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Inversão de valores na Segurança Pública: agora a culpa é do cidadão 58

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Enviado em 04/07/2012 as 23:07 – CHICO

04/07/2012 – Publicado mais um artigo da Dra. Marilda Pansonato Pinheiro no Jornal da Tarde

O Jornal da Tarde desta quarta-feira (4/7) publica novo artigo da presidente da Adpesp, Dra. Marilda Pansonato Pinheiro, sobre o caos na Segurança Pública do estado. Dentre os temas abordados, estão o aumento no índice de homicídios e como as autoridades reagem a tais estatísticas.

Leia o artigo na íntegra

Inversão de valores na Segurança Pública: agora a culpa é do cidadão

Por Marilda Pansonato Pinheiro

Nós, Delegados de Polícia, assistimos atônitos declarações dos responsáveis pela segurança pública nos recomendar “segurança privada” e assumindo publicamente sua falta de competência no policiamento ostensivo no Estado de São Paulo. Para completar o quadro, que seria cômico, não fosse trágico, essas mesmas autoridades negam ou tentam ignorar publicamente a existência e a ousadia da conhecida facção criminosa, provavelmente responsável pelos últimos ataques na cidade, subestimando a inteligência e a realidade do cidadão.

O estado de São Paulo atingiu o ápice da falência na segurança pública e vários fatores, anunciando que o pior estaria por vir, foram desconsiderados ao longo desses anos. Crer em estatísticas facilmente manipuladas, associadas ao comodismo da sociedade em confiar que tudo estaria sob controle, levou essa mesma sociedade ao caos e ao inferno – este deixando de ser imaginário para se tornar a mais pura e cruel realidade. Cada vez mais os fatos empurram os cidadãos para dentro de suas casas, como se fossem prisões particulares.

Não se pode mais frequentar um restaurante. O medo dos arrastões assusta. O cidadão faz a sua parte, paga seus impostos, procura porto seguro, mas não encontra respaldo. Infelizmente a violência faz parte do cotidiano da maioria e não se pode encarar quem comete crimes como se ele fosse vítima da sociedade, quando que, na verdade, é o contrário. O índice de homicídios que, pelo terceiro mês seguido, registrou aumento na cidade de São Paulo (102 casos em maio, com aumento de 21,4% em relação ao mesmo mês em 2011), é “triste”, mas “natural”, segundo declarações de autoridades do estado.

Enquanto isso, a sociedade fica em estado de coma, assistindo passivamente as autoridades tentando safar-se de suas responsabilidades em jornais de expressão nacional.

Desenhar nas suas verdadeiras cores a realidade não significa atentar contra a segurança pública nem promover o pânico, mas exercer como cidadã a livre manifestação do pensamento, com o único propósito de que a população seja ouvida e talvez atendida. Esse mesmo e massacrado cidadão, como se nota nas entrelinhas de algumas “declarações oficiais”, ditas por aqueles que detêm o dever legal de zelar por sua segurança, é inconcebivelmente “vítima natural” da imensa cidade que criou. É o mesmo que dizer: Cidadão, a culpa é sua! Até porque transferir a culpa, para muitos, é mais fácil que assumir.

A sociedade, por sua vez, precisa estar sempre atenta para cobrar de seus governantes um direito que é seu: o de se sentir seguro. Cabe também ao cidadão a cobrança por um Estado mais justo, com políticas públicas eficientes, livres de disparidades e sem qualquer inversão de valores.

Não sou corinthiano, mas gosto de futebol. Um abraço a a todos os policiais corinthianos e também aos que não o são. 40

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Enviado em 04/07/2012 as 16:50 – VIRTUAL

