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DEPUTADO ESTADUAL – Delegado Tadeu 40.190 51

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Caro Dr. Guerra: Peço a gentileza de divulgação de minha candidatura a deputado estadual.

Fui Investigador por mais de 10 anos em São Paulo , no DHPP. Delegado há mais de 25 anos na região de Andradina.sp

Casado com a Investigadora e vereadora Nadir. Dois filhos e dois netos.

Em razão da candidatura de Marina como presidente, o partido PSB fará 5 ou 6 deputados estaduais a mais ( voto de legenda ) a exemplo de eleições passadas, sendo assim, minhas chances são reais.

Forte abraço.

Delegado Tadeu – 40.190

 

delegadotadeu40.190

Amigos S.A. – Comandante da PM sofrerá investigação patrimonial sob suspeita de receber R$ 15.000,00 mensais de cada batalhão 19

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MP quer investigação sobre atual comandante da PM do Rio

23/09/2014 13h38

Rio de Janeiro – O Ministério Público do Rio (MP-RJ) pediu à Corregedoria Geral Unificada (CGU) das polícias que investigue a evolução patrimonial do atual comandante geral da Polícia Militar do Rio, coronel José Luis Castro Menezes. Em depoimento ao MP-RJ, um dos 24 PMs presos na “Operação Amigos S.A.”, na semana passada, afirmou ter ouvido de oficiais presos na ação que todos os batalhões do Rio eram obrigados a pagar R$ 15 mil ao Estado-Maior da PM.

Em nota, o MP-RJ informou que “a Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar requisitou a instauração de procedimento investigatório e sindicância patrimonial pela CGU, para apurar o declarado pelo colaborador na operação Amigos S.A.”. O depoente, que não teve o nome revelado, foi beneficiado pela delação premiada e solto após o depoimento. O teor do relato foi revelado pelo RJ TV, da TV Globo.

A assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que “o comando da Polícia Militar reiterou a sua indignação com o relato do policial militar e informa que as investigações terão seu total apoio, esperando que os envolvidos sejam punidos com rigor”.

Também em nota, a secretaria estadual de Segurança informou que “sempre pautou suas ações em cima de provas concretas. É importante ressaltar que a investigação foi feita pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança e que 24 policiais militares e um mototaxista foram presos. Nós temos total interesse em atribuir culpa a quem realmente a tiver”.

Na semana passada, o governador do Rio e candidato à reeleição, Luiz Fernando Pezão (PMDB), se absteve da decisão de demitir ou não o comandante da PM, após a operação que desarticulou a quadrilha de PMs denunciados por cobrar propina de moradores e comerciantes na zona oeste do Rio. Segundo Pezão, a decisão deve partir de seu secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.

Concessão de auxílio-moradia a juízes federais pode beneficiar todo Judiciário 26

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ESTADÃO

23 Set 2014

Em ofício, ministro Luiz Fux, do STF, diz ao presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, que intenção é estender benefício a todos os magistrados
BEATRIZ BULLA – Estadão Conteúdo

A concessão de uma medida liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, na semana passada, para estender o benefício do auxílio-moradia aos juízes federais, abre brecha para beneficiar todo o Judiciário brasileiro. Em ofício encaminhado por Fux ao presidente da Corte e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, na última quarta-feira, 17, o ministro esclarece que a intenção é de fato estender a vantagem a todos os magistrados.

Atualmente, já têm direito ao benefício ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os conselheiros do CNJ, além de juízes estaduais de 18 Estados e do Distrito Federal e membros do Ministério Público, desde que não possuam residência oficial ou imóvel funcional no local de trabalho. Este foi um dos argumentos apontados na decisão da segunda-feira passada, 15, para permitir que a magistratura federal também tivesse acesso ao benefício imediatamente.

