Presidente Geraldo Alckmin sempre foi honesto de verdade; não tem medo de nenhuma delação ou investigação 6

Alckmin diz não temer possível delação de ex-secretário

Em evento apresentado por Huck, tucano chama Angélica de Eliana

Thais Bilenky Joelmir Tavares
São Paulo

O candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB) voltou nesta terça-feira (7) a defender o ex-secretário em seu governo Laurence Casagrande, preso e denunciado pela Lava Jato paulista.

“Toda experiência que tivemos com Laurence Casagrande foi de uma pessoa correta”, afirmou Alckmin em evento na capital paulista. “Não temos nada, nada, nada a temer.”

Geraldo Alckmin e Márcio França participam do encerramento de congresso em Santos

A possibilidade de delação de Casagrande é negada pela defesa de Casagrande e pelo Ministério Público.

​Jornalistas questionaram se ele temia ser citado, ao que o tucano disse: “Nenhuma, nenhuma, nenhuma”.
Minutos antes, Alckmin passou por uma saia justa no palco em entrevista a Luciano Huck. Sua mulher, Angélica, estava na plateia e Alckmin a cumprimentou referindo-se a outra apresentadora, Eliana –ex-namorada de Huck.
O apresentar interrompeu o tucano, que já falava de outro tema, e cochichou em seu ouvido.
Alckmin se levantou, abraçou Angélica e pediu desculpas ao microfone.
Alckmin participou de uma conversa com o apresentador Luciano Huck sobre propostas de uma agenda digital para o setor público.

O comunicador e empresário é um dos curadores do GovTech, encontro em São Paulo sobre o uso de tecnologias por governos.

Além do presidenciável do PSDB, foram ao evento para falar sobre suas propostas de inovação: Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), João Amoêdo (Novo) e Marina Silva (Rede).

O Estado é obrigado a indenizar vítimas de tiroteios entre policiais e criminosos independentemente de quem partiu o disparo 3

RESPONSABILIDADE OBJETIVA

Política de confrontos armados é inconstitucional, decide TJ do Rio de Janeiro

Ao insistir na política de confronto armado de suspeitos de praticar crimes, o Estado viola o princípio constitucional da segurança pública. Dessa maneira, a administração pública responde objetivamente por danos causados nesses embates, não fazendo diferença se quem disparou tiro que atingiu terceiro foi um policial ou não.

Por insistir em política inconstitucional para a segurança pública, responsabilidade civil da administração por feridos e mortos em decorrência de confrontos é objetiva, decide TJ do Rio de Janeiro.
Fernando Frazão/ Agência Brasil

Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o estado a indenizar a viúva e os três órfãos do pedreiro Gutemberg Pereira de Souza. Cada um receberá R$ 80 mil. O estado também terá que pagar, desde a morte do pedreiro, pensão à família e, depois que todos os filhos atingirem 18 anos, à viúva, até a data em que Gutemberg completaria 71,9 anos de idade. O valor será de 75% do piso salarial de pedreiro, que, no estado do Rio, é de R$ 1.237,33 atualmente.

Gutemberg morreu no dia 20 de fevereiro de 2017, atingido por um tiro disparado durante confronto entre policiais militares e traficantes no Morro da Fé, no Complexo da Penha, na zona norte da capital. O pedreiro estava chegando em casa e não tinha relação com o confronto.

O relator do processo no TJ-RJ, desembargador Fernando Foch, disse que a política de confronto empreendida pelas autoridades do Rio remonta à concepção de guerra interna e ao conceito de segurança nacional da época da ditadura militar (1964-1985). São ideias rejeitadas pela Constituição Federal de 1988, que realça a segurança pública e a dignidade humana.

Segundo Foch, o combate à criminalidade deve ser feito com respeito aos direitos à vida, à saúde e à dignidade. “Com efeito, essa política de confronto, que inclui pesadas trocas de tiros entre policiais e delinquentes, pouco importa a vida, a inviolabilidade da integridade física, a higidez psicológica, a saúde mental e a dignidade humana de inocentes que se vejam na linha de tiro”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0154288-05.2017.8.19.0001

Homofobia desencadeou a execução da policial militar na favela de Paraisópolis 13

Com todo o respeito à memória da vítima, ainda que homossexualidade não seja defeito ou imoralidade.

Mas é direito da população em todo e qualquer crime conhecer todas as circunstâncias envolvendo a morte de um agente policial, ainda que certos detalhes sejam contrários a interesses corporativistas.

Em pleno século XXI, ainda vivemos numa sociedade machista e preconceituosa , afetando  órgãos públicos; por mais que se negue.

Pois bem, a policial militar, no gozo de suas férias e com todo o direito de ir e vir e fazer o que quiser de sua vida social e afetiva, estava no bar acompanhada de namorada e uma amiga.

Não estava bêbada ; nem foi tirar satisfações por conta de suposto furto de celular.

Estavam sendo ofendidas e ameaçadas pelos “machões” insultados com a presença das três mulheres.

Essa foi a quebra da ordem que fez com que ela acabasse revelando a sua profissão.

Provavelmente não teve tempo ou acreditou ser desonroso bater em retirada.

Morreu por ser homossexual, mulher e policial militar.

Entretanto, não fosse a arma não teria sido identificada e provavelmente teria deixado o local…

Humilhada como mulher e GLBT , mais viva!

 

PSDB – o partido de quem não rouba e não deixa roubar – quer CPI para aniquilar as pretensões eleitorais de Márcio França…( Abra o olho Governador, tem gente queimando a sua imagem e mora ao lado 10

PSDB propõe primeira CPI da gestão França e pode desgastar governador que busca reeleição

Tucanos querem investigar suspeita de fraude em licitação da Secretaria de Educação

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Artur Rodrigues
São Paulo

A bancada do PSDB vai propor nesta terça-feira (7) a primeira CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) envolvendo a gestão do atual governador Márcio França (PSB). O pedido é relacionado à suspeita de fraude numa licitação da área da educação e pode desgastar o socialista em meio à sua campanha para reeleição.

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, subordinada à França, anunciou que suspendeu uma licitação no valor de R$ 5,6 milhões uma hora após o UOL publicar reportagem revelando que já sabia o vencedor 12 dias antes do final do pregão.

Foto de perfil do deputado estadual Cauê Macris (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo
O deputado estadual Cauê Macris (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo – Karime Xavier – 15.mar.17/Folhapress

O líder do PSDB na Assembleia, deputado Marco Vinholi, começou, na manhã desta terça, a colher assinaturas. São necessários 32 nomes para que o procedimento seja iniciado, o que os tucanos esperam conseguir até o fim do dia, já que só os deputados do partido são 19. Mediante o requerimento, é necessário que o presidente da Casa, o tucano Cauê Macris, crie a comissão.

