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AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR PARA IMPEDIR ASSALTO AO ERÁRIO…TREM DA ALEGRIA DOS OFICIAIS APOSENTADOS DE 1991 a 2011 É INCONSTITUCIONAL …Atenta contra a isonomia , o ato jurídico perfeito e contra o regime jurídico da inatividade que se regula pela lei vigente à época em que o militar preenche os requisitos para a reserva remunerada 45

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DO PROJETO

 

Trata-se de proposta que tem o escopo de garantir aos oficiais que passaram à inatividade no período de 31 de dezembro de 1991 a 20 de outubro de 2011 e não foram promovidos ao posto imediato, a referida promoção.

          A Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011, restaurou o posto imediato aos oficiais, benefício esse que fora extinto pela Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991. Assim, pretende-se promover aqueles que, no referido intervalo, não foram beneficiados com tal vantagem.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 2013

Mensagem A-nº 199/2013, do Sr.Governador do Estado

São Paulo, 8 de novembro de 2013

 

Senhor Presidente

Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei complementar que dispõe sobre regras de promoção aplicáveis a oficiais inativos da Polícia Militar, nas condições que especifica.

A medida decorre de estudos realizados no âmbito do Comando Geral da Polícia Militar e encontra-se delineada, em seus contornos gerais, na Exposição de Motivos a mim encaminhada pelo Titular da Pasta da Segurança Pública, texto que faço anexar, por cópia, à presente Mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.

Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa, solicito que a sua apreciação se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.

Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.

Geraldo Alckmin

GOVERNADOR DO ESTADO

A Sua Excelência o Senhor Deputado Samuel Moreira, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

São Paulo,                 de                               de 2013.

Exposição de Motivos nº 239/13-CRH

Processo: Protocolo Secretário GS nº 15.244/11

Assunto: Proposta de alteração da Lei Complementar nº 1.150/11 que dispõe sobre regras de inatividade e promoção aos policiais militares.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR

Tenho a honra de submeter à elevada apreciação de  Vossa Excelência o presente projeto de lei complementar que tem o escopo de garantir aos oficiais que passaram à inatividade no período de 31 de dezembro de 1991 a 20 de outubro de 2011 e não foram promovidos ao posto imediato, a referida promoção.

A Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011, restaurou o posto imediato aos oficiais, benefício esse que fora extinto pela Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991. Assim, pretende-se promover aqueles que, no referido intervalo, não foram beneficiados com tal vantagem.

Por simetria, a nova legislação beneficia os Coronéis PM que, no período considerado, tenham passado para a reserva.

É de se lembrar que a extensão do benefício aos oficiais inativos foi objeto de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 49, de 2011, e que deu origem à Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011, tendo sido um dos pontos de maior discussão na proposta.

Estudos apontam que cerca de 2.031 ( dois mil e trinta e um) oficiais serão beneficiados com as medidas apresentadas, o que demonstra sua justiça, pela natureza inclusiva da proposta. Quanto ao custo, vê-se que é plenamente suportável ao Estado, uma vez que impacta cerca de 0,45% da folha de pagamento da Polícia Militar.

Por último propõe-se que os Oficiais que passaram à inatividade compulsoriamente nos termos da Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011, possam ser promovidos ao posto imediatamente superior, como medida de justiça, uma vez que permaneceram até o ultimo dia no serviço ativo.

Estas são as razões fundamentais que nos levam a propor as disposições legais que ora submeto à elevada consideração de Vossa Excelência.

Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência os protestos de elevado apreço e distinta consideração.

FERNANDO GRELLA VIEIRA

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Lei Complementar nº               de         de                                 de 2013.

 

 

Dispõe sobre a promoção de Oficiais da Polícia Militar, nas condições que especifica, e dá outras providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

 

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º – O Oficial transferido para a reserva no período compreendido entre 31 de dezembro de 1991 e 20 de outubro de 2011, ou transferido “ex officio” nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011, será promovido ao posto imediatamente superior, por ato do Comandante-Geral, desde que:

I – não tenha sido beneficiado por disposição constitucional ou legal, ou por decisão judicial, que garantisse promoção em razão de sua passagem para a inatividade;

II – contasse com, no mínimo, trinta anos de serviço.

Artigo 2º – Ao Coronel transferido para a reserva no período compreendido entre 31 de dezembro de 1991 e 20 de outubro de 2011, aplicar-se-á o disposto no artigo 3º da Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011, com exceção do tempo mínimo de exercício no posto.

Parágrafo único – O benefício previsto no “caput” deste artigo não poderá ser concedido cumulativamente a Oficial que faça jus a aplicação do disposto no artigo 1º desta lei comlementar ou que tenha obtido promoção ao posto de Coronel em razão de sua passagem para a inatividade por disposição constitucional ou legal, ou por decisão judicial.

Artigo 3º – A concessão dos benefícios de que tratam os artigos 1º e 2º desta lei complementar se dará de ofício, a contar da data de sua publicação, não retroagindo os seus efeitos.

Parágrafo único – A concessão e o pagamento dos benefícios a que se refere esta lei complementar, quando se tratar de pensionista de policial militar, ficarão a cargo da São Paulo Previdência – SPPREV.

Artigo 4º – As despesas decorrentes desta lei complementar correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento da Secretaria da Segurança Pública, suplementadas, se necessário.

Artigo 5º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos        de                   de 2013.