30 milhões de loucos contra 11 argentinos,quem vencerá a batalha hoje? A torcida corithiana se define como uma nação. Mais do que isto, se auto denominam uma nação com 30 milhões de loucos. O que isto tem de verdade ou de ficção? Indiscutivalmente a torcida corinthiana é um fenônemo no Brasil. Do Oiapoque ao Chuí, sempre será encontrado um torcedor do Corithians. Talvez até sejam mais do que 30 milhões de loucos. Eles estão em todos os lugares, em todas as camadas sociais, são ricos, pobres, analfabetos, universitários, e são acima de tudo fanáticos por seu clube do coração. É uma nação apaixonada pelo Corinthians, e fiel como nenhuma outra ao “timão”. No dia  hoje seus corações estarão acelerados como nunca, e o estress nas alturas. Os jogadores do Corinthians terão hoje a oportunidade de mostrar ao mundo que são merecedores desta torcida de loucos, que chora por eles, que os ama incondicionalmente. Terão hoje a chance de conquistar o prêmio mais cobiçado do futebol nas três américas, do Sul, do centro e do Norte:A taça da Liberdadores da América. Porque este troféu tem tanta importãncia e é tanto cobiçado pelos maiores clubes do continente americano? Porque ele simplesnete dá ao time vencedor a passagem de ida até Toquio, no Japão, e a chance de se tornar o melhor time do mundo. Não estou falando do melhor time da Europa, da América, da Asia, da Africa, da Oceania, ou qualquer lugar do globo terreste. Aquele que vencer em Tóquio será sempre reconhecido na estória do futebol como o que teve o melhor elenco do mundo e que jogou o melhor futebol do que todos os outros, de todos os  continentes juntos. É um reconhecimento e tanto, e é um o previlégio que será dado a apenas um time de futebol do mundo. No ano passado o Santos F.C chegou lá, e acabou sendo massacrado pelo clube espanhol Barcelona. Hoje o Brasil poderá ter um novo representante do seu futebol em Tóquio, e este clube Brasileiro se chama Corinthians. O Corinthians é um dos grandes clube dos Brasil. Com o nome oficial de Sport Club Corithians Paulista, e conhecido apenas por Corithians, foi fundado como uma equipe de futebol no dia 01 de setembro de 1910, no bairro do Bom Retiro, em São Paulo/SP., por um grupo de operários. Seu nome é inspirado no time de futebol inglês Corinthian, de Londres. Ao que consta, foi o primeiro clube de futebol no brasil a aceitar jogadores pobres, e o segundo a aceitar atletas negros em seus quadros. Ao longo dos anos, o Corinthians se sagrou 23 vezes campeão paulista, tem 05 títulos do campeonato brasileiro, foi 03 vezes campeão da copa do Brasil, conta com 05 títulos do torneio Rio-São Paulo, e foi campeão do primeiro mundial de clubes organizado pela fifa em 2000. Nada mal para um time que conta com uma torcida tão apaixonada por ele. O corithians nunca conquistou um titulo da libertadores da américa, más hoje poderá ter seu primeiro troféu na competição. Não sou corinthiano, más hoje torço pelo “timão”, pois representa o Brasil em campo contra a Argentina. Faltam poucas horas para a esperada decisão, CorinthiansxBoca Juniors. Que os deuses do futebol estejam com a nação de 30 milhões de loucos, e presenteie esses apaixonados com a taça. Esta é minha homenagem aos 30 milhões de loucos Esqueçam por agora os problemas, mortes de policiais, baixos salários e o caralho a quatro. Hoje é 4ªfeira, dia de uma loira gelada da sua escolha,  final da libertadores, e o corinthians representando o Brasil. Não sou corinthiano, más gosto de futebol. Um abraço a a todos os policiais corinthianos e também aos que não o são.

Onda de violência continua assustando São Paulo 33

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Seis homens armados tentaram “roubar” um carro onde estavam três pessoas dentro! Justamente familiares do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori.
Em apenas dois dias, ROTA troca tiros e mata quatro suspeitos em uma mesma avenida da zona leste de São Paulo. As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha de segunda a sábado, às 19h20, no Jornal da Band. Este vídeo também pode ser visto no portal band.com.br ou no canal da Band aqui no Youtube.

Reportagem de Sandro Barboza
Imagens de Josenildo Tavares
Edição de Juliana Maciel