“Há indícios de irregularidades. Márcio França está tentando a reeleição, mas tem de cuidar do governo que está também”, disse Vinholi.

Mesmo pontuando baixo nas pesquisas, França é tido dentro do PSDB como candidato que mais pode crescer e atrapalhar o tucano João Doria na disputa ao governo. Só o pedido de CPI, numa Assembleia onde historicamente o tucanato é forte, pode desgastar o socialista, ao associar sua gestão à suspeita de corrupção.

Além da suspeita de irregularidades neste caso, França tem sido criticado pelo que a bancada tucana classifica como “ruptura” com o governo de Geraldo Alckmin  (PSDB), hoje candidato a presidente.

Licitação

De acordo com a reportagem do UOL, a agência de viagens Armazém Turismo e Eventos foi declarada vencedora da licitação apesar de não ter apresentado a melhor proposta na concorrência. O processo licitatório foi encerrado na segunda-feira (6).

O UOL, porém, sabia do resultado antes de ele sair —antes da abertura e do término da licitação em modalidade de pregão eletrônico— e registrou em cartório quem seria o vencedor. O contrato não foi assinado.

Procurada pela reportagem do portal, a secretaria da Educação afirmou em um primeiro momento que o termo de referência do pregão foi feito com orientação do MEC (Ministério da Educação e Cultura) e que iria apurar a denúncia e notificar o Ministério Público e a Corregedoria Geral do Estado de SP.

Posteriormente, a secretaria enviou um e-mail completando a sua resposta onde informava que o processo foi suspenso após a revelação do UOL.

UOL revela que a Secretaria de Educação – sob a chefia do ex-tucano João Cury – direcionou , segundo fonte sob sigilo , licitação à empresa que cobrou mais caro…( Será que a camarilha desacreditando na reeleição só quer passar o pote até dezembro ? ) 8

Governo de SP suspende licitação após reportagem do UOL revelar que já sabia o vencedor 12 dias antes do pregão

Aiuri Rebello

Do UOL, em São Paulo

  • Arte/UOL

    O UOL registrou em cartório, 12 dias antes, quem seria o vencedor da licitação

    O UOL registrou em cartório, 12 dias antes, quem seria o vencedor da licitação

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo anunciou que suspendeu uma licitação no valor de R$ 5,680 milhões uma hora após o UOL publicar reportagem revelando que já sabia o vencedor 12 dias antes do final do pregão.

A agência de viagens Armazém Turismo e Eventos foi declarada vencedora da licitação mesmo sem ter apresentado a proposta mais barata na concorrência. O certame foi encerrado nesta segunda-feira (6), mas o UOL sabia do resultado antes de ele sair – portanto antes da abertura e do término da licitação em modalidade de pregão eletrônico – e registrou em cartório quem seria o vencedor. O contrato não foi assinado.

Procurada pela reportagem, a secretaria da Educação afirmou em um primeiro momento que o termo de referência do pregão foi feito com orientação do MEC (Ministério da Educação e Cultura) e que iria apurar a denúncia e notificar o Ministério Público e a Corregedoria Geral do Estado de SP (leia mais abaixo). Depois, a secretaria enviou um email completando a sua resposta onde informava que o processo foi suspenso após a revelação do UOL.

A reportagem também procurou a empresa Armazém Turismo e Eventos, que afirma ter recebido o contato com perplexidade. A empresa diz que a denúncia é “absurda e infundada” (leia mais abaixo).

A empresa ganhadora foi a sétima colocada no pregão, que foi aberto no dia 31 de julho, suspenso duas vezes e encerrado nesta segunda-feira.  “(…) o vencedor da licitação de edital número 15/2018, modalidade pregão eletrônico, processo número 806350/2018, oferta de compra número 080102000012018OC00048, com data do início do prazo para envio da proposta eletrônica em 19/07/2018, data e hora da abertura da sessão pública em 31/07/2018 às 9h, promovida pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (…), já está definido desde antes da abertura do certame”, registrou a reportagem no 39 Cartório de Registro Civil, na Vila Madalena, zona oeste de São Paulo, no dia 25 de julho.

“(…) a empresa Armazém Turismo e Eventos (…) , irá sagrar-se vencedora da concorrência acima indicada, que no momento deste registro encontra-se aberta, indefinida e com todos os participantes anônimos. A referida empresa teria obtido antecipadamente e de forma irregular informações sobre a licitação, condições, preço de referência e especificidades do edital que a levarão a vencer o certame, mesmo sem apresentar a proposta com menor valor”, conforme o mesmo registro.

De acordo com uma fonte (que pediu para não ser identificada com receio de represálias), a agência vencedora fora definida há cerca de três meses, desde antes do lançamento do edital e dos termos de referência da licitação para a contratação de uma empresa para organizar 17 eventos, 16 deles em cidades do interior e um na capital de SP, para o projeto BNCC (Base Nacional Curricular), entre os dias 19 de agosto e 7 de dezembro de 2018.

O BNCC consiste em uma série de encontros promovidos pela Secretaria Estadual de Educação nas macrorregiões das Diretorias de Ensino com os diretores das escolas estaduais da região. O objetivo é adequar a grade curricular estadual à nova Base Nacional Curricular, lançada pelo governo federal no ano passado.

No edital da licitação, a secretaria da Educação informa que contratará uma única empresa para realizar os 17 eventos, por preço global, cada um com duração de três dias, e que os serviços devem incluir a locação dos espaços para a realização de palestras e oficinas, reservas em hotéis para os participantes, transporte dos mesmos e alimentação.

“Não sei até onde chega isso e quem é o beneficiado pelo esquema, se tem político no meio…”, afirma a fonte que permanecerá anônima. “Mas que esse edital foi direcionado foi. Além disso, o preço que fecharam a contratação está exacerbado, está com sobrepreço ou superfaturado isso aí”, afirma. A fonte procurou a reportagem para fazer denúncia pela primeira vez no dia 29 de junho, portanto 20 dias antes do lançamento do edital em questão, publicado no dia 19 de julho.

