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PEC 51 – Ganso é um animal muito versátil, canta, voa, nada… faz tudo, e tudo mal 65

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Brasil – O país dos Gansos

Quanto mais o tempo passa, mais eu tenho a convicção que vivemos num país-piada, atualmente um país ganso….

Mas por que Ganso?

Ganso é um animal mutio versátil, canta, voa, nada… faz tudo, e tudo mal.

No Brasil o povo é igual, aqui TODO mundo sabe um pouco de tudo, sabe palpitar desde a escalação de um time de futebol, até a decisão do mensalão, sem conhecimento, sem estudar, sem embasamento… tudo na teoria do “eu ouvi o galo cantar…”

Quando se fala nessa PEC 51 e os seus defensores, vemos sempre a mesma ladainha : “lá fora é diferente”, “lá fora é assim”… por acaso quem faz essas citações conhece o TODO, todo o sistema penal e de investigação criminal?

Vamos para um exemplo mais próximo, que tal a COLÔMBIA? Lá a polícia foi remodelada pelos americanos, ou seja, eles implementaram o “melhor modelo de polícia” para a Colômbia combater o narcotráfico, certo? Por acaso desmilitarizaram a polícia? Adotaram na polícia da Colômbia a estrutura das polícias americanas? NÃO.

Essa PEC 51 É LINDA… Acaba com a meritocracia, com o critério objetivo de nomeação para cargos. Transforma a ascensão profissional em uma caixinha preta, onde amigos poderão assumir cargos de chefia por “mérito” e bom desempenho… esquece, de forma explícita, todo os males da burocracia brasileira – que nunca foi eficiente e justa – achando que essa irá alçar bons policiais para o topo de carreira…. acorda Alice….

Quer ascender profissionalmente, estude…

Depois do bolsa-família querem criar o bolsa-polícia… Eita paisinho atrasado….

TADEU SOARES

Brasil – O país dos Gansos…Como pode alguém recém-formado em educação física prestar concurso para investigador ou agente federal e se achar mais realista do que o rei ? 33

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A PEC-51, a carreira única e a manutenção de castas

