05/07/2013 17h42 – Atualizado em 05/07/2013 18h28
Polícia Legal prejudica a sociedade, diz sindicato dos delegados do Piauí
Delegados dizem que recusa de agentes em registrar B.Os é injustificável.
Agentes afirmam que maioria dos delegados são ineficientes.
Pedro SantiagoDo G1 PI
Andrea Magalhães, presidente do Sindicato dosDelegados de Polícia Civil (Foto: Sindepol)
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil doPiauí (Sindepol) divulgou nesta sexta-feira (5), uma carta aberta à sociedade no qual se coloca de forma contrária ao Movimento Polícia Legal, realizado pelos agentes que, segundo eles, está prejudicando a sociedade.
“Tal prejuízo ocorre sempre que há uma injustificada recusa em registrar boletins de ocorrência, mesmo já havendo parecer da Corregedoria de Polícia Civil, no sentido da não necessidade da presença do Delegado para um simples registro, seja quando não dão cumprimento às ordens de missão, alegando motivos diversos, atrasando assim as investigações; seja diante de outras injustificáveis recusas”, diz o texto.
O sindicato afirmou que não tinha intenção de opinar sobre as negociações entre o Governo do Estado e Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi), mas que se sentiu provocado pelas declarações de que os delegados seriam os principais responsáveis pela falta de estrutura da polícia e pela omissão na instauração de procedimentos policiais.
“Tudo isso é pregado por citado movimento, sob a argumentação de cumprimento à ‘legalidade’, todavia, em sua essência tem a conotação de reivindicação salarial e utilizam esses meios como forma de pressionar e obstacularizar a boa prestação do serviço público”, comenta a carta.
Presidente do Sindepol, Cristiano Ribeiro (Foto: GilOliveira/ G1 Piauí)
Sobre a carta do Sindepol, Constantino Júnior, diretor jurídico do Sinpolpi, afirma que o texto se trata de uma reação às denúncias sobre o trabalho dos delegados.
“Denunciamos a ineficiência da grande maioria dos delegados com relação ao atendimento da sociedade e procedimentos de inquéritos. Antes do movimento, os delegados trabalhavam em média de três horas, a grande maioria das oitivas era feita sem delegados e a lei manda que ele esteja presente neste momento e também em locais de crime e prisões em flagrante. Nós estamos chamando a responsabilidade deles”, disse.
Constantino diz que o o parecer da Corregedoria de Polícia Civil que permite o registro de B.Os sem a necessidade da presença do delegado, não tem valor. “Esse parecer da Corregedoria não tem valor nenhum, nós temos uma decisão da Justiça dizendo que os delegados devem estar presente na hora dos boletins de ocorrência. Se ela entende que isso vale, na verdade ela estará descumprindo uma ordem judicial e pode responder por isso”, afirmou.
Polícia Legal
Desde o dia 9 de abril que a Sinpolpi deu início ao Movimento Polícia Legal, que tem como objetivo fazer com que os policiais trabalhem estritamente dentro da lei. Com os documentos atrasados, os carros da polícia não estão sendo usados para fazer diligências. Os agentes alegam também que os coletes a prova de bala estão vencidos desde o mês passado e que não tem como atuar em algumas operações porque falta munição, e, ainda, que Boletins de Ocorrência só serão feitos com a presença de um delegado

Em decisão do dia 28 de junho, o juiz federal Eduardo Melo defendeu a realização da prova oral no concurso para o cargo de Delegado de Polícia Federal. O juiz citou a Lei 12.830/2013, concordando que as atividades exercidas pelos Delegados de Polícia têm nítido caráter jurídico



Os novos Promotores de Justiça, com o Procurador-Geral de Justiça e a Banca Examinadora, na solenidade de posse