Seis propostas foram desclassificadas

Antes de a agência ser declarada vencedora do pregão eletrônico nesta segunda-feira, outras seis empresas foram desclassificadas. Ao todo, 11 empresas participaram da licitação. Antes do resultado ser confirmado, não é possível saber oficialmente quais são os participantes, que só são revelados ao final do pregão, quando o vencedor é habilitado. A proposta mais barata oferecida foi de R$ 4 milhões e a mais cara, de R$ 40 milhões.

Após a abertura das propostas, passou-se à etapa de lances – espécie de leilão, onde os concorrentes baixam seus preços em lances consecutivos, para tentar levar o contrato em questão – onde chegou-se a uma proposta vencedora de R$ 3,9 milhões, mas a empresa foi desclassificada.

De acordo com o pregoeiro, a proposta não cumpria o item 6.1.4 do edital. “Tratando-se de agência, a mesma deverá indicar na proposta o nome do hotel e endereço onde será prestado o serviço, bem como apresentar declaração que o hotel está reservado e que preenche todas as exigências solicitadas no Termo de referência, para atender aos eventos e indicando. Os hotéis a serem contratados deverá, na ocasião da vistoria, apresentar licença de funcionamento e atestado de vistoria expedido pelo Centro de Vigilância Sanitária”, afirma o item em questão.

“É justamente aí que ocorre o direcionamento do edital”, afirma a fonte que fez a denúncia do caso ao UOL. Duas semanas antes de o pregão começar, a pessoa havia avisado que este seria o item decisivo. “Só a empresa vencedora tinha condição de cumprir este item, pois já sabia das condições da licitação muito antes que todo mundo e reservou os hotéis que se enquadravam primeiro. Quem chegou depois e tentou reservar, percebeu que os hotéis que comportavam o evento já estavam bloqueados.”

Após a desclassificação da primeira colocada, foi analisada a segunda proposta mais baixa, no valor de R$ 4 milhões. Desta vez, a empresa foi eliminada pois estava offline no pregão eletrônico.

Passou-se à análise da terceira proposta, no valor de R$ 4,16 milhões, que também foi desclassificada por que os hotéis ou espaços dos eventos estavam em desconformidade com o edital.

A quarta oferta, de R$ 4,175 milhões, foi descartada porque o licitante não se manifestou no bate-papo do pregão. Já a quinta colocada, que ofereceu um preço de R$ 4,924 milhões, tampouco conseguiu atender ao item do edital que se refere aos padrões e tamanho dos hotéis e/ou espaços dos eventos. A sexta oferta mais barata, de R$ 6,050 milhões, foi desclassificada por que a empresa interessada também não apareceu online para negociar.

Chegou-se à sétima colocada na licitação, a Armazém Turismo e Eventos, que se sagrou vencedora. Inicialmente, a oferta dela após a etapa de lances era de R$ 6,250 milhões. Após negociação com o pregoeiro, porém, aceitou baixar o preço do pacote de eventos para R$ 5,680 milhões.

Orçamento aponta preço mais baixo

Além da suspeita de direcionamento do edital da licitação demonstrada acima, existe uma possibilidade de sobrepreço ou superfaturamento na contratação por este valor.

A reportagem pediu ajuda de uma empresa do ramo para fazer um orçamento com base nas especificações da contratação descrita pela secretaria da Educação no edital. Na média, o custo da prestação do serviço, para os 17 eventos, ficaria em torno de R$ 3,5 milhões.

Com uma margem de lucro de 10%, considerada arriscada no mercado – por uma série de motivos como chance de atrasos nos pagamentos por parte do governo e necessidade de pagar parte dos serviços de forma adiantada, antes de receber – o valor chegaria a cerca de R$ 4 milhões. Com uma margem de 20%, considerada justa no mercado, o preço total subiria para algo em torno de R$ 4,3 milhões. Com uma margem de lucro de 30%, considerada excelente por quem contrata com o poder público, o valor chegaria a R$ 4,6 milhões, mais ou menos. De acordo com este orçamento, o valor acima de uma boa margem de lucro – o que seria o sobrepreço ou superfaturamento – chega a cerca de R$ 1 milhão.

Secretaria fará “apuração preliminar”

Em resposta aos questionamentos do UOL, a secretaria da Educação disse em nota que o pregão ainda não foi homologado. Leia a íntegra da nota:
A reportagem não leva em consideração que o pregão nem sequer foi homologado. Uma das empresas concorrentes manifestou a intenção de interpor recurso, o que ainda será avaliado. Portanto a empresa citada pela reportagem não foi contratada.

Sobre a construção do processo, concluído em abril, o termo de referência para o pregão foi feito com orientação do MEC, que aprovou o objeto final, que será executado com verba federal.

Ainda assim, a Secretaria da Educação determinou a abertura de uma apuração preliminar e noticiará o Ministério Público e a Corregedoria Geral da Administração sobre o caso.

“Fatos distorcidos”

Em resposta aos questionamentos do UOL, a empresa Armazém Turismo e Eventos diz que recebe com “perplexidade está absurda e infundada denuncia de fonte anônima que distorce fatos para induzir pessoas a erro e criar noticia falsa com o único objetivo de prejudicar a imagem de empresa concorrente”.

De acordo com a nota enviada à reportagem, a empresa afirma que atua no segmento de turismo e eventos desde 1992, e “jamais participou ou participaria de qualquer fraude em licitação ou em qualquer outra esfera, não fazendo parte dos princípios éticos e morais que norteiam nossas atividades”, diz a resposta ao UOL.

Leia abaixo a íntegra da nota enviada pela Armazém Turismo e Eventos ao UOL:

“Recebemos com perplexidade esta absurda e infundada denúncia de fonte anônima que distorce fatos para induzir pessoas a erro e criar notícia falsa com o único objetivo de prejudicar a imagem de empresa concorrente. Nossa empresa atua no segmento de turismo e eventos desde 1992 e jamais participou ou participaria de qualquer fraude em licitação ou em qualquer outra esfera, não fazendo parte dos princípios éticos e morais que norteiam nossas atividades.

No caso em questão, desde que publicado o edital no último dia 19 de Julho, iniciamos um grandioso trabalho de pesquisas e orçamentos com todos os possíveis hotéis onde se poderiam hospedar os participantes da licitação da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, visto que as exigências contidas em edital possuíam especificidades que precisaríamos deste minucioso trabalho e colocamos nossos colaboradores experientes em eventos de grande porte para que se levantasse e orçasse os custos para participarmos da licitação, de forma que praticamente todos os possíveis hotéis que qualquer concorrente entrasse em contato nas ultimas semanas, saberia que nossa empresa ARMAZÉM estava trabalhando séria e arduamente para ganhar a licitação e NUNCA, sob nenhuma hipótese, tratar-se de fraude ou qualquer semelhança neste sentido. Ficava muito fácil qualquer pessoa do ramo dizer que a empresa ARMAZÉM poderia sim ganhar a licitação, já que nós estávamos trabalhando incansavelmente para ter êxito neste processo licitatório e esta informação era pública e todo mercado conhecedor.

