PROPRINOTREM TUCANO – Ministério Público de São Paulo não é muito sério, diz Mario Cesar Carvalho…( O jornalista que recebe envelope ) 15

08/12/2013 – 02h00

Ex-diretor da Siemens agora é aliado da empresa que ele dizia violar a ética

MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO

Ele só queria se aposentar na Alemanha. Pelo menos era o que dizia. Depois que a empresa rejeitou o pedido e começou a levantar suspeitas sobre sua conduta ética, o que tinha tudo para ser um pacato aposentado virou um homem-bomba, autor dos papéis que provocaram a batalha em curso entre PT e PSDB.

A trajetória errática é a do engenheiro Everton Rheinheimer, 61, o ex-diretor da Siemens no Brasil que acusa a multinacional alemã e empresas como a francesa Alstom e a canadense Bombardier de conluio em licitações e de subornar políticos e servidores públicos para obter contratos do Metrô e da CPTM entre 1998 e 2008, ao menos.

Rheinheimer (pronuncia-se “rainraimer”) é um acusador persistente. Seu caso contra o Metrô e a CPTM começou em junho de 2008, quando enviou uma carta ao ombudsman da Siemens na Alemanha para dizer que a empresa “vem subornando políticos (na sua maioria) do PSDB”.

Em nova denúncia neste ano, ele deu nome aos bois: cita o tucano Edson Aparecido, chefe da Casa Civil do governador Geraldo Alckimin, e o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) como políticos que teriam recebido propina –o que ambos negam.

Começa aí uma série de dúvidas que persistem até hoje. Por que ele escreveu essas acusações? Como sabia do suborno? Será que tem provas do que diz? O que ele quer?

Rheinheimer nasceu em São Leopoldo (RS), no primeiro dia de 1952, mas chegou à Siemens brasileira em 2001 como expatriado, vindo da matriz na Alemanha, para gerenciar o setor de transporte.

Em 2007, voltou para a Alemanha para um cargo que não queria assumir, o que levou-o a deixar a multinacional. Tinha 21 anos de Siemens e já havia trabalhado para a companhia na Alemanha, China e nas Filipinas.

São essas as pouquíssimas informações seguras que existem sobre o executivo, que prefere transitar em meio à névoa –ele nunca deu uma entrevista e a única imagem conhecida dele é uma foto 3 x 4, feita há mais de 20 anos.

Fotomontagem/Editoria de Arte/Folhapress
Na montagem, a única foto conhecida de Everton Rheinheimer e os documentos cuja autoria é atribuída a ele
Na montagem, a única foto conhecida de Everton Rheinheimer e os documentos cuja autoria é atribuída a ele

O PAGADOR

Não se sabe por que a Siemens recusou o pedido de aposentadoria na Alemanha, mas colegas e adversários de Rheinheimer dão algumas pistas. Ele teria entregue dinheiro de propina ao consultor Arthur Teixeira, apontado pela Polícia Federal como intermediador do suborno para os políticos, e a empresa não queria mais funcionários desse tipo em sua folha.

Como a Siemens atravessou um escândalo mundial em 2007 envolvendo propina, funcionários que sabiam demais passaram a ser indesejáveis. Outra versão é que o ex-diretor teria desviado para si recursos destinados a pagamento de suborno, o que parece ser uma tentativa de inimigos de desmoralizá-lo.

O que o próprio executivo escreveu, num documento revelado há 15 dias, é que mandou a carta em 2008 ao ombudsman “para me defender de rumores sobre meu envolvimento neste escândalo”.

Não se sabe bem o que ele quer dizer com “envolvimento” (pode ser tanto o pagamento de propina como o desvio). Mas é certo que adotou a estratégia do acusado que vira acusador para tentar escapar das acusações.

PARCERIA

Rheinheimer teve um parceiro nas acusações: o deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT), atualmente secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo.

Em 2010, o então deputado e o ex-diretor foram ao Ministério Público pedir que as suspeitas sobre o Metrô e a CPTM fossem investigadas. Em documento não assinado de abril deste ano, Rheinheimer critica o desempenho dos promotores.

“Apesar de toda a informação detalhada e das provas fornecidas por mim (…), a investigação do MP-SP não prosperou”.

Promotores que cuidam das investigações na esfera estadual tentaram convencê-lo a depor como testemunha oculta, cuja identidade só seria conhecida pelo juiz, mas ele recusou a oferta.

A promotora Beatriz Lopes de Oliveira, que negociou com o executivo em 2010, rebate as acusações de incompetência do Ministério Público: “Ele não aceitou depor, dizia que tinha provas, mas nunca apresentou nada. Sem provas, nenhum juiz concederia uma autorização de busca ou escuta telefônica”.

No mês passado, Rheinheimer teve informações de que os acordos no Ministério Público não são muito sérios. Horas após fazer um depoimento sigiloso, viu parte do que dissera ser divulgado pela Rede Globo de Televisão.

Foi por isso que escolheu a Polícia Federal como depositária das informações mais bombásticas que ele diz ter.

Foi à PF que o ex-diretor citou pela primeira vez em caráter oficial nomes de políticos que teriam recebido propina do esquema. O documento é mantido em sigilo, mas dois nomes já foram citados em documentos apócrifos: o do tucano Edson Aparecido, chefe da Casa Civil de Alckmin (PSDB), e o do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP). Ambas refutam com veemência as suspeitas.

