Avatar de Desconhecido Autor: Flit Paralisante

Todos os posts de Flit Paralisante

“Delegacia não pode abrir de noite e de fim de semana; logo, os criminosos fazem o que querem”, afirma o promotor de Justiça de Guarulhos Rodrigo Merli…Político do PSDB prefere culpar a crise e “nordestinos de pavio curto” 30

Sem-categoria

Marcos Sergio Silva

Do UOL, em São Palo

23/07/201704h00

  • Quadra onde o corpo de Kleber Risio foi encontrado; ao fundo, o bairro do Taboão

    Quadra onde o corpo de Kleber Risio foi encontrado; ao fundo, o bairro do Taboão

Casas de alvenaria grudadas umas às outras em que as paredes são muros, e extensos terrenos desocupados, com crianças empinando pipas sob a névoa do inverno à beira da serra da Cantareira. Os bairros que compõe o 9º Distrito Policial de Guarulhos (Grande São Paulo), no Taboão, mantêm a aparência de qualquer um da periferia, mas os números da violência os distinguem dos demais.

Em 2017, não se matou em nenhum outro local da região metropolitana como lá. Mortes no atacado, homicídios bárbaros e crimes passionais compõem a estatística dos 33 homicídios dolosos até maio em uma região de 130 mil habitantes.

Olhando os anos desta década, também nunca se matou tanto. Em todo o ano passado, foram 27 mortos no bairro. No ano com mais registros, em 2012, foram 36 mortes em 12 meses –até maio daquele ano, no entanto, dez homicídios haviam sido registrados na região. Como comparação, a delegacia com mais homicídios dolosos em São Paulo, o 73º DP, no Jaçanã (zona norte), registrou 16 –menos da metade dos que aconteceram no Taboão.

Considerando a média das mortes violentas até o último mês em que a estatística foi levantada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, o índice é de 53 mortes/ano para cada grupo de 100 mil moradores. A violência é epidêmica, de acordo com a ONU, se a taxa exceder a dez mortes violentas por grupo de 100 mil moradores.

O Estado abriu mão de combater o crime. A relação custo-benefício pende para quem quer matarRodrigo Merli, promotor de Justiça de Guarulhos

“O Estado abriu mão de combater o crime. Hoje em dia vale a pena matar: 92% dos crimes não são descobertos, e nos outros 8% em que são descobertos a punição é ridícula. A relação custo-benefício pende para quem quer matar”, afirma o promotor de Justiça de Guarulhos Rodrigo Merli.

A delegacia que fecha na sexta

Amanda Perobelli/UOL

O 9º Distrito Policial no Taboão, em Guarulhos: fecha às sextas e só abre às segundas

O 9º Distrito Policial, embora seja uma das poucas delegacias de Guarulhos que funcione em imóvel próprio (o prédio foi doado pela prefeitura em 2011), fecha à noite e também aos finais de semana. Quando o expediente é encerrado, na sexta-feira, as ocorrências são encaminhadas para as delegacias de plantão até a reabertura do prédio, na manhã de segunda-feira. “O DP não pode abrir de noite e de fim de semana. Logo, os criminosos fazem o que querem”, diz Merli.

Amanda Perobelli/UOL

Lixeira onde a cabeça de Kleber Risio, o Caramelo, foi encontrada, no Parque Mikail

Em um sábado, dia 15 de julho, enquanto a delegacia estava fechada, o ajudante geral Kleber Risio Barbosa, o Caramelo, 35, foi encontrado desmembrado e decapitado a menos de 2 km do DP, no Parque Mikail. O tronco estava em um futuro parque público, no espaço reservado para o bebedouro e de lado para uma quadra de esportes. A cabeça foi encontrada em uma lixeira de uma casa, na mesma rua do espaço esportivo. Braços e pernas foram achados pela rua.

“Ontem me ajudou na rabiola do pipão que iria soltar, apareceu comendo aquele lanche monstrão à tarde, fumou aquele cigarro solto, falou do Timão, falou do cavaquinho e aquela frase antiga: ‘Internet, videocassete, atrasado eu tô um pouco’ [citação da música ‘Negro Drama’, dos Racionais MCs]”, afirmou um amigo na rede social Facebook. Kleber foi enterrado apenas cinco dias depois.

As fotos do corpo desmembrado foram distribuídas por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Algumas chegaram até a família. A reportagem do UOL tentou conversou com os familiares do rapaz, que preferiram não comentar. A morte ainda não está nas estatísticas da Secretaria de Segurança Pública.

Mesmo com a operação limitada, a delegacia oferece algum tipo de resistência. Policiais ouvidos pela reportagem que pediram que seus nomes não fossem divulgados afirmam que o distrito tem uma boa rede de informantes, embora o número de funcionários seja baixo.

Tem que escolher o que dá mais repercussão

Policial do 9º DP de Guarulhos sobre o volume de inquéritos na delegacia

A estimativa é que 1.500 inquéritos estejam em andamento para um corpo de quatro escrivães e sete investigadores –o que, na média, daria um processo por dia por escrivão e quase um a cada dois dias para um investigador.

“Tem que escolher o que dá mais repercussão”, diz um policial. “Vá até o 9º DP de Guarulhos e veja se aquilo tem cabimento. Veja as instalações e o número de funcionários. Veja o maquinário, as viaturas e o armamento. E veja a população ao redor”, afirma o promotor.

“Tribunal do crime” do PCC por trás das mortes

Das 33 mortes, 12 foram atribuídas a integrantes da facção PCC (Primeiro Comando da Capital), com cinco prisões e o envolvimento de mais duas pessoas já detidas por outros delitos. São os chamados “tribunais do crime”, em que um “disciplina” (espécie de juiz informal do PCC) decide o futuro de quem está sendo julgado. São “penas” aplicadas em locais isolados, como no meio da mata da serra da Cantareira. “O ‘disciplina’ recebe o comunicado da cadeia e faz as vezes de um juiz de tribunal”, diz outro policial.

Em um desses locais, o Recreio São Jorge, a mata é atravessada pelas obras do Rodoanel. No local, não há circulação de pessoas, apenas os operários da construção e trechos de mata cortados por trilhas. Quando as vítimas desses “júris” foram encontradas, estavam amarradas, com as pernas quebradas e enterradas em cova rasa, cobertas por cal para disfarçar o cheiro dos cadáveres.

