Definido novo Conselho da Polícia Civil 68

Quarta-feira, 07/01/15 – 13:12
Secretário e comandantes definem primeiro escalão das polícias

O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, definiu nesta quarta-feira (7), em conjunto com o delegado-geral da Polícia Civil, Youssef Abou Chahin, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ricardo Gambaroni, a composição da totalidade do Conselho da Polícia Civil e do primeiro escalão do Alto Comando da PM. Os nomes serão publicados no Diário Oficial desta quinta-feira (8 de janeiro).

O conselho, que é presidido pelo delegado-geral, tem a participação de 24 delegados de classe especial. Fazem parte deste grupo os diretores da Polícia Civil, além do novo delegado-geral adjunto, Júlio Gustavo Vieira Guebert, que até dezembro chefiava o Departamento de Polícia Judiciária do Interior 7 (Deinter 7), da região de Sorocaba.

O primeiro escalão do Alto Comando da PM conta com a participação do comandante-geral e dos seis coronéis responsáveis por comandos vinculados diretamente ao Gabinete do Comando Geral.

Capital e departamentos especializados

Todas as principais diretorias da Polícia Civil já foram definidas. Na cidade de São Paulo, permanece no Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) o delegado Domingos Paulo Neto. O efetivo civil da região metropolitana será chefiado pelo delegado Albano David Fernandes, que assumirá o Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro).

O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) passará a ser comandando pelo delegado Emygdio Machado Neto, enquanto no Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) assumirá Ruy Ferraz Fontes.

O Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade) terá como diretor o delegado Osvaldo Nico Gonçalves. No Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil (DAP), assume Gilson Cezar Pereira da Silveira.

O delegado Mauricio Guimarães Soares assume o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e o delegado Mário Leite de Barros Filho, o Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol). Para seu lugar, na Academia de Polícia (Acadepol), foi designado o ex-delegado-geral Luiz Mauricio Souza Blazeck.

A delegada Elisabete Ferreira Sato Lei permanece no Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), assim como Nestor Sampaio Penteado Filho no comando da Corregedoria da Polícia Civil.

O delegado Carlos Roberto Benito Jorge continua na chefia da Assistência Policial Civil do Gabinete do Secretário (APC/GS).

Departamentos do interior

Para o lugar do delegado Júlio Guebert no Deinter 7, o secretário e o delegado-geral designaram para o cargo o delegado José Aparecido Sanches Severo, que estava na região de Araçatuba (Deinter 10). Para o lugar de Severo, foi nomeado Nelson Barbosa Filho.

A Baixada Santista e o Vale do Ribeira (Deinter 6) passam a ser comandados pelo delegado Gaetano Vergine. Na região de Bauru (Deinter 4), passa a responder pela Polícia Civil o delegado Marcos Buarraj Mourão.

O delegado Paulo Afonso Bicudo, que estava na Grande SP (Demacro), passa a chefiar os policiais civis da região de Piracicaba (Deinter 9).

Os delegados João Barbosa Filho (Deinter 1 – São José dos Campos), Kleber Antonio Torquato Altale (Deinter 2 – Campinas), João Osinski Jr. (Deinter 3 – Ribeirão Preto), João Pedro de Arruda (Deinter 5 – São José do Rio Preto) e Walmir Geralde (Deinter 8 – Presidente Prudente) permanecem no cargo.

Polícia Militar

Além do comandante, Ricardo Gambaroni, o primeiro escalão será composto pelo coronel Francisco Alberto Aires Mesquita, que estava na Diretoria de Logística e será o subcomandante da PM e chefe do Estado-Maior (EM).

Na PM, o coronel Audi Anastácio Felix passa à subchefia do EM, enquanto o coronel Marco Antonio Severo Silva foi designado para o Centro de Inteligência (CIPM). O coronel Gilberto Tardochi da Silva será o coordenador operacional (CoordOp).

O coronel Ieros Aradzenka permanece na chefia de gabinete do comandante-geral, na sede da SSP, enquanto a coronel Maria Aparecida de Carvalho Yamamoto segue à frente do Centro de Comunicação Social da PM.

Os comandantes regionais e de unidades especializadas da Polícia Militar, que também compõem o Alto Comando, devem ter seus nomes divulgados nos próximos dias.

ORGANIZAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS REPUDIAM CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE SP 24

YOUSSEFF CHAHIN AFIRMOU QUE “OS MENORES SÃO 007, TÊM LICENÇA PARA MATAR”

Yousseff Chahin (Foto: Divulgação/ SSP-SP)YOUSSEFF CHAHIN (FOTO: DIVULGAÇÃO/ SSP-SP)

Organizações de direitos humanos reagiram nesta terça-feira (06/01) àsdeclarações do novo chefe da Polícia Civil do estado de São Paulo, Yousseff Abou Chahin, que defendeu a redução da idade penal ao afirmar que crianças e adolescentes “têm licença para matar”.

“Estamos em choque com esta declaração porque abre um precedente perigosíssimo para que a polícia atue com rigor exagerado, sem respeitar o estatuto da criança e do adolescente”, disse à Agência Efe Marcos Fuchs, diretor da ONG Conectas.