O acordo da Siemens com a Cade (Conselho Administrativa de Defesa Econômica), no qual a multinacional acusa a si própria e a um grupo de empresas de agirem como cartel, trouxe outras mudanças súbitas na vida dele.

Pela primeira vez em cinco anos, Rheiheimer tem advogados pagos pela Siemens, que acompanham seus depoimentos no Ministério Público e na Polícia Fedreral. Recentemente, a Siemens pagou o ex-diretor para viajar à Alemanha, com a missão de achar documentos que sustentem suas acusações.

O resultado dessa mudança é que o ex-diretor virou parceiro –mas também refém– da empresa a quem acusava de violar a ética nos negócios.

Indiciamentos de manifestantes são frágeis e ameaçam direito de protestar, diz Defensora Pública de São Paulo 19

“O estado é mas cego do que eu” diz fotógrafo que perdeu o olho em protesto.
Postada em: 06/12/2013 ás 10:04:34Link:
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A defensora Daniela Skromov, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo, afirmou que os indiciamentos de 116 manifestantes que participaram protestos na capital paulista desde junho são, em geral, frágeis e colocam o risco o direito de manifestação da população.

Segundo reportagem da “Folha de S. Paulo”, os 116 manifestantes indiciados representam um terço do total de detenções realizadas durante protestos em São Paulo nos últimos seis meses. Em 76% dos casos, as testemunhas são policiais (militares e civis) ou guardas municipais.

“O indiciamento é uma consequência natural do flagrante. E normalmente nos flagrantes têm-se apenas a palavra dos policiais como testemunhas. É a praxe, inadequada, dos flagrantes, que os tornam frágeis. No caso de prisões em protestos, não dá para sustentar a tese de que só tinha policial como testemunha. É da essência da manifestação que inúmeras pessoas estejam nas ruas”, disse Daniela em entrevista ao UOL.

Até agora o Ministério Público de São Paulo denunciou dois manifestantes, acusados de terem agredido o policial militar Vanderlei Paulo Vignoli, 42, no dia 11 de junho, no centro da capital. A Promotoria não soube informar quantos inquéritos com indiciamentos recebeu desde junho.

Para a defensora, quando um policial testemunha, existe a tendência de querer legitimar a conduta do agente de segurança. “É natural que isso aconteça, caso contrário eles estariam assumindo abuso de autoridade”.

Para o advogado criminalista Adan Daré, o MP deverá investigar se houve alguma “contaminação” nos indiciamentos pelo fato de as testemunhas serem policiais. “Eu acredito que não há problema com o fato dos policiais serem testemunhas. O que importa é a qualidade do depoimento oferecido por eles. Muitas provas terão que ser colhidas novamente durante o processo.”

O fotógrafo Sérgio Silva, 32, perdeu o olho esquerdo ao ser alvejado por um policial militar enquanto cobria os protestos contra o aumento da tarifa em São Paulo, quase seis meses atrás, no dia 13 de junho. Sem conseguir trabalhar, contou com a ajuda de familiares e amigos para pagar as contas –-só o atendimento no hospital custou R$ 3.200. Questionado sobre uma possível ajuda do governo, Silva é categórico: “Nenhuma”.​

“Acusação genérica”

Daniela avalia que, além da fragilidade, em grande parte das detenções não há individualização da conduta dos detidos. “O crime de dano ao patrimônio é difícil de individualizar. Então se faz uma acusação genérica, o que não é permitido, em vez de apurar, buscar elementos para provar que a pessoa é autora daquele delito.”

Ela diz acreditar que o indiciamento em massa de manifestantes provoca um efeito deletério na população. “As pessoas passam a pensar que manifestação não é um direito, que se está sujeito a uma prisão. O recado que se passa é que manifestar-se é sinônimo de perigo, porque você fica sujeito a uma prisão ilegal.”

Outro problema apontado por Daniela está no registro de ocorrências contra abusos praticados por policiais. “As vítimas de agressão são impedidas de registrar boletim de ocorrência logo após o acontecimento. Não há como fazer registro de agressões com PMs. Só vão conseguir lavrar no dia seguinte.”

As dificuldades em registrar as agressões, afirma a defensora pública, têm como consequência o baixo número de processos abertos contra policiais que cometeram abusos. “Aqui em São Paulo, por exemplo, duas pessoas ficaram cegas. Algum policial foi atuado pela Polícia Civil? Não.”

PMs investigados

A assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que a Corregedoria da PM abriu dois IPMs (Inquéritos Policiais Militares) para investigar denúncias contra policiais militares nos protestos. Os dois inquéritos, segundo a PM, foram prorrogados “para continuidade das diligências” e são acompanhados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e pelo MP.

Questionada pela reportagem, a assessoria da PM não informou quantos policiais estão sendo investigados, nem se houve afastamentos. A assessoria invocou o artigo 16 do Código de Processo Penal Militar, que garante o sigilo do inquérito.

