Sou da Paz: Ivan Marques diz que é necessário reforçar a investigação(foto: Mastrangelo Reino / Especial)

O déficit de policiais civis atinge todo o Estado de São Paulo. De dezembro de 2006 a setembro de 2015, o efetivo encolheu 13,5%, com a perda sem reposição de 4.280 homens. A diminuição ocorre sem trégua, ano a ano, há dez anos.

Atualmente, a corporação conta com 27,3 mil policiais. Em 2006, eram 31,5 mil. Se comparado com setembro de 2013, a perda foi de 1.005 homens.

Para efeito de comparação, no mês retrasado, a Polícia Civil tinha 8.952 investigadores – 1.399 a menos do que há dez anos.

Levando apenas em consideração as estatísticas de roubo, homicídio, latrocinío e estupro só de setembro (33 mil ocorrências), cada investigador teria que solucionar um crime por semana para que a demanda não acumulasse. Se forem incluídas as ocorrências de furto, (82,4 mil) eles teriam que resolver o dobro.

Coordenador do Centro de Pesquisa em Segurança Pública da PUC-MG, Luis Flavio Sapori alerta que a aposentadoria intensiva de policiais civis sem reposição ocorre em todo o país.

“Os Estados priorizam o policiamento ostensivo e repressivo porque, principalmente, é mais visível para a população. Mas não basta ter uma Polícia Militar bem equipada, é necessário focar na investigação”, diz.
No Estado de São Paulo, o último crescimento da Polícia Civil ocorreu de 2005 para 2006, quando houve acréscimo de 650 policiais.

Ivan Marques, do Instituto Sou da Paz, alerta também para o envelhecimento do quadro atual de funcionários (ler abaixo).

Sigilo
Em vigor desde maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação foi utilizada pela sociedade civil e pela imprensa, inclusive o A Cidade, para ter acesso ao efetivo policial de São Paulo, escancarando o encolhimento da Polícia Civil.

Após a divulgação dos dados, a Secretaria de Segurança Pública publicou em setembro do ano retrasado a portaria DGP 31/2013, que tornou os dados de efetivo sigilosos por cinco anos, pois são “imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado”.

Devido às críticas do sigilo em sua administração, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) revogou em 15 de outubro deste ano os atos sigilosos e criou uma comissão para reavaliar os casos. Quatro dias depois, o A Cidade solicitou o efetivo de Ribeirão e de todo Estado, dividido por departamento. Os dados do município foram negados, sob a alegação de que colocariam em risco a vida dos policiais.

Polícia Militar se recusa a informar seu efetivo 

Enquanto a Polícia Civil voltou a informar seu efetivo, embora de forma parcial, a Polícia Militar mantém a postura, adotada desde dezembro de 2013 pela portaria PM 6/3/30/13, de ocultar seus dados.

Antes de a corporação decretar sigilo sobre seus dados, o A Cidade mostrou, em abril daquele ano que o número de habitantes de Ribeirão Preto havia crescido, proporcionalmente, cinco vezes o efetivo policial entre 2003 e 2013.

Na ocasião, o município contava com 1.080 policiais militares – 36 a mais do que em 2013, uma alta de 3,4%. No mesmo período, a população ganhou 95 mil habitantes e aumentou 17,7%.

Além disso, um terço dos policiais militares em Ribeirão atuava em serviços administrativos, ou seja, sem participar diariamente do policiamento ostensivo nas ruas.

Após o governador Geraldo Alckmin (PSDB) revogar os atos sigilosos, em outubro desse ano, o A CIdade solicitou, pela Lei de Acesso à Informação, o efetivo da PM em Ribeirão, no CPI 3 (Centro de Policiamento do Interior) e no Estado e quantos atuavam em serviço administrativo.

Os pedidos foram negados em primeira e segunda instância, sob a alegação de que o governo estadual ainda não regulamentou quais dados perderam o sigilo.