Amanda Perobelli/UOL

Obra do trecho norte do Rodoanel, onde aconteceu um dos “tribunais do crime”, segundo a polícia

“O 9º DP tem uma peculiaridade: as informações chegam antes até eles [do que para a Homicídios]”, afirma um investigador da Delegacia de Homicídios. “O informante deles passa para o investigador deles, e é investigado de um lado e de outro. A informação sempre chega à delegacia primeiro.”

A facção também trabalha em uma espécie de “polícia” deturpada. “Um tiozinho que puxou cadeia por estupro começou a mexer com as meninas do bairro. Alguém avisou e ele apareceu morto na mesma rua em que morava”, diz outro policial. “Mesmo quem não concorda com isso, não se intromete. Quem vai delatar o chefe que comanda o tráfico na comunidade? Ninguém é burro.”

Quem vai delatar o chefe que comanda o tráfico na comunidade? Ninguém é burro

Policial ouvido pela reportagem que optou pelo anonimato

“[São] aqueles que sabem que a Justiça não funciona e que querem fazer justiça com as próprias mãos”, diz o promotor Marli. “Resultado: não esperam o Estado agir. Fazem por conta própria, dentre eles os maus policiais que se tornam integrantes de milícias.”

Desemprego e “nordestinos de pavio curto”

Vereador licenciado e secretário de Segurança de Segurança Pública de Guarulhos, Gilvan Passos (PSDB) acredita que problemas fundiários, como a alta taxa de invasões na região, que é protegida por ser área de mananciais (faz parte da reserva da serra da Cantareira), contribuem para o número alto de homicídios.

“Temos dificuldade para entrar na comunidade para fazer um trabalho social. Imagina com segurança? É uma invasão muito grande, e você não tem área para fazer uma praça, porque invadiram tudo. Como o poder público entra lá para fazer um trabalho? Quando chega no fim de semana, pancadão é a diversão deles –e nenhum morador pode reclamar”, afirma Passos.

Com as invasões, diz, aumenta o fluxo de migrantes de outros Estados, que, segundo ele, quando combinado com as atuais taxas de desemprego, resulta na explosão de crimes.

Você encontra um grande número de pessoas que vieram de fora de São Paulo, nordestinos –pessoas trabalhadoras na grande maioria, mas pessoas com pavio curto. Eles bebem, estão ali no forró deles, se um olhou feio para o outro, já quebra a garrafa, dá um tiro, porque infelizmente não tiveram a educação, uma cultura

Gilvan Passos, secretário de Segurança Pública de Guarulhos

“Você encontra um grande número de pessoas que vieram de fora de São Paulo, nordestinos –pessoas trabalhadoras na grande maioria, mas pessoas com pavio curto. Numa sexta-feira à noite, eles bebem, estão ali no barzinho, no forró deles, se um olhou feio para o outro, já quebra a garrafa, dá um tiro, porque infelizmente não tiveram a educação, uma cultura, e infelizmente acontece isso.”

Para Passos, o desemprego incentiva a permanência nos bares até a madrugada e a entrada dos mais jovens no tráfico de drogas. “A pessoa que trabalhava chegava em casa, tomava seu banho e ia dormir. Hoje essa pessoa fica no bar até altas horas, onde o ambiente não é bom. Quem está desempregado vai para o tráfico porque ele não tem uma renda. E a falta de opções no local também leva a isso.”

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado afirmou que a Polícia Civil de Guarulhos prendeu 11 pessoas por suspeita de participação em crimes de homicídio, no primeiro semestre de 2017, sem no entanto especificar a região em que os possíveis crimes foram cometidos. Os outros casos permanecem sendo investigados para esclarecer a autoria e motivação, prossegue o comunicado.

Sobre a região do Jardim Taboão, a SSP afirma que a Polícia Militar conta com uma Base Comunitária Móvel “para aproximar o contato dos agentes com os moradores”.

“Ainda dentro do conceito de Polícia Comunitária, foi implantado na região o projeto Vizinhança Solidária, que estimula a comunicação entre os moradores do bairro para ações de segurança, facilitando e agilizando os pedidos de auxílio à polícia”, afirma a secretaria. Segundo a SSP, 54 pessoas foram presas ou apreendidas em flagrante na região no período de janeiro a maio na região do 9° DP.

Poder Judiciário de São Paulo sob suspeita – Estudo aponta que no estado de São Paulo ações contra a Fazenda Pública são jogos de cartas marcadas: o Estado sempre vence, salvo ações que tratam da remuneração de juízes, promotores, defensores públicos e membros da PGE…Todos no bolso do governo! 14

Sem-categoria

Estudo aponta blindagem recíproca entre Judiciário, Executivo e Legislativo em São Paulo

Os recursos contra o estado vão parar no Tribunal de Justiça, que é a segunda instância. Uma pesquisadora da FGV fez uma tese de doutorado sobre as decisões do TJ. Analisou mais de 500 decisões da presidência do TJ ao longo de quatro anos, 2012 a 2015. Ela concluiu que os desembargadores são muito compreensivos com o governador do estado. Só tem uma situação em que o governo é derrotado 100% das vezes: quando questiona a aplicação do teto remuneratório do serviço público.

http://cbn.globoradio.globo.com/Player/widget.htm?audio=3/2017/07/21/105449_20170721&url=http://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/105449/estudo-aponta-blindagem-reciproca-entre-judiciario.htm&titulo=Estudo%20aponta%20blindagem%20rec%C3%ADproca%20entre%20Judici%C3%A1rio,%20Executivo%20e%20Legislativo%20em%20S%C3%A3o%20Paulo&cat=Pol%C3%ADtica%20de%20Valor%20-%20Maria%20Cristina%20Fernandes

Ministério Público, a instituição que adora lamber uma bota e paparicar uma farda; para não ser injusto, tem uns quatro, cinco promotores em cada Estado da federação que se salvam 47

Sem-categoria

Finalmente, um evento que honra o que é o Ministério Público, por Breno Tardelli

QUI, 20/07/2017 – 10:47
ATUALIZADO EM 20/07/2017 – 10:57

kata_reprod.jpg

Foto: Reprodução

Do Justificando

Finalmente, um evento que honra o que é o Ministério Público

Ficoo muito feliz em saber que finalmente o Ministério Público organizou um evento à altura de seu trabalho em desfavor da população. Quem conseguiu a proeza do sincericídio foi a sucursal do Rio de Janeiro que chamou seus melhores think tanks para brindar-nos todos com brilhantismo de suas análises sobre a bandidolatria, o democídio e com reflexões de Kim Kataguiri sobre segurança pública.

