Enviado em 27/04/2012 as 11:51 – Escriper

Enviado em 26/04/2012 as 14:30

O novo comandante da Polícia Militar de São Paulo, o coronel Roberval Ferreira França, afirmou na tarde desta quarta-feira, que 56 policiais militares que estão atualmente no presídio Romão Gomes serão transferidos para o sistema prisional comum nos próximos 30 dias. Atualmente, 197 estão detidos nesse presídio, que recebe exclusivamente PMs. Entretanto, segundo ele, a transferência só acontecerá após a conclusão do processo de expulsão das fileiras da corporação. “Trabalharemos para reformulação no processo demissório, para que ele seja ainda mais rápido”, declarou o coronel em sua primeira entrevista coletiva após a sua posse, que aconteceu na terça-feira. Entre os PMs que serão transferidos, os crimes mais comuns são roubo, latrocínio e envolvimento com o tráfico de drogas.
“A Polícia Militar quer deixar claro para a sociedade que nós não vamos transigir com desvios de conduta e devemos adotar medidas mais rigorosas com relação aos policiais que, eventualmente, migrem da margem da lei, da ordem, para a prática do crime. Se a opção do policial for migrar para a margem do crime, ele deverá ser tratado como criminoso comum”, declarou. O coronel Roberval Ferreira França, que foi comandante do policiamento do ABC, assume o posto que foi ocupado pelo coronel Álvaro Batista Camilo. Ele deixou o cargo no início deste mês. O novo comandante, que assume a função meses após as críticas à ação da corporação na desocupação do bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos,  promete reformular a relação da PM com a sociedade e na maneira de fazer as abordagens.
“Nosso desafio promover mudança revolução na cultura da PM para que os policiais militares sejam vistos como agentes de proteção da sociedade”, afirmou. “[Após a constatação de que não há nenhuma irregularidade com o cidadão] o policial passa da função de controle [de fazer cumprir a lei] para a função de proteção. O cidadão merece ser acolhido.” Segundo o coronel, no ano passado a PM fez 12 milhões de abordagens, sendo que apenas em 2% dos casos as suspeitas de que a pessoa possuía armas ou drogas foram confirmadas, o que evidencia a necessidade de repensar novas formas de abordar. Coronel França afirmou que, entre seus objetivos, está “profissionalizar a gestão e o modelo de operação da Polícia Militar”. “Deveremos adotar estratégia de inovação, que envolve a criação de novos serviços, reformulação de serviços existentes, [criar] novas abordagens e um novo paradigma no modelo de trabalho da Polícia Militar”, declarou. O objetivo é construir relações de parcerias estratégicas com a Polícia Civil, com Ministério Público, Poder Judiciário, guardas municipais, prefeituras, entre outras, que possam colaborar com a segurança pública.
Para o novo comandante da PM, o crime relacionado ao patrimônio é o que mais preocupa atualmente, principalmente, o roubo de veículos, que está em ascensão. Ele lembrou que o estado possuiu 22 milhões de veículos, cerca de 40% da frota do país, o que faz com que os números de roubos chamem muito a atenção.
“Se olharmos em números proporcionais, a relação veículos roubados/furtados com relação à frota ou veículos roubados/furtados em relação à população, nós temos uma tendência de estabilidade. A nossa frota mais do que dobrou, nos últimos sete anos, passamos de 11 milhões de veículos para 22 milhões, e a quantidade de roubos de veículos cresceu muito menos do que isso.”

