Três delegados são suspeitos de compra de cargos de chefia em SP

Os delegados Fábio Pinheiro Lopes, Emílio Françolin e Luís Carlos do Carmo são investigados pelo Ministério Público Estadual e pela Corregedoria da Polícia Civil pela suspeita de terem comprado cargos de chefia na Polícia Civil de São Paulo. Os policiais negam.

A investigação tem como ponto de partida o depoimento do ex-policial civil Augusto Peña dado à Promotoria neste mês e ao qual a Folha teve acesso. Peña, que não apresentou provas, diz que atuava como intermediário na negociação entre policiais e o então secretário-adjunto da Segurança Lauro Malheiros Neto.

De acordo com ele, Lopes pagou R$ 110 mil a Malheiros Neto para assumir a 3ª Delegacia de Investigações Gerais do Deic (divisão de combate ao crime organizado).

Já Françolin, sempre segundo o ex-policial, pagou R$ 250 mil para assumir a 5ª delegacia seccional da capital. Peña afirma ter sido o responsável pela entrega do dinheiro. A quantia foi entregue ao advogado Celso Valente, que seria outro intermediário de Malheiros na vendas de cargos e outros benefícios dentro da polícia.

Já Luís Carlos do Carmo também pagou, segundo Peña, por uma vaga no Detran. “O declarante não soube informar o valor porque recebeu apenas um pacote fechado”, diz outro trecho do depoimento.

Uma das hipóteses é que os policiais compravam os cargos para lucrar, por exemplo, com extorsões a investigados.

Os delegados Carmo e Lopes deixaram as funções após a saída de Malheiros Neto da secretaria. Carmo foi para uma delegacia do idoso e Lopes, para o 99º DP. Françolin continua na mesma seccional.

Nomeado para o cargo em janeiro de 2007, Malheiros Neto pediu exoneração em maio de 2008, logo após a prisão de Peña –acusado de extorquir dinheiro de integrantes do PCC.

No depoimento de agora, Peña confessou esse e outros crimes na tentativa de obter o benefício da delação premiada.

Esses benefícios, que podem reduzir a condenação do ex-policial, só são concedidos pela Justiça se as informações repassadas pelo acusado forem consideradas consistentes.

Amizade

De acordo com Peña no depoimento, ele e Malheiros Neto eram amigos havia anos. Foi a primeira vez que Peña admitiu manter uma relação próxima com o ex-secretário. A suposta ligação entre os dois foi denunciada ao Ministério Público por Regina Célia Lemes de Carvalho, ex-mulher do ex-policial.

Em janeiro de 2007, quando Malheiros assumiu o cargo de secretário-adjunto da Segurança, o então investigador disse ter sido procurado por ele para ser transferido a 3ª DIG do Deic. Lá, teria duas missões, segundo afirma no depoimento:

1) “Apertar o cerco em cima dos bingos e das máquinas de caça-níqueis, para poder arrecadar dinheiro de forma ilícita. Em outras palavras, cobrança de propina”; 2) “Ficar de olho” no delegado Fábio Pinheiro Lopes, “vigiando se o dinheiro [da propina] não era desviado”. “De acordo com o tamanho da casa de jogo, deveriam pagar de R$ 20 mil a R$ 200 mil mensais, em dinheiro”, disse.

Corregedoria

A investigação na Corregedoria trocou ontem de mãos. O secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, substituiu o delegado Gerson Carvalho por um homem de confiança: Roberto Avino, que trabalhava ultimamente na Secretaria da Segurança.

Outro lado

Dois delegados classificaram as acusações como “infundadas” e “absurdas”. O outro não foi localizado.

O delegado Fábio Pinheiro Lopes, atualmente na chefia do 99º DP (Campo Grande), afirmou que “Augusto Peña é um bandido e que as acusações de corrupção feitas contra ele são uma vingança porque ambos são inimigos”.

De acordo com Lopes, Peña quer se vingar dele porque quando trabalharam juntos, no Deic, o delegado acusou o então investigador de desviar uma carga de videogames que estava apreendida na delegacia. “Esse rapaz é meu inimigo pessoal. Eu o expulsei do Deic”, disse.

Ainda segundo Lopes, as acusações de que teria pago R$ 110 mil ao ex-secretário-adjunto da Segurança Pública Lauro Malheiros Neto para assumir a 3ª DIG (Delegacia de Investigações Gerais) são infundadas. “Eu nunca fui processado, nunca tive uma sindicância na minha carreira [de 17 anos]”, disse.

Lopes também disse que, ao contrário do que afirmou Peña, ele nunca cobrou propina para protelar inquéritos policiais contra bingos ou donos de caça-níqueis.

O delegado Emílio Françolin classificou a acusação de ter pago R$ 250 mil a Malheiros Neto para assumir a 5ª Seccional como absurda.

O delegado Luiz Carlos do Carmo foi procurado pela reportagem em seu celular, mas não foi localizado até a conclusão desta edição.

O advogado de Malheiros Neto, Alberto Zacharias Toron, nega as acusações. Ele disse que seu cliente propôs ao Ministério Público ser ouvido, mas não obteve resposta, e ainda não conseguiu ter acesso ao inquérito.

O secretário da Segurança, Ronaldo Marzagão, não quis comentar o teor do depoimento de Peña, segundo sua assessoria. A pasta informou que a mudança de delegados na Corregedoria faz parte de uma série de transferências rotineiras.

O advogado Celso Valente não foi localizado.

____________________________

Pela notícia acima  –   corroborando em parte as motivações ocultas da remoção do doutor GERSON DE CARVALHO –  se vê que o fato de a Corregedoria vir a subordinar-se diretamente ao Secretário ,  como há muito o  DETRAN , não é nenhuma garantia contra remoções espúrias quando o alvo das investigações for  membro do alto escalão.  Ou quando o objeto das investigações for do interesse de determinados setores ou pessoas.

Se o Secretário for desonesto seus escolhidos serão desonestos, contudo a responsabilidade LEGAL  E POLÍTICA restará melhor definida. 

Assim, futuramente, talvez possamos exigir mais do que um lacônico informe:  mudança de delegados na Corregedoria ( Dr. Gerson de Carvalho )  faz parte de uma série de transferências rotineiras.

Na oportunidade cabe perguntar: QUANDO O MALHEIROS MALHÃO SERÁ INDICIADO?

OS INDÍCIOS SÃO MAIS DO QUE SUFICIENTES…

PRETO NO BRANCO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL.