Para quem não conhece muito a instituição, trata-se de uma excelente oportunidade de entender bem de perto o chorume generalizado que escorre da boca de promotores e promotoras de justiça todos os dias. Quem imagina que Danilo Gentili é o ápice da miséria da humanidade é porque não esteve em um ambiente de membros do Ministério Público. Duvida? Pois então vá ao evento e veja com seus próprios olhos. Inclusive, ajudo você e deixo abaixo a programação para maiores informações:

bandidolatria-o-evento.png

Bom, algumas conclusões são possíveis e, por isso, gostaria de comentar alguns painéis. Evidentemente, um evento com tamanha sinceridade não pode ser perfeito e tem que ser aberto pelo Procurador Geral de Justiça. Afinal, como perder a oportunidade de ouvir uma metralhadora de clichês as-instituições-estão-funcionando ou o Ministério-Público-trabalha-pela-sociedade? O sorriso plástico apontará para o enorme espaço reservado para as dúzias de assessores puxarem o saco enquanto pouco ou nada trabalham. Tudo isso é fundamental para um bom evento de repartição pública que se preze. Antes do chorumão, rola o bom e velho (bem velho) corporativismo dos nossos grandes representantes da casta jurídica.

Lembre-se que cada promotor e promotora de justiça é um custo pesado para o orçamento público. Esperaria-se uma certa diferença técnica entre eles e um leigo, afinal muito dinheiro é investido para contratação desse amador profissional. Por isso, se o nível técnico, humanístico e jurídico de um promotor é inferior, isso deveria lhe perturbar pois não há, então, razão alguma para pagar tamanho salário. São pessoas muito bem pagas que passam o dia prendendo negros com discurso de Datena, sem nenhuma atualização com a realidade, estudos e pesquisas. Algo nessa equação está errado.

Voltando, sugiro que você veja o painel “Desencarceramento mata”. Sinto-me enojado por alguém dizer isso na realidade carcerária do país, mas não deixa de ser uma ótima oportunidade para entender o que a grande maioria dos promotores e promotoras pensam em todos os Estados, sem nenhum medo de generalizar, mas tem medo de dizer em voz alta. Afinal, se uma instituição se ocupa de prender negros o dia todo, ela não vai querer que eles saiam um dia, correto? Que apodreçam na cela – superlotada, de preferência, eles adoram descumprir a Lei de Execuções Penais. A tese do “desencarceramento mata” é tão representativa que Ministério Público do RJ trouxe um coleguinha direto dos pampas gaúchos para abrilhantar os fluminenses. Vai pagar passagem, hotel e tudo mais – com o dinheiro do contribuinte, claro.

Mas calma. Tem mais. Tem dois coleguinhas do Rio Grande do Sul que vem com a tese da bandidolatria, algo no sentido de que quem aplica a Constituição Federal – esse papelzinho sem o menor significado para eles –  está idolatrando bandidos, cuja expressão apenas serve para designar réus negros presos por crime comum. Policiais fardados que executam pessoas? Aí não, esses eles adoram, gozam até.

Se fossem sinceros e generalizassem a palavra bandido para qualquer tipo de réu, creio que eles se autoprenderiam. A bandidolatria da instituição, que adora lamber uma bota e paparicar uma farda, é algo que vira pauta internacional. A Human Rights Watch (com certeza, uma grande instituição petralha na visão de nossos valorosos promotores e promotoras de justiça), em pesquisa realizada na cidade do Rio de Janeiro, concluiu que “há má vontade do Ministério Público em investigar esses casos [de execuções policiais] e que normalmente as investigações só avançam quando há interesse social e pressão por parte da mídia”. Ou seja, meus caros promotores e promotoras, a verdade é que vocês gostam mesmo é de uma viatura da Polícia Militar bem poderosa, uma Blazer repleta de policiais armados até os dentes para vocês sentirem aquele arrepio de prazer no pescoço…

Para não ser injusto, tem uns quatro, cinco promotores em cada Estado da federação que se salvam. Pobres coitados! Ter de conviver com essas pessoas que falam que desencarceramento mata, imagino como deva ser duro. E de fato é: quem se salva por ter o mínimo de humanidade ou é perseguido institucionalmente pelos mesmos vetustos e democráticos chefes da instituição que adoram sorrir para a corja de assessores, ou faz sua carreira na miúda, silente, longe de problemas.

Dito isso, caros amigos e amigas, o Kim Kataguiri, o “jênio” que fecha o evento, é o menor dos problemas. Inclusive, penso que caberá a ele subir o nível da peleja – os promotores são muito piores e muito mais toscos. Não me espanta, portanto, ele ser o último a falar, pois normalmente os melhores ficam para o final. Kim é um ídolo, um ideal, algo a ser seguido por essa instituição que, de tão reprodutora do senso comum, faz Datena parecer um intelectual de primeira grandeza.

Brenno Tardelli é diretor de redação no Justificando.

GAECO não dá sossego aos bicheiros de Santos – Jogo do bicho e corrupção são alvos da Operação Game Over 15

Sem-categoria

Quinta-Feira , 20 de julho de 2017

Jogo do bicho e corrupção são alvos da Operação Game Over, do Gaeco

Mandados de busca e apreensão são cumpridos na Baixada Santista e em Indaiatuba

O Núcleo de Santos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Corregedoria da Polícia Militar deflagraram na madrugada desta quinta-feira (20/7) a Operação Game Over. O objetivo é desarticular uma organização criminosa dedicada à exploração do jogo do bicho, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos.

Segundo as investigações, a “Banca do Maneco” é responsável pelo controle de cerca de 130 pontos de jogo do bicho na cidade de Santos. Nesta manhã, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Santos, São Vicente e Indaiatuba. Os locais das buscas são centrais do jogo do bicho; residências dos responsáveis pela banca e dos “gerentes”; bem como residências de três policiais militares suspeitos de atuarem como seguranças da organização criminosa.

A operação ainda não foi concluída, mas até agora já foram apreendidos mais de R$ 1 milhão em dinheiro, diversas armas de fogo e materiais relacionados à exploração do jogo do bicho.