IPA-BRASIL ipa.brasil@ipa-brasil.org.br

BOLETIM INFORMATIVO 26/04/2012

ENFIM, REALIZAMOS O ATO PÚBLICO NA ASSEMBLEIA

Com “meia dúzia” de uns 60 Escrivães e Investigadores idealistas, alguns vindo de muito longe, como os 18 que vieram de Ribeirão Preto, os 5 de Sorocaba e 5 de Mogi das Cruzes, realizamos o ato público na escadaria lateral da Assembleia Legislativa, hoje, 25/4, com início às 14 horas, como fora anunciado. Tudo foi feito para deixar registrado nosso protesto pelo não cumprimento do prazo legal de 180 dias, dado pela LC 1.151/2011 para formar o tal Grupo de Trabalho que estudará valorização para os integrantes das duas carreiras, em face do nível universitário. E isso marcou. Lembre-se que o citado prazo terminou exatamente hoje! Logo que soube de nossa intenção de realizar o ato, o Deputado Major Olímpio, através de sua assessoria, colocou à nossa disposição um carro de som posicionado no local. Estendemos faixas, cartazes, o Deputado Olímpio discursou, logo a seguir o Deputado Carlos Gianazi. A seguir, às 14:30, fomos para o Plenário, onde os mesmos dois deputados fizeram veementes críticas tanto ao Legislativo como ao Executivo, pelo não cumprimento da lei, por eles mesmos aprovada e sancionada. Outros deputados também falaram, sempre condenando a desídia dos dois Poderes. Na sequência, por volta das 15 horas, fomos para um dos plenários em que se reuniria a Comissão de Segurança Pública. Lá um dos assuntos tratados foi, justamente, a formação do Grupo de Trabalho, que finalmente foi formado. Integram-no os deputados Major Olímpio Gomes, Mauro Bragato, Adilson Rossi, Marco Aurélio e Regina Gonçalves. Em seguida, os mesmos 60 colegas abnegados foram à procura da ex-Deputada Rosemary Corrêa, hoje na Casa Civil do Governo, mas que às quartas-feiras despacha na Assembleia, a qual, mais uma vez, nos garantiu: “Os cinco nomes do Executivo já foram escolhidos e, também serão publicados no D.O. de amanhã. A pergunta que se faz é a seguinte: Se deixaram passar os 180 dias, mesmo sendo insistentemente cobrados, por que tiveram pressa em resolver tudo hoje? E se não tivéssemos anunciado e feito o ato público, será que esse GT sairia? Que fique a todos os colegas a antiga lição: “quem quer, vai atrás” ou “questões políticas, só sob pressão” ou ainda outras tantas. Agora só nos resta acompanhar as reuniões do Grupo de Trabalho, que esperamos não sejam tão demoradas como foi a sua formação. Nossos agradecimentos, nossos melhores elogios à “meia dúzia de 60” abnegados e idealistas colegas. Por eles, valeu o empenho da Representação Coletiva. Aos omissos, acomodados e apáticos (entre eles, lamentavelmente, alguns “sindicalistas” e “associativistas”), nosso desprezo e nosso desabafo: com que cara os Srs. irão ao banco retirar o aumento no salário pelo qual os Srs. não lutaram?.

Presidente da IPA e Coordenador de “Representação Coletiva”

O Ministério Público Federal resolveu processar Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado aposentado Dirceu Gravina, por supostas torturas e desaparecimento de pessoas que militavam nos anos 70 em grupos de esquerda aqui no Brasil.

Uma pergunta me intriga, porque somente 40 anos depois? Nos anos 70 na época da ditadura militar já não existia o Ministério Público? A Instituição desconhecia o que todos sabiam.

E quando os guerrilheiros iam depor em juízo e diziam que tinham sido torturados? O que fazia o Ministério Público? Nada. Absolutamente nada. Limitava-se a denunciá-los por crimes contra o estado.

Quando foram criadas as famigeradas comissões gerais de inquérito, sempre existia um promotor que dela participava.

Da mesma maneira o Judiciário fazia de conta que nada sabia, quando as pessoas diziam ter sofrido violências, normalmente os Promotores e Juizes diziam que isso era conversa de preso.

Quando o Frei Tito estava internado no hospital do exército foi visitado por um Juiz auditor que lhe garantiu que não sofreria mais torturas, nem seria reconduzido ao DOI-CODI, na mesma noite foi de lá retirado e levado de volta ao DOI-CODI.

Será que o Magistrado desconhecia isso? E o Ministério Público?  Ninguém sabia de absolutamente nada. Só vieram a descobrir 40 anos depois quando vivemos em plenitude democrática e as Forças Armadas bem como a Polícia são a bola da vez.

De que adianta ser votada e aprovada uma Lei de Anistia? De que adianta o Supremo Tribunal Federal manifestar-se dizendo que a Lei de anistia é válida se o Ministério Público não a reconhece e não obedece a norma ditada pela mais alta Corte desse país.