Erro da Secretaria da Fazenda – BOMBA 41

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———- Mensagem encaminhada ———-
> Data: 4 de julho de 2012 13:36
Assunto: Erro da Secretaria da Fazenda – BOMBA
 Para: dipol@flitparalisante.com
Caro Blog Flit
      Eu, policial Civil, assim como todos meus colegas de Delegacia, estamos todos indignados com a situação vexatória que o Estado proporciona e o desprezo com o qual somos tratados.
     Se já não bastasse toda essa humilhação de baixos salários, o não reconhecimento do Nível Superior, a incostitucionalidade de todo ano fazer com que entreguemos declaração de bens, o qual sabemos que os graúdos não entregam, e somente os policiais coitados que tem de todo ano entregar declaração de bens. Fazemos recadastramento todo ano.
    Temos retido na fonte o Imposto de renda, todo mês no nosso mísero salário. Fazemos a nossa declaração de Imposto de Renda e quando esperamos as migalhas de volta da restituição de Imposto, descobrimos que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo enviou para a Receita Federal os dados de Demostrativo de Rendimentos referente ao ano base 2010 exercício 2011, sendo que deveria ter enviado o ano base 2011 exercício 2012.
    Entrando na Receita Federal, o servidor é informado que deveria procurar o Departamento Pessoal para regularizar a situação, porém quando os policiais vão procurar o Departamento pessoal de suas Unidades, recebem a resposta que tem de ir direto na Secretaria da Fazenda.
    Esta não tem nenhum respeito pelos Policiais, uma vez que deveriam ao verificar o erro, repassar todos os dados de todos os servidores de uma só vez para a fazenda, e resolveria de uma vez só o problema de todos os servidores. Porém os que foram direto tentar resolver a situação, receberam a resposta que ainda não seria possível pois a partir de setembro é que começariam agendar individualmente cada servidor para regularizar a situação pois até lá ainda estão resolvendo o mesmo problema deste ano só que de ocorrências do ano passado.
   Dizem que todo ano acontece com Professores do Estado e com Policiais Militares e Policiais Civis do Interior. E este ano ocorreu com Policiais da Capital, Defensores Públicos, mas palavras dos próprios Servidores da Fazenda, “o Estado não tá nem ai com essas Classes”, pois somente com Magistrados e o Membros do Ministério Público é que não ocorrem esses erros.
Já não sabemos mais a quem recorrer para sermos ouvidos, acredito que se começar a espalhar e chegar a todos os meios de comunicação quem sabe afundamos o Serra como Prefeito de São Paulo pois é da mesma corja do Alkimin

Policial Militar não pode fazer bico no Pão de Açucar…( Sentença infeliz que não leva em conta a realidade policial ) 49

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: WAGNER NUNES LEITE GONCALVES<
 Data: 2 de julho de 2012 22:10
 Assunto: Policial Militar não pode fazer bico no Pão de Açucar
Para: dipol@flitparalisante.com

A Primeira Turma do TRT-10ª Região manteve e enalteceu a sentença do juiz do trabalho substituto da 14ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, José Gervásio Abrão Meireles, que proibiu a maior rede de supermercados do Brasil de contratar policiais militares para fazer segurança privada, violando o interesse da coletividade, além de tornar indisponíveis os postos de serviço para não-policiais.

 

A decisão da Turma tem abrangência nacional e alcança os policiais dos estados em que há previsão de dedicação exclusiva ou vedação expressa de trabalho em outra atividade. Foi estipulada multa no valor de R$ 20.000,00, se houver descumprimento da decisão. O Pão de Açúcar ainda foi condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300.000,00, que deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

O relator do processo, desembargador do trabalho Dorival Borges, reiterou que os policiais militares, embora remunerados pelo conjunto da sociedade, colocam seus conhecimentos e habilidades a serviço de empregadores privados. “Os policiais o fazem nos horários de folga, quando deveriam estar se recompondo para o retorno ao trabalho, conhecido por ser altamente estressante.

 

Estão em contato diário com a violência urbana e as mazelas mais profundas da sociedade, sendo certo que o retorno à atividade de segurança pública, após jornada de trabalho no Pão de Açúcar, devolve às ruas um policial desgastado física e emocionalmente, comprometendo o bom desempenho das atividades policiais, quando não agrava a violência contra os próprios cidadãos que deveria proteger”, afirmou o relator.

 

Processo nº 1621-40.2010.5.10.0014

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Autor: C.T.A. – Núcleo de Comunicação Social

João Alkimin: E agora senhor Governador? 40

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E agora senhor Governador?