Sexta-Feira, 10 de Julho de 2009 – O Estado

Devassa acha até cocaína em carro no pátio do Denarc

Cocaína, material para batizar a droga e 60 mil embalagens em forma de cápsulas para sua venda foram apreendidos dentro do estacionamento usado pelos policiais do Denarc para guardar carros apreendidos. A nova direção do órgão fez uma blitz no lugar, que foi cercado pelos homens da Divisão de Inteligência. Acompanhados por peritos do Instituto de Criminalística, os policiais revistaram 183 veículos e encontraram 250 gramas de pasta de cocaína, 750 gramas de substância para batizar a droga e as cápsulas usadas para a venda da cocaína no varejo.
Quase tudo o que é necessário para a manutenção de um ponto de tráfico havia ali – só faltou a balança de precisão. O encontro de droga escondida entre os carros não causou surpresa ao delegado Eduardo Hallage, que assumiu o Denarc em abril com a missão de recuperar o departamento, sacudido por escândalos de corrupção. Ele tinha em mãos uma denúncia de que não havia controle no estacionamento e suspeitava de que coisas estranhas pudessem acontecer no lugar.
Hallage mandou embora do Denarc 70 policiais sem receber ninguém em troca e trocou outros 80, substituídos por policiais novos. Virou alvo de policiais corruptos, que tentaram forjar uma acusação contra ele. Em maio, o diretor informou à Corregedoria que recebeu um denúncia de que investigadores ligados a traficantes montariam uma farsa: fariam um traficante falar em um telefone, cuja linha estivesse grampeada, que ia pagar R$ 1 milhão ao diretor do Denarc. O plano, no entanto, falhou.
Tentando recuperar a credibilidade do Denarc, Hallage decidiu investir na inteligência. Seus homens fizeram 60 prisões em flagrante em junho. Na terça-feira, o Núcleo de Apoio e Proteção à Escola (Nape) descobriu um laboratório de cocaína na Vila Brasilândia, na zona norte, e apreendeu 16 quilos de cocaína e 15 de maconha.

CORREGEDORIA

Outra aposta para combater a corrupção policial é subordinar a Corregedoria da Polícia Civil à Secretaria da Segurança. Os corregedores só seriam removidos por ordem do secretário. Hoje, o órgão é subordinado ao delegado-geral, que pode tirar de lá quem bem entender. A medida garantiria maior independência. Embora enfrente a resistência de alguns delegados, ela tem o apoio do Sindicato dos Investigadores e do governador José Serra (PSDB), que deseja mais eficiência no combate à corrupção. “É preciso dar maior independência e condição de trabalho aos corregedores, que nem sempre é o de punir”, diz o secretário da Segurança, Antônio Ferreira Pinto.

COLABOROU MONICA CARDOSO

Delegado geral da Polícia Civil fala sobre sua gestão em entrevista para a rádio Bandeirantes
Quarta-Feira, 8 de Julho de 2009