Lewandowski questionou Fux a respeito do alcance da decisão. Com o ofício encaminhado ao presidente do CNJ, Fux sinaliza que pretende que todos os Estados incluam o auxílio-moradia como benefício aos magistrados. “Em relação ao alcance da decisão, cumpre destacar que aratio decidendi do provimento é aplicável a todos os ramos do judiciário brasileiro, o que pode ser avaliado pelo CNJ na regulamentação da matéria”, escreveu o ministro. O CNJ divide o Judiciário brasileiro entre os ramos federal, estadual e trabalhista. Os números mais recentes do órgão apontam existência de cerca de 17 mil magistrados no País, além de 82 ministros dos tribunais superiores.

Logo após a liminar, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com ação no Supremo pedindo a garantia do auxílio-moradia aos magistrados também nos oito Estados que ainda não recebem benefício – como São Paulo -, bem como na Justiça Militar. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) fez o mesmo movimento, para pedir o benefício aos juízes do trabalho.

Regulamentação. A decisão do relator ainda passará pelo referendo do plenário e caberá ao CNJ regulamentar a questão, de acordo com a decisão. Até que isto ocorra, os juízes federais terão direito ao benefício no valor máximo, de R$ 4.377,73 – valor a que ministros do Supremo têm direito. Para estender o auxílio-moradia a todo o Judiciário será necessária a regulamentação pelo CNJ ou a concessão de liminar em cada uma das ações por Fux, relator dos casos no Supremo.

Dos 14 mil juízes associados à AMB, 7,5 mil já têm direito ao auxílio-moradia e 3 mil não têm direito ao benefício devido à aposentadoria. A entidade pleiteia que os 3,5 mil restantes recebam a indenização, caso morem em locais onde não há residência oficial.

Escalonamento. Lewandowski também questionou o ministro sobre a possibilidade de um escalonamento de valores relativos ao auxílio-moradia equivalente ao existente para os subsídios dos magistrados. O parâmetro estabelecido é de 5% de acordo com as instâncias da magistratura.

Um ministro do STJ, por exemplo, recebe salário correspondente a 95% do vencimento de um ministro do STF. Para Fux, o CNJ pode optar por este tipo de regulamentação, desde que a medida também seja imposta aos membros do Ministério Público.

“Em qualquer hipótese, ainda que o CNJ adote o escalonamento de 5%, um magistrado da União, substituto ou titular, nunca poderá perceber, a título de auxílio-moradia, valor inferior ao pago mensalmente a um membro do Ministério Público no cargo de ingresso da carreira”, estabeleceu o ministro.

Colapso carcerário 28

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23 Set 2014

Eloisa de Sousa Arruda

A mesma população que rejeita presídios em suas cidades é a que cobra mais eficiência da Justiça para tirar de circulação o infrator da lei

O cineasta Michael Haneke poderia ter se inspirado em um caso ocorrido neste ano em Santo André (SP) para emocionar as plateias do mundo todo com o longa “Amor”.

No filme e na história do ABC Paulista, um casal de idosos vive um drama quando a mulher adoece e, paulatinamente, vai definhando. Nos dois casos, o marido, sem suportar mais ver o sofrimento da companheira, elege a morte como alívio e mata a mulher. Em “Amor”, o marido se suicida. No ABC, Enrique Gomez, 78, foi preso.

Outro caso para reflexão é o de um pai que, às vésperas do Dia das Crianças, furtou uma boneca para dar à filha e ficou preso por meses. Esses são apenas alguns exemplos que nos levam a concluir que falta um olhar mais humanizado a respeito do encarceramento. Esse pai que furtou uma boneca, assim como o marido que se comoveu diante do padecimento da mulher, deveriam ocupar celas já lotadas do nosso sistema penitenciário?

Em São Paulo, a população carcerária corresponde a 40% dos presos de todo o país. Há hoje mais de 219 mil pessoas encarceradas, o quádruplo desde 1995. Ingressam no sistema prisional, em média, 306 presos por dia. Com a construção de 49 penitenciárias, das quais 16 já foram inauguradas, o governo paulista gerará mais 50 mil vagas.

Haverá, sem dúvida, um impacto muito positivo, mas, se levarmos em conta a progressão do número de presos –São Paulo é o Estado que mais prende no país– seria necessário construir um presídio e meio por mês com capacidade para 500 presos para atender à demanda.

