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Gente como a gente – Magistrados fazem barraco à maneira da pistolagem na sede do TJ-RJ 5

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Vídeo exibe briga que levou juiz a mostrar arma para desembargador no Tribunal de Justiça

‘Ele me persegue, não sei o motivo’, disse João Damasceno, que teria sacado uma pistola na direção de Valmir de Souza

POR VERA ARAÚJO

04/02/2015 16:57 / ATUALIZADO 04/02/2015 19:57

RIO – Um bate-boca ocorrido no fim da manhã desta quarta-feira entre o desembargador Valmir de Oliveira Silva, ex-corregedor, e o juiz da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, João Batista Damasceno, provocou pânico numa sala do departamento médico do Tribunal de Justiça do Rio e dividiu a opinião dos magistrados. A notícia da confusão foi publicada no blog Ancelmo.com. Segundo Damasceno, o desembargador foi em sua direção para agredi-lo, e ele precisou se esconder atrás de um móvel, no Centro de Diagnose da Mútua dos Magistrados, no TJ. No local há um departamento médico para os funcionários. Já o ex-corregedor é quem diz ter sido ameaçado pelo magistrado. O desembargador Valmir disse que Damasceno lhe apontou uma pistola. A ação foi filmada pelo próprio juiz, que segurava o celular com uma das mãos, enquanto a arma era mantida na outra.

— Ele me persegue, não sei o motivo. Ele já me mandou ameaças por meio de colegas em comum. Em outra oportunidade no Tribunal, ele chegou a se levantar da cadeira para ir na minha direção, mas uma desembargadora o conteve. Em nenhum momento eu lhe apontei a arma. Eu estava em legítima defesa — disse Damasceno.

Já o desembargador, que deixou o cargo de corregedor na última segunda-feira, depois da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, nega a perseguição:

— Acontece que ontem (terça-feira), eu e a ex-presidente do TJ, Leila Mariano, recebemos um e-mail do juiz Damasceno, em tom irônico, no qual ele nos desejava sucesso nas nossa atividades, lembrando que encontraríamos tempo para compreender a arte. Isso porque, enquanto corregedor, ele foi julgado por ter pendurado no gabinete dele um quadro de Carlos Latuff, que mostrava um policial militar com um fuzil, acertando um disparo num homem negro crucificado. Eu acabei esbarrando com o juiz hoje no gabinete médico, quando fazia exame de sangue. Por causa do e-mail, eu lhe pedi explicações ali mesmo, mas ele me xingou de crápula. Eu saí atrás dele sim! Se tivesse uma arma teria atirado nele, mas foi ele quem sacou uma pistola para me matar, na frente de todos — explicou o desembargador, que disse que vai representar contra o juiz à Corregedoria do TJ e na delegacia de polícia, por crime de ameaça.

A assessoria do TJ informou que será aberta sindicância para apurar os fatos. O juiz Damasceno já remeteu uma representação contra o desembargador Valmir. De acordo com o documento, o juiz relata que o ex-corregedor o interpelou, o que confirma a versão do desembargador: “o Desembargador Valmir dirigiu-se a mim e ordenou: ‘Damasceno, quero falar com você. Senta aqui!’, apontando para uma cadeira posta de frente para a sua. Vendo que o desembargador estava descontrolado deixei de me dirigir ao elevador e tomei a escada que desce para a garagem. O desembargador Valmir seguiu-me gritando: ‘Vou estourar sua cabeça’, ‘Seu filho da puta’ (sic). Adiantei o passo na descida pela escada, sendo perseguido pelo Desembargador Valmir.”

Em seu gabinete, em entrevista exclusiva ao GLOBO, o desembargador Valmir disse que os desentendimentos começaram porque ele, como corregedor, tinha que mandar apurar a postura de Damasceno na sua função de magistrado. Depois do incidente com a obra de Latuff, “Por uma cultura de paz”, que expôs em seu gabinete no dia 25 de agosto de 2013, o juiz apareceu em redes sociais, no ano passado, junto com um grupo de Black Blocks, na Avenida Delfim Moreira, no Leblon, próximo à casa do então governador Sérgio Cabral.

— O corregedor tem que apurar os casos e decidir se instaura ou não um procedimento. A postura de um juiz fazendo discurso e falando mal do governador, junto com os mascarados, não deve ser a postura de um magistrado. A presidente na época, Dra. Leila (Mariano) mandou apurar. Ele foi julgado pelo Órgão Especial do TJ que entendeu, nos dois casos (da obra de Latuff e do discurso com os manifestantes), que se tratava de liberdade de expressão. Para mim, tudo estava encerrado, mas ele me manda aquele e-mail irônico. Eu não persigo ninguém — concluiu o desembargador.

MP denuncia três importantes policiais da Baixada Santista suspeitos de integrar máfia de jogo ilegal 55

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Em desdobramento de operação do GAECO , realizada em agosto de 2012, sob a coordenação do promotor Cássio Roberto Conserino , mais seis suspeitos foram denunciados por corrupção e formação de quadrilha, entre eles os ex-chefes de investigadores do DEINTER-6 e da Seccional de Santos, investigadores de classe especial, José Márcio Areda, José Pedro de Oliveira Rocha e Vicente Pelegrini Neto; os dois primeiros recentemente aposentados.

O processo tramita na 2a. Vara Criminal de São Vicente; encontrando-se na fase da citação dos réus para apresentação de defesa preliminar do art. 396-A do CPP.

O requerimento de aplicação da medida cautelar de suspensão do exercício de função pública – dos investigadores ainda na ativa – será apreciado quando da decisão sobre eventual recebimento da denúncia; conforme decisão, recente,  do Juiz de Direito Luís Guilherme Vaz de Lima Cardinale.

Um advogado, diversos policiais militares e outros policiais civis – investigadores , escrivão e perito criminal – também já respondem a processo conexo.

Segundo o MP a exploração dos caça-niqueis era comandada do interior da Câmara Municipal de Praia Grande; contando com a participação de dois vereadores da cidade de São Vicente, inclusive.

Até a presente data o Ministério Público não apurou o envolvimento de delegados de polícia, salvo a condenação do ex-delegado Elpídio Laércio Ferrarezzi com base nas denúncias do Flit Paralisante , no depoimento  e documentos apresentados pelo subscritor; diga-se de passagem,  que sofreu pena de demissão – por procedimento irregular de natureza grave – em virtude das correlatas denúncias publicadas neste Blog e no site da ADPESP,  no meado de 2007.

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Curiosamente, em vez de apurar as denúncias,  a Corregedoria Geral manteve o denunciante grampeado – com autorização da “justiça” ( magistrado amigo ? ) – de fevereiro de 2008 a agosto de 2009.

Por quê?

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Fls. 148 a 551, trata-se da “degravação” das escutas telefônicas realizadas pela Corregedoria Geral da Polícia Civil; segundo consta efetivadas pelos delegados  CAETANO PAULO FILHO e  EMÍLIO ANTONIO PASCHOAL.

Sobre os fatos:

Operação contra jogos de azar fecha bingos e detém policiais: CIVIS E MILITARES

Juiz revoga as prisões dos 13 policiais de Santos e acusa MP de violar sigilo funcional com prejuízos processuais e pessoais

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Operação

Jogos de azar: juiz revoga prisão de 13 policiais

Eduardo Velozo Fuccia

O juiz Reynaldo da Silva Ayrosa Neto, da 2ª Vara Criminal de São Vicente, revogou ontem à tarde as prisões temporárias de cinco dias de dez policiais militares e três policiais civis apontados pelo Ministério Público (MP) como envolvidos na exploração de jogos de azar na Baixada Santista.
Fundamentada em sete laudas, a decisão do magistrado também criticou a postura de representantes do MP, acusando-os de violar o decreto de segredo de justiça que recaía sobre a investigação, em prejuízo da própria apuração e das pessoas sob averiguação.