Formatura celebra conclusão de doutorado de 30 delegados e 51 oficiais 44

Formatura celebra conclusão de doutorado de 81 policiais civis e militares

Curso estimulou ações conjuntas entre as corporações e capacitou os profissionais a exercerem funções estratégicas e de planejamento

A segurança pública do Estado de São Paulo recebeu um importante reforço nesta sexta-feira, 6. Trinta delegados da 1ª classe da Polícia Civil e 51 oficiais da Polícia Militar se tornaram doutores em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. “Nós estamos aqui para reconhecer o sacrifício pessoal, a dedicação, o empenho. Estamos aqui para agradecer este trabalho em benefício do coletivo, de gente que a gente nem sabe o nome, mas que luta e coloca sua vida para nos defender”, ressaltou o governador Geraldo Alckmin durante a cerimônia da formatura.

Durante oito meses, o Curso Superior de Polícia Integrado (CSPI) estimulou ações conjuntas entre as polícias e capacitou os alunos para funções no alto escalão das corporações, como comando, direção e assessoria. Além disto, a formação também promoveu linhas de pesquisa que permitem diagnósticos, formulações e propostas práticas para a área de segurança pública.

 
“Estamos aqui para reconhecer o sacrifício pessoal, a dedicação, o empenho”, destacou Alckmin 

Os policiais, que agora podem alcançar postos mais altos em suas respectivas carreiras, tiveram aulas em disciplinas como Direitos Humanos, Tecnologia e Informação em Segurança Pública, Gestão Estratégica, Ciências Policiais, Administração Superior de Polícia Ostensiva, entre outras.

Com início em abril deste ano, o curso recebeu a inscrição de 60 delegados para as 30 vagas, e de 900 policiais militares para a seleção de 51. Para ingressar na formação, os delegados passaram por uma prova escrita, além da apresentação de títulos. Já os policiais militares tiveram provas dissertativa e oral e elaboraram um projeto de pesquisa.

“Este ato representa motivo de comemoração, de alegria e de reconhecimento para todos nós. É algo conquistado pelo mérito dos policiais que disputaram as vagas, passaram oito meses recebendo aulas e ensinamentos das academias, pesquisando e estudando até a elaboração de suas teses”, destacou o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira.”

Do Portal do Governo do Estado

CSP

NOTA DE PESAR – Nelson Mandela 29

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Governo SP – Sala de Imprensa <imprensa@comunicacao.sp.gov.br>
Data: 5 de dezembro de 2013 22:39
Assunto: NOTA DE PESAR – Nelson Mandela
Para: dipol@flitparalisante.com

Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2013

NOTA DE PESAR – Nelson Mandela

Recebo com grande pesar a notícia da morte do ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela. Símbolo de coragem e resistência, sua história inspirou a humanidade ao reduzir a tolerância do mundo a desigualdades e injustiças.

Nelson Mandela contribuiu para a paz ao combater um dos regimes mais violentos da história, o apartheid, pregando unidade nacional e desencorajando atos de vingança e violência.

Nossos pensamentos e nossas orações a todo o povo da África do Sul.

Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo

 

www.saopaulo.sp.gov.br

Governo do Estado de São Paulo
 

 

O desembargador José Renato Nalini será o futuro presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e substituirá o desembargador Ivan Sartori 11

José Renato Nalini é eleito presidente do TJ-SP

Desembargador recebeu 66,8% dos votos e vai substituir Ivan Sartori no comando da corte

Mateus Coutinho – O Estado de S. Paulo

O desembargador José Renato Nalini foi eleito , ontem,  quarta-feira, 4, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A eleição foi realizada nesta manhã e encerrada ao meio-dia. Nalini venceu com 238 votos, 66,8% do total.

O resultado contrariou a expectativa de membros da corte, que apostavam na possibilidade de a disputa ser decidida apenas em segundo turno. Outros três candidatos buscavam a presidência: os desembargadores João Carlos Saletti, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e Vanderci Álvares. Dimas ficou em segundo colocado, com 76 votos (21,35%). O novo presidente comandará a corte no biênio 2014/2015 e substituirá o desembargador Ivan Sartori, que chegou a cogitar a reeleição, mas desistiu depois de o Conselho Nacional de Justiça derrubar a possibilidade de reeleição.

Ao todo, 356 desembargadores do Estado podiam votar. Não houve votos brancos ou nulos. Foi eleito em primeiro turno o desembargador Eros Piceli para a vice-presidência.

Nalini é nascido em Jundiaí e formado em Direito pela Universidade Católica de Campinas. Foi promovido, em 1993, ao cargo de juiz do Tribunal de Alçada Criminal e é desembargador desde 2004. “A perspectiva é de continuar o trabalho revolucionário já iniciado na gestão anterior, da qual já fazia parte”, diz Nalini, atual corregedor, após o anúncio de sua vitória

Cerol Fino -nova facção criminosa atua nos presídios de São Paulo sob a marca de ações violentas 31

05/12/2013

Nova facção mais violenta se organiza em presídios de SP

JOSMAR JOZINO
DO “AGORA”

Uma nova facção criminosa tem atuado nos presídios de São Paulo sob a marca de ações violentas, como a decapitação de inimigos.

A organização chamada de Cerol Fino já foi responsável pela morte de pelo menos sete detentos neste ano em penitenciárias paulistas.

O nome do grupo, segundo agentes penitenciários, é uma alusão às linhas de pipa feitas com cola de madeira e caco de vidro moído, que cortam como navalha.

O preso Anderson de Castro Moraes Borges, 28, da Penitenciária de Andradina (627 km de SP), foi a última vítima da facção criminosa.

