Sem estrutura, polícia de Alckmin tem aval para dizer que droga ‘não é droga’

Sem estrutura para fazer frente à evolução das drogas sintéticas vendidas no país, a Polícia Científica de São Paulo decidiu oficializar a atual ineficiência e publicar uma norma que isenta os peritos de conseguir confirmar a existência de substâncias ilícitas nos exames laboratoriais.

Por exemplo: se o policial analisar um comprimido de ecstasy, mas não tiver em mãos material específico para o teste de confirmação, deverá tratar a substância como se não fosse droga –agora com respaldo da instituição.

Nesse laudo, deverá constar que “não foi detectada a presença de substâncias rotineiramente pesquisadas neste laboratório devido à ausência de padrão analítico”. Na prática, provoca o mesmo efeito que dizer que não é droga.

Para produzir efeito legal, como punir alguém em um processo judicial, o laudo precisa dizer que foi “detectada” a presença da substância X constante na lista X de portaria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Isso só é possível, porém, quando a perícia consegue precisar que a substância analisada é idêntica à de uma amostra catalogada anteriormente pela Anvisa como substância ilícita no país.

Muito mais do que uma questão de semântica, tal norma torna público um grave problema no sistema nacional de repressão ao tráfico de drogas, que é a impossibilidade de punir parte do comércio de entorpecentes por não conseguir provar que aquilo que está sendo vendido é, de fato, uma substância ilícita.

O efeito disso é que, se o laudo pericial não consegue atestar que o material apreendido é uma das substâncias proibidas, a Justiça não pode condenar um suspeito, por falta de materialidade do crime.

“O laudo não está dizendo que não tem aquela droga ali. Ele está dizendo que, por falta de padrão de confronto, o perito não pode afirmar”, diz Ivan Miziara, superintendente da Polícia Científica do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e responsável pela portaria publicada em julho.

Segundo ele, a medida dá transparência e ajuda a padronizar a redação de laudos.

MERCADO

O problema ocorre num momento em que há um aumento de drogas sintéticas no mercado nacional. Só entre 2013 e 2016, a Polícia Federal identificou 56 tipos de drogas novas, todas vendidas como variações de LSD e ecstasy.

A estimativa da polícia paulista é que as drogas sintéticas representem 2% dos cerca de 260 mil exames realizados anualmente nas apreensões em suspeitas de tráfico de droga. Assim, mais de 5.000 exames anuais correm risco de não terem um material específico para teste.

Além da dificuldade de compra de material pela burocracia, há a questão de custo. Um frasco com padrões de confronto pode custar de R$ 800 a R$ 2.000 (um frasco faz diversos exames).

Só com teste para maconha e cocaína foram gastos no ano passado em São Paulo cerca de R$ 200 mil –dinheiro que sai da verba de custeio, que concorre com outras despesas, como os reagentes.

O orçamento da Polícia Científica é de R$ 613,3 milhões (em torno de R$ 45 milhões para custeio) neste ano, contra R$ 4,1 bilhões da Polícia Civil e R$ 14,8 bilhões da PM.

“A primeira barreira é o Estado investir na aquisição de padrões [de confronto das drogas]. O Estado não investe como deveria na Polícia Científica”, afirma o presidente do sindicato dos peritos de São Paulo, Eduardo Becker.

“É preciso ter equipamento, padrão, reagente, insumos. Mas não tem. Não tem cromatógrafo [aparelho para testar a droga] em todos os núcleos do Estado”, diz.

TRANSPARÊNCIA

Superintendente da Polícia Científica da gestão Geraldo Alckmin (PSDB), Ivan Miziara, diz que a portaria publicada em julho, além de dar transparência às dificuldades para identificar as novas drogas, visa padronizar a redação de laudos da instituição.

Segundo ele, havia reclamação do Ministério Público devido ao excesso de análises com resultados inclusivos -por exemplo, dizendo ser “sugestível” ou “indicativo de” se tratar de droga.

Um dos problemas, segundo Miziara, é a burocracia para a compra de materiais para realização de exames, os chamados padrões de confronto, que dependem de liberação da Anvisa para aquisição –quase sempre de laboratórios internacionais.

Um processo de autorização para compra, afirma ele, pode levar até dois anos. Por outro lado, para escapar da polícia, os criminosos chegam a mudar as fórmulas das drogas mensalmente –caso de uma maconha sintética comprada pela Promotoria em 2014 pelos Correios, como parte de uma investigação.

A droga analisada pelos peritos paulistas tinha uma composição (5F-AKB48). A fórmula, no entanto, mudou entre 15 e 20 vezes em dois anos, de acordo com a perícia. A alteração de uma única letra ou número pode retirar a substância da lista da Anvisa.