De acordo com Ayrosa, o comportamento dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Santos “escancarou ao público” uma investigação em andamento.
Para o juiz, também foram atingidos “os direitos civis dos investigados, expondo suas pessoas, dignidades e reputações, tanto pessoais como profissionais, fazendo-o desnecessária e prematuramente”.

Pedido negado
Os promotores Cássio Roberto Conserino e Sílvio de Cillo Leite Loubeh, do Gaeco, pediram ao magistrado, na quinta-feira, a prorrogação da prisão temporária dos policiais civis e militares por mais cinco dias, sob a justificativa de a medida ter “extrema necessidade”. Porém, Ayrosa indeferiu o requerimento e revogou as prisões um dia antes do seu prazo expirar.

Segundo o juiz, o órgão especializado do MP não demonstrou a necessidade da prorrogação das prisões dos policiais e “a um só tempo conspurcou (manchou) e  desrespeitou seu próprio trabalho”. Consequentemente, causou “verdadeiro sensacionalismo midiático, intranquilidade e verdadeira comoção nos meios jurídicos e policiais locais”.

Por isso, o magistrado revogou a decretação do segredo de justiça, porque ele ficou prejudicado. O site do Ministério Público de São Paulo divulgou às 15h11 da última terça-feira, data da prisão dos policiais, a operação do Gaeco para desarticular o esquema de exploração de jogos de azar. Os nomes e as funções dos investigados  presos foram mencionados.

Demais averiguados
Os promotores também requereram a prorrogação da temporária de mais quatro averiguados presos. Eles atuariam como “maquineiros” (operadores dos jogosde azar) e Ayrosa reconheceu ontem a necessidade deles continuarem detidos por mais cinco dias.
No entanto, o juiz frisou que a prisão temporária, ao contrário das demais espécies de custódias cautelares, é “meramente utilitária”. Ela é cabível quando for imprescindível às investigações, não exigindo uma análise de mérito, até porque, no caso em exame, sequer indiciados os averiguados foram.
Ayrosa também lamentou o fato de o Gaeco deixar escapar o homem que ele próprio aponta como o líder do esquema de jogos ilegais, apesar do forte aparato mobilizado pelo órgão do MP. As corregedorias das polícias Civil e Militar, além de patrulheiros das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), apoiaram os promotores no cumprimento de mandados de prisões e de busca e apreensão.

Dilma, a breve? – Nunca um governo na História da República esteve tão maculado pela corrupção, nunca 42

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Dilma, a breve?
03 Fev 2015

Marco Antonio Villa – O GLOBO

O governo Dilma acabou. É caso único na história republicana brasileira. Vitorioso nas urnas, duas semanas depois do pleito já dava sinais de exaustão. De um lado, a forma como obteve a vitória (usando da calúnia e da difamação) enfraqueceu a petista; de outro, o péssimo cenário econômico e as gravíssimas acusações de corrupção emparedaram o governo. Esperava-se que Dilma aproveitasse os louros da vitória para recompor a base política e organizasse um ministério sintonizado com o que tinha prometido na campanha eleitoral. Não foi o que aconteceu. Acabou se sujeitando ao fisiologismo descarado e montou um ministério medíocre, entre os piores já vistos em Pindorama.

A presidente imaginou (ingenuamente) que a vitória obtida nas urnas era mérito seu. Pobre Dilma. Especialmente no segundo turno, quem venceu foi Lula. Sem a participação direta do ex-presidente, ela teria sido derrotada. Vale sempre lembrar que, em vários comícios da campanha, a candidata foi “representada” por Lula. Mas ela entendeu que a vitória daria uma espécie de salvo-conduto para organizar a seu bel-prazer o Ministério e as articulações políticas com o Congresso Nacional. Ledo engano. Em um mês de governo, já gastou o crédito dado a qualquer presidente em início de mandato.

Isolada no Palácio do Planalto, a presidente perdeu a capacidade de iniciativa política. E pior: se cercou de auxiliares ruins, beirando o pusilânime. Nenhum governo sério pode ter na coordenação política Aloizio Mercadante. Na primeira presidência Dilma, ele ocupou três ministérios distintos e não deixou sequer uma simples marca administrativa. Foi um gestor de soma zero. Lula, espertamente, nunca o designou para nenhuma função executiva. Conhece profundamente as limitações do ex-senador e sabe o potencial desagregador do petista. Não satisfeita com a ruinosa escolha, Dilma nomeou para a coordenação política o inexpressivo e desconhecido Pepe Vargas. Não é a primeira vez que a presidente mete os pés pelas mãos ao formar sua equipe política. É inesquecível a dupla Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti, mas naquele momento a conjuntura política e o cenário econômico eram distintos.

Assolada pelo petrolão – que pode colocar em risco o seu mandato -, Dilma passou um mês escondida dos brasileiros. Compareceu à posse – que era o mínimo que se poderia esperar dela -, discursou e sumiu. Reapareceu na ridícula reunião ministerial, discursou sobre um país imaginário, brigou com um funcionário e só. Poderia ter aproveitado o tempo para articular a sua base de sustentação no Congresso. Mas não. Delegou aos auxiliares a atribuição presidencial. Ela dá a impressão de que não gosta da sua função, que não tem qualquer prazer no exercício da presidência e que estaria somente cumprindo uma missão (mas para quem?).

Como seria de se esperar, foi duplamente derrotada na eleição paras as mesas diretoras da Câmara e do Senado. Na Câmara foi mais que derrotada, foi humilhada. Seu candidato teve quase que o mesmo número de Júlio Delgado e metade dos votos do vencedor. Em outras palavras, ficou a sensação de que o governo tem seguros apenas 25% dos votos dos deputados. Se fosse no final da gestão, seria ruim mas até compreensível. Porém, a nova presidência mal começou. Mais da metade dos parlamentares forma uma maioria gelatinosa, sem forma e que pode a qualquer momento, dependendo da situação política, se voltar contra Dilma.

No Senado, a vitória com Renan Calheiros pode ter vida curta. Ainda no ano passado foi revelada uma lista de parlamentares envolvidos com o doleiro Alberto Yousseff e dela fazia parte o senador por Alagoas. Caso se confirme, veremos novamente o filme de 2007: ele deverá renunciar à presidência para, ao menos, garantir o seu mandato. E naquela Casa – agora com uma participação mais qualificada da oposição – também a maioria dos senadores vai, primeiro, pensar em garantir o seu futuro político e depois em defender o governo.

Dessa forma, Dilma corre perigo. Sem uma segura base parlamentar, tendo, especialmente na Câmara, um presidente que não reza pela sua cartilha; e com uma pífia coordenação política, poderá ter a curto prazo sérios problemas. De forma mais direta: vai ter de engolir uma CPI sobre a Petrobras. E com o que conhecemos até hoje da Operação Lava-Jato, o seu mandato pode ser abreviado – caso, evidentemente, se confirmem as denúncias envolvendo a empresa, políticos, empreiteiras e o Palácio do Planalto.