 

Geraldo Alckmin

 https://flitparalisante.wordpress.com/2013/12/05/estado-ganhara-mais-1825-novos-coroneis-aprovado-o-trem-da-alegria-do-oficialato-da-pm-ate-coroneis-ja-aposentados-receberao-20-a-mais-sobre-os-proventos-de-aposentadoria/

Delegado Seccional de Americana deverá fazer cumprir ordem de interdição da cadeia de Nova Odessa 28

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DELEGADO SECCIONAL DE AMERICANA RECEBE OFICIO PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE NÃO ESTAVA SENDO OBEDECIDA

DEPOIS QUE A JUIZA CORREGEDORA DE SANTA BARBARA TOMOU CONHECIMENTO DE QUE PRESOS DA SECCIONAL DE AMERICANA ESTAVAM SENDO LEVADOS PARA A DELEGACIA DE NOVA ODESSA NO DIA 05 DE DEZEMBRO ELA EXPEDIU UM OFICIO AO SECCIONAL DE AMERICANA INFORMANDO DA PROIBIÇÃO E ALERTANDO SOB PENA DE DESOBEDIENCIA À DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INTERDIÇÃO QUE ESTAVA SENDO DESCUMPRIDA POIS PRESOS DE SANTA BARBARA ESTAVAM ENCARCERADOS NAQUELA CADEIA COM CONHECIMENTO DOS SUPERIORES.

Aposentados e pensionistas estão à mercê de trabalhadores celetistas da SPPrev 28

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Enviado em 11/12/2013 as 22:53 – CAIPIRAPOL

11/12/2013 – 17h54

Responsáveis pela previdência de 700 mil, funcionários da SPPrev paralisaram trabalhos

PAULA REVERBEL
DE SÃO PAULO

Atualizado às 18h19.

Trabalhadores da SPPrev (São Paulo Previdência), responsáveis pela previdência de 700 mil funcionários do Estado, paralisaram suas atividades desde segunda-feira (9). Eles reivindicam que um projeto de lei seja enviado nesta quarta-feira (11) pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa.

Os funcionários desejam que o texto estabeleça um aumento salarial de 10,16%. Além disso, pedem que o projeto de lei autorize uma licitação de planos de saúde –como são funcionários celetistas, não têm acesso ao Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual).

“Estamos sem aumento há dois anos e não temos plano de saúde desde que a SPPrev foi criada”, explica Wagner Andrade Junior, presidente da Ageprev (Associação dos Analistas e Técnicos Gestores de Previdência do Estado de São Paulo).

Sem o trabalho dos técnicos e analistas, funcionários do Estado podem parar de receber pensão e aposentadoria a partir de janeiro.

Os trabalhadores da SPPrev torcem para que o texto seja enviado à Assembleia em tempo hábil de ser votado até o dia 16 –após essa data, os deputados tratarão apenas de Orçamento. Além da paralisação, os técnicos realizaram um protesto em frente ao prédio da São Paulo Previdência nesta quarta e trancaram o trânsito da rua Bela Cintra, no centro expandido de São Paulo, das 13 às 16h.

“A gente não quer atrapalhar a aposentadoria dos idosos, mas não tem condições”, afirma Andrade Junior. A categoria recebe um salário bruto na faixa dos R$ 2.100, de acordo com o presidente da Ageprev. “Mas movimentamos muito dinheiro: o orçamento da SPPrev é o terceiro maior do Estado. O orçamento para 2014 é de R$ 24 bilhões”, acrescentou.

Procurada pela Folha, a São Paulo Previdência informou que o projeto ainda está em negociação e que, por este motivo, não é possível fornecer informações sobre quando será enviado à Assembleia.

Geraldo Alckmin pode depender de Márcio França ( São Vicente ) para buscar reeleição 36

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Enviado em 10/12/2013 as 20:25 – ESCRILUDIDA

10/12/2013 – 03h30
Alckmin espera ter o PSB em sua aliança à reeleição em São Paulo
DE SÃO PAULO

Quem cala consente Nem o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, nem o presidente estadual do PSDB, Duarte Nogueira, pediram o apoio ao presidenciável tucano Aécio Neves ao discursarem no congresso do PPS. O secretário de Gestão do Estado, Davi Zaia, comandou a votação maciça da seção paulista (74 a 4 pela candidatura própria) pelo apoio a Eduardo Campos (PSB), que prevaleceu. Ao não se contrapor à articulação pró-Campos, Alckmin espera ter o PSB em sua aliança à reeleição.

Palanque Duarte Nogueira foi o primeiro a falar e nem citou Aécio. Em seguida, Márcio França (PSB) fez uma ode a Eduardo Campos. Alckmin falou em seguida, e ainda assim não mencionou a candidatura do mineiro.

E agora? Tucanos têm dúvida se o PSB vai bancar o desgaste com a Rede de Marina Silva para garantir o apoio a Alckmin, como contrapartida à “mãozinha” que o governador deu para aumentar o tempo de TV de Campos.

Vem pra cá Pelo sim, pelo não, França já participou de reunião ontem pela manhã do governador paulista com presidentes de oito partidos que devem compor sua aliança no ano que vem.

Destino? Diante da versão de que foi coincidência o jantar entre Aécio e o governador de Pernambuco num restaurante na zona sul do Rio, domingo, um amigo comum brinca: “Quem não quer ser visto marca encontro em instituto de cegos”.

Com ANDRÉIA SADI e BRUNO BOGHOSSIAN

Alckmin confirma mais três secretários

Sargento da PMDF diz em vídeo que, sem aumento, ‘troco’ será na Copa 56

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Enviado em 10/12/2013 as 0:13 – JACARÉ SEM DENTE

caro guerra, se puder coloca isso na íntegra.

Declarações foram feitas em frente ao secretário de Segurança do DF.
G1 procurou a pasta, que não comentou assunto; PM investiga o caso.

Ricardo Moreira

Do G1 DF

O G1 teve acesso a um vídeo que mostra um sargento da Polícia Militar do Distrito Federal dizendo ao secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, que caso não sejam contemplados com reajuste salarial, os PMs “darão o troco” na Copa do Mundo de 2014.

As imagens foram gravadas no dia 5 de dezembro, durante um café da manhã realizado dentro do 11° Batalhão da Polícia Militar em Samambaia, região a 25 quilômetros do centro de Brasília.

O sargento aparece falando no vídeo do lado direito da tela, e Avelar, no canto esquerdo, vestindo um terno de cor escura. O G1 procurou a Secretaria de Segurança Pública do DF no dia 5 de dezembro para comentar o assunto, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.