sex, 03/01/2014 – 07:12 – Atualizado em 03/01/2014 – 07:14
Por Leo Oliveira
Desde a apresentação da PEC 51, que versa sobre, principalmente, o reajuste das instituições policiais brasileiras em polícias de ciclo completo, carreira única e desmilitarizadas, houve desde pronto diversas manifestações contrárias.
Em especial, muitos delegados federais olham com asco a carreira única, atribuindo que esta seria, na verdade, um “trem da alegria” para que Agentes, na visão deles uma carreira auxiliar, ascendessem para o cargo de Delegado.
Sobre isso, é importante frisar certos pontos.
Em primeiro lugar, os Agentes Federais NÃO são carreira auxiliar na Polícia Federal. Em termos legais, tanto Delegados, quanto Agentes, Escrivães, Papiloscopistas e Peritos Criminais Federais são cargos que compõem uma mesma carreira, a chamada Carreira Policial Federal. Isso pode ser constatado de modo amplo no art. 144 §1º da CF e de modo específico no art. 1º da Lei 9266/97.
Em termos práticos, carreiras auxiliares não exercem as atribuições que levam execução da atividade fim de um órgão ou “poder”. Os Magistrados, e só esses, julgam, dão a palavra final e decidem sobre o destino da vida de pessoas, empresas, entidades, seus bens e patrimônios. Ou já viram uma sentença assinada por um oficial de justiça? O Procuradores e promotores membros dos MP’s, e só esses, são detentores da Ação Penal (Dominus Litis), ou já viram um técnico do parquet acusando no tribunal do Júri?
A função precípua de todo a polícia do mundo é INVESTIGAR, produzir, colher e demonstrar provas e indícios que mostrem a materialidade do crime e indiquem sua autoria. E quem faz isso, por óbvio, de forma absoluta, não pode ser considerado auxiliar. Em resumo: “QUEM INVESTIGA?”, quem faz a atividade policial fim por essência? A resposta, na prática, é o Agente. Isso porque o atual responsável (no caso o Delegado) não se dispõe a ir a campo realizar a investigação (salvo raras exceções). Ele espera que o Agente retorne com o resultado da diligência e relata o IPL baseado nessas informações e nas oitivas. Logo, a função investigativa em si é feita pelo Agente.
Isto é fácil de observar quando comparamos com carreiras policiais de outros modelos do mundo: os Detectives ou Special Agents, por exemplo, como responsáveis por uma investigação, não requerem que outro cargo realize as diligências, eles mesmos vão a campo buscar a informação. Função análoga no Brasil é feita pelo Agente e não pelo Delegado.
De fato, a carreira auxiliar da Polícia Federal na verdade é a dos Agentes Administrativos, pertencentes ao Plano Especial de Carreiras. Estes, sim, não atuam na atividade fim, de investigação policial, mas na atividade meio.
Resolvido este ponto, quanto ao fato de o Delegado não exigir experiência policial anterior no seu processo seletivo: retomando as comparações, o cargo de Promotor e Juiz REQUEREM EXPERIÊNCIA MÍNIMA de 3 anos na área. Ou seja, é necessário ter experiência profissional afim anterior (ex:http://www.cespe.unb.br/concursos/MPE_TO_12_PROMOTOR/arquivos/ED_1_2012_MPE_TO___ABT.PDF)… ehttp://www.cespe.unb.br/concursos/TRT5_12_JUIZ/arquivos/ED_2_2012_TRT_5___JUIZ_DO_TRABALHO_ABERTURA_REPUBLICA____O.PDF) .
Para Delegado NÃO É NECESSÁRIA EXPERIÊNCIA policial nenhuma, podendo um aluno que acabou de sair da faculdade sim ser o responsável por uma investigação criminal (ex:http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_12_DELEGADO/arquivos/ED_1_2012_DPF_DELEGADO.PDF). E como já foi dito pelo próprio Superintendente da PF de São Paulo, “investigação não se aprende em faculdade de Direito e nem se executa em gabinete”. Assim, apenas faculdade de direito não garante em nada que o aprovado em concurso de Delegado tenha capacidade para presidir uma investigação, e com a prática usual de o Delegado não ir a campo realizar a diligência, continuará sem dominar os aspectos fundamentais da investigação.
Novamente comparando com modelos internacionais, os Detetives precisam ter tempo de experiência policial prática antes de serem considerados habilitados ao cargo de responsável pelas investigações. O que é, no mínimo, normal. Apenas no Brasil ainda se perpetua esse modelo em que chefias são alcançadas sem a experiência necessária para esse cargo.
Numa proposta de carreira única, o delegado nem precisa deixar de existir, mas a terminologia que for dada para ser chefe de investigação venha a respeitar um posicionamento hierárquico que deflua da organização estrutural e funcional do órgão que corresponda aos feixes de atribuições de cada cargos (não carreira) ou funções providos em confiança, em decorrência da natureza dos seus encargos, porque inexiste, por si só, subordinação funcional entre os ocupantes de cargos efetivos. (PARECER Nº GQ – 35 da AGU: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/NormasInternas/AtoDetalhado.aspx?idAto=8206&ID_SITE
Quanto à formação em Direito. Concordo que deve haver precaução com a manutenção da legalidade das investigações, mas exigir que apenas o formado em direito possa ser responsável por uma investigação é um excesso. Nos outros modelos policiais fora do Brasil, não há essa exigência. O que é, no mínimo, curioso, se tal formação fosse realmente imprescindível. De fato, há uma preocupação que os investigadores tenham formações em diversas áreas, que possam ser aproveitadas nas investigações dos diversos tipos de crime. Não só isso, se fosse necessário ser formado em Direito para garantir a legalidade de todas as atividades policiais, TODO policial deveria ter essa formação, o que vemos mundialmente não ser verdade. A legalidade, por sua vez, pode ser mantida via controle interno pelas corregedorias e externo pelo MP, que já detém essa função. Ainda mais, o trabalho policial é altamente direcionado para dar subsídio para o Ministério Público iniciar a ação penal, e é ele quem decidirá pela tipificação e quais elementos são necessários para embasar tal ação.
Ademais, a necessidade e exigência de conhecimentos sobre legislação é pré-requisito para o ingresso e o exercício das atividades de todas as carreiras de Estados, e desconheço um cargo de nível superior (lembrando aqui que TODOS os cargos policiais da Polícia Federal exigem nível superior) que não tenha essa exigência nos seus programas de concursos para ingresso.
Mesmo nas funções de polícia administrativa, o Agente, quando atua como “agente de migração”, se vale do uso de inúmeras e complexas legislações e atos administrativos internos e tratados internacionais para decidir sobre entrada e saída de viajantes estrangeiros, ou multá-los por infrações administrativas pertinentes à esse trânsito, processos de permanência e inquéritos de expulsão; O Escrivão com todos os normativos aplicáveis a atividades cartorárias; O Agente atuando na análise da concessão, fiscalização e punição de atos relativos ás atividades de segurança privada, químicos, e controle de armas; Os auditores da receita no uso de complexa legislação tributária quando aplica uma milionária multa ou suspende as atividades de uma empresa; Auditores do Bacen no uso da legislação financeira nacional; O fiscais alfandegários, agrícolas, de portos, etc, nas suas atividades que interferem na produção de milhares de empresas, sempre usando diversos dispositivos normativos.
Ou seja, os exemplos deixam claro, que saber direito e a necessidade de o quanto se exigir esse conhecimento numa carreira é variável e não é isso que torna um cargo mais importante que o outro. O tanto desse conhecimento na carreia pública é adquirido de acordo com a necessidade em 3 momentos: 1- O que se exige como programa de concurso, que deve se valer da real necessidade desses conhecimentos no exercício da atividade, 2 – Da formação que se dá ao servidor que ingressa no cargo (PF’s na ANP, Auditores e analista da receita em seus cursos de formação, etc) e na prática. 3 – não menos importante para o servidor, a LICC, que exige que ninguém pode alegar desconhecimento da lei, muito menos o responsáveis públicos pela aplicação dela.
Em resumo, todo servidor público deve possuir conhecimento de direito, legislação, atos administrativos, etc. A formação em Direito é necessária para Advocacia, Ministério Público, Magistratura, Defensorias e Procuradorias Públicas etc., porque são atividades que envolvem primordialmente discutir e decidir sobre aplicação da lei. Não é o caso da Polícia. A Polícia tem sim que observar e aplicar a lei, mas sua função primordial é investigação e segurança pública, e não discussão da lei em si.
Concluindo, a carreira única nada mais é que um ajuste do modelo policial brasileiro aos modelos internacionais que já se comprovaram mais eficientes. A carreira única garantirá que o policial responsável pela investigação tenha conhecimento prático da atividade e seja o mesmo que realize a diligência, que toda chefia seja ocupada por servidor necessariamente experiente e que todo policial tenha perspectiva de crescimento no órgão, diminuindo a evasão e as chances de corrupção. O princípio constitucional do concurso público será garantido para ingresso no início da carreira e a progressão se dará através de processo seletivo com requisitos objetivos.
Ou seja, não há motivo para resistência a essa mudança, a não ser para se manter uma segregação social-funcional que privilegie castas ao invés da eficiência. E disso o Brasil já está farto.
CARREIRA JURÍDICA – Verdade
Os membros das carreiras jurídicas, ao menos conforme lição que tivemos quando acadêmico de direito, seriam aqueles que “promovem” a justiça e “falam” no processo, “operando” o Direito.
Portanto, aqueles profissionais que fazem parte da trilogia processual e que são essenciais à Justiça! Vejamos: Advogados(atuam na tríade processual, apesar de não serem “carreira pública”), Advogados públicos(Defensores – DPU, DPE), Procuradores Estaduais, AGU(Procuradores Federais e Advogados da União), Ministério Público da União(MPF; MPT; MPM; MPDFT), Ministério Público Estadual(Promotores e Procuradores de Justiça), Magistrados(Juízes e Desembargadores Estaduais e Federais, inclusive o de “Paz”).
Não existe definição doutrinária ou conceitual, do que seja “carreira jurídica”. Mas, a Constituição, traz quais as carreiras essenciais à promoção da justiça, e nela não está a de delegado de polícia.
Logo, conclui-se que as carreiras jurídicas são apenas as referidas na Constituição Federal.
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Sobre o autor

LEO OLIVEIRA  é o cognome de um rapaz que , em breve , completará 50 anos. Não foi criado pela vovó , mas sempre foi fortinho graças ao mingau da mamãe e ao Biotônico Fontoura. Bom rapaz , estudou nos melhores colégios estaduais. Fez NPOR; é oficial R2. Prestou vários vestibulares, mas acabou abraçando aquilo que mais gostava: EDUCAÇÃO FÍSICA.

Montou uma academia…Foi a falência!

Já balzaquiano prestou concurso para a Polícia Federal, foi aprovado com louvor nos exames físicos. 

Acredita ser uma rematada injustiça não poder ascender ao cargo de Delegado de Polícia e um grande absurdo ser chefiado por delegados sem experiência policial anterior.

Seu maior sonho é transformar as polícias em estafetas do Ministério Público.

“Não vai ter Copa” 130

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FOLHA DE S. PAULO

05 Jan 2014

Vinicius Torres Freire

Manifestações marcadas para começar no dia 25 podem embaralhar previsões para este 2014

“NÃO VAI TER COPA” é o mote de protestos marcados para o dia 25 de janeiro, em todas as capitais, ou pelo menos nas “capitais da Copa”. Seria um ensaio da reestreia dos protestos, iniciativa de alguns daqueles grupos que desencadearam as manifestações de 2013.