“Os menores hoje são 007, têm licença para matar. Por quê? Porque vão para a Fundação Casa, ficam preso um período e saem”, afirmou Chahin, que assumiu o cargo ontem após ser nomeado pelo governador reeleito Geraldo Alckmin (PSDB).

Para Fuchs, a declaração do delegado expressa um desejo anunciado pelo PSBD durante a campanha presidencial de 2014, de reduzir a maioridade penal.

Segundo o diretor da Conectas, as estatísticas não deixam dúvidas de que a delinquência de crianças e adolescentes não é o principal problema de segurança do Brasil e de São Paulo. “As crianças e adolescentes têm participação em menos de 1% dos homicídios ou delitos graves. Está se passando a falsa impressão de que em uma instituição de menores a pessoa terá uma vida privilegiada”, disse Fuchs.

Para o membro da ONG, o PSDB pode trazer ao Congresso essa agenda para reduzir a maioridade penal, levando em conta que “existe um bloco parlamentar de ex-delegados e ex-policiais”.

Chahin foi nomeado ontem como parte da nova equipe do secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, que inclui também o novo chefe da Polícia Militar, Ricardo Gambaroni.

O Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo também repudiou as declarações do novo chefe da polícia. “Em nenhum país em onde se reduziu a idade de imputabilidade penal o crime diminuiu. Esta declaração do delegado criminaliza os adolescentes e jovens e trata como marginais sobretudo os negros, pobres das periferias”, disse à Agência Efe Rose Nogueira, presidente do grupo.

Polícia Civil da Seccional de Santo André prende oito pessoas por dia em 2014 14

Polícia Civil prende oito pessoas por dia em 2014

Yara Ferraz
Do Diário do Grande ABC

Denis Maciel/DGABC

A Polícia Civil prendeu, em todo o ano passado, 3.038 pessoas na área da Delegacia Seccional de Santo André. Além do município homônimo, o território também abrange Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. O número equivale a pouco mais de oito prisões por dia. No mesmo período, foram registrados 100.893 boletins de ocorrência nos distritos policiais das quatro cidades, sendo que 2.785 casos foram esclarecidos. Isso representa aumento de 2,6% em relação a 2013. A quantidade de menores apreendidos chegou a 420.

Segundo o delegado seccional Luiz Carlos do Carmo, que assumiu o cargo em junho, a maioria dos mandados de prisão que foram cumpridos estão relacionados às ações realizadas pela Polícia Civil. Ele destacou a Operação 120 Dias, que teve início em agosto e atendeu 278 ordens judiciais.

“Fizemos um trabalho de inteligência na seccional, com o apoio do Ministério Público, para localizar os procurados. A maioria dos mandados expedidos envolvia crimes de homicídios e tráfico de entorpecentes, além de roubo e furto de veículos”, disse Carmo.

Durante o ano, 913 pessoas foram presas após solicitação da Justiça, crescimento de 4% em relação a 2013, quando esse número foi de 878. Também foram cumpridos 106 mandados de busca e apreensão.

O delegado avalia que o desempenho policial influenciou diretamente na redução de criminalidade e no aumento da sensação de segurança da comunidade. “Essas pessoas que foram presas estavam procuradas, e provavelmente, praticando algum delito. Agora, elas foram recolhidas na cadeia. Isso dá um impacto, pois a população de bem percebe que tem gente sendo detida e, assim, acaba se sentindo mais tranquila. Isso faz com que a polícia acabe tendo mais credibilidade e, por essa razão, começamos a receber mais denúncias anônimas, que são muito importantes para nos dar informações sobre o paradeiro de pessoas foragidas.”

Para combater o tráfico de drogas, foram feitas 360 apreensões em 2014. Carmo destacou, principalmente, o trabalho da Dise (Delegacia de Investigação Sobre Entorpecentes) em relação a esse tipo de ocorrência.
“O nosso foco é dar o máximo possível de prejuízo para o tráfico de drogas. Por isso é importante o trabalho dos agentes da Dise, que atuam em grandes apreensões. Outra coisa que estamos fazendo é levantar quem tem a maior lucratividade com esse tipo de substância, para ver quem são essas pessoas, se elas têm patrimônio e onde estão lavando esse dinheiro. Nós descobrimos todos os locais que funcionam como ponto de venda, mas os traficantes acabam migrando conforme vamos encontrando”, afirmou o delegado.

Outro problema do tráfico é a relação aos assassinatos que ocorrem na região. “Essas pessoas praticam homicídios relacionados à cobrança pela compra de drogas. Há também os casos de latrocínio (roubo seguido de morte), cometidos pelos viciados que querem levantar dinheiro para conseguir o entorpecente.”

VEÍCULOS
A Polícia Civil recuperou 3.243 veículos no ano passado, alta de 1,8% em relação aos 3.185 de 2013. Sobre esses números, o delegado destacou a Operação Desmanche, que lacrou quatro estabelecimentos ilegais na região. “Acabamos fiscalizando o comércio de peças usadas. A pessoa que ia até um local comprar acessórios ilegais deixou de ir. Isso diminui a força do crime”, comentou. Em fevereiro, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou lei que exige que os donos de desmanches sejam credenciados e comprovem a origem dos produtos vendidos.

