Autor: Flit Paralisante 23/08/2008 – 12h23
Marta abre vantagem de 17 pontos sobre Alckmin, diz Datafolha
da Folha Online
A ex-ministra Marta Suplicy (PT) lidera a disputa pela Prefeitura de São Paulo com 41% das intenções de voto, segundo pesquisa Datafolha divulgada hoje. A pesquisa completa estará na edição da Folha deste domingo.
Com esse resultado, ela abre uma vantagem de 17 pontos sobre o tucano Geraldo Alckmin, que aparece com 24% das preferências.
Em seguida, está o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), candidato à reeleição, com 14% das intenções de voto –ele tinha 11%. Kassab continua tecnicamente empatado com o deputado federal Paulo Maluf (PP), que tem 9%. A margem de erros é de três pontos percentuais, para mais como para menos.
A nova pesquisa –realizada entre quinta-feira e sexta-feira– mostra uma queda de oito pontos na intenção de voto de Alckmin na comparação com o levantamento anterior –quando o tucano aparecia com 32%. O levantamento anterior foi realizado de 23 e 24 de julho. De lá para cá, a vantagem de Alckmin para Kassab caiu de 21 para 10 pontos percentuais.
O Datafolha ouviu 1.093 entrevistados. A pesquisa foi registrada no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo sob número 01900108-SPPE.
Segundo turno
Num eventual segundo turno entre Marta e Alckmin, a petista venceria o tucano com 49% das intenções de voto, contra 44% do tucano. É a primeira vez, desde a primeira pesquisa Datafolha sobre sucessão municipal, que Marta aparecer à frente de Alckmin no 2º turno.
Contra Kassab, Marta venceria com 55% das preferências, contra 35% do democrata. Alckmin venceria Kassab por 57% a 28%.
O material completo da pesquisa está na edição da Folha deste domingo, que está nas bancas na tarde deste sábado.
O governador Roberto Requião recebeu, na noite desta terça-feira (19), em Curitiba, o título de sócio honorário da Associação dos Delegados e Policiais de Carreira (Adepol) do Paraná.
—– Mensagem encaminhada —- De:
Para: …@uol.com.br
Enviadas: Sexta-feira, 22 de Agosto de 2008 17:07:37
Assunto: GREVE: SIDNEY BERALDO EM ARARAS.
REPASSO DO MEU DELEGADO TITULAR.
FAÇAM O MESMO.
ABRAÇOS,
TABA.
SAUDAÇÕES A TODOS OS COMPANHEIROS DA POLÍCIA CIVIL.
NO DIA DE HOJE, 22/08/2008, O SECRETARIO DE GESTÃO, SIDNEY BERALDO, ESTEVE EM ARARAS PARA UMA INAUGURAÇÃO. APROVEITANDO O FATO DE TERMOS UMA ANTIGA AMIZADE, TIVE TODA A LIBERDADE PARA PERGUNTAR SOBRE A NOSSA QUESTÃO SALARIAL.
ELE DISSE TAXATIVAMENTE QUE ACHAVA UM ABSURDO A SITUAÇÃO QUE NOS ENCONTRAMOS, MAS QUE ISTO ERA DEVIDO À VINCULAÇÃO COM A PM.
EXEMPLIFICOU QUE A CADA UM REAL DE AUMENTO PARA A POLÍCIA CIVIL REFLETIA CINCO REAIS NA PM.
DISSE-LHE QUE O CASO ERA DE DESVINCULAÇÃO.
ELE OLHOU NOS MEUS OLHOS E DISSE QUE NÃO VIA OUTRA ALTERNATIVA E QUE ELE PRÓPRIO IRIA A PÚBLICO DEFENDER A NECESSIDADE DISTO.
DISSE QUE ESTÁ SENDO ESTUDADA UMA REESTRUTURAÇÃO COM A CRIAÇÃO DE DIVERSOS CARGOS NA POLÍCIA CIVIL E EXTINÇÃO DAS 5AS. CLASSES.
POR FIM, PERGUNTEI-LHE SE TERIAMOS UM INDICE A SER OFERECIDO PELO GOVERNO. RESPONDEU QUE DOS LIMÕES TERIAM QUE FAZER UMA LIMONADA, QUERENDO DIZER QUE ALGO SERÁ OFERTADO.
DISSE QUE A SITUAÇÃO DE GREVE JÁ ERA ESPERADA A QUALQUER MOMENTO PELO GOVERNO, POIS SABIAM DO DESCONTENTAMENTO GERAL.