Como tais grupos são desarticulados e dispersos, é difícil saber o que articulam. Muito menos é possível saber se vai haver repeteco da articulação esdrúxula, acidental e mesmo indesejada entre pequenos grupos de esquerda e massas indignadas mas apolíticas, o grosso de quem foi às ruas.

A Copa é, óbvio, um prato cheio de desperdício, politicagem autoritária, incompetência e outros acintes. A depender do gosto do freguês manifestante, não vai ser difícil contrastar essa despesa perdulária e arbitrária com algum motivo de revolta com a selvageria social e a inércia política brasileiras.

Vai colar? O 25 de janeiro pode ser um fiasco, ao menos em termos midiáticos, pois os ponta de lança da onda inicial de junho, os estudantes, ainda estarão de férias. Mas não convém especular com hipóteses fáceis.

Junho de 2013 não apenas começou como se desenvolveu e terminou de modo imprevisto, com ondas de choque se espraiando em direções diversas, um miniBig Bang político-social.

Houve os notórios, midiáticos e então subitamente submersos Black Blocs, mas muito mais. Houve revoltas contra a violência polícial em bairros paulistanos de “classe média baixa”, um dia bastiões de voto conservador. Houve séries de protestos de associações de gente deserdada da periferia, a bloquear estradas e avenidas nos fundões da cidade. Não há como saber se mesmo um 25 de janeiro fraco vai reanimar brasas dormidas ou revelar novas organizações.

Pode haver fastio: muita gente pode ter se desencantado com a inconsequência prática dos protestos; de resto, revolução permanente não é o estado habitual de gente alguma, exceto em cataclismos históricos raros, seculares. A tentativa de repeteco de 2013 pode, assim, não colar.

Pode haver oportunismos: as manifestações fizeram estrago sério no prestígio de governos. O tumulto nas ruas pode ser obviamente um instrumento para avariar, ao menos, o prestígio de quem quer que esteja no poder, mas de petistas em especial. Repetir 2013 pode ser arma eleitoral.

O leitor, que é perspicaz, pode refutar tudo isso com um “especulativo, protesto”, como se diz em filme de tribunal americano. Mas há de concordar que são demasiadamente ricas para não serem exploradas as oportunidades políticas e politiqueiras de um ano de Copa com eleição e eventual tumulto de rua transmitido pelo mundo inteiro.

Enfim, o caldo socioeconômico pode estar mais azedo e contribuir para os protestos; ou os protestos podem azedar o caldo.

A tendência básica do ano é de tudo crescendo mais devagar ou na mesma: renda, emprego, consumo, inflação. Há riscos de tumultos no câmbio, de o Congresso aprovar coisas como renegociação de dívidas de Estados e municípios ou de o Supremo dar uma tunda nos bancos no caso dos reajustes das poupanças dos planos econômicos velhos. Tudo isso intoxicaria o ambiente econômico e, assim, ânimos políticos, ao menos entre as elites.

vinit@uol.com.br

Caso JK: perito não aceita versão da comissão da verdade de SP 29

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O GLOBO

05 Jan 2014

Sérgio leite discorda de tese de assassinato e decide processar gilberto natalini

Chico Otavio

chico@oglobo.com.br

Convicção. Natalini: “Temos o direito de fazer o contraditório dos laudos dele”

Aílton de Freitas

O perito Sérgio de Souza Leite, um dos responsáveis pelo laudo original sobre o acidente de trânsito que matou o ex-presidente Juscelino Kubitschek, em agosto de 1976, decidiu processar o presidente da Comissão da Verdade de São Paulo, vereador Gilberto Natalini (PV), por calúnia, injúria e difamação. Ele se insurgiu contra versão sustentada pela comissão, de que JK teria sido assassinado. Sérgio garantiu que a morte do ex-presidente foi provocada mesmo pelo acidente, conclusão que diz ter sido acolhida na época pelo Ministério Público e pela própria viúva, Dona Sarah.

A versão oficial sustenta que Juscelino e seu motorista, Geraldo Ribeiro, morreram na Rodovia Presidente Dutra (Rio-São Paulo) quando o carro em que estava o ex-presidente colidiu com uma carreta, após ter sido fechado por um ônibus. Porém, a morte ganhou nova explicação em dezembro do ano passado, após uma série de audiências na Comissão da Câmara. Natalini disse que uma das evidências de que houve crime está em outra perícia que menciona a existência de um fragmento metálico no crânio do motorista.

– Fiz um trabalho perfeito, do qual me orgulho. Portanto, não vou ficar ouvindo tudo isso calado – contesta o perito.

Sérgio, ao recordar o trabalho, afirmou que os testes feitos na época por uma empresa especializada demonstraram que houve troca das tintas do ônibus (cor prateada) e do Opala que levava JK (dourada), que vinham no mesmo sentido (RJ). O peritou explicou que a raspagem ocorreu a 50 metros do final de uma curva, na altura do quilômetro 165, quando o ônibus 3.148 da Viação Cometa, com as rodas em frenagem plena (quando ficam travadas, deixando marcas de borracha na pista), tocou a dobradiça da sua porta dianteira no para-lama traseiro esquerdo do carro do presidente.

Em decorrência do impacto, disse o perito, o Opala se desviou para a esquerda, ultrapassando o ônibus e invadindo a pista de sentido contrário, onde foi atingido pela carreta, de 52 toneladas, que seguia a 90 quilômetros por hora.

Sérgio, depois de se reunir ontem com dois peritos da Comissão Nacional da Verdade, disse que os colegas se pronunciarão sobre o episódio em duas semanas.

– Meu trabalho é incontestável porque foi empregada a técnica produzida pela Academia de Patrulha Rodoviária da Califórnia. O laudo já foi estudado por criminalistas do mundo inteiro, sem nunca ter havido críticas.

A advogada do perito, Tomomi Dumans, ainda estuda se, antes de ajuizar a queixa-crime, interpela extrajudicialmente o vereador paulista. Ela disse que, em 1976, o Ministério Público chegou a denunciar o motorista do ônibus, mas a Justiça o absolveu nas duas instâncias. Lembrou ainda que, além do MP, a tese do acidente foi acolhida pela família de JK.

– Se fosse assassinato, eles teriam tomado as precauções necessárias para se proteger. Mas não tiveram dúvida sobre a seriedade do trabalho. Esta novidade agora é puro sensacionalismo.

Natalini disse que o perito tem todo o direito de acionar a Justiça caso se sinta prejudicado, mas ponderou que a comissão está convicta de que há erros nos laudos feitos não só por Leite mas por outros peritos no caso da morte de JK.

