A carreira dos Delegados e a Polícia Civil – para júbilo dos inimigos e dos inconsequentes – sofreu a sua maior derrota nas últimas décadas.
Autor: Flit Paralisante
Considerada ilegal aposentadoria compulsória de policial aos 65 anos 116
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil)
Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS concederam mandado de segurança para que policial, aposentado compulsoriamente aos 65 anos de idade, retorne ao cargo.
Caso
O autor do pedido é policial civil e impetrou Mandado de Segurança contra ato do Governador do Estado. Afirmou que sua promoção ao cargo de Comissário de Polícia foi publicada no Diário Oficial do Estado em dezembro do ano passado. Cerca de um mês depois, foi publicado o ato de aposentadoria compulsória a contar de novembro de 2012. E no final do mês de janeiro deste ano, foi publicada uma retificação, desonerando-o do cargo de Comissário de Polícia.
De forma compulsória, o policial foi aposentado com base no que estabelece o incisoII, do artigo 1º, da Lei Complementar Federal nº 51/85, o qual determina a aposentação compulsória do funcionário policial, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, aos 65 anos, qualquer que seja a natureza do serviço prestado.
Conforme o autor, houve violação ao direito líquido e certo de permanecer no cargo, visto que a Constituição Federal determina a aposentadoria compulsória aos 70 anos. Ele requereu o direito de permanecer no cargo ao qual havia recentemente sido promovido.
Julgamento
O relator do processo no Órgão Especial foi o Desembargador Francisco José Moesch, que concedeu o mandado de segurança.
Segundo o magistrado, que já havia concedido liminar para reintegrar imediatamente o servidor às funções, a legislação de 1985 que trata da aposentadoria voluntária do policial civil foi incluída na Constituição Federal. No entanto, foi excluído o inciso que estabelece a aposentadoria compulsória aos 65 anos.
Isso porque o art. 40, parágrafo 1º, inciso II da Carta Magna prevê a compulsoriedade da aposentadoria aos 70 anos de idade, sem fazer qualquer exceção, explicou o relator.
O Desembargador afirmou ainda que a Constituição Federal prevê a possibilidade de adoção de requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária, e não compulsória, para os servidores que exerçam atividades de risco.
A aposentadoria especial do policial civil é um direito que a este resulta assegurado pelo art. 40, parágrafo 4º, inciso II, da CF, mas sem que isso possa ser estendido à hipótese de aposentadoria compulsória. Assim, só decorre do implemento da idade de 70 anos, e não antes, ressaltou o relator.
Por unanimidade, os Desembargadores do Órgão Especial concederam a segurança para suspender os efeitos do ato que aposentou o policial compulsoriamente, ficando assegurado o direito de permanecer no efetivo policial, ocupando o cargo de Comissário de Polícia, até os 70 anos de idade.
Mandado de Segurança nº 70053095246
Prova eloquente do sucateamento da Polícia Civil imposto pelo PSDB de Geraldo Alckmin 87
Cadeiras utilizadas no plantão do 21° DP. Será que o estado de SP não poderia proporcionar algo melhor? Ainda sem faxina, sem água e sem café!
Não é verdade que o presidente do SINDPESP seja contrário à oxigenação e que ingressará com medidas judiciais 39
ESCLARECIMENTOS DO SINDICATO QUANTO A MATÉRIA DO SBT.
Ao conceder uma entrevista de quase 4 minutos para a emissora SBT, me foi perguntado qual o motivo de tanta confusão, expliquei ao jornalista que existem dois entendimentos; 1º entendimento: que a lei se aplicava imediatamente, e portanto, policiais com 65 anos ou mais já estariam aposentados diante da lei, restando a administração apenas proceder a parte burocrática, e que este era o pensamento da maioria dos policiais não só de São Paulo, mas de todo o Brasil; 2º entendimento: que a lei afronta o inciso II do § 1º da Constituição Federal; exatamente nesta oportunidade perguntou minha opinião pessoal, e por isso a entrevista ficou comprometida.
Dos quase 4 minutos de entrevista foi ao ar menos de 20 segundos.
Deixo claro que sou totalmente a favor da renovação da carreira, a tão sonhada oxigenação, e não é o meu entendimento (equivocado ou não) que decidirá os nossos destinos.
No que se refere ao entendimento do SINDICATO, deixo claro que será sempre o entendimento da classe, assim, diante deste quadro, emitiremos uma nota explicativa e daremos a devida publicidade.