Participam da Game Over cerca de 100 policiais militares e 15 promotores de Justiça.
Núcleo de Comunicação Social

Mensagem da promotora que supostamente fazia escuta ambiental ilegal na Corregedoria Geral 54

Sem-categoria

Meus amigos, bom dia. Saiu ontem na mídia sobre o grampo encontrado na corregedoria da polícia e do afastamento de uma assessora, que no caso sou eu! Como ninguém saiu em minha defesa, resolvi dar uma satisfação para alguns colegas que considero muito e perante os quais faço questão de reafirmar a lisura, honestidade e seriedade com que sempre em minha carreira e, também, no presente caso . Em linhas bem gerais, apresentarei minha versão: recebi informação anônima de um provável policial, no sentido de que Havia um grande esquema de corrupção em vários órgãos da polícia e que ele iria me relatar tudo, desde que eu tivesse paciência e mantivesse a informação em sigilo. Para mostrar que falaria somente a verdade, ele me passou um número de telefone e pediu para eu ligar, pois eu constataria que se tratava de uma escuta ambiental dentro da corregedoria da polícia. O informante anônimo pretendeu, com isso, valorizar as informações que ele iria passar. De posse do número, Eu queria ligar do meu próprio aparelho ou do telefone da minha mesa, lá na assessoria, mas por sugestão de um colega de lá, fui até a assessoria militar e pedi a eles que ligassem e checassem se realmente se tratava de uma escuta ambiental. O colega que me sugeriu foi junto comigo e é testemunha presencial que pedi APENAS isso. Os policiais de lá disseram que ligariam, mas que não fariam a ligação do telefone de lá, e sim de um cel sem identificação. Por tal razão, não ligaram na minha frente. Depois de uns três dias , um dos capitães me procurou e disse que provavelmente se tratava mesmo de uma escuta ambiental e pediram para eu aguardar somente mais uns dias, pois eles iriam levantar a erb para saber se tal número estava mesmo instalado na CORREGE. Eles demoraram e eu cobrei, pois queria levar os fatos ao corregedor da polícia, Dr. Domingos, o quanto antes. Outros colegas que sabiam de tudo que estava acontecendo também cobraram os policiais mais de uma vez. Quando finalmente eles fizeram o relatório com as informações, o que demorou, inexplicavelmente não o apresentaram a mim, mas sim ao Levy, coordenador do cao, que levou ao gecep e que, juntos, levaram ao Dr. Domingos. Quando fiquei sabendo disso, fiquei possessa, indignada mesmo e resolvi, pessoalmente, ir até a corregedoria da polícia civil e contar tudo ao Dr. Domingos. Ele me recebeu muitíssimo bem, me agradeceu muito, mas foi só eu sair de lá e ele ligou para nosso colega Arnaldo Hossepian, dizendo que o gabinete do PGJ tinha Investigado a corregedoria. Foi o que precisou para criarem uma mega crise institucional e me colocarem como a responsável por ter dado aos polícias da assessoria militar a determinação de investigação!! Assunto comprado com grande satisfação pelo Mágino, que já estava comigo entalado na garganta ( termo utilizado por um colega procurador que está na administração superior quando tentou me explicar a situação), por conta de algumas atuações minhas no gecep . Ele queria me representar na instância originária, e o Smanio, para me preservar, me afastou. Smanio me ofereceu um lugar no setor de recursos especiais, o que aceitei inicialmente, mas depois desisti e resolvi voltar para meu cargo. Isso aconteceu já faz um tempo, bem antes de eu sair de férias, mas já havia um zum zum na carreira e, ontem, tudo veio à tona pela imprensa. Foi isso. Meu erro : não levei a informação anônima ao De. Smanio, pedi antes à assessoria militar para que checassem APENAS a veracidade da informação para levá-la diretamente ao Dr. Domingos. Eu não levei, outros assessores que estavam acompanhando comigo o processo também não levaram. Minha grande desolação: não fui defendida publicamente pela minha instituição, mesmo tendo recebido de forma privada pedidos de sinceras desculpas pelo rumo da história. . E hoje os fatos estão sendo difundidos de forma distorcida, havendo já quem diga em rede social que o promotor afastado determinou a colocação de grampo ilegal na correge! Por isso, fiz questão absoluta de dar uma satisfação, mas apenas aos colegas que me importam de verdade. Abraços a todos.

Atenção: não há nenhum reajuste para policiais e ASPs encaminhado pelo governo…O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 2017 Mensagem A-nº 066/2017, que está sendo repassado, É UMA FARSA 71

Sem-categoria

Senhores
Está circulando em grupos de whatsapp um documento em Word, similar a um projeto de lei, que supostamente apresenta um reajuste.

Trata-se de uma FARSA, é uma cópia exata do projeto de 2014, que resultou na Lei Complementar 1249.

Inclusive, se calculado o padrão apresentado na tabela anexa ao falso projeto, os valores estão acima do índice apresentado no texto.
Cuidado ao receber tal informação e, PRINCIPALMENTE, não retransmitam.

RODRIGO

Para que o MP tem “Assessoria Militar ?…( O governador Geraldo Alckmin deveria acabar com essa palhaçada da PM e do MP ) 48

Sem-categoria

Primeira surpresa que tive ao ler o Post foi tomar conhecimento de que o MP tem “Assessoria Militar”. Eu também quero uma “Assessoria Militar” para mim, afinal de contas sou juiz de direito aposentado e já fui promotor de justiça, e eu quero, eu quero, eu quero, eu quero mandar instalar uns “grampos” criminosos, mandar fazer umas buscas e apreensões ilegais, torturar uma negadinha por aí, vai ser bacana isso…
Segunda surpresa, que não foi tão “surpresa” assim, foi tomar conhecimento sobre a escuta ambiental instalada na Corregedoria da Polícia Civil. E pior, que uma promotora (cujo nome precisa ser revelado e ainda não foi) sabia e contou para dois capitães, que guardaram segredo, até que o ilustre promotor Levy Emanuel Magno (este sim promotor decente) ficou sabendo e levou o fato ao conhecimento do Corregedor Geral da Polícia Civil. E pior ainda, que até agora não chegaram aos criminosos que mandaram e os criminosos que instalaram a tal escuta. Aos criminosos que sabiam e nada falaram já chegaram, mas pelo visto nada aconteceu, nem um bofete na cara eles tomaram.
Que país é este?!