Esta denúncia em questão é totalmente fraudulenta, sem nenhuma base verdadeira, apenas trata-se de inconformismo de algum licitante que não teve capacidade técnica e experiência para atender as exigências do edital, simplesmente isso, de forma que a divulgação de matéria deve ser bastante cautelosa, e esperamos que a imagem totalmente límpida e transparente de nossa empresa construída em mais de 26 anos de trabalho, não seja ao mínimo arranhada por denúncia falsa, ao mínimo exigiremos alguma base legal e sólida para tão ABSURDA e DESCABIDA denúncia anônima, sob pena de termos todo direito de exigir a mínima informação da outra parte. Publicar nosso nome em respeitado portal de notícias, sob alegação anônima não nos parece coerente, ainda mais quando realizamos excelente trabalho de pesquisa e orçamentos, totalmente legais.

Se um concorrente não foi capaz de vencer a licitação, denúncias vazias não são o caminho, no mínimo ele deveria ter impugnado o edital se não concordasse com ele, agora, após a sessão do certame, dizer em fraude? Que fraude????? Participar e ganhar uma licitação não é fraude. É trabalho bem feito desde o dia que o edital foi publicado, somente isso.

Somos agência de turismo e eventos, operando legalmente no país, e estamos apenas cumprindo nosso objeto social, nossa razão de existir e gerar empregos, conforme nossa constituição federal.”

Piada da semana – A Polícia Civil tem novos chefes: o Dr. Vaiverde e o Dr. Queroverde…( Maldade da oposição ; só porque calunga gosta de uma garoupa ? ) 17

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Brincadeiras à parte, a piada consta de um arremedo de relatório denunciante, no qual são descritos supostos “acertamentos” de propinas pertinentes a cargos de titularidade e chefia na Capital e , também, na sede da Secretaria de Segurança Pública.

O autor , anônimo,  faz  subentender-se do texto que as acusações partem  de delegados de classe especial preteridos pela Administração ( astronautas ) .

Nem sequer o Ministro Alexandre de Moraes é poupado.

Os interessados devem se precaver, pois até as eleições as denúncias anônimas propaladas pelas redes sociais serão rotineiras.

Governador pouco conhecido com uma vice PM totalmente desconhecida, eis a fórmula para apoiar Doria no 2º turno…( Não desejo mau agourar o Márcio França, mas o governo caminha para continuar com o PSDB ) 63

Com coronel vice, Márcio França defende a prevenção dos crimes

Coronel Eliane Nikoluk será vice; Maurren Maggi e vereador paulistano Mário Covas Neto tentarão vaga no Senado

Paula Reverbel, O Estado de S.Paulo

04 Agosto 2018 | 12h08
Atualizado 04 Agosto 2018 | 16h06

SÃO PAULO – Com coronel da PM como vice da chapa, o governador paulista Márcio França (PSB) defendeu, neste sábado, 4, na convenção que oficializou sua candidatura, o discurso de criação de oportunidades para jovens como forma de prevenir criminalidade. “São Paulo tem 230 mil presos. Metade cometeu o crime com 18 anos. A gente pega um menino, coloca lá (na prisão) e simplesmente a vida dele acabou, porque é muito mais difícil depois”, afirmou durante seu discurso.

“O menino custa para nós, para cada um de vocês, para o Estado, R$ 11 mil reais por mês”, afirmou. Em seguida, disse que faz mais sentido dar chance antes de os jovens chegarem “àquele ponto”.

psb
Convenção do PTB em São Paulo com Márcio França e a coronel Eliane Nikoluk Foto: Renier Grandé/PSB

Mais cedo, na convenção do PTB, ele havia anunciado a coronel Eliane Nikoluk (PTB), primeira mulher a comandar a PM no Vale do Paraíba, como sua vice. Em julho, Paulo Skaf, candidato do MDB ao governo de São Paulo, também anunciou uma tenente coronel da PM como vice.

França disse na convenção que pretende garantir Ensino Superior público a todos os egressos da educação secundarista no Estado. “Sabe qual é o nosso objetivo? Daqui a um ano, todo rapaz, toda moça que se matricular aqui no Ensino Público em São Paulo tem garantida a vaga sem vestibular na sua cidade”, disse.

‘Metade mulher’

O governador também disse que a sua chapa majoritária é a única no Estado com metade das vagas de candidatos ocupadas por mulheres. “Todo mundo fala: ‘metade da população é mulher e metade é homem, mas, quando chega na hora de votar, você vota na chapa.’ Nós vamos inverter. Se temos quatro vagas (governador, vice e duas cadeiras no Senado), duas vão ser de mulher e duas de homem”, disse o governador.

Os candidatos ao Senado são a atleta olímpica Maurren Maggi (PSB), ganhadora da medalha de ouro no salto em distância dos Jogos Olímpicos de Pequim, em 2008, e vereador paulistano Mario Covas Neto (Podemos), o Zuzinha. Antes de Nikoluk, o nome do criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, também chegou a ser cotado para a vaga, mas ele não quis se afastar da advocacia.

A convenção conjunta do PSB com PSC e PRB foi realizada neste sábado na sede da Força Sindical, criadora do partido Solidariedade, e contou com a presença do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD), o Paulinho da Força, além de vários deputados estaduais e prefeitos paulistas.

Com quinze partidos na coligação — PSB, PTB, PDT PPS, PR, PV, PROS, Patriota, Podemos, Solidariedade, PHS, PPL, PSC, PMB e PRP –, o atual governador de São Paulo terá o segundo maior tempos de TV e rádio na propaganda eleitoral do Estado, perdendo apenas para o tucano João Doria, ex-prefeito de São Paulo.

Licença-prêmio retroativa há 20 anos – Juiz de Goias – por espírito de emulação e retaliação – prevarica negando-se a julgar processo em que o presidente da OAB advoga…( Por conta de juízes assim há quem prefira viver sob ditadura militar a ditadura jurídica ) 1

IMPEDIMENTO ANTIÉTICO

Juiz se diz suspeito porque advogado reclamou de licença-prêmio e OAB recorre

Por Mariana Oliveira

O presidente da OAB de Goiás, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, pediu que o juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, da Comarca de Acreúna, reconsidere sua decisão de suspeição em um processo em que ele é o advogado.