Lula se mantém em silêncio. Estranho, muito estranho. Por quê? Ele, que sempre falou sobre tudo, mesmo quando não perguntado, agora está homiziado em São Bernardo do Campo. Medo? Teria vergonha da compra da refinaria de “Passadilma”? E o projeto mais desastroso da história do Brasil, a refinaria de “Abreu e Lulla”? Como explicar que tenha custado dez vezes mais do que foi orçada? Conseguiria responder sobre a amizade com Paulo Roberto Costa, mais conhecido como “Paulinho do Lula”? O silêncio é uma forma de confissão? Afinal, foi durante a sua presidência que foram gestados estes escândalos.

Teremos um 2015 agitado, o que é muito bom. Nunca um governo na História da República esteve tão maculado pela corrupção, nunca. O que o Brasil quer saber é se a oposição estará à altura da sua tarefa histórica. Se não cometerá os mesmos erros de 2005, no auge da crise do mensalão, quando não soube ler a conjuntura e abriu caminho para a consolidação do que o ministro Celso de Mello, em um dos votos no julgamento do mensalão, chamou de “projeto criminoso de poder.”

Lula nega-se a prestar declarações à PF em inquérito que investiga a atuação do ex-presidente em uma das operações financeiras do mensalão 13

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“Mensalão vivo”: PF abre inquérito contra ex-presidente Lula – Teoria do Domínio do Fato

Publicado por Leonardo Sarmento –

Mensalo vivo PF abre inqurito contra ex-presidente Lula Teoria do Domnio do Fato

Exposição:

A Polícia Federal confirmou ter aberto inquérito para investigar a atuação do ex-presidente Lula em uma das operações financeiras do mensalão. Lula é oficialmente investigado por sua participação no esquema que movimentou milhões de reais para pagar despesas de campanha e comprar o apoio político de parlamentares durante o primeiro mandato do petista.

O presidente teria intermediado a obtenção de um repasse de sete milhões de reais de uma fornecedora da Portugal Telecom para o PT, por meio de publicitários ligados ao partido. Os recursos teriam sido usados para quitar dívidas eleitorais dos petistas. De acordo com Marcos Valério, operador do mensalão, Lula intercedeu pessoalmente junto a Miguel Horta, presidente da companhia portuguesa, para pedir os recursos. As informações eram desconhecidas até o ano passado, quando Valério – já condenado – resolveu contar parte do que havia omitido até então.

A transação investigada pelo inquérito estaria ligada a uma viagem feita por Valério a Portugal em 2005. O episódio foi usado, no julgamento do mensalão, como uma prova da influência do publicitário em negociações financeiras envolvendo o PT.

O pedido de abertura de inquérito havia sido feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal. As novas acusações surgiram em depoimentos de Marcos Valério, o operador do mensalão, à Procuradoria-Geral da República. Como Lula e os outros acusados pelo publicitário não têm foro privilegiado, o caso foi encaminhado à representação do Ministério Público Federal em Brasília. Ao todo, a PGR enviou seis procedimentos preliminares aos procuradores do Distrito Federal. Um deles resultou no inquérito aberto pela PF. Outro, por se tratar de caixa dois, foi enviado à Procuradoria Eleitoral. Os outros quatro ainda estão em análise e podem ser transformados em outros inquéritos.

Em troca de seu silêncio, Valério disse que recebeu garantias do PT de que sua punição seria amena. Já sabendo que isso não se confirmaria no Supremo – que o condenou a mais de 40 anos por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro – e, afirmando temer por sua vida, ele declarou a interlocutores que Lula “comandava tudo” e era “o chefe” do esquema.

A Teoria do Domínio do Fato e crítica:

A teoria do domínio do fato entrou no noticiário brasileiro durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, quando o então procurador-geral da República Roberto Gurgel pediu a condenação de ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em razão da dificuldade de se estabelecer evidências, já que a denúncia era amparada essencialmente no cruzamento de depoimentos, Gurgel evocou a Teoria do Domínio do Fato. A justificativa foi que, embora operadores do crime organizado moderno deixem poucos rastros, são eles quem tem controle sobre o resultado final da atividade criminosa.

Mais de um ano depois, o relator, Joaquim Barbosa, usou a teoria para condenar Dirceu. O revisor da ação, ministro Ricardo Lewandowski, disse, no julgamento, que a teoria estava sendo “banalizada”. Já Luiz Fux defendeu o uso da tese e disse que ela surgiu “justamente para coibir crimes econômicos” e que a prova indireta ganha importância no plano do que chamou de “delitos associativos” e da dificuldade de comprová-los.

Claus Roxin [criador da Teoria do Domínio do Fato] afirma que, quando um agente político passa uma tarefa, não pode ser responsabilizado pela atuação do seu comandado, a não ser que ele tenha conhecimento que a ordem será cumprida de forma ilícita. É nestes termos que se trabalhou na Ação Penal 470 [julgamento do mensalão], mas com direito a blindagens políticas comprometedoras de seu resultado final.

Não podemos, com base nas experiências da vida, imaginar que da forma como funcionava o esquema do mensalão e quem eram os beneficiados diretos pelo esquema, que o ex-presidente do Brasil àquela época, Luiz Inácio Lula da Silva, não detinha o conhecimento de todo esquema. Não apenas conhecia, como também o esquema funcionava segundo os seus interesses.

Assim, depreendemos que, não fosse à blindagem política que recebeu, inclusive do PGR, Dr. Roberto Gurgel, Lula haveria sido denunciado como comandante do esquema do mensalão e seu principal beneficiário, quando a Teoria do Domínio do Fato lhe seria aplicada como exemplo e perfeito paradigma para futuros estudos acadêmicos.

Não se tem ideia das provas que ainda restam do esquema, das provas que não foram “politicamente incineradas”, nem da vontade e possibilidade política da Polícia Federal [subordinada ao Ministério da Justiça e, portanto ao Governo federal], abrir um inquérito contra o ex-presidente Lula e não arquivá-lo pela comezinha fundamentação de ausência de provas. Isso apenas o tempo nos revelará. Esperamos, inobstante, que o MPF, com sua “independência funcional”, embora venha se mostrando mais político que o desejável, se dê por interessado e acompanhe as investigações em uma ação conjunta com a PF.

A verdade do mensalão, autuada e julgada em tão apenas parcela que não se logrou blindar, não atingiu a finalidade pedagógica que os mais otimistas vislumbravam. Os desvios de finalidade perpetrados com o dinheiro público, comandados por agentes políticos e outros grandes beneficiários dos esquemas, de fato, não se intimidaram como temos acompanhado nos noticiários. Acreditamos que tão apenas os métodos de locupletamentos tendem a sofisticação. O país continua necessitando dar uma resposta à sociedade para demonstrar que, a partir de então, o “crime de colarinho branco” não mais compensará.

Hoje temos lamentavelmente todas as Funções de Poder aparelhadas pela situação. Não se delibera nem se vota assuntos de interesse da Presidência da República sem que o Congresso represente a voz do Palácio do Planalto e o STF cada vez mais, por seus Ministros, um espelho ideológico dos interesses de quem os indicou. Um país experimentando a bancarrota política, econômica, moral e de credibilidade internacional, convivendo com a democracia de uma só ideologia desviada, empresta-nos as sensações de que o pior está por vir.

