Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você – Processo por reproduzir notícia em site é censura, diz Bandeira de Mello 15

CRÍTICA PELA IMPRENSA

Processo por reproduzir notícia em site é censura, diz Bandeira de Mello

CONJUR

8 de junho de 2017, 7h21

A simples reprodução de uma notícia por um sindicato em seu site não pode ser questionada na Justiça, sendo essa prática comparável à censura, ainda mais quando apenas a entidade sindical, e não os autores do texto, são acionados judicialmente. Esse foi o entendimento do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello em parecer encomendado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (Sejusmig).

A peça foi pedida porque o sindicato e alguns de seus membros foram processados por replicarem notícia da revista Época com o título Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você. Nela, o então presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, era apontado como o líder de TJ que mais ganhava no Brasil, com média de rendimentos mensais de R$ 125.676 no primeiro trimestre de 2015.

A publicação do sindicato veio acompanhada de uma montagem com a imagem do desembargador, pois, na época, o Serjusmig, defendido pelo advogado Humberto Lucchesi de Carvalho, lutava por reajuste salarial da categoria e alguns servidores veicularam um cartaz com a foto de Marcondes e uma figura de um tubarão com os seguintes dizeres: “Juízes não são tubarões, não costumam negar aos outros o que concederam a si mesmos. Queremos Justiça. Trabalhadores do Judiciário Estadual Pela Revisão Salarial Anual e Auxílio-Saúde”.

Esse mensagem se referia ao aumento salarial dos magistrados que tinha acabado de ser concedido. O ex-presidente do TJ-MG e a Amagis se sentiram ofendidos pela divulgação do texto e foram à Justiça pedir, além de indenização por danos morais, a retirada das páginas do Serjusmig.

Segundo Bandeira de Mello, a conduta dos servidores e do sindicato jamais poderia ser censurada, pois o conteúdo divulgado “é de responsabilidade de quem o produziu e divulgou e não do sujeito que o tenha reproduzido”.

O ato do sindicato, continua o jurista, “está em harmonia, sintonia e compatibilidade com ideia e lógica da (a) democracia participativa, (b) exercício da livre manifestação do pensamento e também da (c) liberdade de comunicação, independentemente de censura e licença em decorrência do pleno direito de veicular informação de conteúdo jornalístico, especialmente pela inteligência do artigo 5º, incisos IV, IX, XIV, art. 220, caput, art. 220, parágrafo 1º, 220, parágrafo 2º, todos da Constituição da República”.

O parecer menciona ainda que a reprodução de conteúdo como ocorreu se enquadra nos direitos de informar, de buscar a informação, de opinar e de criticar, todos protegidos pelo artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana. Especificamente sobre a campanha salarial feita pelo sindicato, Bandeira de Mello destacou que a “imagem do tubarão integrante dos cartazes, banners e o conteúdo audiovisual […] não constituiu qualquer ilicitude ou abuso no plano do exercício do direito constitucional fundamental da liberdade de expressão e comunicação, nos termos do artigo 187 do Código Civil”.

Ele complementou o raciocínio explicando que a campanha sindical é amparada pelos artigos 5º (incisos IV, IX, XIV), 220 (caput e parágrafos 1º e 2º) da Constituição da República. “Em especial a lógica da utilização da charge e desenhos para efeito de humor/reflexão, com espírito crítico em relação a atos de gestão e governança omissivo ou comissivo do Poder Público”, opinou.

Clique aqui e aqui para ler os dois pareceres elaborados por Bandeira de Mello.

Policiais civis de São Paulo e Rio de Janeiro realizam operação de apoio à Lava Jato na manhã desta quinta-feira 23

Operação ligada à Lava Jato tem Cunha e Furnas como alvos

Do UOL, em São Paulo

08/06/201706h48 > Atualizada 08/06/201707h41

  • REUTERS/Rodolfo Buhrer

Policiais civis de São Paulo e Rio de Janeiro realizam operação de apoio à Lava Jato na manhã desta quinta-feira (8).

Baseada em delação do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), a operação mira esquemas envolvendo Furnas e o ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Estão sendo cumpridos ao menos 25 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e oito em São Paulo.

Policiais civis do Rio estão cumprindo mandados de busca e apreensão na sede da Furnas na capital fluminense. Em São Paulo, equipes da Polícia Civil foram vistos na região da avenida 9 de Julho, no centro da capital paulista.

Delegado investigado em caso de receptação assume Delegacia de Proteção ao Idoso de São José 21

Antonio Sérgio Pereira estava em licença-prêmio após ter pertences flagrados com seu nome em galpão estourado pela PM. Antes, ele atuava no 3° DP.


