Tenentinho  da ROTA visivelmente bombado pelo uso de anfetaminas ou substância análoga , segundo relato de testemunhas ,  inconformado com o “não consta ordem de prisão ” contra um suposto procurado , além de debochar da autoridade da equipe de plantão de Rio Claro , agrediu fisicamente o delegado , causando-lhe lesões corporais.

Após as agressões fugiram da Delegacia para evitar a prisão em flagrante.

O Secretário de Segurança está a caminho de Rio Claro para tentar conter os cães valentes.

Valentes apenas em bando, pois quando sozinhos são todos bunda moles.

Fica o alerta para quem continua tratando essa raça com gentilezas.

KARMA INSTITUCIONAL OU SOCIAL?

Com pesar que opino sobre o falecimento de dois policiais civis, vitimados em assaltos enquanto desfrutavam de seus momentos de folga.

Derrubar Homem da Lei gera benefícios e hierarquia no sistema penitenciário.

A sociedade por sua vez reclama da criminalidade mas adora comprar uma ‘pecinha mais barata’ no desmanche que todos sabem que é o destino final de automóveis roubados ou furtados nas ruas brasileiras.

A Polícia Militar que preza pela excelência no bom andamento da papelada nos quartéis e nas cuidanças diversas que se arvora à exercer, totalmente desafetas à atividade policial militar, esquece de cumprir sua função constitucional no policiamento ostensivo deixando as ruas paulistas sem ver uma viatura policial durante horas e esta quando aparece, vem com a ‘talonário de multas’ na mão para penalizar pecuniariamente o cidadão bandeirante, predileta vítima contumaz em nosso estado nas diversas esferas da administração, do Partido do Crime inclusive.

A Polícia Civil que faz vistas grossas nas fiscalização hodierna aos desmanches e desmontes possibilitando que estes criem verdadeiras empresas criminosas que receptam veículos roubados, pejorativamente conhecidos como ‘PACOTINHOS’ que transitam do ‘BURACO’ para as ‘GÔNDOLAS’ em caminhões baú sem a menor importunação. Isso quando de forma descarada não colocam os maçaricos para cortar a todo vapor dentro do próprio estabelecimento comercial disfarçadamente através de PAREDE, CHÃO, PRATELEIRA E BALCÃO ‘falsos’ mas que não suportam o primeiro assopro para serem desmascarados.

A indústria de automóveis que agradece à cada veículo roubado que invariavelmente se traduz na venda de um zero km devidamente facilitado pelo crédito abundante na praça.

As seguradoras que pulverizam seus prejuízos entre os demais segurados, afinal uma empresa busca o lucro e não pode perder, tornando os preços do seguro cada vez mais exorbitantes, mesmo que sob a batuta do IRB por trás no caso de necessidade.

Analisando friamente não há como negar que a sociedade promove o roubo de auto do qual ela própria se alimenta e não há como escapar de um karma negativo desse porte – conforme já dizia o sábio yogue Vasistha “Não há força maior na Terra do que a ação correta no momento presente” – e justamente por conta disso sangue continuará a ser derramado e vidas serão ceifadas para que o comércio de peças roubadas coloque a peça na prateleira.

Peça essa que vai para a prateleira ainda que marcada pelo sangue da vítima, que o removedor Veja não conseguiu tirar, para ser vendida com o aval estatal concedido pelas autoridades mediante a propina cabível. Peça essa que será comprada pelo mesmo cidadão que recrimina a corrupção de agentes públicos e se arrepia ao cogitar a condescendência criminosa. Com dinheiro na mão o empresário do crime encomendará mais um ‘PACOTINHO’ que para chegar novamente à gôndola poderá derramar o sangue de um cidadão que nada teve haver, seja policial ou não, mas a sociedade como um organismo uno e indivisível haverá de pagar esse karma negativo que recairá sobre algum desafortunado, policial ou não, que nada teve haver com o BATER DE ASAS DE UMA BORBOLETA no culhão da zona sul que desencadeou um FOGO NO LADEIRÃO.

Mas nossos governantes são exímios queimadores de sofá, afinal LADEIRA FOI PARA SER DESCIDA, coloquemos os embriagados pela incompetência no cimeiro e empurremo-los ladeirão abaixo.

Atemildo José Nepomuceno Reis da Silveira
Delegado Titular
86ª Delegacia de Polícia
Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Contem comigo, policiais! (10/02/2014) – Comentário de Luiz Carlos Prates

Av. Cásper Líbero, 502 – 10º andar – Luz – Cep. 01033-000 – São Paulo – SP

Tel: (011) 3229-9014

“Sem o Escrivão a Polícia para”

A Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato do Presidente da SPPREV-São Paulo Previdência, objetivando ver reconhecido o direito a proventos de aposentadoria dos Escrivães de Polícia sem a necessidade de permanecer 5 anos na mesma classe. Sustentou, para tanto, em resumo, a diferença entre cargo e classe, sendo que a autoridade impetrante vem exigindo, para aposentação, que o servidor conte com pelo menos 5 anos de efetivo exercício na classe em que se der a inativação, o que excede a exigência constitucional nos termos da redação dada pela EC nº41/2003, que exigiu o tempo mínimo de 5 anos de permanência no cargo. Requereu o deferimento da liminar e, ao final, a concessão da segurança.