– Democraticamente, ele pode proceder como julgar melhor. Nós, democraticamente, temos o direito de fazer o contraditório dos laudos dele e de outros peritos. Somos sete vereadores à frente desse trabalho e estamos convictos do que assinamos – disse Natalini. ( Colaborou: Silvia Amorim)

Eusébio – rei do futebol afro-português – morre aos 71 anos 7

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Faleceu, nesta madrugada, devido a insuficiência cardiaca , o atacante Eusébio , considerado um dos melhores futebolistas de todo o tempo.
Apelidado de O Pantera Negra, A Pérola Negra ou O Rei em Portugal, Eusébio marcou 733 gols em 745 jogos oficiais na sua carreira. Era conhecido pela sua velocidade, técnica, atleticismo e pelo seu poderoso e preciso remate de pé direito, tornando-o num prolífico goleador e num dos melhores marcadores de livres de sempre. É considerado o melhor futebolista de sempre do Benfica e de Portugal e um dos primeiros avançados de classe mundial africanos.
Apesar de ter nascido em Moçambique, Eusébio só poderia jogar pela Seleção Portuguesa,  já que o país africano era considerado um território ultramarino de Portugal e os seus habitantes eram considerados portugueses.

eusebio

VALTENIR PEREIRA DIAS TUTA – “O POLICIAL APOSENTADO E SUA ALGEMA VIVA! ” 18

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Enviado em 05/01/2014 as 1:30

DR. ROBERTO, ESTOU LHE ENVIANDO PARA, SE POSSÍVEL, PUBLICAR NO FLIT PARALISANTE, UMA MENSAGEM QUE FIZ COM ANIMAÇÃO DE UMA ALGEMA (STOP MOTION), AOS COLEGAS QUE TOMBARAM NO CUMPRIMENTO DO DEVER DE DEFENDER A SOCIEDADE, COM HONESTIDADE E AMOR À PROFISSÃO QUE ABRAÇARAM E DESEJANDO FELIZ ANO NOVO A TODOS OS POLICIAIS.

NÃO CONSEGUI COMPLETÁ-LA ANTES DO NATAL, MAS JÁ ESTÁ POSTADA NO YOUTUBE COM O TÍTULO: “O POLICIAL APOSENTADO E SUA ALGEMA VIVA! ”

SIGA O LINK DO YOUTUBE:

ABRAÇOS,

DO AMIGO QUE UM DIA AINDA TERÁ O PRAZER DE CONHECÊ-LO PESSOALMENTE:

VALTENIR PEREIRA DIAS TUTA,

AGENTE POLICIAL APOSENTADO

Entidades da Polícia Militar insatisfeitas com Geraldo Alckmin – pelas mãos do ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho e do ex-Secretário de Segurança do Governo Estadual, Antônio Ferreira Pinto – flertam com Paulo Skaf 57

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nemfudendoEnviado em 03/01/2014 as 14:58 – ME TIRA DAQUI

Turma reunida:

O Presidente da ASSPM e da Coordenadoria das Entidades Representativas dos Policiais Militares do Estado de São Paulo, Ângelo Criscuolo, foi convidado para um almoço de confraternização nesta quarta-feira, 18 de Dezembro, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP.

O Presidente e demais representantes das 17 entidades que compõem a Coordenadoria foram recepcionados pelo Presidente da FIESP, Paulo Skaf, pelo ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho e pelo ex-Secretário de Segurança do Governo Estadual, Antônio Ferreira Pinto.

Os representantes das entidades aproveitaram a oportunidade para apresentar a Coordenadoria recém-criada e expor os projetos de valorização do policial militar, que nortearão os trabalhos desse colegiado em 2014.

Editora Juspodivm – Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo comentada pela Dra. Gracieli Sumariva: NOTA 10 PARA CONCURSEIROS 30

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Com a qualidade e o melhor custo-benefício do mercado, a editora Juspodivm lançou o estatuto da Polícia Civil de São Paulo comentado pela Drª Gracieli Sumariva . Excelente obra para candidatos a cargos da Polícia Civil de São Paulo e , também , para  interessados no estudo do direito administrativo disciplinar. De inestimável valor para concurseiros. lei_organica_da_policia_civil_sp_210x315

Gracieli Firmino da Silva Sumariva – Mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Especialista em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura. Delegada de Polícia da Polícia Civil de São Paulo. Professora, por concurso, da Academia de Polícia Civil de São Paulo.

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PEGA NA MENTIRA – A comandante da “polícia científica” quer academia, corregedoria e lei orgânica para sair fora da Polícia Civil 105

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norma-homenagemEntrevista Norma Bonaccorso

Tem de me engolir, afirma 1ª chefe de polícia de São Paulo

Comandante da Polícia Científica, Norma Bonaccorso diz que tenta combater a corrupção – e o machismo – na instituição

ROGÉRIO PAGNANSABINE RIGHETTIDE SÃO PAULO

Quando Norma Bonaccorso era criança, ela lembra, queria ser cientista ou xerife.

Hoje, aos 54 anos, ela exerce as duas atividades e é dona de um currículo que une formação em biologia com doutorado em direito penal. Tudo feito pela USP.

Ela é a primeira mulher a chefiar a Superintendência da Polícia Técnico Científica, que, ao lado das polícias militar e civil, tem sido considerada a “terceira polícia” do Estado de São Paulo.

Chegou lá como um trator. Afastou cerca de dez pessoas suspeitas de corrupção, conseguiu R$24 milhões do governo para reformas e aumentou o número de cargos em 64% –não havia concursos para vagas novas desde 1986.

Há resistência por parte de uma polícia que só tem chefes homens? Sim, claro. “Mas isso não é oficial. Manda vir falar comigo que eu quero ver se tem peito. Não tem peito.”

Em seu gabinete, decorada com cáctus e com miniaturas de gatos –ela tem três de verdade–, Bonaccorso falou com a Folha.

Folha – Como é ser a primeira mulher chefiando a polícia?

Norma Bonaccorso – É algo bastante solitário. Recentemente eu recebi uma comenda dos heróis de 32 e no evento só tinham homens na mesa. Geralmente é assim. Tem homens que aceitam [uma líder mulher] e tem homens que não aceitam. Entre os policiais, a maioria não aceita.

Como você sabe quando um homem não aceita?

Eles te olham de cima a baixo. Você percebe que ele está pensando “o que essa mulher está fazendo aí?”. Dificilmente há mulheres na liderança na polícia. Dentro da superintendência, só 30% dos postos são femininos. E há muito menos mulheres nos postos de comando.

A senhora já passou por algum episódio desrespeitoso por ser mulher?

Sim, mas não sei se é porque eu sou mulher, porque sou perita ou as duas coisas.