A polícia é emprego; mais do que vocação, precisa de motivação…Não adianta trabalhar numa Polícia cujos chefes apenas chupam o seu sangue 31

motivação

Foi uma troca afoita e estranha do comando, por isso também estou com medo e apreensivo quanto ao nosso futuro, não sei se será sombrio, mas deverá ser turbulento pois está mais que na cara que a causa da queda do Grella foi a PM, afinal, a PM perdeu muito de seu prestígio e poder no comando do Grella, causa tristeza saber que agora voltamos a estaca zero, havia muitos projetos de revitalização, reestruturação e de recuperação da polícia civil, e agora foi tudo para água abaixo.

Falam muito: quero ver fazer o policial descontente, humilhado e surrupiado em seus direitos, inclusive constitucionais, trabalhar 53

Esse DG começou falando muito, cobrando muito e não vejo falar nada das dezenas de reivindicações que tanto lutamos.
Desse jeito não terá apoio de ninguém, quero ver fazer o policial descontente, humilhado e surrupiado em seus direitos, inclusive constitucionais, trabalhar. Pago pra ver. primeiro conserte as injustiças depois dê condições, aí sim pode cobrar, ou seja, não precisa nem cobrar, faremos aquilo que sabemos e podemos fazer.

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A Polícia Civil é um jardim de chefes paranoicos:

PARANOICO: “Ao contrário do bonzinho, que valoriza excessivamente os relacionamentos interpessoais, o paranoico só pensa em números e resultados, o que deixa a equipe vulnerável e estressada”, fala o consultor André Ortiz, professor dos programas de MBA da IBE-FGV (Institute Business Education — Fundação Getulio Vargas). Sua principal característica, no entanto, é achar o tempo todo que as pessoas querem “lhe passar a perna” ou “ocupar o seu lugar”. A desconfiança exacerbada provoca dificuldades de relacionamento. “Ele volta e meia considera determinadas atitudes dos funcionários como uma maneira de desafiá-lo e decide dar o troco, tornando a convivência bem difícil”, conta Sylvia Ignácio da Costa, coordenadora do curso superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Anhembi Morumbi, de São Paulo. Contar até dez, cem ou mil, se necessário, é fator de sobrevivência se deseja manter o emprego. Jamais tente desafiá-lo e, mesmo que não considere suas ideias as mais corretas, não o desaprove. Mantenha uma conversa suave e respeitosa e procure amenizar as ideias obssessivas dele provando competência

DGP – ” A polícia não é emprego, precisa ter vocação. Não adianta trabalhar em pronto-socorro se não gosta de ver sangue” 105

Desafios pela frente

‘Menor é 007, com licença para matar’, diz novo chefe da Polícia Civil

Estadão Conteúdo
N/A

Youssef: ‘Vamos trabalhar também na causa’

O novo chefe da Polícia Cívil em São Paulo, Youssef Abou Chahin, deu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta terça-feira (6), em que relata sua opinião sobre os crimes cometidos por menores de idade no Estado e outros relacionados à polícia.

O delegado é conhecido e já chefiou a antiga Delegacia Antissequestro (hoje divisão) no começo dos anos 1990. Depois, comandou delegacias seccionais e dirigiu três departamentos de polícia durante as gestões de José Serra (PSDB) e Geraldo Alckmin (PSDB). O primeiro foi o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Depois esteve a frente do Departamento de Polícia Judiciária da macro São Paulo (Demacro) e, desde 2013, chefiava o Departamento de Proteção à Cidadania (DPPC).
Chahin foi nomeado nesta segunda-fera (5) ao cargo, junto do novo secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes
Como o senhor analisa a participação de menores em crimes?
Os menores hoje são os 007, têm licença para matar (referência a um dos filmes de James Bond), porque não vão presos, ficam na Fundação Casa um período e saem. O governador Alckmin já apresentou um projeto (em 2014), mas teve Copa, etc. Pelo que o secretário me passou, não vamos trabalhar só na consequência, mas também na causa.
Os crimes contra o patrimônio têm solução? 
Na verdade, há um conjunto de medidas. Não dá para trabalharmos só na consequência, que é a quantidade de roubos. Nós não vamos tratar de uma doença, de uma infecção, só passando pomada. Então precisamos ir mais a fundo. Além de uma estruturação da polícia um trabalho forte na inteligência, ligando os departamentos. Trabalhar também na conscientização dos nossos congressistas. Nós temos, por exemplo, vários ataques a ônibus, identificamos as pessoas, e quantas estão presas? Mas por quê? A polícia não prendeu? A polícia prendeu. O juiz soltou? Não, cumpriu a lei. Nós temos um conjunto de fatores.
Qual perfil o policial civil deve ter? 
A polícia não é emprego, precisa ter vocação. Não adianta trabalhar em pronto-socorro se não gosta de ver sangue. Então, é isso que a gente pede para as pessoas.