Lúcio Paiva, presidente da OAB-GO, pede que juiz reveja decisão de se declarar suspeito para julgar caso por posição da Ordem contra projeto de licença-prêmio.
Reprodução

Dutra se declarou suspeito para julgar a ação porque a seção da entidade assinou uma nota pública contrária ao projeto de lei para a criação da licença-prêmio aos magistrados com pagamento retroativo a 20 anos do benefício.

Lúcio Paiva afirma que o juiz confundiu os papeis de cidadão com o de advogado, assim como suas atuações privadas com aquelas tomadas como presidente do órgão em Goiás.

“O forte incômodo que o senhor sentiu em razão da atuação da OAB/GO não pode ser motivo para comprometer a sua imparcialidade”, escreveu o advogado. “O juiz tem que ser imparcial o suficiente para condenar quem ele ama e absolver quem ele despreza”, continuou.

No pedido de reconsideração o advogado também ressalta que a manifestação da OAB-GO a respeito do projeto de lei não acatou nem difamou a magistratura, apenas fez um questionamento público e democrático. Para o presidente da seção, ao se declarar suspeito o juiz feriu “de morte” a ética da magistratura e o torna indigno ao cargo que oculpa.

Clique aqui para ler o pedido de reconsideração.
Processo 201603562529

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2018, 20h57

PM teve falsa sensação de segurança ao entrar em Paraisópolis, diz major…( Não entendi o que ele quis dizer…) 37

Juliane Santos Duarte está desaparecida desde a manhã de quinta-feira, 2, quando estava em um bar na comunidade

Da BandNews FM – 3/08/2018 – 11:48 Atualizado em 3/08/2018 – 12:02

O major da Polícia Militar Emerson Massera, responsável pela comunicação social da corporação, afirmou que a PM Juliane Santos Duarte teve uma falsa sensação de segurança, ao entrar em Paraisópolis, no Morumbi, zona sul de São Paulo.

A soldado de 27 anos está desaparecida desde a manhã de quinta-feira, 2, quando estava em um bar na comunidade.

Em entrevista à BandNews FM, Massera disse que ela está na PM há 2 anos e que talvez tenha faltado malícia para perceber que ela estava em um local perigoso, onde policiais são visados por criminosos.

“Talvez ela estivesse familiarizada e se sentiu relativamente tranquila por conhecer o ambiente”, contou.

O Major falou que, segundo informações iniciais que ainda precisam ser confirmadas, Juliane teria tido um desentendimento no bar e se identificou como policial.

Depois, criminosos teria entrado no local perguntando quem era a PM, quando a soldado teria sido baleada e levada pelo grupo.

O responsável pela comunicação social da Corporação confirma que foi encontrado o corpo de um homem em Paraisópolis, após uma denúncia anônima. A Secretaria de Segurança Pública ainda não tem mais informações sobre local exato, horário ou a identidade da pessoa.

Ele informa que a investigação e as buscas por Juliane são feitas pelo Comando de Operações Especiais, a Corregedoria, o 16º Batalhão e tropas do Comando de Policiamento de Choque.

Brasil Urgente: Polícia busca por PM desaparecida em comunidade

Sobrevivendo no país dos ladrões – Como será que um simples Procurador de Estado conseguiu construir um patrimônio multimilionário? …( Perguntem ao Joesley Batista ) 2

questões da República

O JOGO IMOBILIÁRIO DOS TEMER

Leia um breve resumo da reportagem de capa da piauí_143 que mostra como a família do presidente acumulou um patrimônio em imóveis de 33 milhões de reais

ALLAN DE ABREU

02ago2018_14h55

Opatrimônio imobiliário da família do presidente Michel Temer (MDB) soma atualmente 33 milhões de reais. São casas, apartamentos e salas comerciais distribuídos pela região mais valorizada da cidade: a avenida Brigadeiro Faria Lima, Zona Oeste de São Paulo. Quase tudo foi adquirido nas duas últimas décadas, período que coincide com a ascensão política de Temer, de deputado suplente a presidente da República, e à sua crescente influência na gestão do porto de Santos e seus contratos milionários.

Curiosamente, quase nada desse patrimônio milionário está em nome de Temer, exceto alguns poucos terrenos e uma chácara em Tietê, sua terra natal no interior paulista. Ao mesmo tempo em que comprava imóveis, o político também os doava, primeiro à ex-mulher, em seguida às três filhas e por último à atual cônjuge e seu filho caçula. Assim, a partir da virada do século, o patriarca fica cada vez mais pobre em bens imóveis, ao contrário dos seus familiares.

Um personagem foi sempre muito presente nessas negociações: o advogado José Yunes, amigo de Temer desde os tempos da Faculdade de Direito da USP e profundo conhecedor do mercado imobiliário paulistano. O próprio Yunes vendeu imóveis para a família Temer.

Durante quatro meses, a reportagem da piauí se debruçou sobre o histórico dos bens imóveis dos Temer no estado de São Paulo desde a década de 60. O resultado é uma radiografia inédita sobre a evolução patrimonial do atual presidente da República, paralelamente à sua carreira política e ao avanço das investigações da Polícia Federal sobre supostos atos de corrupção no porto de Santos envolvendo o presidente e seu núcleo político mais próximo.

Acesse a página especial com a investigação completa neste link.

ALLAN DE ABREU (siga @allandeabreu1 no Twitter)

Repórter da piauí, é autor dos livros O Delator e Cocaína: a Rota Caipira, ambos publicados pela Record

https://piaui.folha.uol.com.br/materia/minhas-casas-minha-vida/?doing_wp_cron=1533243959.2273359298706054687500

Eleição experimental para DGP – Procuram-se candidatos que não tenham medo de passar o ridículo 20

LISTA TRÍPLICE

Entidades querem escolher delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo

Alegando necessidade de autonomia administrativa, duas entidades de policiais de São Paulo resolveram se unir para criar, por meio de votação, uma lista tríplice para o cargo de delegado-geral da Polícia Civil.

O objetivo é mudar o modo como a escolha é feita. No lugar da livre nomeação pelo governador, as entidades querem que o escolhido seja um dos nomes da lista. A iniciativa é do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) e da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp).

A ideia segue o que vem sendo adotado em outros órgãos, como o Ministério Público Federal. Desde 2003, o procurador-geral da República tem sido escolhido dentre os integrantes de lista tríplice formada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), mesmo não havendo obrigação legal do presidente da República escolher um dos integrantes da lista.