Em nenhum momento foi dito a quem quer que seja que o SINDICATO ingressará com ADI ou MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO contra a lei.
George Melão
Por que o Delegado Geral não transmite a posição oficial sobre as novas regras para aposentadoria ? 54
Enviado em 22/05/2014 as 18:25 – TIRED
Considerações peripatéticas a respeito de como são “uteis” os sexagenários na polícia civil, exemplo bobo que vou mostrar.
No site oficial da Polícia Civil está escrito “Servir e informar”.
Pois bem todos nós, policiais civis, sabemos que a instituição está convulsionada por conta da aprovação da lei 144/2014, o que faz o DG……………¿
Isto mesmo nada, absolutamente nada, não publica uma linha se quer com qualquer tipo de explicação, nem um comunicado, recado ou coisa parecida para informar a instituição de como será de agora em diante.
Desde que a polícia civil foi criada é assim, coisa de velho “guardar” a informação, aguardar tão bem que ninguém faz uso desta seja para o bem seja para o mal e depois….. tome bizu, tome rádio peão e tome boataria, tome fique sabendo do amigo, do chegado, do colega, cuja irmã dá pro fulano que as coisas serão assimmm.
E o DAP o que fez o DAP…………….¿ isto mesmo absolutamente nada nem uma nota para explicar como ficará aposentadoria, coisa de gente velha que sempre comandou aquele departamento.
Nem para dizer que não sabe como as coisas irão ficar ou que estão esperando um parecer para depois……
E vejam que a nova lei tem pouquíssimos artigos, um parecer a respeito desta é coisa de uma final de semana para quem entende do assunto, afinal de contas os delegados não são carreiras jurídicas, observem que escrevi parecer, e NÃO APARECER, dai teria que ver os jurisconsultos do Nico ou Olim dando explicação em entrevista para os Datenas da vida.
Este é um exemplo besta, mas muito válido, sempre foi assim e sempre será, o conselho de anciões se reúne falam, falam, falam decidem e guardam para eles os rumos da instituição, depois um cardeal mais exaltado bate para o motorista o que aconteceu na reunião e pronto esta forma a rede nacional de bizu e boataria, é assim que pensam os sexagenários.
Nos dias atuas em que a informação corre o mundo em segundos a policia civil, com seu lema “servir e informar” não publica uma nota se quer, avisa ao DG que já criaram uma coisa chamada internet.
Depois vem esses dinossauros dizer que querem ficar até os 70 para trabalhar em prol disto, daquilo, daquilo outro façam o favor, que estão no melhor as sua capacidade laboral esta oxigenação veio em boa hora.
ADPESP defenderá a constitucionalidade da aposentadoria compulsória aos 65 anos 81
COMUNICADO SOBRE O LC Nº 144/2014
A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – ADPESP, entidade que tem por desígnio primeiro promover a defesa das prerrogativas, direitos e interesses da classe que representa, vem a público e aos seus representados reconhecer a constitucionalidade da Lei Complementar n° 144, de 15 de maio de 2014, a qual, em tempo, fez justiça aos policiais brasileiros, rechaçando, de vez, eventuais dúvidas quanto a aplicabilidade da Lei Complementar n° 51, de 20 de dezembro de 1985, a qual dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do parágrafo 4º do art. 40 da Constituição Federal.
Considerando que a regulamentação da aposentadoria do servidor policial foi uma das principais reivindicações da ADPESP junto ao Governo do Estado, cujas negociações constantemente focaram o interesse coletivo, a aprovação da LC n° 144/14 veio ao encontro do almejado pelos Delegados de Polícia paulistas, possibilitando a necessária oxigenação da carreira e uma aposentadoria mais digna àqueles que dedicaram suas vidas a serviço da sociedade.
Visando atender os interesses de seus associados, o Departamento Jurídico da ADPESP estará ajuizando uma ação coletiva para o reconhecimento da “paridade” – independente da integralidade – e se coloca à disposição dos seus consócios para demais ações judiciais individuais.
Marilda Pansonato Pinheiro
Presidente da ADPESP
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Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo prepara mandado de segurança contra aposentadoria compulsória aos 65 anos 70
Mudança na lei força aposentadoria de delegados e investigadores
Publicado em 21/05/2014
A partir de agora, o limite de idade para a aposentadoria
compulsória de todo e qualquer tipo de policial civil passa a ser de 65
anos. Com a mudança na lei brasileira, 140 delegados e 240
investigadores foram afastados do serviço. A reportagem é de Fábio
Diamante.