E se a opção do governo paulista fosse a de investir em construções mensais, teríamos ainda de lidar com a resistência da população e das prefeituras em aceitar a construção de presídios em seus municípios. A mesma população que repudia presídios instalados em suas cidades é a que cobra eficiência da polícia e da Justiça para tirar de circulação o infrator da lei penal. Quer vê-lo atrás das grades, de preferência bem distante.

Por outro lado, o Executivo ainda enfrenta diversas ações perpetradas pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público com o objetivo de desativar prisões que não estariam adequadas às normas internacionais. Isso ocorre mesmo considerando que, desde a implosão do Carandiru, o governo vem investindo de forma ininterrupta na melhoria do sistema carcerário. E estamos longe de situações extremas, como a do Complexo de Pedrinhas, no Maranhão, onde presos chegaram a ser decapitados por facções rivais.

Diante do avanço do número de presos a cada dia, onde iremos conter a liberdade de tantos? Podemos, sim, antever um colapso do sistema carcerário, e esse problema não pode ser computado apenas à competência do Executivo.

É necessário que se abra uma discussão que envolva todos os atores desse processo –que inicia com a prisão do acusado de um crime e vai até a sentença definitiva. Esse debate deve envolver uma alternativa penal à privação da liberdade, que permite ao pequeno infrator prestar serviços à comunidade, mantendo o vínculo familiar e social.

As decisões não podem continuar sendo tomadas dentro de espaços restritos e sem um amplo debate.

ELOISA DE SOUSA ARRUDA, 52, procuradora de Justiça, é secretária da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Para sorte do povo paulista é só no Rio que o Comando da PM é corrupto…AQUI ELES CONTINUAM SENDO A “RESERVA MORAL DO ESTADO” 31

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Enviado em 22/09/2014 as 23:43 – PARA SERVIR E PROTEGER

Extraído do site Globo.com 23/09/2014

O RJTV teve acesso com exclusividade ao depoimento de um policial militar denunciado na operação Propina S.A., que prendeu uma quadrilha de PMs acusados de cobrar propina de moradores e comerciantes na Zona Oeste do Rio. O policial afirma que ouviu de oficiais presos na operação que todos os batalhões da polícia eram obrigados a pagar uma quantia de R$ 15 mil ao Estado-Maior da PM.

O PM fez um acordo de delação premiada com a Justiça e depois do depoimento foi solto. A assessoria da Polícia Militar informou que o comandante geral da coorporação, coronel Luís Castro Menezes, ficou indignado ao tomar conhecimento do depoimento e classificou as declarações como absurdas. Ainda segundo a assessoria, todas as denúncias serão investigadas com rigor.
Segundo o depoimento prestado ao Ministério Público, a informação sobre o repasse do dinheiro para o Estado-Maior foi dita ao policial pelo major Edson e pelo major Neto, de maneira reservada, em mais de uma ocasião.

Por meio de nota, a PM esclareceu que tal depoimento se refere ao período em que o coronel Alexandre Fontenelle comandou o 41ºBPM e que “não se refere à atual gestão do comando-geral da corporação”.

Coordenada pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança (Seseg), com apoio do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco), a operação prendeu no dia 15 de setembro 25 pessoas, sendo 24 policiais militares denunciados por integrar um esquema de arrecadação de propina de comerciantes e transporte irregular na região de atuação do 14º BPM (Bangu).
Entre os presos estavam cinco oficiais, incluindo o chefe do Comando de Operações Especiais (COE), coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira, e o subcomandante do COE, major Edson Alexandre Pinto de Góes. Ambos foram exonerados dos cargos.