Borges dividia uma cela com outros dois detentos no setor disciplinar. Ele foi decapitado no último dia 28. O coração foi arrancado. A barriga foi cortada e a cabeça, colocada dentro dela.

Os dois presos acusados pelo crime foram transferidos para a Penitenciária 1 de Presidente Venceslau (611 km de SP). O presídio abriga, em setores separados, integrantes de diversas facções que cometeram falta grave no sistema prisional. Ao menos 50 deles são do Cerol Fino.

Segundo agentes penitenciários, detentos da facção também já mataram neste ano dois rivais na Penitenciária 1 de Itirapina (212 km de SP), um na Penitenciária 1 de Presidente Venceslau, dois na Penitenciária de Presidente Prudente (558 km de SP) e um em Sorocaba (99 km de SP).

INQUÉRITO

A Secretaria da Administração Penitenciária não comentou a existência da facção, mas informou que abriu procedimento disciplinar para apurar a morte do preso e que foi instaurado inquérito.

Segundo a pasta, também será solicitada a internação em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) dos presos envolvidos na morte de Borges.

A pasta informou ainda que os presos já estão cumprindo sanção disciplinar.

ESTADO GANHARÁ MAIS 1825 NOVOS CORONÉIS – Aprovado o “trem da alegria” do oficialato da PM, até coronéis já aposentados receberão 20% a mais sobre os proventos de aposentadoria 199

Assembleia aprova projeto que trata da promoção de oficiais PM da reserva

Medida beneficia os que se aposentaram entre dezembro de 1991 e outubro de 2011

Da Redação – Foto: Vera Massaro

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Samuel Moreira (centro) preside sessão plenária

Foi aprovado em Plenário, na noite desta quarta-feira, 4/12, oProjeto de Lei Complementar 50/2013, do Executivo, que trata da promoção ao posto imediatamente superior de oficiais da Polícia Militar que passaram à reserva entre 31 de dezembro de 1991 a 20 de outubro de 2011. O benefício é extensivo a coronéis que passaram à reserva no mesmo período. Para ser transfomrada em lei, a medida precisa da sanção do governador, o que deve occorrer nos próximos dias.

A bancada do PT manifestou voto favorável à Emenda 4, rejeitada pelo Plenário. O deputado Major Olímpio (PDT) registrou voto favorável às emendas de 1 a 7, também rejeitadas pela votação final.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, em exposição de motivos encaminhada junto ao texto do PLC 50/2013, 2.031 oficiais serão beneficiados pelo projeto quando este for transformado em lei, após a sanção do governador, o que deve ocorrer nos próximos dias.

No mesmo documento, o secretário afirma que o impacto orçamentário é mínimo, da ordem de 0,45%. Ele também explica que a medida se faz necessária porque os oficiais que passaram à reserva no período citado haviam sido prejudicados pela edição da Lei Complementar 673/1991, que encerrou a prática de promoção de reservistas ao posto imediatamente superior, depois retomada pela Lei Complementar 1.150/2011.

Na mesma data, encerrou-se a discussão do PLC 53/2103, do Executivo, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Plolicial Militar (Dejem). Com isso, a proposta está pronta a ir a votação final.

A íntegra do PLC 50/13 e sua tramitação podem ser consultadas em http://www.al.sp.gov.br, no link Projetos

Secretaria esclarece equívocos em reportagem da TV Globo 55

Enviado em 04/12/2013 as 17:36 – ESCRILUDIDA

Quarta-feira, 04/12/13 – 16:06

Secretaria esclarece equívocos em reportagem da TV Globo

A Secretaria de Segurança Pública vem a público esclarecer equívocos de reportagem veiculada na edição desta quarta-feira, dia 4, do programa Bom Dia Brasil, da TV Globo.

1. “Os delegados de São Paulo reconhecem: falta estrutura para combater o crime que mais cresce, que é o roubo seguido de morte”, afirma a apresentadora Ana Paula Araújo logo no início da matéria. A afirmação induz o telespectador a erro, pois não esclarece que a crítica é do presidente do Sindicato dos Delegados, Jorge Mellão, e não de delegados em geral. O sindicato tem sua legitimidade, mas também têm interesse corporativo na avaliação veiculada. Mais grave: o único delegado no exercício da função entrevistado pela reportagem, o diretor do DEIC, Wagner Giudice, refutou a avaliação do sindicalista. Conforme disse o delegado na entrevista, o DEIC tem mais estrutura para investigar os latrocínios do que o DHPP, que até maio era responsável pelos casos de roubos seguidos de morte. No entanto, as declarações em que Giudice contrapõe o sindicalista foram omitidas da edição.

2. A reportagem erra ao afirmar que o DEIC tem apenas “2 delegados e 21 policiais” para apurar os latrocínios. Conforme informado pelo diretor do DEIC e omitido pela edição todos os policiais das seis delegacias da Divisão de Crimes contra o Patrimônio do departamento – um total de 235 homens e mulheres – estão integrados na apuração deste tipo de crime.

3. A matéria afirma que a polícia começará, em 7 de dezembro, a fazer operações para combater roubos e furtos de veículo. No entanto, omite o fato de que a operação, chamada de Tellus, já é realizada há um ano, mas que, a partir de 7 de dezembro, receberá outro enfoque, visando os crimes contra veículos.

