Como (também) eles pressionam os polítcos:

Ofício nº SG n.º 56/2009

São Paulo, 3 de agosto de 2009.
Ofício nº SG n.º 56/2009
Anexo: Texto de ex-Comandante Geral

Ao Exmo Senhor Arnaldo Faria de Sá
DD. Deputado Federal

1. Dirijo-me a Vossa Excelência, não só como Presidente da Associação, que representa a oficialidade de São Paulo, mas, acima de tudo, como cidadão brasileiro, preocupado com o destino das organizações que têm a responsabilidade de combater a criminalidade que assola o nosso país.
2. À vista disso, conclamo aos nossos governantes e legisladores que olhem para essa questão com muito cuidado e carinho, antes de encaminharem projetos que possam influir equivocadamente no processo de reformulação na área da segurança pública, já que vossa Excelência tem apregoado em seus discursos, a necessidade de dotar as guardas municipais de poder de polícia da ordem pública.
3. Esclareço a Vossa Senhoria que esse anseio nessa direção é equivocada e carece de estudos profundos na área do conhecimento técnico-científico e legal, porquanto qualquer iniciativa por ímpeto político, com intenção de angariar simpatizantes, colocará em risco o interesse público em conseguir a desejada tranqüilidade pública.
4. Portanto, sugiro uma análise acurada e profunda sobre o texto, em anexo, de autoria do Cel. Res. PM Carlos Alberto de Camargo – ex-Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que muito contribuirá para o entendimento da questão em pauta por parte de Vossa Excelência.
5. Finalizando, aguardo resposta de Vossa Excelência e envio os votos de estima e apreço.

Cel. Res. PM Luiz Carlos dos Santos

Agora que eles estão se remoendo por causa da resolução SSP 233, imagina o que está por vir

18/09/2009

Senado aprova projeto que fortalece Defensoria

O projeto de lei que fortalece e amplia a atuação da Defensoria Pública foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (16/9), informa a Agência Senado.

Enviada ao Congresso pelo Poder Executivo, a matéria tem como objetivo reestruturar o órgão da Justiça encarregado de defender, gratuitamente, os cidadãos carentes ou de menor poder aquisitivo.

Como já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto (PLC 137/09) segue agora à sanção do presidente da República.

Os dados a seguir foram publicados no site da Agência Senado:

De acordo com o relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), ao regulamentar a autonomia, inclusive orçamentária, da Defensoria Pública, o projeto permite que o órgão promova concursos e nomeie defensores e funcionários com mais rapidez. Ele observou que a instituição é a menos estruturada da Justiça brasileira e que há falta de defensores em cerca de 60% dos municípios do país.

– Os principais beneficiados pela proposta serão aqueles que ganham até três salários mínimos, ou seja, cerca de 80% da população – declarou Valadares.

Para reiterar o foco na população carente, a proposta determina que a atuação do órgão será descentralizada, priorizando as regiões “com maiores índices de exclusão e adensamento populacional”. A defesa dos direitos fundamentais deverá se dar de forma especial em relação a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiências e mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.

Além disso, entre as novas funções da Defensoria Pública está a de incentivar a solução extrajudicial dos litígios – ou seja, por meio de mediação, conciliação e outras formas de composição entre as partes. Será igualmente função da Defensoria “promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico”.

Outra novidade é a criação da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública, canal de participação da sociedade na fiscalização do órgão. O ouvidor não poderá ser um integrante dos quadros da Defensoria, mas uma pessoa escolhida pelo Conselho Superior a partir de uma lista tríplice apresentada pela sociedade civil.

– Fortalecer a Defensoria Pública é fortalecer a garantia do acesso à Justiça, que talvez seja a mais importante das garantias fundamentais do cidadão – disse o relator, lembrando que a existência desse órgão está prevista na Constituição.

O senador destacou ainda que um dos objetivos do projeto é adaptar a Defensoria Pública à Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que ficou conhecida como reforma do Judiciário.