Delegado investigado em caso de receptação  (Foto: Reprodução/ TV Vanguarda)Delegado investigado em caso de receptação  (Foto: Reprodução/ TV Vanguarda)

Delegado investigado em caso de receptação (Foto: Reprodução/ TV Vanguarda)

O delegado Antonio Sérgio Pereira assumiu a delegacia de Proteção ao Idoso de São José dos Campos. Ele ficou dois meses em licença-prêmio após ter pertences encontrados em um contêiner dentro de um galpão estourado pela polícia. No galpão, foram encontrados ao menos 19 veículos adulterados. O delegado segue sendo investigado pela Corregedoria da Polícia Civil.

O caso aconteceu em abril, depois que a polícia chegou até um galpão que teria produtos ilícitos no bairro Chácaras Reunidas. No local a polícia encontrou 30 veículos, 19 deles adulterados. Foi encontrado também um conteiner identificado com o nome e CPF do delegado. Dois dias depois ele foi beneficiado pela licença-prêmio.

O delegado ficou afastado da função que ocupava no 3º Distrito Policial por dois meses. Após o período em licença-prêmio, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (7) a transferência de Antonio Sérgio para a Delegacia de Proteção ao Idoso.

O diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter-1), Célio José da Silva, afirmou que optou pela mudança até a conclusão da investigação contra Antonio Sérgio na corregedoria.

“Do ponto de vista administrativo, ele vai exercer as funções a que tem direito, mas na Delegacia de Proteção do Idoso. Achamos conveniente a mudança até que a apuração seja concluída pela corregedoria”, diz.

O advogado Renato Augusto de Campos, responsável pela defesa do delegado, afirmou que até o momento não foi provada nenhuma ilegalidade contra Antonio Sergio. Ele afirmou ainda que o delegado foi surpreendido com a decisão de mudança de delegacia. “Ele quer sair pela porta da frente, por onde entrou. Não há nada de ilícito”, diz.

À época da concessão da licença-prêmio, a defesa alegou que ele havia pedido o benefício para preparar a aposentadoria. Apesar disso, a direção da Polícia Civil informou que ele ainda não protocolou o pedido. A defesa informou que ele não pediu porque vai aguardar o fim do inquérito.

A Secretaria de Segurança Pública foi acionada, mas não respondeu aos questionamentos sobre a investigação contra o delegado até a publicação.

Delegados da Polícia Civil passam à carreira jurídica 32

Mensagem do Governo: AL aprova PEC que integra delegados da Polícia Civil às carreiras jurídicas do Estado PDF Imprimir

Polícia_Civil.jpgA Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira (6), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que insere o cargo de delegado da Polícia Civil nas carreiras jurídicas do Estado, inclusive nos limites remuneratórios. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 36 votos.

 

A PEC foi assinada pelo governador Camilo Santana no último dia 19 de abril. “Reconheço a importância e a imprescindibilidade da missão desempenhada pelo delegado de Polícia na atividade de investigação criminal, com reflexo nos números na redução da criminalidade. A integração às carreiras jurídicas do Estado é um antigo pleito da categoria. Se a pessoa não estiver estimulada, dificilmente conseguiremos os resultados que queremos. Não podemos admitir um estado ser dominado por bandidos”, disse o Chefe do Executivo.

 

O delegado geral da Polícia Civil, Everardo Lima da Silva, destaca que a medida é um estímulo para a categoria. “Em primeiro momento, interfere na autoestima do profissional. Há tempos vínhamos na luta por esse reconhecimento e, em segundo, ele dá mais autonomia, liberdade ao delegado para trabalhar sabendo que ele está inserido a uma série de requisitos atribuídos às carreiras jurídicas. No seu extremo, ele vai poder atuar como um operador do Direito no que está prefixado na Constituição Federal”, afirmou.

 

Na justificativa do texto, o governador afirma, que além de ser uma reivindicação da categoria, a medida já foi adotada em outros estados, como Santa Catarina, São Paulo, Amapá, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Goiás, Pará, Paraná, Amazonas e Tocantins.

Valorização

A valorização dos órgãos de segurança pública tem sido uma das prioridade do Governo do Ceará. Para a Polícia Civil em especial, o governador Camilo Santana anunciou equiparação salarial com a média do Nordeste para inspetores e escrivães da Polícia Civil e para servidores da Polícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).

 

No último dia 10 de abril, o chefe do Executivo empossou o terceiro grupo de aprovados no concurso para a Polícia Civil, composto por 140 profissionais. Somados aos 510 profissionais convocados nos dois grupos anteriores do processo de seleção, em agosto e dezembro de 2016, o contingente total chegou a 650 novos policiais.