A Baixada Santista deve ter um novo chefe: o delegado Gaetano Vergine 19

Marcelo Godoy e Rafael Italiani – O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, pretende fazer uma reforma administrativa na pasta e criar duas subsecretarias. Uma ligada à polícia judiciária, à investigação de crimes, que cuidaria da Polícia Civil e das relações com a Polícia Federal. A outra seria responsável pelo policiamento ostensivo, portanto, com a atribuição para tratar da Polícia Militar e coordenar ações com as Guardas Civis no Estado.

Para a subsecretaria da PM, Moraes analisa o nome do coronel Roberto Allegretti, que foi o secretário-chefe da Casa Militar de 2001 a 2004 durante o primeiro governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Allegretti atualmente preside a Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado (AFAM), que Moraes defendeu como advogado.

Secretaria
Nova cúpula. Youssef, o secretário Alexandre de Moraes e o coronel Gambaroni

Divulgação/SSP

Aposentado. No caso da futura subsecretaria da Polícia Civil do Estado de São Paulo ainda não há um nome definido, mas o cargo pode ser ocupado por um delegado aposentado – o secretário adjunto, o procurador Mágino Alves Barbosa Filho, continuaria responsável pelas questões administrativas da pasta.

Além de anunciar o plano de reestruturação da pasta, o secretário Moraes confirmou nesta segunda-feira, 5, os nomes escolhidos para chefiar as polícias do Estado. Conforme revelado pelo Estado, o novo delegado-geral será Youssef Abou Chahin e o comandante-geral, o coronel Ricardo Gambaroni. Eles vão substituir o delegado Maurício Blazeck e o coronel Benedito Roberto Meira.

Em seu discurso de apresentação dos novos chefes, o secretário deu ênfase no combate aos crimes contra o patrimônio. De fato, o Estado de São Paulo tem hoje o segundo menor índice de homicídios por cem mil habitantes no País – perde para Santa Catarina -, mas vive uma crise, principalmente, com a explosão dos roubo, que registram 18 meses de altas consecutivas.

“Nós vamos readequar isso exatamente para que nós possamos diminuir esses índices de crime contra o patrimônio”, disse o secretário. Ele afirmou esperar que Gambaroni organize o policiamento a fim de que ele tenha “mais constância e permanência” nos locais de maior incidência com a participação das forças táticas e das equipes das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota).

Gambaroni comandou o Grupamento de Radiopatrulha Aérea (GRPAe), onde trabalhou por cerca de 20 anos. Contava com a simpatia de seu antecessor, o coronel Meira, e do deputado estadual coronel Paulo Adriano Telhada (PSDB).

Civil. No caso da Polícia Civil, o novo secretário afirmou que “a grande meta é aumentar a eficácia das investigações”. Atualmente, cerca de 2% dos crimes de autoria desconhecida são esclarecidos por meio de investigações. A ideia é aumentar a eficiência do aparelho policial, como forma de se combater a impunidade. “A missão do delegado Youssef, com essa montagem do conselho da Polícia Civil, é unir a investigação do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), do Denarc (Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos) com o Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital) e o Demacro (Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo).”

Mais uma vez, a ênfase do discurso do secretário se concentrou no combate aos crimes contra o patrimônio. “Unir principalmente o Deic e o Denarc com essa questão do patrimônio, porque, não sei se vocês sabem, o produto do crime contra o patrimônio – os celulares e os relógios – são trocados por drogas. Há necessidade desse maior cruzamento de dados e atuação conjunta entre o Deic e o Denarc”, afirmou Moraes.

gaetanovergineYoussef deve concluir a formação do Conselho da Polícia Civil até sexta-feira. Blazeck, seu antecessor, deve chefiar a Academia da Polícia Civil. A Baixada Santista deve ter um novo chefe: o delegado Gaetano Vergine, que assume com a missão de dar um basta aos arrastões nas praias e estradas que ligam a capital ao litoral. Por fim, um nome novo deve compor o conselho: o delegado Maurício Guimarães Soares, veterano da Delegacia Antissequestro, onde trabalhou com Youssef.

Transcrito de o Estado de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Matar no ventre é uma boa ideia – “Menos de 1% dos crimes hediondos é praticado por adolescentes”; os 99% restantes são praticados por ex-adolescentes infratores protegidos pelo ECA 24

Entidades questionam discurso de delegado-geral sobre jovem infrator

FELIPE SOUZA
ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

06/01/2015 02h00

O novo chefe da Polícia Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Youssef Abou Chahin, 51, tomou posse nesta segunda (5) defendendo um endurecimento da punição de jovens infratores para ajudar a conter a escalada de roubos em São Paulo.

“Os menores [de idade] hoje são 007: têm licença para matar. Por quê? Porque ele não vai preso. Fica na Fundação Casa por um período e [depois] sai”, afirmou Chahin, em uma menção ao personagem James Bond.

O ataque, um dos mais duros já feitos pela cúpula da segurança ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), foi criticado por entidades de proteção de direitos humanos.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio, classificou as declarações de “lamentáveis”, um “chamado à violência”.