Análise – ‘Apenas a repressão é enxugar gelo’

O que o Instituto Sou da Paz sempre ressaltou é que a priorização das investigações policiais é determinante para a redução da sensação de impunidade, que só ocorrerá após a identificação e prisão do autor da crime. Investir apenas na repressão é enxugar o gelo.  A diminuição do efetivo da Polícia Civil em São Paulo vem aliada ao aumento no número de roubos, que têm um nível de esclarecimento muito baixo. Efetivo esse, aliás, que está envelhecendo e se aposentando em volume cada vez maior, e sem reposição. Contingenciar recursos e não repor esse quadro é uma política de segurança pública equivocada. A desinstrumentalização da Polícia Civil, aliás, ocorre em nível nacional, e não apenas no Estado de São Paulo, o que é preocupante, pois há uma necessidade constante de reforçar o modelo de investigação. E São Paulo, que é considerado modelo para os outros estados, tem sua capacidade de investigação corroída com essa situação, levando-nos a prever um futuro pior. Ivan Marques, Diretor Executivo do Instituto Sou da Paz, ONG que há 15 anos discute Segurança Pública no país. Ele foi o palestrante do debate Morar do Agenda Ribeirão deste  ano.

Governo de SP culpa aposentadoria

A Secretaria de Segurança Pública culpa a aposentadoria compulsória dos policiais civis para explicar o déficit de efetivo. Em nota, a pasta diz que a redução do teto máximo de idade para os policiais em serviço, que passou de 70 anos para 65 anos devido à uma Lei Federal em 2014, “resultou na saída de diversos servidores”.

O comunicado não explica por que, por dez anos consecutivos, não houve reposição adequada de policiais. Segundo a nota, desde 2011 foram contratados 2.960 policiais civis.

Apesar da PM se negar a informar o efetivo, a SSP diz que todo o número de funcionários das polícias civil, militar e científica é público.

Mesmo afirmando compreender a falta de pessoal, policiais civis dizem que a centralização de registros de flagrantes obriga os mesmos a permaneceram no local por conta do excesso de trabalho

Carlos Ratton
De Santos 

Policias civis de Santos resolveram denunciar a fragilidade em que se encontra a investigação por conta do plantão presencial, instituído há pouco tempo na Cidade, que obriga equipes inteiras a ficarem ‘paradas’ na Central de Polícia Judiciária (CPJ), no Centro.

Mesmo afirmando compreender a falta de pessoal, policiais civis dizem que a centralização de registros de flagrantes na CPJ obriga os mesmos a permaneceram no local por conta do excesso de trabalho. “Temos que atuar como auxiliares de escrivães e segurança dos presos. Essas atribuições não são dos investigadores. Temos que estar na rua, investigando crimes. Nosso rendimento chega a cair, em média, 40%. É impossível atender toda a demanda da Cidade parados em um local. A Polícia está investigando menos e a população não sabe disso”, garante um os policiais.

Eles salientam que as equipes estão desmotivadas porque têm que ficar até 12 horas fazendo serviços administrativos. “Recentemente, houve um roubo de um carro, um delito relativamente fácil de resolver caso as equipes saíssem em ronda pela área. No entanto, fomos impedidos de sair do CPJ. Investigar depois fica muito mais difícil”, lembra um policial, alertando que um terço dos plantões fica parado na Central.

Reclamação é a de que policiais ficam ‘parados’ na Central de Polícia Judiciária (CPJ), no Centro da Cidade, deixando outros setores descobertos (Foto: Matheus Tagé/DL)

Poupar delegados

Segundo os policiais, a criação da CPJ não objetiva equacionar um problema operacional em função da falta de pessoal, mas sim ‘poupar os delegados’. Em vez de três delegados, um comanda o plantão. Eles contam que esses e outros problemas estão desgastando a imagem da Polícia Civil não só perante a opinião pública, mas também diante da classe. “Não está havendo renovação.