“É mais um reforço que nós estamos dando para a área da Segurança Pública, especificamente à Polícia Civil. São novos profissionais que não só vão garantir que tenha efetivo em todos os municípios, como também integrarão as delegacias 24 horas, que conseguimos mais do que dobrar durante nosso governo. Antes tínhamos 11 unidades, hoje temos 23 já funcionando. O nosso objetivo é reforçar as polícias na área da inteligência, com equipamentos, para que a gente possa garantir mais segurança aos nossos irmãos cearenses”, enfatizou na ocasião.

 

Saiba mais

O delegado não realiza apenas o ato de investigar, executar diligências e comandar operações policiais. Além de presidir o inquérito policial, ele lavra auto de prisão em flagrante e Termo Circunstanciado, arbitra fiança de ofício para os crimes com pena máxima até quatro anos, apreende e restitui objetos relacionados com o crime, requisita as perícias, representa por programas de proteção às vítimas e testemunhas, garante as primeiras medidas de proteção às vítimas de violência doméstica, além de determinar de oficio outros procedimentos previstos no Código de Processual e Leis esparsas.

 

06.06.2017

 

Thiago Sampaio
Repórter / Célula de Reportagem

Por uma segurança privada desmilitarizada 10

Segurança Privada tenta se aproximar de forças da Segurança Pública

6/06/2017 ÀS 19:45 PM


O segmento da Segurança Privada é radicalmente diferente da Segurança Pública. Enquanto este é um dever do Estado e possui seus alicerces no Direito Público – regula relações públicas –, o outro tem suas bases no Direito Privado – regula relações privadas – e possuí caráter opcional. Embora opostos, seus pontos de aproximação, sobretudo no sentido de uma identidade militar, são evidentes.
Mesmo com objetivos, estruturas, normas, dentre outros elementos completamente diferentes, a Segurança Privada, volta e meia, tenta se aproximar de forças da Segurança Pública. Uma aproximação perigosa e altamente complicada de se lidar, visto que ela se dá não no campo das leis, mas, sim, no campo da identidade institucional, ou seja, nas características próprias de um grupo.
Tal aproximação é facilmente entendida ao observamos o surgimento da Segurança Privada no Brasil. Dando seus primeiros passos em 1967, três anos após o inicio da Ditadura Militar, na gestão do Marechal Costa e Silva (1967-1969), e, sendo regulada pelo decreto-lei 1.034/69, ficam claras as dificuldades que teríamos – e temos – para que ocorra uma completa ruptura entre as áreas.
As semelhanças eram incontestáveis. Para tanto, basta olharmos o decreto-lei acima citado para entendermos. Não existia proibição legal de que policiais não poderiam exercer tais atividades, ficando estes livres para exercerem a vigilância de instituições financeiras. Além do que, o próprio decreto estabelecia que seus integrantes, quando em serviço, teriam as mesmas prerrogativas que os policiais.
Desse modo, cercear liberdades individuais, revistas pessoais e tantas outras características relacionadas ao poder de polícia da Administração Pública foram estendidas as relações entre particulares, sem muitas restrições. A ruptura no plano legal veio somente em 1983, quando uma lei federal revogou completamente tal decreto-lei.
Contudo, práticas alimentadas e estimuladas desde o inicio do segmento, somado a uma permanente confusão de identidade institucional faz com que ainda existam muitos pontos de afinidades entre as áreas. Isso ainda ocorre mesmo sob a proteção da Constituição Federal de 1988 e após 34 anos da promulgação de uma lei que estabelece critérios claros sobre a Segurança Privada.
Este conjunto de características próprias de um grupo – no caso, militar – pode ser visto, por exemplo, em relação ao uso de algumas expressões que são frequentemente utilizadas nos círculos militares. Uma delas é a expressão “elemento”, encontrada no já citado decreto-lei de 1969, sendo utilizada à época para indicar qualquer pessoa.
Vigilantes e policiais militares estaduais usam com muita frequência tal expressão, na tentativa de indicar alguém que tenha cometido um crime ou se encontre suspeito de tê-lo feito. A expressão ainda pode ser encontrada em legislações destinadas a regular as atividades militares.
Seja lá qual for o significado dado a está palavra, é impossível não notar o seu uso com elo entre as duas áreas, resultando aí em um caminho para ir se formando uma identidade – militar. Assim, ao olharmos de fora, nós, as criaturas distantes destas dinâmicas, torna-se impossível distinguir vigilante de policial e policial de vigilante.
É urgente e crucial realizar essa ruptura entre estas áreas. É preciso afastar qualquer sinal de tornar a Segurança Privada “a mão estendida” do Estado. Desmilitarizar, pelo acima exposto, seria reformular costumes, práticas, ou seja, toda uma práxis herdada do militarismo. Para que ao final não tenhamos mais conexão com um passado obscuro para além da origem histórica.

