Corregedoria gravou ?acerto? feito por agentes que foram reintegrados; acusação era de achacar ladrões de carga

O primeiro processo administrativo sob suspeita obtido pelo Ministério Público Estadual (MPE) mostra que o então secretário adjunto da Segurança Pública Lauro Malheiros Neto reintegrou à Polícia Civil três investigadores do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic) demitidos por extorsão sem nova prova que justificasse a revisão do processo e contrariando o parecer da assessoria jurídica da pasta. Quatro meses antes, o próprio adjunto havia assinado a demissão dos policiais. O Estado teve acesso à cópia do processo administrativo (PA).

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Íntegra da entrevista com Lauro Malheiros Neto

As duas decisões de Malheiros Neto – contra e a favor dos policiais – foram tomadas em nome do titular da pasta, Ronaldo Bretas Marzagão. Os investigadores eram acusados de exigir R$ 100 mil para não autuar em flagrante cinco homens surpreendidos em dezembro de 2001 com uma carreta e um carro roubados. Além da denúncia feita pela mulher de um dos envolvidos, a Corregedoria da Polícia Civil gravou o que seria um “acerto” entre ela e um dos policiais do Deic – “Pega o dinheiro, marca com o seu advogado amanhã, aqui, e traz pra gente”, orienta um dos investigadores.

Depois de serem demitidos “a bem do serviço público”, em 11 de janeiro, os policiais entraram com pedido de revisão. Em 5 de abril, a procuradora Telma Maria Perez Garcia, da assessoria jurídica da Segurança Pública, deu parecer contrário aos policiais, dizendo que: “Não merece acolhida (o recurso), já que suas razões nada acresceram ao apurado nos autos”. Sobre a gravação da Corregedoria, ela diz: “não foi o único fator determinante da condenação, mas apresenta inegável valor probatório”. Em 2 de maio, Malheiros Neto absolveu e reintegrou os policiais, alegando que “reexaminado todo o processado, constato a ausência de fundamento suficiente para a manutenção do ato demissório”.

Segundo delação feita pelo investigador Augusto Pena, pivô do escândalo que derrubou Malheiros Neto em maio, cada investigador demitido teve de pagar R$ 100 mil para voltar à polícia. A forma como eles foram reintegrados se junta ao DVD divulgado pelo Estado, no qual o sócio e primo de Malheiros Neto, o advogado Celso Augusto Hentscholer Valente, diz que “esse negócio de PA é tudo baboseira. Ele (Lauro) decide… É um carimbo e um risco e já era”. A defesa de Malheiros Neto e Valente nega as acusações.

As cópias do PA foram repassadas ao Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime organizado (Gaeco) do MPE pelo delegado Gerson Carvalho, que comandava a investigação do caso até ser removido do cargo de diretor da Divisão de Apurações Preliminares da Corregedoria da Polícia Civil – a substituição ocorreu há uma semana. Antes de cair, Carvalho havia pedido a abertura de inquérito policial sobre o caso. Segundo denúncia de Pena, a propina para Malheiros Neto seria entregue no gabinete do adjunto. Isso só não ocorreu porque Malheiros Neto achou que o pacote com R$ 300 mil poderia despertar suspeitas.

Malheiros Neto era homem de confiança de Marzagão. Anteontem, ao saber da existência de DVD em que Valente supostamente venderia cargos e sentenças em PAs, Marzagão defendeu o ex-adjunto. “Nunca soube nada a respeito dele. Ele vem de uma família de juristas ilustres. Vamos aguardar o que mostram os fatos.”

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INUSITADA POIS RARAMENTE A ADMINISTRAÇÃO REINTEGRA FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS , SALVO ORDEM JUDICIAL.

E QUANDO ANULA UMA DEMISSÃO, NUNCA O FAZ ANTES DE “UNS CINCO ANOS’ DE CANSEIRA NO INJUSTIÇADO E INFELIZ  ( pobre ).

Malheiros acredita em ‘armação’ criada com o fim de atingi-lo

Advogado diz que seu primo, flagrado em negociações, é pessoa ‘idônea’ e que só soube do DVD pela imprensa

SÃO PAULO – O ex-secretário adjunto da Segurança, Lauro Malheiros Neto, afirmou que seu primo e sócio, o advogado Celso Augusto Hentscholer Valente, é pessoa “idônea” e acredita que ele foi vítima de uma armação criada com o fim de atingi-lo. Eis a íntegra.  

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Quando o sr. tomou conhecimento da existência desse DVD?

Tomei ciência pela imprensa da existência de um DVD que teria sido entregue ao Ministério Público, pois até agora não tive acesso às acusações feitas contra mim. Da mesma forma, fiquei ciente do teor de tal DVD pela imprensa, apesar de apenas ser veiculado alguns trechos de tal gravação. Nada posso dizer a respeito do teor do DVD tendo em vista que trechos são incapazes de revelar a situação em seu todo. De qualquer forma, desconheço o ocorrido, mesmo porque ao assumir o cargo de Secretário-Adjunto desliguei-me por completo da advocacia pela incompatibilidade das funções e para exercer com plenitude meu cargo, uma vez que, em razão da complexidade da pasta, meu tempo era tomado integralmente. Praticamente deixei de lado até minha família, minha vida particular, em razão de tal dedicação.
Foi ameaçado ou chantageado por alguém a respeito dessa gravação?