Marcelo S. Camargo/Frame/Folhapress
Youssef Abou Chahin, novo delegado-geral de São Paulo
Youssef Abou Chahin, novo delegado-geral de São Paulo

“A legislação do Brasil não é branda. O problema é outro. Nós temos uma polícia incompetente, que não investiga, que prende, mas prende mal”, disse, em referência ao esclarecimento de só 2% dos roubos pela polícia paulista. “Daqui a pouco vai ser mais fácil matar no ventre. Acaba com marginal no ventre.”

Para Marcos Fuchs, da ONG Conectas, a fala é “estarrecedora”, pois “menos de 1% dos crimes hediondos é praticado por adolescentes”.

As declarações do novo delegado-geral reforçam uma prioridade já elencada pelo novo secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, de aumentar a pressão por mudanças no ECA.

Atualmente, a lei prevê um tempo de internação máximo de três anos de adolescentes. Desde 2014, Alckmin defende, em projeto enviado ao Congresso, que a internação seja ampliada para até oito anos –ao completarem 18 anos, os infratores continuariam presos, mas em cela separada da população carcerária comum.

“Nós temos que trabalhar na causa também. Nós temos de fazer esse lobby”, disse Chahin, nomeado delegado-geral, posto mais alto da hierarquia da Polícia Civil.

As afirmações foram feitas após ele ser questionado sobre as medidas que podem ser adotadas para tentar conter 18 meses de aumentos seguidos de crimes contra patrimônio –os roubos bateram recorde no ano passado.

Além de Chahin, que substituirá Maurício Blazeck, a gestão Alckmin apresentou Ricardo Gambaroni como novo comandante da PM –antes, ele cuidava do grupamento de rádio-patrulha aérea.

Em 2007, Chahin foi investigado pela Corregedoria por suposta ligação com empresa de segurança. Mas, segundo a Secretaria da Segurança, “nenhuma irregularidade foi encontrada”.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Agente policial de custódia – LEI Nº 13.064, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. 17

Sancionada lei que muda carreira de agente penitenciário do DF

A presidente Dilma Rousseff sancionou no último dia 30 a lei que transforma os agentes penitenciários da Polícia Civil do Distrito Federal em agentes policiais de custódia.

O texto, de autoria do Executivo (PL 6302/13), havia sido aprovado pela Câmara em junho do ano passado, com algumas modificações. O texto original transformava os agentes penitenciários em agentes de custódia, mas o relator na Comissão de Trabalho, deputado Policarpo (PT-DF), alterou nome do cargo para agente policial de custódia.

A mudança da nomenclatura se justifica pelo fato de a Constituição de 1988 ter retirado a gestão do sistema prisional dos policiais. Desde 2005, o governo do Distrito Federal já tem uma carreira de atividades penitenciárias, de natureza não policial, criada com a finalidade de transferir os agentes penitenciários da Polícia Civil para o órgão de origem.

Os agentes policiais de custódia atuarão nas delegacias e em outras unidades da Polícia Civil que mantém presos temporários: prisões em flagrante, prisões preventivas, presos recapturados, presos em oitiva, buscas de presos em outras unidades da Federação, recambiamento de presos, escoltas.

No mês passado, os senadores aprovaram a redação sugerida pela Câmara. O projeto converteu-se agora na Lei 13.064/14.

 

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.064, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente Policial de Custódia.

 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Os atuais cargos de Agente Penitenciário que compõem a Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal passam a ser denominados Agente Policial de Custódia.

Art. 2o A Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º A Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal fica reorganizada nos cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial e Agente Policial de Custódia.” (NR)

“Art. 3º-A.  Os servidores ocupantes dos cargos de Agente Policial de Custódia passam a ter lotação e exercício nas unidades que compõem a estrutura orgânica da Polícia Civil do Distrito Federal, mediante designação de seu Diretor-Geral.

  • 1o Para os fins do disposto no caput, a apresentação dos servidores ao Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal deverá ocorrer no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de publicação desta Lei.
  • 2o As atividades dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Policial de Custódia, no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal, deverão estar relacionadas às atribuições daquele cargo público.
  • 3o No caso de servidores afastados ou licenciados, no momento da publicação desta Lei, por período superior ao estabelecido no § 1o, as lotações serão alteradas automaticamente pela unidade administrativa competente.
  • 4o O servidor de que trata o § 3o deverá, no momento de seu retorno à atividade, apresentar-se ao Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal.”

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2014

Jornalistas do Estadão assaltados em São Vicente; por azar ninguém foi morto 20

 

Quando uma repórter séria como a RACHEL SHERAZADE critica a livre ação de um bandido e se alinha como uma verdadeira cidadã, fica do lado dos policiais, defende o policial, então sofre a patrulha dessa esquerda.
Como todos vimos a perseguição que ela sofreu, sendo processada pelo SINDICATO DOS REPÓRTERES.

Violência

Equipe do Estado é atacada na Padre Manoel da Nóbrega

De A Tribuna On-line

Além dos arrastões a motoristas que passavam pela região dos semáforos da Rodovia dos Imigrantes, em São Vicente, uma equipe de reportagem do Grupo Estado, que registrava o movimento das estradas neste domingo (4), foi assaltada na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no Jardim Humaitá, em São Vicente.