4. No fim da reportagem, o apresentador Rodrigo Bocardi classifica a operação de “tapa-buraco”, justamente por se basear na informação equivocada de que será realizada apenas por dois delegados e 21 policiais.

5. Bocardi também induz o telespectador a erro ao dar a entender que a Secretaria de Segurança Pública tentou esconder a existência dos 8 casos – 4 de latrocínio e 4 tentativas – ocorridos no final de semana. Ora, a assessoria de imprensa da SSP repassou todas as informações sobre cada caso aos produtores do Bom Dia Brasil.

6. Por fim, Ana Paula Araújo reforça o equívoco de considerar o DEIC sem estrutura, o que seria uma “falta de respeito” com as vítimas.

A Secretaria de Segurança Pública reconhece que o crescimento dos latrocínios é um fenômeno que merece enfrentamento e está comprometida com este objetivo, como demonstra a determinação de que o DEIC passe a investigar esses crimes. Este departamento tem não apenas a estrutura necessária, como a expertise para investigar roubos seguidos de morte.

A SSP também tem adotado medidas estruturantes para combater o latrocínio. Uma delas foi a elaboração de um projeto de lei para regulamentar a atividade dos desmanches de veículos. Uma vez aprovado pela Assembleia Legislativa, ele será um duro golpe na cadeia econômica do crime e deve levar à redução dos latrocínios, que, em sua maioria, estão ligados a roubos de veículos.

A SSP tem investido também em inteligência policial para se antecipar aos criminosos. Está em operação uma nova ferramenta para guiar o planejamento da ação policial, o Relatório Analítico Gerencial de Inteligência de Segurança Pública (Ragisp), que aponta onde há tendência de crescimento na ocorrência de um determinado crime. É com base no Ragisp que o DEIC passará a orientar o combate ao latrocínio.

Por fim, cabe mencionar que a Secretaria de Segurança Pública entende o trabalho da imprensa como fundamental para a melhoria do atendimento às necessidades da população. Mas ressalta que as críticas e cobranças devem ser feitas dentro dos bons padrões de exercício do jornalismo.

Assessoria de Imprensa e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública

4 de dezembro dia do Perito Criminal – Parabenizamos a todos os peritos do Brasil pela passagem da data que celebra o DIA DO PERITO 45

dia-do-perito-criminal (3)Neste dia 4 de dezembro, parabenizamos a todos os peritos do Brasil pela passagem da data que celebra o DIA DO PERITO.
Resgatando a história, lembramos que a escolha do dia 4 de dezembro como o Dia Nacional do Perito Criminal foi uma homenagem ao patrono dos peritos criminais, Otacílio de Souza Filho, que nasceu nesse dia e morreu tragicamente, em 1976, após sofrer uma queda de um precipício, quando periciava duas mortes ocorridas em local de difícil acesso, no interior do Estado de Minas Gerais. A data foi aprovada pelos membros da Associação Brasileira de Criminalística durante o IV Congresso Nacional de Criminalística, e passou a fazer parte do Estatuto da organização.
A importância da perícia criminal cresce dia a dia dentro do sistema moderno de investigação e de busca da justiça. Cabe ao perito criminal a localização das provas, o estudo do corpo do objeto, a realização de exames laboratoriais específicos, a análise de todas as informações das quais se dispõe e reconstituir a cena do crime, na tentativa de desvendar os autores, as armas utilizadas, o modo como foi realizado e até as vítimas. As provas técnicas possuem tamanha importância em um processo, que não são descartadas nem mesmo quando o réu é confesso.
Parabéns a todos os PERITOS CRIMINAIS OFICIAIS do BRASIL

Alckmin propõe reajuste de 7,18% no piso paulista 54

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Governo SP – Sala de Imprensa <imprensa@comunicacao.sp.gov.br>
Data: 3 de dezembro de 2013 16:43
Assunto: Alckmin propõe reajuste de 7,18% no piso paulista
Para: dipol@flitparalisante.com

Terça-feira, 03 de Dezembro de 2013

Alckmin propõe reajuste de 7,18% no piso paulista

Índice supera previsão do mínimo nacional; se aprovado, novo piso passa a vigorar em janeiro

O governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na última sexta-feira, 29, proposta de reajuste do piso regional paulista. Se aprovado, a primeira faixa do salário mínimo do Estado será de R$ 810, um aumento de 7,18% em relação aos R$ 755 praticados neste ano. As faixas 2 e 3, atualmente em R$ 765 e R$ 775, sobem para R$ 820 e R$ 835 respectivamente.

O percentual foi calculado através da previsão da taxa de inflação deste ano do INPC/IBGE (de 5,6%) mais a evolução do PIB (Produto Interno Bruto) do Estado de São Paulo de 2012 (1,5%). A Alesp deve aprovar a proposta antes do recesso para que o novo piso estadual vigore a partir de janeiro de 2014.

O aumento é maior que o previsto para o salário mínimo nacional. A estimativa é que o mínimo do país, no próximo ano, passe de R$ 679 para R$ 722,80. Um aumento de 6,22%.

O piso regional paulista, estabelecido em 2007, contribui para que os trabalhadores paulistas não representados por sindicatos organizados recebam salários superiores ao mínimo nacional.

Categorias por faixa

1ª faixa

Trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não-especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, “barboys”, lavadeiros, ascensoristas, “motoboys”, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não-especializados de minas e pedreiras.