A PM respondeu que o comando da corporação “ainda está avaliando as informações” e que “em breve se posicionará”. O G1 ligou para o 11° Batalhão da PM em Samambaia e pediu para falar com o comandante da unidade. Assessores disseram que o oficial estava em reunião. O sargento que aparece no vídeo não foi localizado pela reportagem.

Durante o encontro, o sargento diz que fala em nome da categoria e afirma que caso a PM não seja contemplada com aumento salarial, os militares vão dar uma “resposta” em 2014.

“A Copa do Mundo ‘tá’ vindo aí. E eu vou falar para o sr., em nome de nossa categoria: é a nossa vontade. Se a Polícia Militar não for contemplada, como outros órgãos da Segurança Pública foram contemplados, o troco nós vamos dar na Copa do Mundo. O sr. secretário leve essa mensagem [ao governador Agnelo Queiroz]”, diz o sargento na gravação.

Em frente a outros colegas de farda, o sargento disse que a chamada operação tartaruga, deflagrada por PMs do DF, vai continuar. A operação reduz o ritmo nos atendimentos. Em caso de perseguição, por exemplo, os carros da polícia obedecem aos limites máximos de velocidade da via.

No vídeo, o sargento reclama que, ao contrário da PM, outros setores da segurança pública do DF foram contemplados com reajustes salariais.

Em determinado momento, o militar diz que o governo do Distrito Federal “virou as costas” para as demandas da corporação. “Nós pensávamos que estávamos no céu quando elegemos Dilma, elegemos Patrício [deputado distrital pelo PT], elegemos Agnelo (…). Então, o sr. como secretário de Segurança Pública, eu quero que o sr. leve essa mensagem ao governador.”

PATIFARIAS DA PM TRADICIONALMENTE DISSIMULADAS COMO “CASOS ISOLADOS”! 21

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PATIFARIAS DA PM TRADICIONALMENTE DISSIMULADAS  COMO “CASOS ISOLADOS”! 

        Na atual vereança de Mauá, Região do Brande ABC, anteprojeto pretende banir nomes de ditadores das ruas da cidade onde o “Vereador Tatu” (Manoel Lopes) já encaminhou milhares de Ofícios, conforme entrevista concedida, semana passada, ao Jornal Diário do Grande ABC, alertando o poder público sobre o perigo dos buracos. Em muitos vídeos, ouvem-se, a priori, as reclamações; a seguir, ele surge dos buracos para as “considerações finais”, ocasião em que destaca o desleixo administrativo. Na Polícia Militar seria chamado de “zica”, à vista da recorrência como fala das mazelas perpetuadas. É heresia incontestável atribuir-se o codinome de “gloriosa” à Polícia Militar, tão recalcitrante nos seus “pecados originais”. Quando se apegou na “conveniência do serviço público”, despachando-me de Santo André (sede do CPA/M-6) para Mauá (30º BPM/M), no dia 15/01/00, não foi sem propósitos, meticulosamente definidos. Necessitava me afastar da investigação das PATIFARIAS (desvios de finalidade) que relatei enquanto Chefe da Motomecanização do referido CPA, pois, se devidamente apuradas, recairia no alto comando não apenas os já configurados crimes de improbidade administrativa e prevaricação. Seria inevitável o efeito dominó. Eu, a “peça” do jogo que mais incomodava, preventivamente retirado do tablado da 2ª Companhia do 10º BPM/M desde que intencionei investigar o acidente da viatura M-10290, e, da sede do referido Batalhão, depois do anunciado assassinato do Tenente Ayres.

Naqueles propósitos estava prevista aleatória instauração de “Procedimentos Disciplinares” contra mim. Depois de meia-dúzia destes, infundada e consecutivamente, bastaria meu encaminhamento ao Hospital Militar, para “consulta psiquiátrica”, e, pronto: estaria “legalmente” garantida a “inconsistência” de tudo o que doravante eu ousasse afirmar. Documentos nos quais eu eventualmente “teimasse”, mencionando desmandos e arbitrariedades, seriam prontamente considerados “sem fundamento” ou “inexistentes”. A administração militar não apuraria os crimes até então registrados, ou seja, englobados nos “inventados” por mim, a partir da certamente já premeditada “consulta”. Na mais elegante das hipóteses, chegaria à conclusão, mediante respectivas IP – Investigações Preliminares – de minha “inimputabilidade”. Com o passar do tempo, tais “infundadas” alegações cairiam no absoluto descrédito. Plano perfeito. Assim, o 30º BPM/M cumpriria sua missão de me perseguir. Era tamanha essa convicção que a precipitada, além de incorrigível e arrogante, administração militar literalmente escondeu materiais na sala da Comandante do 30º BPM/M, para me imputar a primeira acusação (PATDS Nº 30BPMM-003/02/00) por não localizá-los. Terminadas as suas férias, a Comandante reabriu o tal recinto, fazendo “reaparecer” os materiais tão exaustivamente procurados. Absolvido de “não ter a dedicação imposta pelo sentimento do dever”, enfrentei as demais 38 (TRINTA E OITO) acusações, até o ano de 2010, ainda esperando a solução desta última (PD Nº CMTG-105/362/2010) cujas testemunhas de “minha defesa”, por mim arroladas, evidenciaram a mais nojenta e vingativa sanha da administração militar, recalcitrante e traída, como dona da mesma “verdade” que a faz acostumada e cinicamente moradora do “buraco das PATIFARIAS”, à semelhança dos revelados pelo “Vereador Tatu”. Afinal, quantos “homens-avestruz” continuam no status quo de pífios gestores públicos, escondendo da imprensa a espiritualmente cara suja, ou, nessa impossibilidade de esquiva, continuam a insistir que “não sabiam de nada” dessas recorrentes mazelas? São “gestores” da mesma estirpe do signatário da INFORMAÇÃO Nº 30BPMM-003/04/00, de 20/07/00, decisivo “colaborador” da mesma Comandante para “consistir” aquela primeira acusação, depois do mais longo, inédito e imotivado vai-e-vem ao qual pôde um servidor público estadual ser subjugado.