Sempre me vi lado a lado com os homens. Não me sinto fragilizada. A mulher é forte como o homem ou até mais. Tem gente que nem olha quando eu falo. Mas eu falo por cima, eu falo por último. Tem de me engolir. Aí a pessoa faz aquela cara como se eu nem existisse. O secretário [de Segurança Pública, Fernando Grella] nos deu um assento [nas reuniões sobre segurança pública] e nos trata como a terceira polícia. Eu sento lá e sou mulher.

Já tive notícias de gente que achou um “horror” uma mulher participar desse tipo de reunião. Mas isso não é oficial porque ninguém veio falar comigo. Manda vir falar comigo que eu quero ver se tem peito. Não tem peito.

Alguém já deixou de falar com a senhora nessas reuniões?

Sim. Já participei de uma reunião em que uma pessoa cumprimentou todos os presentes com formalidades e me pulou. Eu acho que foi falta de educação mesmo.

A senhora colocou alguma mulher em cargos de chefia?

Coloquei. Já havia algumas mulheres. Se é competente a gente coloca. Eu não escolho por gênero. Se tiver homem bom, eu coloco também. Se é talhado para o cargo, a gente coloca. Eu não sou preconceituosa com homem.

A senhora tem alguma preocupação com roupa por causa do ambiente masculino?

Tenho. Eu procuro usar roupas que não marquem o meu corpo. Quero que prestem atenção no que eu falo, não no meu corpo. Eu nunca quis chamar atenção para o meu corpo, mas sim para aquilo que sou. Eu sempre uso roupa mais larga. Aqui no Brasil a gente é assim meio açougue [risos]…

Já recebeu alguma cantada no ambiente de trabalho ou os homens ficam intimidados?

Sempre fica a dúvida. Tem gente que cantou, mas é meio grosseiro. Quem canta, não tem noção. Aí é inimputável [risos]! Ou o cara é sutil demais e eu nem percebo. Aí, eu que sou inimputável…

A senhora tem algum lado “mulherzinha”?

Sim, às vezes faço um programa mulherzinha de sábado com minha irmã. Eu vou com ela ao Lar Escola São Francisco, vou no shopping. E vou à Sala São Paulo. Domingo eu durmo. Durmo muito porque eu fico muito cansada. De mulherzinha mesmo… eu vou ao cabeleireiro de vez em quando.

Que polícia a senhora encontrou ao assumir a chefia em abril?

Fizemos um levantamento e encontramos ilhas de excelência e de mediocridade.

Nós éramos um departamento de Polícia Científica dentro da Polícia Civil, que congregava o IML [Instituto Médico Legal], o IC [Instituto de Criminalística] e o Instituto de Identificação, que emite as carteiras de identidade e continuou com a Polícia Civil

Hoje, a Polícia Científica não tem uma escola própria e nem corregedoria própria, por isso que é uma “pseudo-autonomia”. Mas tem autonomia administrativa e financeira. Ela poderia ter crescido e construído mais.

Nós montamos uma pequena equipe enxuta que acabou ficando com uma pessoa só, o perito Antonio de Carvalho Nogueira Neto para visitar todos os dias ICs e IMLs do [Estado de São Paulo] –que, em muitas cidades, funcionam num mesmo prédio. Ele visitou todas as unidades, mais de cem unidades nos rincões. Fotograva equipamentos, ouvia as pessoas, via a infraestrutura. Ele fez uma radiografia da situação.

O que são as ilhas de mediocridade encontradas?

Não digo mediocridade técnica, mas há uma carência material muito grande.

E então o governo liberou R$ 24 milhões para obras?

Diante desse relatório, o governador liberou R$ 24 milhões para obras emergenciais. Começaram a pipocar situações tenebrosas principalmente em IMLs. O Nogueira ia para os locais e dizia: precisa demolir, precisa de um terreno, precisa regularizar, precisa de um projeto etc. Eu negocio orçamento –aqui vem o lado turco [risos]. Depois vêm as licitações.

Nós conseguimos com o governador a criação de cargos –64% do efetivo do nosso pessoal aumentou: perito criminal, médico legista, atendente de necrotério, auxiliar de necropsia, fotógrafo técnico policial e desenhista técnico policial. Eram 3.800 cargos, passamos para 5.200. São 1.800 cargos criados.

Nós não temos uma lei orgânica, estamos dentro da lei orgânica da Polícia Civil. O último concurso que havia sido feito de perito tinha sido em 1986 para preencher cargos que já existiam, por exemplo quando morria alguém.

Que marca a senhora quer deixar na sua gestão?

A luta contra a corrupção. A corrupção é inadmissível. Uma das consequências da corrupção é a injustiça, que são duas coisas indignas.

A senhora pretende fazer ações nesse sentido?

Já estamos criando. Uma das coisas que nós queremos é a normatização dos procedimentos de atendimento, de local, de perícias. Estamos começando a instituir isso tudo. Nós estamos falando de um instituição técnico científica. A perícia é uma referência para sociedade. Precisa ser algo justo. Você assiste o “Jornal Nacional” e ouve todos os dias: “o laudo vai mostrar isso”, a “perícia vai revelar aquilo”. A expectativa é sobre o que a perícia vai mostrar. Já pensou se a perícia falha? Tudo é a perícia.

A senhora tem estimativa de custo de tudo isso que está pensando implantar?

Não. Mas eu acredito que São Paulo é bem rico. E que merece isso

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O último concurso para perito criminal foi feito em 1986 ?

Tá falando sério ? 

Se tudo é a perícia , está demonstrada a causa do ridículo índice de esclarecimentos de crimes neste estado . 

CENSURA ON-LINE – Governos, magistrados e órgãos policiais pedem ao Google remoção de vídeos e blogs que lançam luz sobre suas condutas 13

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CENSURA ON-LINE

Cresce pedidos de remoção de conteúdo no Google

É crescente o número de pedidos feito por governos para que o Google remova conteúdos de seu resultado de busca. De janeiro a junho de 2013, recebemos 3.854 pedidos para remover 24.749 itens, um aumento de 69% em comparação ao segundo semestre de 2012

Para mostrar como leis e políticas afetam o acesso a informações on-line, o Google publica desde 2010 um Relatório de Transparência. Segundo o relatório governos e autoridades continuam pedindo para remoção de conteúdo político.

“Juízes solicitam a remoção de informações críticas sobre eles; departamentos de polícia pedem para removermos vídeos ou blogs que lançam luz sobre sua conduta; e instituições locais, como prefeituras, não querem que as pessoas consigam encontrar informações sobre seus processos de tomada de decisão”, conta a diretora jurídica da empresa Susan Infantino, em publicado no Blog do Google.

De acordo com ela, difamação, privacidade e até mesmo leis de direito autoral são usadas nas argumentações ara tentar remover discursos políticos dos nossos serviços. Os dados mostram um crescimento significativo no número de solicitações recebidas de dois países no primeiro semestre de 2013: Turquia e Rússia.

