e deu início à troca de tiros.

Hector Marcelo Vieira ficou ferido e foi hospitalizado, mas não corre risco de vida. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil e analisado na justiça comum, já que os dois não exerciam mais atividades na polícia.

Divisão PM Vítima – A resposta institucional quando o policial militar se torna vítima 31

A resposta institucional quando o policial militar se torna vítima

A Corregedoria PM e “aqueles que jamais esquecem”, os integrantes da Divisão PM Vítima, garantirão a resposta legal quando um policial militar que se tornou vítima assim necessitar.

Agentes da Divisão PM Vítima e equipe tática da Polícia Militar Catarinense – operação de inteligência onde foi preso um homicida que vitimou um policial militar no litoral paulista. O criminoso empreendeu fuga até Santa Catarina. Foto: Autores
Major PM Flávio César M. Fabri – Capitão PM Ricardo Savi
Integrantes da Corregedoria PMESP
Poucos profissionais juram em sua carreira defender uma causa a ponto de colocar a própria vida em risco. Entre as exceções, está o Policial Militar. Para que o cidadão, no momento em que mais o aflige tenha uma solução para a sua demanda, o primeiro representante do Estado que se fará presente (a qualquer hora) muito possivelmente será um policial militar. Essa demanda, muitas vezes, terá repercussão para o policial que a responde, que vai da satisfação de poder ter sido útil até a real possibilidade de se ferir gravemente ou mesmo perder a própria vida. Os meios de comunicação podem confirmar esse posicionamento. Diariamente diversos policiais militares estão sujeitos ao rigor do seu trabalho. São os verdadeiros heróis (muitas vezes não reconhecidos pelo sacrifício extremo feito).

Agentes da Divisão PM Vítima e equipe tática da Polícia Militar Catarinense – operação de inteligência onde foi preso um homicida que vitimou um policial militar no litoral paulista. O criminoso empreendeu fuga até Santa Catarina. Foto: Autores
A Polícia Militar possui diversas unidades, com especialização para atender a cada missão que o complexo mister da segurança pública exige. Unidades de Policiamento Territorial, atendendo diretamente o cidadão, Policiamento Ambiental, Controle de Distúrbios Civis, Operações Especiais etc. Uma das unidades especializadas da Polícia Militar é a Corregedoria PM.

A Corregedoria da Polícia Militar, órgão estratégico para a orientação, manutenção da disciplina e, quando necessário, apuração de notícia/correção de não conformidades apresentadas por policiais militares, também é a unidade responsávelpara dar a resposta quando um policial militar se torna vítima de homicídio, tentativa de homicídio ou ameaça.

Desta forma, possui vários departamentos que lidam desde o aspecto técnico da aplicação, análise e difusão de doutrina de Polícia Judiciária Militar, questões de apoio e gestão administrativa / instrução, tão como o Departamento Operacional, composto por Divisões responsáveis pela apuração de não conformidades em relação ao público interno.

Os policiais que integram uma das Divisões do Departamento Operacional da Corregedoria da Polícia Militar são aqueles que compõem a Divisão PM Vítima.

Criada em 1983, a atual Divisão PM Vítima é composta por equipes (Seções) que possuem a incumbência de dar apoio aos demais integrantes da instituição que se tornaram vítimas no cumprimento do sagrado dever de defender a sociedade (cumprindo seu juramento como policial militar) ou mesmo aqueles que, em razão da função, tornaram-se alvo de criminosos no horário de folga.

A área de atuação da Divisão PM Vítima é todo o território paulista. Mas, por vezes, mediante análise do Corregedor da Polícia Militar e Alto Comando da PM, já deslocou agentes para outros Estados com a finalidade de prender criminosos que atentaram contra a integridade de policiais militares (de São Paulo). Corroborando esse posicionamento, em caráter recente, setores de inteligência das Polícias Militares de Santa Catarina e de São Paulo obtiveram informação do paradeiro de um homicida que, após vitimar um policial militar no litoral de São Paulo, empreendeu fuga para o município de Itajaí (SC).