Para implementar essas medidas, a proposta aprovada pelo Senado promove alterações na Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994).

fonte: Blog do Frederico Vasconcelos

http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/arch2009-09-13_2009-09-19.html#2009_09-18_21_21_01-126390611-0

Entidade de PMs critica proibição de registrar ocorrências

Em habeas corpus, associação de oficiais classificou como “tresloucado” e “ilegal” o ato do secretário da Segurança

Órgão também protocolou na Assembleia Legislativa uma representação contra Ferreira Pinto por suposto crime de responsabilidade

ROGÉRIO PAGNAN
ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL

A Associação dos Oficiais da Polícia Militar de São Paulo classificou como “tresloucado” e “ilegal” o ato do secretário da Segurança Pública e ex-oficial da PM, Antonio Ferreira Pinto, de retirar da corporação a possibilidade de preencher os termos circunstanciados -espécie de boletim de ocorrência.
As expressões estão num habeas corpus preventivo e num mandado de segurança apresentados à Justiça paulista com os quais a associação pede a suspensão dos efeitos da resolução SSP 233, publicada na semana passada, que tirou da PM a atribuição de elaborar os TCs.
Os TCs são documentos preenchidos em substituição aos boletins de ocorrência nos crimes de menor relevância, como uma ameaça, e podem dispensar a apresentação das partes no distrito policial.
Esses documentos são raramente usados no Estado. Mas a disputa ocorre porque a retirada dessa atribuição é vista pela cúpula da PM como um retrocesso no projeto de implantação do “ciclo completo”.
Pelo ciclo completo, a PM apresenta à Justiça alguns tipos de crimes, e a Polícia Civil, outros. Hoje, só a última polícia -a judiciária- pode fazer essa apresentação.
O coronel da reserva da PM paulista Elias Miler da Silva, diretor e advogado da Feneme (Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais), confirma a preocupação. “A sociedade quer a polícia de ciclo completo. Só no Brasil existe esse modelo de duas meias polícias”, afirmou.
Ainda segundo ele, a decisão do secretário é “um desserviço à sociedade”. “Esse habeas corpus é a voz da oficialidade de São Paulo. Ela está insatisfeitíssima, está indignada. A polícia está em situação de alerta.”
O habeas corpus foi pedido para evitar que haja prisões no caso de eventual desobediência à nova regra da secretaria.
Além da Justiça, Silva disse que a entidade protocolou na Assembleia Legislativa uma representação contra o secretário por crime de responsabilidade. “O secretário está tirando o policial da rua”, disse o coronel.
O porta-voz da Secretaria da Segurança Pública, Enio Lucciola, afirmou ontem que Ferreira Pinto não comentaria o assunto “porque suas decisões já foram tomadas”.
O presidente da Associação dos Delegados, Sergio Roque, afirmou que a resolução questionada pela PM apenas segue o que diz a Constituição. “Eles [oficiais da PM] sempre querem tomar o nosso espaço.”
No final do mês passado, o secretário também deixou descontentes os policiais civis ao dizer, em discurso, que a Polícia Civil estava em situação de “absoluta inépcia e letargia”.
O comando da PM informou, por meio de nota, que obedecerá às ordens do secretário. “A Polícia Militar esclarece que é uma instituição legalista norteada pelos princípios da hierarquia e disciplina, portanto, as orientações do secretário da Segurança Pública serão cumpridas na sua totalidade.”

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Oficial quer ocupar espaço: MAS TRABALHAR  –   PARA A SOCIEDADE  –   QUE É BOM NÃO QUEREM. 

Só trabalham para a “sociedade”.

E o  ciclo completo  “da escolta”  a  “sociedade” não quer que a PM cumpra.

A SOCIEDADE DOS AMIGOS DA POLÍCIA MILITAR (  formada por gansos,bajuladores e bajulados ).

A ENTIDADE DA POLÍCIA MILITAR DEVERIA  SER EXTINTA POR CAUSA DE FANFARRONICES DESTE JAEZ:  “Esse habeas corpus é a voz da oficialidade de São Paulo. Ela está insatisfeitíssima, está indignada. A polícia está em situação de alerta.”

Como se a verdadeira sociedade tivesse medo de ultimatos de oficiais de pijama.

E O CORONEL SE DIZ ADVOGADO :  POBRE OAB!

Para 11 vagas, 08 preexistentes e 03 decorrentes na 1ª
Classe, por Merecimento, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei
Complementar nº. 503, de 06 de janeiro de 1987, alterada par-
cialmente pela Lei Complementar nº. 637, de 16 de novembro
de 1989 e pela Lei Complementar nº. 771, de 16 de dezembro de
1994 (NOME, RG):  Rui Baracat Guimarães Pereira, 13129838 .