Ora, não sejamos cínicos, o Ministério Público e o Poder Judiciário omitiram-se vergonhosa e criminosamente na época do regime militar. Salvo raras e honrosas exceções as duas Instituições eram de uma docilidade brutal para com o regime vigente.

As coisas mudaram, hoje é muito fácil atacar-se tanto a Polícia quanto as Forças Armadas, gostaria sinceramente de ter visto tal denodo dos valorosos Promotores na época mais brutal da repreensão.

O Ministério Público também irá denunciar aqueles que mataram a Mario Kozel Filho ao Tenente Alberto Mendes Junior, ao delegado que foi assassinado com tiros de calibre .12 na praia de Copacabana e que até bem pouco tempo sua fotografia estava em todas as Delegacias de Policia? Por que se existe a necessidade de se punir os Órgãos do Estado que participaram do regime militar também há que se apurar e punir aqueles que do outro lado também mataram, roubaram e desgraçaram famílias.

Mas não se iludam, as coisas não mudaram tanto. Com certeza quando os processos dos Delegados Guerra, Frederico, Carlos e Bibiano chegarem aos Tribunais, certamente o Ministério Público se manifestará contra seja lá o que for! Pois afinal de contas, são meros  policiais.

Não sou advogado mas também não sou estúpido, tentar hoje punir pessoas com mais de 70 anos por fatos acontecidos ha 40 anos é tentar simplesmente um golpe midiático. Pois certamente nenhuma dessas ações prosperará, afinal o Supremo Tribunal Federal, ultima instância judiciária deste país já se manifestou.

Gostaria que os Promotores de justiça tivessem o mesmo denodo na defesa dos policiais e da população que é diariamente injustiçada, não tendo saúde, educação e segurança pública. Esforços midiáticos não levam a nada.  Apenas ao descrédito das instituições.

Tenho muita pena de um país que não cumpre com o que foi acordado e digo isso pois a Lei de Anistia veio colocar um manto sobre tudo o que aconteceu. E se tirarmos esse manto poderemos  ter surpresas absolutamente desagradáveis, porque o bandido pode virar mocinho e o mocinho virar bandido.
João Alkimin

João Alkimin

Enviado em 24/04/2012 as 22:52 – CARLOS

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta terça-feira (24), à Justiça Federal o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado da Polícia Civil de São Paulo Dirceu Gravina pelo crime de sequestro qualificado, ocorrido em 1971, durante a ditadura militar.

Ustra comandou o DOI-Codi (Destacamento de Operações Internas de São Paulo, órgão de repressão da ditadura militar) entre 1970 e 74. Já Gravina, segundo a denúncia, era um dos responsáveis pelas torturas no DOI-Codi.

A vítima é o bancário e líder sindical Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), organização liderada por Carlos Lamarca na qual militou a presidente Dilma Rousseff.

Os procuradores afirmam que a denúncia não está em desacordo com a Lei da Anistia, cuja validade foi reafirmada em julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2010, uma vez que o sequestro de desaparecidos políticos, no entendimento do MPF, é um crime permanente, diferentemente do crime de homicídio, esse sim, enquadrado na Lei da Anistia.

A reportagem do UOL telefonou para a casa de Ustra em Brasília, mas foi informada por uma funcionária que trabalha no local que ele não atende jornalistas. A reportagem também está tentando localizar Gravina.

A denúncia

Segundo a denúncia, Ferreira foi preso ilegalmente por agentes a serviço do governo federal em 6 de maio de 1971 e submetido a torturas nas dependências do DOI-Codi –na rua Tutóia, zona sul da capital paulista– e na “Casa de Petrópolis”, centro clandestino do Exército em Petrópolis (RJ).

Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, os acusados poderão ser condenados a penas entre dois e oito anos de prisão. A denúncia foi feita por procuradores do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, criado em outubro de 2011 para investigar crimes cometidos durante a ditadura.

A denúncia cita duas decisões do STF –os julgamentos das Extradições 974 e 1150– que versam sobre a extradição de militares para a Argentina que cometeram crimes semelhantes ao dos denunciados. Uma das decisões é posterior ao julgamento do STF sobre a Lei da Anistia.