Considerando a possibilidade de que o criminoso tomasse rumo ignorado, o Corregedor PM (Sr. Cel PM Marcelino), em pessoa, imediatamente efetuou os contatos burocráticos de praxe (o que incluiu o próprio Comandante Geral PM), determinou que uma equipe de resposta da Divisão PM Vítima se deslocasse emergencialmente e atuasse de forma colaborativa com agentes catarinenses. Poucas horas depois, uma operação de inteligência foi montada (contando com o apoio de uma equipe tática local), o homicida preso e apresentado no Fórum de Itajaí. Esta operação é somente uma das várias que já ocorreram em outros Estados, sempre contando com a colaboração das Polícias locais.

Desde já, necessário esclarecer que a vocação desses agentes é atuar de forma conjunta com outros agentes de inteligência lotados nas diversas Unidades da Polícia Militar (P/2), tão como com a Polícia Civil e Poder Judiciário.

Parte do estágio dos novos integrantes da Divisão PM Vítima – visita ao Mausoléu da Polícia Militar e leitura de todas as cartas deixadas por familiares nos túmulos dos policiais tombados Foto: Autores

Conhecidos como “aqueles que jamais se esquecem”, em alusão ao fato de se preocuparem em dar uma resposta a Policia Militar, aos amigos e familiares dos policiais vitimados (e a própria memória da vítima), independentemente do tempoque demore até a devida responsabilização legal do(s) acusado(s), os agentes da Divisão PM Vítima começam seus trabalhos assim que chega a notícia de que um Policial Militar tenha sido ferido, ameaçado ou mesmo mortalmente ferido. Iniciam as atividades “de campo”, a análise do cenário da ocorrência, dinâmica do evento e arrecadação de informações.

Via de regra ocorre a colaboração e trabalho conjunto com outros policiais militares, policiais civis (e até mesmo com o cidadão que decide fornecer, de forma discreta, informações com que é possível se chegar a autoria). É uma atuação que exige grandes esforços, dedicação, paciência e discrição (não sem motivo, também são conhecidos como “guerreiros sem rosto”).

O sucesso advém quando os esforços culminam com a expedição do(s) mandado(s) de prisão e a respectiva operação de inteligência para levar aqueles que ousaram atentar contra a integridade de um policial militar para a devida responsabilização perante o tribunal. Muitas das operações podem ocorrer anos após o fato motivador. Neste ponto esclarecemos que apesar disso, todos os esforços são feitos para que nenhum policial militar vitimado seja esquecido.

Em outro aspecto das suas missões afetas, os agentes da Divisão PM Vítima também ministram palestras para o público interno, objetivando reforçar condutas que potencializem a segurança do Policial Militar. Também, quando solicitado ao Corregedor PM e Alto Comando da Polícia Militar, prestam apoio a outras Instituições Policiais quando desejam angariar expertise na criação de equipe similar. Junto ao Ministério Público Estadual, a Divisão PM Vítima já atuou nas chamadas “operações preemptivas”, quando se há arrecadação prévia de provas pela justiça de que ações contra policiais militares podem estar em curso ou na iminência de ocorrer.

Em uma das missões junto ao Ministério Público, em um município da Grande São Paulo, no ano de 2016, os agentes prenderam 11 (onze) criminosos que se articulavam para cometer ações contra policiais militares ou agentes de órgãos de segurança. Com a morte de policiais, pretendiam ter o ingresso em uma facção do crime organizado.

Os agentes da Divisão PM Vítima possuem a capacidade de atuar em diversos tipos de ambientes Foto: Autores

Defender o policial militar é defender a própria sociedade. O autor do homicídio contra um policial é o mesmo que irá cometer (ou que já cometeu) crimes contra o cidadão. Assim, da mesma forma que a sociedade conta com a Polícia Militar nos momentos em que precisa de ajuda, a Instituição se incumbe de que nenhum policial seja esquecido.

A Corregedoria PM e “aqueles que jamais esquecem”, os integrantes da Divisão PM Vítima, garantirão a resposta legal quando um policial militar que se tornou vítima assim necessitar. Aos policiais militares tombados, verdadeiros heróis da sociedade, dedicamos nossos melhores e mais sinceros esforços.