Por si sós, as apresentadas reportagens (subsidiárias desta postagem) sobre o “glorioso” Hospital da Polícia Militar, desbancaram o “Plano B” – consultas forjadas para minha “imputabilidade”. Na mais oportuna e conveniente ocasião para que a PM desistisse de outras forjadas “consultas psiquiátricas” em “determinados pacientes”, além de apurar, rigorosamente, as já consumadas, preferiu apenas adiar tais crimes. É da sua maldita tradição conceituar tantas safadezas como “casos isolados”, porém, uma vez eternizados, voltam-se contra ela mesma. A PM dispensa inimigos externos que lhe pudessem “desmoralizar”, bastando-lhe os “dignos do oficialato” que lhe põem no mau costume de arruinar a própria credibilidade.

 

Valdir Souza

Romeu Tuma Júnior – o mais novo herói do PSDB – aposentou-se a toque de caixa ( impetrando Mandado de Segurança ) para fugir de demissão a bem do serviço público por usar seu prestígio para aprovar namorado da filha em concurso público 73

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Livro de Tuminha tira esqueletos do armário, diz senador

Edição de ‘Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado’ promete colocar o dedo em feridas ainda abertas no PT

08 de dezembro de 2013 | 17h 50

Celia Froufe – Agência Estado

O livro do ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior ainda nem foi lançado e já começa a movimentar Brasília a partir de amanhã, 09. A edição de “Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado”, que deve chegar às livrarias esta semana, promete colocar o dedo em feridas ainda abertas no Partido dos Trabalhadores (PT), como o caso da morte do prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, criação de dossiês e o Mensalão, entre outros. O PSDB promete convidar o autor para dar mais detalhes sobre as denúncias no Congresso.

“É importante aprofundar questão colocadas por Tuma Júnior no livro. Ele retirou do armário alguns esqueletos que ainda não foram totalmente retirados”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Denúncias como a confecção de “falsos” ou “esquentados” dossiês contra adversários políticos do governo, conforme o parlamentar, são mais conhecidas, mas é preciso ouvir diretamente do policial que fez parte do governo informações sobre Mensalão e o episódio de Santo André, citado por Dias como um “crime insolúvel”.

O ideal, de acordo com o tucano, é que Tuminha, como é conhecido, faça um depoimento oficial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “É preciso ver se ele tem documentos que possam dar credibilidade às denúncias. Ele é um policial experiente, não faria isso (denunciar) sem ter algum material (que comprove as acusações)”, considerou. Essa participação de Tuma Júnior no Congresso pode gerar como desdobramento a criação de inquéritos. “Ouvindo o Tuma oficialmente teremos subsídios para protocolar a denúncia na Procuradoria Geral da República (PGR) e instaurar inquéritos”, disse.

Dias admitiu que a ação da oposição precisar ser rápida, afinal, o fim do ano está próximo. “No final do ano, não temos muito tempo. Temos que convidar primeiro o Tuma e depois ver as providências subsequentes”, explicou, quando questionado sobre se o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também poderia ser chamado a prestar depoimentos. “É impossível fazer isso na pauta na virada do ano, temos que agir rápido agora para criar um fato oficial, que não fique apenas como revelações fantásticas, mas que adotem providências oficiais.”

A promessa de ação do PSDB surgiu após entrevista concedida por Tuminha à revista Veja neste final de semana. Segundo ele, o PT tinha uma “fábrica de dossiês”. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), chamou a entrevista do ex-secretário de “esclarecedora e estarrecedora” por meio de nota. Ele vai requerer no início da semana à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara a realização de audiência pública com a presença de Tuma Júnior para esclarecer as denúncias.

“O ex-secretário Tuma Júnior, que fez parte do alto escalão do governo Lula por três anos, confirmou tudo aquilo que sempre denunciamos: a fábrica de dossiês petista, o até hoje obscuro assassinato político do prefeito Celso Daniel e a existência de uma conta no exterior para onde foram enviados os recursos do Mensalão, entre outras afirmações graves “, disse Carlos Sampaio.

Até mesmo a investigação sobre o cartel do metrô em São Paulo, que o ministro Eduardo Cardozo negou ter sido fruto de exploração político-partidária, obedeceu ao modus operandi usual, segundo Sampaio. Ele disse esperar agora que Cardozo tenha a mesma agilidade e disposição apresentada no caso do metrô de São Paulo, que envolveria políticos tucanos, para investigar o conteúdo do livro que demonstrou em relação ao dossiê apócrifo vazado à imprensa.

PF mostra lobby de Tuma Jr. em favor de ‘genro’

Ligações mostram que delegado ficou irritado quando soube que namorado da filha não foi aprovado em concurso para escrivão da Polícia Civil

06 de maio de 2010 | 0h 00

Rodrigo Rangel / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Novos diálogos interceptados pela Polícia Federal revelam detalhes de uma articulação do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, para conseguir aprovar o genro em um concurso público para preenchimento de vagas de escrivão da Polícia Civil de São Paulo.

De acordo com as gravações, às quais o Estado teve acesso, antes mesmo da aplicação das provas, Tuma Júnior já havia feito chegar à Academia de Polícia de São Paulo, órgão encarregado de realizar os concursos da Polícia Civil, o heterodoxo pedido: queria, de todo modo, que o namorado da filha fosse aprovado.

As conversas mostram que Tuma Júnior ficou irritado quando soube que seu “futuro genro” havia ficado fora da lista de aprovados. É quando começa uma sucessão de telefonemas para tentar reverter o resultado. Do outro lado da linha, em todos os diálogos, estava o policial Paulo Guilherme Mello, o Guga, braço direito de Tuma Júnior no Ministério da Justiça.

Mello, um dos alvos da investigação da Polícia Federal, havia sido encarregado por Tuma Júnior para cuidar da “aprovação” do genro do secretário.