Diego Michel de S Almeida é Advogado. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO e pós-graduando em Ciências Criminais.

Sargento da Polícia Militar é preso por suspeita de participar de roubo em Campinas 20

De acordo com a corporação, há fortes indícios da participação do oficial em crime que aconteceu em 2015. Ele foi encaminhado para o presídio Romão Gomes.


Um sargento da Polícia Militar foi preso, na manhã desta terça-feira (6), por suspeita de participar do roubo de um malote na saída de um banco, em Campinas (SP). De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP), ele era procurado por roubo qualificado desde maio de 2015, quando aconteceu o crime.

Segundo a Polícia Civil, o oficial foi reconhecido pela vítima na Delegacia de Investigações Gerais (DIG), mas o caso foi levado para o 2° Distrito Policial. Após exames, ele foi encaminhado ao presídio militar Romão Gomes, em São Paulo.

A Polícia Militar informou, em nota oficial, que recebeu a denúncia de que o policial, que estava armado, havia roubado R$ 150 mil da vítima no momento que ela entrava em uma agência bancária. De acordo com a corporação, foram apurados “fortes indícios e provas substanciais da participação dele”.

Veja a íntegra da nota da Polícia Militar:

“A Polícia Militar, por meio da Corregedoria, esclarece que obteve a informação que o autor de um roubo ocorrido em abril de 2015, no município de Campinas, seria um policial militar.

Segundo a denúncia, esse policial militar teria, mediante uso de arma de fogo, subtraído a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da vítima, quando ela se dirigia a um estabelecimento bancário.

Neste sentido, foi instaurado pela Corregedoria um inquérito administrativo para apuração dos fatos, sendo que após trabalhos intensos, em sinergia com o Ministério Público e a Polícia Civil, foi apurado fortes indícios e provas substanciais da participação do policial militar.

Dessa forma, foi pedido e aceita, nessa data, a prisão temporária do PM suspeito, o qual se já se encontra recolhido no Presídio Militar Romão Gomes.

A PM informa, por fim, que o policial militar envolvido na ocorrência trata-se de um Sargento e que foi reconhecido pela vítima.”

Caso foi encaminhado ao 2° Distrito Policial de Campinas (SP) para investigações (Foto: Eduardo Sozo/EPTV)Caso foi encaminhado ao 2° Distrito Policial de Campinas (SP) para investigações (Foto: Eduardo Sozo/EPTV)

Caso foi encaminhado ao 2° Distrito Policial de Campinas (SP) para investigações (Foto: Eduardo Sozo/EPTV)

Muito dinheiro para privilégios remuneratórios e pouco dinheiro para estrutura dá nisso: 372 armas levadas do Fórum de Guarujá para maior desgraça da população 9

Novo balanço aponta 372 armas levadas do Fórum de Guarujá

Local foi alvo de bandidos no sábado à noite. De diversos modelos, essas armas estão vinculadas a processos criminais

EDUARDO VELOZO FUCCIA
07/06/2017 – 07:40 – Atualizado em 07/06/2017 – 10:31
Pistola e munições usadas na execução a tiros
de Ricardo Joaquim foram levadas do Fórum

O número não para de subir. Após um representante do Fórum de Guarujá apresentar segunda-feira balanço parcial de 175 armas de fogo roubadas da repartição no último sábado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) divulgou na terça-feira (6) nota que contabiliza o sumiço de 372 armamentos.

De diversos modelos e calibres, essas armas estão vinculadas a processos criminais. Nem todas foram roubadas pela quadrilha que invadiu o Fórum no sábado à noite, aproveitando-se do momento da troca de turno envolvendo dois vigilantes de uma empresa terceirizada de segurança.

Várias delas foram furtadas em datas incertas, ao longo do tempo, para não criar alarde. Dois destes armamentos, em especial, chamam a atenção. Um deles é uma pistola calibre .40 pertencente à Polícia Militar e usada em um confronto com criminosos.

Apreendida para perícia, a pistola continuou retida durante a ação penal. Porém, no ano passado, um marginal foi preso por policiais militares portando este armamento. Oficialmente, a arma continuava no Fórum de Guarujá, sendo só então descoberto o seu desvio.

Outro caso do gênero, que trouxe à tona uma situação ainda mais escandalosa, diz respeito à pistola calibre 45 e às munições usadas na execução a tiros do ex-secretário executivo de Coordenação Governamental de Guarujá, Ricardo Augusto Joaquim de Oliveira.