2ª faixa

Operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segu¬rança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, “barmen”, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de “telemarketing”, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial.

3ª faixa

Administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica.

Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

Assessoria de Imprensa

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Governo do Estado de São Paulo

Acadepol empossa e forma médicos legistas 16

Enviado em 03/12/2013 as 17:52 – ESCRILUDIDA

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Aconteceu na última sexta-feira (29), na Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, a posse de 56 médicos legistas recém nomeados e a formatura de 71 médicos legistas que concluíram o Curso de Formação Técnico-Profissional.

A mesa de honra foi composta pelo secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira; delegado geral de polícia, Luiz Mauricio Souza Blazeck; superintendente da Polícia Técnico-Científica, Norma Sueli Bonaccorso; diretor da Academia de Polícia, Mário Leite de Barros Filho; diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil (DAP), Silvio Balangio Junior; delegado de polícia diretor do Dipol, Edson Minoru Nakamura, representando o Conselho da Polícia Civil; delegado divisionário da Assistência Policial, Ciro de Araújo Martins Bonilha; diretor do Instituto Médico Legal (IML), Ricardo Kirche Cristofi; delegado secretário do Conselho da Polícia Civil e presidente da Comissão do Concurso de Médico Legista, Luiz Eduardo Pasquin e o desembargador, Luiz Edmundo Marrey Uint.

O termo de posse foi proferido pelo diretor da Divisão de Administração de Pessoal do DAP, Glaucus Vinicius Silva e o juramento dos novos médicos legistas foi guiado pelo diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Policia Civil (DAP), Silvio Balangio Junior.

Norma Sueli Bonaccorso iniciou a solenidade com a entrega do certificado de conclusão do Curso Técnico-Profissional de Médico Legista para o médico Marcelo Estevam Carron, terceiro colocado no curso.

O delegado geral de polícia entregou o certificado de conclusão à médica Marianne de Castro Gonçalves, segunda colocada.

Por fim, o secretário de Segurança Pública entregou o certificado ao médico Lucas Pedroso Fernandes Ferreira Leal, primeiro colocado e orador da turma.

O delegado de polícia e professor Ciro de Araújo Martins Bonilha, paraninfo da turma – 1, falou em nome de todos os professores homenageados, oportunidade em que proferiu palavras de incentivo e agradecimento aos profissionais que irão iniciar uma nova etapa de suas vidas.

Mário Leite agradeceu a presença de todos, destacando os esforços de toda a equipe da Academia de Polícia, especialmente da Secretaria de Concursos Públicos. Falou, também, sobre os cursos realizados no ano de 2013 e dos que serão realizados no próximo ano.

Durante suas palavras, homenageou Fernando Grela Vieira com a entrega de placa feita pelo delegado geral. O diretor da Acadepol afirmou que durante a gestão do secretário, o mesmo vem apoiando a Polícia Civil, tanto nas questões operacionais quanto nas de natureza administrativa.

Norma Bonaccorso, em seu discurso, falou e emocionou o público, dizendo: “o trem que chega é o mesmo trem da partida”. Desejou força e sucesso a todos.

Mauricio Blazeck, em suas palavras, pediu uma reflexão quanto a importância dos juramentos prestados pelos médicos, tanto na formação em medicina, quanto na formação técnica realizada na Academia de Polícia. Na ocasião, também destacou o apoio que a Polícia Civil vem recebendo da Secretaria de Segurança Pública.

Grella Vieira iniciou seu discurso agradecendo a presença de todos. Na sequência, falou sobre a medicina legal como a “ciência aplicada ao combate do crime”. Falou que essas novas turmas já fazem parte do inicio da reestruturação da Polícia Técnico-Científica, que para os próximos certames ainda contarão com 1853 vagas e na Policia Civil com 2850 vagas e ressaltou “esses novos policiais encontrarão uma polícia com os melhores indicadores profissionais do Brasil, com novos investimentos do governo do Estado na Secretaria de Segurança Pública.”

Cerimônia da Árvore

Na sequência, aconteceu a cerimônia que troca o tradicional descerramento da placa pelo plantio de uma muda de árvore.

A ideia, com início em fevereiro deste ano, foi do diretor da Acadepol, extremamente envolvido em questões ambientais.

Mário Leite, em breves palavras, disse que o plantio da semente simboliza o surgimento de novos profissionais, de uma nova esperança para a sociedade. Afirmou, ainda, que a árvore escolhida para essa nova turma era uma aroeira, por se tratar de planta que quanto mais passa por dificuldades, mais fica firme; fazendo uma alusão a nova vida profissional dos formados.

O médico Marcelo de Santis foi o aluno escolhido para plantar a aroeira.

Fonte e fotos: Acadepol

Polícia Civil realizará a maior contratação de sua história, com o reforço previsto de mais de 2.800 novos policiais 102

Segunda-feira, 02/12/13 – 21:05

Polícia Civil terá a maior contratação da história

Atualizado às 21h43

O secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, afirmou nesta segunda-feira (2) que a Polícia Civil realizará a maior contratação de sua história, com o reforço previsto de mais de 2.800 novos policiais.