“Pedidos”. O próprio secretário nacional de Justiça trata do assunto num dos telefonemas, em 19 de junho do ano passado. “Vê com aqueles cornos lá o que aconteceu lá, naquele rapaz lá, que cê foi falar aquela vez”, ordenou a Mello.

Como o resultado já estava publicado, o próprio Tuma sugeriu que uma solução seria o genro apresentar um recurso – o que, em sua avaliação, poderia ajudar a reverter a reprovação. “Eu mandei ele fazer recurso”, disse o secretário.

O assessor Mello relata as providências que adotara para atender ao pedido do chefe. “Eu falei com a pessoa que cê mandou eu falar (…) e aquele dia mesmo ele já ligou pra alguém, né, na minha frente.” Tuma Júnior lamenta mais uma vez: “Que sacanagem, cara”. Nas conversas, nem ele, nem seu assessor dizem o nome do genro do secretário.

Ao ouvir a cobrança do chefe, o assessor afirma que voltou à pessoa que havia procurado inicialmente para transmitir o pedido: “Eu falei inclusive hoje de novo com ele, com o moço lá, e ele… ele falou que ia falar com o cara.” Por fim, Mello atalha: “Agora, se tem essa possibilidade do recurso, depois eu entro em contato com ele, já me dá uma cópia aí eu levo pra ele de novo.”

A pessoa com quem Mello disse ter conversado, de acordo com os relatórios da Polícia Federal, é o delegado Antônio Carlos Bueno Torres, atualmente lotado no Denarc.

No contato, duas horas antes do diálogo com Tuma, Mello cobrou do delegado: “Escuta, você lembra que eu fui te visitar e o Leocádio (segundo a PF, Leocádio é como o assessor se refere a Tuma) pediu pra eu te passar o nome de uma pessoa?”. “Positivo”, responde Torres. “Então, ele chegou (…) de viagem hoje cedo e me cobrou isso aí, falou que não virou lá o negócio, né, e pediu pra ligar pra você pra perguntar o que aconteceu (…) Depois você liga pra ele lá, hein.”

O delegado Torres de pronto lembra do pedido – “P., era do futuro genro dele” – e afirma ter repassado a demanda para um certo Adilson, que a PF ser o delegado Adilson Vieira Pinto, diretor da Academia de Polícia de São Paulo. “Pô, falei direto com o Adilson, que é o diretor lá. Eu vou tentar reconstituir aí”, diz o delegado. “Então, ele vai te cobrar aí”, afirma o assessor. O delegado promete empenho: “C…, eu vou correr atrás aí…”

OUTROS DIÁLOGOS INTERCEPTADOS

19 de junho de 2009
10h44min05s

Paulo Guilherme Mello, assessor de Romeu Tuma Jr., telefona para o delegado Antônio Carlos Bueno Torres para cobrar explicações. O delegado se mostra surpreso e diz ter levado o assunto a “Adilson, diretor de lá”, que a PF identifica como Adilson Vieira Pinto, diretor da Academia de Polícia de SP.
Guilherme: Escuta, você lembra que eu fui te visitar e o Leocádio pediu pra eu te passar o nome de uma pessoa?
Antonio: Positivo.
Guilherme: Então, ele chegou aí da… da… da onde ele tava, de viagem hoje cedo e me cobrou isso aí, falou que não virou lá o negócio lá, né? E pediu pra ligar pra você pra perguntar o que aconteceu. Mas tudo bem, depois vê se você liga pra ele lá, hein?
Antonio: Puta, que era do futuro genro dele.
Guilherme: É isso mesmo. Falou que não virou.
Antonio: Pô, falei direto com o Adilson, que é o diretor lá. Eu vou tentar reconstituir aí.
Guilherme: Então, ele vai te cobrar aí. Eu sei, eu falei isso pra ele, que na minha frente você já, já fez uma… um trabalho, entendeu? No momento que eu tava aí. Mas tudo bem.
Antonio: Cacete, eu vou correr atrás aí.
Guilherme: Positivo. TKS, Antônio Carlos.
Antonio: Abraço.

19 de junho de 2009
12h57min24s

Tuma Jr., que se mostra irritado, pergunta a Guilherme a razão da não aprovação de seu genro e propõe uma solução para reparar o problema.
Guilherme: Doutor Romeu.
Romeu: Vê com aqueles cornos lá que que aconteceu lá naquele rapaz lá que cê foi falar aquela vez. Eu mandei ele fazer recurso.
Guilherme: Eu falei lá com a pessoa que cê mandou eu falar e naquele dia mesmo é… aquele dia mesmo ele já ligou pra alguém, né, na minha frente, então ele ficou meio surpreso até. Mas é isso aí.
Romeu: Que sacanagem, cara! Então tá, deixa eu falar: a Regiane acho que tava querendo falar com você, eu não lembro que que era. Não, acho que é negócio do passaporte lá, precisava te perguntar um negócio. Depois chama ela no rádio pra mim.
Guilherme: Positivo.
Guilherme: Viu, eu falei inclusive hoje de novo com ele, com o moço lá, e ele…ele falou que ia falar com o cara, agora se tem essa possibilidade do recurso depois você é…eu entro em contato com ele, já me dá uma cópia aí eu levo lá pra ele de novo.
Romeu: Positivo.

PM terá carros com jato de água em protesto 23

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08/12/2013 – 01h40

FOLHA DE SÃO PAULO

A Polícia Militar deve adquirir até o fim do mês quatro veículos blindados equipados com jatos de água, com capacidade para derrubar uma pessoa que está a mais de 30 metros de distância.

Os veículos serão comprados após a onda de protestos na capital paulista e no país desde junho. Fazem parte do lote de 14 que a PM de São Paulo planeja colocar nas ruas já em 2014. A data exata de início das operações e os custos não foram divulgados.

Esses tipos de blindados são usados há mais de duas décadas na Europa, em operações de CDC (Controle de Distúrbios Civis), mas só agora ganham espaço no Brasil.

Procurada pela reportagem, a PM não comentou a aquisição dos equipamentos.