Ronaldo TOVANI

Os inimigos da Polícia Civil estão cada vez mais desaforados – Capitães da PM e Promotora fazem escutas ilegais na Corregedoria da PC e divulgam contrainformações de corrupção na DOP: 300 mil por mês da máfia chinesa 64

Sem-categoria

Grampo na Corregedoria da Polícia Civil provoca afastamento de capitães

Estadão Conteúdo

18.07.17 – 07h34

A descoberta de uma escuta ambiental clandestina dentro da Corregedoria da Polícia Civil levou ao afastamento de dois capitães da Polícia Militar que trabalhavam na Assessoria Militar do Ministério Público Estadual (MPE). Um inquérito foi aberto por ordem do delegado Domingos Paulo Neto, diretor da Corregedoria. Oficialmente, os oficiais foram afastados porque teriam conhecimento da escuta desde abril, mas só informaram os superiores dois meses depois.

Uma promotora de Justiça, que havia passado a informação sobre o grampo aos capitães, também deixou de assessorar o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, após a descoberta do caso. A escuta estava em uma sala da Divisão de Operações Policiais (DOP) da Corregedoria. Ela funcionaria como uma espécie de telefone celular.

O responsável pelo grampo ilegal podia acioná-la ligando para o aparelho e, assim, escutar tudo o que era conversado dentro da sala. A DOP é responsável pelo planejamento e execução de operações que investigam a corrupção de policiais civis. Quando uma vítima de policiais corruptos procura a Corregedoria, são os homens da DOP que vão verificar a denúncia e efetuar a prisão dos acusados.

Apesar de os capitães da PM terem conhecimento do fato desde o fim de abril, só no meio de junho é que a Corregedoria da Polícia Civil foi informada sobre o caso pelo MPE. Nem Domingos ou o delegado-geral Youssef Abou Chahin sabiam de nada. Na semana passada, o procurador-geral de Justiça se reuniu com Domingos na sede da Corregedoria. Oficialmente, foi uma visita de cortesia do procurador-geral. Smanio determinou a saída dos capitães da assessoria militar do MPE, que fornece homens para auxiliar no trabalho de grupos que combatem o crime organizado.

Os capitães alegaram que receberam a informação sobre a existência do grampo de uma promotora e contaram para seus chefes que estavam tentando levantar a lista de números de telefones que haviam acionado a escuta clandestina para, assim, tentar localizar os responsáveis pela escuta. Quase dois meses depois de iniciado o “serviço”, eles ainda não teriam chegado aos autores do crime.

Foi quando o promotor Levy Emanuel Magno, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (CAO Criminal), soube do caso e procurou a Corregedoria para informá-la sobre o grampo.

Integrantes do MPE e a cúpula das Polícias Civil e Militar temem que o caso possa servir para aumentar as disputas entre as instituições, alimentando a desconfiança entre seus integrantes. A ordem é tratar com discrição o escândalo da escuta. Até agora, as investigações da Corregedoria não conseguiram determinar quem e por que teria plantado a escuta na DOP.

No dia 5, a Corregedoria e o MPE fizeram uma operação que levou à prisão de 22 acusados de dar proteção a bingos. Entre os acusados estavam um coronel aposentado e outros 11 policiais, entre eles um investigador da Corregedoria. Em 2015, policiais corregedores foram acusados de montar um esquema – o mensalão da Corregedoria – que cobrava propina de policiais corruptos.

Silêncio

A reportagem procurou a assessoria do MPE, que informou que não ia se manifestar sobre o caso. Ela confirmou que foi por iniciativa do órgão que a Corregedoria da Polícia Civil acabou informada sobre a existência da escuta clandestina. De acordo ainda com a assessoria, nenhum integrante do MPE é investigado no caso nem o caso é apurado pelo órgão.

A reportagem também procurou o delegado-geral e o comandante-geral da PM, coronel Nivaldo Restivo, mas nenhum deles quis manifestar-se sobre o caso da escuta clandestina. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Eis a mensagem que os meganhas secretos disseminaram  pela Internet buscando coonestar a escuta clandestina:

Gaeco se une a PF para derrubar grande esquema de policiais civis envolvidos com o contrabando, fonte informa que na lista se encontram pcs do DEIC, DPS DO CENTRO TODOS, DPPC, e imaginem só, da casinha ( CORREGEDORIA GERAL ) , só um delegado operacional da DOP recebe por mês da máfia chefiada por   Law Kin Chong o valor de 300 mil por mês.

A mensagem ainda diz: “Estão sendo elaboradas pegadinhas para identificar policiais que exercem a função de advogados quando uma muamba cai, então muito cuidado nas advogacias administrativas.”

Depois ainda tem idiotas acusando o Flit Paralisante de criar animosidades entre as instituições…Bonito, né ?

A gente cria um filho com todo o amor e dedicação…Aí quando não é um ladrão é um PM idiota que desgraça a nossa família 51

Sem-categoria

Filho de tenente-coronel da PM morre após ser atingido por tiro acidental em festa

Diogo Belentani foi baleado acidentalmente no peito por PM amigo de infância em Araçatuba (SP). Corpo foi velado em capela particular e cremado neste domingo (16).

Por G1 Rio Preto e Araçatuba

16/07/2017 10h30  Atualizado há 6 horas

Diogo Belentani foi atingido no peito e morreu antes de chegar ao pronto-socorro em Araçatuba (Foto: Reprodução/Facebook)Diogo Belentani foi atingido no peito e morreu antes de chegar ao pronto-socorro em Araçatuba (Foto: Reprodução/Facebook)

Diogo Belentani foi atingido no peito e morreu antes de chegar ao pronto-socorro em Araçatuba (Foto: Reprodução/Facebook)

Um estudante de 21 anos morreu após ser atingido por um tiro acidental na noite deste sábado (15) durante uma festa, em Araçatuba (SP). Diogo Belentani era filho do atual comandante interino do Policiamento do Interior 10 (CPI-10), tenente-coronel Armando Belentani Filho.

Conforme o boletim de ocorrência, o tiro foi disparado por um amigo de infância da vítima, que é policial militar em Botucatu (SP), e mostrava sua arma – uma pistola ponto 40 – quando a bala atingiu o peito do estudante.

Diogo chegou a ser socorrido ao pronto-socorro da Santa Casa de Araçatuba, mas chegou ao local sem vida. O velório do estudante foi realizado em uma capela particular da cidade, na Vila Estádio. O corpo foi cremado às 17h em cerimônia restrita aos familiares.