NÃO VOTEM NESSA VELHA – Vamos higienizar a política assim como o governo quer oxigenar a Polícia, não votem na Dilma…Ela tem mais de 66 anos; passou da idade 177
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Dilma RousseffPresidente do Brasil
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Dilma Vana Rousseff é uma economista e política brasileira, filiada ao Partido dos Trabalhadores, e a atual presidente da República Federativa do Brasil.
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Nascimento: 14 de dezembro de 1947 (66 anos), Belo Horizonte, Minas Gerais
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Cargo: Presidente do Brasil desde 2011
———————————————————–Enviado em 22/05/2014 as 0:23 | Em resposta a C.A..Suely ,
Vamos enterrar FHC , Lula, Serra , Dilma e todos os candidatos com mais de 6o anos.
Velho deve ser aposentado compulsoriamente…
Vamos oxigenar a política, assim como afirmam que a PC deve ser higienizada da “velharada” com mais de 65.
Já que um homem hígido não pode ser policial depois de completar 65 anos , qual a razão para reelegermos uma velha senhora – com saúde debilitada – para o cargo de presidente da República ?
PEC 51 – um engodo proposto pelo senador petista…Ou: como os petistas inocularam a desordem nas polícias do Brasil 29
Enviado em 21/05/2014 as 23:12 | Em resposta a C.A..
C.A.
A tal PEC 51 não é séria.
Não vale a pena ler, é como estrada que liga o nada a lugar nenhum.
Cidades do interior têm maior adesão do que São Paulo à paralisação de policiais 11
Por
Sindicatos de policiais civis de 10 Estados mais o Distrito Federal aderiram ao movimento, que deve durar 24 horas
Ao menos na mais populosa unidade da federação, a paralisação desta quarta-feira (21) da Polícia Civil não está ocorrendo com a força esperada. De acordo com o diretor do Sepesp (Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo), Heber Souza, a adesão ao movimento tem sido maior no interior paulista, especialmente nas cidades de Bauru, Assis e Lins. O Sipesp (Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo) também faz parte do movimento.
Delegados da Polícia Civil não aderiram à paralisação, cujos objetivos são aumento de salário (exigem ser compatível aos ganhos de profissionais com ensino superior, caso da categoria), reformulação priorizando investigação no padrão dos países desenvolvidos, contratação de funcionários e investimento em tecnologia e investigação.
Ainda assim, segundo Souza, o efeito simbólico da paralisação é significativo e urgente para o Estado. “Temos 18 mil inquéritos policiais nas delegacias da capital e apenas 2% são concluídos com a elucidação do crime. Isso ilustra bem o motivo para o caos da segurança paulistana, algo que precisa mudar”, disse ele.
O Sepesp afirma que a Secretária de Segurança Pública (SSP) e o Governo do Estado de São Paulo se mantêm indiferentes em relação à paralisação e diz que, além da falta de treinamentos habitual, não houve nenhum preparo específico para preparar a Polícia Civil paulista para a Copa do Mundo. “Hoje temos basicamente uma indústria de Boletins de Ocorrência. A polícia não investiga, não prepara. É uma calamidade”, lamenta. “Queremos um diálogo com o Governo.”
Os sindicatos devem voltar a se reunir na próxima semana, com o objetivo de avaliar os resultados práticos da atual paralisação. Se houver consenso de que não houve mudanças, ele podem convocar uma paralisação geral.
Não são previstos para esta quarta-feira protestos de policiais civis no Estado de São Paulo.
PEC nº 51/2013 – O perigo da desmilitarização 134
21 Mai 2014
Visão do Correio
O cidadão de bem, que tem o direito de ir de casa para o trabalho e voltar sem ter de deixar o que ganhou honestamente nas mãos de algum marginal, precisa ficar atento a uma armação ainda mais perigosa para a sua segurança. Está nas ruas e nas mídias uma campanha de desmoralização das polícias militares, como se os verdadeiros bandidos não fossem os marginais do tráfico nem os políticos que enriquecem com desvios de verbas públicas.
Pior é o que está por trás de tudo isso: encoberta por um discurso que parece ser politicamente correto, o que realmente se pretende é aprovar uma mudança na Constituição Federal (PEC nº 51/2013), que simplesmente acaba com as polícias militares.
