Dois delegados e quatro policiais são indiciados por receber propina de bingos em SP

Publicada em 27/06/2009 às 11h46m

SÃO PAULO – O ex-diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter 4 – Bauru), o ex-delegado seccional de Jaú e outros quatro investigadores foram indiciados pela Corregedoria da Polícia Civil do estado. Eles são acusados de formação de quadrilha e de corrupção e envolvimento com a máfia dos caça-níqueis no interior de São Paulo.

Em abril, uma operação para combater a exploração de máquinas caça-níqueis no Centro Oeste paulista. Trinta e três pessoas tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça. O inquérito foi concluído pelo Delegado Corregedor Luiz Antonio Rezende Rebello.

Ele indiciou o delegado aposentado Roberto de Mello Annibal, ex-diretor do Deinter 4, responsável pela região de Bauru; e o ex-delegado seccional de Jaú Antonio Carlos Piccino Filho, além de quatro investigadores. Segundo a denúncia, todos recebiam propina da máfia dos caça-níqueis.

De acordo com a corregedoria, eles davam ordem para que caça-níqueis não fossem apreendidos, pelo menos os que pertenciam à máfia que pagava propina. Quem desobedecia era afastado, ficava sem viatura ou tinha a carreira prejudicada.

Além dos indiciamentos, os policiais também terão de enfrentar uma Ação Civil de improbidade administrativa proposta pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado) de Bauru. Na ação, são acusados três delegados, sete investigadores, um policial e oito advogados e comerciantes. Todos são acusados de enriquecimento ilícito. Eles conseguiam vantagens financeiras das organizações criminosas que distribuíam e exploravam máquinas caça-níqueis.

Os dois delegados indiciados alegam inocência

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O ex-diretor ROBERTO DE MELLO ANÍBAL  –  promovido por Desgualdo – é primo dos ex-corregedores RUIZITO E CHIQUINHO.

Quatro novos helicópteros Águia serão adquiridos pelo Governo do Estado

Sexta-Feira, 26 de Junho de 2009

As aeronaves devem chegar até maio de 2010

O governador José Serra e o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, anunciaram, no início da tarde desta sexta-feira (26), que o Governo do Estado irá adquirir quatro novos helicópteros Águia, que serão incorporados à atual frota de 15 helicópteros da Polícia Militar. As aeronaves devem chegar até maio de 2010 e serão destinadas às quatro regiões do interior paulista que ainda não são atendidas integralmente pelo radiopatrulhamento aéreo. Com isso, todas as sedes de Comando de Policiamento do Interior – nove, no total – possuirão pelo menos um helicóptero Águia. De acordo com Serra, ”essas unidades serão entregues gradualmente, entre novembro e maio do ano que vem, ampliando a cobertura da radiopatrulha aérea para todo o Estado”.

Serão construídas Bases de Radiopatrulha Aérea (BRPAe) nas cidades de Piracicaba, Presidente Prudente, São José do Rio Preto e Sorocaba. Esta medida atende à reivindicação não só dessas cidades, mas das centenas de municípios vizinhos, que agora terão um atendimento mais rápido e eficiente. A presença do Águia nos céus dessas regiões representa um importante reforço em missões de policiamento, resgate de feridos, combate a incêndios, transporte de órgãos, entre outras atribuições.

O processo de compra já está tramitando e as quatro aeronaves custarão cerca de R$ 23,8 milhões. Se somados à construção das bases e às despesas adicionais, como equipamentos, materiais, seguro e outros, os investimentos alcançam R$ 35,9 milhões.

No ano passado, a polícia paulista recebeu três helicópteros – dois para a Polícia Militar e um para a Polícia Civil. Assim como as últimas aquisições, as novas aeronaves, modelo Esquilo AS-350-B2, terão capacidade para seis pessoas e serão equipadas com rádios digitalizados – que permitem a comunicação sem o risco de interceptação; Moving Map – um pequeno computador a bordo da aeronave que pode fornecer mapas e cartas de rotas de um município; farol de busca para localização de pessoas durante o período da noite; guincho para resgate de pessoas e objetos; equipamentos médicos de resgate; maca para remoção; equipamentos de ressuscitação; aparelhos para oxigênio; cordas e ganchos para resgate; esqui com degrau estendido; uma plataforma com degrau para embarque e desembarque de tripulantes com maior segurança; e GPS Garmin – identificador de coordenadas de alta definição, que possui uma interface de melhor qualidade e de fácil acesso.