Segue a sentença abaixo, favorável a ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA.

SENTENÇA

Processo nº: 0026379-62.2013.8.26.0053 – Mandado de Segurança Coletivo

Impetrante: Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo

Impetrado: Presidente do SPPREV – São Paulo Previdência

 CONCLUSÃO

Em 08 de outubro de 2013, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz(ª) de Direito Dr.(ª):

Claudio Campos Silva

 Vistos.

Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, qualificada na inicial, impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato do Presidente da SPPREV-São Paulo Previdência, com qualificação nos autos, objetivando ver reconhecido o direito a proventos de aposentadoria dos Escrivães de Polícia sem a necessidade de permanecer 5 anos na mesma classe. Sustentou, para tanto, em resumo, a diferença entre cargo e classe, sendo que a autoridade impetrante vem exigindo, para aposentação, que o servidor conte com pelo menos 5 anos de efetivo exercício na classe em que se der a inativação, o que excede a exigência constitucional nos termos da redação dada pela EC nº41/2003, que exigiu o tempo mínimo de 5 anos de permanência no cargo. Requereu o deferimento da liminar e, ao final, a concessão da segurança (fls.2/17). Juntou documentos

(fls.18/38). Emendou a inicial (fls.43/161).

Foi indeferido o pedido liminar (fls.162/163).

A autoridade impetrada alegou, em preliminares, a ausência de documento indispensável à propositura da ação, a decadência do direito e a inadequação da via mandamental pela impossibilidade jurídica do pedido de pagamento de verbas anteriores à impetração. No mérito, em síntese, sustentou a ausência de direito líquido e certo do impetrante, pois a promoção à uma classe superior é uma forma de provimento de cargo público, havendo atribuições mais complexas e aumento salarial. Alegou que a alteração no cálculo dos proventos prejudicaria o equilíbrio dos sistemas previdenciários. Citou a emenda constitucional nº 41/2003 para sustentar a necessidade de permanência por 5 (cinco) anos no nível ocupado pelo impetrante, justificando que, na medida em que o cargo é objeto de sucessivas classificações, cada uma delas corresponde a um nível remuneratório mais elevado.

Requereu, ao final, a extinção do processo, nos termos do artigo 267 do CPC, ou, no mérito, a denegação da segurança (fls.191).

O Ministério Público opinou pela concessão da segurança (fls.193/196).

É o Relatório.

D E C I D O.

Quanto às preliminares suscitadas pelo impetrante, elas não encontram amparo legal para o acolhimento. A via mandamental não é inadequada, pois o pedido dos autores fica restrito as diferenças das parcelas vencidas a partir da impetração.

Quanto a ausência de documentos indispensáveis, não há a necessidade de indicação nominal ou autorização dos associados para a impetração, por tratar-se de mandado de segurança coletivo. A preliminar de decadência não prospera, uma vez que o prazo de impetração não se conta da data da lei que concretizou a ofensa ao direito, por se tratar de redução mensal de proventos, o marco inicial para a impetração renova-se mensalmente.

No mérito, obrigatória a concessão da segurança.

Se verificado que o preenchimento, para fins de fixação da base de cálculo da aposentadoria voluntária, dos requisitos constitucionais atuais, nos termos do que dispões a Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nº20/98, nº41/03 e nº47/05, por ser servidor público do Estado e titular de Cargo efetivo há mais de 20 anos, cumprindo, assim, 10 anos de Carreira e tempo mínimo de 5 anos no último Cargo, o de Escrivão de Polícia, em que se dará a aposentadoria.

Isso porque, no caso da carreira de Escrivão de Polícia, o servidor, do começo ao fim, ocupa sempre o mesmo Cargo.

A Classe é elemento indicativo de promoção por acesso, forma de provimento derivado, que não implica, ao contrário do que sustenta o Estado, em ascensão a cargo diferente.

Neste sentido, o julgado do STF:

“EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.Promoção retroativa. 3.Jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. 4. Promoção por acesso do servidor constitui forma de provimento derivado e não implica ascensão a cargo diferente daquele em que o servidor já estava efetivado. 5.Inaplicável o prazo de cinco anos de efetivo exercício no cargo para cálculo dos proventos de aposentadoria (art. 40, §1º, III, da Constituição Federal). 6. Agravo regimental a que se nega provimento.” (Ag.Reg. no Agrav. Instrum. nº768.536 RGS, Relator Min. Gilmar Mendes).

Da alteração de Classe apenas resulta o aumento de remuneração do Cargo e não pode ser eleito, pelo Estado, como requisito temporal para deixar de observar, quando da fixação da base de cálculo do benefício da aposentação, como última remuneração recebida pelo impetrante.