Constitucionalmente organizadas, mantidas e comandadas pelos governos estaduais, as polícias militares são entendidas como forças auxiliares da segurança do país, mas com foco, formação e dedicação exclusiva, nos tempos de paz, às atividades de segurança pública. São treinadas para o policiamento ostensivo e ações que, eventualmente, exijam o braço forte do Estado para garantir a ordem, o cumprimento da lei e das decisões judiciais.
Depois de tentar desarmar toda a população por meio de um referendo popular em 2005, que se transformou em tiro no pé dos autores, os atuais donos do poder político no Brasil pensam ter encontrado na eliminação das polícias militares um meio de esvaziar um poder armado sobre o qual não têm controle absoluto. Para quê?
Se os propósitos são inconfessáveis, os meios para alcançar tal objetivo são conhecidos. Basta que um policial militar — que, infelizmente, ainda é mal preparado para certas situações de confronto com o crime — cometa um erro para que toda a corporação militar seja questionada, numa generalização injusta e intolerável. Exemplos gritantes são frequentes no Rio de Janeiro, onde a força tomou pontos que antes pertenciam ao tráfico.
Um civil baleado, mesmo antes de saber quem disparou, é imediatamente usado para manifestações contra a polícia e a política de pacificação dos morros. Não é por acaso que o autor da emenda constitucional que propõe desarmar a defesa do cidadão é senador pelo Rio de Janeiro, Lindbergh de Farias, do PT, e pretende assumir o governo daquele estado.
Mas as pessoas de bem, assim como desconfiaram dos propósitos do desarmamento forçado em 2005, ainda têm tempo para rejeitar mais essa manobra para concentrar poder — inclusive o de fogo —em Brasília. Ninguém deve se enganar com os lobos mansos. Terão mais facilidade de entender o que se passa os amantes do cinema que conhecem a obra-prima O garoto, de Charles Chaplin, em que o menino atirava pedras nas vidraças antes de seu protetor, Carlitos, oferecer serviços de vidraceiro. Ou seja, trata-se de criar uma necessidade, um clima, para se encaminhar uma falsa solução.
Nas recentes manifestações de rua, militantes foram pagos para atirar fogos contra a polícia e, com isso, provocar reações que pretendem enganar o cidadão menos avisado, induzindo-o a aceitar a falsa necessidade da desmilitarização daqueles que, se não podem evitar políticos mal intencionados, pelo menos tentam defender as pessoas dos marginais violentos. Em vez de acabar com as polícias militares, mais ajuizado será dar-lhes melhores condições de exercer seu papel.
Transcrito do Jornal Correio Braziliense; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
Policiais protestarão em frente a ministério 31
Atos nos Estados, porém, são incertos
DO RIO DE SÃO PAULO
Policiais federais, civis e rodoviários federais farão um protesto na tarde desta quarta (21) em frente ao Ministério da Justiça, em Brasília.
O objetivo é reivindicar a apresentação de uma política nacional de segurança.
De acordo com a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, 14 sindicatos realizarão hoje uma “mobilização” de 24 horas com o mesmo mote.
Em alguns Estados, porém, não há protestos marcados.
Em São Paulo, policiais planejam uma “operação tartaruga” nos atendimentos das delegacias, mas não há um grande ato previsto, segundo a Folha apurou.
Na dúvida, algumas empresas recomendaram a seus trabalhadores que evitem riscos e trabalhem de casa se julgarem necessário.
No Rio, os policiais civis farão uma caminhada. Os sindicatos do Rio Grande do Sul, Ceará e Rio Grande do Norte decidiram não aderir.
Já a proposta de mobilização da Polícia Federal está sendo discutida nos 27 sindicatos espalhados pelo Brasil.
Está definido que o sindicato de Brasília fará uma assembleia e depois participará da marcha.
Nos outros Estados, foram convocadas assembleias para discutir a proposta feita pelo governo federal de aumento salarial da categoria.
Os policiais afirmam, porém, que a ação não irá atrapalhar os serviços de atendimento ao público em aeroportos ou a emissão de passaportes nos Estados.
Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
Fernando Grella: tolerância zero contra baderneiros durante a Copa 62
SP terá tolerância zero contra baderneiros durante a Copa, diz secretário
Vagner Magalhães
Do UOL, em São Paulo
20/05/201406h00
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Vagner Magalhães/UOL
O secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, diz que São Paulo será segura para a Copa
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, afirma estar convicto de que São Paulo será um local seguro para aqueles que vierem acompanhar a Copa do Mundo no Estado. Diz que a Polícia Militar (PM) irá garantir o direito de todos à livre manifestação, mas que haverá tolerância zero para os “baderneiros”. Em entrevista exclusiva ao UOL Esporte, em seu gabinete, ele afirmou que hoje não há qualquer elemento que permita afirmar a existência de um plano para a atuação do crime organizado durante a competição. Mas que isso “não dispensa o trabalho de acompanhamento” dos criminosos dentro e fora das presídios paulistas.
Em um Estado em que os crimes contra o patrimônio – roubos e furtos – estão em crescimento contínuo, o secretário diz que essa pode ser uma forma de a população extravasar a sua insatisfação. “Parece-me que a população está extravasando as suas pretensões por duas linhas: pela linha do crime e das manifestações para colocar o seu descontentamento”, diz ele.
Paulista de Capivari, Grella Vieira assumiu a secretaria de Segurança Pública em novembro de 2012. Formado bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da PUC-Campinas (Pontifícia Universidade Católica), atuou como procurador do Estado e promotor público antes de chegar ao cargo. É corintiano, mas conta não ser fanático. “Não sou daqueles que não perde um jogo, que briga com o amigo, que vai em estádio”. Leia a seguir os principais trechos da entrevista:
UOL Esporte: O que se pode esperar da segurança pública em São Paulo durante a Copa do Mundo?
Fernando Grella: Podemos dizer que as pessoas podem vir com tranquilidade. Estamos atuando de maneira integrada com as forças federais: Polícia Federal, o próprio Exército, sob cordenação da Sesg (Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos), do Ministério da Justiça. Em São Paulo, nós montamos um esquema especial de policiamento ostensivo, o chamado Comando Copa, para não prejudicar o policiamento normal. São alunos da escola de soldados, da escola de sargentos, que portanto não estão no policiamento de rotina. E mais 700 policiais de diretorias administrativas no total de 4.265 homens, que estarão sob o comando de um coronel na capital. Nós estamos preparados. O segredo é a integração. O Centro de Comando e Controle está em vias de ser concluído. O que eu posso dizer é que as pessoas venham para aproveitar, que nós estamos fazendo tudo o que é necessário.
UOL Esporte: O policiamento normal da cidade não será afetado?
Fernando Grella: Pelo contrário. Ele vai ter um acréscimo. Porque nós suspendemos férias e licença-prêmio de todos os policiais. Então, mesmo no interior, onde temos os centros de treinamento, esses efetivos terão um aumento de 15%, só com suspensão de férias e licença-prêmio.
UOL Esporte: Como será a logística de deslocamento de delegações, das autoridades?
Fernando Grella: Tudo isso obedece a um plano nesse trabalho integrado. Participam das escoltas e dos acompanhamentos, a Polícia Federal, o Exército, a Polícia Rodoviária Federal, a PM e a Polícia Civil. Já foram feitos vários exercícios de simulação. A coordenação de trajetos é da PM, pela expertise que ela tem, mas todos vão participar. Nenhum segmento vai estar excluído. Já fizeram, inclusive, a definição desta partilha de atribuições e como isso acontecerá. Não estamos tirando ninguém lá da ponta, do batalhão, de qualquer área de São Paulo, para prejudicar o policiamento rotineiro.
UOL Esporte: Haverá transtornos para o paulistano no trânsito, por conta desses deslocamentos?
Fernando Grella: O que existe é um planejamento de trajetos, trajetos alternativos. Quem ficará incumbido dessas delegações. Escolta da presidente, escolta de chefes de Estado. Quem participará e como participará. Por exemplo, a Polícia Federal tem por atribuição legal, o que eles chamam de acompanhamento próximo. Ela estará no carro da autoridade. O Exército estará presente nas escoltas de chefe de Estado. Mas haverá, evidentemente, uma integração nisso tudo, um trabalho conjunto. Porque a PM se incumbirá de definir o trajeto, o trajeto alternativo. De regular a fluição dos comboios dessas escoltas.
UOL Esporte: Qual será a atribuição do Comando Copa durante o Mundial?
