As delegacias de polícia de São Paulo armazenam 155 toneladas de drogas em locais sem segurança, abrigam 155 mil veículos de forma precária, atraindo lixo, animais e insetos, e perderam 1.823 armas de fogo que deveriam estar sob guarda do Estado. É o que aponta relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o desempenho operacional da Polícia Civil, elaborado para a avaliação das contas do governo Geraldo Alckmin (PSDB) no ano de 2014.

“A destinação final das drogas e veículos apreendidos não atende às determinações legais impostas, havendo acúmulo de bens dessa espécie sob custódia da Polícia Civil. A grande quantidade de drogas encontradas nas unidades coloca em risco a segurança dos locais de armazenamento e dos servidores lá lotados”, afirma o TCE.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) destaca ações para resolver a situação, como articulação com a Justiça e o Ministério Público, para agilizar a destruição e incineração de materiais apreendidos.

“As recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado são importantes e já estão sendo levadas em consideração nesses programas”, diz a SSP, em nota.

O relatório, de 132 páginas, foi feito com base em entrevistas com policiais e visitas a 119 delegacias. O objetivo foi avaliar a eficácia dos controles empregados pelo governo Alckmin para cumprir as leis no que se refere a armazenar armas, drogas e veículos.

A conclusão é que a Polícia Civil tem instrumentos “ultrapassados” para o serviço e os “locais utilizados são inadequados”, “insuficientes” e sem “condições de segurança”.

Exemplos

“Em 48 unidades, foram encontrados entorpecentes depositados no chão”, diz o documento. Há também “deficiência na forma de lacração” dos materiais, o que coloca em dúvida se o que está armazenado é, de fato, o que foi apreendido. O relatório cita um caso flagrado em que as drogas haviam sido apreendidas em 3 de outubro de 2014 e só haviam sido encaminhadas para incineração 112 dias depois.

Há ainda o descontrole com relação às armas. “Do dia 31 de dezembro de 2012 para o dia 1º de janeiro de 2013, estão computadas 1.263 armas a menos e, do dia 31 de dezembro de 2013 a 1º de janeiro de 2014, há também uma diminuição de 560 armas. Essas divergências não dão segurança de que o total informado seja o correto e demonstram deficiências nos controles feitos”, diz o relatório.

No caso dos automóveis, o texto também destaca a falta de sistemas e de locais para guardar a frota, o que traz transtornos para os vizinhos. “Tem gente que vem roubar peça, tem usuário de droga que vem fumar crack, e garota de programa que faz do carro um motel. Tudo isso à luz do dia e na cara da polícia”, conta a dona de casa Patrícia Gimenez, de 36 anos, vizinha do 50º Distrito Policial (Itaim Paulista, na zona leste). “É um descaso total”, reclama.

Repercussão

Para o professor de estudos organizacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) Rafael Alcadipani, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a falta de infraestrutura da Polícia Civil é resultado de uma predileção do governo em investimentos na Polícia Militar, “que dá mais visibilidade”.

Ele destaca que, além de estrutura, falta também gente para atuar nas delegacias. “É urgente que se invista em mais infraestrutura para a Polícia Civil”, diz o pesquisador, que estuda a rotina das delegacias de São Paulo há três anos.

“Há um deficit brutal de pessoal nas delegacias. A situação, principalmente nas periferias de São Paulo, é periclitante. Há, às vezes, 800 inquérito para um único delegado”, diz. A consequência da falta de infraestrutura e de pessoal é a baixa solução de crimes. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

As declarações de Costa e Youssef foram feitas durante uma acareação realizada nesta terça-feira na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras na Câmara. Costa e Youssef disseram que Sérgio Guerra recebeu R$ 10 milhões para “abafar” uma CPI no Congresso Nacional para investigar irregularidades na Petrobras em 2009. O dinheiro, segundo a dupla, teria sido pago pela empreiteira. Segundo Youssef, o dinheiro foi pago pela empreiteira Camargo Correa, uma das investigadas pela operação Lava Jato.

Costa disse que foi procurado por Guerra e pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para que o dinheiro fosse encaminhado ao líder tucano. “De minha parte, posso dizer que eles receberam”, afirmou Costa. Sérgio Guerra morreu em março de 2014.

Deputados do PT seguiram questionando os dois delatores sobre suspeitas de pagamento de propina a líderes tucanos. Jorge Sola (PT-BA) perguntou a Youssef se ele tinha conhecimento das informações de que o senador Aécio Neves teria recebido dinheiro de propina relativa a contratos da estatal Furnas. “O senhor confirma que Aécio recebeu dinheiro de corrupção de Furnas?”, indagou Sola.

“Eu confirmo por conta do que eu escutava do deputado José Janene que era meu compadre e eu era operador”, disse Youssef em referência ao o ex-deputado morto em setembro de 2010. Janene é apontado como o responsável pela indicação de Paulo Roberto Costa à direção de Abastecimento da Petrobras.

A partir das menções feitas a Aécio Neves e a Sérgio Guerra, deputados do PT e da oposição travaram uma espécie de “batalha” ao longo da acareação. Em diversos momentos, quando deputados oposicionistas faziam perguntas sobre líderes do PT, deputados governistas gritavam o nome de Aécio.