Para 17 vagas, 06 preexistentes e 11 decorrentes na 2ª
Classe, por Merecimento, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei
Complementar nº. 503, de 06 de janeiro de 1987, alterada par-
cialmente pela Lei Complementar nº. 637, de 16 de novembro
de 1989 e pela Lei Complementar nº. 771, de 16 de dezembro
de 1994 (Nome, RG):  Cláudia Virgínia de Camargo Barros Guimarães Pereira, 7375866;

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NÃO É NADA PESSOAL,  É INSTITUCIONAL.

“MERECIMENTO”  NA POLÍCIA É PURA E SIMPLES INDICAÇÃO  FUNDADA NA OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DO PADRINHO E APADRINHADO.

De se ver:

PF prende 16 por contrabando de mercadorias

Operação Wei Jin desarticulou quadrilha que era comandada por mestre de Kung Fu

A Polícia Federal prendeu 16 pessoas e desarticulou quadrilhas especializadas no contrabando de mercadorias e vazamento de informações sigilosas. Foram duas operações deflagradas simultaneamente, que cumpriram mandados em São Paulo, Santos e também na Bahia. A primeira delas, denonimada Wei Jin, desmantelou uma organização criminosa especializada no contrabando de celulares falsificados da China.

A quadrilha era integrada por despachantes aduaneiros, lojistas, gráficos e um funcionário público. Trata-se de um oficial de promotoria do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEX), pertencente ao Ministério Público de São Paulo. Identificado como sendo Lee Men Tak, ele obtinha informações privilegiadas sobre investigações em andamento e possíveis operações policiais e as repassava para os integrantes do bando.

Segundo a Polícia Federal, o chefe do grupo é o mestre de Kong Fu Li Kwok Kwen, conhecido como Paulo Li. O delegado Rodrigo de Campos Costa disse ao reporter Andre Aguiar como funcionava o esquema criminoso. No curso das investigações, duas pessoas foram identificadas repassando dados cadastrais obtidos junto às empresas de telefonia móvel.

Por este motivo, também foi deflagrada a operação Linha Cruzada para combater a prática de espionagem, explicou o delegado Rodrigo de Campos. Faziam parte deste esquema criminoso um ex-oficial do exército brasileiro e um ex-integrante do serviço de inteligência chileno. O superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Leandro Daiello Coimbra, destacou que não ligação entre os dois grupos investigados.

Os 14 detidos na operação Wei Jin, que significa trazer mercadoria proibida, responderão por contrabando e formação de quadrilha. Já o ex-oficial do exército brasileiro e o ex-integrante do serviço de inteligência chileno foram autuados pelo vazamento de informações sigilosas. O Ministério Público de São Paulo instaurou procedimento administrativo disciplinar contra o oficial Lee Men Tak e dois computadores de uso compartilhado pelo funcionário foram apreendidos no ambiente de trabalho do servidor público.

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Agências, órgãos, servições de inteligência em geral SÃO CRIADOUROS DE BANDIDOS.

Há quem  fale em serviço salutar de inteligência…

Mas  tal atividade nunca foi salutar, tampouco inteligente.

Acaba em coisa de extorsionário; da corrupção e  extorsão  progridem  a conspiradores  contra a Sociedade.

                        Como todos sabem o Delegado Geral de Polícia de São Paulo, Dr. Domingos Paulo Neto, vem trabalhando para melhorar a visão da nossa Instituição e até mesmo sabiamente determinou a utilização freqüente do Marketing na nossa Instituição. Demonstrando uma homogeneidade da nossa tão consagrada Polícia Civil, instituição da mais valiosa função e que merece os mais nobres reconhecimentos. Como exemplos, a padronização de viaturas, de reportagens televisivas e etc.

                        Coisas que pareciam de extrema importância muitas vezes nem saiam do papel, mas observamos uma mudança nessa tendência. Tive no dia 04 de setembro, ao pegar um jornal de grande circulação uma felicidade momentânea, ou seja, olhei a chamada da Reestruturação da Polícia Civil e fui ler a matéria, momento esse que a indignação tomou a frente dos meus sentimentos.

