O vice de Tarcísio de Freitas ,  Felício Ramuth é investigado em Andorra por suposta lavagem de cerca de U$ 1,6 milhões de dólares, com bloqueio de aproximadamente U$ 1,4 milhões em conta ligada a offshore panamenha em nome da esposa, o que é um arranjo típico de estruturas usadas em esquemas de lavagem de capitais e ocultação patrimonial.

O que já se sabe do caso

A Justiça de Andorra apura movimentações entre 2009 e 2011, quando ele era secretário de Transportes de São José dos Campos.

A conta foi aberta no Andbank em outubro de 2009, na mesma época da constituição da offshore Visio Corporation LTD SA, no Panamá, vinculada à esposa.

Sem ironias, as primeiras vítimas do político manipulador são as próprias esposas. Na prática , tratando-se da instrumentalização da participação – em especial da mulher – como laranja ou “testa de ferro” afetivo.

O marido – seja político , empresário ou chefe de máfia travestido de chefe de família de lata de conserva – apresenta os documentos como mera “formalidade”, omitindo o alcance penal e tributário, de modo que uma mulher acaba , de escudo patrimonial, transformada em coautora e fonte probatória.

E o relatório em desfavor de Ramuth , da Unidade de Inteligência Financeira de Andorra, fala em suspeitas de “delito grave de branqueamento de capitais”, mencionando sociedades instrumentais sem informações disponíveis, com valores que provêm de países como EUA e Luxemburgo.

Em vez de remessa por meio de banco brasileiro.

Ora, ao contrário do que se quer vender , a investigação não diz respeito apenas ao estabelecimento bancário que recebeu os depósitos. Diz muito mais respeito àqueles que inventaram as empresas , abriram as contas e movimentaram os valores.

E de se considerar que , Felício Ramuth , entre 2005 e 2008,  foi diretor-presidente da Urbam – empresa pública municipal , da empresa Direct Serviços Digitais e Sistemas e de outra registrada como CSJ.

Em concurso com sócios da empresa CSJ e da Direct , foi denunciado pelo Ministério Público por supostas fraudes em licitações que causaram grandes prejuízos ao município de Praia Grande ;  histórico reduto do PSDB . Segundo o Ministério Público, Felicio e sócio Angelo usaram suas empresas para fraudar ao menos três licitações da Prefeitura de Praia Grande, cidade administrada pelo PSDB.

As supostas irregularidades teriam contado com a participação de pelo menos 11 servidores municipais. Os réus negaram todas as acusações e , ao final , foram absolvidos .

As licitações , conforme descreveu o MP , envolviam serviços de gestão eletrônica de resíduos e tiveram a participação de apenas duas empresas: a Direct, de Felicio, e a CSJ, de Angelo.  

Coincidentemente , na mesma cidade onde o ex-delegado geral Ruy Ferraz Fontes foi cinematograficamente assassinado , em setembro do ano passado , por motivos , executores e mandantes ainda não identificados .

Jogando-se tudo , providencialmente , na conta genérica do PCC. 

Mas que policiais e observadores locais dizem – em conversas de bastidores e até programas no modelo Podcast – que  a execução foi praticada por profissionais de segurança pública mediante pagamento de grupo de poder prejudicado pela atuação do então Secretário de Administração .

Para quem gostar de saborear teorias conspiratórias sirvam-se…

Deixando claro que se trata de mera percepção e boato, não fato investigativo oficial. E boato muito mais do que fundo de verdade tem mesmo é fundo de maldade!

Mas seria uma boa razão para que as investigações sobre a morte de Ruy Fontes permaneçam apenas na conta de vingança do PCC.

Retomando a questão ,  segundo a imprensa profissional , na campanha de 2022, Ramuth declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio total de cerca de 1,4 milhão de reais, incluindo pequena quantia em conta bancária no Brasil, valores em espécie e nenhum bem ou aplicação no exterior.

Em maio de 2023, já como vice-governador, a Justiça de Andorra determinou o bloqueio de cerca de U$ 1,4 milhão da conta ( então cerca de R$ 7.000.000,00, ao câmbio da época ) .

Ramuth afirma que os recursos têm origem lícita, anterior à vida política, e que tanto os valores quanto a empresa no Panamá foram declarados à Receita Federal, alegando que uma investigação em Andorra seria dirigida ao banco e não a ele diretamente.

De sinceridade contestável.

Felício Ramuth  – desde jovem – ocupava cargos no partido e na Administração Pública ; construiu sua carreira em São José dos Campos, onde – além de presidente do diretório do PSDB – foi secretário municipal (incluindo a pasta de Transportes) e, depois, prefeito da cidade entre 1º de janeiro de 2017 e 2022, tendo sido reeleito em 2020.