PARA SORTE DO POVO PAULISTA, É SÓ NO RIO QUE O COMANDO DA PM É CORRUPTO

AQUI ELES CONTINUAM SENDO A “RESERVA MORAL DO ESTADO”…rs rs rs KKKKKKKKKKK

Conflito entre PMs e população mata 50 por mês em SP 33

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22/9/2014 às 00h20 (Atualizado em 22/9/2014 às 16h29)

Desde 1995, PMs mataram 10.379 no Estado de São Paulo; 1.190 PMs foram vítimas

Momentos antes de PM matar ambulante (camisa xadrez) na Lapa com tiro na cabeça REGINALDO CASTRO/ESTADÃO CONTEÚDO

Supostos confrontos entre policiais militares e parte da população civil deixam 50 mortos no Estado de São Paulo todos os meses. São cinco PMs e 45 civis mortos, em média.

É o que revela um rastreamento sobre a letalidade dos PMs de SP feito pelo R7 em dados do Setor de Inteligência e da Corregedoria (órgão fiscalizador) da corporação. Os números vão de julho de 1995, quando o governo paulista passou a divulgar estatísticas trimestrais sobre a criminalidade no Estado, até julho deste ano.

Ao todo, os supostos enfrentamentos entre PMs e parte da população civil fizeram 11.569 mortos — 10.379 civis e 1.190 PMs. A média de 45 civis mortos por PMs ao mês considera casos nos quais eles matam em supostos tiroteios durante o trabalho e também durante a folga. Podem ser crimes motivados por questões passionais, brigas de trânsito, de bar, vinganças etc.

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Mortes como a do camelô Carlos Augusto Muniz Braga, 30 anos, quinta-feira (18), na Lapa, zona oeste de São Paulo, e também como a do motoboy Alexandre Menezes dos Santos, 26 anos, na véspera do Dia das Mães de 2010, ficam fora das estatísticas trimestrais da letalidade policial da Secretaria da Segurança Pública da gestão de Geraldo Alckmin (PSDB).

Em maio de 2010, Alexandre Santos foi morto por quatro PMs na frente de sua mãe, quando voltava do trabalho de entregador de pizza.

Para Marluce Oliveira, 59 anos, tia do motoboy, não considerar a morte do sobrinho resultado da letalidade policial, mas um homicídio doloso convencional, que é para onde vão os casos não mostrados pela Segurança Pública como resultado da violência policial, só agrava o medo de parcela considerável da população sobre os métodos de ação da polícia.

— É por isso que a maior parte das pessoas que moram na periferia e são negras têm tanto medo da Polícia Militar de São Paulo. Os PMs são extremamente violentos e o Estado ainda esconde o que eles fazem.

Os dados do Setor de Inteligência e da Corregedoria da PM sobre a letalidade dos PMs divergem dos apresentados trimestralmente pela Segurança Pública. Em seu site, a pasta divulga somente as mortes cometidas por PMs durante o horário de trabalho e classificadas hoje como “mortes em decorrência de intervenção policial”, antes as chamadas “resistência [à prisão] seguida de morte”. Os homicídios dolosos cometidos por PMs, como a morte do motoboy Alexandre, são diluídos entre assassinatos protagonizados por cidadãos comuns, mesmo quando os policiais usam armamento do Estado.

Pelos dados apresentados pela Segurança Pública, de julho de 1995 a julho deste ano, PMs mataram 8.453 pessoas no Estado de São Paulo. Os 1.926 homicídios dolosos que tiveram PMs como autores, localizados pelo R7, não são mostrados como parte da letalidade policial pela pasta estadual. A omissão dos homicídios dolosos representa 18,5% do total de mortos por PMs em São Paulo.

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A mesma lógica de só apresentar em suas estatísticas trimestrais as mortes que têm PMs no horário de trabalho como autores também é adotada pela Segurança Pública quando os policiais são mortos fora do horário de trabalho. A pasta mostra em seu site 480 PMs mortos durante o trabalho; outros 710 assassinatos de policiais militares, ocorridos entre julho de 1995 e julho deste ano, durante o momento em que as vítimas não faziam trabalhos oficiais para a corporação, ficam fora das amostras da violência contra PMs.