O delegado geral da Polícia Civil, Domingos Paulo Neto, concedeu, na manhã desta quarta-feira (8), entrevista exclusiva ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, em que falou de seus planos de reescalonamento dos plantões dos distritos policiais, para reforçar a investigação, do combate à corrupção na Polícia Civil, do investimento em novas tecnologias, entre outros assuntos.
Confira, na íntegra, a transcrição da entrevista:
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Vamos começar aqui pela acumulação de funções de delegados em distritos policiais de São Paulo. É uma determinação da Delegacia Geral em função de quê?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Na verdade, os delegados estão respondendo em algumas regiões da capital por duas unidades, nós estamos com um concurso em andamento, temos na academia 183 delegados de polícia. Mas por outro lado nós temos delegacias mais ociosas, delegacias que registram menos ocorrências normalmente durante a madrugada, durante a noite. Então, um delegado responde por duas unidades, mas isso não implica em dizer que aquela delegacia sem o delegado não registra ocorrência, pelo contrário, ela também registra a ocorrência. E hoje com o nosso sistema digital de ocorrência, o delegado de uma unidade controla a segunda unidade policial.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Quer dizer, a outra delegacia sem o delegado não fecha?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Não fecha, ela continua atendendo.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Funciona bem assim, sem a presença física? Como ele não tem o dom da ubiquidade, assumindo em dois lugares ele escolhe um pra ficar, não é isso?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Até porque, como eu salientei, essa segunda unidade normalmente registra menos ocorrências do que aonde ele permanece fisicamente. E o deslocamento do delegado de uma para outra é muito rápido, é muito célere, normalmente à noite onde nós temos melhor condições de trânsito aqui na capital. Agora, não são em todos os distritos. Nós temos em atividade aqui na capital, em funcionamento, 93 distritos policiais, só na capital. Vamos arredondar para 90 distritos. Vezes cinco equipes, são 450 equipes de plantão. Será que é a melhor sistemática de atendimento? Será que nós não estamos colocando pessoas em horários inadequados e que permanecerão de maneira ociosa? Os delegados, principalmente os delegados, policiais do plantão, acreditam que essas equipes devem praticar mais de atos de polícia judiciária, mais investigação. E é isso que nós estamos tentando, proceder a distribuição mais equitativa dos nossos recursos humanos, não só na capital como também em algumas regiões do interior paulista.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: O senhor falou em concurso para delegados, então, me parece que no fundo mesmo, o plano de fundo dessa decisão é a falta de pessoal. É isso que está acontecendo, muitos distritos para pouco policial?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Essa criação de distritos ou de unidades da Polícia Civil vem desde a década de 80. Nós tivemos a partir ou desde a década de 80 um crescimento de mais de 50% de nossas unidades, enquanto que os nossos recursos humanos não acompanharam o mesmo crescimento, até porque unidades policiais são criadas por decreto, enquanto que o cargo é criado por lei. Então, se avança muito em unidades e se deixa a desejar mais na criação de cargos. Agora, nós estamos tentando solucionar esse problema.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Quer dizer, há uma racionalização, então, em decurso até das limitações de pessoal.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: É, nós estamos tentando nesse primeiro momento, sem vias de gestão, resgatar a identidade da Polícia Civil, qual seja de polícia judiciária, nós temos que fixar a cultura da investigação e para isso nós temos que utilizar melhor, de maneira mais racional, os nossos recursos humanos. O nosso policial é muito bem preparado. O policial civil, hoje, é muito bem preparado, mas boa parcela desses policiais está nos plantões desmotivada. Agora, como motivar esse policial? Ele tem que ter a esperança de que poderá trabalhar num departamento especializado, poderá transmitir toda a sua experiência aos policiais mais jovens.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Essa investigação se exerce como, depois do fato delituoso ou ela é preventiva?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Não, a prevenção não é feita pela Polícia Civil e sim pela Polícia Militar. A Polícia Civil é a polícia repressiva, a polícia judiciária, ela age depois da ocorrência do fato delituoso, mas também realiza o policiamento preventivo especializado. Mas, então, como começa esse processo no plantão? A pessoa vítima de algum crime procura a delegacia. Ela tem que ser bem atendida, ela tem que ser atendida de maneira adequada, porque esse boletim de ocorrência é que vai gerar a investigação e em se chegando ao autor de fato nós teremos o inquérito policial, que é um instrumento que materializa todo o trabalho da polícia judiciária, da Polícia Civil. Então, o policial, no plantão, tem que trabalhar motivado. E o que nós estamos fazendo agora para que esse policial trabalhe motivado? Primeiro, os concursos doravante serão seccionalizados. Isso implica em dizer que embora de maneira centralizada aqui na capital, nós já vamos distribuir as vagas pelo estado de maneira equitativa, porque ninguém quer trabalhar nas unidades de difícil provimento, todos querem trabalhar na capital, ou cada um quer trabalhar na sua cidade de origem e isso é impossível. Então vamos seccionalizar os concursos. É aprovado? Muito bem, investigação ética social em cima do candidato. Quem é esse candidato que pretende ingressar na Polícia Civil? Então, não só a Academia, mas também a Corregedoria da Polícia Civil e as nossas unidades de inteligência vão procurar saber sobre a vida pregressa desse candidato. Pois bem, ele é aprovado. Qual é a porta de entrada na Polícia Civil? Será agora o plantão. O médico começa aonde fazer a sua residência? No plantão do pronto socorro. Na Polícia Civil a mesma coisa, isso diminui a pressão sobre o delegado geral, para que não venham pedidos para que o policial de início já vá trabalhar no DHPP ou no Deic, Detran, Denarc. Não, a porta de entrada será no plantão, ele ficará cumprindo estágio probatório de 1.095 dias entre a academia e pelo menos dois anos no plantão policial. Agora, não adianta eu falar, eu tenho que documentar. Então, todas essas providências eu estou documentando através de portarias do delegado geral de Polícia. Muito bem, ele completou esse estágio probatório no plantão, ele vai pleitear, vai poder passar a pleitear um departamento especializado. O senhor quer trabalhar no DHPP? Pois bem, o senhor tem curso complementar de local de crime ministrado pela academia? O senhor tem curso complementar ou de aperfeiçoamento de criminalística, de medicina legal? “Ah, não tenho”. Então, o senhor vai ter que aguardar um bom tempo.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Por que hoje funciona assim? Eu quero trabalhar no DHPP e vai trabalhar no DHPP? É isso que está mudando? Hoje funciona assim?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Hoje nada impede que o candidato saia da Academia de Polícia e vá para um departamento especializado, é uma questão de sistemática de serviço, mas eu entendo que não seja a sistemática mais adequada. O que ocorre hoje é que o candidato, em razão da classificação, pode escolher a unidade onde vai prestar serviço, mas de qualquer maneira terá que ser um plantão
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: O delegado geral de São Paulo, Domingos Paulo Neto, está aqui conosco. Houve críticas já da Associação dos Delegados de Polícia, e não poderia faltar, porque é uma entidade que visa defender os interesses da categoria quanto a essa redução de plantões nos distritos policiais. O delegado Sérgio, que está na contramão do que exige a população, essa decisão da Secretaria de Segurança Pública. Como é que o senhor responde a ele e a seus companheiros da Associação dos Delegados de Polícia, uma entidade atuante.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Que ele converse então com os delegados que estão trabalhando nessa sistemática implantada. Não há reclamações, por hora, dos delegados, nesse sentido. É como eu já disse, as ocorrências nessa segunda unidade policial são poucas, então o que o delegado prefere? Trabalhar um número maior de equipes, porque ele tem um intervalo maior para o descanso.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E até que ponto a informática hoje ajuda, não o profissional que está lá na delegacia, mas a população que precisa se dirigir a um distrito policial, de que maneira?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: É muito importante, muito importante! Nós temos já implantado o sistema digital de ocorrências em 256 municípios do Estado de São Paulo, isso implica em dizer que 80% dos nossos boletins de ocorrência já são elaborados com esse sistema digital, resta apenas 20%, e até o final do ano, pelo menos, uma unidade em cada município do Estado de São Paulo terá acesso ao sistema digital de ocorrência.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Doutor, eu estou perguntando do lado de quem procura a delegacia, de que maneira ele pode evitar ir a um distrito policial, porque não é nenhum prazer ir a um distrito policial para registrar ocorrência. Ele pode registrar a ocorrência pela internet?
DOMINGOS PAULO NETO: Ele pode registrar a ocorrência pela Delegacia Eletrônica.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Mas são poucos casos, não é?
DOMINGOS PAULO NETO: Sim, porque alguns registros dependem de informações que devem ser colhidas por um profissional e já deve ser dada uma orientação à vítima, de imediato. Então, um extravio de documentos, o furto de veículo, por exemplo, pode ser registrado da própria residência da vítima ou de algum outro local onde haja um computador. O que nós vamos implantar também nos distritos? O auto-atendimento, a pessoa chega no distrito policial e poderá ela mesma registrar a ocorrência sob a orientação de um profissional, por isso é que o profissional de polícia tem que estar motivado. Nós registramos no ano passado mais de 500 mil boletins de ocorrência pela Delegacia Eletrônica, porque ela cobre todo o Estado de São Paulo. Não há necessidade de se atender somente quem reside aqui na capital, mas qualquer usuário, qualquer pessoa residente em todo o Estado de São Paulo.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E o senhor tem uma estatística aí de quantos desses 500 mil procedimentos tiveram sucesso depois de verificados?
DOMINGOS PAULO NETO: O problema é que nós fazemos a centralização desses boletins de ocorrência e depois eles são distribuídos aos departamentos de origem. Então uma pessoa furtada na Praça da Sé, por exemplo, esse boletim de ocorrência eletrônico é imediatamente encaminhado ao 1º Distrito Policial. Uma pessoa vítima de furto em Piracicaba, o boletim de ocorrência é encaminhado para Piracicaba.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: É uma estatística difícil de saber?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Muito difícil, assim… Agora, de uma maneira geral, principalmente o crime contra a pessoa, o crime contra a vida, o homicídio, nós tivemos um bom índice de esclarecimento.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Agora, Dr. Domingos Paulo Neto, nós sabemos que o ente público, ao contrário de uma empresa privada bem administrada, não é rápido no gatilho quando tem como alvo a inovação, a renovação, por exemplo, tecnológica, sobretudo nas unidades de inteligência no caso aqui da Polícia Civil. Esse problema está equacionado? É uma questão de orçamento de cobertor de pobre ou é na verdade algum problema de gestão ou mesmo de legislação?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Não, não há falta de recursos financeiros, a polícia dispõe disso…