Suas empresas , exclusivamente , eram voltadas ao  fornecimento de bens e serviços à administrações públicas , notadamente dos governos do PSDB .

Em resumo, a trajetória anterior a 2016 é a de um administrador , formado pela FGV , ligado ao grupo tucano  estadual , que ocupou cargos estratégicos no Executivo joseense (planejamento/comunicação e transportes) até se tornar o candidato natural à sucessão na prefeitura e depois aspirante ao cargo de governador .

Com a mudança dos ventos , juntou-se a Kassab e foi catapultado ao cargo de vice de Tarcísio. 

Incomoda questão

Durante agenda em Embu das Artes, o governador  – o vestal da moralidade e honestidade – respondia sorridente sobre obras e inaugurações, até que surgiu o tema que realmente importa: a investigação em Andorra envolvendo o seu vice, Felício Ramuth, por suposta lavagem de 1,6 milhão de dólares, com bloqueio de cerca de 1,4 milhão em conta ligada a offshore panamenha.

Bastou um  repórter mencionar o caso para que Tarcísio encerrasse abruptamente a entrevista e deixasse o local, em silêncio constrangido e registrado em vídeo. 

O governo paulista, pela via burocrática da “nota oficial”, tenta dourar a pílula: diz que não há processo no Brasil contra o vice, que Andorra estaria apenas fazendo diligências em relação ao banco  e repete o mantra de que “todos os recursos foram declarados” e tributados.

Será que tal declaração de recursos se deu na mesma base da declaração de domicílio do governador?

Certamente , a justiça eleitoral estadual – cega – não viu irregularidade na declaração de domicílio , mas se o próprio Tarcísio coloca em dúvida o STF alegando a injusta condenação de golpistas, com mais razão não se pode confiar em promotor e magistrado eleitoral , atuando singularmente.

Ademais , ele nunca foi – de fato – domiciliado neste Estado!

A defesa de Ramuth segue o mesmo roteiro de negar e justificar , sem exibir provas ,insistindo na licitude da origem e na regularidade fiscal, como se declaração de IR, por si só, fosse antídoto contra lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial no exterior.

Mas o que o vice-governador não quer explicar  é qual a lógica de um político que até então era secretário de transportes de São José dos Campos,  em nome da mulher , abre empresa , justamente no Panamá , paraíso das offshores de papel , para depositar , em seguida, mais de um milhão e meio de dólares em banco que não paga juros sobre o capital; pelo contrário contrário: cobra taxas de custódia.

Sim, em vez de investimento rendendo juros , o correntista tem que pagar para o banco guardar o dinheiro.

Ora , se o dinheiro era de fato lícito poderia – e deveria – ter sido investido em fundos de moedas estrangeiras mantidos por instituições como a CEF – por exemplo .

Ou melhor: em quaisquer investimentos na nossa moeda que , ao longo do tempo, rende – historicamente – mais do que a moeda americana , quando , meramente , custodiada em cofre de  banco  europeu, não é?

A lógica econômica é nenhuma; a lógica é típica de ocultação patrimonial e de arquitetura de “dinheiro difícil de rastrear.

Por que Panamá e Andorra fazem sentido para quem quer se esconder?

O Panamá é um polo clássico de offshores “de papel”: empresas sem atividade real, usadas para separar formalmente o dinheiro do verdadeiro beneficiário, com forte tradição de sigilo e baixíssima tributação sobre capital  auferido fora daquele país.

Andorra, por sua vez, é (ou foi por muito tempo) um microestado com sistema bancário conservador, alta confidencialidade e regime fiscal mais amigável do que a média europeia, historicamente associado ao planejamento tributário agressivo e, em alguns casos, às estruturas usadas para evasão ou lavagem.

O cinismo de quem bate carteira e grita pega ladrão

Tarcísio , todos os dias , discursa seu falso moralismo contra o governo Lula e contra o PT , mas é – como a maioria dos políticos – o mais acabado figurino do moralista seletivo.

Com agravantes: invoca a formação militar como atestado de competência, de honestidade e altivez , mas vive lambendo pastores neopentecostais mendigando votos do rebanho infeliz!

O contraste  entre o que diz e faz é eloquente quando lembramos o discurso das “maçãs podres” usado por Tarcísio ao minimizar a prisão de seu então chefe de segurança – um Capitão da PM – em operação contra o PCC.

Quando o problema é no andar de baixo, trata-se de um desvio isolado que deve ser apurado com todas as garantias e com a presunção de inocência .