IMPORTANTE: Este artigo estaria atual para o início de 2014, quando de fato foram abertos inquéritos contra o ex-presidente Lula. A partir daí não se deu mais quaisquer informações à respeito destes inquéritos, simplesmente desapareceram! Não consta nem como arquivados e não foi dada quaisquer satisfação à sociedade. Lula de investigado, de um dia para o outro deixou de ser, e por quê?! Respondemos: o MPF não atuou em conjunto, e a controlada Polícia Federal sucumbiu diante das forças deletérias da política.

PERGUNTAMOS: ONDE ESTÃO OS INQUÉRITOS ABERTOS CONTRA O EX-PRESIDENTE LULA?!

Fonte confiável dentro da PF passou-nos que o ex-presidente nega-se a prestar depoimento à PF e a PF não tem força para impeli-lo a prestar. MP?! Cadê você?

Então como concluímos? O mensalão está vivo ou morto? Possivelmente vivo no Congresso, morto no Judiciário… Será que algum dia a política se curvará aos termos do ordenamento posto ou sempre estaremos reféns de um Estado Censitário de Direito?

Não representamos oposição ao partido A ou B, representamos oposição aos que insistem em pisar nas vigas de sustentação da Carta de 1988, que nos inseriu em um Estado Democrático de Direito.

Leonardo Sarmento

Leonardo Sarmento

Professor constitucionalista

Professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em Direito e Processo de Trabalho pela FGV. Autor de algumas…

MP cria quadro de peritos próprio…Logo o MP será a melhor “polícia” de SP, se já não o for 36

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A propósito das matérias sobre a “Polícia” Científica….
Enquanto a.policia judiciária é desmantelada e dividia, perdendo as perícias, o MP cria quadro de.peritos próprio… Logo o MP será a melhor polícia de SP, se já não o for…..( Tiago )

MPMP/SP: concurso de analista ainda aguarda autorização

Fernando Cezar AlvesSexta-feira, 30/1/2015 – 11:49:0

O Ministério Público de São Paulo (MP/SP) ainda aguarda uma autorização formal por parte do procurador de justiça Márcio Elias Rosa para que possa ser iniciada a elaboração do edital do primeiro concurso público para o cargo deanalista técnico científico. A seleção vem sendo aguardada desde 15 de janeiro, quando sancionada a lei 1.232/13, pelo governador Geraldo Alckmin, criando a carreira.

A lei determinava um prazo de 180 dias para que o concurso fosse iniciado, ou seja, até 15 de julho, condição que não foi cumprida pelo órgão. De acordo com informações do setor de recursos humanos, o motivo é que não foram definidas todas as atividades que serão exercidas pelos novos profissionais, o que ainda está em discussão, para que a seleção possa ser finalmente autorizada.

Ao todo foram criadas 120 vagas e para concorrer é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área de formação. Os vencimentos iniciais da categoriam, atualizados,  são de R$ 10.535,17, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Ainda será confirmado se todas as vagas criadas pela lei serão oferecidas no concurso ou se haverá seleções posteriores, o que depende de definição do procurador.

De forma geral, as atribuições da carreira correspondem a assistência técnica ou perícia, por meio de laudos, informações ou pareceres técnicos, em processos judiciais em que o MP/SP seja parte ou interveniente, bem como procedimentos administrativos sob a presidência do órgão. Também caberá ao servidor fornecer dados ou informações de natureza técnica científica aos membros do MP/SP no desempenho de suas funções.

Reuniões importantes com departamentos marcam a semana do Delegado Geral 41

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O delegado geral, Youssef Abou Chahin, começou na semana passada a visitar os departamentos da Polícia Civil e reunir delegados divisionários e seccionais para reuniões de trabalho. O objetivo é falar um pouco sobre sua filosofia no decorrer de sua gestão.

Durante a semana de 27 a 30 de janeiro, Youssef Chahin, visitou o Decap, o DHPP, o Dipol, o Demacro, o Deic e a Corregedoria. Nesses encontros, o delegado geral, aproveitou a oportunidade para falar de “proximidade e transparência” entre os diversos setores policiais e a Delegacia Geral de Polícia.

Nos próximos dias, ele pretende visitar os demais departamentos da Capital e iniciar as visitas aos departamentos do interior.

Wilson Elias

Fora, Dilma!…Impeachment já! 15

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Ives Gandra da Silva Martins: A hipótese de culpa para o impeachment

03/02/2015 02h00

Pediu-me o eminente colega José de Oliveira Costa um parecer sobre a possibilidade de abertura de processo de impeachment presidencial por improbidade administrativa, não decorrente de dolo, mas apenas de culpa. Por culpa, em direito, são consideradas as figuras de omissão, imperícia, negligência e imprudência.

Contratado por ele –e não por nenhuma empreiteira– elaborei parecer em que analiso o artigo 85, inciso 5º, da Constituição (impeachment por atos contra a probidade na administração).

Analisei também os artigos 37, parágrafo 6º (responsabilidade do Estado por lesão ao cidadão e à sociedade) e parágrafo 5º (imprescritibilidade das ações de ressarcimento que o Estado tem contra o agente público que gerou a lesão por culpa –repito: imprudência, negligência, imperícia e omissão– ou dolo). É a única hipótese em que não prescreve a responsabilidade do agente público pelo dano causado.

Examinei, em seguida, o artigo 9º, inciso 3º, da Lei do Impeachment (nº 1.079/50 com as modificações da lei nº 10.028/00) que determina: “São crimes de responsabilidade contra a probidade de administração: 3 – Não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”.

A seguir, estudei os artigos 138, 139 e 142 da Lei das SAs, que impõem, principalmente no artigo 142, inciso 3º, responsabilidade dos Conselhos de Administração na fiscalização da gestão de seus diretores, com amplitude absoluta deste poder.

Por fim, debrucei-me sobre o parágrafo 4º, do artigo 37, da Constituição Federal, que cuida da improbidade administrativa e sobre o artigo 11 da lei nº 8.429/92, que declara: “Constitui ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.

Ao interpretar o conjunto dos dispositivos citados, entendo que a culpa é hipótese de improbidade administrativa, a que se refere o artigo 85, inciso 5º, da Lei Suprema dedicado ao impeachment.

Na sequência do parecer, referi-me à destruição da Petrobras, reduzida a sua expressão nenhuma, nos anos de gestão da presidente Dilma Rousseff como presidente do Conselho de Administração e como presidente da República, por corrupção ou concussão, durante oito anos, com desfalque de bilhões de reais, por dinheiro ilicitamente desviado e por operações administrativas desastrosas, que levaram ao seu balanço não poder sequer ser auditado.

Como a própria presidente da República declarou que, se tivesse melhores informações, não teria aprovado o negócio de quase US$ 2 bilhões da refinaria de Pasadena (nos Estados Unidos), à evidência, restou demonstrada ou omissão, ou imperícia ou imprudência ou negligência, ao avaliar o negócio.

E a insistência, no seu primeiro e segundo mandatos, em manter a mesma diretoria que levou à destruição da Petrobras está a demonstrar que a improbidade por culpa fica caracterizada, continuando de um mandato ao outro.

À luz desse raciocínio, exclusivamente jurídico, terminei o parecer afirmando haver, independentemente das apurações dos desvios que estão sendo realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (hipótese de dolo), fundamentação jurídica para o pedido de impeachment (hipótese de culpa).