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA : Está em dia?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Está em dia. Nós vamos, já nos próximos dias, adquirir 15 mil computadores para a área operacional, mais 10 mil para a área administrativa, notebooks, mais de 2 mil….
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Uma bela reforma.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Impressoras matriciais. Isso não tem problema. O que nós temos em mente como prioridade é a construção do nosso Datacenter, a nossa central com uma sala cofre com aproximadamente 102 m².
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Ainda não existe?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Nós temos, mas não com essa estrutura, nós temos que aumentar a nossa capacidade de armazenamento de informações. A Polícia Civil tem informações sobre 40 milhões de pessoas residentes aqui no Estado de São Paulo, e há também outros projetos em andamento e que eu reputo como de tal importância. Por exemplo, o sistema AFIS, que é o sistema de identificação automatizada de impressões digitais. Qual é o objetivo desse sistema? É a rapidez de precisão na busca de ficha, de identificação criminal. Nós temos hoje 25 milhões de fichas decadactilares de pessoas com 18 a 25 anos, dos 40 milhões de habitantes em São Paulo. E fichas criminais nós temos hoje 3 milhões e 500 mil fichas criminais. Além desse sistema AFIS, além do nosso Datacenter, nós temos o Sistema Phoenix. É um sistema destinado à identificação criminal, que engloba o cadastramento de dados pessoais, dados somáticos, imagem, voz, impressões digitais. Nós temos o Sistema Alfa, que é o sistema de imagem digitalizada de todo o nosso acervo civil e criminal do instituto de identificação, que hoje está perfazendo um total de 140 milhões de imagens armazenadas, que correspondem a esses 40 milhões de fichas aqui do Estado de São Paulo.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Cada paulista está com uma ficha?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Sim, porque a Polícia Civil detém essas informações. O senhor quando pretende tirar ou ter a sua cédula de identidade procura um posto de identificação. Então essa informação tem que ser muito bem armazenada, tem que ser muito bem cuidada. Então nós estamos digitalizando todo o acervo que é feito por ficha, dos paulistas, já estamos numa situação bem avançada, isso nos dá agilidade, de forma que se um marginal deixar um fragmento de impressão digital no local do crime, o processo de encontro ou de identificação dessa pessoa é muito mais célere, é muito mais rápido.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Estamos entrevistando o delegado-geral de São Paulo, Domingos Paulo Neto. Vamos partir agora para um outro aspecto que tem chamado muita atenção, a corrupção policial, e especialmente uma denúncia muito grave contra o que aconteceu em Bauru no interior do Estado de São Paulo. Um delegado se afastou, até por aposentadoria, mas a denúncia está aí. E não é o único caso, lá há vários casos, inclusive, envolvendo delegados já de longos anos de carreira, mas tem um que afeta, de uma maneira geral, o homem público brasileiro, o abuso dos seus poderes e dos seus direitos. Como é que a Delegacia Geral pode encarar esse assunto de corrupção na máquina policial?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Uma das primeiras providências que eu adotei quando eu assumi a Delegacia Geral de Polícia foi comunicar pessoalmente todos os diretores, porque estavam deixando o conselho da Polícia Civil e, da mesma maneira, eu procedi com aqueles que estavam ingressando no conselho, todos os departamentos (Deic, Denarc, Decap, Detran, Corregedoria) e, no tocante à Corregedoria, eu dei ampla liberdade à atual corregedora, Dra. Maria Inês, para que procedesse a escolha da sua equipe de trabalho. No primeiro momento, ela indicou 25 delegados de polícia e policiais das outras carreiras. Quer dizer, montou a sua equipe, porque para trabalhar na Corregedoria tem que ter aptidão, tem que ter experiência policial, tem que ter conhecimento de direito administrativo disciplinar, ou seja, tem que ter o perfil para trabalhar naquele órgão. Nós estamos agilizando todos os processos, todas as sindicâncias, os senhores terão surpresas muito em breve. Estamos combatendo a corrupção, que é praticada por poucos na Polícia Civil, mas que acabam manchando o nome da nossa instituição. Eu tenho dito que a Polícia Civil não pode ter espírito de corpo, não pode proteger verdadeiros bandidos que acabam ingressando na nossa instituição. Eu dou o exemplo de um policial que vende uma arma de fogo para bandidos recolhidos na carceragem, essa arma é utilizada para ceifar a vida de um companheiro de equipe, ele não é o policial, ele é um bandido travestido de policial. O policial que usa a viatura para utilizá-la como cativeiro e extorquir dinheiro de familiares de marginais tem que ser excluídos das nossas filiais.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: O senhor consegue mais com policiais ou vocês têm exemplos de veteranos que acabaram não resistindo às seduções.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Não, idade intermediária e tempo de serviço intermediário, o policial que resiste a 30, 32 anos na polícia, ele não vai se envolver com esse tipo de problema. Então, os senhores comentaram a questão de Bauru, tudo isso está sendo apurado, já vem da gestão anterior. Houve uma substituição do comando da diretoria de Bauru. Hoje está lá o Dr. Costa; o Dr. Roberto Fernandes, outrora a seccional lá da região de Marília, hoje é diretor da região de Presidente Prudente e as investigações estão caminhando, doa a quem doer, chegaremos a um resultado. Agora, eu dou ampla liberdade, amplas condições para que a Corregedoria trabalhe sem pressão.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E a ouvidoria existe ainda na polícia?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: A ouvidoria da polícia é ligada ao gabinete do senhor secretário da Segurança Pública.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: É atuante na polícia?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: É atuante, ela recebe denúncias e depois essas denúncias são encaminhadas às nossas corregedorias, mas fica no gabinete do secretário, do Dr. Antonio Ferreira Pinto.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: O senhor falou agora a pouco que os índices de homicídios caíram. Nós estamos aí lamentando um crime que aconteceu na noite de ontem aqui pertinho da Bandeirantes e do Palácio dos Bandeirantes, na rua Adalivia de Toledo, quando um executivo foi assassinado ao que tudo indica por dois motoqueiros. A polícia já está no encalço e me parece é uma questão de horas, porque até sabem de onde saíram os dois bandidos, da favela do Real Parque.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: É, eu fui informado no início da manhã de hoje que o cidadão estava chegando em casa com o seu veículo quando foi abordado e recebeu um tiro no pescoço, não resistiu ao ferimento e acabou falecendo no hospital. O homicídio tem sido resolvido, a meu ver, a contento. Para que os senhores tenham uma idéia, no ano de 2000 para 2001, nós tínhamos uma média de 14,6 por dia na capital, quase 15 homicídios por dia. Terminamos o ano de 2008 com 3,5, ou seja, uma queda de 76% no número de homicídios dolosos aqui na capital e esse ano de 2009, nós estamos com 3,6 praticamente a mesma média do ano passado de homicídios por dia. É alto? Ainda é alto. Mas nós tínhamos 15, hoje temos 3,5, é uma queda de 75%.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E a chacina, que tem sido a marca registrada da violência em São Paulo.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: A marca registrada da violência foi a que mais sofreu queda aqui em São Paulo. Nós assumimos o Departamento de Homicídios, em 2001, com 43 chacinas no ano, resolvemos, esclarecemos 40, isso dá um índice de 93%. No ano seguinte, 2002, de 40 caiu para 40. Em 2003, 23 chacinas. Em 2004 estabilizou, 22. Em 2005, caiu para 15 chacinas. Em 2006, 21, houve um pequeno acréscimo. Em 2007, 13 e, em 2008, apenas 10 chacinas na capital, das quais sete foram esclarecidas, o que dá um índice de 70%. Então nós saímos de um patamar de 43 para 10 no ano passado.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E esse ano aqui, quantas chacinas já foram registradas?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Esse ano eu não tenho o índice aqui da capital. Eu não tenho o número.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Geralmente, por trás das chacinas estão os chamados pés de pato, né?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Não, hoje em dia não.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Policiais, né?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Também não, são mais questões relacionadas ao tráfico de drogas. A chacina, ela tem um alvo definido, acaba pagando com a própria vida quem está ao lado desse alvo. Então, são mais vítimas, são mais pessoas que sobrevivem, são mais familiares envolvidos que acabam sempre dando uma informação à polícia. Agora, como que a polícia chegou a esse índice de esclarecimento? Mantendo uma equipe especializada em chacina. Aliás, como nós chegamos nesses índices internacionais?
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Especializada no bom sentido?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Na investigação.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Dr. Domingos, no caso do crime organizado, por exemplo, a Polícia Civil entra em linha auxiliar com a Polícia Federal ou trabalha independentemente apenas no campo da inteligência?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Não, sempre que há necessidade, sempre que somos procurados, nós interagimos com a Polícia Federal, a nossa delegacia especializada do Deic, principalmente.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E com a Polícia Militar, como é que estão os entendimentos?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Muito bom relacionamento. O coronel Camilo, comandante geral da PM, tem feito um trabalho de aproximação. Nós devemos caminhar juntos, temos as nossas funções muito bem definidas constitucionalmente. Eu tenho defendido que a Polícia Civil deve se prender à polícia judiciária, à investigação, aperfeiçoar o inquérito policial, e por isso que eu diminuí os nossos grupos operacionais do GOE, do GARRA. Nós treinamos o investigador de polícia na Academia por quase um ano para que ele faça investigação, para que ele trabalhe ao lado do delegado, nós não queremos concorrer com o patrulhamento ostensivo. Por isso que metade do efetivo do GOE e metade do efetivo do GARRA hoje estão realizando investigação. Destinei viaturas descaracterizadas, que estão trabalhando em uma outra sistemática e estão indo muito bem. Haja vista essa operação realizada na área central, a Marco Zero, onde vários indivíduos foram presos. Essa é a nova tônica da Polícia Civil.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Essas ideias, o novo plano do delegado geral de Polícia Civil e do seu grupo contam com o apoio decisivo do secretário da Segurança, ele foi convencido a adotar essas ideias ou tem um monte de contribuição dele?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Há muita contribuição do sr. secretário. É evidente que eu mantive uma conversa com ele quando assumi o cargo de delegado geral e o Dr. Antonio Ferreira Pinto concorda com essas ideias, ele entende que a Polícia Civil deve centrar na investigação, deve realizar bem o inquérito policial. O inquérito policial materializa todo o nosso trabalho, então, ele deve ser presidido pelo delegado de polícia, secretariado pelo escrivão de polícia, sem desvio de função. Escrivão é para trabalhar com inquérito policial, o investigador é para trabalhar na investigação, é para atender bem o público. Então, é evidente que sim e o nosso relacionamento com a Polícia Militar tem sido muito bom. O nosso objetivo é o mesmo, é o combate à criminalidade.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E hoje um dos crimes que mais tem sido registrado é o de roubo a caixas eletrônicos, principalmente na madrugada. Como o senhor disse que a Polícia Civil faz o papel de polícia judiciária e a prevenção cabe à Polícia Militar, como é que as duas polícias estão tratando desse problema que é bem atual? Todos os dias temos um registro de roubo de algum caixa eletrônico?