Eleição em SP
O edital criado pelas entidades para eleger a lista tríplice para delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo foi publicado nesta quarta-feira (1º/8) no Diário Oficial. Segundo o documento, podem se candidatar os delegados integrantes da Classe Especial e que estejam em atividade.

De acordo com a presidente do Sindpesp, Raquel Kobashi Gallinati, há em São Paulo 136 delegados que se enquadram nesse critério. Os que não tiverem interesse em participar do processo, podem pedir sua exclusão. Já os que tiverem interesse, devem apresentar suas ideias, projetos e propostas.

A votação dos candidatos ao cargo acontecerá pela internet entre os dias 19 e 29 de setembro. Já a votação presencial será nos dias 28 e 29 de setembro. Os três mais votados formarão a lista tríplice, que deverá ser entregue ao candidato a governador que for eleito em outubro.

Clique aqui para ler o edital.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2018, 12h08

Policiais Civis de São José dos Campos são absolvidos de acusação de elo com o trafico 8

Leonardo Pantaleão

Responsável pela defesa, advogado Leonardo Pantaleão, ressalta que decisão restabelece a ordem factual

A 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos proferiu, nesta quinta-feira, 2 de agosto, sentença absolvitória a Alexandre Pereira da Silva, Fabricício Silano e Luiz Fernando Lima Júnior, policiais civis do departamento de Homicídios da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), acusados de crimes de organização criminosa, associação ao tráfico de drogas, corrupção passiva e concussão, supostamente ocorridos no Bairro Campo dos Alemães, localizado na região sul de São José dos Campos (SP).

Os acusados sofreram processo administrativo e chegaram a ser afastados da atividade. Com exceção de Alexandre, que já não atuava mais no órgão, a partir da decisão, os profissionais voltam a ficar à disposição da corporação.

Segundo teor da sentença não restaram devidamente provados os elementos objetivos e subjetivos dos tipos penais descritos na inicial acusatória.

De acordo com o advogado responsável pela defesa dos acusados, Leonardo Pantaleão, da Pantaleão Sociedade de Advogados, a sentença restabelece a ordem fática distorcida pela acusação. “Eles (a acusação) preferiram ofertar crédito a criminosos contumazes, sem, ao menos, possibilitar qualquer esclarecimento por parte dos policiais que integravam a equipe de homicídios da Delegacia de Investigações Gerais (DIG)”, enfatizou.

Processo nº 0030924-19.2017.8.26.0577

DEFENDA-SE DA PM – Justiça de São Paulo condena estado por abordagem violenta – e RACISTA – da Polícia Militar 29

HISTÓRICO NEGATIVO170914 Violencia

Justiça de São Paulo condena estado por abordagem violenta da Polícia Militar

CONJUR – 30 de julho de 2018, 9h50
Por Ana Pompeu/Conjur

O estado de São de Paulo foi condenado a indenizar em R$ 15 mil, por abordagem violenta da Polícia Militar, pai e filho negros. A decisão considerou que a PM “possui um histórico negativo em relação à comunidade negra” e que ficou demonstrado, no caso, o abuso da ação e o dano causado.

Ao fixar o valor da condenação, a relatora, desembargadora Teresa Ramos Marques, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressaltou que o valor da indenização deve servir como reparo e para controlar novas condutas do tipo.

Decisão considerou “histórico negativo” da PM-SP em relação à comunidade negra.
“Deve o magistrado, de um lado, considerar as consequências causadas pelo dano à personalidade da vítima, permitindo, quanto possível, a sua reparação (aspecto reparatório), e, de outro, coibir a reiteração da conduta ilícita pelo ofensor (aspecto pedagógico)”, disse a relatora.

Na ação, o advogado Sinvaldo José Firmo pediu que o estado fosse condenado a indenizar seu filho pela abordagem sofrida em 2010, quando o garoto tinha 13 anos. Segundo o advogado, ele e seu filho estavam a caminho do Estádio do Pacaembu para um jogo entre Corinthians quando foram abordados por três policiais militares.

Sinvaldo relata ter apresentado a carteira da OAB como forma de se defender dos policiais que apontavam armas para eles. Mas isso teria irritado os agentes. Ele também foi impedido de usar o celular para chamar por ajuda e ridicularizado por dizer que trabalhava como assessor do então deputado estadual José Cândido (PT). Os PMs ainda se recusaram a informar os nomes deles e, por fim, ordenaram que deixassem o lugar.

Na primeira instância, a sentença julgou improcedente a ação. Na decisão, o juiz Sérgio Serrano Nunes Filho destacou o fato da Polícia Militar de SP ter afirmado que os agentes agiram em conformidade com as normas da instituição. Além disso, ele não considerou haver elementos sólidos que comprovassem o relato.

“Não há qualquer prova do constrangimento, abuso de autoridade, ou perseguição racial, máxime tendo o alegado ato ocorrido em local público, com centenas de pessoas, como afirmado pelo próprio autor, pessoas essas que poderiam ter sido arroladas como testemunha, o que não ocorreu”, argumentou na sentença.

No TJ-SP, a desembargadora Teresa Ramos Marques concordou que a questão é delicada por não haver provas. Para ela, no entanto, nenhuma das partes apresentou “prova capaz de ensejar um julgamento completamente livre de dúvidas”. Segundo ela, tratava-se de jogo importante, que levou milhares de pessoas ao estádio e, ainda assim, os autores não arrolaram testemunhas.

Por outro lado, a posição da PM referida na decisão de 1° grau foi considerada, por ela, prova produzida unilateralmente pela própria corporação. A PM não chegou a ouvir pai e filho, mas apenas os três policiais envolvidos no caso. “Ainda, um dos policiais que abordou o autor e seu pai foi expulso da corporação. Embora não se saiba por qual razão, trata-se de fato desabonador que, por isso, compromete a veracidade das suas alegações”, enfatizou.

Além disso, o adolescente, autor da ação, juntou inúmeras manifestações do seu pai, perante a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), à Ouvidoria Nacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, à Ouvidoria da PM, à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, bem como representação ao Ministério Público, movida pelo então deputado estadual José Cândido, de quem o pai do autor era assessor à época, e denúncia publicada no Jornal da Tarde.

“Não soa plausível que o autor e seu pai fizessem todo esse escarcéu se realmente não tivessem sido vítimas de abordagem abusiva”, enfatizou Teresa Ramos Marques. Eles juntaram ainda laudo pericial que constatou estresse pró-traumático do adolescente. Na época do fato, por exemplo, ele fazia escola de futebol do Corinthians e depois da abordagem abandonou a atividade.