Nesse sentido, também, a jurisprudência do TJ/SP:

“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO MANDADO DE SEGURANÇA

SERVIDOR PÚBLICO AGENTE PENITENCIÁRIO APOSENTADORIA REQUISITO TEMPORAL. Para aposentadoria voluntária exige-se tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria (art. 40, § 1º, III, CF). O requisito temporal diz respeito à permanência no cargo e não na classe. Servidor que preencheu os requisitos legais. Segurança concedida. Reexame necessário e recurso desprovidos.” (Apelação nº 0008125-10.2010.8.26.0453, Rel. Des.Décio Notarangeli, j. 25 de abril de 2012)

Ementa: DIFERENÇAS SALARIAIS E INDENIZAÇÃO SERVIDORA PÚBLICA INATIVA AGENTE FISCAL DE RENDAS PROMOÇÃO DO NÍVEL III AO NÍVEL IV RECONHECIDA APÓS SUA APOSENTADORIA, COM EFEITOS RETROATIVOS ALEGADA AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL DE CINCO

ANOS QUE A SERVIDORA DEVERIA SE MANTER NO NÍVEL DESCABIMENTO OREQUISITO TEMPORAL DIZ RESPEITO À PERMANÊNCIA NO CARGO E NÃO NO NÍVEL QUANDO DA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE REQUISITO TEMPORAL PREENCHIDO INTELIGÊNCIA DO ART. 40, § 1º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,

COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 20/98 SENTENÇA MANTIDA. RECURSO AO QUALSE NEGA PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. (Apelação nº 0027895-59.2009.8.26.0053, Rel. Des. Regina Capistrano, j. 24 de abril de 2012)

Assim, por qualquer ângulo que se examine a questão, não há como dar-se guarida à sustentação jurídica apresentada pela autoridade impetrada, tudo para obstar a pretensão deduzida pelo impetrante.

ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO, com julgamento do mérito, o mandado de segurança impetrado por Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo contra ato do Presidente da SPPREV-São Paulo Previdência e CONCEDO a segurança, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito à aposentadoria com proventos calculados com base no valor da Classe do Cargo de Escrivão de Polícia que ocupar no momento da apresentação do requerimento administrativo para fins de aposentadoria.

Isento de honorários.

Custas pelo impetrado.

P.R.I.

São Paulo, 09 de janeiro de 2014.

BLOG DO MIRO

Folha demite repórter jurado de morte

Por Altamiro Borges

“O repórter André Caramante foi demitido do jornal Folha de S.Paulo, na última segunda-feira (10/02). O profissional voltava de férias, mas não encontrou o seu nome na escala de trabalho da semana. Ao chegar à redação foi comunicado de sua demissão, sob a alegação de ‘contenção de despesas’”, informa a jornalista Jéssica Oliveira, do portal Imprensa. O caso é gravíssimo. André Caramante ficou famoso ao denunciar os abusos cometidos pelo ex-chefe da Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar (Rota), o coronel Paulo Telhada, que hoje é vereador pelo PSDB de São Paulo. Ele foi ameaçado de morte e deixou o Brasil, com a sua família, por alguns meses. Agora, a Folha demite o repórter para “conter despesas”.

Especializado em segurança pública, o jornalista era funcionário do Grupo Folha há mais de 14 anos, atuando nos últimos oito anos na redação da Folha. Ele denunciou vários crimes da polícia de São Paulo, como o envolvimento com grupos de extermínio e a prática de corrupção. Em julho de 2012, Caramante publicou um artigo com o título: “Ex-chefe da Rota vira político e prega a violência no Facebook”, sobre o coronel reformado Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, então candidato a vereador pelo PSDB. A partir daí a sua vida virou um inferno. Ele recebeu diversas ameaças de morte e passou a ser escoltado por motoristas do jornal para ir ao trabalho.

O próprio coronel Telhada escreveu no seu Facebook que o jornalista “é um notório defensor de bandidos”. Nas redes sociais, os seguidores do truculento tucano postaram mensagens criticando o “péssimo repórter” e ameaçando: “Bala nele”. Sua família também sofreu ameaças. Diante dos riscos, “a Folha pediu a investigação do caso e, em conjunto com o profissional, optou por afastá-lo do país por motivo de segurança. Em 11 de setembro de 2012, ele e sua família saíram do Brasil e permaneceram fora por 90 dias”, relata Jéssica Oliveira. Após seu retorno ao país, ele foi afastado da cobertura da área de segurança pública e passou a escrever textos no caderno “Cotidiano” e para a TV Folha.

Agora, porém, o renomado jornalista – vencedor do prêmio Santo Dias da Assembleia Legislativa de São Paulo e do Prêmio Nacional de Direitos Humanos – é demitido. Durante este período, a Folha evitou pressionar o governador Geraldo Alckmin e o PSDB. Num evento no final de 2012, a repórter Lúcia Rodrigues, da Rede Brasil Atual, até questionou: “Neste momento, André Caramante está fora do país por ter feito denúncias contra o ex-comandante da Rota. Como é que o senhor se posiciona, governador?”. Alckmin se fingiu de surdo e não respondeu. Coronel Telhada é hoje uma das vozes mais estridentes do PSDB na Câmara Municipal. Já André Caramante foi demitido pela Folha!

http://altamiroborges.blogspot.com.br/2014/02/folha-demite-reporter-jurado-de-morte.html