Guardas alegam sofrer perseguição

Da Redação

EDUARDO VELOZO FUCCIASem autorização para portar arma de fogo durante o trabalho e com receio dos riscos à integridade física e até mesmo de morte que consideram inerentes à função, um grupo de cinco integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) de São Vicente acusa o comando da corporação de perseguição.

De acordo com os autores da denúncia, que pediram o sigilo de seus nomes por razões de segurança, eles passaram a ser alvo de promessas de retaliações do comandante da GCM, Paulo dos Santos Paixão, depois que impetraram habeas corpus na tentativa de obter autorização para poder trabalhar armados.

Em primeira instância, o habeas corpus foi negado e os guardas, além de continuarem desarmados, alegam que passaram a ser perseguidos. “Para o comando, nós fomos insubordinados com o ajuizamento da ação. Mas nós apenas queremos trabalhar com segurança”, disse um dos guardas.

A retaliação que este guarda e os colegas estariam sofrendo seria a de transferência para postos de trabalhos afastados. Nesses locais periféricos o policiamento é deficiente ou a sua chegada é mais demorada. Consequentemente, os marginais agem com maior facilidade.

O grupo que conversou com A Tribuna expôs fatos que considera “arbitrariedades do comandante”. Uma deles diz respeito à Ordem de Serviço (OS) nº 22, de 31 de março deste ano, na qual o comandante Paixão determina que “fica proibido a saída antecipada ou falta, ainda que justificada, sob qualquer pretexto (sic)”.

Em outra OS assinada por Paixão, de nº 24 e com data de 3 de abril de 2009, ele escala equipes para participarem de “força-tarefa” junto com a Polícia Civil. De acordo com os autoresda denúncia, essa força-tarefa atuou emblitz para reprimir o comércio de produtos piratas em uma feira na Cidade Náutica.

Segundo os guardas, esse tipo de operação tem natureza eminentemente policial e pode provocar reações no momento ou represálias futuras. Porém, enquanto os policiais civis atuam portando armas de fogo, o mesmo não se verifica aos integrantes da GCM, que acabam se sentindo vulneráveis no cumprimento do dever.

RISCOS REAIS

Outros episódios foram citados pelos guardas para exemplificar os riscos pelos quais são submetidos no exercício das funções. Um deles aconteceu na manhã de 27 de maio de 2008, no Centro Regional de Oncologia Infantil (Croi), na Vila Margarida. Assaltantes armados invadiram o local e renderam um guarda.

Com um revólver apontado para a cabeça, o integrante da GCM foi obrigado a se deitar no chão, sendo agredido com pontapés e coronhadas nas costas. A quadrilha era formada por quatro ladrões, que ainda ameaçaram atirar no guarda, em razão da sua condição profissional, caso chegasse alguém no Croi durante o roubo.

Neste ano, na madrugada de 14 de maio, um bando invadiu o Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) Ayrton Senna da Silva, no Humaitá, e furtaram 22 computadores de uma organização não-governamental que desenvolveria um projeto social no bairro. Desarmados, três guardas que estavam no local nada puderam fazer.

Na madrugada seguinte, em provável retaliação de traficantes e usuários de drogas da Esplanada dos Barreiros contra guardas que teriam inibido o consumo de entorpecentes na área, marginais dispararam várias vezes no Centro Náutico situado no bairro e guarnecido internamente por membros da GCM.

Os autores do atentado não foram identificados. O guarda que estava no Centro Náutico escapou ileso, apesar de alguns tiros perfuraremo portão metálico do equipamento público. Por vontade própria, ninguém da GCM quer trabalhar nesse local e no Caic do Humaitá, conforme frisou o grupo que conversou com A Tribuna. 