Até o momento eram assassinados pobres policiais, que na cadeia alimentar se encontram na base da pirâmide. Hoje a atacada foi a família do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Ivan Sartori, que para sua desgraça senhor Governador está no topo da pirâmide e, constitucionalmente é chefe de poder como o senhor.
Que dirá seu Secretário agora? Que é um caso pontual? Que o que vivemos é uma “sensação” de insegurança? Duvido que alguém tenha coragem de dizer isso ao doutor Sartori.
Não queiram zombar de nossa inteligência. E se a família do presidente não estivesse acompanhada de sua escolta? Teria sido simplesmente um assalto?Porque os marginais estavam armados com fuzis para um simples assalto? Estranho, não?
Marginais da ralé quando vão praticar um assalto usam quando muito pistolas. Agora, fuzil é chocante.
Está na  hora do Governador tomar coragem e mudar a cúpula da Segurança Pública que já provou não conseguir dar combate eficaz a  situação que vivemos, mas eu particularmente não acredito, pois como já disse em outro artigo, não é de sua índole ou caráter tomar medidas que demandem coragem.
Coragem não é demitir policiais como o Delegado Conde Guerra, o Delegado Frederico, Bibiano ou Carlos Andrade e, tantos outros operacionais que já foram demitidos na Policia Civil. Para isso não é necessário coragem, basta uma caneta com tinta e assinar um papel que lhe é entregue muitas vezes, sem ler. Infelicitando a várias famílias, pois o policial não é uma figura única, tem familiares que vão sofrer como ele ou talvez mais.
O Secretário, aquele que viaja para a Argentina com São Paulo sob ataque, insiste em dizer que o PCC está dominado. Dominada está a Segurança Pública, dominada por estar amedrontada está a Policia Civil e desgraçados estamos todos nós que não temos segurança.
O Governador possui numerosa escolta, o Secretário uma Captiva blindada e alentada escolta, o presidente do Tribunal também tem escolta, o Delegado geral idem. E nós? E os policiais nos plantões noturnos? Um Delegado, um carcereiro, um escrivão e provavelmente somente a necessidade de trabalhar sob essas condições. Será que a vida dos dignitários do Estado vale mais que a dos policiais? Tenho certeza que não. Ou valem a mesma coisa ou em minha opinião, está tudo perdido. Pois então, o homem é julgado pelo seu CPF e cargo e não pelo RG.
Ninguém merece passar pelo trauma porque passou a família do desembargador Sartori. mas acho também que chegou a hora de sua Excelência não pedir,mas como chefe do poder Judiciário, exigir providências ao Governador, que talvez a ele não faça ouvidos de mercador.
João Alkimin

Blogueiro Paulinho foi condenado pelo Tribunal de Justiça por crimes contra a honra de Artur Eugenio Mathias, advogado que foi preso e acusado sem provas nas famigeradas CPIs do Narcotráfico e Roubo de Cargas em Campinas 25

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———- Mensagem encaminhada ———-

De:

Data: 30 de junho de 2012 19:38

Assunto: Condenação do blogueiro Paulinho

Para: “dipol@flitparalisante.com“

Dr. Guerra, já que Vossa Senhoria se diz defenser da liberdade de informação , queira publicar que o tresloucado Blogueiro Paulinho por conta de sua fúria de corintiano foi condenado pelo Tribunal de Justiça a 1 ano, 2 meses e 6 dias de detenção e ao pagamento de 26 dias-multa, mais R$ 2.000,00 em favor da vítima Artur Eugenio Mathias; o conhecido advogado de Campinas que foi preso e acusado sem provas nas famigeradas CPIs do Narcotráfico e Roubo de Cargas.

Muito bem feito para ele!

Que sirva de exemplo a todos vocês “blogueiros” !

Abaixo o respectivo acordão: 

http://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=5878427

 

 

A condenação é incensurável.

 

A ação penal privada, julgada parcialmente procedente,  reconheceu que PAULO CEZAR, no dia 22 de janeiro de 2008 ao publicar no “Blog do Paulinho-Jornalismo com credibilidade” que o apelado coagia jornalistas,chantageava pessoas, cobrava propina e era o mandante de ataques , difamou o querelante, propagando fatos ofensivos a sua honra. Em 20 de janeiro domesmo ano, injuriou a vítima ao escrever, dentro de um mesmo contexto, queela era desonesta e autora de “ato covarde”. Aos 26 de fevereiro, praticou odelito de calúnia por afirmar ter sofrido ameaças que partiram do apelado e de Edgard Soares, bem como praticou o crime de injúria, por ter escrito que oquerelante “foi pego com a mão na massa”, “aumentou sua extensa lista de crimes”, tendo o chamado de“fétido” e “inapto a conviver com habitantes do esgoto”. Na data de 28 de fevereiro, injuriou o apelado ao chama-lo de“tranqueira”. Em 24 de março concretizou nova injúria ao divulgar foto do querelante junto a de outros desafetos seus, afirmando ironicamente, que se tratava de “gente de bem” e que os ‘irmãos metralha’ não se juntariam a eles.