“Embora as informações que apresentamos em nosso Transparency Report certamente não representem uma visão abrangente da censura on-line, elas demonstram uma tendência crescente e preocupante no número de solicitações de governos e reforçam a importância da transparência em relação aos processos que regem tais solicitações. À medida que continuamos a adicionar dados, esperamos que eles se tornem cada vez mais úteis e informativos para os debates políticos e decisões ao redor do mundo”, explica Susan.

O Estado Delinquente 43

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Autor: Ives Gandra da Silva MARTINS

Todo criminoso deve ser punido. Cabe ao Poder Judiciário condená-lo, após o devido processo legal e respeitada a ampla defesa. É o que determina a Lei Suprema (artigo 5º, incisos LIV e LV)

Nas democracias, o processo penal objetiva defender o acusado e não a sociedade, que, do contrário, faria a justiça com as próprias mãos.

O condenado deve cumprir sua pena nos estabelecimentos penais instituídos pelo Estado, em que o respeito à dignidade humana necessita ser assegurado. Quando isso não ocorre, o Estado nivela-se ao criminoso. Age como tal, equiparando-se ao delinqüente, da mesma forma que este agiu contra sua vítima.

A função dos estabelecimentos penais é a reeducação do condenado para que, tendo pago sua pena perante a comunidade, retorne à sociedade preparado para ser-lhe útil.

Os cárceres privados constituem crime. Quem encarcera pessoas, tirando-lhes a liberdade, deve ser punido e sofrer pena que o levará a sofrer o mesmo mal que impôs a outrem.

E o cárcere público? Quando um criminoso já cumpriu o prazo de sua pena e tem direito à liberdade, mas o Estado o mantém encarcerado, torna-se o ente estatal um delinqüente como qualquer facínora.

Todo condenado deve cumprir sua pena, mas nunca além daquela para a qual foi condenado. Se o Estado o mantém no cárcere além do prazo, torna-se responsável e deve ser punido por seu ato. Como não se pode encarcerar o Estado, deve, pelo menos, pagar indenizações à vítima pelos danos morais causados.

A tese vale também para aqueles que forem condenados a regimes abertos ou semi-abertos e acabarem por cumprir a pena em regimes fechados, por falta de estrutura estatal, pois estarão pagando à sociedade algo que lhes não foi exigido, com violência a seu direito de não permanecerem atrás das grades. Nestes casos, devem também receber indenização por danos morais.

A tese de que todos são iguais e não deve haver privilégio seria correta, se o Estado mantivesse estabelecimentos que permitissem um tratamento pelo menos com um mínimo de respeito à dignidade humana. Como isso não ocorre, a tese de que todos devem ser iguais e, portanto, devem “gozar” das péssimas condições que o Estado oferece, é simplesmente aética, para não dizer algo pior.

Em vez de o Estado dar exemplo de reeducação dos detentos, a tese da igualdade passa a ser garantir a todos tratamento com “igual indignidade”.

Enquanto a Anistia Internacional esteve Brasil, pertenci à entidade. Lutávamos, então, não só contra tortura, mas contra todo o tratamento indigno aos encarcerados, pois não cabe à sociedade nivelar-se a eles, mas dar-lhes o exemplo e tentar recuperá-los.

Por isto, ocorreu-me uma idéia que sugiro aos advogados penalistas e civilistas -não atuo em nenhuma das duas áreas— qual seja, a criação de uma Associação, semelhante àquela que Marilena Lazarini criou em defesa dos consumidores, para apresentar ações de indenização por danos morais em nome das pessoas que: a) cumpram penas superiores àquelas para as quais foram condenadas; b) cumpram penas em regimes fechados, quando deveriam cumpri-las em regime aberto ou semi-aberto; c) cumpram penas em condições inadequadas.

Talvez assim o Estado aprendesse a não nivelar-se aos delinqüentes. Sofrendo o impacto de tais ações, quem sabe poderia esforçar-se por melhorar as condições dos estabelecimentos penais, respeitar prazos e ofertar dignidade no cumprimento das penas.

Todo criminoso deve cumprir sua pena, mas nos estritos limites da condenação e em condições que não se assemelhem àquelas dos campos de concentração do nacional-socialismo.

—–

(*) O autor é Coordenador da Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas e membro dos Conselhos Editoriais da Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor e da Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil.

Feliz 2014!…POLICIAIS CIVIS DE SÃO PAULO , UNI-VOS ! 71

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Fazer sucesso criando blog de futebol , especialmente escrevendo sobre o Corinthians , é tarefa das mais fáceis .

Qualquer um faz!

Conquistar leitores divulgando notícias e escrevendo sobre a Polícia Civil de São Paulo não é tarefa nada simples.

De futebol quase todo mundo gosta.

Corintianos, Brasil afora, se contam aos milhões.

A Polícia Civil de São Paulo quase todo mundo detesta; seus membros não alcançam 40.000.

Verdadeiramente, não obstante grandes dificuldades, 2013 marca o nosso FLIT PARALISANTE como uma das mídias sobre assuntos policiais mais importantes do Brasil.

Diga-se de passagem, absolutamente independente.

Mais de 8.500.000 visitas; contando milhares de leitores fieis que diariamente nos honram com seu precioso tempo.

Por várias vezes ultrapassando a marca de 120.000 acessos num único dia.

Nada ruim para um Blog amador!

Especialmente em tempos de Facebook e Twiter.

Um grande feito considerando-se o nosso público principal: funcionários da Polícia Civil.

Desagregadores à parte , o humilde sucesso deste Blog jamais teria ocorrido não fosse a fidelidade e o carinho de milhares de amigos anônimos; também sem o auxílio de colaboradores como o radialista João Alkimin, amigo cada vez mais dileto, que não apenas escreve neste nosso ( de todos nós ) Flit, mas que também acredita em nossa firmeza de caráter e pureza de propósitos, divulgando as injustiças e perseguições que nos infligem desde 2007 até o presente.

A luta iniciada em maio 2007, continuará em 2014, sempre alicerçada na companhia diária de nossos queridos leitores.

Parafraseando o Jarim Lopes Roseira: POLÍCIA MUDA , NÃO MUDA!

Assim, vamos gritar: POLICIAIS CIVIS DE SÃO PAULO , UNI-VOS !

Com verdadeira gratidão queremos para todos os nossos amigos e leitores um 2014 renovador.

De muitas conquistas, saúde, alegria e dinheiro.

Vida curta aos nossos inimigos…

Para eles nem justiça!

Jarim Lopes Roseira: “Polícia muda, não muda”! 27

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Enviado em 30/12/2013 as 20:45 – Jarim Lopes Roseira

RENOVEMOS A ESPERANÇA –

Primeiramente quero cumprimentar o Administrador deste Blog, Dr. Roberto Conde Guerra, pela persistência de mantê-lo “no ar”, propiciando a comunicação entre policiais. E isto não é pouco. Afinal, sempre achei que “Polícia muda, não muda”.