Governo de São Paulo não dá entrevista sobre mortes envolvendo PMs e emite nota oficial

Desde o dia 15, o R7 tenta entrevistar representantes da Secretaria da Segurança da gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) e um representante do Comando-Geral da PM sobre a letalidade envolvendo PMs como autores ou como vítimas, mas a pasta não atendeu ao pedido.

Ao longo da última semana, a Segurança Pública informou quatro vezes que pretendia atender ao pedido de entrevistas da reportagem, mas isso não aconteceu.

Às 20h30 de sexta-feira (19), a Segurança Pública enviou uma nota oficial ao R7. Nela, o governo informa, entre outras questões que, “no primeiro de 2013, 13% dos criminosos envolvidos em confrontos com a polícia vieram a óbito. Isto é, mais de 87% deles, nestas situações, acabaram presos, feridos ou fugiram, o que indica a taxa de letalidade em ocorrências com trocas de tiro. No mesmo período de 2014, o percentual de mortos foi de 16%, para um total de 84% de presos, feridos ou foragidos.”

Leia a íntegra da nota da Segurança Pública aqui

Luiz Flávio Gomes – PM executou sumariamente um camelô, em SP. As imagens não mostram situação de legítima defesa 53

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PM mata camelô

(marcada para matar ou morrer)

Publicado por Luiz Flávio Gomes –

Um PM executou sumariamente um camelô, em SP. As imagens não mostram situação de legítima defesa (porque o camelô não avançou contra o policial, sim, tentou retirar-lhe o “spray”). Ele foi preso em flagrante. Qual o significado social e político dessa execução sumária? Nenhum. Pobre quando mata pobre faz a alegria do nobre. Todos deveríamos ser “animais domesticados” (Nietzsche). Os pobres, no entanto, para nossa elite dirigente, devem ser menos domesticados (a escola pública que temos é a prova maior dessa assertiva; a falta de bom treinamento dos policiais antes de saírem para as ruas, armados, constitui outro exemplo – veja o estudo realizado com 21.101 policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e peritos criminais de todos os Estados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da Fundação Getúlio Vargas e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (veja UOL).

Seja quando um PM mata um pobre, seja quando um pobre mata um PM (dizem que para cada 4 civis mortos, assassina-se um PM – veja recente matéria da BBC), nenhuma diferença faz para a política estatal genocida, fundada no segregacionismo, na discriminação, na desigualdade e no total desrespeito aos direitos dos pobres e dos policiais. Todos eles no Brasil são homo sacer (pessoas que podem ser exterminadas, em regra impunemente, – veja Agamben).

De acordo com a ótica deplorável da nossa elite aristocrática, a morte do pobre significa um “animalzinho” a menos. Só um a menos (no grupo dos pobres ou nas fileiras da PM), e a vida segue. A relevância, em 2014, do assassinato de um pobre ou de um PM (para a elite dirigente) é a mesma da morte dada a um escravo pelo seu senhor de engenho na época colonial. Tudo caminha de acordo com a tradição. A elite está ignorando que por detrás dos ratos mortos há uma grande peste, que mata todo mundo (veja A peste, de Albert Camus). Historicamente, toda indignação insuportável sempre chegou a uma revolta (que um dia poderá unir o pobre e a polícia). Quando, onde, de que modo? É sempre difícil saber.

Vários jornais noticiaram o enorme desfalque que a pirataria vem causando aos cofres públicos e aos fabricantes legalizados (R$ 782 bilhões por ano – Valor 17/9/14: A2). Vejamos a descrição dessa roubalheira pirata (a pesquisa é da FGV e do Etco): a indústria e o fisco perderam mais R$ 30 bilhões em 2013, com contrabando, sonegação, pirataria e falsificação; indústria de óculos: R$ 8 bilhões; produtos de limpeza: R$ 2,24 bilhões; perfumes: R$ 2,5 bilhões; cigarros: R$ 4,8 bilhões; TV por assinatura: R$ 1,8 bilhões. A ilegalidade está diretamente ligada à sonegação fiscal, perda de empregos formais e riscos ao consumidor. O contrabando paraguaio seria responsável por mais de R$ 20 milhões de sonegação.