O policial militar que efetuou o disparo foi levado ao plantão policial e pagou fiança de R$ 1,5 mil. Ele deve responder em liberdade por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) lamentou a morte do jovem.

General José Eduardo Leal de Oliveira faz prova de que os militares continuam debochando das instituições civis…Arrogância, ignorância , cinismo e prepotência 88

Sem-categoria

Áudio mostra discussão entre general e juiz barrado durante operação em presídio no AC

Associação Nacional dos Magistrados Estaduais disse que vai tomar medidas ‘cabíveis’. Operação fez varredura em presídio de Cruzeiro do Sul.

Um áudio divulgado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) mostra o diálogo, em tom alterado, entre o general José Eduardo Leal de Oliveira, comandante da 17ª Brigada de infantaria de Selva, e o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Cruzeiro do Sul, Hugo Torquato. O juiz foi impedido de acompanhar a Operação Thaumaturgo, que fez uma varredura no presídio Manoel Neri, na última terça-feira (11).

O áudio começa no momento em que o juiz vai ao encontro do general questionar o motivo de ter sido barrado por um dos militares do Exército e recebe uma resposta atravessada. Ao G1, a assessoria do Exército informou que “tem o caso como encerrado”.

“Essa é uma operação federal, o senhor esteve aqui, eu fui educado com o senhor e expliquei que essa é uma atividade federal, uma operação de GLO [Garantia da Lei e da Ordem] aonde eu devo zelar pela tropa que está aqui dentro. O senhor solicitou a mim para acompanhar e eu disse que o senhor não poderia acompanhar. O senhor se dirigiu ao local da operação com ordem de quem?”, questiona o general.

Diante da pergunta do general, o juiz responde: “Com ordem de ninguém, eu sou juiz. E o senhor impediu a minha entrada”.

O general, que está acompanhado de outras pessoas, continua afirmando que por se tratar de uma operação federal, o juiz não tem permissão para participar da ação.

“É uma atividade federal, cujo responsável sou eu. A partir do momento que eu piso no presídio, sou responsável por essa área até que eu devolva ao Estado. Isso é uma solicitação do governo do estado amparado em um decreto presidencial”, diz o general.

Um outro militar que acompanha a discussão, interrompe os dois e diz: “Essa operação não tem nada a ver com lei de execução penal. Entendo que o senhor está afastado dessa jurisdição. Há uma intervenção militar aqui. O senhor quer acompanhar o quê?”.

Juiz Hugo Torquato (à esquerda) e general tiveram discussão durante operação em Cruzeiro do Sul (Foto: G1 e Reprodução/Rede Amazônica Acre )Juiz Hugo Torquato (à esquerda) e general tiveram discussão durante operação em Cruzeiro do Sul (Foto: G1 e Reprodução/Rede Amazônica Acre )

Juiz Hugo Torquato (à esquerda) e general tiveram discussão durante operação em Cruzeiro do Sul (Foto: G1 e Reprodução/Rede Amazônica Acre )

Sucateamento da Polícia Civil e a baixa resolução de crimes em São Paulo 30

Sem-categoria

Sucateamento da Polícia Civil e a baixa resolução de crimes em São Paulo
Fernando Capano

A falta de investimento e de verba para as investigações é um problema latente e corriqueiro, já que não há renovação do quadro, nem reciclagem dos profissionais, bem como as práticas de atuação não se demonstram eficazes.

Recentemente, foi amplamente noticiado pela imprensa paulista os resultados das investigações do departamento de inquéritos policiais abertos pelo departamento de investigação de homicídios da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Esses dados são constantemente discutidos e alvos de indignação por parte da sociedade, especialmente porque demonstram a ineficiência das políticas públicas de segurança pública.

A falta de investimento e de verba para as investigações é um problema latente e corriqueiro, já que não há renovação do quadro, nem reciclagem dos profissionais, bem como as práticas de atuação não se demonstram eficazes. Essa radiografia confirma o sucateamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que, por determinação prevista pela Constituição Federal, deveria ser a polícia judiciária, ou seja, responsável pela condução das investigações e do inquérito policial.

Os números só comprovam a inviabilidade do sistema como um todo. Alguns especialistas defendem a implementação de um “ciclo completo de polícia”, estrutura pela qual a investigação seria atribuição de todas as polícias e não somente da política civil. A Polícia Militar é responsável pela somente pela atividade ostensiva repressiva, cujo foco é a prevenção de delitos e a manutenção da ordem pública. Mas, é possível que o “ciclo completo de polícia” não seja a alternativa mais viável, já que o risco de ter as polícias cuidando tanto da atividade repressiva, quando da atividade judiciária poderia ocasionar, ao contrário do pretendido pelos defensores da ideia, a falta de atendimento regular e organizado das áreas cujas competências estão hoje bem definidas.

A baixa percentagem de elucidação de crimes está essencialmente ligada à falta de aparelhamento das Polícias em suas atividades fim, sejam elas civis ou militares. Exemplo disso é o que ocorre no Estado de São Paulo, em que menos de 20% dos investigadores da Polícia Civil, de acordo com dados apurados pelos órgãos de classe da categoria, está de fato exercendo a atividade de polícia judiciária, elucidando a autoria dos crimes cometidos. A grande maioria dos investigadores está, em verdade, envolvida em atividades que fogem completamente das que deveriam exercer, servindo como motoristas, datilógrafos, telefonistas ou, até mesmo, fazendo a segurança das próprias Delegacias. A solução não seria mudar a lógica constitucional, eliminando a separação de atribuições em que tudo ficaria a cargo de todos e sim um maior investimento no material humano e aparelhamento das Polícias.

Até porque estamos falando de relatórios que apontam a falta de carros descaracterizados, para as investigações em que os policiais precisam passar despercebidos; falta de dinheiro para viagens para ouvir testemunhas, bem como falta de materiais para escritórios. Os resultados surpreendem diante de tamanha falta de estrutura para se prosseguir com uma investigação.

Em países como Estados Unidos, a taxa de elucidação de crimes é alta muito mais pela valorização da instituição policial. Um cidadão norte-¬americano médio quando questionado acerca de sua percepção sobre a Polícia demonstra, na maioria das vezes, o grau de respeitabilidade, inclusive, do ponto de vista cultural, que gozam os policiais naquela sociedade. No Brasil, segundo dados do governo federal, o fato de apenas 10% dos 5.570 municípios contarem com delegacias de polícia, com os policiais em verdadeira penúria, diz muito mais sobre a baixa taxa de elucidação de crimes do que a ausência do modelo do “ciclo completo de polícia”.