Quatro homens são réus pela morte de Ricardo Joaquim: um policial militar e um ex-policial militar, que estão presos e são apontados como os executores, e dois empresários, acusados de serem os mandantes e que respondem ao processo em liberdade. Nenhum deles ainda foi julgado.

O sumiço de provas materiais de crimes, independentemente do motivo, só favorece os acusados. Eventuais dúvidas surgidas com o desaparecimento delas, no momento da sentença, sempre devem ser interpretadas em benefício dos réus.

Porém, quando tais provas consistem em armas de fogo, além do prejuízo processual, que pode acarretar na impunidade dos autores, existe o risco social representado pelo retorno ilegal dos armamentos às mãos de criminosos.

Conforme o comunicado do TJ-SP, “convém ressaltar que o processo apuratório não se encerra com essa ação: a presidência e a Corregedoria Geral da Justiça estão trabalhando intensamente para a identificação de todos os envolvidos na ação criminosa, com a recuperação dos bens subtraídos”.

Após duas décadas utilizando pistolas da marca Taurus, alvo de muitas críticas, a PM prepara licitação internacional para compra de armamento 11

A Polícia Militar do Estado de São Paulo prepara licitação para comprar um novo tipo de pistola. A intenção da corporação é de adquirir 5 mil pistolas calibre .40, que substituirá modelos da empresa nacional Taurus, usados desde a década de 90.

Rota será um dos grupamentos da Polícia Militar de São Paulo que receberá o novo armamento
Major Ambar
Rota será um dos grupamentos da Polícia Militar de São Paulo que receberá o novo armamento

A Polícia Militar só conseguiu autorização do Exército Brasileiro para comprar o novo modelo de pistola no exterior, após ter sido verificado vários problemas no modelo atual, como quebra de canos de submetralhadoras e disparo acidental em manuseio e quedas.

“As submetralhadoras apresentavam problemas estruturais (falha de projeto). Você imagina que no cano da arma, no momento do disparo, a arma apresentava uma falha estrutural, uma trinca no cano. Com isso, por uma questão contratual, a PM pediu a substituição do material, mas a Taurus não conseguiu apresentar uma solução e ficou proibida de vender para todas as instituições públicas do país e de participar de licitações, não só em São Paulo”, revelou o Major Valério da Polícia Militar.

A decisão de efetuar a compra do armamento importado é algo inédito em São Paulo e segundo o Governo do Estado já são nove as empresas interessadas na disputa. Taurus, Glock, HK, Beretta, Walther, Sig Sauer, CZ, Steyer e Imbel. ” A gente espera que a disputa traga, também, uma economia para o Estado, quanto maior é a competição, maior a busca pela queda do preço. A expectativa é comprar uma arma melhor por um preço menor”, afirmou o Major.

O edital da concorrência tem algumas exigências para a compra do novo material. Os policiais querem uma arma semiautomática moderna, apta para usar munição nacional e importada. Além disso serão exigidos cinco dispositivos de segurança diferentes, capazes de serem acionados tanto por destros quanto por canhotos, além de travas, impedindo que haja disparo acidental de qualquer tipo, suportando quedas ou acidentes.

A arma será submetida a diferentes testes de estresse, pressão, choque, desmonte e acidentes, caindo de uma altura de 1,6 metros das mais diversas formas, sem disparar acidentalmente, e passar por situações diversas de ação, realizando 10 mil disparos.

“As armas que estamos comprando passam por normas muito mais rigorosas do que as do Brasil. Como se trata de uma licitação internacional temos que seguir os padrões muito mais rigorosos. Com isso, você espera ter uma arma melhor, principalmente no aspecto de segurança. O armamento tem que ser seguro em qualquer circunstância, tem que ser segura para o policial e para todos os envolvidos em uma ação policial. Vale lembrar que a Taurus é uma grande empresa e que está tentando resolver seus problemas, mas nossa questão é só contratual”, disse o Major Valério.

Segundo comandante geral da PM, coronel Nivaldo Restivo, o armamento será destinado às unidades do Choque, como as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), que atua em situações com reféns e motins em presídios, e também tropas especializadas em contenções de distúrbios civis.

Por fim, o Major Valério afirma ainda que as armas que saem de uso normalmente são destruídas, mas que no caso do armamento da Taurus, elas ficaram a disposição para análise dos problemas e outras questões processuais.

Em nota, a Taurus disse que não comentará processos licitatórios ou administrativos em curso. As alegações a respeito de supostos problemas em suas armas não se sustentam. Isto é confirmado tanto por laudos periciais como pela verificação pelo Exército Brasileiro do processo produtivo da Taurus.