Sei que não é fácil. Há entre nós policiais — como não poderia ser diferente — pessoas de todas as índoles, pensamentos e formas de pensar e de agir.

Algumas apelam para o “quanto pior melhor” — e demonstram isso claramente — ; outras querem ver uma Polícia Civil diferente, mais moderna, eficiente, respeitada e valorizada. Estes, porém, são mais comedidos, talvez temendo que a defesa de suas ideias seja alvo de chacotas, às vezes com extrema baixaria, totalmente não condizente com o decoro de um Policial. E isso é deprimente, não leva a nada. Apenas serve para afastar os que têm alguma contribuição a dar.

Felizmente, isso tem melhorado muito. Reputo uma evolução de mentalidade, o que por si, é bastante esperançoso.

Como há cerca de 40 anos milito como classista e/ou sindicalista, trabalho para manter a esperança de dias melhores. Não quero ser nenhum “pai da matéria”, mas sempre fiz a minha parte: nunca me omiti. Participo de tudo, defendo meus pontos de vista, sempre respeitando o dos outros. Enfim, me considero, pelo menos, bem informado.

Dizer que nossas associações e sindicatos têm tido um grande desempenho, lamentavelmente, não é verdadeiro. Uns se esforçam mais, outros menos; meia dúzia tem boa representatividade, outros, quando necessário, não lotam um fusca.

É lamentável. Poderia ser diferente, mas não é. E faz tempo que é assim e não muda. Seja por causa da perniciosa perpetuação no cargo, que traz a acomodação e outras mazelas, seja por falta de maior preparo e empenho pelas causas a serem defendidas.

Por isso, sempre defendi, e continuo defendendo, que conste de cada Estatuto de entidade (associação ou sindicato), cláusula permitindo apenas uma recondução ao cargo.

Seja como for, não podemos perder a esperança. Assim como não devemos esmorecer na hora certa de reivindicar. Há muito a se pleitear, urgentemente, pois não dá mais para esperar. Nossa lei orgânica está ultrapassada; a Reestruturação das carreiras se arrasta há doze anos. A defasagem do efetivo chega a ser revoltante. Não temos assistência psicológica e trabalhista (normas de prevenção e segurança) condizentes. O número de policiais com as mais diversas patologias, é incalculável. E a Administração não faz nada.

Temos que jogar duro com o governo insensível que herdamos há 16 anos. Insensível, teimoso (cada um pode adjetivar como quiser): não percebe (ou finge não perceber) que segurança pública é prioridade.

Não percebe (ou não quer perceber) que Policial mal remunerado, desmotivado, sem perspectiva de ascensão na carreira e na vida, só favorece à criminalidade. Qualquer um sabe disso, não precisa repetir ou detalhar.

Contudo, nos estertores deste ano de 2013, RENOVEMOS A ESPERANÇA.

Jarim Lopes Roseira, presidente da IPA e Diretor da FEIPOL-SE

‘Os governos não têm controle do sistema prisional’, diz desembargador do CNJ 20

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‘Os governos não têm controle do sistema prisional’, diz desembargador do CNJ

29 Dez 2013

Supervisor de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, Guilherme Calmon critica o uso de verba na área e defende intervenção federal em presídios críticos

Alessandra Duarte

Como o senhor avalia o anúncio de que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) poderá ser usado para construir presídios?

Esse é um sinal de que o governo federal está se preocupando com o sistema penitenciário, mas é a adoção de uma medida paliativa. O RDC ajuda porque vai dar maior agilidade à contratação de construção de presídios, vai dar mais flexibilidade. Mas é uma medida que vai ter efeito a longo prazo. E esse efeito, quando vier, talvez já chegue defasado. O que temos percebido, no âmbito federal ou estadual, é resistência a ações que solucionem mais rapidamente pontos como condições de insalubridade das unidades, separação dos detentos e concessão de benefícios. Poderiam se planejar e realizar ações para melhorar serviços prestados dentro dos presídios. Mas os governos não têm controle do sistema prisional atual.

Um exemplo seria o Maranhão.

Sim. Lá, o CNJ enviou ofício ao estado, além do relatório entregue ao ministro Joaquim Barbosa (que preside o Supremo Tribunal Federal e o CNJ).

Seria o caso de uma intervenção lá?

O CNJ não tem poder de decretar intervenção num estado, quem tem esse poder é o Supremo. Tem de haver uma ação da Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo essa intervenção, e isso segue para decisão do Supremo. A PGR pode basear essa ação nesse nosso ofício ao estado, por exemplo, se o que recomendarmos ao governo estadual não for atendido. Outra situação crítica é no Presídio Central de Porto Alegre, onde o caso foi denunciado à OEA (Organização dos Estados Americanos); ali, pela falência do poder público, o Brasil pode, sim, vir a ser condenado na OEA. E talvez seja uma forma de se chegar a uma solução; no caso da Lei Maria da Penha, por exemplo, essa lei só veio após condenação do tipo. No Espírito Santo, por volta de 2008, foi denunciado que havia presos em contêineres; só depois que se chegou a esse fundo do poço é que o sistema lá começou a melhorar.

Já houve alguma intervenção federal desse tipo no país?

Em relação ao sistema prisional, acredito que não. E, na minha avaliação, há três estados onde já deveria ter havido uma intervenção federal no sistema penitenciário há muito tempo: Maranhão, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, também crítico, este ano teve rebeliões e fugas com mortos. E na pior rebelião no Maranhão este ano, o que houve? A capital parou, lojas fechando, com os boatos de arrastão. Há ordens de crimes vindas de dentro da cadeia. O problema prisional não é só do detento e de sua família, é da sociedade.

Como seria uma intervenção do tipo?

Quem passa a gerir o sistema estadual é o governo federal. Triagem de presos, revisão de benefícios, tudo passa para administração e responsabilidade federal.

Além de intervenção, quais outras medidas urgentes podem ser tomadas?

Mudanças no Fundo Penitenciário, por exemplo. Hoje, há um valor de aproximadamente R$ 1,2 bilhão reservado para melhorias e principalmente construção de unidades prisionais. Mas, desde que o Fundo foi criado (em 1994), nem um terço foi utilizado, liberado. É dinheiro subutilizado. Um dos motivos são as exigências rígidas do governo federal aos estados para liberar o recurso, como já possuir um terreno para a unidade e, principalmente, ter um projeto arquitetônico que, na minha opinião, cobra-se que tenha um padrão alto demais de hotelaria. Precisa haver revisão dessas exigências e da própria gestão do Fundo; hoje, o Ministério da Justiça é o único responsável pela liberação dessas verbas, quando poderia haver um conselho com representantes do ministério e outros órgãos para isso. O RDC não exclui a possibilidade de se usar o dinheiro do Fundo, esse dinheiro poderia passar a ser usado via RDC, que é uma forma mais ágil de contratar obra. Mas essas exigências para liberar recurso do Fundo e a gestão dele precisam ser revistas.