Assim, a falta de aparelhamento, os baixos vencimentos (em razão inversamente proporcional ao risco assumido pelos policiais) e a ausência de investimento no material humano, não são, nem de longe, assuntos que parecem de fato preocupar nossas autoridades. Frequentemente, as propostas se baseiam na criação de soluções aparentemente mágicas, sem levar em consideração problemas acima mencionados. No entanto, para além de simples mudanças legislativas no intuito de melhorar as polícias, ainda que de âmbito constitucional, é preciso combater as causas que estão levando nossos órgãos policiais à falência. Até porque, os maiores lesados com esse descaso à segurança pública são as vítimas de crimes e seus familiares, que são reféns de um sistema ineficiente e que não consegue, por total falta de recursos, elucidar e punir os responsáveis pelos delitos.

*Fernando Capano é advogado do escritório Capano, Passafaro Advogados Associados e especialista em Segurança Pública.

Surto moralizante – Polícia de Santos quer acabar com a mais antiga tradição da cidade: prostíbulos 7

Sem-categoria

Delegacia da Mulher deflagra operação de combate à prostituição

A ação realizada somente em Santos já resultou no fechamento de cinco estabelecimentos desde o dia 19 de junho

MATHEUS MÜLLER
11/07/2017 – 21:00 – Atualizado em 11/07/2017 – 21:00
Policiais da DIG fecharam esta casa na Rua Almirante
Barroso, em Santos, no último dia 5 de julho

A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Santos está em operação contra os prostíbulos na Cidade. A primeira fase da ação, que começou no dia 19 de junho, resultou no fechamento de cinco estabelecimentos. Além desses, outros dois foram interditados pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG), totalizando sete casas.

A segunda etapa das investigações já está em andamento e a previsão é de que nos próximos dias mais pontos sejam visitados.

De acordo com a delegada titular da DDM de Santos Fernanda dos Santos Sousa, existem muitas outras casas promovendo a prostituição e, apesar de em menos de um mês terem sido encerradas as atividades em sete casas, a atuação da polícia será ainda maior.

“Intensificaremos o combate. As investigações não pararam e ainda temos outros locais em apuração”, ressalta. A delegada explica que a operação é realizada somente em Santos e que conta com o apoio da população para indicar possíveis pontos onde esteja ocorrendo o crime.

“A denúncia (anônima) pode ser feita pelo telefone 197 do Cepol (Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil). Com base nessas informações vamos iniciar apurações para realizar as diligencias”. Fernanda ressalta que sites com conteúdo de prostituição também são e serão alvos de investigação.

Caso sejam confirmados os crimes de “manutenção de casa de prostituição” ou de rufianismo, que ficou popularmente conhecido por “cafetinagem”, o responsável pelo estabelecimento ou por gerenciar os encontros será autuado e multado.

Ao ser caracterizada a atividade da “casa de prostituição” (artigo 229 do Código Penal), a pena varia de dois a cinco anos de prisão. Em casos de rufianismo (artigo 230), o período de reclusão vai de um a quatro anos.

O crime sempre compensa – Tribunal de Justiça Militar mantém posto e patente de oficial extorsionário e torturador 13

Sem-categoria

Tenente condenado por tortura há 12 anos faz patrulha na PM como capitão

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

  • Bruno Rocha/Estadão Conteúdo

    PM respondeu em liberdade até que processo fosse prescrito

    PM respondeu em liberdade até que processo fosse prescrito

Após ter sido condenado em primeira instância pela Justiça comum, o capitão da PM (Polícia Militar) Vitor Maximino de Melo teve a pena extinta e foi liberado do presídio militar Romão Gomes, no Jardim Tremembé, zona norte de SP, em 1º de junho deste ano, e patrulha normalmente. Ele e outros nove PMs haviam sido condenados em fevereiro de 2005 pelo crime de tortura em fevereiro de 2004 na zona sul da capital.

Vitor ficou preso de 2004 a 2005, de acordo com a SSP (Secretaria da Segurança Pública), até ser beneficiado com um habeas corpus. Enquanto os recursos da defesa dos policiais eram analisados em instâncias superiores, o policial respondeu o processo em liberdade e na ativa. Vitor voltou a ser preso em 20 de maio deste ano e foi solto em 1º de junho, após intervenção da defesa. Sua pena acabou sendo extinta em 19 de junho em decisão do Tribunal de Justiça, já que o crime prescreveu.

À época do crime, segundo a Justiça, Melo era tenente da PM. Mesmo com a condenação em primeira instância, ele foi promovido dentro da corporação a capitão, por tempo de serviço. Segundo portaria publicada pela Diretoria de Pessoal da Polícia Militar no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (11), Melo retornou à ativa assim que deixou o presídio militar.

ERRATA: O UOL informou incorretamente que Maximino de Melo ficou preso por 13 anos

Além do agora capitão da PM, os policiais que participaram do crime – Vicente de Paula Torres Santos, Valdenir Gomes Arantes, Márcio Rogério Bueno de Godói, Frederico dos Santos Valério, Issa Caron Sarraf, Antonio Roberto Alves Junior, Sérgio Marcelino da Costa, Paulo Augusto Nogueira e Jeferson dos Santos – também foram soltos.

A portaria publicada no Diário Oficial não apontou o retorno de nenhum dos nove PMs, além de Melo, à corporação. A secretaria não esclareceu se os demais policiais também voltaram à ativa.

Após a reportagem ter sido publicada, a SSP informou ao UOL, por meio de nota, que, à época da condenação em primeira instância (2005), recomendou a perda do posto e da patente do oficial ao Tribunal de Justiça Militar, que também analisou a denúncia contra o PM. O pedido foi indeferido.

Tortura por pagamento incompleto de propina

A juíza da 16ª Vara Criminal da Barra Funda do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenarik Boujikian Felippe, foi a responsável por condenar, em 2005, a 12 anos e seis meses de prisão os 10 policiais, acusados de torturar o casal Roberto Carlos dos Santos e Natacha Ribeiro dos Santos, suspeitos de serem traficantes de drogas. Após recurso da defesa, a pena dos PMs foi reduzida a nove anos e seis meses.

