A juíza da 35ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Daniela Alvarez Prado, condenou, pelo menos, oito policiais militares pela tortura seguida de morte e ocultação de cadáver do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, informou na noite deste domingo (31) o programa Fantástico, da “TV Globo”.

Amarildo desapareceu no dia 14 de julho de 2013, após ser levado por PMs para a sede da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), localizada no Alto da Rocinha, comunidade da zona sul do Rio de Janeiro. Os PMs suspeitavam que o ajudante de pedreiro sabia onde os traficantes locais escondiam armas e drogas.

As investigações da Polícia Civil e o Ministério Público concluíram que Amarido foi torturado até a morte, atrás dos contêineres onde funciona a UPP. Ao menos 25 PMs foram denunciados à Justiça por participação nos crimes.

O chamado “Caso Amarildo” teve ampla repercussão e motivou várias manifestações contra a violência em todo o país. A juíza Daniela Alvares Prado escreve em sua sentença que Amarildo era foi “vítima de uma cadeia de enganos, era vulnerável à ação policial, além de ser ‘negro e pobre, dentro de uma comunidade à margem da sociedade’ “.

O comandante da UPP, major da Polícia Militar Edson Santos, recebeu a maior pena “por ser um superior que deveria dar exemplo aos subordinados”, de acordo com a sentença da juíza: 13 anos e sete meses em regime fechado pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual. Em depoimento, ele chegou a afirmar que Amarildo havia sido ouvido na UPP por alguns minutos “e deixou o local a pé e sozinho”. O major acusou traficantes de terem matado o ajudante de pedreiro.

Ao UOL, o advogado de Santos, Saulo Salles, afirmou ainda não ter sido notificado a respeito da decisão da juíza. “Vou no fórum ainda hoje para ver se isso procede ou não. A defesa não tem ciência porque não houve qualquer notificação. O último movimento do processo era de outubro do ano passado”, disse ele. Como a sentença é de primeira instância, cabe recurso. “De qualquer forma, vamos recorrer.”

A reportagem do Fantástico informa também que o subcomandante da unidade, tenente da PM Luiz Felipe de Medeiros, foi condenado a dez anos e sete meses de prisão. De acordo com a sentença, “ele orquestrou o crime junto com o major Edison”.

O soldado Douglas Roberto Vital Machado foi condenado a 11 anos e seis meses em regime fechado, “por ter atuado desde a captura de Amarildo até a morte dele”.

Os soldados da PM Marlon dos Campos Reis, Jorge Luís Gonçalves Coelho, Jairo da Conceição Ribas, Wellington Tavares da Silva e Fábio Brasil da Rocha da Graça foram condenados a dez anos e quatro meses.

Todos os condenados deverão ser expulsos da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A reportagem não informa a respeito do veredicto dos outros 17 denunciados. Ainda cabe recurso à decisão em primeira instância.

Covardia

Na sentença, a juíza critica a atuação da Polícia Militar do Rio de Janeiro: “nos deparamos com a covardia, ilegalidade, o desvio de finalidade e o abuso de poder exercido pelos réus”.

A investigação revela que policiais militares, que não participaram da ação criminosa, foram obrigados a ficar dentro dos contêineres, com expressa proibição de saírem do local. Um deles contou, em depoimento, que ouviu as seguintes palavras proferidas por Amarildo: “Não, não, me mata, mas não faz isso comigo!”.

Depois da tortura, o major Edison Santos mandou os policiais que estavam nos contêineres fossem embora: “Vai todo mundo embora, não quero ninguém aqui!”.

A investigação sobre o destino do corpo de Amarildo prossegue. Policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais) são suspeitos de retirarem o cadáver da vítima em uma viatura.

SÃO PAULO – A Corregedoria da Polícia Militar investiga policiais do 2.º Batalhão, na zona leste de São Paulo, por suspeita de formação de quadrilha. Onze PMs foram indiciados por achacar traficantes, roubar drogas de pontos de tráfico para revender depois, forjar flagrantes em troca de propina, cobrar mensalidade de casas de bingo e até matar. Na maioria dos crimes, eles estavam em serviço.

O inquérito policial militar da Corregedoria, ao qual o Estado teve acesso com exclusividade, mostra que os crimes foram descobertos, ao longo de nove meses, por meio de escutas autorizadas pela Justiça. Os acusados negam os crimes.

Em dezembro, foram decretadas as prisões da tenente Beatriz Marandola da Silva; dos cabos Bruno Marandola da Silva (seu irmão), Ricardo de Nofre, Raphael Mendes Sparapani Oliva, Erick da Silva Andrade, Pedro Henrique Santos da Silva; dos soldados Aquiles da Silva Duarte, Rafael Lima de Albuquerque, Marcio Henrique de Campos, Anderson Teixeira Lopes; e do sargento Reinaldo Luiz José de Lima. Erick e Pedro pertencem ao 29.º BPM.