Nos dois casos, o Supremo considerou que “os delitos de sequestro, quando os corpos não são encontrados (…), em que pese o fato do crime ter sido cometido há décadas, na verdade, está-se diante de um delito de caráter permanente, em relação ao qual não há como assentar-se a prescrição”. Para o procurador Ivan Marx, “a similitude dos casos são muito claras.”

Esta é a segunda denúncia contra militares que atuaram durante a ditadura. Em março deste ano, o MPF no Pará usou a mesma interpretação da decisão do STF para denunciar o coronel reformado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió, pelo desaparecimento de militantes que participaram da Guerrilha do Araguaia (1972-75). A Justiça Federal do Pará rejeitou esta tese em primeira decisão, mas o MPF recorreu.

Os procuradores afirmam também que a denúncia não se confronta com a Lei 9.140, de 1995, que considerou mortos todos os desparecidos durante a ditadura. Segundo o MPF, a lei tem fins civis, e não possui abrangência penal. “A própria lei prevê a dúvida da morte ou não da vítima. Para fins penais, essa lei não serve, já que a morte só pode ser comprovada com provas materiais ou testemunhais”, afirma Ivan Marx.

A procuradora Eugênia Gonzaga afirma que “somente os réus sabem do destino” de Palhano. “Apenas eles podem declarar o que aconteceu com a vítima. Sem corpo, não há que se falar em homicídio.”

Testemunhas

Para fazer a denúncia, o MPF baseou-se em depoimentos de três testemunhas. São elas: Altino Dantas Júnior e Lenira Machado, presos em 13 de maio de 1971, no DOI-Codi, e Inês Etienne Romeu, amiga de Palhano que foi presa pelos militares em 5 de maio de 1971.

De acordo com a denúncia, Inês afirmou que Palhano foi preso durante um encontro com um camponês conhecido como “Primo”, no dia posterior à detenção dela, que foi presa também em um encontro com a mesma pessoa.

Já Dantas Júnior e Machado, segundo o MPF, afirmaram ter visto Palhano chegar ao DOI-Codi, vindo de Petrópolis. Dias depois, diz a denúncia, ambos viram a vítima “muito machucada”, afirmando ter sido torturada na cidade serrana do Rio de Janeiro. As testemunhas disseram ainda que, em seguida, ouviram Palhano ser torturado, já que a cela onde ambos estavam ficava ao lado da sala de torturas.

Segundo as mesmas testemunhas, Dirceu Gravina, à época apelidado de JC, participou diretamente das torturas. Os procuradores dizem que os métodos empregados pelas equipes de interrogatório do Doi-Codi de São Paulo incluíam, além dos espancamentos, o uso de “pau de arara”, “cadeira do dragão”, afogamentos e choques elétricos.

A investigação aponta que Palhano foi preso meses após ter retornado de Cuba, onde se exilou após perder os direitos políticos, em 1964, e ser perseguido. Conforme o MPF, os militares monitoraram toda a movimentação do militante, que estava clandestino no Brasil.

A prisão, sustenta o MPF, é considerada ilegal mesmo no regime de exceção instituído pelo golpe de 1964 porque não foi comunicada ao juiz competente, o que era determinado pela Emenda Constitucional de 1969. “Nem mesmo o AI-1 e o AI-5 autorizavam o sequestro das pessoas, tortura e outros métodos para obtenção de informações”, diz o procurador Sergio Suiama.

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Alexander José Ibsen Voeroes

 

Discordamos, ninguém salvará o rabo- de- cavalo do Dirceu. 

Ele alegou que também não era bem-visto no DOI-Codi. “Não gostavam de mim lá porque eu acompanhava o movimento social da época. Havia uma revolução cultural, um modo de se trajar e eu não era igual a eles. Achavam que eu era playboy”, garantiu.

Professor de Direito Internacional Privado, o delegado não vê qualquer incongruência nessa missão com o seu trabalho no DOI-Codi. Para ele, as leis, naquela época, podiam estar erradas. “Mas tinham de ser cumpridas. Eu não tinha que me preocupar com a questão política. Tinha que cumprir a minha função, mesmo se não concordasse. Esse é o lado ruim da polícia”, afirmou. “Mas nunca fui chamado para comissão nenhuma. Nunca fui questionado em nada. Por que não me chamaram para falar na época da ditadura?