Não deixei, todavia, de esclarecer que o julgamento do impeachment pelo Congresso é mais político que jurídico, lembrando o caso do presidente Fernando Collor, que afastado da Presidência pelo Congresso, foi absolvido pela suprema corte. Enviei meu parecer, com autorização do contratante, a dois eminentes professores, que o apoiaram (Modesto Carvalhosa, da USP, e Adilson Dallari, da PUC-SP) em suas conclusões.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 79, advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra

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PARTICIPAÇÃO

Para colaborar, basta enviar e-mail para debates@uol.com.br.

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Audiência de Custódia não tem apoio do Ministério Público de São Paulo 14

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Preso em flagrante em SP terá de ser apresentado a juiz em até 24 horas

SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA
ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

03/02/2015 02h00

A Justiça brasileira inicia, a partir deste mês, projeto na cidade de São Paulo para adotar um sistema de prisões em flagrante com a obrigatoriedade da apresentação do suspeito a um juiz no prazo máximo de 24 horas.

Atualmente, apenas papéis sobre o flagrante são apresentados ao magistrado.

Com essa mudança, o juiz decidirá na hora se mantém a pessoa na prisão, define uma fiança ou determina alguma medida alternativa, como o uso de tornozeleira eletrônica. É algo parecido com o que é visto nos filmes no cinema.

Esse sistema já deveria ter sido iniciado há 22 anos, quando o Brasil assinou um pacto internacional para realização de audiência nesses moldes.

Mesmo tardiamente, o projeto ainda corre o risco de fracasso, já que não tem apoio do Ministério Público de São Paulo, além do descrédito de entidades da polícia, como a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal).

Editoria de arte/Folhapress

Eles apontam uma série de dificuldades, desde o elevado números de prisões, o tamanho da cidade, a necessidade de grande mobilização do poder público e da falta de estrutura adequada para suportar tal alteração num curto espaço de tempo.

Idealizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o projeto para a realização das chamadas “audiências de custódia” em até 24 horas tem dois objetivos prioritários: evitar que pessoas presas em flagrante sejam torturadas para confessar crimes e reduzir a lotação de presídios.

Apesar de considerar positiva a intenção do projeto, o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, disse que problemas logísticos e legais devem inviabilizar sua execução.

“Se uma quadrilha perigosa for presa em flagrante, quantos policiais e veículos serão necessários para o comboio que a levará até a central das audiências? E quando passar mais de 24 horas? Os presos vão pedir a libertação imediata alegando que sua prisão já está sendo ilegal e a Justiça terá que responder”, afirma. “Será algo para inglês ver”, conclui.

Em nota enviada à Folha, o Ministério Público de São Paulo disse que apoia o aperfeiçoamento do sistema de Justiça, mas destacou que “não há estrutura adequada para a implantação imediata” do projeto.

Informou ainda que não irá promover treinamentos para os integrantes da instituição, como pretende o CNJ e o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Já a Defensoria diz que “envidará todos os esforços possíveis para auxiliar na concretização do projeto”, “apesar do reduzido número atual de defensores públicos”. Até o mês passado, a instituição aguardava informações sobre as audiências. “Tais dados vêm sendo solicitados ao Tribunal de Justiça desde o final do ano passado”, diz nota.

Para Leôncio Ribeiro, uma maneira de evitar a superlotação dos presídios seria ampliar as possibilidades legais para que delegados pudessem liberar presos.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Tribunal de Justiça anula cassação de aposentadoria aplicada a delegado de polícia 3

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03/02/2015 – OE DETERMINA QUE SERVIDOR PUNIDO COM CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA CONTINUE A RECEBER PROVENTOS

        O Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista, em sessão na última quarta-feira (28), concedeu, por maioria de votos, ordem em mandado de segurança impetrado por delegado de polícia aposentado, a fim de impedir a conversão da sanção administrativa de demissão em cassação de aposentadoria, garantindo o direito de o servidor receber proventos.

        O impetrante ajuizou o recurso contra ato do governador do Estado, considerado abusivo e ilegal, que consistiu na aplicação da pena de demissão a bem do serviço público, como resultado de processo administrativo disciplinar instaurado para investigar a suposta participação dele em quadrilha que operava esquema de concessão de benefícios previdenciários. O servidor responde criminalmente pela infração tipificada e foi condenado em primeira instância; os autos encontram-se em grau de recurso. Ele argumentou que a Administração aplicou a pena sem aguardar o trânsito em julgado do processo, o que maculou o princípio constitucional da legalidade, e não respeitou os princípios da ampla defesa e do contraditório. A pena de demissão foi retificada em cassação de aposentadoria, pois o delegado estava aposentado compulsoriamente por idade (70 anos) antes da imposição da penalidade.

        Para o relator Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, o processo administrativo tramitou de forma regular e todas as garantias previstas na Carta Magna foram resguardadas. Ele apontou, contudo, a incompatibilidade das leis que preconizam a cassação de aposentadoria como sanção disciplinar com a nova ordem constitucional, estabelecida a partir da promulgação das Emendas Constitucionais nº 3 e nº 20, que tornaram o regime previdenciário dos servidores públicos um sistema de caráter contributivo e solidário.

        “Inafastável, pois, a conclusão de que com a exigência de contribuição previdenciária visando financiar a futura aposentadoria, o processo administrativo disciplinar que conclui pela pena de cassação do benefício previdenciário viola diretamente o artigo 40, caput, e § 5º do artigo 195, ambos da Constituição da República, pois como mencionado acima, o sistema previdenciário tornou-se retributivo, o que acarreta na concessão e manutenção do benefício, após o implemento do tempo exigido de contribuição”, afirmou em voto.

        “Não se pode olvidar, ademais, que os proventos de aposentadoria têm caráter alimentar e a cassação do benefício, por causa alheia à legislação previdenciária aplicável, importa em relegar o servidor à situação de absoluta indigência, privando-o dos recursos indispensáveis à sua sobrevivência, justamente no momento em que normalmente já não ostenta plenas condições de trabalho.”

        Mandado de segurança nº 2091987-98.2014.8.26.0000

        Comunicação Social TJSP – MR (texto) / AC (foto ilustrativa)
imprensatj@tjsp.jus.br

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Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo…De filial a matriz da corrupção 20

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spctÀ BEIRA DO CAOS…

Nos próximos dias a SPTC completará 17 anos de existência.
Ou seja, de repente, tínhamos nos desvinculado da Polícia Civil. Tínhamos que andar com as próprias pernas. Assim fizemos, pois por mais de 7 décadas muito havíamos aprendido na casa onde nascemos; aliás, tudo: virtudes e defeitos, talentos e predicados, mas também trejeitos e maneirismos, cacoetes, manias e vícios. Ou seja, nada além do que tínhamos assistido durante muito tempo e adquirido através do hábito da repetição; mas, enfim, nada que não fosse contornável, tolerável e especialmente, corrigível.

Assim, à despeito dos “contras”, os “prós” tiveram maior peso e mesmo contra qualquer prognóstico da resistência relutante, contávamos com a boa vontade e dedicação de profissionais de verdade e à custa do seu empenho incondicional e vigilante, por 15 anos a independência da Polícia Técnico-Científica se anunciava cada vez mais cintilante e sobretudo cada vez mais respeitada. Respeito conquistado com a conduta irretocável e a postura irrepreensível dos profissionais que a representavam, pois, de fato, representavam-na. Por mais que sempre tenha causado arrepios e náuseas à casa paterna, não havia retorno, já éramos uma realidade. No transcorrer desse tempo agregamos ainda mais conhecimento; é certo que houve erros, mas também muitos acertos, correções de rotas, idas e vindas, isto é, o reconhecimento de equívocos, mas principalmente a pertinácia, a garra e a vontade de trilhar o caminho correto, bem como a humildade, o senso de justiça e a confiança em Deus muito ensinou àqueles que empunhavam o estandarte da Polícia Científica.