O motorista e o fotógrafo foram atacados por três bandidos, um deles armado. O trio roubou o veículo alugado pelo jornal com todos os equipamentos de trabalho dentro.

Segundo o fotógrafo Rafael Arbex, o ataque por um dos marginais ocorreu na hora em que o profissional pegava o equipamento no banco de trás, no chão. O motorista contou que, no mesmo momento, outros dois assaltantes, aparentando serem menores de idade, o mandaram descer do carro e arrancaram com o veículo.

Os marginais levaram o carro, uma câmera fotográfica profissional, quatro lentes, um notebook e três celulares. Pouco tempo depois, o carro, um Gol azul, foi encontrado em uma favela. Nele, havia apenas uma mochila e uma das lentes.

Volta Esquadrão da Morte – Policial Civil sofre tentativa de execução em assalto na cidade de Santo André 22

Enviado em 05/01/2015 as 20:04 – fonte: Blog Amigos da Guarda Civil
Policial Civil Denis (“Salgadinho”) é baleado em tentativa de assalto em Santo André

O fato aconteceu na tarde deste domingo(4) na Rua Nápoles, no município de Santo André.

Segundo informações da Polícia, o policial teria deixado seu carro em um estacionamento e seguia a pé pela rua quando foi abordado por dois indivíduos em uma moto de grande porte, o bandido que estava armado jogou o policial no chão e passou a revistá-lo e no momento que pegava os pertences da vítima o marginal encontrou a funcional do agente. Ao perceber que seria morto, o policial levantou e saiu correndo e o bandido efetuou vários disparos contra o agente que foi atingido nas costas.
Os marginais fugiram levando os pertences da vítima, segundo informações de testemunhas um elemento é magro alto e o outro barbudo.

O policial foi socorrido e levado para um pronto socorro da região em estado grave.

TEM UM VÍDEO NO YOUTUBE QUE MOSTRA O POLICIAL SENDO ABORDADO, REVISTADO NO CHÃO E LIBERADO PELOS BANDIDOS QUE OLHAM A CARTEIRA E VE QUE O CARA É POLICIA… O MALA SAI CORRENDO ATRAS DO POLICIAL E ATIRA ATÉ ACERTAR

Brasil: paraíso da corrupção e da cleptocracia 15

Publicado por Luiz Flávio Gomes

Que aconteceu com o paraíso terrestre descrito por Pero Vaz de Caminha (1-5-1500) bem como por Américo Vespúcio (1501)? O primeiro, ao redigir a “certidão de nascimento” do Brasil (em 27 páginas), narrou um fabuloso conjunto de imagens que prontamente comoveu o imaginário (bem como a voluptuosa ganância do) europeu do século XVI, que prontamente se deslumbrou com a terra, os habitantes e as infinitas possibilidades de exploração do novo paraíso (o Éden que muitos europeus imaginavam existir, como fonte da eternidade e de riquezas), onde plantando (ou parasitando) “tudo dá”. O Brasil passou a ser evocado como o paraíso perdido de Adão e Eva. Esse paraíso simbolizava (para o europeu quinhentista) o ressurgimento de uma nova idade de ouro, marcada pela abundância, beleza, juventude e eternidade. “Na fronteira de um tempo aberto a todo gênero e evasões oníricas, a nostalgia do jardim do Éden ressurge, à vista de novas terras de insuspeitável esplendor, nos textos dos navegantes e cronistas ibéricos que demandam o Novo Mundo” (Resumo das Conferências, O Brasil e o mito do Paraíso terreal – do Fórum Internacional de História e Cultura no Sul da Bahia: os povos na formação do Brasil 500 anos. Dra. Ana Cristina Araújo. Universidade de Coimbra. CICDB/UESC). Américo Vespúcio, no ano seguinte ao achamento do Brasil, escreveu o seguinte: “Se algures na terra existe o paraíso terrestre, não pode ele estar longe daqui” (ver J. Klintowitz, A história do Brasil em 50 frases: 28).

A visão paradisíaca de Vespúcio e de Vaz de Caminha (terra de bons ares, abundantes águas, árvores exuberantes, animais exóticos, e ainda habitada por “gentis” humanos) não passou de um “flash”. Um retrato de um momento glorioso e esplendoroso (descobrimento ou “achamento” do Novo Mundo). Não podiam os escribas imaginar o que viria a ser implantado no “paraíso”: uma organização social cruel, desumana, genocida, desigualitária, parasitária e denodadamente tolerante e praticante da corrupção (assim como da cleptocracia, que é o Estado cogovernado por ladrões). Faltou-lhes um pouco de malícia histórica. Não existe paraíso sem pecado. Nem o Éden se livrou disso. Bastava se recordar da narrativa do Gênesis. O Éden não foi palco apenas da ilusão de uma vida eterna e em paz. Nele também aconteceu o primeiro pecado: Eva e Adão, instigados pela serpente, comeram do fruto da árvore do conhecimento do bem e do mal. Tornaram-se, consequentemente, mortais e pecadores e foram expulsos do Jardim edênico. No Brasil (e no mundo), desde o princípio (até hoje não é diferente), são muitos os pecados e os pecadores que nos afastaram da belezura e do esplendor eldorado do Jardim de Éden, descrito por Caminha e por Vespúcio.