E o papel dos estados nesse quadro?

Falta gestão estadual no setor prisional. Há anos. Um nível de gestão minimamente adequado. Não são todos os estados que têm Secretaria de Administração Penitenciária, por exemplo; há geralmente uma superintendência numa pasta.

A não adoção de uma medida como bloqueio do sinal de aparelhos celulares em presídios seria uma amostra da falta de gestão? Esse bloqueio seria uma ação custosa ou complexa?

Não, não seria. É falta de gestão mesmo.

Esse bloqueio não seria feito por temor quanto à reação dos presos?

Posso dizer é que, se o diretor do presídio tivesse o controle sobre ele, não deveria existir esse temor. Mas o bloqueio do celular resolve uma parte, há a comunicação por meio das visitas. O que se precisa ter claro é a ausência de administração mínima de um sistema pelos estados. Aponto outra medida a ser adotada: descentralização das unidades prisionais. O planejamento das unidades precisa ter em conta a necessidade de unidades no interior, para presos ficarem perto das famílias. No Maranhão, 30% a 40% da população carcerária, que está em São Luís, são do interior. E há, claro, necessidade de mais ações de profissionalização dos presos.

No Mutirão Carcerário de 2013, constatou-se piora de algum estado?

O Rio Grande do Norte piorou em relação a 2011, quando fomos lá. Piorou em relação a superlotação, por exemplo. De forma geral, todos os estados visitados este ano pioraram.

A piora na superlotação tem a ver com o aumento dos presos por tráfico, após a nova lei antidrogas?

Sim, o aumento de detentos por tráfico com a nova lei, a partir de 2006, é uma constatação. Isso pelo maior encarceramento do “pequeno traficante” e de usuários. Mas essa lei não exclui penas alternativas, como prestação de serviços ou monitoramento por tornozeleiras eletrônicas, o que deveria ser adotado em muitos casos, muitas dessas pessoas não são perigosas. Então o que está faltando também, por parte dos juízes, é maior uso das punições alternativas no país.

Em 5 estados, CNJ encontra 2 mil presos que já deveriam estar soltos

29 Dez 2013

Mutirão Carcerário do órgão flagrou detento no CE com liberdade decretada em 89

Alessandra Duarte

Meio milhão de presos para 310 mil vagas — é a conta do sistema carcerário brasileiro que não fecha. Com 548 mil presos e um déficit de 238 mil vagas, o quadro de superlotação das penitenciárias do país inclui presos que até já deveriam estar soltos: um balanço de 2013 do Mutirão Carcerário, divulgado ontem pelo CNJ, mostra que apenas nos estados do Rio Grande do Norte, de Alagoas, do Piauí, do Ceará e do Amazonas, onde o projeto de visitas do Mutirão ocorreu este ano, 2.137 pessoas que já deveriam ter sido libertadas continuavam presas. Outros 3.278 detentos já deveriam ter recebido outros benefícios, como progressão do regime de cumprimento de pena. Esse total de 5.415 presos que já deveriam ter recebido benefícios previstos na legislação penal corresponde a 16% dos 33.701 processos analisados pelo Mutirão nesses estados em 2013.

Do total de liberdades obtidas com as vistorias do Mutirão, a maior parte foi no Ceará: 830. Em segundo ficou Alagoas, com 448 detentos libertados, seguido de Rio Grande do Norte, com 348; Piauí, com 268; e Amazonas, com 243 liberdades. Segundo o CNJ, as 2.137 liberdades incluem extinção de pena, livramento condicional, relaxamento de flagrante, liberdade provisória, revogação de decreto de prisão preventiva, e alvará de soltura.

Um dos casos mais graves encontrados pelo Mutirão deste ano foi no Ceará: um homem de 73 anos tinha tido sua liberdade decretada pela Justiça em 1989 — mas continuava preso, num unidade da Região Metropolitana de Fortaleza para portadores de transtornos mentais que cometeram infrações, o Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes, em Itaitinga.

O agora ex-detento, portador de transtorno mental e que teve a identidade preservada, tinha sido preso em 1968 acusado de homicídio. “Devido à demora no julgamento, o seu processo foi alcançado pela prescrição”, afirmou, por e-mail, a Secretaria de Justiça do Ceará, procurada pelo GLOBO. “Em 06/11/89, a punibilidade foi extinta e expedido o respectivo alvará. Nove meses após esta data o diretor da unidade psiquiátrica recebeu o alvará, precisamente em 14/08/1990”.

O que se seguiu, porém, é um exemplo da falta de gestão do sistema prisional no país. Segundo a Secretaria estadual de Justiça, foi buscada, e não encontrada, a família do homem. Também foi contatada a prefeitura de Ipaumirim, município no sertão cearense de onde o detento era. O próprio detento chegou a ser enviado para sua cidade — mas foi mandado de volta pela prefeitura de lá, que argumentou que não tinha “local apropriado e profissionais que pudessem acompanhá-lo”, disse a secretaria estadual. “Este fato foi comunicado ao Juízo das Execuções Penais de Fortaleza por várias vezes e requerida determinação judicial para acolhimento em abrigo apropriado, contudo, sem resposta. Também foi comunicado o fato à Promotoria de Saúde Pública do Ministério Público, permanecendo o silêncio”, afirmou a pasta.

Só em setembro último, com o Mutirão, o detento ganhou a liberdade, sendo encaminhado, segundo a secretaria, a um abrigo da prefeitura de Fortaleza.

Em outro caso do Mutirão de 2013, no Amazonas, o CNJ flagrou uma mulher que estava internada há 40 dias com 27 homens no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Manaus, apenas para pacientes do sexo masculino. Além dos cinco estados visitados pelo Mutirão Carcerário do CNJ em 2013, 17 tribunais de Justiça passaram a preparar os seus, após uma recomendação de 2009 do CNJ. Os Mutirões são forças-tarefas de juízes do CNJ que vistoriam presídios e revisam processos de detentos desde 2008.

Rede de subornos e estupro de mulheres e irmãs de detentos

O sistema penitenciário brasileiro tem no problema da superlotação a origem de muitos outros: rebeliões, presos que saem mais perigosos do que entraram, brigas de gangues e facções que chegam a incluir decapitações, e uma rede de subornos e extorsões que mais recentemente, no Maranhão, passou a incluir o estupro de mulheres e irmãs de detentos ameaçados por líderes de facções das cadeias de lá.

São 1.478 unidades prisionais no país, segundo dado de dezembro de 2012 do Ministério da Justiça. Uma estrutura que não dá conta da população que abriga, sobretudo porque ela tem tido aumento considerável: o número de homens presos cresceu 130% em 12 anos; o de detentas, 256%.