Na Escandinávia, pelo grau da sua civilização, o fisco partiria devassadoramente para cima dos sonegadores e fraudadores; no Brasilquistão, a PM sai matando os camelôs nas ruas fora da situação de legítima defesa. Os camelôs são, no entanto, a ponta final da fraude, que conta com a conivência de 68% dos adultos brasileiros, que compram produtos pirateados – veja Datafolha.

O Estado brasileiro (um simulacro de Estado, na verdade), comprado vergonhosamente pelos fraudadores-financiadores das campanhas eleitorais, nada ou pouco faz contra os criminosos de cima. Porque se trata de uma roubalheira de gente grande (que integra e comanda o Estado, formando um enorme crime organizado). A PM não chega nessa elite (porque ela foi programada para cuidar da patuleia).

Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

O Poder Judiciário não pode dar carta branca para a PM matar inocentes 23

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sdcamelo

O soldado da Polícia Militar Henrique Dias Bueno de Araújo, preso na quinta-feira, após matar o camelô Carlos Augusto Muniz Braga, de 30 anos, na Lapa (zona oeste de São Paulo), responde a processo por outro homicídio cometido seis meses antes do assassinato do ambulante, também durante abordagem policial.

Na ocasião, Araújo disparou seis vezes contra um indigente que teria reagido à ordem de parada feita pelo soldado e seu companheiro de trabalho.

Segundo a versão “oficial” , o carrinheiro teria investido contra o soldado Henrique armado com um facão;  não há testemunhas do fato.

Agora, desproporcionalmente, quando participava de blitz contra camelôs do centro da Capital desferiu um tiro na boca do ambulante Carlos ; após este ter tentado subtrair de suas mãos o spray de pimenta.

Tentado subtrair !

A PM diz que foi um atentado contra o Estado e uma verdadeira agressão contra o policial militar.

Duas mentiras corporativistas alimentadas por diversos membros da corporação em campanha política.

Além dos interesses eleitorais nessa defesa do desequilibrado soldado; diga-se de passagem: que estava vendendo a sua folga para o bico oficial denominado “Operação Delegada” , também se vê em jogo a própria continuidade do referido convênio entre estado e prefeitura.

Para os policiais – especialmente os militares – o que menos importa é a segurança da população.

Também não estão lá muito preocupados com o destino do infeliz soldado e seus familiares.

Passarão fome e ninguém da PM os ajudará…Policial só é camarada no botequim.

O que importa mesmo são os interesses corporativos.

A imagem da gloriosa PM!

Absurdamente, diante das fervorosas defesas da  tresloucada reação do soldado Henrique Dias Bueno de Araújo, verifica-se que a maioria dos policiais militares de São Paulo têm como prioridade a própria segurança dos policiais ; só depois – se possível – a da população. Do infrator nem se fala.

Nos manuais da Polícia Civil , em termos de prioridade, em primeiro lugar vem a segurança do público, em segundo, a dos policiais e, em terceiro, a do suspeito ou cidadão infrator. Isso é o que dizem os meus antigos manuais das décadas de 1980.

Mais: o uso da força deve ser proporcional e moderado, ou seja,  o uso da força deve ser empregado proporcionalmente à resistência oferecida, levando-se em conta os meios dos quais o policial dispõe. O objetivo não é ferir ou matar, e sim cessar ou neutralizar a injusta agressão.

Não se dá um tiro em quem lhe dá uma cusparada, não se dá um tiro em quem lhe ofende ; muito menos em quem tenta arrancar da sua mão um tubo de gás pimenta não letal.

Mas a PM diz que houve uma injusta agressão legitimadora do emprego do disparo de arma de fogo.

Bradam que o policial defendia a sociedade, por tal sua imediata liberdade é de justiça.

Discordamos.

O crime foi hediondo!