ABRAÇOS A TODOS.
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Para os policiais militares – olhando nos olhos – ele deve dizer algo parecido: a Polícia Civil é o entrave, pois ” não merecem ganhar aquilo que vocês ganham”.
APELO A SENSATEZ E A UNIÃO
Este grupo foi criado para congregar colegas e dar-lhes força para opinarem e serem ouvidos.
Com muito sacrifício este objetivo está sendo alcançado, tanto que o SINDPESP e a ADPESP não podem mais nos ignorar.
Somos mais de 460 delegados inscritos e poderemos ser mais no futuro. Isto representa um contingente eleitoral expressivo!
Ocorre que, uns poucos debatedores esqueceram da sensatez e estão prejudicando a união de todos mercê do acirramento de suas posições.
Diversos outros participantes estão se afastando devido a isso.
Ora, a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade e respeito ao próximo, que na verdade também é um (a) colega sofrido (a) como todos.
Só seremos fortes se formos realmente unidos.
A desagregação do Grupo será em prejuízo de todos.
Vamos criticar com sensatez.
Evitar a negatividade.
Respeitar as posições alheias.
E não queiramos o máximo, pois isto nunca será alcançado.
Lutar e sempre pelo que é possível.
Lembrem-se, o ano eleitoral favorece a obtenção de alguns justos pleitos dos policiais civis perante o Executivo.
A ADPESP e o SINDPESP se uniram.
Outras entidades de policiais civis também se alinharam nesta luta.
A mídia e o parlamento estadual têm repercutido nossos reclamos.
O PSDB, aliado do DEM (ex-PFL) não é um partido de esquerda, mas sim uma agremiação direitista, que corteja o capital do grande empresariado e por isto discrimina o funcionalismo em geral, através de parcerias, privatizações, etc., pois só tem um projeto de poder.
Tanto que colocou suas convicções a venda num balcão de negócios.
E o eleitorado ainda não se apercebeu disso neste grande Estado.
Por isto a nossa luta apenas começou a não podemos nos enfraquecer pela desunião.
Vamos, portanto, nos moderarmos e unir nossos esforços em prol do bem comum, permanecendo aqueles que estão e retornando os que se afastaram, mas todos de maneira harmônica.
UNIDOS SEREMOS MUITO FORTES E ASSIM VENCEREMOS AOS NOSSOS ADVERSÁRIOS.
GRUPO DELPOL-PC (Dr. Décio Bailão)
PREZADO DEPUTADO ESTADUAL,
O Sr. tomou conhecimento que há alguns meses atrás, na Baixada Santista, um investigador de polícia e um carcereiro escoltavam cinco presos (função para qual não prestaram concurso), na Rodovia Piaçaguera, vindos da Cadeia de Guarujá para o Forum de Cubatão, em uma viatura inadequada para transporte de presos ?
O Sr. sabe que a regra de segurança em transporte de presos determina que para cada preso deve haver dois policiais, ou seja, no caso acima faltavam oito policiais ?
O Sr. sabe que entre os presos havia um do PCC, que estava em uma cela de uma Delegacia e os policiais da escolta nem foram avisados ?
O Sr. soube que dois carros, com diversos marginais, abordaram a viatura policial e fuzilaram os dois policias, que nem tiveram tempo de sacar suas armas, sendo que o carcereiro morreu na hora e o investigador continua internado até hoje ?
O Sr. sabe que essa situação se repete, diariamente, em todo o estado de SP, e outras ainda mais perigosas e ninguém faz nada ?
Sr. CAPEZ, por favor, seja mais CAPAZ em suas propostas legislativas pois o simples fato de um policial portar um disitintivo policial já representa perigo e não merece ser descriminado por essa absurda medida !
GRATO, UM POLICIAL CIVIL DA BAIXADA SANTISTA
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CAPEZ MANTENHA A LUCIDEZ;
DEIXE DE ESTUPIDEZ…
ESSA TUA IDÉIA MAIS PARECE COISA DE EMBRIAGUEZ.
RESPEITE A NOSSA HONRADEZ.
Delegados do Paraná recebem o mais alto salário entre todos os Estados
Curitiba AENotícias
Os delegados da Polícia Civil do Paraná são os segundos mais bem pagos do País.
De acordo com levantamento realizado pelo jornal Folha de São Paulo e publicado na quarta-feira (20), o Paraná tem a segunda maior remuneração para delegados, com salário inicial de R$ 9.599,63, perdendo apenas para o Distrito Federal, onde o delegado em início de carreira ganha R$ 12.992,70.
