O Brasil inicia setembro sob dois marcos que ilustram a complexidade dos desafios institucionais contemporâneos: de um lado, o julgamento histórico do nefasto  Jair Bolsonaro no STF por tentativa de golpe de Estado; do outro, a megaoperação contra o PCC que revelou um esquema bilionário de corrupção no setor de combustíveis.

Ambos os episódios expõem, com clareza ímpar, as fraturas que corroem o tecido democrático brasileiro.

O Julgamento do Século e a Corrupção Paulista

A partir desta terça-feira (2), o Supremo Tribunal Federal iniciará o julgamento de Bolsonaro e outros  réus do chamado núcleo principal da tentativa de golpe.

Tentativa de um Golpe – estreme de dúvidas –  maquinado e anunciado desde o dia da posse do réu mais famigerado.

Com mais de 3.300 pessoas interessadas em acompanhar presencialmente as sessões e 501 profissionais de imprensa credenciados, o evento demonstra a magnitude do interesse público em um processo que pode resultar em penas superiores a 30 anos de prisão.

O que é pouco !

As acusações incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Paradoxalmente, enquanto o STF organiza um dos julgamentos mais transparentes da história judicial brasileira – com transmissão ao vivo e amplo acesso à imprensa – outros setores do poder público persistem na cultura do obscurantismo.

No Estado de São Paulo o segredo , antes cultural de alguns órgãos   , se tornou norma vinculante em todas as esferas.

O Governo sonega decisões em processos administrativos e – apenas para exemplificar – a Polícia Civil sonega os resultados das provas orais nos concursos da ACADEPOL.

A Violência e a Corrupção Sistêmica no Governo “Bandeirante”

Em São Paulo, sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas, confessadamente bolsonarista, o obscurantismo manifesta-se de forma ainda mais perversa: da impunidade garantida por arquivamentos sistemáticos de assassinatos cometidos por policiais militares às nomeações e promoções no topo da pirâmide da corrupção estatal.

O mais grave, contudo, é sua postura pública: Tarcísio já chegou a afirmar que não confia na Justiça, mas não teve a coragem nem a honradez de dizer abertamente que seu alvo é o Poder Judiciário e, em especial, o STF.

Preferiu – covardemente – refugiar-se no uso ambíguo do termo “justiça”, propositalmente vago, quase filosófico, para evitar imputação formal de ataque à magistratura e à Suprema Corte

No fim das contas, pouco importa.

Num país em que a confiança nas instituições vem sendo solapada dia após dia, a pergunta que fica é: afinal, quem ainda confia em Tarcísio?

O escândalo dos auditores fiscais da SEFAZ ilustra perfeitamente esta dinâmica.

Não se tratou de casos de propina por não autuação pelo não recolhimento do ITCMD ou flagrante de comerciante deixando de emitir  nota fiscal  – crimes individuais que, embora ocorram , de batelada , milhares de vezes ao mês – mantêm-se na esfera da corrupção individual e localizada.

O que ocorreu foi a entrega ilícita de fantásticas quantias pertencentes ao Erário, operação que jamais teria sido possível sem o conhecimento e concorrência de gente da cúpula da SEFAZ e de agentes públicos e agentes políticos.

A permanente devolução de bilhões de reais em tributos seria impossível sem conhecimento e concurso de setores de inteligência e de autoridades da cúpula  do Governo.

O que evidencia a estrutura sistêmica da corrupção governamental.

Tratou-se da instalação de uma ORCRIM (Organização Criminosa) dentro da SEFAZ, operando com a validação de toda a cadeia hierárquica de auditores fiscais e outras autoridades e agentes políticos responsáveis pelo controle diuturno das movimentações de recursos públicos.

Com efeito , na Administração Pública não há  quem “roube vultosamente” – ainda mais dos próprios cofres públicos –  sem dividir.