Daquele paraíso imaginário e dócil pouca coisa sobrou (porque suas águas, suas árvores, seus animais e seus bons ares foram ou estão sendo destruídos impiedosamente). Paralelamente ao Brasil paradisíaco foi se construindo outro, mais diabólico e infernal: o da plutocracia (governo das grandes riquezas), dagenocidiocracia (governo regido pela violação massiva dos direitos fundamentais e extermínio permanente de pessoas) e o da cleptocracia (Estado cogovernado também por ladrões).

Da bucólica e quinhentista visão de Pero Vaz de Caminha e de Vespúcio pouca coisa sobrou. Em todas as classes sociais, a corrupção, a imoralidade e o vício se generalizaram nas entranhas do suposto paraíso edênico, que ilusoriamente parecia acima do bem e do mal. Ao longo da história, poucos apareceram na administração pública brasileira para propagar os bons princípios. Não é fácil remar contra a maré sufocante. Sempre foi ausente no nosso país (como já denunciava na primeira metade do século XIX J. F. Lisboa, no Jornal de Timon), “uma voz e uma ação poderosa que queiram fazer ouvir e sentir, porque existem sempre secretas e simpáticas harmonias entre o homem de bem e de gênio que fala e obra, e a multidão que escuta e vê”. O grau de corrupção existente em um país depende de muitos fatores, destacando-se, dentre eles, o da tolerância social (assim como das necessidades básicas) da população. Nas democracias (ainda que de fachada, como a nossa, porque extremamente ilegítima em razão do poder do dinheiro) é a população que elege os destacados administradores públicos. Se das suas mãos sai a ratificação dos políticos corruptos, tudo está amalgamado. Forma-se um corpo único. Tudo começa com a convivência, depois vem a conivência até se alcançar a corrupta-existência (profunda, generalizada), que infecta todo o tecido social. Também no Brasil se implantou a cultura da corrupção (e da cleptocracia). E o que é cultural não muda da noite para o dia.

Brasil paraso da corrupo e da cleptocracia

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Tudo se acha acurvado [desde sempre] ao peso do mal [da tolerância, da conivência, da aceitação difusa]. Corruptores, corrompidos e corruptíveis acham-se “presos uns pelos outros, e contaminados do mau exemplo, da mesma forma que as pedras de uma abóbada comprimidas e arrimadas umas às outras se sustêm reciprocamente” (J. F. Lisboa, citado). Haja, porém, uma mão vigorosa que aplicando-lhes o ferro destruidor faça saltar duas ou três, “e para logo desabará todo o edifício que na robustez da sua construção parecia desafiar o tempo” (J. F. Lisboa).

É plausível a tese de que em um contexto social especialmente anômico (ausência ou ineficácia das normas) a corrupção (e a cleptocracia) encontre estímulos abundantes. Terreno fértil para o malfeito. Pesca-se mais quando o rio está revolto. Usurpa-se mais do alheio quando o ambiente de tolerância (e de necessidade) promove as condições para seu crescimento. Nossa cultura favorece a corrupção (assim como a cleptocracia). A ambiguidade ética está presente tanto nas elites dominantes como na população em geral. Reina o relativismo moral (nada é inflexível, nem a ética). Os políticos se autoproclamam corruptos (caixa 2 todo mundo faz!) e nada acontece. A classe política está em crise de identidade, que só se suaviza quando ela legisla (nesse momento ela se coloca ao lado dos bons, castigando os maus). O princípio de autoridade (e exemplaridade) está se evaporando. Na cultura do consumismo tudo é fluido, tudo é superficial, tudo é passageiro. Essa inestabilidade atmosférica fez do Brasil um dos mais cobiçados paraísos da corrupção e da cleptocracia.

Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

www.fonedados.com na mira do Ministério Público 3

Site que divulga dados pessoais de brasileiros entra na mira do MPF

Fonedados revela telefones fixo, celulares, endereços e CPF. Especialistas em segurança e direito digitais dizem que site é ilegal.

Por Helton Simões Gomes Do G1, em São Paulo

Grande parte dos serviços da internet utiliza os dados pessoais ou de navegação de seus usuários, mas um site brasileiro não só despertou a ira de internautas acostumados a essa lógica como entrou na mira do Ministério Público Federal. O site é o Fonedados, com um banco de dados com informações como números de telefone fixo e de celular, endereços e CPF. O mecanismo permite que registros sejam cruzados entre si a ponto de, a partir da pesquisa pelo endereço, ser possível descobrir telefones relacionados a ele.