Eis que, subitamente, a ebulição dessa realidade recebe uma ducha de água fria. As comemorações do 15º ano de independência da SPTC de SP foram esquecidas e assim, empanadas pelas frenéticas e bizarras atitudes daqueles que, surgindo do nada ou do limbo, sorrateiramente haviam tomado o poder. De uma hora para outra o certo tinha se transformado em errado ou no mínimo duvidoso, a transparência se turvara, o bem era frontalmente questionado; enfim, tudo que havia sido erigido à custa de muito esforço, trabalho árduo e devotamento de nada mais valia, deveria ser demolido, os seus arquitetos haveriam de ser execrados, seus seguidores amordaçados, seus ensinamentos queimados em praça pública, seus nomes banidos não só da instituição, mas dos próprios Cartórios de Registro Civil. Pior: se fosse para serem lembrados, seria por uma vaga lembrança, pois tratava-se de gente vil. Desconstruiam com requintes de crueldade, a história de gente que só trabalhou para honrar e dignificar o bom nome da Criminalística, espalhando aleivosias, injúrias e as mais torpes inverdades. E quem ousasse recordar com saudades, ou fizesse uma menção elogiosa, ou simples e ingenuamente dissesse “no tempo do fulano” seria igualmente escorraçado e teria seu registro arremessado a algum sumidouro.

Raciocínio próprio dos déspotas, pobres de espírito, hipócritas, ensimesmados na sua mediocridade e sobretudo sabedores da sua incompetência e do temor de serem confrontados; aliás, o menor questionamento já seria tomado como afronta e a partir de então o incauto seria tido e havido como “persona non grata”, subversora da “norma”. Assumiram o poder não sem antes esterilizar os assentos dos seus antecessores, soberba bem a caráter dos ignóbeis e incapazes.

A partir de então uma devastadora avalanche de atos sinistros, intempestivos e duvidosos, desmandos, transgressões, aberrações, disparates, intromissões, improbidades, insanidades mas principalmente injustiças passaram a se acumular e tomar vulto, ao ponto de rapidamente se tornarem banais, embora sempre causando a indignação daqueles de bom senso. A regra passou a ser: faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço.

Profissionais de gabarito, até então reconhecidos por todos como exemplares, com longa história de bons serviços prestados foram sumariamente extirpados das suas funções das formas mais aviltantes. Em contrapartida funcionários de 3ª Classe, até mesmo em estágio probatório ganharam poder e tinham autorização para comandar e até mesmo humilhar aqueles que lhes tinham ensinado o b-a-ba da Criminalística. Antigos estagiários chefiavam ou dirigiam seus mestres, alguns desses se aproximando dos 40 anos de trabalho. Os projetos em vias de conclusão foram colocados em segundo plano, o que estava concluído foi reduzido a pó, tal como a história dos seus idealizadores; contudo, não enjeitaram os louros, quando os pleitos de anos foram atendidos pelo Governo, configurando a sorte do mau caráter. Enfim, a nova cúpula não perdeu nenhuma oportunidade de errar, nomeando (menosprezando as acusações de nepotismo), salvo raras exceções, canalhas, corruptos e indolentes para funções de destaque; apoiando a tirania de chefes e diretores despreparados; ou mal orientando; ou não admitindo opiniões, muito menos iniciativas que não emanassem da Rainha de Perus.

Conclusão, o que se assistiu nos últimos 22 meses foi um cenário de flagrante sucumbência, delação de escândalos, começando com a não identificação das ossadas do Cemitério de Perus por parte da Superintendente, deterioração e fechamento de postos do IC e do IML, notória indisposição com os comandos das demais Polícias do Estado, culminando na inevitável degradação do bom nome da Polícia Científica, construído ao longo de tantos anos e à custa do suor de tantos profissionais abnegados, ora injustamente caluniados e relegados ao ostracismo.

Diante desse quadro devastador pintado em menos de dois anos pela Rainha de Perus e seus asseclas (restam poucos, pois a maioria dos ratos já abandonou o barco), só podemos torcer e rezar pelo Superintendente recém nomeado, para que tenha equilíbrio, astúcia, diplomacia, tino de administrador, agilidade de atitudes, perspicácia e poder de persuasão para medicar e curar todas as chagas decorrentes dos maus tratos de que foi vítima a nossa nonagenária instituição, desde março de 2013.