E, diga-se de passagem , o escândalo só foi revelado – ao que tudo indica – em razão da “alcaguetagem “ da concorrência e de suposto “repique parquetino” .

A Pirâmide Invertida da Corrupção Paulista

Em São Paulo, a corrupção opera sob o modelo de pirâmide invertida: maior corrupção quanto mais elevado o cargo.

Enquanto o fiscal de rua  – seja municipal ou estadual – pode exigir propina pontual, a cúpula administrativa organiza esquemas bilionários de devolução indevida de tributos.

A SEFAZ , não obstante a grande maioria dos seus servidores ser digna,  desde sempre é um órgão pestilento: por vontade política.  

O seu modo de operar beira ao banditismo e posso dar pequeno exemplo:  tendo conhecimento de uma eventual infração tributária no dia 30 de agosto de 2025, praticada em 2024 , o Fisco notificará o contribuinte no meado de 2029.  

O contribuinte, depois de cinco anos , na grande parte das vezes , não possui mais documentos e outros meios de prova para se defender.

O coitado será atropelado para apresentar defesa em poucos dias – já que a decadência está próxima – sob pena de responder por crime de sonegação fiscal, inclusive!

Diga-se, abaixo do auto de infração e imposição de multa o fiscal representa pelo encaminhamento do procedimento ao Ministério Público no caso de “a vítima” não pagar e não recorrer. O que o cidadão comum dificilmente será capaz de fazer sem contratar advogado ou contador.

Se não “conversar com o fiscal” será duramente penalizado no mês de novembro de 2029 : o valor do tributo apurado , com juros de 1% ao mês , mais correção monetária e multa de 100% sobre o valor sonegado corrigido.

O simples fato de a administração da SEFAZ postergar propositadamente a instauração do procedimento tributário configura crime. A delonga proposital dá um crédito a mais de quase 60% , apenas de juros.

Quanto maior o valor maior serão os adicionais por “prêmio de produtividade”, às custas do pobre e indefeso cidadão.

E não devemos esquecer  do  ex-corregedor-geral da SEFAZ  Marcus Vinícius Vannucchi, o corrupto que corrigia os corruptos.

Leia-se:  ensinava os corruptos a roubar e a dividir com ele e outrem!

Na época a conversa foi a mesma: “a Secretaria da Fazenda não compactua com desvios e instaurou rigoroso procedimento para apurar as irregularidades” .

Até hoje não apurou  absolutamente nada de concreto ; mesmo diante da requisição de que todas as autuações do então Réu , nos oito anos anteriores, fossem auditadas.

E , assim,   Vannucchi , há poucos dias , acabou fantasticamente absolvido por inexistência de prova suficiente para a condenação e nem prova suficiente da existência do fato, ou seja , não obstante a considerável quantia apreendida em seu poder e seu vasto patrimônio,  o MP não provou um único crime de corrupção .

Mas tenha-se a mais absoluta certeza de que se fosse um investigador de um DP qualquer, cujo nome e número de celular aparecesse numa caderneta de bicheiro, independentemente de flagrante, a mesma juíza entenderia mais do que provadas as acusações; sentenciando o “corrupto” (é bem assim, antes mesmo da fundamentação legal há juízes e desembargadores que tratam o Réu ou o Apelante – de cabo a rabo – por “o policial corrupto” ) , a cumprir pena de 13 anos de reclusão.  

Por isto reafirmo que a exoneração “a pedido e a toque de caixa “ do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto  bem  demonstra a proteção institucional ao “corrupto” e aos demais beneficiários  do esquema de rapinagem .

Mais um que será absolvido !

E pergunta-se,  hipoteticamente , quem nos garante que essas redes de drogarias também não pertençam ao PCC?  

Certamente, a investigação deve esclarecer eventuais vínculos entre estas empresas e organizações criminosas.

Afinal , vender remédios possui mais similaridade com a venda de cocaína , né?

E , nessa linha de suposições , quem nos garante que os fiscais não sejam membros do partido do crime?