Além dos jatos de água com alcance superior a 60 metros na horizontal, eles lançam gás lacrimogêneo e tinta colorida, o que permite identificar manifestantes.

Bocais distribuídos nas laterais, na frente e na traseira da carroceria podem lançar água ou gás lacrimogêneo sempre que algum manifestante se aproximar do carro.

Editoria de Arte/Folhapress

O tanque de água tem capacidade para armazenar até 6.000 mil litros. O reabastecimento é feito com uma bomba de sucção em menos de três minutos. A água usada pode ser do mar ou de rios.

Os veículos contam também com câmeras que aproximam uma imagem a até 100 metros de distância e sistemas internos que garantem uma visão 360 graus, cobrindo todo seu entorno.

As imagem são gravadas.

Em caso de barricadas, os blindados podem retirar objetos que pesam até duas toneladas das vias.

O modelo escolhido pela PM é equipado ainda com detectores de substâncias químicas contaminantes e de elementos radioativos.

O equipamento alcança 60 km por hora em 20 segundos e tem velocidade máxima de 100 km por hora.

Ele pode atravessar valas de apenas meio metro de largura, e se movimentar facilmente tanto no asfalto como em estradas de terra.

Para a busca noturna, conta com três focos de luz e câmeras de visão noturna

Sensação de insegurança assusta 24

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08 Dez 2013 – Correio Braziliense

Visão do Correio

O medo paralisa. Impede que a pessoa saia de casa e busque o que a cidade oferece. A estratégia do caranguejo, porém, nem sempre funciona. É o que acontece no Brasil. A Pesquisa Nacional de Vitimização, feita pelo Ministério da lustiça em parceria com a ONU, a Universidade Federal de Minas Gerais e o Datafolha, ouviu moradores de municípios com mais de 15 mil habitantes. De tão preocupante, o resultado não pode ser ignorado pelas autoridades. Exige respostas efetivas.

Não são poucas as vítimas de violência de norte a sul do país. Um em cada cinco brasileiros sentiu na pele a ação de bandidos. Os crimes variam. Vão de ofensas, discriminação e fraudes, passam por furtos, roubos e agressões, chegam a sequestros, estupros e acidentes de trânsito. Não só os diretamente atingidos sofrem as conseqüências da barbárie. Muitos antecipam a tragédia. A sensação de insegurança é tal que interfere na vida do cidadão.

Nada menos de 63,3% dos pesquisados acham que a criminalidade piorou nos últimos 12 meses. Evitam andar pelas ruas à noite. Para não correr risco, abrem mão do lazer e de atividades sociais. Quase 65% temem morrer assassinados. O índice é maior em três capitais. Teresina, no Piauí, atingiu o inacreditável percentual de 86,8% da população. Em outras palavras: de cada 100 moradores, 87 sentem medo. Belém, no Pará, vem logo abaixo, com 80,7%. João

Pessoa, na Paraíba, ficou com 80,6%.

Os crimes que mais assustam talvez expliquem a prosperidade da indústria da segurança. Ter a residência invadida ou roubada tira a paz de 71,9% dos cidadãos. Relacionado com a desprote-ção da casa, está o temor de 70,7% dos brasileiros de ter objetos de valor tomados à força, seja no lar, seja na rua. Câmeras, portões eletrônicos, cercas eletrificadas e blindagem de carros se tornaram itens quase obrigatórios no orçamento familiar.

Preocupante é o comportamento dos agredidos. Só 19,9% das vítimas registraram ocorrência. O fato, além de demonstrar pouca fé na ação da polícia, compromete as estatísticas. Subnotifi-cados, os dados oficiais mostram realidade falsa, que recebe resposta insuficiente — aquém das necessárias para frear ó avanço da violência cada vez mais desenvolto. A pesquisa ora divulgada traz informações valiosas que permitem traçar linhas de ação eficazes.

O governo só se mobiliza quando ocorre tragédia que ganha repercussão nacional. Aí, faz promessas e anuncia medidas. Passada a comoção, os projetos caem no esquecimento até que novo horror ocupe as manchetes. A brinca-deirinha de faz de conta cobra preço alto. A violência e a sensação de insegurança, além de comprometerem o exercício da cidadania, sobrecarregam a previdência e o equipamento hospitalar. Roubam vidas. Deixam escorrer pelo ralo 10% do PIB. Até quando?

Saiba quem é o Romeu Tuma Júnior , o amigo do chefe da máfia chinesa de São Paulo e novo herói da Revista Veja 17

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O jornal ‘O Estado de S.Paulo‘ publicou reportagem denunciando a relação próxima entre o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., e o chinês Li Kwok Kwen, o Paulo Li, apontado como chefe da máfia chinesa paulista, investigado pela Polícia Federal. Segundo o inquérito, Li tinha livre trãnsito na secretaria e ganhava dinheiro intermediando vistos para chineses ilegais. Por outro lado, o secretário, que preside o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, aparece como cliente de Li, encomendando celulares e um videogame. Outras gravações mostram Tuma Jr. fazendo lobby em favor do namorado de sua filha. Ouça as gravações feitas pela Polícia Federal e leia as reportagens publicadas pelo Estadão.

Áudios:
Veja também:

A estratégia dos Tuma: desmoralização e a descredibilidade 6

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Confissão de:

Romeu Tuma Junior: “Se eles (os acusados), não conseguirem matar, eles vão tentar desmoralizar e descredibilizar as testemunhas que os acusam”.

Folha de São Paulo, 21 de março de 1999

.