                        Percebi que essa brilhante Instituição Policial, reluta em não se dar seu real valor, demonstrando um regresso quanto ao papel de mudança que foi proposto pelo Delegado Geral de Polícia, onde não consigo entender o porquê do que é proposto, onde respeitos são desprezados, Princípios Constitucionais são negados e mais uma vez muitos policiais tendo sua auto-estima abalada.

                        Poucas, não foram as vezes que ouvi: A POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO É A MELHOR DA AMÉRICA LATINA. Policiais Civis de São Paulo são convidados a dar cursos e palestras a polícias de outros locais, como também outros policiais, polícia judiciária ou administrativa, dos Estados ou União, vêm até nossa Academia para aulas, cursos e palestras.

                        A Polícia Civil de São Paulo, que apresentou um PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO, que propõe uma valorização do policial e para isso seria preciso enxugar as carreiras. Concordo com essa visão, pois até mesmo é uma tendência, onde observamos o Distrito Federal (do nosso País, a Polícia Civil com melhor remuneração em todas as carreiras) e de outros Estados que também enxugaram suas carreiras e estão a frente nos salários e reconhecimentos e que em comum possuem suas carreiras policiais: Delegado de Polícia, Peritos –  Criminal e Médico Legista, o Agente de Polícia, O Escrivão de Policia e o Papiloscopista Policial. Convém citar também a Policia Judiciária da União, que hoje é uma das Instituições Policiais mais valorizadas e de grande credibilidade frente aos Poderes e a população, a Polícia Federal, que tem em seus quadros o Delegado de Polícia, o Perito, o Agente de Polícia, o Escrivão de Polícia e o Papiloscopista Policial. Essas Instituições estão funcionando muito bem, então porque o Estado de São Paulo deve possuir uma estrutura onde existe uma carreira a mais, ou seja, o Investigador de Polícia. Será vaidade dos pertencentes a essa carreira policial que não poderia ter suas atribuições fundidas ao Agente de Polícia, ou que o Agente de Polícia tenha suas atribuições acrescidas ao de Investigador de Polícia, assim permanecendo com essa nomenclatura.

                        Evidentemente há algum tempo, das nossas carreiras atuais, temos a de Agente Policial fazendo a mesma função do Investigador de Polícia, muitas vezes os dois trabalhando lado a lado, investigando os mesmos crimes, prendendo os mesmos criminosos, tendo o mesmo tipo de cobrança quando do seu serviço, correndo os mesmos perigos e até o mesmo risco de morte. Os Agentes Policiais também são compromissados com seus trabalhos, também tem filhos e demais responsabilidades iguais ao do Investigador de Polícia. Até mesmo, a Academia de Polícia ministra o mesmo curso de formação para essas carreiras. Percebemos sim uma diferença entre essas carreiras, que é a escolaridade, que foi diferenciada a alguns meses atrás, onde o Investigador de Polícia passou a exigir nível superior e o Agente Policial manteve o nível médio.

                        A população não precisa se preocupar, pois mesmo sabendo que temos uma alta taxa de criminalidade, que a Instituição Policial Civil de São Paulo, além das dificuldades e com a união de todas as carreiras vem combatendo. É sabido, que, por exemplo, na carreira operacional (conhecida como de rua, onde estão investigando, cumprindo mandados, realizando campanas, prendendo criminosos e realizando muitas vezes a polícia preventiva, entre outras funções de extrema necessidade para o combate da criminalidade) o Investigador de Polícia conta com outras carreiras para realizar suas atribuições, ou seja, a do Agente Policial anteriormente já dita, bem como a do Carcereiro, que hoje com a quase extinção das Cadeias em delegacias, tiveram suas atividades direcionadas a esse tipo de serviço. Entre outras carreiras que em momentos precisam fazer às vezes do Investigador de Polícia.

                        Devo pensar então, com essa REESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL, onde o Investigador de Polícia que possui atribuições diferentes aos do Agente de Polícia, que por sua vez não devem desempenhar as mesmas funções do Investigador e que o Delegado Geral e demais dirigentes da Polícia Civil não deverão solicitar que o Agente de Polícia desenvolva tal função. Percebe-se então que o número de Investigadores de Polícia é insuficiente para um trabalho satisfatório, já que hoje necessitam de outras carreiras para desempenhar suas funções. Diante disso a população não precisa se preocupar, ou será que novamente teremos o Investigador precisando ser apoiado por outra carreira, incorrendo nos mesmos atributos funcionais, perigos e riscos, só que agora com uma diferença maior: O salário tendo uma diferença gritante.