Prefeitura se defende e isenta comandante

Da Redação 

A Secretaria de Transportes, Segurança e Defesa Social de São Vicente informa que cumpre rigorosamente as decisões da Justiça, que negou habeas corpus para a utilização de armas no exercício do trabalho de Guarda Civil Municipal.

A Administração lembra ainda que os guardas participam de ações conjuntas com diversas categorias da Prefeitura, como agentes de trânsito, fiscais de comércio, obras, ISS, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, sempre com o apoio das polícias Civil e Militar, e conselheiros tutelares.

“Assim, realizam um trabalho de apoio aos agentes de fiscalização, não necessitando de armas, já que os policiais devidamente autorizados e armados estão presentes nestas ações”, destaca nota oficial da assessoria de imprensa da Prefeitura.

Em relação às acusações contra o comandante da CGM, diz a nota que a “Secretaria de Segurança credita total confiança, tendo em vista sua experiência nos 30 anos de policial militar e 10 anos atuando na Administração Municipal, mostrando sempre total competência e honestidade durante o trabalho”.

Por fim, frisa que “não procedem as acusações de retaliação a quem quer que seja”; esclarece que o período de trabalho dos guardas funciona em sistema de escala de 12 por 36 horas, com direito a uma falta abonada por mês, programada com antecedência, e a atuação da corporação segue o que determina a Constituição Federal, quanto à finalidade de proteger bens, serviços e instalações municipais.

Advogado destaca jurisprudência do TJ

Da Redação 

Representados pelo advogado Armando de Mattos Júnior, 24 guardas municipais de São Vicente impetraram habeas corpus para poder portar arma de fogo em serviço, mas o juiz Luís Guilherme Vaz de Lima Cardinale, da 3ª Vara Criminal do município, negou o pedido. Mattos, contudo, irá recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), “que já firmou jurisprudência para guardas atuarem armados”.

O mesmo advogado adotou idêntica medida em relação aos guardas municipais de Praia Grande. O habeas corpus ajuizado naquela cidade foi concedido em primeira instância e referendado por acórdão do TJ-SP. Além disso, Mattos lembrou que guardas de mais seis cidades paulistas trabalham armados com amparo de habeas corpus. São elas: Ubatuba, Valinhos, Americana, Lou- veira, Araçatuba e Jundiaí.

Porém, dezenas de cidades do País, independentemente de habeas corpus, reconheceram a necessidade de suas guardas atuarem armadas e celebraram o necessário convênio com a Polícia Federal. No Estado, alguns dos municípios que se encaixam nessa situação são Guarulhos, Campinas, Piracicaba, Osasco, Diadema, São Caetano do Sul, Paulínia e São Paulo.

“O nosso pedido não é absurdo, até porque os armamentos seriam comprados pelos próprios interessados, não impondo despesas à Municipalidade. Além disso, a arma precisa estar registrada em nome do guarda, que deve ter o curso específico de manuseio”, ponderou o advogado. Os 24 guardas que ele representa em São Vicente realizaram curso patrocinado pelo sindicado dos servidores públicos municipais.

PONTOS CONTROVERTIDOS

Na decisão que negou a concessão do habeas corpus, o juiz Cardinale observou que “a Prefeitura Municipal não pretende que os integrantes de sua guarda trabalhem armados e, portanto, não celebra convênio e nem cria mecanismos de controle e fiscalização”. No entanto, o advogado ressaltou que a própria lei de criação da GCM “admite” a hipótese de seus integrantes atuarem armados.

Sancionada em 2004 pelo exprefeito Márcio França, a Lei Complementar nº 430, logo em seu Artigo 1º, afirma que a GCM constitui-se em “corporação uniformizada, que poderá andar armada”. Em relação às várias atribuições da guarda, previstas no Artigo 3º, algumas têm caráter policial, como “colaboração nas atividades dos postos de polícia comunitária” e “detecção de armas e entorpecentes”.