Youssef disse ainda que chegou a enviar recursos oriundos de propina a Belo Horizonte, mas negou que fossem direcionados ao senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

“Com referência ao Anastasia, eu mandei, sim, dinheiro para Belo Horizonte, mas não fui que fui entregar. Então, a mim não foi dito que era para o Anastasia. Mas quem foi lá entregar foi o Jayme [Alves de Oliveira Filho], então só ele pode dizer a quem ele entregou. Eu posso dizer que recebi um endereço, um nome, e mandei entregar. Esse nome que eu recebi, me lembro muito bem, não era o Anastasia. Tinha outro nome e tinha outro endereço”, afirmou.

Em março deste ano, Aécio negou participação no esquema de Furnas. “A chamada lista de Furnas – relação que contém nomes de mais de 150 políticos brasileiros de diferentes partidos – é uma das mais conhecidas fraudes políticas do País e já foi reconhecida como falsa em 2006 pela CPMI dos Correios”, disse o tucano em nota. Segundo a nota, a “lista de Furnas” surgiu em 2005 como “tentativa de dividir atenção da opinião pública” em meio à revelação do mensalão.

Em relação ao PT, Youssef disse que a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinham conhecimento do esquema de desvios de recursos públicos da Petrobras investigado pela Polícia Federal e pelo MPF (Ministério Público Federal). Ambos negam.

Naquela noite de 13 de agosto, a mais violenta do ano nos fundões da Grande São Paulo, o horror registrou alta produtividade. Noves fora seis feridos, contabilizaram-se 18 assassinatos em apenas três horas. Repetindo: em uma, duas, três horas, foram passados nas armas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 brasileiros pobres. Decorridos dez dias, ficou-se sabendo neste sábado que a suspeita mais forte é a de que os crimes foram cometidos por policiais militares.

A ser verdade, trata-se de mais uma erupção de um fenômeno já incorporado à anormal normalidade brasileira: a estatização do mal. O extermínio estatal é obra nacional —numa tarde, some um Amarildo no Rio de Janeiro. Num final de semana, vão à cova 34 pessoas em Manaus. Numa noite, faz-se até um massacre do Carandiru em São Paulo, que dirá 18 defuntos…

Na chacina do dia 13, matou-se por sorteio lotérico: amigos que bebiam cerveja em bares, um ajudante de pedreiro que voltava para casa, um rapaz que saíra para comprar um lanche, um pai de família que jogava conversa fora na calçada… Os atiradores devem ter puxado o gatilho porque suas vítimas eram parecidas demais com eles. Moravam nos mesmos bairros pobres. Levavam as mesmas vidinhas miseráveis.

Supondo-se que os asassinos são mesmo policiais, apenas um detalhe os diferencia dos assassinados: a autoridade estatal. Uma autoridade covarde, com o rosto encoberto, expedindo sentenças de morte como se tocasse um hipotético programa de autorregulação da pobreza baseado no genocídio em conta-gotas.

Ao contemplar o extermínio em silêncio, o brasileiro bem-nascido torna-se criminoso por omissão. Cerca-se de câmeras de segurança. Não conversa com a polícia a não ser em legítima defesa. E finge planejar o futuro em meio ao insolúvel e sem levar em conta que, no Brasil, a besta coletiva ainda não mostrou do que é capaz. Já parou de abanar o rabo. Mas ainda não começou a morder.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Em depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República (PGR), o lobista Júlio Camargo – que relatou pagamento de propina ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – afirmou que o lobista Fernando Soares era conhecido por representar o PMDB, o que incluiria, além de Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o vice-presidente da República Michel Temer.

“Havia comentários de que Fernando Soares era representante do PMDB, principalmente de Renan, Eduardo Cunha e Michel Temer. E que tinha contato com essas pessoas de ‘irmandade'”, consta em relatório dos investigadores sobre o primeiro depoimento prestado por Júlio Camargo à PGR, em março.

Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, foi responsável por intermediar pagamento de propina combinada com Júlio Camargo para facilitar um contrato de aquisição de navios-sonda pela Petrobras com a coreana Samsung Heavy Industries Co.

Em outro ponto do depoimento, ao mencionar que o PMDB deu apoio ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, Camargo volta a citar de forma vaga os três nomes e também o nome do empresário José Carlos Bumlai. O relatório da Procuradoria aponta dentro do depoimento de Camargo que Bumlai seria amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Na área interna o depoente negociava diretamente com Paulo Roberto Costa. Fernando Soares – era corrente – que representava o PMDB.

Depois o PMDB também ‘entrou para fortalecer’ Paulo Roberto Costa. Ambos então ‘ficaram muito fortes’. Fala-se de Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Michel Temer, José Carlos Bumlai (que seria muito amigo do ex-presidente Lula)”, aponta o relatório da PGR sobre o depoimento de Camargo.