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Eu tenho o levantamento. É que não está aqui comigo, está na minha pasta de todos os casos havidos do dia 1º de janeiro até o dia de hoje envolvendo o furto e roubo de caixas eletrônicos. Posso lhe adiantar que muitas quadrilhas já foram identificadas, principalmente, pela 5ª Delegacia de Roubo a Bancos do Deic.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E qual é o perfil desse assaltante, hein? O senhor tem o levantamento aí, é gente que já trabalhou, que trabalha, que dá informação, se vale de informações, como é que funciona isso?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Normalmente, são indivíduos que já registram antecedentes criminais, pessoas ligadas à vida do crime e que agem em grupo, mas o trabalho de repressão tem sido realizado a contento. Nós estamos há 100 dias, praticamente, à frente da Delegacia Geral de Polícia. Eu quero dar prioridade a esse trabalho. Quando eu assumi, eu disse que nós mudaríamos um pouco o foco. O crime contra a vida, principalmente o homicídio doloso, está sobre controle, e como ficou sobre controle? Interagindo com a comunidade, colocando os mesmos policiais para trabalharem nas mesmas regiões. Vai interagir, a pessoa passa a ter confiança no policial e fornece as informações necessárias. A segunda estratégia foi implantar a cultura da prisão no Departamento de Homicídios, ele chegava ao autor do crime, mas não se preocupava em prendê-lo. Implantamos a cultura da prisão. E a terceira estratégia foi aperfeiçoar o inquérito policial e fomentar o uso da tecnologia para que o fluxo de informações fosse mais rápido entre as equipes. O problema foi praticamente resolvido. Diminuição de mais de 60%. Agora, o problema é o crime contra o patrimônio, portanto nós estamos mudando o direcionamento dos nossos recursos. Por isso que agora é a vez do Deic ou Denarc, porque a droga está por trás da violência. O Denarc tem realizado casos importantes de apreensão, recentemente, apreendeu 86 quilos de maconha em um depósito. Ontem, na zona leste, pegou mais 10 quilos e 15 quilos de cocaína com um casal próximo a uma escola, e na área central, hoje, 10 quilos de cocaína com um estrangeiro. E o Deic que faz esse tipo de repressão, aos furtos e roubos de caixas eletrônicos.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Que junto com os arrastões em prédios e edifícios, tem sido o tipo de crime mais registrado. Também, de arrastão, fica com o Deic?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Também, de arrastões.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Tem tido ligação com essas quadrilhas ou o crime é praticado por um grupo, outro crime por outro grupo?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Não, são grupos distintos. Nós tivemos, em todo o Estado de São Paulo, do dia 1ª de janeiro até o dia 30 de junho, 124 casos de roubos e furtos.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E ligação de gente de dentro, no caso de arrastões em condomínios, tem sempre um informante de dentro?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Em alguns casos sim, ex-empregados, pessoas que, de alguma forma, tiveram acesso ao condomínio. Agora tem que se treinar bem quem trabalha no condomínio.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Um dos maiores problemas, aí.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Isso a polícia tem divulgado.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Tem feito cursos?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Quem necessita de orientação, a polícia dá.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E no caso do empresário, como o de ontem aqui, e com característica de latrocínio, como é que você chega a conclusão, que nada é roubado, não se sabe se os ladrões se assustaram, se houve alguma reação, porque nada é roubado em muitos casos como esse do empresário.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Se depois, no decorrer das diligências, se perceber ou se concluir que havia motivos para que a vida dele fosse ceifada, que ele tem algum inimigo, a investigação, naturalmente, vai apontar o criminoso. Agora, o crime de latrocínio, ele é mais difícil de ser esclarecido, porque normalmente não há vínculo entre a vítima e o autor do crime. Então, fica mais difícil, no tocante que o senhor perguntou dos roubos nos condomínios, nós tivemos do dia 1º de janeiro até dia 30 de junho, em todo o Estado de São Paulo, 24 casos dessa natureza.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E o sequestro relâmpago, como está? Diminuiu o número?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Também diminuiu.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Hoje tem alguém sequestrado em São Paulo? Que a polícia esteja investigando?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Eu não costumo divulgar esse tipo de informação. Grande parte dos casos foram resolvidos, nós não temos nenhum sequestro de ponta, de repercussão social em andamento.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E nenhum delegado na Nasa, que era uma maneira que isolava policiais que não estavam muito de acordo com as diretrizes da Secretaria, aí na Academia de Polícia, geralmente, ficavam encostados, tem algum delegado?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Não, todos os delegados estão exercendo…
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Não tem nenhum na Nasa hoje?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Afastado?
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: É.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Pode estar afastado de licença…
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Não, não, por razões políticas?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Não, eu não afasto por razões políticas, a questão é encontrarmos uma unidade adequada à classe do delegado de polícia, para o delegado de classe especial, ele não pode exercer as suas funções em qualquer unidade, tem que ser numa unidade compatível a classe especial. É que nem piano de calda, se tirar da posição, depois fica difícil de encontrar outro lugar para encaixá lo.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E a Associação dos Delegados, eu já vi que não há muito entrosamento, é o maior problema que o delegado geral enfrenta, a Associação dos Delegados?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Pelo contrário, o nosso relacionamento com a Associação dos Delegados é muito bom. O Dr. Sérgio Roque tem se revelado um excelente presidente da Associação dos Delegados, inclusive, eu o defendi quando da greve, eu acabei saindo da diretoria por entender que a remoção do doutor Sérgio Roque era, a meu ver, não adequada, era injustiça. Agora, eu não interfiro nos destinos da Associação dos Delegados de Polícia, ele tem as suas ideias, ele tem os seus critérios e eu tenho os meus.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Não pode ser um auxiliar do delegado geral, do secretário de Segurança Pública, um policial com tanta experiência, como é o presidente da associação?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Sim, e tem sido. O Dr. Sérgio Roque tem participado, inclusive, das nossas reuniões de trabalho no interior do Estado e também aqui na capital.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E por que ele ficou contra a essa decisão em relação aos distritos policiais?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Não é que ele seja contra, ele entende que se nós tivermos mais delegados em condições de trabalho, melhor será, e em breve, nós teremos esses profissionais. Agora, eu tenho que administrar da melhor forma, eu não posso deixar a população sem atendimento e, tecnicamente, hoje, qual a melhor forma de dar esse atendimento à população? É dessa maneira, um delegado em alguns distritos respondendo por duas unidades.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Isso é definitivo ou está em avaliação?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Está em avaliação. Nós pretendemos aprofundar esse estudo, nós trabalhamos hoje com a capacidade máxima nos principais distritos. Se nós procedêssemos a um remanejamento na área do Decap, esse remanejamento implicaria na movimentação de aproximadamente 300 policiais, porque nós temos distritos, por exemplo, o 1º e o 3º DPs, que trabalham com capacidade máxima. Por outro lado, nós temos unidades na área central, como o 8º DP, do Brás, o 12º DP, que ainda têm condições de redistribuir o seu pessoal. Porque durante a madrugada e durante a noite, praticamente não atendem ocorrência. Se nós fizéssemos isso, 300 policiais seriam remanejados. De início isso daria uma economia de aproximadamente 18 milhões por ano, ou um milhão e meio, ou um milhão 500 mil reais por mês, na economia de água, luz, papel. Então, o que nós temos que fazer? Procurar a melhor forma de gerir essa questão, o atendimento tudo que ser exemplar, a pessoa tem que chegar na delegacia e ser bem atendida. E ela só vai ser bem atendida se o policial estiver motivado, se ele acreditar naquilo que ele está fazendo, e ele só vai acreditar se ele reconhecer que a administração está no rumo certo, ou seja, destinando os novatos para o plantão, porque aí ele vai ter a oportunidade de ir para um departamento especializado e passar a sua experiência para os policiais mais novos. Ele não vai precisar de padrinho, vai poder trabalhar com tranquilidade, vai poder se aposentar de uma maneira digna, e que ele tem que ter a certeza que essa administração está trabalhando de maneira séria e está procurando melhorar as condições de trabalho de todos os policiais civis.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Dr. Domingos Paulo Neto, e a questão do distrito policial presídio? Hoje superado essa questão?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Superada.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Temos algum distrito ainda?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Temos alguns distritos aqui em São Paulo que servem de trânsito, não há como fazer de maneira diferente. Nós temos alguns distritos que recolhem provisoriamente mulheres com nível superior, ex-policiais, por exemplo. Cada seccional tem que ter um distrito de trânsito. O sujeito é autuado em flagrante, é preso, e tem que aguardar algumas horas para ingressar no sistema prisional. Ele vai aguardar aonde, na sala do flagrante? Não, ele tem que ser recolhido por algumas horas numa carceragem. Então, pelo menos um distrito de cada seccional – e são 8 seccionais – é destinado a esse tipo de procedimento. Então, se nenhuma pessoa for autuada naquela região policial, nós não teremos presos, se três ou quatro ou cinco indivíduos acabam sendo autuados, eles permanecerão aguardando remoção para o sistema prisional.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Qual é a média de permanência dos distritos policiais?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Depende, se for um indivíduo de alta periculosidade, praticamente, a inclusão é automática no sistema. Dependendo da vida regressa, da quantidade de crimes, se é um indivíduo ligado ao crime organizado. Agora, se for uma pessoa que praticou um delito que não tenha registro, que não tem antecedentes criminais, ele vai aguardar o horário comercial, ele vai aguardar o horário da passagem da viatura que vai levá-lo ao sistema.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Muito obrigado pela sua presença aqui no jornal da Bandeirantes, delegado Domingos Paulo Neto, delegado geral de São Paulo, e até uma próxima oportunidade. Vamos, então, ter resultados dessas mudanças que o senhor está implantando nesses primeiros 100 dias de sua administração.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Obrigado, eu agradeço a oportunidade e peço mais uma vez a todos os policiais civis que continuem trabalhando com afinco e, principalmente, atendendo bem a população. Que na medida do possível, nós vamos atender a todas as reivindicações, o que estiver ao alcance do delegado geral, eu vou fazer.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Bom dia.