A advogada cearense Amora Matos Vasconcelos, de 29 anos, acessou, viu informações dela e não gostou. “Uma amiga me informou, tive a curiosidade de ir, colar o meu nome e fiquei abismada com a quantidade de informações minhas lá. Endereço, telefone e até minha idade e CPF”, conta. “É invasivo. É muito impactante saber que qualquer pessoa tem ali acesso à sua vida, até ao seu endereço”. Especialistas em segurança e direito digitais ouvidos pelo G1 afirmam que o site é ilegal e que será difícil identificar responsáveis.

Motivada por esse receio, Amora encaminhou em maio deste ano uma reclamação à Procuradoria Geral da República, em Fortaleza. O temor era que suas informações pudessem ser usadas para fins indevidos. Desde então, a PGR-CE recebeu mais dez reclamações de vários estados do Brasil.

Insegurança

Há pessoas preocupadas com os “fins indevidos”, como “fraudes, crimes, envio de SMS não autorizado, sequestros falsos ou reais”, segundo uma denúncia de Curitiba. “A primeira coisa que me passou pela cabeça foi a insegurança de ter os seus dados ali disponíveis para qualquer pessoa utilizar da forma que quiser”, diz Amora.

Devido a tantas manifestações, o procurador Alexandre Meireles Marques iniciou em agosto uma investigação preliminar, para reunir informações necessárias à abertura de um processo formal. Em outubro, já acionou a Receita Federal para averiguar se o site já foi alvo de outras denúncias no órgão. Pediu informações a uma área dentro do MPF responsável por assuntos econômicos, para identificar as pessoas por trás do site. Pretende dar início a uma ação civil pública.

‘Investigação complicada’

Profissionais acostumados a lidar com ameaças mais sérias como o ciberterrorismo se surpreendem. “Neste nível de informações que o fonedados está entregando, não tenho conhecimento de nada semelhante”, diz o professor doutor Adriano Cansian, coordenador do laboratório de segurança Acme (Ambiente Avançado de Contra-Medidas), da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

O especialista diz que as autoridades brasileiras não terão vida fácil para descobrir quem são os responsáveis pelo Fonedados. Isso porque o site está registrado de forma oculta. “Ele usa um preposto para fazer o registro, chamado ‘domainsbyproxy. Com’, que funciona como uma espécie de ‘procurador eletrônico’ para o qual você paga para ocultar sua identidade real”, explica. O uso desse recurso “torna a investigação complicada e muito cara, tanto do ponto de vista técnico como jurídico”.

Para a advogada Bruna Castanheira, especialista em direito digital, o site parece uma nova versão do “lili. Com” que, em 2007, reunia as mesmas informações de brasileiros na internet. Segundo ela, as pessoas que se sentirem lesadas por terem seus dados publicados no site podem buscar reparação na Justiça: a Constituição Federal determina que é um direito fundamental a inviolabilidade da vida privada. E dependendo de como essas informações foram obtidas, o divulgador deles também pode ser enquadrado. “Caso um funcionário público, por exemplo, tenha sido o responsável por este repasse de informação, estaria configurado o crime de ‘violação do sigilo funcional’”, explica Castanheira

Gambaroni deve comandar PM e Chahin a Polícia Civil em São Paulo 122

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São Paulo, 05 – O coronel Ricardo Gambaroni deve ser anunciado como o novo comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo e o delegado Youssef Abou Chahin, o novo delegado-geral da Polícia Civil. Os dois novos dirigentes das polícias devem assumir seus cargos ainda nesta semana, depois da posse oficial do secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes.A escolha mais difícil foi a do comandante-geral. Quatro coronéis estavam entre os candidatos ao cargo, inclusive uma mulher – Eliane Nikoluk. Gambaroni fez a carreira no Grupamento de Radiopatrulha Aérea da PM (GRPAE), onde trabalhou por mais de 20 anos. Era um dos candidatos que contava com a simpatia do coronel Benedito Meira, atual comandante-geral, e do deputado estadual o coronel Paulo Adriano Telhada (PSDB).

Youssef, como o novo delegado-geral é conhecido, chefiou a antiga Delegacia Antissequestro (hoje divisão) no começo dos anos 1990. Depois, comandou delegacias seccionais e dirigiu três departamentos de polícia durante as gestões de José Serra (PSDB) e Geraldo Alckmin (PSDB). O primeiro foi o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Depois esteve a frente do Departamento de Polícia Judiciária da macro São Paulo (Demacro) e, desde 2013, chefiava o Departamento de Proteção à Cidadania (DPPC).

Os novos chefes das polícias têm como desafios lutar em conjunto para a redução dos crimes contra o patrimônio no Estado, preencher os claros nos efetivos das duas instituições, controlar a letalidade policial (no caso da PM) e aumentar e a eficiência de seus gastos administrativos – no caso da Polícia Civil.

Youssef assumirá o cargo no lugar de Maurício Blazeck – não se sabe se Blazeck vai se aposentar. No caso da PM, Meira tirou licença e deve passar para a reserva em fevereiro, quando termina os cinco anos que ele pode por lei ficar no posto de coronel. O coronel, então, deve se dedicar à criação do Partido Militar Brasileiro (PMB). As informações são do jornal

O Estado de S. Paulo.