Ainda assim, essas alegações são retomadas periodicamente como parte de uma campanha negativa contra a companhia, motivada por interesses comerciais e financeiros. 

A Taurus tem uma longa relação com a PMSP e sempre procurou atender as necessidades da instituição da melhor forma possível. Além disso, se empenha em resolver prontamente quaisquer dúvidas ou questões que surgem. Portanto, é incorreto supor que a licitação da PMSP se deve a problemas nas armas da Taurus. A decisão se deve provavelmente a necessidades específicas que a PMSP considera que serão melhor atendidas dessa forma.

Fonte: Último Segundo – iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2017-06-05/policia-militar-armas.html

Em pouco mais de três anos, Gaeco fechou mais de 150 cassinos na Baixada Santista 35

Em pouco mais de três anos, Gaeco fechou mais de 150 cassinos na região

Investigações mostram que os responsáveis pelos locais movimentam quantias milionárias

MAURÍCIO MARTINS – A TRIBUNA DE SANTOS 
05/06/2017 – 15:14 – Atualizado em 05/06/2017 – 15:58
A exploração do jogo de azar é considerada como
contravenção penal (Foto: Irandy Ribas/ A Tribuna)

Em pouco mais de três anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), fechou mais de 150 cassinos na Baixada Santista. Juntas, as casas mantinham quase 3 mil máquinas caça-níqueis. As investigações do Gaeco mostram que os responsáveis por esses locais movimentam quantias milionárias e fazem a lavagem do dinheiro (ocultando a origem ilícita) com empresas de fachada, além da compra de imóveis e carros.

Segundo os promotores de Justiça do Gaeco, Silvio de Cillo Leite Loubeh, Thaísa Durante Unger Monteiro e Fabio Perez Fernandez, o sucesso dos ‘empresários’ dos jogos de azar depende de alguns policiais coniventes, que chegam até a passar informações privilegiadas sobre operações de repressão.

A exploração do jogo de azar é considerada contravenção penal, não punível com prisão. Porém, o MPE investiga justamente os crimes envolvidos com a atividade, como a corrupção e a lavagem de dinheiro, para pedir a condenação dos infratores.

As apurações incluem interceptações telefônicas com autorização da Justiça, documentações apreendidas e quebra do sigilo bancário de investigados.

Destruição de máquinas

As denúncias que chegam diariamente no Gaeco são apuradas. As diligências são feitas em conjunto com as corregedorias das polícias Civil e Militar.

Não raro, um mesmo local já foi alvo de buscas e apreensões anteriores. Para fechar o cerco e diminuir a rápida capacidade de recuperação das quadrilhas, os promotores pedem, desde o final do ano passado, autorização judicial para destruir máquinas e móveis nos próprios locais.

“Os juízes têm autorizado que a gente destrua as máquinas, mesas, poltronas, todo o aparato que é utilizado para a exploração do jogo. Aguardamos a perícia chegar, constatar que são máquinas viciadas, de jogo de azar, e quebramos tudo no local. Antes tudo continuava lá, o perito só tirava o noteiro e a placa de memória da máquina. O prejuízo era pequeno e o retorno, fácil”, detalha Fabio Fernandez.

O Gaeco também passou a doar alimentos apreendidos nos cassinos clandestinos para entidades beneficentes. Muito bem estruturados, esses espaços oferecem comida e bebida farta para agradar e atrair mais clientes, a maioria idosos e viciados em jogos. Para entrar nas casas, é preciso ser convidado por alguém ou ter uma senha. Todas possuem câmeras de monitoramento e em algumas é necessário passar por até três portas para chegar no ambiente dos jogos.

Os promotores Silvio Loubeh, Fabio Fernandez e
Thaísa Monteiro: combate ao crime organizado

Fiscalização dos imóveis

Outra forma de combater a atividade é responsabilizar o dono do imóvel, que aluga a casa e geralmente diz que não sabia que era usada para jogos.

“Iniciamos um trabalho conjunto, a segunda vez que vamos num endereço encaminhamos uma representação para a Promotoria de Urbanismo. Então, há dezenas de inquéritos para investigar a situação do imóvel e do dono do imóvel”, afirma Silvio Loubeh.

Segundo ele, alguns proprietários já assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPE se comprometendo a fiscalizar o uso do imóvel. Em um dos casos de reincidência, em Santos, a Justiça mandou emparedar a casa, após ação da promotoria.

Operações

Além das diligências constantes, os promotores fazem operações especiais. Em 2015, a Operação Jogo Duro fechou 60 cassinos e prendeu 20 pessoas, três delas policiais. Foram apreendidos R$ 500 mil e cinco armas de fogo.