Fernando Grella: O comando vai ficar com o coronel Wagner Tardelli, que está designado para comandar esses 4.265 homens. A atribuição dele é dar apoio em todos os setores da capital para os eventos da Copa, para deslocamentos, para as áreas onde teremos os jogos, outras atividades como as fans fests e áreas de hotéis, que serão reforçadas. Todas as áreas em que a gente tiver um contingente razoável de turistas receberão reforço.
UOL Esporte: E o papel do policamento de Choque?
Fernando Grella: Na verdade, nós estamos preparados, temos uma expertise nisso. As últimas manifestações demonstraram que a polícia se aprimorou no tratamento dessa questão. Nós estaremos preparados para garantir o direito de manifestação. As que acontecerem poderão ser realizadas. A polícia vai garantir e vai também cumprir o seu papel em relação àqueles grupos de baderneiros que usam o direito de manifestação para praticar atos de violência e a tolerância com esses grupos será zero. Até porque, o que eles agridem em primeiro lugar é o direito à manifestação. Estamos preparados para tratar isso. De uma maneira geral, houve um recrudescimento dessas manifestações. Tivemos também um aumento dos crimes contra o patrimônio em praticamente todos os Estados. No Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, aqui em São Paulo. É um efeito dos tempos atuais. Parece-me que a população está extravasando as suas pretensões por duas linhas: pela linha do crime e das manifestações para colocar o seu descontentamento.
UOL Esporte: A Polícia Militar tem sido muito questionada pela sua atuação nas manifestações desde o ano passado. Em alguns momentos, pelo uso desproporcional da força. Em outros pela avaliação de que deixou as coisas correrem soltas. Qual a autocrítica que o senhor faz do desempenho da PM?
Fernando Grella: Essa questão das violências em manifestações é uma questão que se colocou em junho. Nós nunca tínhamos tido isso. Ao contrário de outros países que tiveram no passado e passaram pela mesma experiência. A polícia se aperfeiçoou como acontece em todas as operações. Os resultados dessas operações são avaliados para o aperfeiçoamento da operação. Eu acredito que a própria experiência, a própria atuação, erros e acertos havidos, evidentemente orientaram e permitiram um aperfeiçoamento na estratégia, na forma de agir. E as últimas manifestações revelam isso. Que a polícia hoje conhece melhor, sabe melhor trabalhar esse assunto.
UOL Esporte: Em uma manifestação em fevereiro, a polícia deteve mais de uma centena de pessoas no centro de São Paulo, sem que elas tivessem cometido nenhum tipo de crime. Foi dito à época que foi uma medida preventiva, o que é considerado ilegal…
Fernando Grella: Pelos relatórios que recebemos, ali foi uma intervenção no momento certo, quando alguns atos de violência já se colocavam. Tanto foi exitosa a intervenção que não tivemos depredações, não tivemos pessoas feridas. O objetivo da polícia não foi de forma alguma cercear o direito de manifestação.
UOL Esporte: Mas a ação foi alvo de muitas críticas, sobre sua legalidade…
Fernando Grella: O que eles fizeram foi uma ação pontual, quando os atos de violência já estavam se colocando. E foi nesse sentido, de evitar violações, depredações e agressões. Tanto que o resultado foi exitoso. Depois daquela, nós tivemos outras manifestações que transcorreram normalmente.
UOL Esporte: Mas esse tipo de ação não se repetiu…
Fernando Grella: Nas outras manifestações não foi necessária essa intervenção. Não houve um esboço, um início de atos de violência, de agressões, de atos criminosos. Então a polícia não teve de usar essa estratégia. Naquele caso se justificou. Nas demais manifestações, que nós tivemos na sequência, isso não aconteceu.
UOL Esporte: Então é uma estratégia que pode ser utilizada novamente?
Fernando Grella: Depende do momento. E o comandante da operação é que tem condições de avaliar qual é a estratégia. Eles têm várias estratégias. Mas é preciso que fique clara uma coisa. Que o objetivo da polícia, em primeiro lugar, é garantir o direito à manifestação. Como sempre foi feito. São Paulo teve mais de mil manifestações e nunca houve problema. E a polícia vai continuar trabalhando nesse sentido, de garantir o direito de manifestação.
UOL Esporte: Qual será o papel da polícia no entorno do estádio?