“Este governo privilegia a segurança da população, investindo diretamente no profissional. Investimos em treinamentos e em equipamentos modernos.
A atenção que o policial recebe do Governo, neste caso, com o segundo melhor salário do Brasil, ele consegue com certeza retribuir nas ruas, melhorando ainda mais a segurança da população”, enfatizou o secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari.
De acordo com o levantamento feito pelo jornal, Acre, Amazonas e Pará pagam para os delegados em início de carreira R$ 6.196,40, R$ 6.100 e R$ 5.755,55, respectivamente.
Em São Paulo, os delegados que atuam em cidades com menos de 200 mil habitantes têm salário inicial de R$ 3.708,18, e para municípios com população de 200 a 500 mil habitantes, a remuneração inicial é de R$ 3.926,18.
“O salário para delegados do Paraná melhorou significativamente o padrão dos profissionais no Estado.
Hoje, um concurso para delegado no Paraná é muito mais concorrido, devido ao salário, e os delegados que conseguem ser aprovados, apresentam uma qualidade excepcional.
Esta remuneração é importante para a qualificação dos profissionais, melhorando consideravelmente a segurança da população”, comentou Francisco José Batista da Costa, delegado-geral-adjunto da Polícia Civil do Paraná.
Ascensão–
De acordo com o presidente da Associação dos Delegados e Policiais de Carreira (Adepol) do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo, os delegados podem receber aumento de 5% a cada três anos. “Quando passa no concurso da Polícia Civil, ele permanece na quarta classe. Depois de três anos, pode concorrer à promoção, quando uma listagem de delegados de polícia que não respondem processos, tanto administrativos, quanto criminais, passam pelo Conselho da Polícia Civil”, explicou Cartaxo.
Ele explicou ainda que o conselho é presidido pelo delegado-geral da Polícia Civil, Jorge Azôr Pinto, e composto por dois promotores de Justiça, um procurador do Estado e seis delegados de polícia. “Depois da análise da listagem com o nome dos delegados, o Conselho escolhe três delegados para cada vaga, mas apenas um deles será escolhido pelo governador do Estado, para receber a promoção.
O salário para os delegados do Paraná é digno, que consegue suprir as necessidades das famílias desses profissionais, gerando a tranqüilidade necessária para o desenvolvimento do seu papel”, finalizou o presidente da Adepol.
Há um equivoco aqui..
Não se trata de ação proposta por servidor em face do Estado. O que se de fato ocorresse seria mesmo competencia da Justiça Estadual.
Trata-se de DISSIDIO COLETIVO de competencia do TRT conforme EC 45/04 que independe da relação empregado/empregador ser estatutária ou celetista.
Não somos autores, não propusemos nenhuma ação contra o Estado. A atuação conciliadora da Justiça Trabalhista foi iniciada pelo MPT.
Não fizemos pedido e nem o Estado contestou pedido de prestação jurisdicial em face do Estado. O que existe é uma tentativa de conciliação coletiva e, em caso de fracasso, haverá uma declaração da abusividade ou não da greve..
Portanto não há nada de errado e nem existe conflito de competencia.
(luciano h. cintra)
Fora do trabalho
Justiça comum julga ação entre servidor e poder público
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta quinta-feira (21/8), que quem tem de julgar a relação entre o poder público e seus servidores é a Justiça comum, e não a Justiça Trabalhista. O entendimento é o de que a relação de emprego tem caráter jurídico-administrativo. O STF aplicou o princípio da repercussão geral ao caso e, agora, todos os cerca de dois mil recursos sobre o mesmo assunto devem ser devolvidos para os tribunais de origem aplicarem o entendimento do Supremo.
A decisão do STF foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário do governo do Amazonas, que questionava decisão do Tribunal Superior do Trabalho.
Ao julgar um recurso, o TST entendeu que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar casos de contratação de servidores pelo regime temporário previsto em lei estadual. Com isso, deu ganho de causa a uma contratada temporária pelo governo estadual para exercer o cargo de professora.
Ao reclamar o pagamento de direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a professora alegou que seu contrato de trabalho sofreu várias prorrogações, estendendo-se por oito anos, o que teria transmutado sua relação, automaticamente, para o regime trabalhista. Portanto, a competência para julgar o feito seria da Justiça do Trabalho.