 

Outra injúria cometeu aos 11 de abril de 2008, ao declarar que o querelante era um “honesto” advogado, se referindo pelas aspas ao antônimo do adjetivo empregado. E, em 19 de abril de 2008, também injuriou o apelado ao declarar que ele era “indigno de habitar o esgoto”, “não tem coragem” e “tem métodos sorrateiros”.

 

A prova dos fatos é documental, se encontra anexada à inicial e não foi impugnada pela parte contrária.

 

O querelado, por sua vez, não nega a conduta, alega que agia com animus narrandi e articula que as ofensas eram recíprocas e desautorizam a condenação.

E a despeito do quanto articulado pela Defesa, inquestionável que PAULO CEZAR exorbitou qualquer intuito jornalístico ao publicar na internet tantas expressões ofensivas à honra do querelante.

 

Nenhuma das garantias constitucionais invocadas no apelo o socorre, pois imprensa livre não se confunde com direito à ofensa, nem tem o condão de acobertar a prática de crimes. O acesso à informação é, de fato, garantido, pois os meios de comunicação, dentre os quais se inclui a internet e o próprio blog do querelado, podem veicular qualquer fato, ainda que obtido de fonte não identificada, desde que tomem a cautela de observar as outrasgarantias que protegem o alvo das“denúncias”.

 

Isto porque a ampla defesa, o devido processo legal e presunção de não culpabilidade impossibilitam que antes de decisão definitiva proferida de acordo com os ditames processuais, qualquer pessoa seja declarada culpada.

 

Antes do trânsito em julgado, só há investigado, suspeito, processado ou condenado em primeira instância, pois ainda incerta a prática ilícita perante o Estado Democrático de Direito. E, se as provas ainda não foram avaliadas de modo concludente, qualquer crítica deve ser dirigida à suposta conduta, sem atribuir ao agente a autoria dos fatos.

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Tá certo!

No Brasil é o mocinho que sempre morre.  

Marilda Pansonato: Os honestos não têm do que envergonhar-se 51

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27/06/2012 –  ADPESP NA MÍDIA:

Artigo – Vergonha alheia
Por Marilda Pansonato Pinheiro
A notícia veiculada pelo programa Fantástico, no último domingo (24), de que policiais civis de São Paulo estão exigindo dinheiro para libertar “bandidos”, causa indignação aos delegados de polícia, que repudiam veementemente qualquer tipo de corrupção que nunca se justifica.
Notícias desta natureza, embora requentadas, nos enchem de vergonha alheia. Na condição de delegada de polícia, membro da sociedade e presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (entidade que congrega cerca de 4 mil delegados), assisto atônita ao desenrolar dos lamentáveis fatos, pois não compactuamos com atitudes criminosas.
Por outro lado, os honestos não têm do que envergonhar-se. Vergonha devem sentir aqueles que, por dever de ofício, deveriam obrigatoriamente conhecer dos fatos e tomar providências claras e enérgicas, capazes de desestimular praticas reiteradas de tais condutas, pois bandido travestido de policial é o pior dos bandidos.
Cito, como exemplo, a própria reportagem do caso Juan Carlos Ramirez Abadia, ocasião em que 17 policiais civis foram acusados de extorquir dinheiro e sequestrar integrantes da quadrilha do traficante colombiano, preso em 2007, e que cumpre pena nos Estados Unidos. Na época, segundo as investigações, os policiais chegaram a exigir R$ 2 milhões para não prender integrantes do bando de Abadia.
Esse é mais um caso estarrecedor que gera exposição negativa da instituição policial perante a sociedade, e que deve ser combatida com punho forte pela Corregedoria Geral da Polícia Civil, entidade que não deve desviar o foco para cumprir a sua atividade fim.
Causa ainda mais preocupação os diversos procedimentos instaurados por esta Corregedoria nos quais se “investiga” ou se questiona decisões fundamentadas pela livre convicção jurídica do delegado de polícia, fruto de uma incessante luta da classe pela independência funcional, enquanto procedimentos apontados pela reportagem aguardam resposta da própria Corregedoria da Polícia Civil.
A apuração de condutas tidas como criminosas e que repercutem negativamente em toda uma instituição deve ser eficaz. A sociedade cobra respostas e elas devem ser creditadas na conta de quem de direito e de forma célere. Até porque, justiça tardia não é justiça.
Marilda Pansonato Pinheiro – é presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp).
O artigo foi publicado originalmente pelo portal Monitor Mercantil, Acorda Pará e Folha do Estado.