Apesar disso, ao analisar pedido de um guarda para a concessão de gratificação especial pela execução de trabalho de natureza especial, com risco de vida ou saúde, o ex-diretor da Secretaria dos Negócios Jurídicos de São Vicente, Carlos Alberto Ascoli Barletta, opinou pelo indeferimento do requerimento, em 20 de abril de 2006, com um parecer que se contrapõe com a Lei Complementar nº 430, conforme avaliou Mattos.

Diz o parecer que “a guarda municipal é apenas um corpo de vigilantes treinados para a proteção do patrimônio público e maior segurança dos munícipes, sem qualquer incumbência de manutenção de ordem pública (atribuição da Polícia Militar) ou de Polícia Judiciária (atribuição da Polícia Civil)”. “Segundo a conveniência do momento, a guarda tem um papel para a Prefeitura. Mas os riscos da atividade e a necessidade do uso de arma de fogo são reais e constantes”, concluiu Mattos.

fonte: Jornal A Tribuna de Santos

sábado 27 de junho

Boa tarde Delegado Roberto,
 
Acredito que seja do seu conhecimento a internação do novo Delegado Geral/SP – Domingos Paula Netto.
 
O mesmo teve um quadro de hipertensão arterial forte e persistente e teve de ser internado, pois corria o risco de sofrer um AVC do tipo esquêmico.
 
As informações não foram divulgadas pela imprensa até o presente momento; mas o quadro clínico é estável e deve ter alta em breve.
 
Saudações

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Estimamos pronta recuperação.

O projeto em questão padece da mesma inconstitucionalidade suscitada  pela Procuradoria Geral do Estado para fundamentar o veto da ” Lei da Mordaça”  ( que revogava a proibição de funcionários efetuarem críticas desfavoráveis à Administração Pública ),   de autoria do deputado Roberto Felício, VÍCIO DE INICIATIVA.

A “Lei da Mordaça” e o plágio de Serra

Por mera vaidade, o governador Serra vetou a lei de autoria do deputado Roberto Felício que havia colocado fim à “Lei da Mordaça”, instrumento criado na ditadura militar que proíbe o funcionário público de “referir-se depreciativamente, em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração”. Preferiu ele mesmo apresentar outro projeto, com igual teor, para não dar crédito ao deputado da bancada oposicionista.

Professor, ex-presidente da Apeoesp e funcionário público, o deputado Roberto Felício havia apresentado o projeto propondo a revogação do inciso I do artigo 242 da Lei nº 10.261, de 1968, do Estatuto do Servidor Público do Estado de São Paulo (a Lei da Mordaça), por ser dispositivo utilizado costumeiramente para intimidar o servidor público estadual.  Agora, o deputado Roberto Felício está empenhado na derrubada do veto ao seu projeto, mas também empenhado – efetuou pedido de urgência ao projeto do governador – para aprovar o de autoria do Executivo pois, afinal, o governador fez apenas uma cópia do projeto original. ( site do deputado R. Felício)

Só o Governador possui competência para propositura de projetos de lei  dispondo sobre  DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES dos funcionários públicos do Poder Executivo.

Lembrando: O STF não admite que,  nos casos de vício de iniciativa,   possa o chefe do executivo sancionar a Lei, pois seria forma de DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.

Obviamente,  o meu governador José Serra  não usa dois pesos e duas medidas. 

fonte:
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=12942

Um estranho modo de governar      

Aloysio Biondi

A equipe FHC vem utilizando com extrema agilidade a “carta branca” que ela própria se deu. Em operação realizada na Bolsa de Valores de São Paulo, o BNDES entregou a seis bancos e corretoras 600 milhões de ações da Petrobrás _sem necessidade de os compradores desembolsarem um tostão. O preço combinado por 0,55% do capital de uma das maiores empresas do mundo foi de R$ 60 milhões, mas para pagamento somente daqui a um ano, com juros de 10% ao ano (extremamente simpáticos), mais a Taxa de Juros de Longo Prazo. Além disso, o BNDES “inovou”, mudando totalmente as regras do mercado, e autorizou os “compradores” a revenderem as ações (contratos “a termo”) a qualquer momento, sem necessidade de os novos compradores pagarem o débito antes de vencido aquele prazo. Isto é, antes de 12 meses não entrará um tostão nos cofres do BNDES, que, segundo um diretor do banco estatal, aceitou essa condição, “que interessa aos investidores, porque não tem necessidade imediata de fazer caixa”. Um argumento estranhável, já que o governo FHC está-se desfazendo de estatais e de ações em poder do BNDES exatamente para levantar recursos e, indiretamente, cobrir o falado “rombo” do setor público. Teoricamente, qualquer interessado poderia ter comprado as ações, pois a venda foi feita por meio de leilão em Bolsa. Mas o respectivo edital comunicando sua realização foi publicado somente dois dias antes do leilão.