A Responsabilidade Hierárquica no Crescimento do PCC – PRIMEIRO COMANDO DAS COSTAS LARGAS

A Operação Carbono Oculto , pretensamente , revelou que o PCC cresceu no Estado de São Paulo a céu aberto, beneficiando-se de décadas de incompetência, falta de sensibilidade e até omissão deliberada dos Governadores e Secretários de Segurança.

Por força da Constituição Federal, todos os órgãos policiais estão subordinados e subjugados ao Secretário de Segurança Pública que, por sua vez, responde hierarquicamente ao Governador.

Não há mais dúvidas de que o crime organizado transpassou diversos setores estatais: órgãos policiais, tributários, de transportes e da saúde, contando certamente com grupos de poder político.

Se é verdade que o PCC controla hoje pelo menos 40 fundos de investimentos com patrimônio superior a R$ 30 bilhões e mantém presença em 42 alvos na Avenida Faria Lima, tal feito é resultado de décadas de falhas sistêmicas ou, mais grave, conivência institucionalizada.

Ficamos com a conivência institucionalizada!

E , particularmente , recebo com muita cautela toda a responsabilidade sempre colocada na conta do PCC.

Particularmente , sem defender o “partido do crime “ , vislumbro que ficou muito fácil e midiático atribuir ao PCC tudo o que é forma de criminalidade estruturada.

Mas se for, a conclusão é de que , tal como as polícias e tantos outros órgãos fiscalizadores , o MP também não serve para muita coisa: “salvo prender quem já está preso , acusar quem está foragido e  denunciar defuntos ”!  

E fazer acordos legais com bandidos de colarinho branco com muito dinheiro no banco.

E não se pode sempre querer culpar a corrupção na Polícia Civil.

O fato de o tal Mohamad Hussein Mourad manter o nome de setenta policiais civis como contatos em sua agenda significa apenas o seguinte: “obteve dados de forma ilícita “ . 

Policial civil esperto , de regra , não fornece nome, endereço e telefone para quem não pertence ao seu círculo funcional direto  e familiar.  

E se faz imprescindível destacar que um órgão policial só se torna institucionalizadamente corrupto e inepto por dolo ou culpa do seu superior máximo.

A subordinação constitucional estabelece responsabilidade direta – política, moral e material – pela eficiência, integridade e resultados das corporações.

Se bem que o atual governador delegou a maior parcela das  suas  responsabilidades ao Secretário de Governo ; a quem cabe nomear 98% dos cargos da cúpula da Polícia Civil.  

A Reveladora Exclusão da Polícia Civil

Aspecto revelador da Operação Carbono Oculto: não se solicitou quaisquer apoios da Polícia Civil, o que praticamente equivale a insinuar : ” não presta para nada e lá só tem bandido“.

A operação contou espalhafatosamente com o apoio da ROTA e de todo o Batalhão de Choque, especialmente: pela necessidade de o governo estadual sair na foto além da necessidade de que alguém utilize de força para ‘lombar’ nas costas objetos apreendidos”.

Sorte da Polícia Civil, pois se tivesse participado seria a única suspeita de vazar os mandados de prisão não cumpridos.

Esta exclusão deliberada expõe o nível de desconfiança institucional que a própria administração estadual nutre em relação ao seu principal órgão investigativo.

A PEC da Segurança: Que o Governo de São Paulo Não Quer Aprovada

A aprovação da PEC da Segurança Pública na CCJ da Câmara surge como resposta a essa realidade.

A proposta busca criar um Sistema Único de Segurança Pública com respaldo constitucional.

Contudo, para a maioria dos Governadores convém que a criminalidade organizada e a inseparável corrupção sistêmica permaneçam intocadas.

Ninguém do lado bolsonarista quer  reformas estruturais na Segurança Pública!

Transparência Seletiva

A contradição fundamental do momento brasileiro transcende a simples oposição entre avanços e retrocessos.