Mereceu destaque ainda, para a relatora, o histórico da PM em relação à população negra. “Não bastasse, é importante lembrar que o autor é negro e a Polícia Militar possui um histórico negativo em relação à comunidade negra, como se pode ver da Orientação da PM de 2013, recomendando a abordagem policial de ‘indivíduos de cor parda e negra’, levando, inclusive, a um processo movido pela Defensoria do Estado; bem como a recente declaração do Comandante da ROTA, para quem a abordagem nos Jardins tem de ser diferente da periferia.”

À Ponte Jornalismo, Sinvaldo classificou a decisão como uma conquista da comunidade negra. “A decisão fará com que se mude a atitude de alguns policiais. É notório que o Estado se preocupe. É uma decisão que não é minha nem do meu filho, ela é da população e da juventude negra. Cria-se uma jurisprudência para, quando alguém se sentir abusado em uma abordagem, possa buscar seus direitos. Hoje, ela tem embasamento legal”, comemorou.

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Vá entender! 

Uma polícia formada por uma maioria de pessoas humildes, afrodescendente e nordestina com um posicionamento arrogante e intolerante aos cidadãos civis de igual origem étnica  e mesmo  baixo substrato social.

Paradoxal!

De qualquer forma, parabenizamos tal decisão , nos termos confirmados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em outras oportunidades complacentes com os desmandos da PM e, também, muito zeloso do Erário. 

Vamos aguardar o trânsito em julgado!

 

Maconha para adolescentes é veneno, para velhos santo remédio – A proibição às drogas não possui sustentação científica, diz neurocientista 29

A proibição às drogas não possui sustentação científica, diz neurocientista

Sidarta Ribeiro ajudou a elaborar a moção que condena a atual política brasileira de entorpecentes

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Gabriel Alves
Maceió

Cientistas de todo o país reunidos nesta semana em Maceió para o encontro anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência decidiram encaminhar às autoridades dos três Poderes uma moção que condena a política brasileira de drogas.

Para eles, falta ciência no debate. “Ao contrário do que acredita o senso comum, o proibicionismo não é sustentado por evidências científicas, mas por valores morais de influência religiosa”, diz o documento, recheado com 33 referências científicas.

O neurocientista Sidarta Ribeiro, durante a Flip, em 2015
O neurocientista Sidarta Ribeiro, durante a Flip, em 2015 – Zanone Fraissat/Folhapress

Um dos responsáveis pela elaboração da moção, aprovada por unanimidade, foi o neurocientista Sidarta Ribeiro, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Desde 2006 ele desenvolve pesquisas sobre a ayahuasca e hoje sobre canabinoides.

Pensar que a repressão gera resultados positivos no combate às drogas, diz, é a mesma coisa que achar ser possível apagar incêndio com gasolina.

“Quando você proíbe, as pessoas não param de usar, apenas cria-se um mercado negro, informal, não regulamentado, que não arrecada impostos, não envolve benefícios trabalhistas, traz um grau de violência enorme e corrompe o Estado.”

Como foi construída a moção contra a guerra às drogas?

A SBPC tem assento no Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas. Após uma sucessão de representantes com posições distintas, discutimos qual seria nossa posição.

Promovemos mesas de discussão e um grupo de trabalho que pudesse aprofundar essa questão e trouxesse subsídios científicos sólidos das diferentes especialidades, já que não é um assunto só de médicos, advogados e policiais.

Houve uma preocupação em dar as referências científicas. Por quê? Nessa discussão muitas vezes as pessoas dizem que não há evidências científicas, ou que as evidências científicas apontam em outra direção. Já que a SBPC entra nessa discussão como representante de todas as áreas da ciência, achei importante que pudéssemos balizar o documento com referências que permitam às pessoas buscar diretamente o conhecimento.

É difícil convencer a população, que em geral é mais conservadora, em relação à questão? 

A população segue acreditando que a gente pode apagar incêndio com gasolina. Quando você proíbe, as pessoas não param de usar, apenas cria-se um mercado negro, informal, não regulamentado, que não arrecada impostos, não envolve benefícios trabalhistas, traz uma violência enorme e que corrompe o Estado.

Existem fartas evidências da economia, da sociologia, da antropologia, da farmacologia, dos diversos ramos da medicina. O texto aprovado é muito claro em dizer que o problema não é só a proibição de certas drogas, é a glorificação de outras.
Em diferentes avaliações, o álcool consta como a droga mais perigosa para o organismo e para a sociedade. Não estamos propondo que nada seja proibido, mas tudo deve ser regulamentado.

O consenso será atingido em algum momento?

Com certeza. Acredito no progresso da humanidade.

Em quanto tempo?

Não tenho a menor ideia. Para isso, temos de explicar à população que a única maneira de acabar com o tráfico é legalizando e regulamentando as drogas.

Foi o que aconteceu nos EUA quando proibiram o álcool. Criou-se um mercado clandestino violento e aquilo abalou as estruturas de diferentes lugares do país, como Chicago, e foi só depois de legalizar e regulamentar o álcool que a violência arrefeceu.

Precisamos deixar claro que, assim como há 150 anos as pessoas achavam que a escravidão era algo normal, hoje acham a proibição normal.

Embora elas tenham construído esse conceito de maneira aparentemente sólida, ele está baseado em mentiras. As pessoas falam que maconha mata neurônios…

O que se diz é que ela pode ser prejudicial a adolescentes…

Maconha produz mais sinapses [ligações entre neurônios]. O problema da maconha para o adolescente não é que mata neurônios, é que cria sinapses em excesso, e eles já têm muitas –é um momento de perda de sinapses, de definição de personalidade.

Por isso o uso precoce é contraindicado. Temos que educar nossos jovens para não fumar maconha cedo. Que passem dos 18, dos 21. Quero que meus filhos fumem bem tarde, se quiserem fumar. Mas a gente só pode ensinar isso num ambiente de liberdade.

Com relação às drogas, o que o poder público deve fazer a partir do momento em que houver vontade política e respaldo científico e da sociedade?

O governo precisa de uma ação coordenada, para, ao mesmo tempo em que legalize e regulamente as drogas, crie oportunidades de emprego, de cultura, de esporte, de lazer nas comunidades.

Falando da maconha, que é um caso mais fácil, há pessoas que preconizam que o Estado deva ter o controle; outras, que as próprias pessoas cultivem, em casa ou em cooperativas; e outras ainda, que isso se dê pelo livre mercado.