Projeto dá a secretário controle direto sobre corregedoria da polícia

Proposta chega à Casa Civil na semana que vem com apoio de investigadores, mas não de delegados

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, envia na semana que vem à Casa Civil um projeto que tira a Corregedoria de Polícia Civil do controle de seu delegado-geral. Pela proposta, o órgão -que é encarregado de fiscalizar a conduta dos policiais civis- ficará diretamente subordinado ao secretário, não mais à delegacia geral.
Patrocinada pelo governador José Serra (PSDB), a medida deve dar autonomia aos corregedores, hoje vinculados à própria estrutura que investigam. Além do constrangimento de fiscalizar seus pares, os delegados da corregedoria estão hoje passíveis de retaliação, como transferências ou destituição de função.
No interior do Estado, os corregedores são subordinados aos titulares das Delegacias de Polícia. Com a mudança, devem passar a se reportar diretamente ao secretário.
Atualmente, os corregedores têm que solicitar informações aos departamentos que estão sob investigação. Incorporada à estrutura da secretaria, a corregedoria terá acesso direto ao banco de dados da polícia.

Projeto ou decreto
Apresentada pelo próprio Ferreira Pinto, a proposta conta com o apoio do sindicato dos investigadores. Mas sofre resistência dos delegados.
O governo ainda estuda qual é o melhor instrumento para implantação do novo modelo: se pela apresentação de um projeto na Assembleia Legislativa ou edição de um decreto. A fórmula está sob análise do chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira.
Procurado, Ferreira Pinto confirmou a intenção de remeter o projeto ao Palácio dos Bandeirantes na semana que vem. Para ele, a mudança “enseja melhor condição de trabalho para a corregedoria na execução de função tão delicada”.
Segundo um integrante do governo, a mudança evita experiências como a do delegado que, ano passado, soube pelo “Diário Oficial” que tinha sido transferido da corregedoria em plena investigação da compra de decisões em processos administrativos da polícia.