Inconformado com a decisão, o governo do Amazonas recorreu ao STF. Segundo o recurso, “a competência da Justiça Trabalhista, prevista no artigo 114 da Constituição Federal, não acolhe o julgamento de matéria de natureza administrativa e constitucional”. Assim, sustentou o governo amazonense, os atos decisórios até então praticados no processo seriam nulos, porque emanados de juízo incompetente.
Acompanhando o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, o Plenário do STF confirmou a tese sustentada pelo governo estadual. Lewandowski citou uma série de precedentes do STF no mesmo sentido. Um deles é a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.395, relatada pelo ministro Cezar Peluso, em que o Supremo assentou o entendimento de que não cabe à Justiça Trabalhista, mas sim à Justiça comum, estadual ou federal, dirimir conflitos da relação jurídico-administrativa entre o poder público e seus servidores.
“Não há que se entender que a Justiça Trabalhista, a partir do texto promulgado (da nova Constituição de 1988) possa analisar questões relativas aos servidores públicos”, decidiu o Plenário. Essas demandas vinculadas a questões funcionais a eles pertinentes, regidos que são pela Lei 8.112/90 (Estatuto do Funcionalismo Público) e pelo Direito Administrativo, são diversas dos contratos de trabalho regidos pela CLT, conforme o entendimento dos ministros.
Para o ministro Cezar Peluso, que acompanhou o relator, “não há possibilidade de a relação do poder público com seus servidores (qualquer relação) estar sujeita à CLT e, portanto, à Justiça do Trabalho”. Na mesma direção se pronunciou a ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, “o vínculo (do servidor) com o estado tem caráter administrativo”.
Cezar Peluso observou, a propósito, que a CLT não resolveria casos de emergência, como, por exemplo, a convocação de servidores no fim de semana, diante das exigências contidas legislação trabalhista.
Divergência
Único voto divergente, o ministro Marco Aurélio sustentou que “o que define a competência são os fatos”. Segundo ele, no caso concreto, trata-se de uma relação trabalhista mascarada por um contrato temporário. Portanto, seria competente a Justiça Trabalhista para julgar o feito.
RE 573.202
Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2008
O advogado Roberto Delmanto, considerado um dos principais criminalistas do país, considera “temerário” e “inadequado” que o chefe da Polícia Civil seja eleito por delegados e agentes, como reivindicam sindicatos da categoria ao governo de São Paulo para não entrar em greve. A nomeação do delegado-geral é atribuição exclusiva do Executivo -governo José Serra (PSDB).
Além de poder participar da escolha do delegado-geral, cargo que responde diretamente ao gabinete do secretário de Estado da Segurança Pública, sindicatos de policiais pedem reajustes salariais de 58% a 200%. Delmanto avalia que a função de delegado-geral deve ser mantida com pessoas alinhadas ao governo do Estado, e não indicada por possíveis grupos formados no corpo funcional da Secretaria da Segurança Pública.
“Parece-me inadequado imaginar o delegado-geral como pessoa que não se afine com a política do Estado”, disse Delmanto, em entrevista à Folha.
FOLHA – Como o sr. avalia a pretensão dos policiais e delegados de ter algum tipo de influência na escolha do chefe da Polícia Civil, como reivindicam entidades da categoria?
ROBERTO DELMANTO – Um cargo dessa importância deve ser mantido em livre escolha do governador. Como poderíamos ter um delegado-geral com uma postura diferente daquela exigida pelo secretário? Não dá para conceber como exatamente funcionaria isso.
FOLHA – O que poderia ocorrer?
Seria algum tipo de descompasso entre a política do Estado e a postura do delegado-geral?
DELMANTO – Parece-me inadequado imaginar o delegado-geral como pessoa que não se afina com a política do Estado. É temerário, ainda mais em uma área de tamanha importância, tão problemática, com índices de violência sempre altos.
O pedido é inadequado. E mais inadequado ainda é tratar desse assunto com ameaça de greve.
FOLHA – Como deve ser então a postura do governo em relação a essa reivindicação dos policiais?
DELMANTO – O governo não deve abrir mão de manter a gestão da segurança pública.
Seria como fazer o mesmo [permitir uma espécie de eleição] com o comando da Polícia Militar.
FOLHA – Essa discussão deve ser encaminhada de que forma?
DELMANTO – Se for um assunto para ser tratado, deve-se pensar em uma legislação específica, de mudar uma lei, se for o caso. Mas não vejo nenhum motivo para mudar o sistema, é um cargo de confiança, um dos principais. Deve ser mantida essa prerrogativa do Poder Executivo.
Flit Paralisante 