Sobre esse assunto entendo que devo responder primeiramente ao Ministério Público.

 

Quem o procurou para dizer que “seu primo era ator do Big Brother Brasil”, como nos contou ontem o dr. Valente?

Sobre esse assunto também responderei primeiramente ao Ministério Público.

 

Acredita que essa gravação tenha relação com as mudanças que o senhor promoveu na cúpula da Polícia Civil?

De vez por todas vamos deixar bem claro que mudanças na cúpula da Polícia não foram promovidas por mim, pelo Dr. Marzagão, pelo Delegado-Geral, ou por qualquer outro de forma isolada. Faz parte do serviço público a rotatividade dos servidores nas mais diversas funções atinentes ao cargo, nesse caso, atinentes à função policial. Com a mudança da Delegacia Geral houve uma mudança da forma de gestão, pois cada um tem seu estilo próprio. O Conselho da Polícia Civil, tido como a cúpula da polícia, é formado pelos Diretores dos Departamentos, tendo como presidente o Delegado Geral. Tal Conselho tem como função, dentre outras, auxiliar o Delgado-Geral nas diretrizes da administração da Instituição. É óbvio que com a mudança do Delegado-Geral alguns membros do Conselho são mudados. Mas são mudados não por serem melhores ou piores que aqueles que os sucedem, mas sim como forma de adequar ao estilo de cada gestão. Tais mudanças não são decididas de forma pessoal, mas sim analisadas e submetidas ao crivo da Secretaria e ao final do Sr. Governador. Contudo, muitos não entendem que o cargo que ocupam não lhes pertence, uma vez que é um cargo público. Quando são substituídos tomam isso pelo lado pessoal e tentam culpar alguém. Daí surgem os mais absurdos fatos e situações criadas para o fim de atacar quem eles crêem que os prejudicou. Ainda tomados por tal mesquinha e infundada vaidade passam a denegrir desmedidamente a honra de seus supostos ofensores como forma de uma imaginária vingança, mas se esquecem que a maior atingida é a própria Instituição Policial a qual pertencem.

 

No ano passado, o sr. disse que o dr. Valente era idôneo. Continua com essa opinião?

Até prova em contrário, sim. Além de nossa relação de parentesco, o Dr. Celso Valente e eu cursamos a faculdade de direito e nos formamos mais ou menos na mesma época. Como profissional posso dizer que é um dedicado e idôneo profissional, pois ao longo da advocacia já trabalhei com ele em alguns casos e pude ver o profissional que é.

 

Acredita que o dr. Valente possa ter usado o nome do sr. para obter algum tipo de vantagem?

Acredito que o Dr. Celso tenha sido vítima de uma repugnante armação, criada com o fim de me atingir. Isso porque, em um pequeno exercício de raciocínio, não é difícil concluir que alguém que procure um advogado e com ele se consulte munido de uma câmera oculta não tem outra intenção senão a de criar uma situação, evidentemente, agindo de má-fé.

 

O sr. chegou a ser pressionado politicamente sobre a existência desse DVD?

Sobre esse assunto responderei primeiramente ao Ministério Público.

 

Qual a relação do senhor com o dr. Valente?

Vide resposta à pergunta número 5.

 

Qual a relação do senhor com o investigador Augusto Pena?

Em 1993 eu exercia o cargo de Delegado de Polícia em uma das equipes do Departamento de Homicídios. O Augusto era um dos investigadores que compunham aquela equipe. Àquela época posso dizer que o Augusto era um excelente e dedicado policial. Essa foi a única ocasião em que ele trabalhou comigo e que eu possa dizer sobre sua conduta profissional. Após algum tempo, após minha saída da polícia e já no exercício da advocacia, fui procurado pelo Augusto para atuar como seu advogado contra um Plano de Saúde que negava a internação de sua esposa para o parto do filho. Não me recordo o ano, mas creio que por volta de 1997 ou 98. Assim, sempre mantinha contato com ele na condição de meu cliente. Esse tal processo perdurou até meados de 2008 quando houve decisão definitiva do Tribunal, portanto, enquanto estive advogando mantive alguns contatos com o Augusto. Em meados de 2006, fui novamente procurado pelo Augusto para atuar como seu advogado em um delicado processo de família, sobre o qual em razão das peculiaridades e do segredo de justiça que a tais casos se impõe, não falarei. No início de 2007 quando assumi o cargo na SSP também substabeleci tal processo, desde então não mais acompanhando o caso. Assim, meu relacionamento com o Augusto vem desde 1993. Então posso com firmeza dizer que até então nada sabia sobre qualquer mácula na vida profissional do Augusto, senão de seus problemas pessoais a mim ditos sob o manto do sigilo dos advogados. Da mesma forma, posso dizer que nos assentamentos funcionais do Augusto não existia qualquer apontamento que desabonasse sua conduta profissional até a data de meados de março ou abril de 2008, ocasião em que foram a público as acusações lançadas contra ele. Acusações essas que eu também soube pela imprensa, bem como com espanto recebo as infundadas e contraditórias acusações dele contra mim, tendo em vista que por diversas vezes ele já foi ouvido, inclusive já veiculada entrevista dele pela imprensa, sendo que as presentes acusações são surpreendentes e absurdas.