“Nosso objetivo não é só estourar a casa e terminar ali. Nosso foco é sempre descobrir quem está por trás da exploração efetivamente, quem são os beneficiários. Tivemos várias operações voltadas para essa apuração. Muitas dessas pessoas já estão processadas pela exploração do jogo, pela corrupção, que é o pagamento de mensalidades a policias civis e militares, e pela lavagem de dinheiro”, explica Thaísa Monteiro, ressaltando que essas pessoas levam uma vida de luxo, com movimentações milionárias.

Loubeh frisa que cada vez que o Gaeco volta em um cassino que reabriu, uma nova pessoa assume a responsabilidade. “Se um já respondeu pela contravenção, outro se apresenta como responsável, porque se forem pegos novamente, dentro de um prazo de 5 anos, são processados. Se é para manter a prática como delituosa, deveria ser transformada em crime. Seria uma medida para reprimir”.

Thaísa lembra que durante as ocorrências muitos apostadores questionam o motivo do fechamento, justificando que é um espaço de lazer.

“Mas o que está por trás disso são os interesses da sociedade que ficam invisíveis. É a corrupção policial, aquele agente público que recebe dinheiro e não trabalha em prol da sociedade. É a lavagem de dinheiro que gera custos econômicos”.

Promotor de Justiça teria solicitado propina para não dificultar a vida da Odebrecht construtora do estádio do Corinthians, diz Haddad …( Mentira da esquerda, Promotor corrupto non ecziste! ) 15

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) será intimado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo a prestar depoimento sobre sua declaração de que o promotor de Justiça Marcelo Milani teria supostamente pedido propina de R$ 1 milhão para não ingressar com ação judicial contra a lei que permitia à Prefeitura emitir R$ 420 milhões em títulos chamados CIDs (Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento), que ajudaram o Corinthians a viabilizar a construção da Arena em Itaquera. A afirmação foi feita em texto publicado no site da revista “Piauí”.

“Se o primeiro ano de governo foi marcado pelo dissabor dessa decisão, no quarto ano vivi um episódio lastimável envolvendo um membro do Ministério Público Estadual. O caso gira em torno da Arena Corinthians, construída pela Odebrecht. Como se sabe, quando prefeito, Kassab aprovou uma lei que permitia ao Executivo emitir 420 milhões de reais em títulos, em nome do clube, que poderiam ser usados para pagamentos de tributos municipais. Com isso, viabilizava-se a construção do estádio para a abertura da Copa do Mundo. Um promotor de Justiça entrou com uma ação contra essa lei. E os títulos viraram um mico nas mãos do clube e da empreiteira. Alegando que haviam sido prejudicados pela ação, Corinthians e Odebrecht reivindicaram que a prefeitura, diante do imbróglio, recomprasse os papéis, invendáveis dada a insegurança jurídica provocada pela atuação do Ministério Público.

Obviamente recusei a proposta, que seria lesiva ao município. Foi quando fiquei sabendo de um suposto incidente gravíssimo envolvendo o promotor de Justiça Marcelo Milani. Fui informado de que, para não ingressar com a ação judicial, o promotor teria pedido propina de 1 milhão de reais. Eu respondi que essa informação não mudava o teor da minha decisão, contra a recompra, e que não me restava alternativa como agente público senão levar o fato relatado ao conhecimento da Corregedoria-Geral do Ministério Público, para que fosse devidamente apurado.

Por recomendação do meu secretário de Segurança Urbana, Roberto Porto, ele mesmo membro do Ministério Público, chamei em meu gabinete um assessor do corregedor do órgão, Nelson Gonzaga de Oliveira, e repassamos a informação do suposto pedido de propina. Fizemos isso com a maior discrição. Sem uma ampla investigação, não haveria como atestar a veracidade da informação contra o promotor, que eu sequer conhecia. Minha denúncia, contudo, chegou aos ouvidos do próprio Marcelo Milani. E desde então ele adotou uma atitude persecutória contra mim.”

 

http://m.folha.uol.com.br/esporte/2017/06/1890376-haddad-sera-intimado-a-depor-por-declaracao-sobre-propina-no-itaquerao.shtml?mobile

Ministério Público pede que Justiça obrigue Estado a contratar policiais civis 38

Parecer de promotor foi apresentado em ação do sindicato dos delegados, que solicita a contratação emergencial; promotor diz que defasagem é “notória”. Estado diz realizar contratações

Alexandre Hisayasu e Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

02 Junho 2017 | 17h46

SÃO PAULO – O Ministério Público Estadual apresentou parecer favorável pela obrigação de o governo do Estado de São Paulo contratar delegados e agentes da Polícia Civil que já foram aprovados em concursos públicos, mas ainda não nomeados, assim como pela realização de novos certames. A manifestação vai ao encontro do pedido do Sindicato dos Delegados paulistas, que foi à Justiça solicitando a contratação. A ação, que teve pedido liminar negado no ano passado, ainda não teve o mérito julgado pela 2ª Vara da Fazenda Pública da capital.