Fernando Grella: (O entorno) vai receber cerca de 700 policiais, só do trânsito. Mais 600 desse policiamento do Comando Copa. E como a Fifa é organizadora e executora, sabe que nós não vamos ter policiais lá dentro dos estádios. Eles vão ter os seguranças privados, contratados. No entanto, vamos ter uma sala, um local reservado, um contingente mínimo de um pelotão de Choque. Nas próprias revistas no estádio, que serão feitas pelos agentes privados, a PM não vai participar, mas vai estar à disposição. Por que razão? Se houver um incidente, alguém que tenha uma arma, um objeto, a polícia vai ser acionada, vai agir.
UOL Esporte: O Centro de Operações da Copa do Mundo fica como legado?
Fernando Grella: Posteriormente, acabada a Copa, queremos manter esse centro agregado ao centro de inteligência que nós temos. Hoje nós temos o Centro de Inteligência Integrada. Eventualmente, para algumas operações participam o Exército, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), a Receita Federal, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Queremos manter aquele centro de atuação integrada, com alguns segmentos da área federal e estadual, também agências e setores. Exatamente para fomentar a área de inteligência e permitir essa integração. Também ficaremos com alguns equipamentos para a área de segurança. Imagiadores para helicópteros, robô para desarmamento de bombas. Bases móveis de comunicação perto do estádio. Alguns equipamentos vão ficar e serão úteis, como softwares e equipamentos. São um legado positivo: além de fomentar a cultura da integração, que acredito ser fundamental em qualquer área de inteligência e segurança pública do mundo. Hoje, quando você quer enfrentar quadrilhas que fraudam, que se dedicam a lavagem de dinheiro em qualquer lugar do mundo, isso é desenvolvido por um trabalho integrado das várias agências do País ou de países envolvidos.
UOL Esporte: Ao contrário dos estádios, dá para dizer que está tudo pronto?
Fernando Grella: Estamos fazendo o melhor, o que é possível fazer. Há um perfeito entrosamento, todos os entendimentos. É lógico que há dificuldades. O Centro de Comando vai ficar pronto, para ser entregue, no dia 23. Em cima do prazo. Há um grande esforço que as coisas saiam da melhor maneira possível.
UOL Esporte: A possibilidade de uma greve da polícia ou de setores estratégicos, utilizando Copa como forma pressão, preocupa?
Fernando Grella: Estamos acompanhando. Isso não há como evitar. No caso da polícia é muito pouco provável que a gente tenha em São Paulo o que está acontecendo em outros Estados. Tivemos o último reajuste em novembro. Com algumas medidas extras para a PM e para a Civil. O reajuste dos últimos 3 anos foi quase o dobro da inflação no período.
UOL Esporte: Mas tem também o fator político…
Fernando Grella: O governante tem limites, a lei de Responsabilidade Fiscal… Qual governante que não gostaria de dar 20% de aumento agora? O governante tem de ser leal, sincero, explicar. Como demos um reajuste em novembro, estamos avaliando quanto será possível dar de reajuste agora. Faremos a avaliação. O governo tem condições de decidir qual será o reajuste. Que governo dá no primeiro ano 15% de aumento? No segundo, 11%? E que governo não gostaria de dar em um ano de eleição o maior percentual possível?
UOL Esporte: O crime organizado está sendo monitorado por conta de uma possível atuação durante a Copa?
Fernando Grella: Sempre se falou nisso, são cogitações genéricas… Mas não tem nada da existência de um plano estruturado. Nós temos a responsabilidade de acompanhar. Com a SAP (Secretaria de Assuntos Penitenciários), o movimento nos presídios, com a inteligência da Civil, da Militar. Estamo acompanhando. Não descartamos nada, porém hoje eu posso dizer que não há nenhum elemento que permita afirmar a existência de um plano para isso. O que não nos dispensa do trabalho de acompanhamento.
Transcrito do UOL ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
Policiais civis de São Paulo vão parar nesta quarta, afirma sindicato 97
Enviado em 20/05/2014 as 13:33 – mudotudo
Paralisação é nacional e busca nivelamento de salários dos policiais. Casos urgentes, como roubos e sequestros, devem ser atendidos.
20/05/2014 12h00 – Atualizado em 20/05/2014 13h17
Do G1 São Paulo
Os policiais civis do estado de São Paulovão aderir à paralisação nacional da categoria, marcada para esta quarta-feira (21). O objetivo do protesto no país, organizado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), é nivelar os salários dos servidores em todo o território nacional. Em São Paulo, o sindicato informou que é necessária uma política de segurança séria.