A criação das vagas faz do “SP Contra o Crime”, um conjunto de ações estratégicas com o objetivo de diminuir os crimes e valorizar as polícias. “É a maior contratação da história da Polícia Civil, entre delegados, investigadores, escrivães e agentes policiais”, enfatizou o secretário durante a instalação do Gabinete Metropolitano de Gestão Estratégica da Segurança Pública (Gamesp) da Região Metropolitana de São Paulo – sub-região Sudeste, composta pelas sete cidades da região do Grande ABC.

Ao todo, serão 129 vagas para delegado, 1.075 para escrivão, 1.384 para investigador e 217 para agentes policiais que reforçarão o efetivo em todas as regiões do Estado.

Durante a reunião, o secretário também anunciou que a região do Grande ABC ganhará mais quatro delegacias de plantão. Hoje, os municípios contam com oito. A ampliação em 50% acontecerá em até seis meses.

O encontro do Gamesp serviu para discutir ações de segurança na região do ABC. O objetivo do Gabinete é estimular ações de prevenção e combate ao crime, integrando membros das polícias Civil, Militar, Científica, Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, guardas municipais, prefeituras, secretarias estaduais, Ministério Público, Poder Judiciário e sociedade civil.

Grella destacou a importância da integração entre polícias, sociedade civil e poder público no combate ao crime. “É uma tarefa coletiva na missão de encontrarmos soluções.”

O encontro, que aconteceu em São Bernardo do Campo, também contou as presenças dos prefeitos da região, do secretário-adjunto da pasta e coordenador dos Gamesps, Antonio Carlos Da Ponte, além do secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edmur Mesquita.

O Gamesp da Grande São Paulo, a maior região metropolitana do país, foi criado em setembro e dividido em cinco áreas – Oeste, Norte, Leste, Sudeste e Sudoeste.

Outras cinco regiões do Estado já contam com o trabalho do Gamesp: Região Metropolitana de Campinas, Baixada Santista e Vale do Ribeira, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Jundiaí e Piracicaba.

Leonardo Amorim

Operação anticorrupção na DIG de Santos: o dever de informar cumpre ao Corregedor Geral da Polícia Civil 28

Enviado em 02/12/2013 as 1:32 – SILENCIO CONVENIENTE 

Gostaria de saber, porque não existiu nenhuma postagem ou comentário do “Dr. Guerra” neste site, referente aos fatos que acontecerem essa semana na DIG de Santos?
Na quarta-feira por volta das 13:30hs chegaram da Capital seis viaturas caracterizadas da Corregedoria Geral da Polícia Civil e mais cinco viaturas descaracterizadas, acompanhadas de uma equipe de peritos do IC também da Capital.
Dentre as viaturas caracterizadas estava uma viatura da Diretora com o Delegado Corregedor Adjunto e as demais viaturas todas do DOP, setor operacional daquele órgão.
Na comitiva da Corregedoria, existiam diversos delegados, e todos vieram munidos de inúmeras denuncias contra policiais daquela unidade policial (DIG-Santos), várias são as ramificações dos policiais quadrilheiros daquela célula criminosa travestida de delegacia de polícia.
Policiais que operavam as escutas telefônicas que monitoram o PCC, ao invés de prendê-los, resolveram interceptá-los quando em viagens entre a baixada santista para capital, oportunidade em que levavam o dinheiro obtido com a arrecadação das operações criminosas, e como qualquer outro assaltante, roubaram o dinheiro do crime. Nas denuncias enviadas pelo MP para a Corregedoria, constam o nome de todos os policiais civis envolvidos caso alguém tenha alguma dúvida. Além desse fato, outros policiais da mesma unidade quando do encontro do cativeiro do sequestro da menina de Cubatão, encontraram cerca de R$ 80.000,00 dentro de uma panela de pressão e ao invés de apreenderem o $$ ficaram com a quantia. Consta ainda das denuncias que um dos policiais no dia seguinte comprou uma moto nova e de valor alto. Outra parte de policiais civis, esses os piores , se podemos classificar assim, vem a muito tempo extorquindo marginais do PCC para não interferirem na venda de entorpecentes, além muitas vezes terem mantido sob carcere familiares dos marginais para poderem receberem os valores exigidos.
A operação que realizou a Corregedoria, contou com um cerco ao entorno do Palácio da Polícia, com a realização de revista em todas as viaturas policiais da DIG, carros particulares dos “margipoliciais”, armários, além da sede da própria delegacia. Os peritos copiaram todos os dados de todos os computadores da unidade e também dos computadores pessoais. Os policiais da Corregedoria chegaram até mesmo a remover e quebrarem as privadas da unidade e foi feita minuciosa revista dentro de um cofre da unidade, além de terem sido apreendidos diversos documentos publicos da unidade.
Todo isso foi acompanhado pelo Delegado Titular daquela unidade e pelo Delegado Seccional.

É lamentável ver a polícia civil nessa situação, mais tava demorando para a Corregedoria de São Paulo tomar alguma atitude, pois todos os policiais da região sabiam da forma que os “margpoliciais” da DIG agiam a bastante tempo.

Enfim, nada foi divulgado no Flit, porque???? Aquele repórter policial da A Tribuna que passa o dia puxando o saco dos delegados também nada publicou, porque??? Estão querendo abafar o ocorrido??? Qual o interesse???

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Resposta:

Na quarta-feira , por meio de comentários aqui no Flit , soubemos de uma operação da corregedoria na sede do Palácio da Polícia Civil de Santos.