São Paulo doará 19.000 pistolas PT 100 para Polícias Militares de outros Estados 97

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Enviado em 30/06/2012 as 8:31 – Fala Muito

Enquanto na Policia Civil nao tem armas para todos a PM ta esbanjando.

DECRETO Nº 58.182, DE 29 DE JUNHO DE 2012 Dispõe sobre a doação de material bélico, de propriedade do Estado, sob a administração da Polícia Militar do Estado de São Paulo, às Instituições Policiais Militares e Órgãos dos Estados que especifica, e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º – Fica autorizada a doação de material bélico, pertencente ao patrimônio do Estado e sob a administração da Polícia Militar do Estado de São Paulo, aos Estados e respectivos órgãos, na quantidade, tipo, marca, modelo e calibre, na seguinte conformidade: I – Estado do Acre: Instituto de Administração Penitenciária – 2.000 (duas mil) pistolas Taurus PT 100, calibre .40; II – Estado de Alagoas: Polícia Militar – 2.000 (duas mil) pistolas Taurus PT 100, calibre .40; III – Estado do Piauí: Polícia Militar – 2.000 (duas mil) pistolas Taurus PT 100, calibre .40; IV – Estado do Rio Grande do Norte: Polícia Militar – 5.000 (cinco mil) pistolas Taurus PT 100, calibre .40; V – Estado de Rondônia: Polícia Militar – 3.000 (três) mil pistolas Taurus PT 100, calibre .40; VI – Estado de Roraima: Polícia Militar – 1.000 (mil) pistolas Taurus PT 100, calibre .40; VII – Estado do Maranhão: Polícia Militar – 4.000 (quatro mil) pistolas Taurus PT 100, calibre .40. Artigo 2º – A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar do Estado de São Paulo, adotará as providências necessárias para a desafetação do material permanente do patrimônio público estadual, com as comunicações decorrentes aos órgãos competentes pelo controle de material bélico nacional. Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução deste decreto ocorrerão sem quaisquer ônus ao Estado de São Paulo. Artigo 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 29 de junho de 2012 GERALDO ALCKMIN Antonio Ferreira Pinto Secretário da Segurança Pública Sidney Estanislau Beraldo Secretário-Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 29 de junho de 2012.

Qual chefe que se preze tira folga e deixa a tropa abandonada debaixo de fogo? 62

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Carlos Brickmann                 

Os que vão morrer se despedem

Ataques à Polícia, em São Paulo, já mataram seis PMs. Os arrastões em bares e restaurantes vão bem, obrigado (e a cúpula da Polícia diz que não deveriam ser chamados de arrastões, porque o nome é incorreto). Treze ônibus são incendiados, para demonstrar o poder do crime. O número de chacinas se multiplica.

No meio da crise, cadê o comando da Segurança Pública? O secretário da Segurança, Antônio Ferreira Pinto, foi a Buenos Aires assistir ao jogo do Corinthians. Como disse, tem o direito de folgar de vez em quando. É verdade – mas qual chefe que se preze tira folga e deixa a tropa abandonada debaixo de fogo?

O governador Geraldo Alckmin, do PSDB, autorizou a viagem do secretário – mais ou menos como se Stalin autorizasse o marechal Rokossovski a entrar em férias no momento em que os nazistas invadiam Moscou. E como foi dada a autorização? De uma maneira curiosa: depois que a imprensa descobriu que o secretário tinha viajado a outro país, a autorização foi publicada no Diário Oficial. Ele viajou antes que a autorização fosse formalizada.