Uma questão importante é a regulação de teores. Um fator importante do fim da guerra às drogas é dar às pessoas segurança do que as substâncias de fato contêm e em que concentrações.

As pessoas em geral não sabem o que, de fato, estão usando.

Por que as pessoas têm sobredose ou overdose? Porque não conhecem a dose; se elas soubessem, duvido que a maioria dos casos acontecesse. Os mesmos direitos que a pessoa que compra um litro de leite ou de whisky tem, ela deve ter quando consome qualquer substância. O objetivo é proteger, e isso só pode existir com algum grau de controle do Estado.

Quais drogas poderiam ser classificadas ou reclassificadas como de baixo potencial danoso?”‚Há um importante artigo do cientista inglês David Nutt que faz um ranking das drogas em relação ao potencial danoso e separa esse dano em duas partes, para o indivíduo e para a sociedade. Pasme: o álcool ocupa a posição mais alta, perto da heroína.

Desde quando o sr. pesquisa esse tema?

Estudo substâncias que têm a ver com essa discussão desde 2006, quando comecei a estudar a ayahuasca com o meu colega Dráulio de Araújo. O primeiro artigo saiu em 2012.

Defenda-se da PM: resposta ao coronel maçaneta que reiteradamente ataca a Polícia Civil de forma leviana e mentirosa…( Tantos ladrões, homicidas e corruptos que se faz necessário um Tribunal de Justiça só pra eles, né ) 25

É lamentável o oportunismo de alguns setores ligados à Polícia Militar, como é o caso dessa entidade denominada de “Defenda PM”, que diante de um fato social relativamente grave e, a pretexto de comentar o assunto, traz nas entrelinhas uma mensagem subliminar de cunho egoístico e corporativista. ]

Referida entidade, em suas manifestações, comumente de pouca técnica e não raramente divorciada da realidade, tem o recorrente hábito de engendrar argumentos para criticar à Polícia Civil.

Em certas ocasiões diz ser baixa a resolutividade de crimes e até diante de furtos perpetrados contra prédios onde estão instaladas delegacias, procura tirar algum proveito político, visado diminuir a importância da policia Judiciária e de seus servidores, canalizando argumentos para na outra ponta enaltecer a milícia, como sinônimo de grandeza, competência e eficiência.

Não sei se por ignorância ou por má fé, mas o missivista falta com a verdade.

Expõe um determinado fato, extraído de um contexto, sem contudo abordar o tema com maior amplitude, talvez para não esbarrar nas raízes do verdadeiro problema.

Não é segredo que criminosos atormentam a vida da população, que está exposta aos mais variados crimes, entre eles, roubos e furtos, contra residências, estabelecimentos comerciais, contra pessoas nas ruas e até em delegacias.

Parece claro que essa alta incidência delitiva é decorrente de uma prevenção tímida, porque a polícia preventiva, que conta com quase 100 mil homens em São Paulo, não está desempenhando a contento o seu papel de evitar tais delitos.

O autor insinua que é baixo o índice de resolução de crimes, mas não fala que é altíssimo o número de delitos que a Polícia Militar, que tem a função legal de prevenir, não o faz como deveria.

Não são os delegados que querem fazer o papel de juiz, como afirmou o articulista. No passado, seguindo a ordem legal, os delegados desenvolviam sim, atos judiciais, através do processo judicialiforme, expedição de mandados de busca, entre outros.

Aliás, nessa época o número de crimes era infinitamente menor, mas hoje não. Quem realmente vem se desviando de suas atribuições legais é PM, que não realiza de forma satisfatória sua atribuição principal de evitar o crime.

É a PM quem atropela a lei, deixando sua função precípua para tentar alargar suas atribuições, cujo fato é notório, além de vergonhoso.

Ela procura imiscuir-se insistentemente em tarefas estranhas àquelas que a lei lhe reservou.

Querem fazer “termo circunstanciado”, desenvolvendo investigações de civis, levando pessoas para os quartéis, como se delegacias fossem.

Pretendem ainda realizar diligências de busca e apreensão em domicílios, buscam fazer conciliação de conflitos no âmbito civil, deslocam servidores de seus quadros que deveriam estar atuando no policiamento, para gabinetes de políticos e de outras instituições públicas, tendo como pano de fundo a obtenção de apoios para suas pretensões corporativas e nada republicanas.

Até banda musical e capelão para celebrar missa a PM possui. Para quê isso em uma instituição que tem o dever principal de evitar o crime?

O autor do artigo fala ainda em imputar responsabilidade pelo furto ao secretário da segurança e demais servidores da Polícia Civil .

Estranhamente não comenta que a maioria das delegacias funcionam em prédios alugados pelos municípios que não foram originalmente construídos para serem unidades policiais.

Se esses servidores forem responsabilizados, a PM local não pode ficar de fora, porque seu papel principal é evitar que tais ilícitos aconteçam, mas não o fez.

Sabidamente é impossível manter todas as unidades policiais civis do Estado funcionando 24 horas, aliás, não há essa necessidade, nem que possível fosse. Mas a PM trabalha 24 horas, portanto, cabe a ela também a responsabilidade pela guarda dos prédios públicos em geral, inclusive de delegacias, quando ausentes os servidores de tais repartições .

Quando o autor critica o uniforme utilizado em alguns setores da Polícia Civil, esconde o fato muito mais grave e contrário a lei, da PM utilizar o tal P2, que eles chamam de ” velado”, onde militares, com trajes civis, usurpam investigações de crimes comuns, afastando-se de suas tarefas legais e para “arredondar”, isto é, evitar nulidades da prova ilícita, escondem a verdade e inventam que foi uma ” denúncia anônima”, entre outros expedientes similares.

É inadmissível que em uma sociedade democrática, com histórico passado da supressão de direitos civis por uma ditadura militar que durou mais de duas décadas, nosso povo e nosso parlamento cedam a investigação de civis por militares, sobretudo porque a PM do país, principalmente de São Paulo, possui longo currículo de abusos e de violência, que não se verifica em nenhum outro segmento da sociedade.

Como imaginar que civis sejam levados para quartéis e atendidos por pessoas, não afeitas as questões jurídicas, mas detentores de cultura e formação miliciana e caminhando na contramão das leis e da Constituição Federal?

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Artigo recebido sem a indicação do autor.

Em consulta a internet não encontramos a fonte da publicação.

Assim, pedimos desculpas por não podermos mencionar a autoria.