E ENTÃO VEIO O TIRO – Wake Up ( Rage Against The Machine ) …O soldado Henrique Dias Bueno de Araujo fulminou a operação delegada na Capital 61

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Publicado em 22/09/2014 – ANTI FDP

Carlos Augusto Muniz Braga, trabalhador, piauiense da cidade de Simplício Mendes, 30 anos, pai de quatro filhos. Assassinado pela PM, no dia 18 de setembro de 2014, na rua 12 de Outubro, Lapa, São Paulo, com um tiro na cabeça.

O soldado Henrique Dias Bueno de Araujo, que executou Carlos Augusto com um tiro na cabeça, também responde por outro homicidio.
Seis meses atrás o PM ja havia matado um homem que empurrava um carrinho de carga, a vitima levou seis tiros e nunca foi identificada. Foi inocentado do crime.

MÁQUINA DE EXTORQUIR VOTOS – Comandante-geral e subcomandante são afastados da PM-AM pelo TRE 6

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Decisão ordena afastamento cautelar do então comandante-geral da PM, Coronel Eliézio Almeida, e o subcomandante-geral, Coronel Aroldo

Da Redação / portal@d24am.com

O descumprimento da ordem implicará multa de R$150 mil por dia.

Manaus – O governador José Melo (PROS) deve anunciar, nesta segunda-feira (22), os nomes dos novos comandante e subcomandante geral da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) após o afastamento, neste sábado (19), do comandante, coronel Eliézio Almeida da Silva, e do sub, Aroldo da Silva Ribeiro. O afastamento foi determinado pelo desembargador José Mauro Bessa, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A decisão atende pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) que ingressou com ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no TRE solicitando a cassação do registro de candidatura de José Melo, candidato à reeleição, e do seu vice, o deputado federal Henrique Oliveira (SDD), por abuso de poder político durante a campanha eleitoral.

No despacho, o desembargador concluiu que a permanência dos policiais no comando da PM compromete a lisura das eleições. Mauro Beça citou gravação de áudio oferecida como prova pela PRE-AM, na qual “se observa pedido explícito do comandante-geral da Polícia Militar, na presença do subcomandante-geral, no sentido de que a Polícia Militar do Amazonas ajuda na campanha do candidato ao Governo do Amazonas José Melo, chegando a se cogitar os benefícios para a corporação em caso de sua reeleição (…) por meio de certo sentimento de retribuição às conquistas alcançadas”.

Conforme a ordem judicial, o afastamento deverá ser cumprido no prazo de 48 horas após a notificação do governador e durar até a proclamação dos eleitos, sob pena de multa diária no valor de R$ 150 mil. A medida não afeta a remuneração dos policiais, que mesmo fora do cargo continuarão recebendo os salários compatíveis com a função. O desembargador também justificou a medida cautelar alegando haver “a demonstração da plausibilidade de que a máquina administrativa foi usada e ainda pode ser usada de modo a desestabilizar o pleito eleitoral”.

Documentos

Na decisão, é considerada  como prova do envolvimento político dos comandantes na campanha do governador José Melo os depoimentos do major Franciney Machado Bó e do tenente-coronel Fabiano Machado Bó no dia 12 de setembro. Eles apresentaram, conforme Mauro Bessa, farta documentação e demonstraram, em seus depoimentos, a existência de uma “cooptação institucional da PM-AM para atuação em favorecimento da candidatura de José Melo de Oiveira para a reeleição ao cargo de Governador do Estado”.

É citada ainda a gravação que foi feita pelo Major Franciney, que estava preocupado com o possível conteúdo da reunião. Na gravação transcrita, o coronel Eliézio chama os presentes para “trabalharem em prol da candidatura”.

 

Postagem para ajudar a equipe técnica-política do governo Geraldo Alckmin 13

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Enviado em 21/09/2014 as 18:23 – Guerra, essa é uma postagem para ajudar a equipe técnica política do governo.