____________________________

CORREGEDORIA INDEPENDENTE OU MORTE!

A idéia foi discutiva – como muitos leitores devem lembrar –  no finado flitparasilante.blogspot.com; a maioria dos policiais votou pela retirada da Corrededoria da esfera da DGP, todavia a preferência era no sentido de que fosse diretamente subordinada ao Governador.

Eu acredito fosse essa a melhor solução, especialmente pela história de mais de um secretário-adjunto de segurança.

O doutor Pinto é uma figura acima de suspeitas, mas os seus sucessores serão como ele?

E se voltarem aqueles que gostam de ganhar “caixas e mais caixas de sapatos” quinzenalmente.

De qualquer forma Doutor Pinto, uma idéia pertence( pelo menos moralmente)  a quem a propala e  coloca em discussão, assim favor providenciar A NOSSA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO…ANISTIA TAMBÉM.

Com efeito, Corregedor Geral –   depois da VIA RÁPIDA para os policiais pobres, plantonistas e desapadrinhados , criada pelo Geraldo Alckmin –  ser um Diretor de Departamento como outro qualquer FOI MEDIDA DE QUEM QUERIA  A CORREGEDORIA SÓ PRA INGLÊS  VER.

Ora, como o Corregedor Geral  –  subordinado – pode  investigar ou promover medidas administrativas em desfavor do DELEGADO GERAL?

Parabéns pelo projeto!

Lamentamos a morte do policial em serviço; especialmente o descaso quanto ao translado do seu corpo.

Que os familiares encontrem consolo nos braços do Senhor.

Mas doutor Guerra e policiais, na oportunidade lembrei-me das verdadeiras razões pelas quais a Administração mudou a Corregedoria Geral do prédio especialmente construído para abrigá-la da rua Venceslau Brás, nas proximidades da Praça da Sé, para a porta do cemitério da Consoloção.
O motivo simbólico foi realmente dá-la como morta e enterrada.
O motivo oculto: o ex-diretor da Corregedoria Geral em razão dos grandes esquemas que foram implantados para acobertar o crimes organizado na região central da Capital, o contrabando, o tráfico, a prostituição, os bingos, as maquininhas e o antigo jogo do bicho, acatou a mudança para que a Corregedoria ficasse em local não tão estratégico para o comparecimento dos denunciantes e, também, para que ninguém levantasse a circunstância de a Corregedoria ficar com as janelas para toda a corrupção e criminalidade praticada na região central. Especialmente depois que vários policiais da corregedoria foram filhados apostando nas maquininhas instaladas nas lanchonetes estabelecidas nas portas da Polícia da Polícia.
Quando do flagrante o dr. Ruy se escondeu pra variar; sendo que o meu amigo e colega Herbellla deu entrevistas para os repórtes prometendo rigorosas providências.
Um grande abraço a todos.
Felicitações ao Rebello; que o Senhor lhe proteja de perseguições e safenas.
ass.: GUILHERME SANTANA DA SILVA ( RIP desde abril de 2008)
Também denominado pelos inimigos: “CINQUENTINHA”.

________________________

CINQUENTINHA? Não entendi.

Deputado do castelo é absolvido e escapa de punição no Conselho de Ética

Do UOL Notícias*
Em São Paulo

O Estado de Sào Paulo – Quinta-feira, 9 de outubro de 2003
Marrey pede inquérito contra Desgualdo

FABIO DIAMANTE

O procurador-geral de Justiça, Luiz Antônio Guimarães Marrey, requereu ontem ao Tribunal de Justiça (TJ) a instauração de inquérito criminal contra o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Marco Antônio Desgualdo. Ele é suspeito de ter cometido crime de prevaricação ao determinar que outro delegado fosse avisado sobre escuta telefônica que revelou crimes praticados pelo colega. Um inquérito civil por improbidade administrativa também foi instaurado ontem pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o chefe da polícia paulista.

Como delegado-geral, Desgualdo só pode ser investigado perante o TJ. O processo com todas as escutas telefônicas, incluindo a conversa de Desgualdo com seu auxiliar Luiz Carlos Santos, o China, chegou ontem mesmo ao TJ. O processo será enviado ao presidente do TJ, Sérgio Augusto Nigro Conceição, que o remeterá para o vice, Luís de Macedo. É ele quem determinará a distribuição do inquérito para um dos 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial do TJ. Após essa fase, o delegado-geral deverá ser interrogado.

Desgualdo e China contrataram o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira para a defesa. O advogado não atendeu a reportagem, pois estava numa reunião.

A investigação contra o chefe máximo da Polícia Civil agrava mais ainda a crise na área da segurança pública de São Paulo. As Justiças Federal e Estadual se recusaram a fornecer cópias à Secretaria da Segurança Pública das escutas telefônicas que flagraram policiais cometendo crimes de formação de quadrilha, concussão (extorsão praticada por funcionário público), tráfico de drogas, corrupção passiva, peculato, adulteração de chassi e prevaricação. As escutas investigavam ações da quadrilha liderada pelo contrabandista Roberto Eleutério da Silva, o Lobão. Enquanto isso, a secretaria apura o vazamento da investigação para a imprensa.

Entre as conversas captadas está a de Desgualdo com China, suspeito de envolvimento com Lobão. O delegado-geral diz a China que uma escuta do MPE descobriu um “acerto de maquininha”, feito na sala do delegado Antônio Carlos da Silva, chefe da Polícia Civil no Vale do Paraíba. Desgualdo disse que mulher de Silva foi fotografada com bicheiros e que era para avisá-lo.

Ontem, o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros (PL) presidente da CPI da Pirataria, afirmou que Desgualdo não será chamado novamente para depor. O delegado-geral disse aos deputados na semana passada que mandou apurar o caso e que a mulher de Silva fazia arrecadações para a campanha do agasalho. “Não vamos chamá-lo porque essa prevaricação não tem ligação com a pirataria. Mas não é bom um delegado-geral avisar a banda podre que ela está sendo investigada.

Improbidade – O inquérito contra Desgualdo por improbidade administrativa foi instaurado pelo promotor da Cidadania Saad Mazloum. Segundo a lei, é improbidade “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.”

A Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública informou “que o fato de o Tribunal de Justiça investigar o caso é importante para que a Polícia de São Paulo e o delegado-geral tenham acesso ao conteúdo das escutas”. Disse ainda que o vazamento de informações mostra “pré-disposição em difamar e não apurar seriamente o caso”.

_____________________

Conforme as próprias palavras do ex-governador em relação ao Denarc ( postagem abaixo ).

Com a agravante: deu total prestígio a Desgualdo ,  “China”  e Ciª até o final do seu governo.   

MARCO ANTONIO DESGUALDO (DELEGADO GERAL DE POLICIA)

Clique no Processo a ser pesquisado – 4 processo(s) retornado(s)

Tipo Parte Recurso Nº Processo Data Entrada     Processo com Segredo de Justiça.   Embargado  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 068.559.0/0-01 09/10/2000     Processo com Segredo de Justiça.     Processo com Segredo de Justiça.