Os três depoimentos de Camargo o grupo de trabalho do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, permaneciam em sigilo até hoje, e serviram de fundamento para o oferecimento de denúncia contra o peemedebista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a ação disponível para consulta após despacho de 11 de agosto da juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, Abreu teve acesso ao mesmo no balcão do cartório da 2ª Vara Criminal local, inclusive na presença do advogado de uma das partes que também consultava o processo, e teve acesso às escutas telefônicas do caso, que foram divulgadas em reportagens do Diário da Região.

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Matéria foi publicada antes de processo ficar sob segredo de justiça

Segundo ele, a Polícia Civil não gostou do fato de Abreu ter divulgado detalhes da investigação, alegando que as informações poderiam atrapalhar novas investigações. “Fui chamado para depor na época, pois queriam investigar uma suposta quebra de sigilo telefônica de minha parte”, comenta. O delegado do caso queria saber se o jornalista tinha dito acesso às escutas antes ou depois de o processo ficar aberto à consulta.

No entanto, 19 em novembro do ano passado, a juíza decretou novo despacho pedindo o sigilo dos autos, o que inviabilizaria novas consultas por parte da imprensa. Porém, nem Allan Abreu nem oDiário da Região publicaram novas notícias sobre o sequestro nesse período em que o processo corre em segredo de justiça. Apesar disso, passado quase um ano, o jornalista acabou sendo indiciado no artigo 10 da lei 9.296/1996, que fala sobre quebra de segredo de Justiça.

Indignado com a medida, Abreu desabafa: “fui indiciado por um crime que não cometi”. Na visão do repórter, trata-se de uma perseguição da polícia, insatisfeita com denúncias realizadas por ele, inclusive na época do caso. “Acho que é uma forma de intimidação claríssima com o uso dos instrumentos do Estado contra um repórter que não faz o jogo polícia-imprensa. Pago um preço pela escolha de jornalismo que fiz”.

Allan Abreu tem apoio do jornal, tanto que o advogado do Diário da Região deve entrar com um habeas corpus ainda hoje para tentar sustar este indiciamento. Apesar do desânimo, ele revela que não se arrepende e pretende seguir a mesma linha de trabalho.

“Vou continuar fazendo o mesmo tipo de jornalismo. Não me arrependo um centímetro do que fiz. Faria tudo de novo. Fico triste como toda essa situação, mas não posso parar. Meu trabalho segue. Esse é o tipo de jornalismo que escolhi fazer e não vou mudar, apesar das intimidações”, conclui.

Hamilton Pavan/Diário da Região – Arquivo

Delegado Airton Douglas Honório, que conduziu o inquérito e denunciou o jornalista de Rio Preto

O repórter do Diário da Região, de Rio Preto, Allan de Abreu foi indiciado na quinta-feira (21) pela Delegacia Seccional em Rio Preto por quebra de sigilo em interceptação telefônica ao publicar reportagem com escutas feitas pela polícia durante a investigação do sequestro de um fazendeiro na cidade em junho do ano passado. O inquérito foi consultado pelo jornalista no cartório da 3ª Vara Criminal de Rio Preto, uma vez que na ocasião, em agosto de 2014, o processo não tramitava sob segredo judicial.

“Não tendo sido decretado segredo de Justiça nos autos, torna-se assegurado aos estagiários de Direito e ao público em geral acesso aos autos”, informou a coordenadora do cartório, Mara Virgínia de Oliveira Brandolezi, no próprio inquérito policial. Mesmo assim, para o delegado Airton Douglas Honório, que conduziu o inquérito, o jornalista “utilizou-se de uma conduta fraudulenta para poder ter acesso aos autos”.

A pena para o crime imputado a Abreu varia de dois a quatro anos de prisão. O inquérito foi instaurado por determinação do delegado-assistente do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-5), Celso Reis Bento, responsável pela Divisão Antissequestro na região. “Como posso ser indiciado por quebra de sigilo de um processo em que não havia sigilo?”, questiona o repórter. Ele atribui o indiciamento à perseguição da polícia, por conta do histórico de reportagens críticas ao trabalho da instituição.

CONDENAÇÃO
O diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, condenou o indiciamento. “É uma decisão condenável e lamentável, que revela o inconformismo das autoridades com a liberdade de expressão”, disse. Em nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo qualificou o ato de “cerceamento da liberdade de expressão e intimidação do exercício profissional” e disse que irá solicitar explicações do delegado sobre as razões do indiciamento.

O jornalista Milton Rodrigues, que dirige a Redação do Diário, criticou o indiciamento. “Foi uma medida intimidatória a um jornal que historicamente se notabiliza pela isenção e espírito crítico”, disse. O advogado do Diário, Luiz Roberto Ferrari, impetrou ontem um habeas corpus no Tribunal de Justiça (TJ) para anular o indiciamento.

O delegado Honório justificou a medida. “O inquérito em si é uma peça sigilosa, não precisa o juiz decretar o sigilo. Entendo que deveria ter autorização judicial para divulgar isso.” Em nota sucinta, a Secretaria Estadual de Segurança Pública informou que o indiciamento foi “baseado nas provas que foram colhidas durante a investigação”. O delegado Bento não foi localizado ontem.