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 “A defasagem no efetivo dos órgãos de segurança é fato público e notório”, diz promotor Foto: Edison Lopes Júnior

Em 29 de fevereiro de 2016, o sindicato ingressou na Justiça com uma ação civil pública pleiteando as contratações em face de um suposto déficit da categoria, o que estaria prejudicando a atividade e, por consequência, a segurança pública do Estado. “Ocorre que o Estado de São Paulo vem negligenciando  quanto  ao  seu  dever  de  segurança pública,  sendo  fato  público  e  notório  o  aumento desenfreado da criminalidade. E,    apesar    do    aumento    da criminalidade  e  da  população,  a  Polícia  Civil  vem perdendo  milhares  de  policiais  sem  que  os  réus providenciem novas contratações”, expôs o advogado do sindicato, Arthur Jorge Santos, na ação.

Informou a categoria no processo que, de acordo com dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, nos últimos  dez  anos,  a  Polícia  Civil teria perdido  mais  de  6.071  agentes,  nas  mais  variadas funções,  e  no  período  de  2011  a  2015  a  SSP  nomeou apenas  2960  policiais  civis,  “o  que  não  cobre  nem  a metade  dos  agentes  que  saíram  da  instituição, deixando  um deficit  preocupante  de  funcionários, designados  para  segurança  da  população”. Os números são contestados pela Secretaria da Segurança Pública

Diante do cenário, o sindicato pedia que a Justiça obrigasse o Estado a preencher as vagas existentes: 365 delegados, 1.930 escrivães, 2.347 investigadores, 480 agentes, 262 agente de telecomunicações, 88 papiloscopistas, 620 peritos, entre outros postos.

No dia 23 de março de 2017, o promotor José Carlos Guillem Blat, da 10ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, apresentou parecer favorável à causa. “A defasagem no efetivo dos órgãos de segurança é fato público e notório. Dessa forma, não há como prosperar o alegado pela Fazenda do Estado de São Paulo de que não há qualquer omissão estatal e que esta vem cumprindo com seu dever constitucional de garantir a segurança da sociedade”, escreveu Blat.

O promotor pediu que seja aceito o que foi requerido pelo sindicato, para realização das nomeações dos delegados e planejamento de outros concursos públicos para preenchimento dos demais cargos vagos.

Ao Estado, a presidente do Sindicato, a delegada Raquel Kobashi Gallnati, reforçou o teor da ação. “O estado está agindo de uma forma negligente no seu dever de prestar segurança pública à sociedade. O déficit causa diversos problemas à população, como a investigação policial, a investigação da origem dos problemas para uma prevenção de forma eficaz”, disse.

Contratação. Em nota à reportagem, a Secretaria da Segurança Pública disse que entre 2006 e 2016, período no qual o sindicato aponta uma perda de 6.071 agentes, “foram contratados 6.225 policiais civis de diferentes funções”. “Só neste ano, 474 novos policiais civis foram contratados e outros 686 estão em período de formação na Academia de Polícia e reforçarão o policiamento em todo o Estado após a conclusão do curso”, declarou.

A pasta atribuiu o atual déficit à inclusão dos cargos de carcereiros no número, posto que foi extinto em razão do fechamento das carceragens em distritos policiais. “A custódia dos presos foi migrada exclusivamente para o sistema penitenciário, sob a responsabilidade da Secretaria da Administração Penitenciária. Aliás, este foi um dos motivos que levou a Justiça a negar a liminar do Sindpesp que solicitava a contratação de novos policiais para estas funções”.

Juiz da voz de prisão contra ASP que negou fazer papel de serviçal do magistrado…Urgentemente nova Lei de Abuso de Autoridade deve ser aprovada para coibir os abusos da concursocracia jurídica 57

Um Asp do CDP Piracicaba

Estava na audiência, ele mais dois pms

Como o preso estava algemado o juiz pediu para ele segurar o microfone bem na direção da boca do preso

Ele disse p o juiz q não iria segurar

Passou mais um tempo o juiz pediu de novo

Ele disse q não, q não estava lá pra fazer isso

O juiz deu voz de prisão p o asp e mandou a PM conduzir o ASP para a delegacia.

O juiz ainda Suspendeu a audiência e pediu outro ASP para o diretor da cadeia mandar para segurar o microfone para o detento.

Qru foi no fórum de limeira

Autor: Sindicalizado