IMPORTANTE: É exatamente, a estratégia aplicada à Georges P. Sellinas, pelo pai Romeu Tuma e pelos policiais de seu “staff”, para neutralizarem as acusações de Sellinas. A desmoralização e a descredibilidade são as “armas privilegiadas” das autoridades corruptas!
INÉDITO: VISITEM O PORTAL

 ANATOMIA DA CORRUPÇÃO

 CORRUPÇÃO E IMPUNIDADE

 FATOS IMPORTANTES

 GPS DOS RIVAIS

 PF: COMÉRCIO DE PORTES DE ARMAS

 REPRESÁLIA DOS POLÍTICOS

 CONHEÇAM: CALOTEIROS, CORRUPTOS, TORTURADORES, POLÍTICOS E + + +

 O IMPORTANTE É VISITAR DEPOIS O SITE:http://www.anakonda.com.br

http://www.sellinas.com.br/

Assassinato de Reputações por um sicário…Livro-Bomba do herdeiro do maior destruidor de reputações de toda a história do Brasil : ROMEU TUMA ( pai ) 26

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07/12/2013

às 18:30

O LIVRO-BOMBA – Tuma Jr. revela os detalhes do estado policial petista. Partido usa o governo para divulgar dossiês apócrifos e perseguir adversários. Caso dos trens em SP estava na lista. Ele tem documentos e quer falar no Congresso. Mais: diz que Lula foi informante da ditadura, e o contato era seu pai, então chefe do Dops

Romeu Tuma Júnior conta como funciona o estado policial petista

Romeu Tuma Junior conta como funciona o estado policial petista

O “estado policial petista” não é uma invenção de paranoicos, de antipetistas militantes, de reacionários que babam na gravata dos privilégios e que atuam contra os interesses do povo. Não! O “estado policial petista” reúne as características de todas as máquinas de perseguição e difamação do gênero: o grupo que está no poder se apropria dos aparelhos institucionais de investigação de crimes e de repressão ao malfeito — que, nas democracias, estão submetidos aos limites da lei — e os coloca a seu próprio serviço. A estrutura estatal passa a servir, então, à perseguição dos adversários. Querem um exemplo? Vejam o que se passa com a apuração da eventual formação de cartel na compra de trens para a CPTM e o metrô em São Paulo. A questão não só pode como deve ser investigada, mas não do modo como estão agindo o Cade e a PF, sob o comando de José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça. As sentenças condenatórias estão sendo expedidas por intermédio de vazamentos para a imprensa. Pior: as mesmas empresas investigadas em São Paulo se ocuparam das mesmas práticas na relação com o governo federal. Nesse caso, não há investigação nenhuma. Escrevi a respeito nesta sexta.

Quando se anuncia que o PT criou um estado policial, convenham, não se está a dizer nenhuma novidade. Nunca, no entanto, alguém que conhece por dentro a máquina do governo havia tido a coragem de vir a público para relatar em detalhes como funciona o esquema. Romeu Tuma Junior, filho de Romeu Tuma e secretário nacional de Justiça do governo Lula entre 2007 e 2010, rompe o silêncio e conta tudo no livro “Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado”, publicado pela Editora Topbooks (557 págs., R$ 69.90). O trabalho resulta de um depoimento prestado ao longo de dois anos ao jornalista Cláudio Tognolli. O que vai ali é de assustar. Segundo Tuma Junior, a máquina petista:
1: produz e manda investigar dossiês apócrifos contra adversários políticos;
2: procura proteger os aliados.

O livro tem um teor explosivo sobre o presente e o passado recente do Brasil, mas também sobre uma história um pouco mais antiga. O delegado assegura que o sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva — que nunca negou ter uma relação de amizade com Romeu Tuma — foi informante da ditadura. A VEJA desta semana traz uma reportagem sobre o livro e uma entrevista com o ex-secretário nacional da Justiça. Ele estava lá. Ele viu. Ele tem documentos e diz que está disposto a falar a respeito no Congresso. O delegado é explícito: Tarso Genro, então ministro da Justiça, o pressionou a divulgar dados de dossiês apócrifos contra tucanos. Mais: diz que a pressão vinha de todo lado, também da Casa Civil. A titular da pasta era a agora presidente da República, Dilma Rousseff.

Segue um trecho da reportagem de Robson Bonin na VEJA desta semana. Volto depois.
(…)
Durante três anos, o delegado de polícia Romeu Tuma Junior conviveu diariamente com as pressões de comandar essa estrutura, cuja mais delicada tarefa era coordenar as equipes para rastrear e recuperar no exterior dinheiro desviado por políticos e empresários corruptos. Pela natureza de suas atividades, Tuma ouviu confidências e teve contato com alguns dos segredos mais bem guardados do país, mas também experimentou um outro lado do poder — um lado sem escrúpulos, sem lei, no qual o governo é usado para proteger os amigos e triturar aqueles que sio considerados inimigos.
(…)
Segundo o ex-secretário, a máquina de moer reputações seguia um padrão. O Ministério da Justiça recebia um documento apócrifo, um dossiê ou um informe qualquer sobre a existência de conta secreta no exterior em nome do inimigo a ser destruído. A ordem era abrir imediatamente uma investigação oficial. Depois, alguém dava urna dica sobre o caso a um jornalista. A divulgação se encarregava de cumprir o resto da missão. Instado a se explicar, o ministério confirmava que, de fato, a investigação existia, mas dizia que ela era sigilosa e ele não poderia fornecer os detalhes. O investigado”, é claro, negava tudo. Em situações assim, culpados e inocentes sempre agem da mesma forma. 0 estrago, porém, já estará feito.

No livro, o autor apresenta documentos inéditos de alguns casos emblemáticos desse modus operandi que ele reuniu para comprovar a existência de uma “fábrica de dossiês” no coração do Ministério da Justiça. Uma das primeiras vítimas dessa engrenagem foi o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Senador época dos fatos, Perillo entrou na mira do petismo quando revelou a imprensa que tinha avisado Lula da existência do mensalão. 0 autor conta que em 2010 o então ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, entregou em suas mãos um dossiê apócrifo sobre contas no exterior do tucano. As ordens eram expressas: Tuma deveria abrir urna investigação formal. 0 trabalho contra Perillo, revela o autor, havia sido encomendado por Gilberto Carvalho, então chefe de gabinete do presidente Lula. Contrariado, Tuma Junior refutou a “missão” e ainda denunciou o caso ao Senado. Esse ato, diz o livro, foi o primeiro passo do autor para o cadafalso no governo, mas não impediu novas investidas.
(…)