                        Quando estivermos diante do perigo, devemos argumentar com o malfeitor. Você precisa primeiro tomar providências contra ele, porque ele é o Investigador. Ou quando no desempenho da função for recebido a tiros, nossos filhos e demais familiares devem ficar tranqüilos, pois será o Investigador de Polícia que ganha muito mais que poderá ser alvejado, nós Agentes de Polícia não precisamos nos preocupar. Claro que na pratica isso não acontecerá, então porque a hombridade não existe, utilizando um parâmetro de isonomia também nos reconhecimentos e vencimentos.

                        Acredito que o nosso Delegado Geral de Polícia, Dr. Domingos Paulo Neto teve uma decisão acertada em beneficiar os Investigadores de Polícia e Escrivães de Polícia com o salário proposto e nível de escolaridade exigido. Beneficiar também o Papiloscopista com escolaridade exigida e consequentemente seguindo o Princípio da Igualdade equiparar seus salários aos das carreiras de Investigadores e Escrivães. O que não consigo entender é porque não eleva todas as carreiras policiais para o nível superior quanto à escolaridade, como outras Instituições já mencionadas, Estados com muito mais dificuldade que São Paulo, na obtenção de estudo exigem o nível superior para concorrerem as carreiras policiais civis. Porque não São Paulo?

                        Porque propor mudanças incompletas sem igualdades. A decisão acertada de o Papiloscopista ser exigido nível superior, hoje nível médio. E as carreiras de Agente Policial, Agente de Telecomunicação, Fotografo técnico pericial, Carcereiro, Auxiliar de Necropsia e Desenhista Técnico Pericial que hoje também são nível médio, porque não acertam também.

                        No jornal, a maioria das carreiras terão aumento salarial. Porque então os Peritos, hoje com patamares salariais, não só em São Paulo como nas outras Instituições de Polícia Judiciária, equiparados aos de Delegados de Polícia até porque não tem hierarquia um sobre os outros. Com a elevação do salário para o nível de Perito esta se referindo que o salário será elevado para o mesmo do Delegado de Polícia. Será que esses não terão aumento também?

                        Os Agentes de Telecomunicação, Desenhistas Técnicos Periciais, Auxiliar de Necropsia, Fotógrafo Técnico Pericial que hoje ganham mais que um Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia não receberão aumento salarial algum. Que igualdade, que isonomia, o que tomaram como base para pensar nessa REESTRUTURAÇÃO.

                        Acredito na consciência, vontade, justiça do nosso Delegado Geral de Polícia Dr. Domingos Paulo Neto, que com coragem, esforço, determinação está lutando pela valorização da POLÍCIA CIVIL, acertou na proposta de elevação do salário para o igual do Perito, mas que faça para todas as carreiras, que fundam os Investigadores de Polícia aos Agentes de Polícia, de opção aos Auxiliares de Papiloscopista de tornarem Papiloscopista se assim o quiserem, para os Agentes de Telecomunicações tornarem Escrivães de Polícia se o desejarem. E acertadamente promova a exigência do nível superior a toda a policia civil.

                        Que os Peritos e os Delegados de Polícia tenham seus salários elevados e dignos. Onde observamos que a Autoridade Policial imbuídas de todas suas prerrogativas em alguns momentos deparam com situações onde eles são responsáveis pelas ocorrências ou até decidir se um local deve ou não ser preservado, dentre outras. E o policial que esta apresentando a ocorrência com um nível de responsabilidade bem menor e com decisões bem limitadas, tem seus rendimentos maiores que o da Autoridade Policial que absorve toda a responsabilidade.

                        Estamos em uma fase de mudança, onde isso é inegável, inevitável e irreversível, ou seja, ocorrerá: É uma tendência.

Já que mudanças serão feitas, porque não agora?

Porque não valorizamos a todos o Policiais Civis?

Nossas famílias não merecem essa valorização?

Porque não melhorar nossa auto-estima, que muitos tentam abalar?

Acredito em todos vocês que estão encarregados desse PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO e que estão lutando pela elevação da nossa Instituição.                       

Merecemos e vamos nos orgulhar de ser Policial Civil.  

Tadeu

Agente Policial