“Precisa estar na norma da Anvisa para ser proibido. Se tirar dessa lista, deixa de ser crime. Não adianta o perito dizer que é parecido. É ou não é aquela substância que está na lista”, disse o advogado Leandro Sarcedo, conselheiro da OAB-SP.

Uma das variações do LSD foi encontrada em Victor Hugo Santos, 20, que teve o corpo encontrado na raia olímpica da USP em 2014.

Em fevereiro daquele ano, a Anvisa havia colocado em sua lista 11 variações. A Polícia Científica de SP não tinha, porém, a composição exata encontrada no corpo do rapaz e precisou ela própria criar um padrão de confronto.

CULPADO

O presidente do sindicato dos peritos de São Paulo, Eduardo Becker, elogia a publicação da portaria que, segundo ele, dá respaldo ao trabalho da categoria –já que o profissional “não pode ser culpado de ter afirmado ou não” alguma coisa no laudo.

Para o subprocurador-geral de Justiça Mário Sarrubo, do Ministério Público, a decisão da polícia é importante por criar uma padronização.

“Isso dá uma clareza para o laudo e padroniza um pouco da atuação. O que não pode é vir que é inconclusivo. Ou ‘é’, ou ‘não é’, ou ‘não é por falta de padrão de confronto’”, defende Sarrubo.

“Para condenar você precisa ter prova da materialidade. Sem ter a materialidade, não tem como pedir a condenação. Em regra é isso que acontece”, afirma ele.

Procurada pela reportagem, a Anvisa não se pronunciou até a conclusão desta edição.

Fonte: G1 SP.

06/09/2017 – Moção de apoio aos Policiais do DEIC

O sacrifício da própria vida em prol da segurança do cidadão é o juramento primordial do policial civil. Pela Lei e pela Ordem, ele deixa o conforto do lar e o seio familiar sem a certeza de que irá retornar, preparado para atender ao cumprimento do dever sob qualquer que seja a circunstância. Dito isso, é importante que a operação realizada pela Polícia Civil no último domingo, 27, seja analisada sob uma ótica sóbria e imparcial.

Em primeiro lugar, deve-se ressaltar que a investigação é a matéria-prima do trabalho empenhado pela Polícia Civil, envolvendo a competência e o profissionalismo de homens e mulheres preparados e bem treinados. Esse é um efetivo que movimenta um grande esforço de logística, estratégia, paciência e pontualidade, uma vez que os trâmites que orbitam a investigação são indispensáveis para que os casos tenham um desfecho definitivo e justo junto à Justiça. Por outro lado, esse trabalho também precisa atender aos anseios da população, já tão farta da insegurança e da impunidade que assolaram as instituições do país.

Para além, o entendimento dos fatos ocorridos no confronto do Morumbi precisa considerar que aquela era uma quadrilha investigada há meses pelos policiais, tida como perigosa, bem armada e de atuação criminosa constante. A operação policial, ainda assim, iniciou-se partindo do pressuposto de que o confronto deveria ser evitado a todo custo, pensando-se sobretudo nas vidas dos policiais e dos cidadãos envolvidos nas localidades do evento.

A equipe policial foi então recebida, após perseguição, pela iminência de uma tentativa de atropelamento provocada pelos criminosos, seguida de uma troca intensa de tiros. Em nenhum momento, os policiais agiram como executores. Pelo contrário, estavam lutando por suas vidas em uma frente de combate restrita e improvisada. É preciso que isso fique claro, uma vez que o caso despertou dúvida, susto e, infelizmente oportunismo em alguns setores da sociedade e da imprensa. Não houve falta de preparo ou cuidado, não houve qualquer reação exacerbada e muito menos descaso aos moradores ali próximos. A possibilidade de confronto é sempre presente nesse tipo de operação, cabendo aos policiais envolvidos o uso da força restrito à proteção de seu efetivo durante os procedimentos, bem como sua suspensão no imediato momento em que a vida de algum civil estiver em risco.

Além disso, os policiais do Departamento de Investigações Criminais, o DEIC, tiveram trabalho reconhecido e congratulado pela própria população ali presente, que os recebeu com alívio e gratidão, apesar dos momentos dramáticos que antecederam o fim da operação.
Portanto, é de suma relevância que se reitere que a atuação da Polícia Civil se deu para a preservação das vidas de seu efetivo, conduzida, ainda que em situação de emergência, para que os riscos fossem ponderados e firmemente considerados, em especial no caso da presença de civis alheios à operação. Nenhum policial ali presente se felicitou com o confronto. Não há homem ou mulher que enxergue alegria na possibilidade de não poder retornar à segurança do lar e da família.

A Polícia Civil tem consigo, na figura do delegado de polícia, a primeira garantia dos direitos do cidadão. Valor que estima, resguarda e leva adiante junto a seus profissionais de todas as carreiras. O cumprimento do dever passa de maneira inexorável pela manutenção da Lei e da Ordem realizada com empenho e alinhamento aos princípios mais básicos da Constituição.