Celso Daniel, trens, mensalão…
Vejam o que vai acima em destaque. Qualquer semelhança com os casos Alstom e Siemens, em São Paulo, não é mera coincidência. O livro traz revelações perturbadoras sobre:
a: o caso do cartel de trens em São Paulo:
b: o dossiê para incriminar Perillo;
c: o dossiê para incriminar Tasso Jereissati (com pressão de Aloizio Mercadante);
d: a armação para manchar a reputação de Ruth Cardozo;
e: o assassinato do petista Celso Daniel, prefeito de Santo André;
f: o grampo no STF (todos os ministros foram grampeados, diz Tuma Junior);
g: a conta do mensalão nas Ilhas Cayman…

Tuma - grampo Gilmar

E muito mais. Tuma Júnior está com documentos. Tuma Junior quer falar no Congresso. Tuma Junior tem de ser ouvido. Abaixo, seguem trechos de sua entrevista à VEJA.

(…)
Por que Assassinato de Reputações?
Durante todo o tempo em que estive na Secretaria Nacional de Justiça, recebi ordens para produzir e esquentar dossiês contra uma lista inteira de adversários do governo. 0 PT do Lula age assim. Persegue seus inimigos da maneira mais sórdida. Mas sempre me recusei. (…) Havia uma fábrica de dossiês no governo. Sempre refutei essa prática e mandei apurar a origem de todos os dossiês fajutos que chegaram até mim. Por causa disso, virei vítima dessa mesma máquina de difamação. Assassinaram minha reputação. Mas eu sempre digo: não se vira uma página em branco na vida. Meu bem mais valioso é a minha honra.

De onde vinham as ordens para atacar os adversários do PT?
Do Palácio do Planalto, da Casa Civil, do próprio Ministério da Justiça… No livro, conto tudo isso em detalhes, com nomes, datas e documentos. Recebi dossiês de parlamentares, de ministros e assessores petistas que hoje são figuras importantes no atual governo. Conto isso para revelar o motivo de terem me tirado da função, por meio de ataque cerrado a minha reputação, o que foi feito de forma sórdida. Tudo apenas porque não concordei com o modus operandi petista e mandei apurar o que de irregular e ilegal encontrei.
(…)

O Cade era um dos instrumentos da fábrica de dossiês?
Conto isso no livro em detalhes. Desde 2008, o PT queria que eu vazasse os documentos enviados pela Suíça para atingir os tucanos na eleição municipal. O ministro da Justiça, Tarso Genro, me pressionava pessoalmente para deixar isso vazar para a imprensa. Deputados petistas também queriam ver os dados na mídia. Não dei os nomes no livro porque quero ver se eles vão ter coragem de negar.

O senhor é afirmativo quando fala do caso Celso Daniel. Diz que militantes do partido estão envolvidos no crime.
Aquilo foi um crime de encomenda. Não tenho nenhuma dúvida. Os empresários que pagavam propina ao PT em Santo André e não queriam matar, mas assumiram claramente esse risco. Era para ser um sequestro, mas virou homicídio.
(…)

O senhor também diz no livro que descobriu a conta do mensalão no exterior.
Eu descobri a conta do mensalão nas Ilhas Cayman, mas o governo e a Polícia Federal não quiseram investigar. Quando entrei no DRCI, encontrei engavetado um pedido de cooperação internacional do governo brasileiro às Ilhas Cayman para apurar a existência de uma conta do José Dirceu no Caribe. Nesse pedido, o governo solicitava informações sobre a conta não para investigar o mensalão, mas para provar que o Dirceu tinha sido vítima de calúnia, porque a VEJA tinha publicado uma lista do Daniel Dantas com contas dos petistas no exterior. O que o governo não esperava é que Cayman respondesse confirmando a possibilidade de existência da conta. Quer dizer: a autoridade de Cayman fala que está disposta a cooperar e aí o governo brasileiro recua? É um absurdo.
(…)

O senhor afirma no livro que o ex-presidente Lula foi informante da ditadura. É uma acusação muito grave.
Não considero uma acusação. Quero deixar isso bem claro. O que conto no livro é o que vivi no Dops. Eu era investigador subordinado ao meu pai e vivi tudo isso. Eu e o Lula vivemos juntos esse momento. Ninguém me contou. Eu vi o Lula dormir no sofá da sala do meu pai. Presenciei tudo. Conto esses fatos agora até para demonstrar que a confiança que o presidente tinha em mim no governo, quando me nomeou secretário nacional de Justiça, não vinha do nada. Era de muito tempo. 0 Lula era informante do meu pai no Dops (veja o quadro ao lado).

O senhor tem provas disso?
Não excluo a possibilidade de algum relatório do Dops da época registrar informações atribuídas a um certo informante de codinome Barba.
(…)

Tuma imagem mensalão

Encerro
Encerro por ora. É claro que ainda voltarei ao tema. Tuma Junior estava lá dentro. Tuma Junior viu e ouviu. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) quer que o delegado preste depoimento à Câmara sobre o que sabe.

O estado policial petista tem de parar. E parte da imprensa precisa deixar de ser o seu braço operativo.

Por Reinaldo Azevedo

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Tuma Junior sempre foi um parasita do poder…

Apenas outro Junior entre tantos outros que ingressam na vida pública por apadrinhamento.

Deveria escrever sobre como ser aprovado sem fazer esforço em concursos para investigador e delegado de polícia; fazer carreira meteórica e aposentar-se  na classe especial com um bom dinheirinho para gastar com aperitivos e petiscos .

Como delegado nunca foi levado a sério, tanto que em 1999  foi retirado por ordem de Mário Covas da investigação da máfia dos fiscais da prefeitura de São Paulo. 

Seu maior projeto legislativo , enquanto deputado estadual , foi a proibição de caça-niqueis em bares , restaurantes e similares…

Entretanto , jamais explicou como é que como titular da  Seccional Sul essa jogatina só prosperou em sua circunscrição.