Cartas marcadas

Toda a operação foi planejada e articulada por seis bancos e corretoras, que passaram a dispor de 0,55% do capital da Petrobrás, sem pagar nada, à espera da alta dos preços das ações. Graças à concordância do BNDES, vão embolsar lucros que deveriam ser do banco estatal, isto é, da coletividade. O BNDES aceitou até cartas de fiança (de outros bancos) em substituição ao ’’depósito de garantia’’ (margem) de 20%, habituais no mercado.

Manipulação

A operação foi acertada com a direção do BNDES há três meses, mas o leilão somente se realizaria quando as ações da Petrobrás chegassem a R$ 100 (o lote de mil ações) na Bolsa, o que aconteceu nos últimos dias de janeiro. Vale dizer, durante 90 dias somente a direção do BNDES e um punhado de instituições financeiras, seus clientes preferenciais e diretores sabiam que as cotações seriam “puxadas” para chegar aos R$ 100.

Privatização

Reunião do Conselho Nacional de Desestatização, no final de janeiro. Discute-se o roteiro de privatização da Rede Ferroviária Federal. O presidente da empresa aponta que o preço estabelecido para a venda está muito baixo, pois foi calculado há dois anos por uma empresa multinacional de consultoria. O representante do BNDES não contesta, mas alega que “essa revisão atrasaria o leilão em pelo menos três meses”, e a rejeita. Um patrimônio de bilhões de reais vai ser vendido a preços reconhecidamente subavaliados?

Autoritarismo

Brechas nas leis do Ministério da Fazenda e do Banco Central alimentam a remessa de dólares e sonegação de impostos. Com essas acusações, a Procuradoria Geral da República e a Receita Federal pediram mudanças na legislação, em outubro. O Banco Central se opôs, e acabou ganhando a disputa. Agora, em entrevista, o diretor da área externa do Banco Central, Gustavo Franco, diz que, por meio de telefonemas a banqueiros, proibiu que eles fizessem aquelas operações. No governo FHC, o Brasil não precisa de leis, como ocorre em qualquer sociedade democrática. Autoritarismo confesso.

Caixa preta

O Ministério Público Federal quer processar o ministro da Fazenda e os diretores do Banco Central por causa do socorro a bancos “quebrados”. O ponto básico da acusação é totalmente jurídico: houve desrespeito à lei, que proíbe essa utilização de recursos públicos. Em sua defesa, Malan, Loyolla e equipe dizem que fizeram tudo dentro da lei, isto é, autorizados por um “voto” (de resolução) do Conselho Monetário Nacional. O Ministério Público diz que o que vale é a lei.

http://www.aloysiobiondi.com.br/imprimer.php3?id_article=667

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Eu diria: UM ESTRANHO MODO DE NOS “PUDER” ( com o apoio dos Sarney; com um vice do Sarney ).  

Mas ainda há quem afirme que o governo FHC construiu os fundamentos para o reinado de LULA, implantando MODERNO MODELO DE GESTÃO…QUE ESTRUTUROU O PAÍS GERANDO OPORTUNIDADES PARA AS PESSOAS.

Implantou mesmo foi a enganação: recebeu a faixa de Itamar com o dólar valendo R$ 1,00; entregou a cadeira para Lula beirando R$ 4,00.

Saldo ( números positivos)  do governo FHC: milhões de desempregados e ÍNDICES DE CRIMINALIDE INSUPERÁVEIS.