As informações contidas no Portal do TJ/SP não têm efeito legal. A contagem dos prazos somente é válida a partir da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Judiciário – Tribunal de Justiça.

Nome da Parte

LUIS CARLOS DOS SANTOS

Clique no Processo a ser pesquisado – 15 processo(s) retornado(s)

Tipo Parte Recurso Nº Processo Data Entrada     Processo com Segredo de Justiça.   Recorrente  EXCECAO DE IMPEDIMENTO 028.761.0/7-00 20/06/1995     Processo com Segredo de Justiça.     Processo com Segredo de Justiça.   Impetrante  MAND SEG C/PREF CAPITAL 113.819.0/7-00 28/05/2004   Interessado  CONF COMP – ORIGINARIO 140.075.0/3-00 19/09/2006     Processo com Segredo de Justiça.     Processo com Segredo de Justiça.     Processo com Segredo de Justiça.     Processo com Segredo de Justiça.     Processo com Segredo de Justiça.     Processo com Segredo de Justiça.     Processo com Segredo de Justiça.   Embargado  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 154.210.0/0-01 24/10/2007     Processo com Segredo de Justiça.

As informações contidas no Portal do TJ/SP não têm efeito legal. A contagem dos prazos somente é válida a partir da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Judiciário – Tribunal de Justiça.

Sou investigador, formado em direito, e vocacionado…na nossa academia aprendemos de tudo um pouco, a realizar pesquisas, escolta de preso, identificação datiloscopica, tivemos curso na acadepol quando da implantação do RDO, com noções de como elaborar flagrante, tendo inclusive elaborado um de modelo.

No plantão policial, ja fiz de tudo, inclusive elaborar flagrante, bo ja fiz milhares, e já presenciei milhares de vezes todos os componentes das demais carreiras policiais, pegarem a viatura, voarem por horas afora, ajudar escrivão é algo que ninguem quer fazer nunca….as pessoas querem ser o delegado quando é conveniente, pois este é autoridade, e querem ser tira para poder voar, dar carteirada, abordagens valoro$as….quantas vezes não tive que sair correndo para tirar o meu nome do talão da viatura……

Em suma, carcereiro, auxiliar de papi, papi, auxiliar de necropsia…..etc, quando ingressam na instituição policial civil, acabam achando mais vantajoso migrar para ser tira, não tenho absolutamente nada contra carreira policial civil alguma, mas se atualmente, com cada carreira definida “especificamente”, já existe desvio de função, com carreira única, vai ser simplesmente impossivel fazer o cidadão trabalhar na função de escrivão por exemplo, pois escrivão ninguem quer ser, fazer flagrante, 30 bo’s ao dia, será com toda certeza uma verdadeira baderna.

Alem do que, as pessoas prestam um concurso dificil e concorrido para determinada carreira, e como num passe de magica, essas acabam por exercer tais funções, isso é lamentável, pois o que torna a civil um polícia judiciária e diferenciada, é exatamente existirem carreiras com atribuições próprias e especificas.

Seria algo similar a tornar o policial civil como se fosse PM, do soldado ao comandante, a atribuição constitucional é uma só, na civil, existem divisões técnicas, o agente de telecomunicações por exemplo, é especializado nas informações, acaba tambem investigando com as ferramentas que dispõe, assim sendo, é de vital importancia em colher dados, que muitas vezes quem não é da carreira, pode deixar passar desapercebido, um papiloscopista, é uma especie de perito, na policia americana, é tratado como perito, pois é de grande importancia uma identificação datiloscopica bem feita, o mesmo se diga de outras carreiras com atribuições próprias.

Sobre o ponto de vista legal, essa pretendida “junção” de carreiras é INCONSTITUCIONAL, no caso de São Paulo, e muitos Estados do pais, investigador e escrivão são carreiras em que se exige 3º grau, não se permite a vinculação de carreiras em hipotese alguma, e a união de carreiras distintas, em que se pretende a união de carreiras de 2º grau com de 3º grau.

Alem do que, assunção de carreiras distintas por acessão tambem é inconstitucional, somente podendo através de concurso público, além da baderna de classes citada pelo Dr Guerra, temos outra questão interessante, investigador e escrivão faz parte das carreiras mais mal remuneradas da civil, como se daria o fato da questão salarial por exemplo??? Com toda a certeza, as carreiras com menor salário não seriam contempladas com melhoria alguma, como é o caso dos auxiliares de papi, carceireiros, agentes policiais,,,,,etc……

É preciso que fique bem claro que não existe nada contra as demais carreiras policiais civis, mas com toda a certeza, todo projeto milagroso sempre guarda um saco de maldades, se a unificação de carreiras se desse pelo “MAIOR” salario, e de preferencia um salario de 3º grau, ai sim seria questão de se brigar por essa melhoria, se bem que teriamos uma briga eterna pela BADERNA de exercicio de funções, alem do que ninguem saberia dizer como ficaria a FILA PARA PROMOÇÕES COM AS UNIFICAÇÕES, sem falar que os governos estaduais iriam ser contrarios de imediato caso vislumbrem qualquer possibilidade de melhoria salarial, isso por que, OS ESTADOS CONTAM COM AUTONOMIA PARA ORGANIZAREM AS CARREIRAS POLICIAIS, A UNIÃO NÃO PODE IMPOR CARREIRA POLICIAL, NIVEL DE ESCOLARIDADE E TAMPOUCO SALARIO……..

O que precisa na policia de São Paulo é enxugar carreiras, extinguindo auxiliar de papi, unificando ao papiloscopista, que por seu turno deveria ser perito tanto quanto na federal, o agente policial ao de tira, pois é um absurdo existir uma carreira policial para dirigir viatura, e assim sucessivamente, mas nenhum governo acha isso conveniente, pois quanto menos carreiras, mais dificil fica de manipular, como foi o caso de 3º para investigador e escrivão, somente serviu para “fazer uma divisão” temerária e com discórdia na civil…

Carreira única é utopia, muitas carreiras é uma realidade bastante vantajosa para os governantes, que pagam o que querem para cada uma delas, enxugar carreiras, seria bom para a civil, mas a verdade é uma só, qualquer melhoria que a união tente impor aos estados será com certeza debatida judicialmente, salvo se for para piorar nossos salarios….no meu ponto de vista isso nada mais é do que mais um passo de outros tantos para a EXTINÇÃO DA CIVIL, mas importante do que unificação de carreiras, é uma Lei organica federal, tal qual magistrados e ministerio publico tem, nos garantindo direitos e prerrogativas, tal qual a INAMOVIBILIDADE, fortalecendo o inquerito policial, privilegiando a investigação, e oferecendo incentivos e subsidios aos estados para melhorias nas carreiras e SALARIOS…..ISSO ELES NEM PENSAM EM FAZER, SE POR EXEMPLO EXISTISSE A INAMOVIBILIDADE, e pudéssemos prender a todos sem tomarmos uma bela ripa, é isso que nenhum político quer, tem que olhar com cautela essas pretensas melhorias, é tudo ENGODO…..