A média de idade nas delegacias é 40 anos. O auge da criminalidade fica entre 18 e 25. O combate ao crime está desproporcional. É preciso contratar e mudar o sistema. As ocorrências ocorrem mais justamente nos distritos que fecham”, revelam.

Resposta

A Polícia Civil informa que, em julho, houve um reforço na equipe da Central de Polícia Judiciária nos períodos noturnos, feriados e fins de semana, contando com policiais da própria CPJ e de outras delegacias. Isso ocorreu porque a CPJ e o 1º DP estão alocados no mesmo prédio.

Com a nova escala, a Polícia garante que houve otimização do atendimento à população. A mudança foi feita após reunião com os policiais que trabalham na CPJ — investigadores, escrivães e delegados — quando houve consenso quanto à melhoria no atendimento ao público. O atendimento no 3º e 7º distritos não sofreu alteração.

(Diário do Litoral)

__________________________

Deve ser alguém da velha guarda!

Uma sucessão de decisões da Polícia Militar e da Polícia Civil do Rio constitui incentivo, involuntário ou não, para que a violência de PMs acumule mais mortes de inocentes no Estado.

A última notícia foi a conclusão da Corregedoria da Polícia Militar sobre a morte de dez pessoas por PMs no complexo da Maré, em junho de 2013 (leia aqui reportagem). O Bope só descreveu seis óbitos. Ao menos um morto estava desarmado.

“Dizer que não houve excesso até na morte de um garçom, morto trabalhando, é completo absurdo”, afirmou o geógrafo Jailson de Souza e Silva, uma das melhores cabeças do Rio, à repórter Bruna Fantti.

A ira do Bope foi despertada pela morte de um sargento do batalhão, horas antes. Quando os policiais entraram na Maré, produziram uma dezena de cadáveres e saíram ilesos. 10 a 0 não é placar de confronto, mas de chacina.

Na semana passada, a Divisão de Homicídios, da Polícia Civil, recusou-se a indiciar o PM que sabidamente matou em abril o menino Eduardo de Jesus. Filho de Maria e José, Jesus, 10, foi alvejado na cabeça com tiro de fuzil, diante da sua casa, no complexo do Alemão.

O relatório do inquérito sustenta que o PM atirou em legítima defesa, ao ser surpreendido por disparos de traficantes de drogas. O tal tiroteio é controverso. Numerosas testemunhas asseguram que ele inexistiu.

Ainda que tenha ocorrido o ataque de traficantes, por que o PM, com uma criança a 5 metros dele, revidou, em vez de se proteger, vendo o menino na linha de tiro? Ou não enxergou Jesus tão pertinho?

A Anistia Internacional qualificou como “aberração” a versão bancada pela Divisão de Homicídios.

Uma semana antes da aberração, a repórter Adriana Cruz revelou que um oficial da PM, condenado por forjar prova contra manifestante em 2013, hoje assessora o chefe do Estado-Maior da corporação.

A lição aos jovens soldados? Apronte o que quiser, dá em nada.

Infelizmente, não acabou: anteontem, um rapaz de 21 anos fez uma brincadeira com um amigo no Engenho de Dentro, e um PM tacou-lhe fogo (leia aqui). Assassinou-o, isso mesmo. De graça.

Foi aberto inquérito para investigar homicídio proposital, mas o atirador está em liberdade. Esse mesmo PM matou em 2013 um modelo e promotor de eventos. O policial estava à paisana, de folga e com a arma de trabalho. Envolveu-se numa discussão e fuzilou. No que deu? Adivinha… Quer dizer, deu noutra morte, de um inocente, na terça.

A impunidade é o maior estímulo para que a truculência e a barbárie prevaleçam.

Quase sempre contra pessoas pobres e negras.

Um massacre seletivo e covarde.

A lei só vale para alguns?

Há salvo-conduto para o crime?

http://blogdomariomagalhaes.blogosfera.uol.com.br/2015/11/12/pms-matam-10-matam-menino-jesus-matam-inocente-forjam-prova-da-em-nada/