João Batista Rebouças, presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (Sipesp), uma das entidades paulistas de policiais civis, disse esperar que toda a categoria participe da paralisação. “Espero que todos respeitem o que o sindicato está solicitando e possamos dar ao governo uma explicação. Ou ele nos atende, nos respeita, ou nós fazemos uma ação mais drástica”, afirmou.
Rebouças destacou, porém, que os serviços de urgência no estado serão mantidos. “Vamos atender casos de roubo, assalto a banco, sequestro. O que não vamos atender são casos menos urgentes, como perda de documentos”, explicou.
Para ele, a segurança pública precisa mudar. “Temos uma falta de investimento, de preparo, de pessoal, de uma política de segurança séria”, enumerou o presidente do Sipesp. Rebouças reclamou, ainda, que a categoria não recebeu preparo suficiente para atender às ocorrências e às demandas da Copa do Mundo, entre 12 de junho e 13 de julho.
O G1 também procurou a Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo (Afpcesp), que informou não saber da paralisação.
Polícia Civil faz paralisação nesta quarta em pelo menos seis estados – PMs de São Paulo planejam manifestação 32
O GLOBO
RIO – A Polícia Civil de pelo menos seis estados – Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Rondônia e Pará – fará na quarta-feira paralisação por melhorias nas condições de trabalho e “uma política nacional de segurança voltada para defender os cidadãos. Segundo a a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), policiais civis de 14 estados cruzarão os braços, mas, até terça-feira à noite só foi confirmada a adesão de seis estados.
Os dois sindicatos que representam policiais civis do Rio decidiram aderir à paralisação de 24 horas. Segundo o Sinpol/RJ, a decisão foi tomada numa assembleia com cerca de 40 agentes e é uma advertência ao governo estadual. O grupo pede reajuste salarial de 80% e incorporação de gratificações.
– Vamos paralisar, mas respeitaremos a lei que determina um efetivo de 40% de policiais nas delegacias – disse o presidente Fernando Bandeira.
Em Brasília, o movimento dos policiais civis também manterá serviços mínimos.
– Nós temos que manter 30% (trabalhando) – disse Jânio Bosco Granda, da Cobrapol, que espera mobilizar entre 8 mil e 10 mil agentes em todo o país.
Até amanhã, devem ocorrer ao menos duas outras assembleias de policiais civis – do Distrito Federal e do Rio Grande do Norte. Os policiais federais também se articulam para parar. Haverá assembleia em Pernambuco, Bahia, Alagoas, Paraíba, Ceará, Piauí, Goiás, Rondônia e Tocantis.
Os policiais federais em São Paulo marcaram uma passeata na capital paulista no próximo sábado. Apesar de o governo federal ter oferecido reajuste de 15,8%, os policiais federais consideraram que o percentual não repõe as perdas acumuladas nos últimos anos e brigarão pela reestruturação da carreira, que permitirá um aumento em torno de 48%. A comissão de mobilização deverá determinar nesta terça-feira onde será feita a passeata e qual o horário
No Rio, a Polícia Militar faz uma reunião às 15h para discutir um percentual de aumento. A Associação de Cabos, Soldados e Pensionistas da PM e do Corpo de Bombeiros não apoia a greve, mas não descarta esta possibilidade.
PMs de São Paulo planejam manifestação
Os policiais militares de São Paulo vão às ruas para fazer manifestações. As datas deverão ser marcadas numa assembleia fechada, marcada para quarta-feira, pela Coordenadoria das Entidades Representativas dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (CERPM), que reúne as diversas entidades representativas da categoria. Segundo Sérgio Payão, porta-voz da entidade, as manifestações deverão ocorrer antes do início da Copa. A partir de amanhã, 15 outdoors deverão ser colocados em rodovias, em pontos estratégicos de acesso à capital paulista, como Bandeirantes, Anchieta, Anhanguera e Castello Branco. Outros 10 serão espalhados nas principais cidades do estado.
– Queremos que a sociedade saiba as condições em que trabalhamos. Vamos dizer que não são armas ou viaturas que salvam vida. Elas, sozinhas, não salvam ninguém. Nós arriscamos as nossas vidas pela das outras pessoas. Não merecemos receber zero de reajuste do governador Geraldo Alckmin – diz o coronel Payão.
Flit Paralisante 