À BEIRA DO CAOS... Nos próximos dias a SPTC completará 17 anos de existência. Ou seja, de repente, tínhamos nos desvinculado da Polícia Civil. Tínhamos que andar com as próprias pernas. Assim fizemos, pois por mais de 7 décadas muito havíamos aprendido na casa onde nascemos; aliás, tudo: virtudes e defeitos, talentos e predicados, mas também trejeitos e maneirismos, cacoetes, manias e vícios. Ou seja, nada além do que tínhamos assistido durante muito tempo e adquirido através do hábito da repetição; mas, enfim, nada que não fosse contornável, tolerável e especialmente, corrigível. Assim, à despeito dos “contras”, os “prós” tiveram maior peso e mesmo contra qualquer prognóstico da resistência relutante, contávamos com a boa vontade e dedicação de profissionais de verdade e à custa do seu empenho incondicional e vigilante, por 15 anos a independência da Polícia Técnico-Científica se anunciava cada vez mais cintilante e sobretudo cada vez mais respeitada. Respeito conquistado com a conduta irretocável e a postura irrepreensível dos profissionais que a representavam, pois, de fato, representavam-na. Por mais que sempre tenha causado arrepios e náuseas à casa paterna, não havia retorno, já éramos uma realidade. No transcorrer desse tempo agregamos ainda mais conhecimento; é certo que houve erros, mas também muitos acertos, correções de rotas, idas e vindas, isto é, o reconhecimento de equívocos, mas principalmente a pertinácia, a garra e a vontade de trilhar o caminho correto, bem como a humildade, o senso de justiça e a confiança em Deus muito ensinou àqueles que empunhavam o estandarte da Polícia Científica. Eis que, subitamente, a ebulição dessa realidade recebe uma ducha de água fria. As comemorações do 15º ano de independência da SPTC de SP foram esquecidas e assim, empanadas pelas frenéticas e bizarras atitudes daqueles que, surgindo do nada ou do limbo, sorrateiramente haviam tomado o poder. De uma hora para outra o certo tinha se transformado em errado ou no mínimo duvidoso, a transparência se turvara, o bem era frontalmente questionado; enfim, tudo que havia sido erigido à custa de muito esforço, trabalho árduo e devotamento de nada mais valia, deveria ser demolido, os seus arquitetos haveriam de ser execrados, seus seguidores amordaçados, seus ensinamentos queimados em praça pública, seus nomes banidos não só da instituição, mas dos próprios Cartórios de Registro Civil. Pior: se fosse para serem lembrados, seria por uma vaga lembrança, pois tratava-se de gente vil. Desconstruiam com requintes de crueldade, a história de gente que só trabalhou para honrar e dignificar o bom nome da Criminalística, espalhando aleivosias, injúrias e as mais torpes inverdades. E quem ousasse recordar com saudades, ou fizesse uma menção elogiosa, ou simples e ingenuamente dissesse “no tempo do fulano” seria igualmente escorraçado e teria seu registro arremessado a algum sumidouro. Raciocínio próprio dos déspotas, pobres de espírito, hipócritas, ensimesmados na sua mediocridade e sobretudo sabedores da sua incompetência e do temor de serem confrontados; aliás, o menor questionamento já seria tomado como afronta e a partir de então o incauto seria tido e havido como “persona non grata”, subversora da “norma”. Assumiram o poder não sem antes esterilizar os assentos dos seus antecessores, soberba bem a caráter dos ignóbeis e incapazes. A partir de então uma devastadora avalanche de atos sinistros, intempestivos e duvidosos, desmandos, transgressões, aberrações, disparates, intromissões, improbidades, insanidades mas principalmente injustiças passaram a se acumular e tomar vulto, ao ponto de rapidamente se tornarem banais, embora sempre causando a indignação daqueles de bom senso. A regra passou a ser: faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço. Profissionais de gabarito, até então reconhecidos por todos como exemplares, com longa história de bons serviços prestados foram sumariamente extirpados das suas funções das formas mais aviltantes. Em contrapartida funcionários de 3ª Classe, até mesmo em estágio probatório ganharam poder e tinham autorização para comandar e até mesmo humilhar aqueles que lhes tinham ensinado o b-a-ba da Criminalística. Antigos estagiários chefiavam ou dirigiam seus mestres, alguns desses se aproximando dos 40 anos de trabalho. Os projetos em vias de conclusão foram colocados em segundo plano, o que estava concluído foi reduzido a pó, tal como a história dos seus idealizadores; contudo, não enjeitaram os louros, quando os pleitos de anos foram atendidos pelo Governo, configurando a sorte do mau caráter. Enfim, a nova cúpula não perdeu nenhuma oportunidade de errar, nomeando (menosprezando as acusações de nepotismo), salvo raras exceções, canalhas, corruptos e indolentes para funções de destaque; apoiando a tirania de chefes e diretores despreparados; ou mal orientando; ou não admitindo opiniões, muito menos iniciativas que não emanassem da Rainha de Perus. Conclusão, o que se assistiu nos últimos 22 meses foi um cenário de flagrante sucumbência, delação de escândalos, começando com a não identificação das ossadas do Cemitério de Perus por parte da Superintendente, deterioração e fechamento de postos do IC e do IML, notória indisposição com os comandos das demais Polícias do Estado, culminando na inevitável degradação do bom nome da Polícia Científica, construído ao longo de tantos anos e à custa do suor de tantos profissionais abnegados, ora injustamente caluniados e relegados ao ostracismo. Diante desse quadro devastador pintado em menos de dois anos pela Rainha de Perus e seus asseclas (restam poucos, pois a maioria dos ratos já abandonou o barco), só podemos torcer e rezar pelo Superintendente recém nomeado, para que tenha equilíbrio, astúcia, diplomacia, tino de administrador, agilidade de atitudes, perspicácia e poder de persuasão para medicar e curar todas as chagas decorrentes dos maus tratos de que foi vítima a nossa nonagenária instituição, desde março de 2013.

DIRETOR DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA SAI DE FÉRIAS E DEIXA UM TERCEIRA CLASSE EM FASE PROBATÓRIA DESPACHANDO EM SEU LUGAR!! 24

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diretordoicdesantosVigilantes da Legalidade Santos com Caio França

UEPAAAAAAAAAAAAA!!

Antonio Alvares Monteiro, diretor do I.C. de Santos saiu de férias, apesar de ter sido visto dirigindo a viatura do instituto, está em seu lugar a sra. Mariane Cristina de Souza Dias. A moça tem estado bem ocupada. Inclusive, abonando falta de outros funcionários.
Ops, abonando falta?? Um terceira classe em estagio probatório no serviço publico está de assistente da diretoria e assinando pelo diretor?? E ocupando a sala do diretor??
Como assim?? Essa moça inclusive não passou no exame físico. Está no cargo por efeito de liminar. E manda em toda a divisão?
E tinha gente que acreditava que a “Rainha do Perús” é que era a mulher forte da SPTC. Criaram uma mais forte ainda!! E a moça está ocupando a sala do diretor! Faz escala e se bobear vai mandar alguém para a corregedoria!!
Falando em corregedoria. Onde está a corregedoria que não está vendo isso? Este sr. Monteiro tem várias apurações na corregedoria. Em que pé estão??
E o outro moço que foi denunciado por racismo?? Até questionário foram distribuídos aos funcionários para tratar do assunto. Em que pé se encontra?? Além de estar registrado como conferente no cais. Pode isso, produção??
O superintendente que acabou de assumir vai ter muito trabalho.
A população está farta de ser mal atendida e de ver desmandos. Está na hora da mudança. E mudança de verdade. O fundo do poço já chegou!!
Chega de abusos!!
Nós estamos de olho!! E no que nos afetar estaremos atentos!!
Afinal:
“Singulis canis,qui lingunt penis”
E exigimos uma atuação imediata da corregedoria da policia civil e ainda uma explicação do sr. superintendente.
SPTC O ÚLTIMO QUE SAIR APAGUE A LUZ!!

ADVOCACIA SANDOVAL FILHO – TJSP reconhece direito a aposentação no mesmo nível ou classe da ativa 64

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Snap 2015-01-24 at 18.34.02TJSP reconhece direito a servidores públicos de se aposentarem no mesmo nível da ativa

Escrito por  Maria Rachel Faleiros Sandoval Chaves

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem proferido importantes decisões reconhecendo o pleno direito dos servidores públicos de se aposentarem no mesmo nível em que se encontravam na ativa, afastando o equivocado critério adotado pela Fazenda do Estado de São Paulo e determinando o recálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores estaduais.

Portanto, o TJ/SP tem declarado o total equívoco da interpretação conferida pela Administração ao requisito de “cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria”, previsto no inciso III do parágrafo 1º do artigo 40 da Constituição Federal, na redação outorgada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, para fins de aposentadoria voluntária, de que tal lapso de tempo se refere ao nível remuneratório do servidor público, e não propriamente ao cargo.

A Advocacia Sandoval Filho, numa decisão de grande relevância proferida pela 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento da Apelação Cível nº 0027564-38.2013.8.26.0053, foi vitoriosa na ação objetivando o recálculo dos proventos de aposentadoria dos Agentes de Segurança Penitenciária, de relatoria do Desembargador Dr. Oscild de Lima Junior, cuja ementa possui o seguinte teor:

“DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO AÇÃO – ORDINÁRIA AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA – REVISÃO DO ATO DE APOSENTADORIA E DO CÁLCULO DOS PROVENTOS – VALORES BASEADOS NO NÍVEL REMUNERATÓRIO ANTERIOR AO DO QUE SE DEU A APOSENTADORIA – ILEGALIDADE – EXISTÊNCIA – O requisito temporal, para a obtenção da aposentadoria, para os fins do quanto disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, refere-se à permanência no cargo e não no nível correspondente –  JUROS DE MORA – NÃO INCIDÊNCIA DA LEI 11.960/2009 – Inconstitucionalidade por arrastamento do art.5º da Lei Federal nº 11.960/09, consoante restou decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 14 de março de 2013,por ocasião do julgamento das ADIs nº 4357 e 4425 – Inaplicabilidade do dispositivo legal.”

