BOM DIA, DR. GUERRA.
PROSTÍBULO A POUCAS QUADRAS DO PALÁCIO DA POLÍCIA E NINGUÉM SABE DE NADA ?????

Sábado, 22 de Dezembro de 2007, 07:57
Jovens apanham de seguranças
Da Redação
Três seguranças da boate Ninfa’s Night Club, situada na Rua João Pessoa, 212, no Centro, estão sendo acusados de agredir quatro jovens com socos, chutes e pauladas. Devido à violência, ocorrida às 3h40 de ontem, uma das vítimas fraturou o braço. O caso foi registrado no 1º DP. Ninguém foi preso.Os acusados são Diego Lopes, de 21 anos, Milton Santana de Oliveira Júnior, de 27, e Rodrigo Barbosa Almeida da Silva, de 28. Segundo policiais militares que atenderam à ocorrência, os seguranças utilizaram no espancamento três pedaços de pau. As madeiras foram apreendidas dentro da boate.O funcionário público Vinicius Ribeiro Mariano Ferreira, de 26 anos, o bancário Christian Marcelo Isabella, de 28, o ajudante Alexandre Tapijuri dos Santos, de 30, e o autônomo André Luís Ivo, de 29, são as vítimas. Após serem atendidos no PS Central, os rapazes foram liberados.VERSÃODe acordo com Christian, por razões desconhecidas, os seguranças começaram a agredir Alexandre. Na tentativa de serenar os ânimos, os demais jovens se aproximaram e passaram a ser também espancados. As vítimas que mais se feriram foram Alexandre e André Luís, ainda conforme Christian.Alexandre sofreu escoriações pelo corpo e um corte na cabeça, enquanto André Luís teve um braço quebrado. Após serem medicadas no pronto-socorro, as quatro vítimas foram submetidas a exame de corpo de delito, cujo laudo poderá atestar a ocorrência de lesão corporal e a sua gravidade.Segundo o policial Cláudio de Souza, ele apurou que as vítimas foram agredidas ‘‘sem razão aparente’’, sendo impedidas de sair da boate. Gerente do Ninfa’s, Flávio de Almeida Mello, de 44 anos, não quis comentar o caso ontem à tarde, sob a justificativa de que tudo será esclarecido pela Justiça.

Para homenagear o puteiro da João Pessoa:

Puteiro Em JoãO Pessoa
Raimundos
Composição: Rodolfo Abrantes
A vida me presenteou com dois primos já marmanjo

um, muito justo, era o Augusto e o safado era o Berssange

Numa tarde ensolarada toda aquela criançada tomando refrigerante…

Com a família embebedada foi mais fácil armar uma bimbadaprum recém adolecente

Pois foi Berssange, primo velho e cancrado, que com muito do cuidadochegou pra Augustinho e disse: “tu visse?”

Dudu já tá alucinado, já é meio caminho andadopra rolinha comer alpiste

E pro rapaz não ficar triste vamo onde as nêga são ativanão há em toda João Pessoa lugar melhor que o Roda Viva

“E foi pra lá que nóis rumamos quase nos desenfreamos

Nóis num tinha nenhum plano e os cabra foram saindoe eu atrás ía gritando:”onde é que cês tão me levandovoltar e buscar mainha ela ficou no bar sozinha”

“Ô menino abobado deixa mainha pra painho

Venha comigo e Augustinho tu vai ser inaugurado pois tu sabe,na família,nunca teve afrescalhado.

Chegar no Roda Viva tu vai ser homenageado”

Quando eu cheguei no recinto o forró já tava bravo

Bando de nêgo suado dançando com as raparigae o forró comia solto e veio um véio com os óio torto de tanto beber cachaça e disse:

Ficha limpa Delegado de SP consegue afastar indiciamento no STJ
por Gláucia Milicio
Recebida a denúncia não é licito que o réu seja indiciado policialmente. O ato causa constrangimento ilegal. O entendimento foi reafirmado pelo ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça, ao acolher pedido de Habeas Corpus de um delegado de São Paulo e sua filha. Eles foram denunciados juntamente com outras pessoas por lavagem de dinheiro. Com a decisão, pai e filha ficam com a ficha limpa na polícia. A denúncia, no entanto, vai continuar tramitando normalmente. O advogado dos acusados, Luiz Guilherme de Almeida Jacob, entrou com recurso no STJ contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. É que os desembargadores negaram pedido de liminar para afastar o indiciamento dos acusados mesmo depois da denúncia. O pedido foi solicitado pela Vara Distrital de Bertioga (litoral paulista). As investigações contra os acusados começaram após um outro delegado ter denunciado um suposto esquema de corrupção policial em benefício de jogos ilegais no litoral paulista. Por isso, em agosto passado, o MP pediu o seqüestro de uma casa da filha do delegado. O imóvel, localizado na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, está avaliado em R$ 1 milhão. O MP afirma que a fraude só foi desvendada quando se detectou um dano ambiental na construção do imóvel. Para comprar a mansão de altíssimo luxo, segundo o MP, o delegado e a filha usaram dois laranjas. Estes firmaram um compromisso de compra e venda do terreno. “Entretanto, tal declaração não condizia com a realidade dos fatos e visou única e exclusivamente criar obrigação inexistente, alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante e, por fim, ocultar a verdadeira adquirente do terreno, a filha do delegado de Polícia e testa-de-ferro dele”, diz a denúncia. O dinheiro, de acordo com as investigações, vinha de crimes contra a administração pública, com prevaricação, concussão, corrupção passiva e outros. “Os valores ocultados tiveram origem na exigência, para si, direta ou indiretamente, de qualquer vantagem, condição ou preço para a prática ou omissão de atos administrativos.”
Defesa
O advogado Luiz Guilherme Jacob afirmou que a denúncia do MP carece de credibilidade. E isso, segundo ele, teria sido “esclarecido caso o Ministério Público tivesse ouvido o delegado antes de, bombasticamente, divulgar o fato na imprensa”, criticou. Segundo ele, “a casa na Riviera não vale um milhão nem pertence ao delegado. A casa pertence a filha, que é advogada, tem família própria (é casada com pessoa de posses) e vida econômica independente do pai.”
Leia a decisão
Superior Tribunal de Justiça
HABEAS CORPUS 96.934 — SP (2007/0300202-4)
RELATOR: MINISTRO NILSON NAVES
IMPETRANTE: LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB E OUTRO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PACIENTE : AAAAA
PACIENTE : BBBBB
DECISÃO
Do habeas corpus impetrado em favor AAAA e BBB colho estas alegações:
“Os pacientes foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo perante a d. Vara Distrital de Bertioga (proc. n.577/2007).
A denúncia foi escorada em procedimento investigatório criminal (PIC) conduzido pelo parquet.
Ao receber a denúncia, a MMa. Juíza Presidente do feito, dentre outras deliberações, determinou a realização do formal indiciamento dos pacientes.
Mesmo respeitando o entendimento da e. Magistrada, os impetrantes apresentaram habeas corpus junto ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, postulando providência liminar suspensiva da ordem de indiciamento.
Para tanto, respaldaram-se no magistério jurisprudencial segundo o qual configura constrangimento ilegal a determinação de indiciamento após o recebimento da denúncia.
“A DD. autoridade coatora, no entanto, negou a liminar, sob o fundamento de que não se vislumbrava ‘perido de lesão evidente a direito certo dos pacientes’.”
Foi, então, formulado pedido de concessão de medida liminar para se suspender “imediata e provisoriamente o cumprimento da v. ordem de indiciamento dos pacientes”.
Quanto ao fato de se tratar de habeas corpus contra decisão unipessoal denegatória de liminar, tal não causa a mim, em princípio, total embaraço quanto à admissibilidade do pedido entre nós, como já fiz constar do HC-42.914 tratar-se de ilegalidade flagrante, motivo por que concedo a liminar a fim de que o defensor constituído tenha vista”) e do HC-46.410 (“Se bem que se cuide de habeas corpus contra a não-concessão na origem da liminar (…), pretendo eu, todavia, logo, logo, reparar a coação, e coação que estou reputando manifestamente ilegal, por isso tenho em mãos estas soluções”.).
(…). Todavia há uma terceira solução, a saber, a expedição, de ofício, da ordem de habeas corpus. Em qualquer caso, estou concedendo ao paciente liberdade provisória mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação”).
De minha parte, entendo, ao menos neste exame preliminar, que têm razão os impetrantes. É que sobre o tema já escrevi a seguinte ementa (HC-39.551, DJ de 23.5.05):
“Denúncia (recebimento). Indiciamento (desnecessidade).
1. Uma vez recebida a denúncia, não é lícito seja o réu policialmente indiciado.
2. O ato judicial que isso determina enseja constrangimento ilegal. 3. Habeas corpus deferido.”
Tal o pedido feito, defiro a liminar para suspender, até o julgamento final do habeas corpus impetrado na origem, o indiciamento dos ora pacientes, nos autos do Processo 577/07, que tramita na 1ª Vara do Foro Distrital de Bertioga – SP. Comunique-se. Solicitem-se informações ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Prestadas, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se.
Brasília, 13 de dezembro de 2007.
Ministro Nilson Naves Relator
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2007 http://conjur.estadao.com.br/static/text/62287,1