O Antagonista obteve o boletim de ocorrência do tiroteio em que morreram dez criminosos que integravam uma quadrilha especializada em roubo a residências de alto padrão, em São Paulo.

O episódio é narrado pelos delegados de polícia Ítalo Zaccaro Neto e Fábio Sanches Sandrin:

Policiais da 2ª Delegacia da DISCCPAT, do DEIC, há tempos investigavam uma quadrilha de roubo à residência que agia nos bairros do Morumbi e Jardim Europa, além de condomínios de alto padrão na grande São Paulo e no interior tomando conhecimento que eles se utilizaram de um veículo Santa fé blindado e um Fiat Toro.

Desta forma com levantamento de informações da Unidade de inteligência do DEIC delimitou-se uma provável área de atuação desta quadrilha. Em razão disso pelo serviço de inteligência acreditava-se que eles agiriam na data de hoje e consequentemente montou- se uma operação com o apoio do GARRA na região do Morumbi desde as 13 horas até que, por volta das 19:30 horas, localizou-se os citados veículos estacionados na Rua Pureus.

Assim, quando as equipes se aproximavam para a abordagem dos criminosos, alguns deles deixaram a casa de número 376 da Rua Puréus, momento em que efetuaram disparos em direção aos policiais e ato contínuo ingressaram em seus automóveis para empreenderem fuga.

O veículo Fiat Toro, ocupado por cinco indivíduos, saía em direção à Avenida Morumbi, quando colidiu frontalmente com a viatura Spin da 2ª DISCCPAT, após o que desembarcaram efetuando tiros nos policiais que recusaram a injusta agressão e alvejaram três criminosos que vieram a óbito no local.

Enquanto dois ocupantes do Fiat Toro fugiram a pé, porém, um deles depois identificado como o criminoso SASSA morreu pouco adiante na Rua Santo Eufredo, enquanto o segundo fugitivo morreu na Rua Melo Morais Filho.

Concomitante a isto, cinco criminosos saíram com o veículo Santa Fé em direção à Avenida Francisco Morato, após atirar nos policiais, inclusive, tentando atropelar algum dos policiais, porém, perderam o controle do veículo e atingiram o poste.

Em seguida, desceram do veículo e passaram a disparar novamente contra os policias. No revide, os cinco criminoso vieram a óbito.

Com os criminosos da Santa Fé foram apreendidos três fuzis e duas pistolas, enquanto com os criminosos da Fiat Toro foram apreendidos um fuzil e três revólveres.

Cabe acrescentar que os criminosos já haviam separado algumas jóias da vítima e estavam se preparando para abrirem o cofre, quando abandonaram o local com a aproximação das viaturas policiais, deixando as jóias já separadas até então.

INDICIADOS:

1-Edmilson José Rocha
2- Jeferson Souza de Melo
3- José Aldo Martins de Souza
4- Diego Ferreira da Silva
5 – Paulo Ricardo Sena Matos
6 – Felipe Macedo de Azevedo, vulgo MIOJO 
7 – Mizael Pereira Bastos, vulgo SASSA
8 – Lucas Augusto da Silva
9 – Ainda não identificado
10- Ainda não identificado

https://www.oantagonista.com/brasil/delegados-descrevem-tiroteio-durante-assalto-em-sao-paulo

*Nota Pública sobre audiência de custódia*

A APAMAGIS – Associação Paulista de Magistrados vem a público esclarecer fatos ocorridos na comarca de Campinas relativos à realização de audiência de custódia, medida determinada pelo Conselho Nacional de Justiça e realizada com grande eficiência pelos magistrados paulistas, sendo inclusive utilizada como referência para a Magistratura dos demais Estados da Federação.

Houve um incidente que envolveu alguns membros da escolta da Polícia Militar que se recusaram a dar cumprimento de ordem legal proferida por um magistrado de grande escol e, por isso, foram tomadas as providências legais cabíveis para a garantia do cumprimento de ordem judicial legítima, amparada na Constituição Federal, no Código de Processo Penal e em Resolução da Secretaria da Segurança Pública.

No entanto, de um fato isolado, algumas pessoas, cujos propósitos certamente não eram o interesse público, cuidaram de tentar criar uma crise político-institucional artificial entre todos os segmentos da Segurança Pública, que em São Paulo atuam com profunda harmonia e respeito. Causa especial perplexidade a reação difamatória e injuriosa dirigida aos membros do Judiciário, guardião do Estado Democrático de Direito e, por isso, última fronteira entre a civilidade e a barbárie.