Mas este colunista tem duas qualidades, uma das quais – ser corinthiano – compartilha com o secretário Ferreira Pinto, que dizem ter uma tatuagem do emblema do clube na altura do coração. A outra qualidade deste colunista é ser compreensivo. O secretário queria assistir ao jogo, ao vivo? Tudo bem! Foi antes de ter autorização? Bobagem: a autorização acabou saindo. A viagem foi boa? Foi.

O problema não foi a ida: foi a volta.

Por que voltou, voltou por que?

carlos@brickmann.com.br                       www.brickmann.com.br

STF garante que Ministério Público pode investigar sem participação da polícia 20

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Supremo valida investigação da Procuradoria em caso Celso Daniel

Folha de S. Paulo

Defesa de acusado diz que apuração foi inconstitucional por ter ocorrido sem participação da polícia

Julgamento, ainda não concluído, tem relação com polêmica sobre poder de investigação do Ministério Público

FELIPE SELIGMAN

DE BRASÍLIA

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) validou a investigação feita pelo Ministério Público sobre a morte, em 2002, do prefeito petista de Santo André, Celso Daniel.

O caso -que não entra no mérito da investigação- só não foi finalizado na corte por conta de um pedido de vista de Luiz Fux anteontem, que suspendeu a discussão a ser retomada somente após o julgamento do mensalão.

No entanto, 6 dos 11 integrantes do STF já proferiram votos, nos quais entendem que não houve ilegalidade na apuração de promotores.

Os ministros analisam um habeas corpus proposto por Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que foi denunciado pelo Ministério Público como o mandante do assassinato.

No mês passado, três pessoas foram condenadas pelo crime. Sombra ainda não foi julgado. A defesa dele argumenta que a investigação dos promotores foi inconstitucional por ter ocorrido sem a participação da polícia.

O inquérito elaborado pela Polícia Civil de São Paulo havia concluído que a morte do petista não passava de um crime comum. Os promotores, porém, fizeram novos depoimentos, reavaliaram as provas e concluíram que se tratava de um crime por motivação política.

Segundo essa tese, o prefeito foi morto por ter descoberto que recursos de caixa dois para campanhas do PT estavam sendo desviados para os próprios organizadores do esquema.

O julgamento do habeas corpus ocorre em meio a uma discussão mais ampla, sobre o poder do Ministério Público de fazer investigações.

O resultado do caso relacionado a Celso Daniel, no entanto, não significa que o STF decidiu validar genericamente essa capacidade.

Isso porque os ministros utilizam argumentos distintos sobre o tema. O STF, ao final, terá que construir o que se chama de “voto médio”, selecionando o que pelo menos seis ministros concordam e descartando o restante.

O julgamento sobre o caso começou em 2007, quando o ministro Marco Aurélio Mello concordou com os argumentos da defesa.

Sepúlveda Pertence, hoje aposentado do STF, divergiu, entendendo que o Ministério Público teria poder de investigação. Cezar Peluso, então, pediu vista.

Na semana passada, o julgamento foi retomado, e Peluso validou as investigações. Anteontem Fux pediu vista. Mas, antes disso, outros ministros adiantaram voto, praticamente resolvendo o caso.

Votaram pela validade da investigação Ayres Britto, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Somados os votos de Peluso e Pertence, a maioria foi formada.

Onda de violência chega ao 16º dia em São Paulo 23

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ANDRÉ CARAMANTE DE SÃO PAULO TATIANA SANTIAGO DO “AGORA”

A onda de violência desencadeada em São Paulo com os atentados contra policiais militares chegou ao 16º dia seguido com o registro de mais uma tentativa de assassinato contra PMs e um ônibus incendiado.

Região leste tem 25 mortes após atentado, diz PM Secretário da Segurança viaja para assistir jogo do Corinthians

Desde o dia 13, seis PMs foram mortos em crimes com características de serem encomendados, dez ônibus foram incendiados e quatro bases da Polícia Militar foram atacadas a tiros.

No meio dessa escalada, três chacinas com dez mortos aconteceram em áreas periféricas da região metropolitana e dez foram mortos.

Anteontem, viações de ônibus nas zonas sul e norte da capital recolheram seus ônibus após veículos terem sido queimados por criminosos. Por causa da paralisação no transporte público, trabalhadores foram obrigados a ir para casa a pé.