A apuração começou em abril do ano passado, depois que os promotores do Grupo Externo de Controle da Atividade Policial (Gecep) acionaram a Corregedoria quando descobriram que PMs estavam agindo com um informante que se passava por investigador do Departamento de Investigações Criminais (Deic) para cobrar propina de criminosos. Segundo o grupo, o falso policial apurava nomes e endereços de bandidos, principalmente traficantes, para que os PMs exigissem dinheiro. Em seguida, faziam a partilha.

Escutas revelaram que um criminoso, relutante em dar dinheiro para os PMs, pode ter sido assassinado.

A apuração concluiu que eles descobriram que o informante era um falso policial e passaram a extorqui-lo. Ele, em depoimento aos promotores, revelou que pagou R$ 35 mil para não ser preso ou denunciado.

Sequência de crimes. De abril a dezembro do ano passado, os suspeitos praticaram pelo menos dez crimes, segundo as investigações da Corregedoria.

Em agosto, segundo o órgão, a tenente Beatriz e os demais PMs de sua equipe tentaram forjar flagrante de tráfico de drogas contra dois jovens que foram pegos com R$ 28.780,00 em uma sacola e uma pequena porção de maconha.

As escutas mostram que o cabo Bruno se prontificou a buscar um quilo de maconha na casa do soldado Albuquerque para imputar mais crimes aos jovens. “Se for precisar mesmo, eu te ligo”, disse a tenente em conversa por celular com seu irmão. Ela desistiu da ideia.

No mês seguinte, os cabos Bruno, Nofre e o soldado Albuquerque abordaram dois suspeitos em um ponto de tráfico em Ermelino Matarazzo, na zona leste, mas apenas um foi preso.

Eles disseram no 24.º DP que o rapaz foi surpreendido com 20 trouxas de maconha, R$ 65 e 135 pinos de cocaína. As escutas, porém, revelaram uma história diferente. O rapaz, na verdade, foi pego depois de comprar duas pequenas porções de um traficante conhecido como “Tô”. Os dois foram achacados pelos PMs, que exigiram mais drogas, armas e dinheiro para liberá-los. O traficante pagou a exigência e foi solto. O rapaz ficou preso. Se fosse levado ao DP com duas porções de maconha, seria considerado usuário.

Negociação. Os corregedores também flagraram o cabo Raphael negociando porções de cocaína. Em outubro, ele telefona para um amigo e diz que pegou 20 pinos da droga prontas para venda. Em outra ligação, ele revela que conseguiu a cocaína depois de um acordo com traficantes. Para a Corregedoria, o PM roubou a droga.

Ainda em outubro, os soldados Campos e Lopes localizaram um casa de bingo, na Ponte Rasa, zona leste. Segundo a Corregedoria, os PMs junto com o sargento Lima pediram propina ao proprietário para não levar o caso até o DP. Por telefone, Lopes diz para Campos “arrebentar” e pedir “cincão” (R$ 5 mil) por mês. Funcionários do local confirmaram aos corregedores que, no dia da blitz, os policiais conversaram com o proprietário em um local reservado e foram embora em seguida. Os depoimentos aconteceram apenas em janeiro, quando o endereço do bingo foi descoberto. A Corregedoria apreendeu máquinas caça-níqueis.

Na semana passada, a Justiça Militar mandou soltar a tenente Beatriz e os cabos Pedro e Erick. Eles respondem em liberdade. Os demais continuam no Presídio Militar Romão Gomes.

Transcrito de O Estado de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

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Três dias depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer em entrevista a blogueiros que “daqui para a frente” iria “processar todo mundo”, seus advogados examinam medidas judiciais contra o promotor Cassio Conserino.

O promotor, que alega estar apenas dando transparência a um caso de interesse público, investiga o apartamento tríplex reservado ao ex-presidente na praia de Astúrias, no Guarujá, cidade do litoral de São Paulo. Ele afirma que já tem indícios suficientes para apresentar denúncia por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio contra Lula.

Em nota intitulada “violência contra Lula: promotor anuncia denúncia sem ouvir defesa”, o Instituto Lula nega que o ex-presidente e sua família tenham cometido os crimes e acusa Conserino de violar a lei e o estado democrático de direito ao anunciar, via imprensa, que pretende denunciar o petista antes mesmo de ouvir a defesa. A intenção do promotor foi divulgada em entrevista à revista Veja.