Quando a mera suspeita alcança os adversários ela condena sem provas; afirmando que o Brasil vive sobre escombros da imoralidade , da corrupção e do crime organizado protegido pelo Governo Federal.  

Quando vestígios levam à suspeitas de crime de corrupção passiva , improbidade administrativa e de lavagem de dinheiro podem atingir o segundo homem do seu governo , Tarcísio simplesmente dá as costas e vai embora. 

Fujão!

Tarcísio , hipotético crime de corrupção – se cometido – deve estar prescrito (ou na iminência de ser ) , mas eventual crime de ocultação  de bens tem como termo inicial a data em que dele se tomou conhecimento , no caso , foi quando o bloqueio se tornou oficialmente conhecido .

Ademais , a lavagem de dinheiro é autônoma em relação à infração penal antecedente. Portanto, a prescrição ou a extinção da punibilidade do crime anterior não impede a punição pela lavagem de dinheiro.

Obviamente ,  seria pedir demais que a Polícia Civil – por uma das suas delegacias de investigações de crimes contra a ordem tributária ou de lavagem de capitais – instaurasse inquérito policial para apurar a conduta pretérita de Ramuth. 

Aliás, a polícia judiciária estadual é mantida sucateada e sob a direção de “delegados de confiança” justamente para jamais incomodar os medalhões da elite e da política estadual ; ainda mais os políticos da vez.

Contudo lhe digo o seguinte: para o Flit Paralisante – no tocante a ocultação de bens e valores no exterior – o ônus da prova da origem lícita do dinheiro cabe a quem remeteu e o mantém , especialmente em nome de pretensa empresa de papel domiciliada no exterior tendo como titular a esposa, segundo consta : mulher honesta e do lar!

E nesse sentido havendo dúvidas , diante do conjunto das circunstâncias , de que o dinheiro é produto de crime, ainda que parcialmente , o dono precisa provar a licitude (ex: holerites, contratos, declarações de imposto de renda, rastreamento bancário) para afastar a presunção de ilicitude, o que caracteriza a inversão do ônus da prova.

Diga-se , para restituição de quaisquer objetos apreendidos exige-se , até da própria vítima do crime , a prova de que se é o dono e de que a origem do bem é legítima.

Se vale para a bicicleta velha do operário pobre , com muito mais razão vale para o milhão e meio de dólares do vice-governador!

E , salvo melhores entendimentos , eventual declaração de IRPF mesmo com o devido recolhimento dos tributos federais  ( sem esquecer dos estaduais e municiais  ) ,  além de, necessariamente,  anteceder a remessa internacional , por si só , não faz prova da origem lícita do dinheiro.

O lançamento na declaração gera a obrigação tributária sobre o valor que o contribuinte disse ter auferido e  possuir.

Mas a  prova da origem  honesta se faz com ampla documentação, especialmente contabilidade e balanço no caso de empresas.

Cá entre nós : secretário municipal de transporte , em 2009 , remetendo e ocultando cerca de R$ 3.000.000,00 ou o equivalente a U$ 1.500 milhão – justamente quando os estrangeiros mais investiam seus dólares do Brasil –  cheira muito mau.  

O vice Ramuth, obviamente , não pode ser condenado antecipadamente , mas politicamente a questão é sensível e do ponto de vista dos deveres patrióticos , um político – um administrador público – que guarda o seu dinheiro no exterior – ainda que seja honesto e permitido – não merece os nossos votos.

Eis o recado: não confiem no Brasil , pois nós da Administração Pública não somos de confiança! Nem o nosso dinheiro aqui deixamos!

E confirma as lições do nefasto Bolsonaro: soneguem tudo o que puder!

Sempre lembrando que dizem que o nosso nariz é defeituoso …

Mas não é grande como o do Ramuth ( risos ) !

E a Receita, em regra, limita-se a verificar a consistência formal da declaração e se o tributo correspondente foi recolhido; nem sempre exige prova da licitude ou da própria existência física de todos os ativos declarados.

Isso faz com que a DIRPF seja, na prática, usada por alguns agentes públicos como etapa de “branqueamento documental”: ao constar no banco de dados da Receita, o patrimônio ganha aparência de legitimidade, ainda que a origem criminosa permaneça intocada.

Tratando-se,  justamente, de  modalidade sofisticada de lavagem , usando uma máquina fiscal – que pode ser corrompida – para dar verniz de boa-fé.

Resta à Polícia Federal e ao Ministério Público seguir o caminho do dinheiro – entre Andorra, Panamá e Brasil – enquanto o chefe do Executivo paulista foge de perguntas incomodas  sobre o seu vice como se fossem balas perdidas disparadas pela PM.