Contudo , indagados , por meio de dois telefonemas ,  nossos contatos na região  não souberam ou não quiseram informar os motivos da presença da Corregedoria Geral em Santos.

Por outro lado  estamos cerca de 300 Km distantes da Baixada Santista; por isso as poucas postagens nos últimos dias, inclusive.

Quanto aos acontecimentos naquela DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS ,  a obrigação de divulgar cabe ao Corregedor Geral da Polícia Civil ; não é obrigação do Flit Paralisante saber de todos os fatos desabonadores relacionados à Polícia Civil.

Aliás, o internauta Silencio Conveniente também deve indagar ao Diário do Litoral , Estadão e Folha de São Paulo do motivo da falta de notícias acerca dessas diligências.

Abaixo a resposta ao comentarista que perguntava sobre a operação:

Enviado em 26/11/2013 as 13:11 | Flit Paralisante em resposta a Jonas Fontana.

Ligamos para alguns contatos, mas por enquanto ninguém soube nos informar o motivo da presença da Corro em Santos: se prisão ou correição.

Mas, de fato, diversas – 8 ou 10 – viaturas foram vistas ao redor do palácio , nesta manhã.

A MORTE DA RESERVA MORAL DESTE ESTADO – A milionária Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo – AOPM , litiga de má-fé ao autodeclarar-se “necessitada” para fins de obter assistência judiciária gratuita contra Ricardo Boechat 28

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JUIZ DA 3ª VARA CÍVEL DE PINHEIROS IMPEDE TENTATIVA DE CHICANA

Vistos. Consoante artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifo nosso). O “necessitado, para os fins legais” vem conceituado pelo texto da Lei nº 1.060/50, que dispõe, no parágrafo único do artigo 2º que assim é considerado “todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”. A definição do necessitado da Assistência Judiciária (gratuita) não pode ser invocada pela pessoa jurídica, em extensão (indevida) da concepção, pois implicaria em desvirtuação do direcionamento da lei. No entanto, a jurisprudência tem admitido a sua extensão às entidades beneficentes, associações sem fins lucrativos e para as demais sociedades, desde que demonstrem, efetivamente, a necessidade do benefício. Neste sentido, reiteradamente, tem decidido o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, consoante julgado a seguir transcritos: “Assistência judiciária – Justiça gratuita – Pessoa jurídica – Indeferimento – Concessão do benefício condicionada à comprovação da necessidade ou da insuficiência de recursos – Inaplicabilidade do disposto na Lei nº 1.060/50 no pertinente à mera declaração de impossibilidade em arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, presumida válida tão somente para as pessoas físicas – Ausência de documentação que comprove a incapacidade financeira de mantenedora de instituição privada de ensino – Agravo de instrumento desprovido, com observação” (TJSP, AI nº990.10.358700-6, Rel. Des. José Reynaldo, j.26.10.2010). “Assistência judiciária – Gratuidade processual – Embargos opostos à ação monitória – Benesse requerida por pessoa jurídica – Indeferimento – Admissibilidade – Falta de provas documentais da insuficiência financeira na atualidade – Agravo desprovido”(TJSP, AI nº 990.09.300689-8, Rel. Des Cerqueira Leite, j.28.04.2010). A matéria encontra-se pacificada inclusive junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, conforme Súmula 481, in verbis: “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” (grifo nosso). No caso em comento, a autora limitou-se a asseverar que seria associação civil sem fins econômicos, sem, contudo, comprovar a inviabilidade de proceder ao pagamento das custas e despesas processuais. De seu estatuto social, ao revés, se depreende que possui sócios contribuintes, recebe auxílios, legados, tem receita ordinária, extraordinária, fundo de reserva (vide artigos 17 e seguintes). Ante o exposto, em dez dias, deverá comprovar realmente fazer jus à benesse, ou recolher as custas iniciais devidas, sob pena de indeferimento da inicial. Int.

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Posteriormente, a prestigiada entidade de classe em vez de provar a sua alegação de necessidade , desistiu dos benefícios e recolheu as custas. 

Como pode uma entidade representativa de mais de 15.000 oficiais da PM , dona de propriedades milionárias , se dizer pobre para fins de deixar de recolher custas e emolumentos judiciais e especialmente escapar a condenação de verba honorária ? 

Manifesta litigância de má-fé!

E a litigância de má-fé é a desonestidade , a deslealdade e o dolo de empregar o processo para fins ilegítimos, vale dizer: o chicaneiro está em condições de igualdade com os ladrões e estelionatários. 

A reserva moral morreu ?

Ao contrário de uma isolada vitória em 1ª instância, verifica-se que no Fórum de Pinheiros os policiais militares sofrem derrotas desde o início das ações, quer por requererem benefícios de justiça gratuita sem provas da necessidade , ou seja , deixando de instruírem as petições com cópias dos holerites e IRPF , quer por ilegitimidade para ação. 

Reqte: Associação dos Oficiais da Policia Militar do Estado de São Paulo – AOPM
Advogada: Rosana Nunes
Reqdo: Ricardo Eugenio Boechat
4000513-13.2013.8.26.0011
Classe:
Ação Civil Coletiva
 
Área: Cível
Assunto:
Indenização por Dano Moral
Distribuição:
Livre – 10/10/2013 às 15:49
  3ª Vara Cível – Foro Regional XI – Pinheiros
Valor da ação:
R$ 200.000,00