Trata-se de transparência seletiva: máxima publicidade para os feitos que tragam rendimentos políticos e das críticas e julgamentos dos atos e medidas dos opositores políticos; com o máximo obscurantismo para erros e escândalos da própria gestão.

Enquanto o STF transmite ao vivo o julgamento de Bolsonaro, o governo confessadamente bolsonarista de São Paulo arquiva investigações sobre assassinatos policiais, protege esquemas bilionários na SEFAZ e  deixa que seja excluída a Polícia Civil de operações importantes alimentando-se a desconfiança institucional.

O Executivo Federal não é diferente , diga-se!

Entretanto o governo de São Paulo deveria ter explicado as razões pelas quais a maior polícia judiciária do Brasil deixou de participar de uma operação de tal envergadura contra o crime organizado para servir de carcereira para dois transviados pedófilos.

Grande feito escoltar dois pervertidos!

Em todos os demais estados as respectivas Polícias Civis coadjuvaram nas operações da PF e da Receita Federal.

O governo paulista nem se deu ao trabalho de lamentar a “falta de convite” , tampouco disse uma mísera palavra em defesa da sua Polícia Cívil.

Não menos lamentável é o silêncio ensurdecedor do deputado governista Delegado Olim, figura que deve toda sua notoriedade à Polícia Civil paulista.

Em vez de assumir a defesa institucional da carreira policial que sempre lhe serviu de palanque e trampolim eleitoral, Olim opta por uma postura de total conveniência: finge não ver, não ouve e jamais se pronuncia quando a corporação é atacada, desmoralizada ou excluída dos grandes atos e operações de Estado.

Seu silêncio cúmplice é o retrato da omissão política e uma traição a milhares de colegas e à instituição à qual deve, literalmente, toda a sua trajetória pública.

Trata-se de claro oportunismo comissivo por omissão e ingratidão, típicos de quem se esquece das próprias origens e se curva aos interesses de ocasião, mesmo quando a honra da Polícia Civil está em jogo.

O Brasil encontra-se em momento de definição

Não basta julgar a tentativa de golpe planejada e executada pelo “presidente mais honesto que esse país já teve” ( palavras do Coronel Mello Araújo ) , se um monte de ladrão permanecerá solto, especiamente no estado mais bolsonarista do país.

Diga-se, o Coronel é, sem dúvida, o oficial mais honesto e capaz que a PM de São Paulo já deu à Estação Luz!

Será o próximo prefeito ; disso ninguém duvida.

Já o futuro político de Nunes e Tarcísio… esse ninguém garante!

E de nada adianta propagar o combate ao PCC se autoridades e setores governamentais continuam operando mafiosamente, sob permanente suspeição pessoal e institucional.

A cadeia hierárquica na Administração Pública não pode ser abrigo e escudo para corruptos.

Quando bilhões são desviados da SEFAZ pela própria cúpula administrativa, quando a Polícia Civil é excluída de megaoperações por suspeitas, desconfianças , menosprezo ;  quando policiais militares são blindados após assassinatos, estamos diante não de falhas pontuais, mas de projeto deliberado de captura do Estado.

Sutilidades e futilidades

Não é de bom tom Desembargador receber medalhinha daquela que sempre foi a puxa-saco-mor de quem lhe pode beneficiar, ainda mais em solenidade dentro de quartel ; tampouco Procurador de Justiça falando em “parceria” com o Governo.

A homenagem ao Presidente do TJ poderia ser – com todo mérito – em caráter reservado na sede do Tribunal.

E o Procurador-Geral poderia ter falado em “colaboração” com o Governo do Estado ; diga-se: o MP , embora independente , ainda é órgão do Poder Executivo.

Mas quem sabe com Tarcísio como parceiro e confrade se possa sonhar com um Ministério ou com o Supremo…

Textão dominical – Rcguerra