Ainda que o momento do país inspire a necessidade de cautela e ponderação, não pode a APAMAGIS se quedar inerte e, assim, a entidade segue com sua convicção inabalável de oferecer aos magistrados as condições necessárias para que prossigam em sua missão constitucional de distribuir Justiça, ainda que para isso seja necessário adotar medidas administrativas e judiciais em face daqueles que deixam de cumprir as suas atribuições profissionais.

É por isso que a APAMAGIS adotará todas as medidas cabíveis e reitera o apoio incondicional aos juízes criminais que atuam na questão das audiências de custódia e, de modo particular, ao magistrado Bruno Cassiolato, cuja coragem e destemor são paradigmas para o escorreito exercício da Judicatura no Brasil.

São Paulo, 30 de agosto de 2017.

Oscild de Lima Junior

Presidente

Marcio França Governador 2018

Um jeito diferente de fazer política

Márcio França iniciou sua carreira no movimento estudantil. Durante o curso de Direito, foi Presidente do Diretório Acadêmico e da Junta Governativa do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Católica de Santos. Casado, dois filhos, atuou como Oficial de Justiça durante 9 anos.

Em 1989, aos 26 anos, foi eleito Vereador da Câmara de São Vicente, onde permaneceu por dois mandatos. No ano de 1997, tornou-se Prefeito, tendo a possibilidade de desenvolver várias ações que colocaram a cidade como destaque nos cenários nacional e internacional.

Prova de gestão bem sucedida foi sua reeleição para a Prefeitura em 2000, quando obteve 93,1% dos votos válidos, o recorde brasileiro em cidades acima de 100 mil eleitores. Em 2004, terminou seus dois mandatos com 94% de aprovação popular, segundo o Ibope. No final do mesmo ano, elegeu seu sucessor, o prefeito Tércio Garcia (PSB), com 83% dos votos válidos, o recorde brasileiro do ano.

Durante sua passagem pela Prefeitura, ganhou vários aliados e amigos, como o saudoso ex-governador de São Paulo, Mário Covas. “Não tenho receio em liberar recursos para o Márcio França porque vejo que ele gasta bem o dinheiro”, dizia.

Em 2007, aos 43 anos, Márcio França começou seu primeiro mandato como Deputado Federal. Logo no início, assumiu a liderança do PSB na Câmara dos Deputados e criou a terceira maior força política do Congresso Nacional, reunindo num único bloco 79 parlamentares de seu partido, o PSB, além do PDT, PC do B, PMN, PAN, PRB e PHS.

Nesta eleição, Márcio França obteve 215.388 votos, que o tornou o Deputado Federal mais bem votado em toda a história do litoral paulista e o 20º mais bem votado do País.

O desempenho eleitoral de Márcio França é resultado de muito trabalho e compromisso com a população. O jornalista Clóvis Vasconcellos, autor do livro O Segredo de Márcio França, define seu estilo muito bem. “Márcio França faz política por meio de ações pragmáticas e rápidas. Ele entende que a população não pode esperar e precisa de resultados urgentes e se vê obrigado, quando governa, a vencer os entraves burocráticos para alcançar suas ambiciosas metas sociais”, relata.

E o reconhecimento demonstra que esse é o caminho. Durante seu mandato como Deputado Federal, Márcio França integrou por quatro vezes consecutivas, em 2007, 2008, 2009 e 2010, a lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, segundo pesquisa do Diap, entidade que reúne 900 sindicatos de trabalhadores em todo o País. Feito inédito para um Deputado de São Paulo eleito pela primeira vez para a Câmara Federal.

Com 172.005 votos, Márcio França foi reeleito para mais um mandato na Câmara Federal em 2010. Foi, novamente, o mais votado do Litoral Paulista. E neste pleito, em razão do seu trabalho como presidente do PSB no Estado de São Paulo, conseguiu praticamente dobrar a bancada paulista, passando de quatro para sete deputados. Foi um aumento de 70%, com ao todo 2 milhões e 100 mil votos, tornando a legenda a terceira maior força de São Paulo na Câmara dos Deputados.

No final de 2010, recebeu o convite do Governador Geraldo Alckmin para tornar-se Secretário de Turismo do Estado de São Paulo, licenciando-se de seu cargo como Deputado. A Secretaria trouxe pela frente um novo desafio, em face dos escassos recursos financeiros.

Filiado ao PSB desde 1988, sua única legenda desde então.

É o atual vice-governador do Estado de São Paulo e também secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado. Preside o PSB em São Paulo e é secretario de finanças da direção nacional do partido.

Seu filho Caio França é deputado estadual, também pelo PSB.

Márcio França é também líder maçom dedicado à filantropia.

Enquanto prefeito sempre apoiou a Polícia Civil dotando-a de  recursos materiais e humanos.

Seu gabinete contava com o reforço de investigadores de polícia atuando na segurança do prefeito e outras autoridades.