Conclui-se que, pelo fato da Administração Estadual negar-se a proceder de forma correta a aposentadoria dos seus servidores, vem causando-lhes inegável prejuízo; e não somente para os Agentes de Segurança Penitenciária, mas também para inúmeros cargos das carreiras de Pesquisadores Científicos, Agentes Fiscais de Renda, e em todas as demais carreiras escalonadas em classes ou níveis, fazendo com que o servidor, que já tenha sido promovido, tenha sua aposentadoria calculada com base no nível que anteriormente possuía.

Maria Rachel Faleiros Sandoval Chaves
OAB/SP – 111.303

DEINTER-9 continuará na roça – Diretor do Deinter-9 reconhece déficit de policiais e fechará delegacias ( reengenharia ) 30

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Diretor do Deinter-9 reconhece déficit de policiais e aposta em otimização

Paulo Afonso Bicudo quer priorizar investigação e desarticulação quadrilhas.
Delegado diz que reengenharia de distritos pode ajudar e altera seccionais.

Do G1 Piracicaba e Região

O novo diretor do Deinter-9, Paulo Afonso Bicudo (Foto: Suzana Amyuni/G1)O novo diretor do Deinter-9, Paulo Afonso Bicudo
(Foto: Suzana Amyuni/G1)

O novo diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-9), Paulo Afonso Bicudo, disse que vai priorizar as funções essenciais da Polícia Civil e ampliar a investigação e a desarticulação de quadrilhas. O desafio, entretanto, é realizar o trabalho com a mesma equipe, já que, a curto prazo, não há previsão de novos policiais na corporação e o delegado reconhece que o efetivo não é suficiente.

“A Academia de Polícia deve formar uns 300 policiais, se eu pudesse escolher, traria todos para cá”, falou. “Mas não é assim que funciona, há uma divisão feita de acordo com o tamanho de cada regional, não são os delegados que escolhem”, explicou o delegado que assumiu na última semana, em substituição a Ely Vieira de Faria.

Segundo Bicudo, ainda neste ano, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) deve realizar um concurso público para preencher cerca de 6 mil vagas na Polícia Civil em todo estado. Ele não soube dizer quantas vagas serão direcionadas para a região de Piracicaba.

A previsão, entretanto, é para que o efetivo aumente apenas após um ano. Até lá, a ampliação do trabalho terá que ser feita com as mesmas equipes. “Conseguimos isso com otimização dos recursos humanos que existem, com gestão de classes e estímulo aos funcionários”, explicou. De acordo com o diretor do Deinter-9, todo o trabalho deve ter amparo na inteligência policial.

Crime organizado
Bicudo afirmou que vai atuar contra o crime organizado, seja ele uma facção, organização, grupo ou quadrilha. Segundo ele, entre os problemas mais recorrentes da região estão os furtos e roubos de carros. A afirmação é comprovada pelos dados da SSP, queapontaram um aumento de 19,4% em 2014.

O balanço mostrou que, durante o  ano passado inteiro, foram 750 casos, contra 628 do acumulado de 2013. O mês que mais registrou ocorrências foi março, com 56, e a região do município com maior número de assaltos a veículo foi a da Nova Pompeia, área de cobertura do 6º Distrito Policial.

Aposta na reengenharia
Para Bicudo, a reengenharia da Polícia Civil, que deve unir quatro distritos policiais em um único prédio no Centro de Piracicaba, deve ajudar a colocar as prioridades em prática. “Com a aglutinação das unidades no mesmo espaço, o atendimento à população terá mais agilidade”, garantiu o delegado. Ainda de acordo com ele, a implantação do projeto da SSP ainda deve levar cerca de três meses.

Mudanças
Ainda para readequar as classes dos delegados concursados, o diretor do Deinter-9 propôs mudanças nos comandos das delegacias seccionais da região. Em Piracicaba, José Roberto Daher assumiu o cargo em substituição ao delegado Wilson Lavorenti.

Em Limeira (SP) sai Miguel Wil Cornacchioni Escrivão e entra Italo Miranda Junior. Bicudo também anunciou mudança nas seccionais de Americana, Rio Claro, São João da Boa Vista e Casa Branca. No total, o Deinter-9 é responsável por 52 municípios.

Motopeças de sangue: Três lojinhas fechadas no “Quadrilátero das Motos” 15

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Operação apreende peças de motocicletas roubadas avaliadas em R$ 6 milhões

Ação faz parte da Operação Desmanche, que visa a evitar a continuidade de roubos de veículos atacando receptadores

IG

São Paulo – Uma operação da Polícia Civil de São Paulo resultou na apreensão de um mIlhão de peças de motocicletas sem comprovação de origem, nesta sexta-feira (30). O valor total da mercadoria, encontrada em três lojas da região central paulistana, foi avaliado em R$ 6 milhões pela investigação.

Imagem mostra loja em que foram encontradas peças sem comprovação de origem, nesta sexta

Foto:  SSP/Divulgação

“Essas lojas cheiram a sangue, pois essas peças são resultado de latrocínios cometidos para se roubar motocicletas. Nós temos aqui quadros de motocicletas já desmanchados, com o número do chassi já raspados”, avaliou o secretário de Segurança Pública do Estado, Alexandre de Moraes. As lojas foram interditadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e serão lacrados pela Prefeitura de São Paulo.

Após a apreensão, o secretário afirmou que outros comércios da região serão investigados e fiscalizados pela polícia com a participação do Corpo de Bombeiros. O objetivo, além de avaliar a procedência das mercadorias, é verificar se os comércios possuem alvará de funcionamento.

A ação faz parte da Operação Desmanche, que visa a evitar a continuidade de roubos de veículos atacando seus receptadores. Ela também pretende sufocar a situação financeira das quadrilhas.

De julho para cá, a operação fiscalizou 999 estabelecimentos e interditou 503 deles por irregularidades.

Os proprietários das três lojas fiscalizadas nesta sexta-feira foram presos em flagrante. Os nomes não foram divulgados.

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QUADRILÁTERO DO DESMANCHE DE MOTOCICLETAS FUNCIONA DESDE 1976 : 39 ANOS DE LATROCÍNIOS COM O CONSENTIMENTO DO GOVERNO DE SÃO PAULO – Capitaoooo… Caveeerrrrrrnnnnaaaaaaaaa

pecasmoto

Quem foi preso?

Ouviram os detidos perguntando se tinha acerto em algumas lojas com o DEIC ,  Seccional Centro, PMs e fiscais da prefeitura?

Avisaram antes alguns logistas ?

Por que em mais de 200 lojas fecham – de quando em vez –  algumas pequenas?

Por que a Prefeitura e CET não proíbe os estacionamentos nas ruas de motos desmanchadas, que é uma vergonha?

O que acontece que há mais de 35 anos aquele lugar é conhecido como o maior centro de comercialização de peças roubadas do Brasil e jamais foi alvo de maiores investigações?

Falta investigação ou sobra arrecadação?

Segundo a lenda: R$ 500.000,00 por mês apenas para setores da Segurança Pública.

CADÊ O MINISTÉRIO PUBLICO?

CADÊ O SECCIONAL CENTRO QUE FICA E COME DO LADO DAS LOJAS E PASSA ALI TODOS OS DIAS?

QUEDÊ O TITULAR DO 3 DP, CADÊ A CORREGEDORIA CADEEEEEEEEEEEEÊ?

QUEDÊ o SIGGGGGGGGGG?

ONDE ESTÁ  O DEIC ?