Segundo apuração da Justiça na época, um dos policiais reconheceu Roberto Carlos como uma pessoa que, meses antes, havia sido pega com um cigarro de maconha. Ele só havia sido liberado pelos policiais sob a condição de uma promessa de pagamento de R$ 6 mil em propina, a ser paga nos dias seguintes à abordagem.

Roberto Carlos teria juntado e pagado R$ 1 mil. Por isso, os 10 PMs decidiram castigá-lo, ainda segundo a Justiça. Ao ser reconhecido em um bar de Campo Grande, zona sul de SP, com a mulher, ele foi retirado à força pelos policiais. O casal foi levado a um lava-rápido e, depois, para uma casa desconhecida. Nessa casa, eles foram agredidos fisicamente. Natacha chegou a ser ameaçada de estupro.

As agressões só acabaram quando o casal decidiu falar que tinha em sua casa dois tijolos de maconha. Os PMs foram até a casa com eles, pegaram a droga e os levaram para o 99º DP (Distrito Policial) em Campo Grande, onde foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Dois dias depois, Roberto Carlos foi encontrado morto dentro da cela.

“Com uma madeira, disseram que iam colocar em mim”

Natacha reconheceu os 10 policiais como autores da tortura. Em seu depoimento à Justiça e à Polícia Civil, à época, aos quais o UOL teve acesso, afirmou que estava no bar quando os policiais chegaram e realizaram uma vistoria no estabelecimento. Um dos policiais falou para outro que seu marido era a pessoa que não havia feito o pagamento.

Ela afirmou ter sido retirada do bar puxada pelos cabelos e pelo colarinho, enquanto os PMs perguntavam sobre drogas. Durante os trajetos, para o lava-rápido e para a casa desconhecida, os policiais fizeram ameaças e bateram em ambos. Ainda segundo o depoimento, eles chegaram a deixá-la nua e agachada, enquanto faziam ameaças de estupro.

“Com uma madeira, um pedaço de pau, disseram que iam colocar em mim”, disse. Natacha foi levada para a lavanderia da sua própria casa, assim que os PMs encontraram os dois tijolos de maconha. Enquanto isso, os PMs permaneceram com Roberto no quarto, num andar acima. Ela relatou que ouvia os gritos de dor do seu marido, enquanto ele era agredido.

De acordo com a mulher, os policiais colocaram uma camiseta em sua boca para que não gritasse e bateram em seu estômago, chegando a vomitar sangue. Ela afirmou que também foi agredida com a corrente do cachorro.

“Passaram m… de cachorro na cueca dele [Roberto Carlos]. Ele chegou todo sujo, rasparam a sobrancelha dele”, disse Natacha. A ela, entre risadas, os policiais disseram que estavam raspando a sobrancelha para dizer aos presos da delegacia que ele tinha praticado estupro e, assim, ser vítima de abuso sexual, entre outras consequências.

Natacha reconheceu “com certeza” o então tenente Vitor como um dos mais violentos do grupo. Foi ele, segundo a vítima, que a agrediu nas nádegas com um pedaço de pau.

No 99º DP, questionados pelos policiais civis de plantão sobre o que havia acontecido com o casal, que estava muito machucado, os PMs afirmaram que a dupla havia “dado um chá de canseira neles” enquanto perguntavam sobre drogas.

Na delegacia, antes de morrer, Roberto Carlos confirmou à Polícia Civil que tinha feito um acerto com os policias militares. Ele disse, ainda, que se arrependia de não ter arrumado o dinheiro completo.

À Justiça, os 10 policiais sempre negaram a tortura, mesmo tendo sido comprovadas as agressões físicas através de perícia feita pelo IML (Instituto Médico Legal). Todos admitiram que participaram de diligências que culminaram com a prisão das vítimas, mas disseram que não as torturaram.

Outro lado

A reportagem do UOL solicitou na tarde de terça-feira (11) entrevistas sobre o caso ao secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, e ao capitão da Polícia Militar Vitor Maximino de Melo. Os dois pedidos não foram atendidos.

Na tarde de quarta-feira (12) a Secretaria da Segurança enviou ao UOL a seguinte nota, na íntegra, sobre o assunto:

“A Polícia Militar esclarece que não comenta decisões judiciais, cujos questionamentos devem ser endereçados à instância responsável. O caso foi apurado por meio de inquérito policial militar, que foi remetido ao TJM com indicação de prática de crimes pelos dez PMs citados. A Corregedoria da PM sugeriu a instauração de Processo Regular e foram instaurados Conselho de Disciplina e Conselho de Justificação para analisar a situação administrativa de todos eles, mas de acordo com o andamento do processo judicial, não foram demitidos. O policial Vitor Maximino de Melo foi promovido por tempo de serviço, conforme previsto no Regimento Disciplinar da Polícia Militar. O soldado PM Frederico dos Santos Valério pediu exoneração em 06 de agosto de 2009.”

No início da noite desta sexta (14), após a matéria ser publicada, a SSP enviou nova nota, contestando e explicando pontos da reportagem. Confira o texto na íntegra:

“A Secretaria da Segurança Pública esclarece que não há qualquer decreto ou decisão do secretário Mágino Alves Barbosa Filho em relação à situação administrativa de Vitor Maximino de Melo. A pasta manifestou-se apenas no decurso do Conselho de Justificação, no ano de 2006, oportunidade em que representou ao Tribunal de Justiça Militar pela perda do posto e da patente do oficial. No entanto, por decisão do TJM, o posicionamento da pasta foi indeferido, motivo pelo qual não há que se falar em reintegração, pois o oficial nunca deixou a Corporação. Paralelo ao processo Administrativo, que teve por decisão do TJM a absolvição do oficial, este foi submetido a julgamento na esfera criminal. Vitor foi condenado em primeira instância, tendo permanecido preso de 2004 a 2005, quando foi solto. Ele respondeu em liberdade e na ativa durante a fase recursal. Em 20 de maio deste ano, Vitor foi novamente detido, sendo colocado em liberdade após obter alvará de soltura expedido pela 16ª Vara Criminal da Barra Funda, no dia 01/06 último. Por fim, em 19/06/2017, a punibilidade do acusado e de outros envolvidos foi julgada extinta por prescrição em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Importante também esclarecer que o ato publicado no Diário Oficial no último dia 11/07, citado pela reportagem, foi feito pela Diretoria de Pessoal da Polícia Militar, em cumprimento de decisão judicial.”