ATAQUES

No ataque mais recente contra a Polícia Militar, na madrugada de ontem, uma base comunitária da corporação foi alvo de tiros disparados por bandidos no Parque Residencial Cocaia, região do Grajaú (zona sul).

Os dois PMs que estavam na base não foram atingidos pelos tiros, todos disparados por homens em motocicletas.

Até agora, as polícias Civil e Militar não prenderam ninguém pelos ataques contra bases da PM ou ônibus.

Três investigados sob suspeita de participação nas mortes dos policiais militares foram presos e outros três identificados são procurados. Há, ainda, três retratos falados dos procurados pela morte de um PM em um academia de ginástica.

Adriano Vizoni/Folhapress
PM circula pelo bairro Jardim São Francisco, em Ferraz de Vanconcelos, em meio a boatos de toque de recolher
PM circula pelo bairro Jardim São Francisco, em Ferraz de Vanconcelos, em meio a boatos de toque de recolher

Em Ribeirão Pires (ABC), após a PM prender dois suspeitos de tráfico de drogas, dois carros também foram queimados, ontem à noite.

A polícia investiga se as mortes dos seis PMs e os ataques contra ônibus são uma retaliação do grupo criminoso PCC (Primeiro Comando da Capital) à operação da Rota que deixou seis mortos, em maio, e à transferência de um dos chefes da quadrilha para uma penitenciária com normas mais rígidas.

FIM DE FESTA

Ontem, a escola municipal Roberto Plínio Colacioppo, no Parque Bristol, decidiu suspender as aulas e dispensar os 780 alunos.

Na porta da escola, avisos improvisados foram colados para informar que a festa junina, que seria realizada ontem no local, foi adiada por motivos de segurança. O estabelecimento de ensino fica atrás de uma delegacia.

Na tarde de anteontem, os alunos foram dispensados mais cedo.

O mesmo ocorreu em uma creche do Jardim São Silvério, que liberou 160 crianças quatro horas antes do previsto. Outras escolas também suspenderam as aulas por causa do clima de medo.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, muitos pais preferem retirar seus filhos das escolas mais cedo ou não enviá-los à aula por causa do risco.

Governo do PT quer jovens viúvas e dependentes da previdência pública na INDIGÊNCIA; a culpa – segundo os chamados PETRALHAS – é da VELHARADA que não quer morrer 19

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29/06/2012 16:18

Governo quer restringir pensão por morte e invalidez em reforma da previdência

Uol/FB

A reforma pretendida pelo Ministério da Previdência, comandado por Garibaldi Alves Filho, restringirá a concessão de pensões.

A despeito das especulações, o governo já tem no prelo a nova reforma previdenciária, ao qual a coluna teve acesso. A maior mudança é a implementação da carência para recebimento de pensões nos casos de morte. Só haverá benefício para órfãos e cônjuges com contribuição mínima de dois anos.

O mesmo período – dois anos de união estável comprovada – será determinado para o direito a pensão no casamento. Será extinta a pensão vitalícia para as(os) viúvas(os) jovens, para cônjuge com idade inferior a 40.

Em 2011, o valor das pensões bateu R$ 61,6 bilhões. A reforma, se concretizada, vai gerar economia de R$ 1,8 trilhão ao Tesouro até 2050, diz o estudo.

“Em percentual do PIB, a despesa com pensões da Previdência cresceu de 1,1%, em 1995, para cerca de 1,5% do PIB em 2011”, alerta o documento.

Pensões por morte já respondem por 27,4% do estoque de benefícios da Previdência. O Brasil é o único país onde não há carência de tempo de contribuição para os casos.

A implementação da carência é fundamental, avalia o governo. Segundo o levantamento, a economia será de R$ 54,9 bilhões até 2018. “O Brasil possui regras injustificadamente frágeis para a concessão e manutenção das pensões em comparação com outros países”, justifica o documento que vai balizar o discurso presidencial.

A chamada transição demográfica preocupa. “O envelhecimento populacional irá resultar, em média, em cerca de 1 milhão a mais de idosos por ano nas próximas quatro décadas”.

Está comprovado que o Brasil envelhece a passos largos. O número de idosos irá passar do atual patamar de 20,6 milhões para cerca de 64 milhões em 2050. A reforma é essencial para segurar as contas, avaliam os governistas.