Caro Guerra,

Na semana passada, duas notícias veiculadas em jornais de grande circulação no Estado, deram conta de graves comprometimentos em setores sensíveis da chamada inteligência policial da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

A primeira, veiculada no Jornal Folha de São Paulo, questiona a credibilidade do Sistema Detecta, produto de propaganda política do governo no horário eleitoral, inclusive com participação do candidato do partido à Presidência da República. Foi veiculada na propaganda que o Detecta é um sistema que agrega monitoramento de câmeras e informações sobre a distribuição espacial dos crimes disponíveis no INFOCRIM. A falta de credibilidade estaria na utilização do INFOCRIM como fonte de informações do sistema Detecta. Quem fez a afirmação, se por motivo político ou não, a fez de forma correta. O INFOCRIM é sistema de georeferenciamento de crimes modelado quando a formalização eletrônica do boletim de ocorrências era feito pelo programa IDP(Informatização de Distritos Policiais). Foi implantado um novo programa de formalização de ocorrências chamado RDO(Registro Digital de Ocorrências) e não foi remodelado o INFOCRIM. Por conta disso muitas informações coletadas pelo RDO não são refletidas no INFOCRIM. A natureza e local da ocorrência são as informações mais importantes do INFOCRIM e também as que apresentam o maior percentual de erros pela menção incorreta do numeral exato ou aproximado onde deu-se o fato e a natureza ser incompatível com a descrição do fato contida no histórico do boletim de ocorrência, muitas vezes formalizado por funcionários emprestados de prefeituras municipais não compromissados com a instituição. Não precisa ser nenhum especialista para navegar no INFOCRIM e em poucos minutos encontrar várias inconsistências. INFOCRIM é o ralo por onde escorreu muito dinheiro em licitações e contratos na área de inteligência policial da SSP. O correto seria melhorar a coleta da informação por ocasião da elaboração do RDO e trazer para a própria base do RDO todos os mapas digitalizados dos municípios do Estado com o memorial descritivo de cada unidade de polícia territorial. A informação transmitida ao Jornal Folha de São Paulo foi correta e de fácil comprovação.

A segunda notícia foi veiculada no jornal Correio Popular em 20/09/2014. Segundo a notícia veiculada, a DIG de Campinas solicitou ao Disque-Denúncia administrado pelo “Movimento Vida Melhor”, telefone: 3236-3040, informações para auxiliar no roubo de uma carga da empresa Motorola.
Que disque-denúncia é esse? O disque-denúncia no Estado de São Paulo não é o decorrente do convênio entre o Instituto São Paulo Contra a Violência e a SSP? Não é gratuito pelo telefone 181. O telefone 3236-3040 não é tarifado? Quem administra o montante arrecadado pela cobrança da tarifa telefônica? É legal uma entidade particular receber e administrar informações criminais? Existem policiais trabalhando nesse disque-denúncia particular? Se Campinas tem, porque outros municípios não podem ter? Unidade policial solicitando informações ao disque-denúncia particular ao invés de solicitar ao disque-denúncia oficial é o rabo abanando o cachorro.

Delegada Graciela, Nº 1170, Deputada Federal 20

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1170
Enviado em 21/09/2014 as 12:50 – Vamos de Graciela novamente, agora para ganhar.

Caro Guerra,

As eleições se aproximam e novamente recorremos a você que, democraticamente, cede espaço neste importante veículo de comunicação digital, mormente entre os integrantes das forças policiais deste Estado, para que os interessados em ocupar cargos eletivos dele se utilizem para fazerem sua propaganda eleitoral.
Neste diapasão, gostaria que divulgasse a candidatura da nossa colega, Delegada Graciela, Nº 1170, ao cargo eletivo de Deputada Federal. No pleito passado estivemos engajados na sua campanha que amealhou perto de 70.000 seguidores. Trata-se de pessoa que honra a polícia civil em tê-la em seus quadros, pela conduta pública e privada irrepreensível, pela dedicação à carreira que abraçou na defesa intransigente dos direitos da mulher e da família. Integrante de tradicional família de policiais civis e militares de Franca, alguns dos quais tive a honra de conhecer e trabalhar, mandatária popular com experiência amealhada em três mandatos junto a edilidade de Franca, com certeza, nos representará de forma digna no legislativo federal.
Se chegar as suas mãos o “santinho” dela põe na tela.