 

Por que o sr. Pena o acusa?

Eu também realmente gostaria de saber. Nada fiz a ele que pudesse desencadear tais acusações contra mim. Não entendo o motivo que o levou a criar e imputar tais inverídicos fatos contra mim. Ele cria e imputa fatos a mim que eu sequer tenho idéia do que se trata. Imputa-me relacionamento com pessoas que sequer conheço. Creio que ele está sofrendo alguma pressão ou sendo maliciosamente orientado por alguém. Não tenho a menor idéia porque ele está fazendo isso, tendo em vista que sempre prontamente o assisti e o ajudei como advogado com a maior presteza e lisura. Mesmo depois de todos os problemas que sua ex-mulher me causou com os infundados ataques, somente pelo fato de eu ter sido advogado dele no processo de separação, o escritório de meu pai por um tempo ainda advogou na questão da guarda do filho dele. Realmente não sei o que passou. Falando em acusações, até hoje não sei na realidade do que venho sendo acusado, senão pelas notícias veiculadas pela imprensa, haja vista que não respondo a qualquer processo e nunca fui ouvido a respeito, mesmo já tendo me colocado à disposição do Ministério Público.

Nada tenho contra o policial Augusto, pois certamente ele deve estar doente ou sendo influenciado a fazer isso. Aliás, tomei ciência que ele pouco antes da ocorrência de sua prisão esteve afastado do serviço público para tratamento de saúde.

 

O senhor recebeu o sr. Pena ou o investigador José Luiz em seu gabinete na Secretaria da Segurança Pública?

Em razão das funções do cargo que exerci recebi diversas pessoas em meu gabinete, tais como juízes, promotores, deputados, vereadores, líderes comunitários, autoridades estrangeiras, presidentes de CONSEGs, imprensa, e também policiais, além de outras pessoas e autoridades. No que concerne aos policiais, sempre tive como fato principal para que eu pudesse auxiliar o Secretário, ter um contato direto e ouvir os seus reclamos, pois somente assim teríamos uma exata noção dos problemas da segurança. Além disso, em razão de eu ter sido Delegado de Polícia, diversos policiais que me conhecem ou trabalharam comigo, quando estavam nas imediações da Secretaria, ligavam em meu gabinete e perguntavam se eu poderia recebê-lo para me cumprimentar. É claro que eu podendo os recebia com muito prazer, pois apesar do cargo que eu exercia não mudei minha personalidade e meu jeito de ser. Os recebia com muito prazer pois são policiais, são pessoas que cuidam da nossa segurança, portanto merecem o nosso maior respeito, mesmo porque o sucesso e a eficiência da gestão de segurança pública depende de nossa polícia. Em outros casos, policiais que já estavam no interior do prédio da Secretaria, visto que lá também estão sediadas a Delegacia Geral, o Comando da PM e a Superintedência da Polícia Técnico Científica, por várias vezes subiam ao andar do gabinete e anunciados pediam se podiam ser atendidos apenas para um cordial abraço. Dentro de minhas possibilidades de tempo eu atendia a todos para um cumprimento, e não havia motivo para eu agir em contrário. Não me recordo se o investigador Augusto já esteve no gabinete pois, como já disse, eram muitas pessoas que me visitavam.

Quanto ao investigador José Luiz, preciso saber exatamente quem é esse policial, pois, apenas pelo prenome não tenho condições de responder.

 

O senhor pediu que o sr. José Luiz procurasse o dr. Valente para que resolvesse um processo administrativo?

Como dito, sem saber exatamente quem é esse policial José Luiz, não tenho como responder. Mas de qualquer modo nunca indiquei nenhum policial para o Dr. Celso Valente patrocinar seus interesses.

 

Pena diz ter pago dinheiro ao senhor dentro da SSP. Algum vez o sr. Pena entregou dinheiro para o sr.?

Evidentemente que não. Como já disse exerci meu cargo com plenitude e idoneidade, submeto meus atos ao crivo de quem quer que seja. Talvez se não tivesse exercido o cargo com tanta plenitude, certamente eu não teria que passar pelos problemas que estou passando. Mas, digo, se pudesse fazer o tempo voltar exerceria meu cargo da mesma forma, com austeridade e seriedade, mesmo sabendo dos problemas que eu iria enfrentar. Não sou pessoa de me curvar e ceder a ameaças e dificuldades, em toda minha vida profissional, seja como Delegado, Advogado ou Secretário-Adjunto, sempre exerci minhas atividades de forma plena e idônea, não tendo qualquer mácula profissional ou pessoal.

 

Pretende tomar providências contra aqueles que o acusam? Quais?

Para poder responder o que farei, primeiro preciso saber do que realmente estou sendo acusado, pois, como já disse, até agora somente conheço das acusações que me imputam através da imprensa, uma vez que o instituto da delação premiada é um procedimento sigiloso.