Conserino, também por meio de nota, negou ter antecipado a decisão. Segundo ele, as evidências abrem a “possibilidade” da denúncia.

Ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o promotor defendeu o direito dos promotores de darem transparência a inquéritos de alto interesse público.

“Informar a sociedade sobre uma investigação de evidente interesse público, por meio de uma imprensa livre não me parece violar a lei, especialmente porque o sigilo da investigação foi baixado. Além disso somos promotores de Justiça e trabalhamos em prol e para a sociedade, que merece tomar ciência de investigações dessa envergadura”, disse ele.

A nota do Instituto Lula também faz menção à revista Veja, que, na sua avaliação, “utilizou a entrevista do promotor para mais uma vez ofender e difamar o ex-presidente Lula e será objeto de nova ação judicial por seus repetidos crimes”.

SÃO PAULO – O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, ofereceu denúncia à Justiça contra o promotor Roberto Senise Lisboa por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber R$ 428 mil para tomar decisões favoráveis às Casas Bahia durante investigações sobre supostos crimes contra o consumidor. O então diretor-jurídico da empresa Alexandre Machado Guarita e o advogado Vladmir Oliveira da Silveira também foram denunciados.

Na peça, Elias Rosa diz que a quebra de sigilo bancário mostra que o dinheiro saiu das contas da empresa, passou pelo advogado e chegou até as mãos do promotor. Segundo as investigações, em 2009, Senise – então promotor do Consumidor – recebeu inquérito civil do Conselho Superior do Ministério Público contra as Casas Bahia com proposta de arquivamento, porque a empresa havia se comprometido a pagar R$ 511.116,00 por danos causados aos consumidores por práticas abusivas realizadas na loja do Shopping Interlagos, na zona sul da capital. Entre as irregularidades estava a cobrança de um seguro obrigatório.

O chefe do Ministério Público Estadual (MPE) afirma que Senise passou a pedir que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fosse estendido às demais lojas da rede, pois acreditava que a prática era comum. A investigação ficou com Senise durante um ano e meio sem que nada efetivamente fosse feito. Mas, em julho de 2011, ele juntou outra investigação contra as Casas Bahia que tramitava em outra promotoria e marcou uma audiência com a empresa para propor novo TAC.

Foi nessa época, segundo Elias Rosa, que o então diretor do Departamento Jurídico das Casas Bahia contratou Silveira, que é seu amigo e do promotor. De acordo com a denúncia, os dois ofereceram propina para Senise, que a aceitou.

O promotor elaborou um novo TAC que atendia apenas aos interesses da empresa em prejuízo dos consumidores lesados. Nesse acordo, chamou a atenção da investigação o fato de Senise propor uma multa única de R$ 1 milhão, caso a empresa descumprisse algumas das cláusulas, não importando o número de vezes. E, com relação a indenização de R$ 511 mil referente a uma loja, não houve a multiplicação do valor em proporção ao número de lojas da rede.

Senise ainda atrasou o prazo para encaminhamento do novo TAC, juntamente com o pedido de arquivamento, para análise do Conselho Superior do Ministério Público. Isso, segundo Elias Rosa, permitiu que o promotor garantisse o recebimento da propina.

Parcelado. Em janeiro de 2012, Senise recebeu R$ 428 mil em dinheiro, divididos em três parcelas. Foram dois pagamentos de R$ 150 mil, nos dias 13 e 19, e o último de R$ 128 mil ocorreu no dia 30. As investigações descobriram que Silveira fazia os saques na agência do Bradesco, que fica na Rua Riachuelo, no centro, perto do prédio do MPE, acompanhado pelo promotor que, após receber o pagamento, ia até a agência do Banco Brasil, no edifício da promotoria, e o depositava na sua conta. Ele não declarou esses valores no Imposto de Renda.

Segundo a denúncia, o advogado Silveira emprestou sua conta bancária para receber o dinheiro das Casas Bahia como pagamentos de honorários advocatícios, a fim de esconder o verdadeiro motivo da ação. A partir daí, segundo Elias Rosa, o promotor tentou mudar o último TAC feito por ele e buscou mostrar uma postura mais dura contra a empresa. Ele propôs uma ação civil pública contra as Casas Bahia e pagamento de multa de mais de R$ 170 milhões, mas não adotou medidas que garantissem o pagamento.

Por meio de nota, as Casas Bahia informou que não vai comentar o caso porque não está envolvida nas investigações e Guarita não trabalha mais na empresa.

O ex-diretor da empresa informou que vai esperar ser notificado para se pronunciar sobre a denúncia. Silveira não retornou os recados deixados com a secretária de seu escritório de advocacia. A assessoria de imprensa do MPE informou que Senise não foi localizado para falar sobre o caso.